Noções de capitalismo4

Instituto Nossa Senhora Auxiliadora

Diretora: Irmã Vitória

Professor: Nonato Bacha Lopes

Aluno: Juliane da Silva Barreiros

Data: 08 de Maio de 2013

PRINCIPAIS ELEMENTOS DA ESTRATÉGIA DE OCUPAÇÃO DA AMAZÔNIA (1953-1988)

Cametá-Pará

INSA-2013

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SUMÁRIO

01- A EXPANSÃO DO CAPITALISMO NA AMAZÔNIA

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01- A EXPANSÃO DO CAPITALISMO NA AMAZÔNIA

O desenvolvimento econômico e a integração nacional por fimalcançarama

Amazônia. Com isso a febre capitalista no Brasil, assume na Amazônia uma

situação peculiar, mesclando muitas formas de produção. Essas formas assumem

um papel importanteno desenvolvimento do devassamento Amazônico. Mesmo com

o Estado influenciandode varias formas para assegurar as condições para ocupação

e expansão econômica, seja como as empresas protegidas pelo estado utiliza-se

para explorar os recursos naturais.

De acordo com Cardoso e Muller, a medida que os interesses amazônicos

se integram ao desenvolvimento nacional o autoritarismo colocou-se como ponto de

partida do atual perfil de ocupação da Amazônia. Portanto, para que se compreenda

a Amazônia hoje vivida é necessário perceber a participação ativa do Estado na

transformação da região. Partindo do principio que o Estado é o pressuposto político

da expansão capitalista local, através dos organismos criados diretamente para essa

intervenção como: SUDAM, BASA, RADAM etc. operando no nível das empresas,

com estimulo direto que vai regulamentar o processo socioeconômico.

No entanto, seria incompleto dizer que a Amazônia atual se explica pela

presença de da grande empresa, nacional e estrangeira, e pelo papel do Estado

para assegurar esta presença e permitir, por delegação não-formal, a exploração

brutal do trabalho. Existe uma dimensão simbólica segundo Cardoso e Muller, que

analisam apenas de foram superficial, mas não minimizam essa dimensão por ser

ela efetiva na incorporação nacional – a missão de incorporar terras, defender

fronteiras e preservar riquezas, os interesses militares visando incorporar o território

nacional, como afirmação da nacionalidade.

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02- NOÇÕES DE CAPITALISMO

O Capitalismo é um sistema socioeconômico onde os bens e meios de

produção, possuem no, como também o dinheiro (capital), ou seja, bens privados.

Os que não possuem meios de produção,são os trabalhadores que são

remunerados pelo seu serviço pelo proprietário de uma determinada empresa,

grande, média, pequena ou micro. Sendo assim toda mercadoria se destina a venda

realizada somente com dinheiro. Portanto o empregado pode ser admitido ou

demitido pelo seu patrão já que o mesmo é proprietário do capital e da propriedade.

FASES DO CAPITALISMO

O Capitalismo Comercial ou Mercantil (mercantilismo)consolidou-se

entre os séculos XV e XVIII, neste momento as grandes potências da época

(Portugal, Espanha, Holanda, Inglaterra e França) exploravam novas terras e

comercializavam escravos, metais preciosos etc. com o intuito de enriquecer cada

vez mais.

O Capitalismo Industrial perdurou durante a Revolução Industrial houve o

chamado

O Capitalismo Financeiroquese ativou após a segunda guerra mundial,

onde poucas empresas a exportação de meios de produção em decorrênciada alta

concorrência e da evolução da indústria.

O Capitalismo vive um continuo processo de evolução, ou de modificação,

isto ocorre desde a Revolução Industrial. O que fica visível quando nos deparamos

com o fato de que no início do século XX, várias empresas se fundirambuscando

controle de preços e matérias-primas impedindo assim a concorrência de pequenas

empresas no mercado. Nestemomento deu-se origem as transnacionais

(multinacionais). São elas: Exxon, Texaco, IBM, Microsoft, Nike, etc.

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03- A AMAZONIA NA DIVISÃO NACIONAL DO TRABALHO

A Amazônia se mesclou mais efetivamente ao mercado nacional a partir de

1960,o que de certa forma clareou seu papel no contexto brasileiro, através de maior

volume exportação de produtos naturais como a borracha, madeira, peles e etc. para

o centro-sul do país.

O que chama a atenção também é o fato de que a Amazônia possui uma

grande quantidade de imigrantes de outras regiões do país que povoa a mesma

densamente, porém com sérios problemas sociais agravando ainda mais os já

existentes na região.

Um ponto importante também é o papel que a Amazôniaexerce para os

investidores do centro-sul, que compram terras visando aumento de capital. No

entanto, a compra de terras muitas vezes representa garantia de empréstimos

bancários e, ainda, servem, como fonte de extração de produtos naturais.

No entanto com o aumento da relação comercial da Amazônia com outros

territórios compromete a população local, causando indignação e conflitos sociais.

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04- A AMAZONIA NA DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A Amazônia, para o comercio internacional, atua como fornecedora de

matéria-prima. A cada ano que passa, sua exploração de produtos naturais é

aumentada, já que o Brasil arrecada recursos financeiros que se destinava, por

exemplo, ao pagamento de sua dívida externa.

É preciso verificar que desde o período colonial a Amazônia já possuía um

laço comercial direto com o exterior o que é confirmado com o fato de que a mesma

exportava drogas do sertão para atender à produção farmacêutica e s de

condimentos na cozinha europeia, por tudo recebia em troca produtos

manufaturados, todo esse processo se intensificou com a exploração da borracha.

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05- SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO

ECONÔMICA DA AMAZÔNIA (SPVEA)

Superintendência do Plano de Valorização Econômica da

Amazônia (SPVEA), teve como participantes os estados: Pará, Amazonas,

Maranhão, Mato Grosso e Goiás, e os territórios federais: Acre, Amapá, Rio Branco-

Roraima e Guaporé-Rondônia. Foi criada por Getúlio Vargas em 1953 com o

objetivo de promover o desenvolvimento da região amazônica por meio do

extrativismo (mineral, vegetal e animal), da agricultura e da pecuária.

A SPVEA era subordinada direta à Presidência da Republica, possuía sua

sede oficialmente instalada em Belém, em 21 de setembro de 1953, tendo como

primeiro superintendente Arthur César Ferreira Reis.

A falta de infraestrutura principalmente em termos de escoamento de

produção, como estradas, a falta de investimento em varias atividades como

pimenta-do-reino e superinvestimento exclusivo da borracha, colaboraram para a

falência da SPVEA.

Porém o sucesso inicial da SPVEA como agência de fomento para a

Amazônia Legal estimulou o presidente Juscelino Kubitschek a criar a SUDENE

Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

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06- PROJETO RADAM

Criado em 1970, o Projeto RADAM que significa Radar da Amazônia foi

resultado de muito esforço do governo e verdadeiro marco no quesito tecnologia

para o Brasil. Criado para produzir um levantamento dos recursos do solo e do

subsolo da Amazônia com o auxílio de um avião equipado com radar e instrumentos

específicos, obtiveram-se imagens por sensoriamento remoto.

A partir de 1975, o projeto RADAM evoluiu para RADAM Brasil, onde houve

a ampliação de seus objetivos para cobrir todo o território nacional, o que favoreceu

a montagem de um completo mapeamento cartográfico, geomorfológico, geológico,

pedológico (solo), da vegetação e do potencial da terra do Brasil, permitindo um

maior entendimento e facilitação do conhecimento do território brasileiro em suas

potencialidades minerais.

Foi organizado pelo Ministério de Minas e Energia por meio do

Departamento Nacional da Produção Mineral - DNPM, e com fortalecimento de

recursos do PIN - Plano de Integração Nacional.

A plataforma utilizada para a realização do projeto RADAM e RADAM Brasil

foi um avião Caravelle, com altitude média de 11 km e velocidade média de 690

km/h, tendo como sistema imageador o GEMS (Goodyear Mapping System 1000),

operante na banda X (comprimentos de onda próximos a 3 cm e frequência entre 8 e

12,5 GHz).

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07-RODOVIA BELÉM - BRASILIA(BR-010)

A Belém-Brasília,com 2.772 km dos quais 450 dentro da selva amazônica

passa pelos Estados de Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará, foi Inaugurada em

1960, e veio para libertar o Pará do isolamento do resto do País. Pois o acesso

menos arriscado possível a Belém era somente por via aérea ou marítima, tendo

como terceira opção uma viagem penosa por terra, sujeita a picadas, e outros

fatores na mata fechada, partindo do

Maranhão, seguindo a região

costeira, passando por Santa

Helena, Viseu, Bragança e chegando

à capital paraense através da

região do Salgado. Por esta rota

também vinham rebanhos de outras

regiões.

JK era de varias maneiras desafiado na empreitada da construção da

rodovia no trecho que cortaria a selva amazônica. Alguns dos problemas, além do

alto custo da obra, era a presença de índios, os animais selvagens e principalmente

as doenças tropicais que ameaçavam a continuidade do projeto. No ano de 1959 o

presidente assinou um decreto prevendo a construção da Belém-Brasília, sendo

denominado para a tarefa o engenheiro Bernardo Sayão.

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Criou-se duas frentes de trabalho na construção: de Brasília até um

determinado ponto e de Belém até o designado local, o deu nome ao lugar de

Ligação do Pará, situado entre os municípios de Ulianópolis e Dom Eliseu.

No Ano de sua inauguração, (1960) partiu de Belém a “Caravana da

Integração”, composta por caminhões, ônibus e veículos menores transportando

políticos e jornalistas para assistirem à inauguração de Brasília. Hoje identificada por

diferentes siglas, anteriormente a Belém-Brasília era conhecida como BR-014.

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08- RODOVIA CUIABÁ-PORTO VELHO BR 364

A construção da BR-29 (BR-364), é um feito épico, e de efeitos muito mais

visíveis e duradouros para a vida dos povos do antigo Guaporé. Entre as muitas

resoluções que mudaram o Brasil para melhor, o presidente Juscelino

Kubistchekdecidiu em 02/fev/1960, em meio à uma reunião com os governadores

dos estados do norte, construir a BR-29 ligando Cuiabá (MT) a Porto Velho (RO) e

Rio Branco (AC), abrindo o oeste brasileiro. Foi uma decisão corajosa, que quebrou

o isolamento desta região, integrando-a de fato ao resto do país.

Em uma reunião planejada pelo presidente JK que teve a participação dos

governadores do norte do Brasil para comemorar o sucesso de sua viagem no eixo

de Belém a Brasília, surgiu a ideia de construção da BR 364 que ligou Brasília ao

Acre.

O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens DENER estava muito

endividada em decorrência de varias rodovias construídas como a Belém–Brasília, e

em processo de construção, por isso, pediu-se a suspensão de petições e

reclamações ao presidente.

Porém o Governador do território de Rondônia Paulo Nunes Leal já

haviaarquitetadosolicitara abertura da rodovia Cuiabá-Porto Velho, contudo o

governador temia a rejeição do então Presidente Juscelino Kubitscheckque era

sempre cauteloso em tudo que fazia,mas Paulo N. Leal usou de estratégia em

ummomento oportuno que não deixou escapar.

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09- A POLITICA DOS GOVERNOS MILITARES NA AMAZÔNIA

Na Amazônia, o início do desenvolvimento econômico iniciou através de

grandes intervenções federais com a política integracionista e desenvolvimentista do

regime militar. A construção da Transamazônica, a abertura da fronteira agrícola e

os grandes projetos industriais surgiram no período mais repressivo do regime.

Na década de 70, em função dos objetivos da política econômica e territorial

do governo Médici, explicitados no I Plano no Nacional de Desenvolvimento (PND)

para a Amazônia (1972-74), as políticas para a região amazônica tiveram como

finalidade central a integração física, econômica e cultural da região à economia

nacional, a ocupação humana e o desenvolvimento regional. É neste momento que

se verifica a abertura de grandes rodovias (Belém-Brasília e Transamazônica) e a

criação de núcleos agrícolas que procuravam integrar a região às outras regiões do

país e fomentar o povoamento. No contexto da necessidade da segurança nacional

do país, como diz o slogan do regime, era para “integrar para não entregar”.

O Estado do Pará, pelo seu potencial energético e mineral, passou a ser

foco de atenção. No Pará houve instalação de Grandes Projetos econômicos

voltados para o mercado internacional ou destinados à produção de insumos para

indústrias localizadas em outras regiões do país.

Em termos de realização de Grandes Projetos, os principais

empreendimentos produtivos que se instalaram na região, foram estes: a construção

da rodovia Transamazônica (BR-230); a Usina Hidrelétrica de Tucuruí (UHT), sobre

o rio Tocantins; o da Mineração Rio do Norte (MRN), de exploração de bauxita

metalúrgica, a noroeste do Estado, no município de Oriximiná; o da Albrás e

Alunorte de produção de alumínio e alumina, respectivamente, localizados nas

proximidades de Belém, no município de Barcarena; o Projeto de Ferro Carajás

(PFC), no sudeste do Estado, no município de Parauapebas.

Desta forma, a Amazônia brasileira se insere no contexto da ideologia de

desenvolvimento regional e segurança nacional do regime militar. Era um período

marcado pelo autoritarismo, repressão, perseguição policial e militar, supressão de

direitos constitucionais e da liberdade de expressão nos meios de comunicação

mediante a adoção da censura prévia. Porém, contraditoriamente, foi um momento

também marcado por uma euforia desenvolvimentista.

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10- SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA –

SUDAM

Este projeto federal, é destinado a planejar o desenvolvimento da Amazônia

Legal, área correspondente a 61% do território brasileiro, abrangendo os Estados do

Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e

Tocantins. Administra a política de incentivos fiscais para a Amazônia, priorizando

setores estratégicos da economia Regional.

A SUDAM, foi criada através da Lei 5.173 de 27.10.66, para substitiuir a

SUPERINTENDÊNCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONÔMICA DA

AMAZÔNIA – SPVEA (Lei 1.806 de 06.01.1953) que é um projeto ligado à

Secretaria Especial de Políticas Regionais do Ministério do Planejamento e

Orçamento.

Sua finalidade é basicamente planejar, coordenar, promover a execução e

controlar a ação federal na Amazônia Legal, tendo em vista o desenvolvimento

regional. Como também formular, catalisar, mobilizar, induzir, viabilizar iniciativas e

recursos voltados para o desenvolvimento da Amazônia.

Seu objetivo é promover o desenvolvimento da Amazônia, contribuindo para

a construção de uma sociedade democrática e pluralista com ampla participação

social, cujo processo de desenvolvimento seja compatível com a base ecológica e

sociocultural regional, percorrendo aos avanços da Ciência da Tecnologia e

promovendo a internalização dos benefícios do crescimento econômico.

A área de atuação da SUDAM, para efeito de planejamento, é de 5.217. 423 Km2,

correspondendo a 61,2% do território nacional, abrangendo os Estados da Amazônia

Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins

e parte do Maranhão.

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11- SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS

(SUFRAMA)

Em 1957, no governo de Juscelino Kubitschek, foi criada a Zona Franca de

Manaus no contesto da Guerra Fria como parte do Projeto de contenção do avanço

do comunismo. Em 1967, no governo de Humberto de Alencar Castelo Branco, foi

criada a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA),no contexto

daexpansão do capitalismo pela Amazônia.

Nesse período, com uma série de incentivos fiscais especiais para integrar a

Amazônia ao restante do País, diminuindo as desigualdades regionais e ovazio

econômico e demográfico que a área então apresentava, a Zona Franca de Manaus

teve como objetivos:

Instalar no interior da Amazônia Ocidental um programa de desenvolvimento

Industrial, Comercial e Agropecuário.

Gerar emprego e renda na Amazônia Ocidental, propiciando um efeito

multiplicador na economia regional.

Buscar a ocupação econômica da Amazônia Ocidental e suas regiões

fronteiriças;

Atenuar as desigualdades existentes entre as duas Amazônias e as demais

regiões do Brasil

SETOR COMERCIAL

O setor comercial foi o primeiro a fortalecer-se com a reformulação do

projeto Zona Franca de Manaus, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 288/67: nos

primeiros anos, logo após sua reformulação, a Zona Franca funcionou como um

grande Shopping Center para todos os brasileiros. O Governo Federal, à época, não

permitia importações nem a saída de brasileiros para o exterior.

A Zona Franca funcionou como uma válvula de escape para as pessoas de

melhor poder aquisitivo, que encontravam em Manaus as novidades importadas de

todo o mundo.

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Por conta dessa corrida às compras, a cidade ampliou seus serviços,

ganhou hotéis de 4 e de 5 estrelas, um aeroporto internacional e atraiu investidores

das mais diversas procedências.

Nessa época, as importações não tinham limites, com apenas 5 restrições,

estabelecidas no Decreto-Lei 288/67 (que permanecem até hoje): armas e

munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passeio e artigos de perfumaria,

cuja importação só poderia ser feita mediante o pagamento de todos os impostos.

Do leite em pó holandês ao cristal da Bohemia ou à gravata italiana, tudo era

vendido livremente no comércio da cidade, com

permissão de serem levadas, como bagagem acompanhada de passageiro saído de

Manaus, seis unidades de cada produto importado de uso pessoal, o que tornava a

viagem um grande atrativo.Segundo dados da Junta Comercial do Amazonas, só em

1967, foram registradas 1.339 novas empresas, oferecendo, pelo menos, o dobro

desse número em novas oportunidades de trabalho aos amazonenses.

Essa fase inicial durou até 1975, quando o Governo Federal baixou o

Decreto-Lei n.º 1.435, modificando o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 288/67, alterando a

alíquota do Imposto sobre Importação no internamento de mercadorias para o

território nacional. As importações foram limitadas em US$ 300 milhões, divididos

entre o comércio e a indústria, que, a partir de então, teria de praticar índices

mínimos de nacionalização em seus produtos.

Com novas pressões da indústria nacional, o comércio da ZFM importa

apenas os produtos que ainda não são fabricados no Brasil, como medida de

proteção à indústria instalada em outras regiões do País, com reflexos na emergente

indústria da ZFM, que também tem de cumprir índices de

nacionalização em seus produtos.

No final dos anos 70, vêm a liberação das viagens ao exterior e a permissão

para entrada no País de bagagem procedente do exterior até 100 dólares. Começam

as dificuldades do setor comercial da Zona Franca de Manaus, que, a partir de

então, só recebia consumidores em determinadas épocas do ano, com grandes

promoções. Durante toda a década de 80, o setor comercial promoveu pacotes

turísticos para atrair visitantes, e a SUFRAMA

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organizou Feiras e Exposições de Produtos da Zona Franca de Manaus em várias

capitais brasileiras como forma de divulgar o produto local e captar novos

investimentos. O número de empregos gerados, nessa época, atingiu a casa dos 80

mil.

Nos anos 90, veio a abertura do mercado brasileiro ao produto estrangeiro.

O País inteiro passou a importar de tudo um pouco, com alíquotas do imposto de

importação bastante reduzidas. Para adequar o regime fiscal e de importações da

Zona Franca de Manaus à nova política industrial e de comércio exterior do Brasil, o

Governo Federal deu nova redação ao § 1.º do art. 3.º e aos art. 7.º e 9.º do

Decreto-Lei n.º 288/67, com a sanção da Lei n.º 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

Os efeitos nas atividades comerciais e no turismo doméstico foram devastadores,

com muitos hotéis e estabelecimentos comerciais tradicionais fechando as portas e

demitindo funcionários, o que reduziu o número de empregos para 30 mil.

O novo século iniciou com esse quadro pouco alterado, com pequenos

períodos de aquecimento e outros de retração.Setor IndustrialOs primeiros projetos

industriais da ZFM começaram a se implantar em 1969, embora o marco do setor

industrial seja o ano de 1972, com a inauguração do Distrito Industrial. O começo

não foi diferente de outros lugares: importava-se o produto acabado, em partes e

com peças desagregadas para montagem do produto final por operários

amazonenses para atender ao mercado nacional. O Amazonas precisava criar

empregos para evitar que os amazonenses migrassem para outras regiões, e a

Zona Franca era, justamente, o projeto de desenvolvimento concebido pelo Governo

Federal para ocupação racional da região, por brasileiros.

Para adequar-se à nova ordem, a indústria local ainda nascente teve que

substituir alguns componentes e insumos importados por similares produzidos no

Brasil. A Zona Franca de Manaus, sob o pretexto de armonização com o parque

industrial brasileiro, só podia produzir bens que não fossem produzidos em outras

regiões.

Os índices mínimos de nacionalização eram progressivos, o que possibilitou

o surgimento de uma indústria nacional de componentes e de insumos em várias

regiões, sobretudo no Estado de São Paulo, de forma que, no final da década de 80,

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para cada dólar gasto com importações, a ZFM comprava o equivalente a quatro

dólares no mercado nacional.

Alguns produtos, como televisores em cores, alcançaram índices de 93% de

nacionalização; outros 100%, como as motocicletas de 125cc.

Na década de 80, a economia brasileira sofreu as consequências de

fenômenos externos como a desvalorização do dólar americano, a valorização da

moeda japonesa e o excesso de protecionismo nas economias industrializadas.

Tudo isso restringiu as perspectivas de exportações, provocando o desequilíbrio

dobalanço de pagamento, que, associado a fatores internos como a queda do poder

aquisitivo do povo brasileiro e a inflação, resistiu a todos os planos econômicos

implementados nos diversos Governos no período e fez que o Brasil entrasse nos

anos 90 em grave processo de recessão.

Em 1980, a SUFRAMA adquiriu uma área de 5.700 ha, contígua à do Distrito

já ocupado, para expansão. Nessa área, já estão instaladas algumas empresas, nos

1000 ha que receberam toda a infraestrutura necessária à ocupação, havendo,

inclusive, áreas destinadas à construção de conjuntos habitacionais para os

trabalhadores. Da mesma forma que o Distrito menor, essa área foi planejada

preservando-se áreas verdes em proporção às áreas construídas, para que o

equilíbrio ecológico seja mantido.

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12- BANCO DA AMAZÔNIA S.A. BASA

A história do Banco da Amazônia está diretamente relacionada com o

desenvolvimento econômico da região amazônica nas últimas décadas. Mas o

surgimento da instituição demonstra o seu importante papel também na economia

mundial.

Na década de 40nasce em plena 2ª Guerra Mundial com o objetivo de

financiar a produção de borracha destinada aos países aliados. Naquele momento,

os japoneses dominavam as principais fontes produtoras, situadas na Ásia, e a

Amazônia era o único lugar do Mundo Livre em condições de fornecer a goma

elástica.

A partir do Acordo de Washington firmado entre Brasil e Estados Unidos, o

Decreto-Lei nº 4.451, de 9 de julho de 1942, cria o Banco de Crédito da Borracha,

com participação acionária dos dois países e o desafio de revigorar os seringais

nativos da região, cuja economia estava estagnada nos 30 anos posteriores ao fim

da Era da Borracha.

Após a guerra, a borracha oriental volta ao mercado mundial e, mais barata,

supera a borracha nativa da Amazônia. Em 1950, o governo federal cria o Banco de

Crédito da Amazônia S/A, ampliando o financiamento para outras atividades

produtivas e assumindo contornos pioneiros de banco regional misto, a partir da

implementação do Primeiro Plano de Valorização Econômica da Amazônia e dos

novos pólos de crescimento propiciados pelo Governo Juscelino Kubitscheck com a

abertura da rodovia Belém-Brasília.A partir de 1966, assume o papel de agente

financeiro da política do Governo Federal para o desenvolvimento da Amazônia

Legal, já com o nome de Banco da Amazônia, tornando-se depositário dos recursos

provenientes dos incentivos fiscais.

Em 1970, passa ser uma sociedade de capital aberto, tendo o Tesouro

Nacional 51% das ações e o público 49%. Em 1974, é alçado a agente financeiro do

Fundo de Investimento da Amazônia (Finam), administrado pela Superintendência

do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), atuando na expansão da fronteira

agrícola e no avanço da industrialização regional.

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Como gestor do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO),

criado em 1989, possibilita aos mini, micro e pequenos produtores e empresários da

região o acesso a uma fonte permanente e estável de financiamentos de longo

prazo, com encargos diferenciados, resultando no crescimento de postos de trabalho

e da geração de renda.

Atuação voltada para o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal,

através da definição de critérios rigorosos na análise do crédito. Modernização

tecnológica, expansão da rede de atendimento e foco no cliente, tanto Pessoa Física

como Pessoa Jurídica. Novas fontes de recursos. Nova marca.

Estas são algumas mudanças em curso no Banco da Amazônia, que, a partir

de 2002, deixou de usar a antiga sigla BASA para reforçar seu importante papel para

o crescimento econômico da região baseado na sustentabilidade.

Passa a diversificar suas fontes de financiamento de longo prazo, inclusive

com recursos internacionais. Também amplia sua responsabilidade socioambiental,

através de programas corporativos, bem como no patrocínio a ações culturais,

esportivas e sociais.

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13- INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS

Dentro de uma visão geral, a década de 1970 se caracteriza pela presença

marcante do governo federal, por meio de incentivos fiscais e creditícios. Estas

politicas visam claramente atrair a grande empresa nacional e multinacional para a

Amazônia. Durante as duas primeiras décadas estas autarquias jamais propuseram

estratégias para atenuar a pobreza dos amazônidas. Em 1974 é a vez do programa

de Pólos da Amazônia, definindo 15 áreas prioritárias, que praticamente não saiu do

papal.

A contar dos anos 70 o governo militar inicia o mapeamento das riquezas

naturais da Amazônia, com o Projeto RADAM-Brasil. Num primeiro momento, a

informação é privilegiada. Até há pouco ninguém podia comprar no IBGE um mapa

da cidade de São Paulo, por exemplo, por que este era assunto de segurança

nacional. Agora o verdadeiro “mapa da mina” é entregue de mãos beijadas,

orientando fazendeiros em buscas de boas terras, mineradores à cata de indícios de

minerais preciosos e madeireiros.

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14- PLANO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN

O governo militar brasileiro, tendo à frente o Presidente Médici institui por

meio do Decreto-Lei Nº1106, de 16 de julho de 1970, o Plano de Integração

Nacional - PIN. Utilizando mão de obra nordestina liberada pelas grandes secas de

1969 e 1970 e a noção de vazios demográficos amazônicos são cunhados os lemas

"integrar para não entregar" e "uma terra sem homens para homens sem terra".

Para Velho (1975, p. 213) com o PIN “o governo foi capaz de mobilizar o

sentimento nacionalista, neutralizando a esquerda nacionalista ao mesmo tempo em

que permanecia basicamente cosmopolita no seu caráter, já que inclusive essa

colonização da Amazônia implicaria numa maciça participação estrangeira” (VELHO,

1975, p. 213).

O PIN prevê que cem quilômetros em cada lado das estradas a ser

construídas deveriam ser utilizadas para a colonização por cerca de 500 mil

pessoas, ou seja, uma meta de assentar cem mil famílias. A rodovia

Transamazônica foi a principal via escolhida para a colonização (VELHO, 1975,

p. 209-210; VALVERDE, 1982, p. 35). Conforme o então Ministro do Interior, Costa

Cavalcante, citado por Ianni (1979, p. 181), a Transamazônica corta o território de

vinte e nove grupos indígenas dos quais, tomando-se a classificação por níveis de

contato com a sociedade envolvente, utilizada na época: onze são grupos isolados,

nove de contato intermitente e nove considerados integrados.

Baines (1991) descreve que quando Médici anuncia o PIN, o órgão

indigenista é nele envolvido. No mesmo ano é firmado um convênio entre a FUNAI e

a SUDAM para garantir a pacificação de quase trinta grupos indígenas.

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15- RODOVIA TRANSAMAZÔNICA

A Rodovia Transamazônica (BR-230) é uma rodovia brasileira, projetada

durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969 a 1974), sendo

uma das chamadas "obras faraônicas" devido às suas proporções gigantescas,

realizadas pelo regime militar.

É a terceira maior rodovia do Brasil, com 4 223 km de comprimento, ligando

Cabedelo, na Paraíba à Lábrea, no Amazonas, cortando sete estados brasileiros;

Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Amazonas. Nasce na cidade de

Cabedelo, na Paraíba, e segue até Lábrea, no Amazonas.

É classificada como rodovia transversal. Em grande parte, principalmente no

Pará e no Amazonas, a rodovia não é pavimentada.

Planejada para integrar melhor o Norte brasileiro com o resto do país, foi

inaugurada em 27 de agosto de 1972. Inicialmente projetada para ser uma rodovia

pavimentada com 8 mil quilômetros de comprimento, conectando as regiões Norte e

Nordeste do Brasil com o Peru e o Equador, não sofreu maiores modificações desde

sua inauguração. Depois o projeto foi modificado para 4 977 km até Benjamin

Constant, porém a construção foi interrompida em Lábrea totalizando 4 223 km.

Os trabalhadores ficavam completamente isolados e sem comunicação por

meses. Alguma informação era obtida apenas nas visitas ocasionais a algumas

cidades próximas. O transporte geralmente era feito por pequenos aviões, que

usavam pistas precárias.

Por não ser pavimentada, o trânsito na Rodovia Transamazônica é

impraticável nas épocas de chuva na região (entre outubro e março). O

desmatamento em áreas próximas à rodovia é um sério problema criado por sua

construção. É o sonho de muitos jipeiros, pois sua precariedade instiga aos mais

aventureiros sua travessia em veículos off-road.

A BR-230 ou Transamazônica é uma rodovia transversal e considerada a

terceira mais longa rodovia do Brasil com 4 223 km de extensão, ligando cidade

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portuária de Cabedelo na Paraíba ao município de Lábrea, no Amazonas cortando

algumas das principais cidades do estado do Pará: Marabá ,Altamira e Itaituba. Na

Paraíba representa o principal eixo de circulação de pessoas e mercadorias entre

seus municípios, tendo como referencial o porto de Cabedelo e as cidades de João

Pessoa e Campina Grande, os maiores pólos econômicos do estado. Percorre o

solo paraibano por 521 km, com boa condição de tráfego até a divisa com o estado

do Ceará.

O segmento de 147,6 quilômetros de extensão entre Cabedelo - onde se

encontra o seu marco 0 - e Campina Grande, passando pela Grande João Pessoa e

outros municípios, foi duplicado no governo FHC, facilitando o escoamento dos

produtos agrícolas e industriais, agilizando o comércio e incentivando o turismo.

23

16- COMITÊ ORGANIZADOR DOS ESTUDOS ENERGÉTICOS DA

AMAZÔNIA

Em 1968, foi criado o Comitê Organizadordos Estudos Energéticos da

Amazônia,vinculado ao Ministério das Minas e Energia, tendo como função

supervisionar estudosreferentes ao aproveitamento do potencial energético.Um

outro momento onde o Setor Elétrico foi envolvido nos planos de desenvolvimento

foi em 1974, no governo Geisel. O II Plano Nacional de Desenvolvimento propôs a

criação doprograma Pólo Amazônia, que compreendia pólos de desenvolvimento

para a região eprivilegiava projetos degrande escala, intensivos em capitais e

direcionados principalmente para os setores de mineração, extração de madeira,

pecuária eprodução de energia.

Ogoverno Figueiredo continuou a implantação dos Projetos do Pólo

Amazônia e no setor deenergia destaca-se a implantação das Hidrelétricas de

Tucuruí, Balbina e Samuel (grandesprojetos questionados até a atualidade pela

comunidade nacional e internacional).Segundo CARVALHO (2001:18), o modelo

dedesenvolvimento da Amazôniadurante o regime militar "teve sérias consequências

ambientais para a Amazônia e já no finalda década de 70 podiam ser detectados

alguns impactos negativos deste modelo de ocupaçãoda região. No entanto, o

governo brasileiro nãoteve, então, a preocupação de lidar com taisimpactos".

O governo seguinte ao regime militar, governo Sarney, refletia inicialmente

as mesmas

preocupações e ações dos governos anteriorese anunciou para a região o

programaCalhaNorte. No entanto, a inserção de novos atores nosprocessos de

tomada de decisão fez com quehouvesse uma "aparente" alteração na postura

governamental que gradativamente passou aincorporar as questões ambientais ao

modelo de desenvolvimento. Tal postura foi seguida pelos governos de Fernando

Collor, Itamar

Franco e Fernando Henrique Cardoso. Comrelação ao Setor Elétrico no

governo Sarney foi criado o Projeto 2010, vinculado ao Ministériodas Minas e

Energia, que tinha como objetivo a implantação de rede hidrelétrica paraestimular o

desenvolvimento industrial da região.

24

17- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA

AGRÁRIA (INCRA)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma

autarquia federal da Administração Pública brasileira. O INCRA administra a questão

agrária no Brasil.Sua sede é no Edifício Palácio do Desenvolvimento no município

de Brasília, Distrito Federal.

A história do INCRA pode ser dividida em três períodos principais.

O primeiro vai da criação da autarquia ao fim do governo militar (1970-1984).

O segundo vai de José Sarney ao governo Itamar Franco (1985-1994).

O terceiro começa no primeiro mandato do presidente Fernando Henrique

Cardoso e chega até os dias de hoje.

Em 1964, os militares brasileiros incluíram a reforma agrária entre suas

prioridades. No dia 30 de novembro de 1964, o governo de Castelo Branco, após

aprovação pelo Congresso Nacional, sancionou a Lei nº. 4.504, que criava o

Estatuto da Terra. Porém os militares não fizeram o uso desta lei para fins de

reforma agrária.

A partir de 1970, o governo federal criou o INCRA e ao mesmo tempo vários

programas especiais de desenvolvimento regional. Entre eles:Programa de

Integração Nacional - PIN (1970); Programa de Redistribuição de Terras e de

Estímulo à Agroindústria do Norte e Nordeste - PROTERRA (1971); Programa

Especial para o Vale do São Francisco - PROVALE (1972); Programa de Pólos

Agropecuários e Agrominerais da Amazônia - POLAMAZÔNIA (1974); e o Programa

de Desenvolvimento de Áreas Integradas do Nordeste - POLONORDESTE (1974)

No início da década de 80, com o agravamento dos conflitos pela posse de

terra, na região Norte do País, ocasionou a criação do Ministério Extraordinário para

Assuntos Fundiários e dos Grupos Executivos de Terras do Araguaia / Tocantins -

GETAT, e do Baixo Amazonas - GEBAM.

25

Em 10 de outubro de 1985, o governo do presidente José Sarney elaborou o

Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), previsto no Estatuto da Terra. Criou-se

para isso o Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e a Reforma Agrária

(Mirad), mas quatro anos depois os resultados foram pouco expressivos.

Mas em 1987 o Incra foi extinto e o Mirad, extinto em 1989. A

responsabilidade pela reforma agrária passou para o Ministério da Agricultura. Em

29 de março de 1989 o Congresso Nacional recriou o Incra, rejeitando o decreto-lei

que o extinguira, mas o órgão permaneceu semi-paralisado, por falta de verba e de

apoio político. O órgão ficou vinculado diretamente à Presidência da República, com

a criação, em 29 de abril de 1996, do Ministério Extraordinário de Política Fundiária,

ao qual imediatamente se incorporou o Incra.

Em 14 de janeiro de 2000, o Decreto nº. 3.338, foi criado o Ministério do

Desenvolvimento Agrário.O Ministério do Desenvolvimento Agrário teve sua

estrutura regimental regulamentada conforme o decreto 5.033, em 5 de abril de

2004.

O conceito de módulo rural é importante nas atividades do INCRA,

constituindo uma unidade de medida, expressa em hectare, que busca refletir a

interdependência entre a dimensão, a situação geográfica do imóvel rural, a forma e

as condições do seu aproveitamento econômico. Deriva do conceito de propriedade

familiar, que nos termos do inciso II, do artigo 4º da Lei nº 4.504/64 (Estatuto da

Terra), entende-se como: "o imóvel rural que, direta e pessoalmente, explorado pelo

agricultor e sua família, lhes absorva toda força de trabalho, garantindo-lhes a

subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada

região e tipo de exploração, e eventualmente trabalhado com ajuda de terceiros".

26

18- PROTERRA

Na metade da década de 1990 inúmeras Organizações Não

Governamentais foram criadas após as discussões da ECO 92 que alertou sobre os

grandes desafios socioambientais que a humanidade deveria enfrentar.

             O Instituto Pró-Terra fez parte deste movimento Global e iniciou seus

trabalhos em 1993 com uma serie de mutirões de Plantios nas margens do Rio Jaú

no perímetro urbano da cidade de Jaú/SP com o objetivo de aumentar a cobertura

vegetal nativa nesta região. Nesta época foram muitas árvores implantadas entre

elas Jequitibás, Jatobás, Perobas, Imbaúbas, Cedros e outras que podem ser

observadas 16 anos depois com grande exuberância e grandeza. Alguns anos

depois o Instituto Pró-Terra até então chamado de “Grupo Ecológico Pró-Terra”

sentiu a necessidade de chamar a opinião publica sobre os temas socioambientais

da atualidade e criou o Programa radiofônico “Papo Verde” que em parceria com a

rádio Jauense apresenta até hoje assuntos para conscientização ambiental.

No final da década de 1990, o Pró-Terra buscou desenvolver uma série

de ações públicas de conservação de patrimônios históricos da cidade de Jaú como

praças centenárias, monumentos públicos além de vários mutirões de limpeza das

margens do Rio Jaú.

A Consolidação do Instituto Pró-Terra nesses 16 anos não seria possível

sem a contribuição de uma centena de voluntários que atuaram na Instituição ao

longo desse tempo, assim como dezenas de colaboradores (estudantes, amigos,

pesquisadores, especialistas, etc). Além disso, foi essencial o papel desempenhado

pelos seus diretores executivos que sempre estrategiaram, filosofaram e

desenvolveram ações em prol da comunidade.

O Instituto Pró-Terra tem contato com uma parceria sólida, ampla e

produtiva com dezenas de instituições públicas, privadas, não governamentais e

universidades em suas múltiplas atividades, além da parceria de financiadores

nacionais e internacionais que generosamente tem contribuído para o

desenvolvimento de inúmeros projetos socioambientais.

27

19- O POLAMAZÔNIA.

O Programa de Pólos Agropecuários e Agrominerais da Amazônia, criado

a partir de 1975, na lógica do II PND e do PIN, com a finalidade de explorar as

potencialidades naturais da região, baseado na teoria dos pólos centrais de François

Perroux. Foram criados 15 pólos de exploração agropecuários e agrominerais, esse

projeto materializou o interesse do Estado em apoiar grandes empreendimentos. O

POLAMAZÔNIA foi implementado pela SUDAM, SUDECO, BASA e Ministério do

Interior.

Com a implantação do POLAMAZÔNIA, inúmeras mudanças ocorreram

no espaço amazônico, destaque para: maior presença do médio e grande capital

nacional e estrangeiro, atraídos pelos subsídios fiscais da SUDAM; apropriação

monopolista da terra, ou seja, a terra monopólio de empresas agropecuárias e

fazendeiros individuais; intensificação dos conflitos fundiários, envolvendo diversos

personagens: posseiros, grileiros, empresas, latifundiários, Estado, pistoleiros, gatos

dentre outros; degradação ambiental; impactos sobre a vida da população local.

A maioria desses pólos fracassaram, apenas alguns deram,

relativamente, certo, caso do Trombetas, Rondônia e de Carajás, devido não se

enquadrarem a realidade local.

28

20- GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA TOCANTINS -

GETAT

Criado em 1980 pelo decreto 1767 de 1º de fevereiro, diretamente

subordinado ao Conselho de Segurança Nacional abrangendo 20.000 km2,

compreendendo o Sul e Sudeste do estado do Pará, o extremo-norte de Tocantins e

o extremo-oeste do Maranhão, buscava controlar as atividades políticas de

posseiros e Padres, influenciados pela Guerrilha.

Na verdade, o GETAT, era um órgão do governo através do qual os

militares controlaram e administraram os conflitos pela posse da terra. A fim de

fornecer retaguarda ao GETAT, o governo criou também o GEBAN (Grupo Executivo

de Terras do Baixo-Araguaia), outro instrumento de mesma finalidade. Objetivavam,

consequentemente, ocupar o espaço vazio deixado pela repressão à Guerrilha e do

confisco do poder das oligarquias regionais.

A lógica da militarização da questão agrária foi manter o controle do

Estado sobre os conflitos por terras e sobre as terras devolutas. (Fernandes; 1999:

p.39). Na prática significava a formação de uma aliança entre Estado e grupos

empresariais que pretendia ser hegemônica primeiramente militar e depois

econômica. Se dirigia (a aliança) contra a ação das forças políticas que buscavam a

organização dos camponeses e sobretudo da Igreja.

Emmi (1987) que estudou as relações de poder assentadas na castanha,

que estruturou a oligarquia do Tocantins, já havia notado a existência dessa aliança.

Diz a autora:

O poder político local assentado sobre a castanha está perdendo a

hegemonia. No seu lugar é implantado um outro grupo, vindo de outra esfera de

poder, que não é uma liderança .natural. ou da mesma genealogia política, mas que

é .testa-de-ferro. do capital e do Estado militarizado. Observa-se, entretanto, que

sua estratégia de sustentação o leva a buscar apoio e alianças locais, ou melhor, em

sua feição local se associa a políticos da região no afã de se popularizar, usando

expedientes de paternalismo no que lembram os velhos coronéis. Sua trajetória de

29

dominação atingiria numa primeira fase os camponeses das vicinais abertas na

época da guerrilha do Araguaia e posteriormente para os garimpeiros. O que

aconteceu em Serra Pelada é um exemplo ilustrativo dessa forma de controle.

Para o governo militar orientado pela política da segurança interna, era

preciso desencadear todo um processo para resguarda a sobrevivência do regime,

daí a conseqüente violência no combate aos Guerrilheiros do Araguaia, usando a

tática do terror psicológico como forma de arrancar informações junto à população

local. A criação da (Ação Cívico Social), ACISO em plena segunda campanha do

exercito na região meados de 1972, tinha clara intenção de conquistar a população e

disfarçar sua política de agressão e violência. Ao mobilizar um grande contingente

de soldados, na operação conhecida como busca e aniquilamento, o Estado não se

preocupou em distinguir entre quem era ou não guerrilheiro. Em meio ao conflito, o

posseiro da região do Bico do Papagaio foi atingido, pois estava resistindo as

constantes mudanças que seu espaço físico e social vinha passando. (MARTINS,

1991, p. 125).

Romualdo Pessoa do Campus Filho (1997), ao analisar a Guerrilha do

Araguaia ressalta que, a violência à população local fica evidente com a presença de

um alto contingente de soldados. Observa que em Xambioá, o número de soldados

correspondia à metade de sua população, e mais tarde, em outubro de 72 ao deixar

a região, devido ao fracasso da segunda campanha, as cidades de Xambioá,

Ananás e Araguatins foram inseridas no plano de operações e recebem um

policiamento ostensivo. Porém, o despreparo desses policiais e o abuso de poder

foram características que agravaram a permanência da repressão, além de colabora

para o fortalecimento do latifundiário que mantinha a estrutura de poder local

(CAMPUS FILHO, p. 128 – 129).

Neste sentido, a política econômica e social aplicada na região do Bico do

Papagaio no contexto da Guerrilha do Araguaia, está diretamente ligada aos

interesses da classe dominante. A modernização do posseiro se dá na base da

imposição de um modelo de desenvolvimento que o excluía. Modelo esse aplicado

com o uso da força, através da repressão e coação. Isso está posta nas injustiças

provocadas pelas operações militares, centenas de quilômetros longe do foco da

30

guerrilha e o estabelecimento de uma reforma agrária estratégica, depois do conflito,

confirma a prioridade da repressão na região: a disputa pela terra entre posseiros e

latifundiários (MARTINS, 1991, p. 126).

A criação da GETAT, nos anos 70 estava claramente vinculada ao projeto

que vinha sendo implantado na região desde da criação da SUDAM em 1966 e

posteriormente do INCRA. Mostra que a intenção do regime militar não era resolver

o problema, mas remediá-lo para ganha tempo na concretização do seu projeto de

desenvolvimento para a Amazônia. A abertura da Belém-Brasília e mais tarde da

Transamazônica só facilitou o desalojamento do posseiro frente ao poder do capital

que, apoiado pela política agrícola do Estado se estabeleceu com toda a força na

região.

31

21- O GEBAM - Grupo Executivo do Baixo Amazonas

O GEBAM foi criado nos anos 80 pelo Governo Federal, para gerenciar as

questões surgidas com a nacionalização do projeto Jari. O seu presidente foi o

almirante Gama e Silva, que recrutou alguns técnicos e os serviços do projeto

RADAM, para a obtenção de dados mais detalhados sobre os recursos naturais

daquela região, que permitissem respaldar as ações do governo .

CARGO E FUNÇÃO: Eng. agrônomo/Coordenador de Divisão-

RADAMBRASIL; Coordenador do Projeto Água Branca – GEBAM

Pouso em área de campoApresentando resultados

dos levantamentos em

Água Branca - Amapá

Região do Jari, o foco

principal

Planejamento e execução de operações de campo, supervisão de

equipes, amostragens e coletas, mapeamentos integrados, reuniões técnicas,

gerenciamento de bases de apoio, levantamento de solos.PERÍODO: 1981 a  1984

TRABALHOS EXECUTADOS

Levantamento de reconhecimento de solos Projeto de mapeamento

integrado rios Preto-Cajarí Levantamento de reconhecimento de solos, inventário

florestal e seleção de áreas prioritárias para colonização em Água Branca-AP

As potencialidades agrícolas da região de Água Branca; apresentação em  campo.

32

Estrada Água Branca - Laranjal do Jarí Helicóptero pousado em roçado próximo à  Água Branca

OBSERVAÇÕES E CURIOSIDADES:

No âmbito deste projeto foram feitos diversos mapeamentos de detalhe,

principalmente na área de solos e de geologia (Iratapuru, Água Branca e outros).

Com o patrocínio do governo do Amapá, o  RADAM instalou uma base de apoio em

Macapá, de onde originavam-se as operações de barco e helicópteros levando os

técnicos para as investigações de campo. O GEBAM foi extinto em 1984, e nenhum

de seus projetos de exploração racional dos recursos naturais foi efetivamente

implantado na região

33

22- O PROJETO MANGANÊS

A exploração do manganês da Serra do Navio começou na década de 50,

controlada pela Indústria e Comércio de Mineração S.A. (ICOMI), um consórcio entre

a americana Bethlehem Steel e a nacional Caemi (empresa do Grupo Azevedo

Antunes). Para viabilizar a exportação do minério a Icomi construiu a E. F. Amapá e

o porto de Santana.

No início da década de 70, os altos preços do minério no mercado

internacional e o esgotamento das reservas de alto teor metálico levaram a Icomi a

construir também uma usina de pelotização (usina de separação e agregação de

minérios incrustados nas rochas) de manganês na região.

Em quatro décadas de atividade, a Icomi extraiu e exportou a totalidade

do minério de alto teor metálico que aflorava na superfície e mais da metade do total

da reserva. Os altos custos de exploração do minério restante e a queda recente dos

preços no mercado internacional fizeram com que a Bethlehem Steel abandonasse o

consórcio.

34

23- O PROJETO JARI

Este empreendimento Foi realizado Pelo empresário Norte – americano

Daniel Ludwig, próximo a foz do rio Amazonas, ocupando terras de Almerim (PA) e

Mazagão (AP), hoje denominado Laranjal do Jario. Foi planejado como um grande

projeto em várias frentes: florestal, mineral e agropecuário. Por isso, esse Projeto

gerou outros em seu interior:

1) Projeto florestal: concebido para a produção de celulose. A floresta é

derrubada,queimada e substituída por “gmelina arbórea” e “pinus caribe”, plantas

que servem para a fabricaçãode celulose que é a matéria-prima para a fabricação do

papel;

2) Projeto mineral: para extração do caulim (mineral não-metálico)

utilizado nobranqueamento do papel;

3) Projeto agropecuário: voltado para a produção de arroz (rizicultura)

nas áreas de várzea e criação de gado bovino e bubalino.

É bom lembrar que quase toda a produção gerada no interior do Projeto

Jari se destina à exportação.

Na década de 80, endividado, o Projeto Jari é passado para um consórcio

de empresários brasileiros que formam a atual Companhia do Jari. As dívidas foram

pagas pelo Banco do Brasil, devendo ser reembolsado a longo prazo, como prevê o

acordo assinado entre o Governo brasileiro e o novos proprietários. Mais uma vez,

como podemos perceber, dinheiro público é investido na Amazônia, não com o

objetivo de gerar melhorias para a sociedade re gional, mas, sim, para auxiliar os

negócios do grande empresariado.

O Projeto Jari e o Projeto Manganês são os mais antigos implantados na

Amazônia e têm, em comum, o fato de terem se desenvolvido como

empreendimentos isolados uns dos outros, bem diferente do atual estilo de

ocupação econômica da região, constituído por vários projetos econômicos,

interligados, como o chamado Programa Grande Carajás (PGC).

35

24- PROGRAMA GRANDE CARAJÁS – PGC

O objetivo desse programa era o de instalar um conjunto de

empreendimentos capazes de viabilizar condições de desenvolvimento sócio-

econômico da Amazônia Oriental, extrair recursos minerais e florestais existentes na

área e explorá-los de forma integrada e em grande escala.

A área do Programa Grande Carajás – PGC – de cerca de 900.000 km2

inclui terras dos Estados do Pará, Maranhão e Tocantins. Você sabe por que o

Programa Grande Carajás foi instalado na Amazônia? Isso ocorreu por que o local

escolhido possui um enorme potencial de recursos naturais, tanto minerais (bauxita,

manganês, ferro, ouro, caulim, cobre, salgema, areia, argila, etc.), como recursos

florestais, pois a região possui grande áreas cobertas com florestas nativas que,

atualmente, são derrubadas para extração da madeira e produção de carvão. O local

possui grande potencial energético, como rios caudalosos, de grande extensão, que

possibilitam a construção de hidrelétricas, infraestrutura necessária para dar suporte

aos empreendimentos mínerometalúrgicos integrados ao Programa Grande Carajás.

Além disso, o Governo brasileiro através da SUDAM, concedeu ao PGC

financiamentos especiais e isenção de vários impostos. Tais incentivos permitiram a

compra, a baixo custo, de máquinas, equipamentos e outros produtos existentes no

Brasil, assim como matérias-primas e equipamentos nacionais necessários à

instalação e ao funcionamento dos Grandes Projetos. É evidente que um programa

desse porte atrai, também, um grande número de pessoas, da própria região ou de

fora dela, que vêm em busca de uma oportunidade de emprego nas inúmeras obras

que integram o Programa. Esta é uma força de trabalho de baixo custo que, muitas

das vezes, é absolvida pelos projetos e depois dispensada, passando a viver de

empregos informais, morando na periferia.

Na verdade, a acentuada exploração de recursos naturais da região,

através do Programa Grande Carajás, não resultou na propagada melhoria de vida

da população da região. O Programa Grande Carajás inclui três grandes frentes

integradas:

Um conjunto de projetos mínero-metalúrgicos;

Um conjunto de projetos agropecuários e florestais; e

Um grupo de projetos de infraestrutura

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No entanto, dentre essas frentes, chamamos a atenção pela sua

importância econômica, para os Projetos mínerometalúgicos e os de infraestrutura.

Os principais Projetos integrados ao Programa Grande Carajás são os

seguintes:

25- USINA HIDROELETRICA DE TUCURUI

   Em 1964 o Bureau of Reclamation, através da Agency For International

Development - United States Department Of State, realizou os estudos hídricos do

potencial energético da bacia do rio Tocantins e seu afluente principal, o rio

Araguaia, para a extinta Comissão Internacional dos Vales do Araguaia-Tocantins -

CIVAT. No período de 1968 e 1972, com o Comitê Coordenador dos Estudos

Energéticos da Amazônia - ENERAM foram elaborados os primeiros estudos

sistemáticos do potencial hidrelétrico da Amazônia, Tendo em vista o atendimento

dos principais pólos de desenvolvimento da região, onde se destacavam os de

Belém e Macapá.

   A ELETROBRÁS, a partir de 1972, iniciou os estudos de Inventário

Hidrelétrico da Bacia do Rio Tocantins, analisando-se desde sua nascente até a

confluência com o rio Araguaia. A divisão de quedas estabelecida nesses estudos

apontou o aproveitamento de Tucuruí como o mais interessante a ser implantado em

primeira adição e, antes da conclusão do inventário, foi iniciado o Estudo de

Viabilidade da Usina de Tucuruí.

   Em 20/06/1973 foi fundada as Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A

- ELETRONORTE, que passou então a coordenar a realização dos trabalhos que

até aquele momento estavam sob a responsabilidade da ELETROBRÁS. A

ELETRONORTE contratou o consórcio ENGEVIX-THEMAG para realizar o

desenvolvimento do Projeto Básico da UHE Tucuruí que teve início em 1975.

   Em 25/07/1975, com a implantação da Vila Pioneira, iniciou-se a

construção da Usina a encargo da empresa Construções e Comércio Camargo

Corrêa S/A. Durante a execução das obras da etapa inicial, e paralelamente aos

estudos energéticos, o consórcio ENGEVIX-THEMAG deu início aos estudos de

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engenharia civil e eletromecânica, visando à definição das estruturas e dos

equipamentos da expansão dos trabalhos.

HISTÓRICO DA USINA

   A Usina Hidrelétrica de Tucuruí foi inaugurada em 22 de novembro de

1984 e está situado no rio Tocantins, 350 km ao sul de Belém, capital do Estado do

Pará. A concessão da mesma foi outorgada a Centrais Elétricas do Norte do Brasil

S/A-ELETRONORTE, através do decreto n.º 4.279, de 11/07/74. O seu

empreendimento foi concebido para ser realizado em duas etapas.       As obras da

1ª Etapa iniciaram em novembro de 1975 e, em novembro de 1984, entrou em

operação comercial a primeira unidade geradora. Em dezembro de 1992 foi

concluída a motorização dessa etapa com 12 unidades geradoras de 330 MW e 2

unidades auxiliares de 20 MW, totalizando 4.245 MW instalados.

   Com a construção da segunda etapa da Hidrelétrica Tucuruí concluída

em 2008, além das 12 turbinas existentes, foram acrescidas outras 11 unidades

geradoras que, juntas ampliaram a capacidade de geração de 4.000 para 8.370 MW,

constituindo-se a quarta Usina Hidrelétrica do mundo e a maior totalmente brasileira,

possibilitando o atendimento a cerca de 40 milhões de pessoas. Atualmente a

energia gerada em Tucuruí supre as concessionárias estaduais de energia,

atendendo aos grandes consumidores industriais produtores de alumínio, minério de

ferro e silício metálico, e tornando-se uma frente de desenvolvimento de empregos,

de renda e de incentivo para municípios carentes de energia elétrica limpa, segura e

renovável, sem impactos ambientais, mantendo-se a mesma área do reservatório

existente.

   A UHE Tucuruí, desde a sua inauguração, está beneficiando cerca de

11 milhões de habitantes em 360 municípios; atende a 96% do mercado de energia

elétrica do Pará, 99% do Estado do Maranhão, além do norte do Estado de

Tocantins e do intercâmbio de energia com a Companhia Hidrelétrica de São

Francisco - CHESF, na região Nordeste do Brasil.

   Os sistemas de transmissão a ela associado, são empreendimentos

pioneiros no aproveitamento do vasto potencial energético da região amazônica. O

38

escoamento da energia produzida está sendo conduzida por linhas de transmissões

de 500 mil volts, interligando a região Norte às regiões Oeste, Sul e Sudeste,

abrindo-se um mercado consumidor gigantesco, tendo sido por isso chamada a

Usina da Integração Nacional. Essa interligação permitirá ainda o melhor

aproveitamento dos regimes hidrólogos diferenciados entre as regiões Norte, Sul e

Sudeste e o acréscimo de mais de um milhão de quilowatts ao Sistema Nacional.

Além de ser geradora de energia, a UHE Tucuruí também atua como agente de

desenvolvimento na região, propiciando empregos, aumento no nível de qualidade

de vida e incentivo na área comercial, industrial e social da região.

39

26- PROJETO ALBRAS-ALUNORTE

O Projeto Albras/Alunorte localiza-se no município de Barcarena e está

voltado para a produção industrial de alumínio a partir das jazidas de bauxita do rio

Trombetas (município de Oriximiná, Estado do Pará).

A origem dos projetos está na descoberta da jazida de bauxita no rio

Trombetas, entre as melhores do mundo. O minério encontrava-se quase na

superfície. Era retirada do estéril (as rochas sem valor) com uma “drag-line”,

máquina que retira 8 milhões de toneladas por ano. O início da implantação da

ALBRÁS/ALUNORTE foi dirigida pela Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) que

comunicou ao governo do Pará sobre o projeto destinado à produção de alumina e

alumínio tendo como sócios empresários japoneses que investiram no projeto.

A Bauxita. A Alumina.

O projeto Albras/Alunorte, criado durante o período do regime militar,

inserido em um contexto de busca pelo desejado desenvolvimento regional,

crescimento econômico e segurança nacional, gerou (e gera) graves danos ao meio

ambiente e a população existente nas proximidades deste grande empreendimento

industrial.

Na região de influência do Projeto Albrás-Alunorte, nas redondezas do

município de Barcarena, ocorre com freqüência danos ao meio ambiente, como os

casos de poluição do rio Murucupi, situado no município de Barcarena, que geraram

envenenamento em suas águas, em decorrência de poluição provocada pela

40

Alunorte, o que atingiu diretamente o meio ambiente e pescadores e ribeirinhos e

suas relações de trabalho, a pesca, já que provocou a morte de várias espécies de

peixes no rio.

Área de recomposicao de rejeito da bauxita da Alunorte Na época de chuvas

intensas no Pará, é comum está área transbordar e provocar poluição em sua área

de influência (ver em Texto Complementar).

41

27- O CONSÓRCIO DE ALUMÍNIO DO MARANHÃO - ALUMAR

O Consórcio de Alumínio do Maranhão - ALUMAR é um dos maiores

complexos de produção de alumínio primário e alumina do mundo. Inaugurado em

Julho de 1984, é formado pelas empresas Alcoa, BHP Billiton e RioTintoAlcan, e

desempenha um papel importante no Maranhão.

      A Alumar estrutura o seu modelo de negócios apoiada no conceito de

sustentabilidade, incorporando em seu dia-a-dia critérios que asseguram o sucesso

econômico, preservação ambiental e a responsabilidade social.  Um dos pilares

desse modelo é o Sistema de Gestão da Alcoa (ABS) que busca a melhoria contínua

na qualidade do sistema produtivo: diminuindo custos, reduzindo tempo de produção

e melhorando as condições de saúde, segurança e meio ambiente no local de

trabalho.

      Quebrando recordes a cada ano, O Consórcio conta hoje com 90% de

funcionários maranhenses e centenas de fornecedores locais, com uma produção

que bate recordes a cada ano. Atualmente, a área da Redução tem capacidade de

produzir 445.000 toneladas de Alumínio e a Refinaria da fábrica tem capacidade

para produzir 3.500.00 toneladas de Alumina.

      O sistema de gerenciamento de meio ambiente é certificado pelas

Normas ISO14001. Totalmente alinhadas com o mercado global, as práticas de

gestão ambiental da Alumar estão integradas às práticas operacionais.

      A Alumar vem recebendo reconhecimentos nacionais e internacionais

pelo seu excelente desempenho na área ambiental. Em 2012, o Consórcio foi

reconhecido como referência em gestão socioambiental pelo Instituto Internacional

Chico Mendes.

      O cuidado com a sáude e a segurança são prioridades no dia-a-dia

dos funcionários. Seu sistema de gerenciamento é baseado em rigorosos padrões

de controle de riscos e programas de prevenção, tendo como foco a conscientização

e a participação dos funcionários. A Alumar é certificada pela OHSAS 18001, grupo

de normas internacionais que estabelece um padrão mundial para o sistema de

42

gerenciamento de segurança do trabalho e saúde ocupacional. O resultado desse

empenho é a satisfação e o bem-estar em um ambiente de trabalho livre de

incidentes.

28- PROJETO TROMBETAS

A bauxita da Serra de Oriximiná, no Vale do Rio Trombetas, foi

descoberta em 1966, pela Alcan, empresa canadense que está entre as seis

grandes corporações mundiais do alumínio. Nos anos 70, o projeto de exploração do

minério foi acelerado como reação aos esforços dos países exportadores, liderados

pela Jamaica, para aumentar os preços internacionais do produto. O Brasil que não

participava de associações dos países produtores de bauxita, tornava-se assim um

elemento chave para a estratégia das grandes empresas transnacionais.

Em 1975, foi criada a Mineração Rio do Norte (MRN), um consórcio de

grupos estatais, privados e transnacionais para explorar a bauxita na região. Os

principais acionistas da Mineração Rio do Norte são a CVRD (46%), a Alcan (24%),

a anglo-holandesa Billiton-Shell Metals (10%) e a Companhia Brasileira de Alumínio,

do grupo Votorantim (10%). A MRN produz mais de 6 milhões de toneladas de

bauxita por ano, o que equivale a cerca de 73% da produção nacional desse

minério.

O pólo de exploração da MRN abrange a jazida, o porto fluvial do Rio

Trombetas e a usina de beneficiamento situada junto ao porto. Essa produção

abastece os projeto s Albrás-Alunorte e, de exportação de alumina e alumínio que se

instalaram em Barcarena (PA) além da Alumar no Maranhão. Os projetos envolvem

associação entre a CVRD e grupos econômicos japoneses que constituem a Nippon

Amazon Aluminium Co. (Nalco) e fazem parte do Programa Grande Carajás. A

energia elétrica de Tucuruí é vendida para essas empresas com 15% de desconto.

43

29- PROJETO FERRO CARAJÁS

O projeto representa a expansão da atividade de extração e

beneficiamento de minério de ferro no Complexo Minerador de Carajás, em

operação desde 1985. Desde então, além de produzir o melhor minério de ferro do

mundo, abastecendo o mercado nacional e internacional, a atuação da Vale nos

municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, no sudeste do Pará, proporcionou

à região Norte do Brasil um forte ciclo de desenvolvimento econômico e social, com

benefícios igualmente importantes para a preservação do meio ambiente.

Por meio das experiências vividas em Carajás, e de projeções sobre a

expansão do complexo minerador, a Vale pretende compartilhar com a sociedade,

nesta publicação, a importância do projeto S11D para a existência de mais um ciclo

de desenvolvimento sustentável nos estados do Pará e do Maranhão – onde se situa

o Terminal Portuário de Ponta da Madeira – e para a continuidade da inserção do

Brasil como um agente importante no mercado mundial de minério de ferro.

44

30- IMPACTOS E CONSEQÜÊNCIAS DOS GRANDES PROJETOS

A construção de obras de infra-estrutura necessárias ao funcionamento dos

projetos foi realizada através da obtenção de empréstimos internacionais o que

contribuiu para o endividamento externo.

Exploração desordenada dos recursos naturais e consequentemente

degradação do meio ambiente.

Desestruturação da economia local e tradicional como,por exemplo, o

extrativismo vegetal que foi substituído por atividades econômicas modernas,

entregues as grandes empresas e a grandes grupos econômicos nacionais e

internacionais.

Mudanças nos hábitos e costumes do homem amazônico (quebra da

identidade cultural).

Recrutamento de técnicos do Centro-Sul e do exterior em detrimento da mão

de obra local.

ALTERAÇÕES NO ESPAÇO AMAZÔNICO PÓS RODOVIAS

CARACTERÍSTICAS DO ESPAÇO AMAZÔNICO A PARTIR DA

MAIOR IMPORTÂNCIA DAS RODOVIAS

Perda de importância de cidades localizadas exclusivamente às margens

das vias fluviais.

Surgimento e crescimento de cidades ao longo das rodovias.

Surgimento de centros urbanos regionais em entrepostos de rios e rodovias.

Redefinição e maior complexidade da rede urbana amazônica.

Transferência do fluxo de pessoas, mercadoria e capitais em direção as vias

rodoviárias.

Maior integração da região ao Nordeste e Centro-Sul do Brasil.

Maior fluxo migratório em direção a região amazônica.

Implementação de colonização dirigida ao longo das rodovias.

Valorização das terras ao longo das rodovias.

Expansão da fronteira agrícola em direção a Amazônia.

Intensificação do desmatamento ao longo das rodovias.

45

PRINCIPAIS CAUSAS DO DESMATAMENTO

Extração da madeira para fins comerciais.

Implantação de projetos agropecuários.

Implantação de projetos de mineração.

Construção de usinas hidrelétricas.

Abertura de rodovias e construção de outras obras de infraestrutura.

PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DO DESMATAMENTO

Destruição da biodiversidade.

Genocídio e etnocídio de nações indígenas.

Erosão e empobrecimento dos solos (Lixiviação e Laterização).

Assoreamento dos rios.

Diminuição dos índices pluviométricos.

Elevação da temperatura.

Desertificação.

Proliferação de doenças e pragas

46

31 - OS CONFLITOS AGRÁRIOS NA AMAZÔNIA

Os conflitos agrários na Amazônia são históricos, mas ganham destaque a

partir da década de 1960, com a construção das rodovias e da instalação de

grandes empreendimentos agrominerais e agropecuários, além da política de

incentivo a migração para a região. O slogan criado pelo Estado era: “Amazônia –

Terra sem homens para homens sem terra”, esquecendo de milhares de caboclos,

ribeirinhos, indígenas e nordestinos que já viviam na região.  

    O Estado, com a migração dirigida, por meio de assentamentos agrícolas

como o POLONOROESTE, POLAMAZÔNIA, PIC – Programa integrado de

Colonização, entre outros buscava matar dois coelhos com uma cajadada só, no

caso a migração para a região, pois resolveria o problema da escassez de mão de

obra e diminuiria os conflitos no Sul, Pontal do Paranapanema, e o no Nordeste,

Sertão.

    Sendo assim o Governo Federal é co-responsável pelos conflitos agrários

na região, pois incentivou a migração de milhares de nordestinos e sulistas, não

dando assistência técnica e financeira devida. Esse legado maldito da ocupação e

exploração da região, de forma desorganizada e acelerada, deixou marcas na

geografia da região, tornando, hoje, o sudeste do Pará a área mais violenta no

campo do Brasil, e Marabá a cidade mais violenta, mas a imprensa dificilmente fala

disso!

     Vários assassinatos, como do lider dos seringueiros de Xapuri (AC),

Chico Mendes, ou da missionário Doroth Stang, do ex-deputado e advogado Paulo

Fonteles, do ex-deputado João Batista, do líder sindical João Canuto, do massacre

de El dourado de Carajás, e outros milhares de defensores dos povos da florestas,

ocorreram, e a maior parte ficou impute, o que incentiva a pistolagem na região.

Agora, a história se repete, com a morte do casal de ambientalistas José Claúdio e

Maria da Silva em Nova Ipixuna, Sudeste do Pará, no último 23 de maio, que

preveram seus assassinatos. Segundo a CPT – Comissão Pastoral da Terra até

2010 foram assassinadas 1.580 pessoas, somente 91 pessoas foram a julgamento e

apenas 1 mandante foi condenado, Vitalmiro Basto de Moura, o Bida, condenado

pelo morte da missionária Dorothy Stang.

47

32- DESENVOLVIMENTO DO NOROESTE DO BRASIL - POLONOROESTE

Em 1981, com a criação e implantação do Programa Integrado de

Desenvolvimento do Noroeste do Brasil - POLONOROESTE, Projeto financiado pelo

Banco Mundial (US$ 411 milhões), e a consequente construção/pavimentação da

BR 364, acelerou-se ainda mais o processo migratório, transformando radicalmente

em menos de 10 anos, quase toda a estrutura social, cultural e ambiental naquele

Estado, mesmo com o compromisso assumido em seu documento original, de

orientar a colonização em uma área de 410 mil Km², entre os Estados de Mato

Grosso e Rondônia. O Polonoroeste se propunha também a assentar comunidades

de pequenos agricultores embasada na agricultura auto-sustentada, com

atendimento básico nas áreas de saúde, educação, escoamento da produção,

protegendo a floresta e garantindo a manutenção das terras e das culturas das

comunidades indígenas.

Na sua vigência, esse Programa fomentou os mais altos índices de

desmatamento de toda região. De uma área de 1.217 Km², em 1975, passou para

30.046 Km² em 1987, e apesar de todos os recursos financeiros investidos, esteve

longe de atingir os objetivos propostos, e pode ser considerado um desastre tanto do

ponto de vista ambiental quanto social.

A partir daí, diversas entidades não-governamentais lançaram uma

campanha nacional e internacional exigindo sua paralisação, e foi nesse contexto

que a proposta de criação da Reserva Extrativista ganhou força no Estado de

Rondônia. Em julho de 1988, atendendo a uma forte pressão de várias organizações

extrativistas e de assessoria, o Governo de Rondônia, através de Decreto, definiu

uma política de ordenamento ambiental, visando a ocupação racional das terras

estaduais - Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico.

Dentre as 06 Áreas definidas pelo Zoneamento, uma delas, a Zona IV,

definiu as bases para o ordenamento e desenvolvimento do extrativismo, na ótica do

Governo de Rondônia. Considerando que na sua concepção essa proposta não

contemplava as principais reivindicações dos extrativistas, referido zoneamento veio

a se transformar no principal instrumento de pressão, utilizado pelas organizações

48

não-governamentais, para forçar o Governo do Estado a promover mudanças tanto

na proposta quanto na forma de condução dessas políticas.

Nessa mesma época, os seringueiros do Acre, temendo que se repetissem

os mesmos problemas acontecidos em Rondônia, iniciaram um movimento de

oposição ao asfaltamento da BR-364, no trecho entre Porto Velho e Rio Branco,

caso não fossem adotadas providências para garantir o acesso à terra aos

seringueiros e o respeito às comunidades indígenas.

Fortalecidos pela experiência de resistir, através dos empates, aos

desmatamentos promovidos pelos fazendeiros, começaram a se articular e ampliar o

movimento tamébm no estado de Rondônia, fomentando as bases para a criação

das Reservas Extrativistas.

Crescia muito a mobilização dos seringueiros na busca do estabelecimento

de novas premissas de uso e ocupação da terra, e principalmente da sua

emancipação em relação ao sistema comercial vigente - o aviamento. Como

consequência foi criado em 1985 o Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, que

com a liderança de Chico Mendes, passaria a partir daí a congregar e todas as

forças Políticas na busca do seu reconhecimento enquanto protetores da floresta.

49

33- PCN – PROJETO CALHA NORTE

Trata-se de um planejamento abrangente de ação governamental conjunta,

de curto, médio e longo prazos, para a região ao norte das calhas dos rios Solimões

e Amazonas, tendo em vista o desenvolvimento econômico de toda a área e a sua

conseqüente integração ao restante do País.

Desse conceito, verifica-se que o grande escopo do Projeto é desenvolver e

integrar uma gigantesca área de 1.221.000 km2, bastante carente de recursos

sociais básicos, especialmente quanto ao atendimento de saúde, exceto em

Manaus, Boa Vista e Macapá, que se estende por 6.771 km de linha de fronteira,

com 1.620.000 habitantes, equivalente a apenas 1,2% da população brasileira da

qual somente 0,04% corresponde aos índios que ali vivem.

O estudo desta região, cujo subsolo se apresenta extremamente rico em

recursos minerais, mostrou que os solos, em sentido amplo, são bastante

dependentes da cobertura vegetal, sujeitos à erosão e à perda de nutrientes, exceto

nas orlas ribeirinhas, onde o Projeto RADAM registrou milhões de hectares de terras

férteis.

Como características, ainda, de toda essa área, onde avulta o interesse

internacional, podemos destacar a extrema influência das condições climáticas nas

poucas vias de transporte terrestre existentes; a utilização predatória de recursos

naturais em alguns pontos da região; a existência do contrabando e sobretudo do

narcotráfico, cujos recursos financeiros chegam a neutralizar, por vezes, a incipiente

presença do poder público; o constante descaminho de minerais e pedras preciosas;

a desordenada atividade de garimpagem, com graves deficiências sociais e

trabalhistas; e as questões decorrentes de conflitos envolvendo, normalmente,

índios, posseiros, garimpeiros e empresas de mineração.

As carências da região, ao lado das pressões das potências internacionais,

levaram ao levantamento das seguintes necessidades básicas e imediatas:

1ª) Intensificação das relações bilaterais com países vizinhos, com destaque

para as trocas comerciais.

50

2ª) Aumento da presença brasileira na área, com base na ação pioneira das

Forças Armadas.

3ª) Proteção e assistência às populações indígenas da região.

4ª) Intensificação das campanhas demarcatórias de fronteira.

5ª) Ampliação da infra-estrutura viária.

6ª) Aceleração da produção de energia local.

7ª) Estímulo à interiorização de pólos de desenvolvimento econômico, com

base na vocação socio-econômica da região.

8ª) Ampliação da oferta de recursos sociais básicos.

9ª) Incremento da colonização, com base nas populações da área e

assistência do Ministério e das Secretarias de Agricultura.

Devido à amplitude das ações necessárias ao atendimento das carências da

região, bem como à evidente impossibilidade de obtenção, a curto e médio prazos,

de recursos financeiros que permitissem concretizar todas aquelas ações , o Grupo

de Trabalho Interministerial ( GTI ), criado pelo governo Sarney por proposta da

Secretaria do Conselho de Segurança Nacional, orientou-se para a proposição de

projetos específicos, que passaram a compor no seu conjunto o Projeto Calha Norte.

Tais projetos objetivaram a solução das quatro primeiras necessidades básicas

apresentadas. Em 87/88, as quinta e oitava necessidades fundamentais foram,

respectivamente, acrescentadas ao projeto.

Objetivando implementar as medidas que satisfizessem às necessidades

priorizadas, estabeleceu-se na Faixa de Fronteira as seguintes urgências :

1ª) Estado de Roraima, com pólo em Boa Vista e ações desenvolvidas,

particularmente, em Bonfim, Normandia, Pacaraima (BV8), Ericó, Auaris e Surucucu.

51

2ª) Região do Alto Rio Negro, com pólo em São Gabriel da Cachoeira e

ações desenvolvidas, particularmente, em Maturacá, Cucuí, São Joaquim, Querari e

Iauaretê.

3ª) Região do Alto Solimões, com pólo em Tabatinga e ações desenvolvidas,

particularmente, em Benjamin Constant e Ipiranga.

4ª) Região do Alto Traíra, tendo como pólo Vila Bittencourt.

5ª) Região do norte dos Estados do Pará e Amapá, com ações

desenvolvidas, particularmente, em Tiriós, Clevelândia e Oiapoque.

52

34- Projeto SIVAM – Sistema de Vigilância da Amazônia

Vários órgãos governamentais atuam na região de forma individualizada,

realizando, por vezes, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento

obtido e sem otimizar o uso do dinheiro dos cofres públicos. Resultado: pouco se

sabe sobre a vasta região, e não há um efetivo controle sobre as ações criminosas.

Você vai perguntar: E daí? Bem, é justamente neste contexto que entra em

cena o Sistema de Vigilância da Amazônia, criado para estabelecer uma nova ordem

na região. O SIVAM é uma rede de coleta e processamento de informações.

Serão levantadas, tratadas e integradas as informações obtidas por cada

órgão governamental que trabalha na Amazônia. Será uma grande base de dados e

todos os órgãos vão compartilhar esse conhecimento.

Elimina-se, assim, a duplicação de esforços que existe hoje, adequando-se à

utilização dos meios e recursos disponíveis para a realização das tarefas,

respeitando as competências institucionais.

INFRAESTRUTURA

O SIVAM terá uma infra-estrutura comum e integrada de meios técnicos

destinados à aquisição e tratamento de dados e para a visualização e difusão de

imagens, mapas, previsões e outras informações.

Esses meios abrangem o sensoriamento remoto, a monitoração ambiental e

meteorológica, a exploração de comunicações, a vigilância por radares, recursos

computacionais e meios de telecomunicações.

As aplicações desses meios técnicos e a associação dos dados obtidos, a

partir dos diversos sensores, proporcionarão informações temáticas particulares às

necessidades operacionais de cada usuário.

53

MÃOS À OBRA

O SIVAM dividiu a Amazônia em três grandes áreas sem fronteiras

perfeitamente definidas: Manaus, Belém e Porto Velho. Cada área corresponderá a

um Centro Regional de Vigilância (CRV), localizado em cada uma destas capitais.

Esses CRV terão o seu trabalho coordenado pelo Centro de Coordenação Geral

(CCG), em Brasília.

Em resumo, o SIVAM contará com um CCG (Brasília), três CRV (Manaus,

Porto Velho e Belém) e diversos Órgãos Remotos e sensores espalhados por toda a

Região Amazônica, os quais terão os seus dados agrupados e processados nos

CRV.

O sistema terá uma rede primária de informações, que ligará os CRV e o

CCG entre eles; uma rede secundária, compreendendo estações que usarão

radares (unidades maiores que possuem estações satélites, sistema de

telecomunicações, radar metereológico, etc) e a rede terciária, abrangendo as

estações menores (em áreas remotas, onde haverá, por exemplo, pessoal do Ibama,

da Funai e Pelotões de Fronteira do Exército). Quem estiver em áreas remotas

poderá se ligar à rede terciária e, por intermédio da secundária, entrar na rede

primária e ter acesso a todas as informações que necessitar do SIVAM.

Em resumo, quando o SIVAM estiver pronto, o usuário que estiver em

Palmeira do Javari conseguirá trocar informações com quem estiver lá em Cucuí,

por exemplo.

HISTÓRICO

Na década de 80, a Amazônia era considerada o pulmão do mundo, e nós,

brasileiros, os incendiários que estavam acabando com o oxigênio do planeta. Os

outros países, de olho em nossas riquezas, diziam-se preocupados com a saúde da

Terra e queriam dar palpite em tudo que acontecia na Amazônia.

Naquela época, existiam na região rotas de tráfico de drogas, ocupação

desordenada, invasão de áreas indígenas, contrabando, ações predatórias - 54

principalmente de madeireiras e garimpos ilegais - e a ocorrência de uma série de

outros crimes. Na verdade, com as dificuldades de comunicação e de controle da

região, ficava difícil para o governo brasileiro saber a real situação da Amazônia.

COMO TUDO COMEÇOU

Em setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência

da República (SAE/ PR) e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram

à Presidência da República a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus

problemas.

Aquela Exposição de Motivos resultou na emissão diretrizes da Presidência,

determinando o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente,

racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento

sustentável da Amazônia:

A SAE/PR deveria formular um Sistema Nacional de Coordenação, atual -

Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), onde a atuação integrada dos órgãos

governamentais visasse à promoção do desenvolvimento sustentável, proteção

ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia.

O Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) deveria

implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema de

Proteção da Amazônia (SIPAM), a fim de prover as ferramentas para o

funcionamento do SIPAM.

O Ministério da Justiça deveria estruturar um conjunto de medidas que

permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das

ações de sua responsabilidade. A partir daí foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia a

fim de aprimorar a capacidade da Polícia Federal no desempenho de suas tarefas

na Região Amazônica.

INICIO DO PROJETO

O Ministério da Aeronáutica assumiu, então, o desenvolvimento do programa

de implantação do SIVAM. Para isso, no entanto, foi preciso ter o conhecimento 55

minucioso das potencialidades e das limitações da região e da atuação

sistematizada sobre as atividades consideradas lesivas aos interesses nacionais,

isto é, a exploração predatória, o narcotráfico, a agressão ao ecossistema e a

ocupação das reservas indígenas.

Constatou-se, assim, a necessidade de utilizarem-se recursos adequados e

confiáveis para a coleta e a veiculação de informações essenciais, destinadas aos

órgãos governamentais responsáveis pelas ações que transformarão em resultados

práticos as diretrizes políticas estabelecidas para a Amazônia Legal.

A concepção do SIVAM demandou um esforço total da ordem de 9.000

homens/hora de trabalho, entre setembro de 1990 e abril de 1992. Concluída essa

fase, partiu-se para a configuração do Sistema, que demandou um total de 7.000

homens/hora, sendo concluída em dezembro de 1992. Entre dezembro de 1992 e

setembro de 1993, foram consumidas 5.600 homens/hora nos ajustes da

configuração e na preparação dos procedimentos para a seleção das empresas

participantes.

56

35- SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia

 Ao Ministério da Justiça coube estruturar um conjunto de medidas que

permitisse sua integração ao sistema, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das

ações de sua responsabilidade. O Ministério da Justiça elabora a partir de então o

projeto Pró-Amazônia, com a finalidade de aprimorar a capacidade da Polícia

Federal no desempenho de suas tarefas na proteção da Região Amazônica.

Com a extinção da SAE e da CISIPAM no mesmo ato, cria-se o Conselho

Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia – CONSIPAM.

Em 17 de abril de 2002, a Casa Civil da Presidência da República cria, pelo

decreto n. 4.200, o Centro Gestor e Operacional do SIPAM, que compreende a

gestão de toda a organização sistêmica cujos elos são os órgãos que tenham

atuação na Amazônia Legal.

Em julho de 2002, começa a operar o Centro Regional do SIPAM – Manaus,

como núcleo piloto do sistema, com a adoção de um plano de ativação que visa  a

estruturação gradual da operação nos Centros Regionais. O plano está sendo

conduzido de modo a garantir o início progressivo da geração de produtos e serviços

de interesse estratégico para as instituições governamentais e as comunidades

amazônicas, com custos controlados, usando como base os documentos de

concepção dos Centros.

O QUE É?

O SIPAM – Sistema de Proteção da Amazônia – é uma organização

sistêmica de produção e veiculação de informações, formado por  uma complexa

base tecnológica e uma rede institucional integrada, com atuação na Amazônia

Legal nos âmbitos federal, estaduais, municipais e não-governamentais, para a

gestão do conhecimento, proteção e desenvolvimento humano e sustentável da

região.A base tecnológica do SIPAM  consiste em um avançado sistema de meios

técnicos, composto por subsistemas de sensoriamento integrados por satélite,

plataforma de coleta de dados, estações meteorológicas, aeronaves de vigilância,

estações radar e exploração de comunicações, instalados e em operação no

estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Pará, Amapá, Mato Grosso,

Tocantins e Maranhão. Essa  infra-estrutura produz permanentemente, e em tempo

57

real, os dados sobre os movimentos e situações que ocorrem na região, abrangendo

solo, água e ar.

Ao apresentar características únicas de complexidade e abrangência, o

Sistema de Proteção da Amazônia - SIPAM exige a adoção de um processo

contínuo de operacionalização, visando a integração institucional, potencializando as

estruturas já existentes e implantando novas estruturas, com o máximo respeito à

competência institucional de cada parceiro.

Para gerenciar esse processo, o governo brasileiro criou em abril de 2002 o

Centro Gestor e Operacional do SIPAM, o CENSIPAM, estrategicamente vinculado à

Casa Civil da Presidência da República, com sua Direção Geral em Brasília.

Nos Centros Regionais do sistema em Porto Velho, Belém e Manaus (que

abriga também o Centro de Apoio Logístico do SIPAM), os dados produzidos são

avaliados, tratados, difundidos e integrados, transformando-se em informações

seguras capazes de ampliar enormemente o conhecimento e orientar as políticas

públicas para a região.

A concepção do SIPAM é inovadora porque conjuga "alta tecnologia -

integração institucional – inclusão social".

Ao buscar permanentemente a racionalização de esforços e recursos,

experimentando uma forma inédita de relacionamento interinstitucional onde infra-

estrutura e produtos são compartilhados, o SIPAM cria um novo paradigma para a

administração pública brasileira e contribui para dar uma nova direção ao

desenvolvimento da Amazônia.

Ao disponibilizar infra-estrutura adequada de comunicações aos programas

institucionais e a todo e qualquer cidadão das mais distantes comunidades da

Amazônia, o SIPAM promove a inclusão social.

Ao ser considerado o maior sistema de proteção ambiental do mundo já

implantado, o SIPAM reveste-se de enorme importância estratégica para o País e

sua soberania sobre a Amazônia.

FUNÇÃO

Promove a integração nacional

Articula a integração da região amazônica ao conjunto nacional em termos

de proteção aos seus recursos, aproveitamento e desenvolvimento de sua

biodiversidade.

58

Incorpora as populações locais a conceitos de cidadania.

Promove o intercâmbio entre instituições governamentais e não-

governamentais, atuantes na Amazônia Legal brasileira, mediante a coleta e a troca

de informações, conhecimento e infra-estrutura, contribuindo para o cumprimento

das políticas públicas na região.

Estabelece acordos e convênios com os órgãos que fazem parte do Sistema

de Proteção da Amazônia, facilitando a integração.

Possibilita que a população brasileira tenha acesso às informações sobre a

região amazônica.

OBJETIVO

Proporcionar à região amazônica e ao Brasil maior qualidade de vida,

promovendo o desenvolvimento humano e sustentável da mais vasta e rica região

do planeta, capaz de produzir riqueza e bem-estar social a milhões de brasileiros. E,

na medida em que enseja a participação e a integração com países vizinhos, o

SIPAM ainda possibilita a criação de um cinturão de defesa do meio ambiente e dos

recursos naturais renováveis na América do Sul.

BENEFÍCIOS

Identificação de focos endêmicos;

Avaliação de riscos e danos à saúde;

Prevenção e controle de endemias e epidemias;

Análise de tendências e propagação de epidemias;

Integração de transporte;

Facilidade de comunicação;

Telessaúde e telemedicina; e

Apoio ao datasus e infosus

59