Top Banner
Obstáculos jurídicos para o desenvolvimento de negócios de impacto social Alexandre Pacheco da Silva Professor da FGV Direito SP Pesquisador Sênior do GEPI Coordenador do LENT Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas
15

“Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Jul 20, 2015

Download

iGovSP
Welcome message from author
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Page 1: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Obstáculos jurídicos

para o desenvolvimento

de negócios de impacto

social

Alexandre Pacheco da SilvaProfessor da FGV Direito SPPesquisador Sênior do GEPI

Coordenador do LENT

Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas

Page 2: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Plano da Apresentação

• O que é o LENT?

• A estratégia do novo

• O que o LENT tem feito?

• Os obstáculos jurídicos ao desenvolvimento de negócios de impacto social

• Conclusões

Page 3: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

LENT = Laboratório de Empresas Nascentes de Tecnologia

Page 4: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

O que é o LENT?

• Laboratório como uma clínica jurídica.

– Desenvolvimento de habilidades, competências e capacidadespráticas em futuros advogados;

– Escopo de atuação: obstáculos jurídicosenfrentados por empresas nascentes de base tecnológica;

Page 5: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

• Laboratório como uma clínica jurídica.

– Formação de parcerias estratégicas;

– Investidor e empreendedorem sala de aula; e

– Produção de informação para o ecossistema de inovação.

O que é o LENT?

Page 6: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

A Estratégia do Novo

• Como identificar quais os obstáculos jurídicos para empreendedores e investidores?

– Evento;

–Grupos de trabalho heterogêneos;

–Construção de uma agenda comum.

Problema detectado: O advogado se enxerga como um prestador de serviços e não como um parceiro de negócios no ecossistema de inovação.

Page 7: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Prestador de Serviçovs.

Parceiro de Negócio

Porta-voz do “não”vs.

Gerenciador de riscos

Resolver problemas pontuais

vs. Planejo a estratégia

da empresa

Respondo ao meu cliente

vs. Participo do ciclo de crescimento

da empresa

Page 8: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

O que o LENT tem feito?

Aceleração

• Elaboração de termos e condições de usopara 4 startups;

•Análise de risco em contrato de investimento (mútuo conversível).

Negócios de Impacto Social

•Análise da formação da empresa de tecnologia como veículo de investimento;

• Estudos de caso sobre a aproximação da startup com o Poder Público via contratação;

Investimento Anjo

• Estudos de caso sobre modelos contratuais de investimento anjo no Brasil;

• Elaboração de propostas de modelagem jurídicapara uma plataforma de investimento anjo via equity crowdfunding.

Page 9: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Quem já participou do LENT?

Page 10: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Características:•Impacto social como resultado da atividade principal da empresa;•Baixa renda;•Intencionalidade;•Potencial de Escala;•Rentabilidade.

Negócio de Impacto Social

Empresas que buscam soluções escaláveis para problemas sociais da população de baixa renda.

Page 11: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Obstáculos jurídicos ao desenvolvimento

de negócios de impacto social de base

tecnológica

2ª edição do LENT: Aproximação da Startup com o Poder Público Problema: Empreendedores encontram muitas dificuldades

em se aproximar do Poder Público (União, Estadose Municípios) pela via da contratação.

Núcleo do problema: Regime jurídico de compras públicas via licitação (Lei nº 8.666/93).

Dificuldades na delimitação do objeto da licitação de serviços tecnológicos.

Há um custo alto de aprendizagem para saber como participar de licitações públicas.

Problemas na hipótese de dispensa de licitação.

Page 12: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Licitação como um obstáculo

jurídico

Dificuldades na delimitação do objeto

de licitações de serviços tecnológicos:

• Falta de conhecimento do agente público;• Apresentação do serviço pelo

empreendedor;• Custo da participação em certames com

objeto genérico.

Riscos na adoção da dispensa de licitação:

• A descrição da tecnologia define a existência de substitutos no mercado;

• Não há um requisito de que o substituto seja perfeito;

• Prospecção de substitutos não é perfeita.

Há um alto custo de aprendizagem para

empresas nascentes:

• O empreendedor não tem experiência com processos públicos;

• Há uma dificuldade na produção de documentos necessários de certificação da tecnologia.

Page 13: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Alternativas jurídicas imperfeitas

Subcontratação

• Caso da empresa Handtalk;

• Vontade política do Estado de Alagoas;

• Identificação de sinergias entre o serviço tecnológico e serviçosde comunicação;

• Disposição do contratado em subcontratar; e

• Limite de 30% da contratação.

Convênio

• Poder público não injeta recursos;

• Necessidade de um parceiro privado financiador da iniciativa;

• Instabilidade do arranjo; e

• Projetos por tempo determinado.

Page 14: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Conclusões

• As atuais modalidades de licitação não dão conta de absorver empresas nascentes ofertantes de serviços tecnológicos;

• As alternativas jurídicas criadas ainda são imperfeitas em razão dos riscos relacionados ao questionamento de sua instabilidade (convênios) ou à identificação de sinergias (subcontratação);

• Criação de programas específicos e novas formas de contratação pública podem ser um caminho; e

• Capacitação tecnológica de agentes públicos e a criação de espaços de interação entre Poder Público e empreendedor ajudariam muito.

Page 15: “Negócios de Impacto Social: da estrutura da empresa nascente a sua aproximação com o Poder Público”

Alexandre Pacheco da Silva

Site: http://direitosp.fgv.br/grupos/grupo-ensino-pesquisa-inovacao

E-mail:[email protected]

Facebook: https://www.facebook.com/direitogvgepi