NORMAS DE HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR A Câmara Municipal Beja, no âmbito da competência prevista no artigo 33º, nº 1, alínea u) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), pretende desenvolver iniciativas de dinamização do Centro Histórico de Beja promovendo, para o efeito, a realização do Festival Beja Romana, que se rege pelas seguintes normas de participação: Artigo 1º Objetivos 1. O III FESTIVAL BEJA ROMANA é uma iniciativa da Câmara Municipal de Beja, que decorrerá entre o dia 20 e 22 de Maio de 2016. Artigo 2º Higiene e segurança alimentar Os participantes devem observar as seguintes regras: a) Manter as instalações limpas e em boas condições de higiene, de modo a evitar risco de contaminação dos géneros alimentícios e a pre- sença de animais nocivos; b) Colocar os produtos expostos, em recipientes próprios, pelo menos a 20 cm do solo e ao abrigo das condições climáticas ou de outros fato- res poluentes; c) Cobrir, obrigatoriamente, os produtos alimentares com rede mosqui- teira, tipo tule; d) Apresentar-se com cuidadosa higiene corporal, efetuar lavagem fre- quente das mãos com sabão; e) Impedir que o responsável pela caixa seja ao mesmo tempo manipula- dor de alimentos; f) Zelar para que os artigos, utensílios e equipamentos de restauração estejam limpos e em bom estado de conservação, eliminando do uso obje- tos sujos ou danificados. Artigo 3º Aceitação das normas A apresentação da ficha de inscrição implica a aceitação de todas cláusulas constantes das normas de participação e respetivos anexos. MAIO R O MAN A 20.21.22
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NORMAS DE HIGIENE ESEGURANÇA ALIMENTAR
A Câmara Municipal Beja, no âmbito da competência prevista no artigo 33º, nº 1, alínea u) da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Autarquias Locais (RJAL), pretende desenvolver iniciativas de dinamização do Centro Histórico de Beja promovendo, para o efeito, a realização do Festival Beja Romana, que se rege pelas seguintes normas de participação:
Artigo 1ºObjetivos
1. O III FESTIVAL BEJA ROMANA é uma iniciativa da Câmara Municipal de Beja, que decorrerá entre o dia 20 e 22 de Maio de 2016.
Artigo 2ºHigiene e segurança alimentar
Os participantes devem observar as seguintes regras: a) Manter as instalações limpas e em boas condições de higiene, de modo a evitar risco de contaminação dos géneros alimentícios e a pre-sença de animais nocivos;b) Colocar os produtos expostos, em recipientes próprios, pelo menos a 20 cm do solo e ao abrigo das condições climáticas ou de outros fato-res poluentes;c) Cobrir, obrigatoriamente, os produtos alimentares com rede mosqui-teira, tipo tule;d) Apresentar-se com cuidadosa higiene corporal, efetuar lavagem fre-quente das mãos com sabão;e) Impedir que o responsável pela caixa seja ao mesmo tempo manipula-dor de alimentos;f) Zelar para que os artigos, utensílios e equipamentos de restauração estejam limpos e em bom estado de conservação, eliminando do uso obje-tos sujos ou danificados.
Artigo 3ºAceitação das normas
A apresentação da ficha de inscrição implica a aceitação de todas cláusulas constantes das normas de participação e respetivos anexos.
MAIOROMANA20.21.22
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