NOB, NOAS, REGULAÇÃO ASSISTENCIAL etc

8/3/2019 NOB, NOAS, REGULAO ASSISTENCIAL etc

1/22

PROCESSO DE CONSTRUODAS AES DE REGULAO

DO SISTEMA NICO DE SADE

CLAUDIO BRASIL


2/22

1978 As Aes de Controle e Avaliao so estruturadas por meio daSecretaria de Controle e Avaliao do Instituto Nacional de Assistncia Mdicae Previdncia Social INAMPS.

1982 Instituda a AIH em substituio a GIH.

1983-AES INTEGRADAS DE SADE AIS -Estratgia de extremaimportncia para o processo de descentralizao da sade.Projeto interministerial (Previdncia-Sade-Educao), visando um novo

modelo assistencial que incorporava o setor pblico, procurando integrar aescurativas-preventivas e educativas ao mesmo tempo. Assim, a Previdnciapassa a comprar e pagar servios prestados por estados, municpios, hospitaisfilantrpicos, pblicos e universitrios.

1986 VIII Conferncia Nacional de Sade

1987 Institudo o Sistema Unificado e Descentralizado de Sade SUDS,com as aes de Controle e Avaliao desenvolvidas pelos escritrios derepresentao do INAMPS, nos estados. Consolida as AIS; Universalizao doAtendimento e; Eqidade no acesso aos servios de sade.

.


3/22

1988 Constituio Federal - Resgata o relatrio final da VIII ConfernciaNacional de Sade e cria o Sistema nico de Sade - SUS e determina que "Asade direito de todos e dever do Estado" (art. 196).Tem como finalidade alterar a situao de desigualdade na assistncia Sade

da populao, tornando obrigatrio o atendimento pblico a qualquer cidado,sendo proibidas cobranas de dinheiro sob qualquer pretexto.

1990 Lei Orgnica da Sade 8.080 - Sistema nico de Sade SUS. No art.15, I atribui a Unio, estados, Distrito Federal e municpios a definio demecanismos de controle, avaliao e fiscalizao das aes e servios desade.

1990 Lei Orgnica da Sade n.8.142, Institui as Conferncias e Conselhosde Sade.

Atribui aos Conselhos de Sade o controle da execuo da poltica de sade,inclusive nos aspectos econmicos e financeiros.

1991 NOB

-

SUS01/91

, que estabelece a transferncia de recursos dooramento do INAMPS aos estados e municpios para financiamento daateno hospitalar e ambulatorial, via convnio e pagamento por produo.Define critrios de acompanhamento, controle e avaliao das aes cobertaspor esse financiamento e cria o Sistema de Informao Hospitalar SIH. Cria aUnidade de Cobertura Ambulatorial - UCA


4/22

1992 NOB-SUS 01/92, que determina que os municpios respondem pelocontrole e avaliao sobre os servios assistenciais, cabendo aos estados

controlar servios periodicamente e controlar o controle municipal. Cria oSistema de Informao Ambulatorial SIA.

Cria o CONASS - Conselho Nacional de Secretrios de Sade e oCONASEMS - Conselho Nacional de Secretrios Municipais de Sade,como instncias gestoras colegiadas do SUS;

Cria a - Comisso Intergestores Tripartite - CIT e a ComissoIntergestores Bipartite - CIB, como rgos de assessoramento tcnico aoConselho Nacional de Sade e aos Conselhos Estaduais de Sade,respectivamente

Lana o documento denominado "Descentralizao das Aes e Serviosde Sade - a ousadia de cumprir e fazer cumprir a lei";

Enfatiza municipalizao da sade;


5/22

1993 NOB-SUS 01/93, que institui a transferncia fundo afundo, regulamentada somente em 1994. Os estados e

municpios tinham que comprovar servios de controleavaliao e auditoria para realizar a Autorizao de InternaoHospitalar - AIH e procedimentos ambulatoriais de alto custo eoperacionalizar a central de controle de leitos.

1993 Extino do INAMPS

1995 Criao do Sistema Nacional de Auditoria SNA,cujas atribuies so:

Controle da aplicao dos recursos transferidos; Controle dos sistemas;

Controle do funcionamento dos rgos de controle, avaliao eauditoria;

Controle dos Consrcios Intermunicipais de Sade.


6/22

1996 NOB-SUS 01/96, efetivada a partir de janeiro de

1998.

Estabeleceu as novas condies de gesto para estados emunicpios;

Criou o Piso de Ateno Bsica PAB, fixo e varivel; Determinou que estados e municpios comprovassem

capacidade de contratao, controle, avaliao e auditoriae pagamentos dos servios;

Estruturou os componentes do SNA; Criou a Autorizao de Procedimento Ambulatorial de Alta

Complexidade - APAC.


7/22

1998 Estabelecido o Sistema Nacional de VigilnciaSanitria e criada a Agncia Nacional de VigilnciaSanitria ANVISA com a finalidade de: promover aproteo da sade da populao por meio do controlesanitrio da produo e da comercializao de produtos eservios submetidos vigilncia sanitria.

2000 Criada a Agncia Nacional de SadeSuplementar ANS com a finalidade de regular,

normatizar, controlar e fiscalizar as atividades quegarantam a assistncia suplementar sade.


8/22

2001 NOAS

01/2001

, que organiza a regionalizao daassistncia sade, por meio da definio do fluxointermunicipal estabelecido no Plano Diretor deRegionalizao - PDR.

2002 NOAS 01/2002, que cria o PAB Ampliado. DefineRegulao assistencial como a disponibilizao daalternativa assistencial mais adequada necessidade docidado, de forma equnime, ordenada, oportuna equalificada efetivada por meio de Complexos Reguladores.

Articulada com a avaliao das necessidades de sade,planejamento, regionalizao, programao e alocao derecursos (PPI), alm da aes de controle e avaliao.


9/22

Publicada a Portaria SAS/MS n423/2002 ratifica as

diretrizes de uma poltica de regulao, controle eavaliao delineada na NOAS e define competncias paracada esfera de gesto do SUS.

Publicada a Portaria SAS/MS n729/2002 Estabeleceindicadores destinados tanto para orientar a elaborao,quanto avaliar a implementao dos Planos deRegulao,Controle e Avaliao de estados e municpios.

Publicada a Portaria GM/MS n399/2006 Estabelece asDiretrizes Operacionais do Pacto pela Vida, em Defesa do

SUS e de Gesto. Publicada a Portaria GM/MS n699/2006 Regulamenta a

implantao dos Pactos pela Vida e Gesto do SUS einstitui o Termo de Compromisso de Gesto.


10/22

Regulao no Setor Sade

A Regulao como ao social compreende asaes de regulamentao, fiscalizao, controle,auditoria e avaliao de um determinado sujeitosocial sobre a produo de bens e servios emsade.

Regular no se resume ao ato de regulamentar,mas tambm inclui uma gama de aes queverifica se a produo em sade se d conformeas regras estabelecidas.


11/22

A Portaria GM/MS n. 1559/2008 instituiu a

Poltica Nacional Regulao do Sistemanico de Sade, que organiza a regulaoem sade em trs dimenses de atuao,

integradas entre si:

Regulao dos Sistemas de Sade

Regulao da Ateno SadeRegulao do Acesso ou RegulaoAssistencial


12/22

REGULAO DOS

SISTEMAS DE SADE Tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e

nacional de sade, e como sujeitos seus respectivos

gestores pblicos, definindo a partir dos princpios ediretrizes do SUS, macro-diretrizes para a Regulao daAteno Sade e executando aes de monitoramento,controle, avaliao, auditoria e vigilncia desses sistemas.

Efetivada pelos atos de regulamentao, controle eavaliao de sistemas de sade, regulao da ateno sade e auditoria sobre sistemas e de gesto


13/22

REGULAO DA ATENO SADE

Tem como objetivo implementar uma gama de aesmeio que incidam sobre os prestadores, pblicos eprivados, de modo a orientar uma produo eficiente,

eficaz e efetiva de aes de sade, buscando contribuirpara a melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade,da resolubilidade e da humanizao dessas aes.

Efetivada pela contratao de servios de sade,controle e avaliao de servios e da produoassistencial, regulao do acesso assistncia e auditoriaassistencial


14/22

REGULAO DO ACESSO

ASSISTNCIA

Tem como objetos a organizao, controle, gerenciamento

e priorizao do acesso e dos fluxos assistenciais nombito do SUS.

Efetivada pela disponibilizao da alternativa assistencial

mais adequada necessidade do cidado por meio deatendimentos as urgncias, consultas, exames, leitos eoutros que se fizerem necessrios.


15/22

REGULAO DO ACESSO

ASSISTNCIA

Os processos de trabalho que compem a regulao doacesso assistncia sero aprimorados ou implantadosde forma integrada, em todas as instncias de gesto doSUS, de acordo com as competncias de cada esferade governo.

A rea tcnica da Regulao do Acesso serestabelecida mediante estruturas denominadascomplexos reguladores, formados por unidadesoperacionais denominadas centrais de regulao.


16/22

IMPLEMENTAO DO PROCESSO DE

REGULAOCOMPLEXO REGULADOR

a estrutura que operacionaliza as aes da regulao

do acesso, de abrangncia estadual, regional oumunicipal, e est organizada em:

Central de Regulao de Consultas e Exames;

Central de Regulao de Internaes Hospitalares; Central Regulao de Urgncias;

Central Estadual de Regulao da Alta Complexidade.


17/22

PORTARIA GM/MS n 1.571, de

29/06/2007 Estabelece incentivo financeiro para aimplantao e/ou implementao de

complexos reguladores por UnidadeFederada.

R$ 31.012.301,54 - total de recursostransferidos pelo Fundo Nacional de Sadeaos estados e municpios para implantaodos complexos reguladores.


18/22

ALGUNS INSTRUMENTOS NECESSRIOS OPERACIONALIZAO DA POLTICA

NACIONAL DE REGULAO

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sade

CNES Cadastro Nacional do Usurio CNS Descentralizao do SIH/SUS Programao Pactuada e Integrada PPI Protocolos Assistenciais (Clnicos e de Regulao)

Contratualizao dos Servios de Sade Programa Nacional de Avaliao dos Servios de

Sade PNASS Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do

SUS


19/22

AES DE REGULAODESENVOLVIDAS

Fortalecimento das estruturas de controle eavaliao nos estados e municpios;

Fortalecimento dos cadastros nacionais de

estabelecimentos e usurios do SUS;Elaborao de estratgias paracontratualizao dos servios de sade;

Elaborao e incorporao de protocolos deregulao que ordenam os fluxos assistenciais;

Implantao da Programao Pactuada eIntegrada em estados e municpios;

Avaliao de desempenho dos servios e dagesto e de satisfao dos usurios (PNASS);


20/22

AES DE REGULAODESENVOLVIDAS

Disponibilizao do sistema informatizado

SISREG;Capacitao de Recursos Humanos;

Apoio tcnico e monitoramento na execuoda implantao dos complexos reguladores;

Integrao da regulao das urgncias com aregulao ambulatorial e hospitalar.


21/22

NO SOMOS RESPONSVEISAPENAS PELO QUE FAZEMOS,

MAS TAMBM PELO QUEDEIXAMOS DE FAZER.

(MOLIRE, dramaturgo francs)


22/22

CLAUDIO BRASIL

Coordenador Geral de Regulao e AvaliaoDepartamento de Regulao Avaliao e Controle de Sistemas

Secretaria de Ateno Sade

Ministrio da Sade

SAF SUL Q. 02 Ed. Premium Torre II 3 andar, sala 305

CEP 70.070-600 - Braslia-DFTel: (61) 3306-8472 - Fax: (61) 3306-8413

Endereo eletrnico: [email protected]

NOB, NOAS, REGULAÇÃO ASSISTENCIAL etc

Documents