NCST - Sintrimmoc · isso, leve o Jornal do Sintrommoc pra casa, leia com seus familiares e fique de olho no cumprimento da Convenção. Almir Guedes Fernandes Presidente flação

Jornal doSindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Madeira e do Mobiliário de Cascavel

– Filiado à Fetraconspar

Desde que iniciamosa Campanha Salarial 2009-2010,

quando participamos doSeminário promovido pelaFetraconspar (Federaçãodos Trabalhadores nas In-dústrias da Construção edo Mobiliário do Paraná),sabíamos que as negocia-ções não seriam fáceis.

Afinal, não é segredopara ninguém que o mun-do está atravessando umagrave e prolongada criseeconômica. No entanto,não amolecemos. Fomos àluta, pois essa é a missãoque nos foi confiada pelostrabalhadores da Madeirae do Mobiliário de Casca-vel.

Desta forma, apesar dasdificuldades, agora pode-mos comemorar um rea-juste salarial acima da in-

Palavra do Presidente:

Foi difícil, mas conquistamoso melhor reajuste possível

A inflação registrada entre 1º de maio de 2008 e 30 de abril de 2009 foi de 5,83%.

Na luta, na mobilização e na negociação conquistamos entre 7% e quase 15%.

No mês de abril último,diretores do Sintrimmoc esindicalistas de todo o Paranáperfilaram na trincheira daguerra travada em Imbituva,região dos Campos Gerais,para apear do poder o pelegoOto Beuter, que há mais de15 anos prejudicava os tra-balhadores da Madeira da-quela cidade.

“Foi uma verdadeiraguerra, pois o pelego nãoqueria, de jeito nenhum,desgrudar do Sindicomp,onde fez fortuna à custado suor do trabalhadorimbituvense”, lembra opresidente do Sintrimmoc,Almir Guedes Fernandes.

Foram muitas viagenscansativas e longas, madru-gadas frias e o receio de quealguém pudesse se ferir,mas que não intimidaramos combatentes. “Um mili-

Nos dias 28 e29 de maio, di-rigentes doS in t r immocestiveram emBrasília. Foramparticipar do 2ºCongresso daNova CentralSindical dos Tra-b a l h a d o r e s(NCST). Estaentidade foi cri-ada em 2005 ejá é a terceira doBrasil em núme-ro de Sindicatos,Federações eConfederaçõesfiliadas.

Assim, ao mesmo tempoque cumpre sua missão dedefender o salário, a saúde,a segurança e as condiçõesde trabalho de todos os Tra-balhadores da Madeira e doMobiliário de Cascavel, oSintrimmoc está ligado nasdiscussões nacionais sobreredução da jornada de traba-lho, unicidade sindical e ou-tras.

Por isso, os diretores doSindicato participaram doCongresso da NCST. Oevento teve a presença doMinistro do Trabalho e Em-prego Carlos Lupi, do sena-dor Paulo Paim (PR-RS) edos deputados federaisPaulinho da Força, JoãoDado e Arnaldo Faria deSá, todos do PDT de São

NCST

Sintrimmoc marcapresença em congresso

Lutas Gerais

Sintrimmoc na guerrasindical de Imbituva

A luta de todo trabalhador é luta nossa. Como

a guerra deflagrada em Imbituva para derrubar

um pelego com mais de 15 anos no poder.

tante, alguns anos atrás, foiassassinado em Imbituvapor fazer oposição aopelego”, explica Almir.

No dia 24 de abril, quan-do os eleitores foram àsurnas para mudar o rumoda história de exploraçãodo trabalhador da Madeirade Imbituva, Almir e outrosdiretores do Sintrimmocparticiparam da campanhaeleitoral que restituiu a dig-nidade a cerca de três miloperários.

NA LUTA – Para o pre-sidente do Sintrimmoc, “aluta do trabalhador pormelhores salários, seguran-ça, saúde e condições dig-nas de trabalho, é uma lutaque envolve a todos”. Porisso, ele e os demais diri-gentes cascavelenses se di-zem a postos para outrasbatalhas.

Paulo, e Roberto Santiago(PV-SP).

Foram dias de muitas dis-cussões e de aprendizado. Desomar experiências para en-frentar o duelo das negocia-ções com os patrões. “Como

tinha 1.500 delegados detodo o Brasil no Congresso,a gente fica sabendo comoestá a luta pelo país afora”,destaca Almir GuedesFernandes, presidente doSintrimmoc.

tão, a comemoração deveser mais intensa, pois o rea-juste chega a quase 15%.

Agora, companheiros daMadeira e do Mobiliário, éimportante que todos confi-ram o olerite de pagamentopara checar se o reajusteestá sendo pago direitinhopelas empresas. Se tiver al-guma dúvida, entre em con-tato com o Sintrimmoc ime-diatamente.

Nas páginas seguintes,você pode conferir as princi-pais cláusulas que compõema Convenção Coletiva deTrabalho 2009-2010. Porisso, leve o Jornal doSintrommoc pra casa, leiacom seus familiares e fiquede olho no cumprimento daConvenção.

Almir Guedes FernandesPresidente

flação acumulada entre 1ºde maio do ano passado e30 de abril desse ano. Porisso, companheirada da Ma-

deira e do Mobiliário, o mo-mento é de comemoração.

Os 7% de reajuste salarialdos trabalhadores represen-

tados pelo Sintrimmoc, sig-nificam um aumento realem relação à inflação de5,83%. No piso salarial, en-

SINTRIMMOC

4 SINTRIMMOC Junho de 2009

1-Presidente2-Secretario Geral3-Tesoureiro

1-Diretor Suplente2-Diretor Suplente3-Diretor Suplente

1- Titular2- Titular3- Titular

1- Suplente2- Suplente3- Suplente

1- Delegado Efetivo2- Delegado Efetivo

1- Delegado Suplente2- Delegado Suplente

Almir Guedes FernandesJose João de AraújoAntonio Carlos Paz

Fabio CoelhoAldacyr da RosaPedro Gonçalves

Reinaldo PratesNey CelsoAldemir da Silva

Fabiana Vera BenitesJorge LaiolAilton Fernandes

Almir Guedes FernandesJose Joao de Araujo

Vilson Queiros de MatosGilmar Vieira

Jornalista responsável: Mário Fragoso - Diagramação e arte: Vladmir Farias 43 8401-3175

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Madeira e doMobiliário de Cascavel – Filiado à Fetraconspar

Rua ............ fone..... Cascavel - PR

DIRETORIA EXECUTIVA

DIRETORIA SUPLENTE

CONSELHO FISCAL

CONS.FISCAL SUPLENTE

DELEGADOS FEDERACAO

DELEGADOS SUPLENTES

(a partir da esquerda)Almir Fernandes (Pres. Sintrimmoc), Antonio Carlos Paz (Tes. Sintrimmoc), Anacir Antoniode Andrade e Ademir Fogaça (Sintracom-Toledo), na reunião do dia 5 de junho que fechou a negociação

AlmirFernandes(Pres.Sintrimmoc),AntonioCarlos Paz(Tes.Sintrimmoc),ao lado doDeputadoFederalPaulinho daForça

O presidente do Sintrimmoc, Almir Guedes Fernandes, e o presidente doSintracom-Medianeira, Climar Ribas dos Santos (esq.) ao lado do presidente da

CNTI e da Nova Central José Calixto Ramos

REAJUSTE SALARIAL –a partir de 1º de maio de2009 os salários dos traba-lhadores da Madeira e doMobiliário de Cascavel serãoreajustados em 7% sobre osalário pago em maio de2008.

O trabalhador contratadoentre maio de 2008 e abril de2009 terá seu salário reajus-tado em 1/12 avos para cadamês. Por exemplo: o empre-gado admitido em agosto de2008, terá um reajuste de 9/12 em relação aos 7%.

PISO SALARIAL – o pisosalarial, isto é, o menor salárioa ser pago para o trabalhadorda Madeira e do Mobiliário deCascavel será de R$ 625,52a partir de 1º maio de 2009.

O trabalhador fichado apartir de 1º de maio, que nãotenha trabalhado em empre-sas da Madeira e do Mobiliá-rio, o piso salarial será de R$558,00 por um período deaté quatro meses. Após oquarto mês de trabalho elereceberá o piso de R$ 625,52.

FALECIMENTO – emcaso de morte do trabalhadorda Madeira e do Mobiliário deCascavel, seja por acidenteou causas naturais, a empresapagará dois salários nominaisao dependente mais próximoe comunicará o Sintrimmocno prazo de 24 horas.

A empresa que mantiverseguro de vida, sem custopara o trabalhador e que inde-nize a família em valoresmaiores do citado acima, ficadispensada do pagamentocitado anteriormente.

FÉRIAS PROPORCIO-NAIS – o trabalhador da Ma-deira e do Mobiliário de Cas-cavel que pedir demissão temdireito de receber férias pro-porcionais acrescidas do terçoconstitucional.

Convenção Coletiva de Trabalho 2009-2010FÉRIAS – o salário reajus-

tado durante as férias serácomplementado quando o tra-balhador da Madeira e doMobiliário de Cascavel retornarao trabalho.

As férias individuais, par-ciais ou coletivas do começa-rão, sempre, entre segunda equarta-feira.

FERRAMENTAS, UNI-FORMES E EPIS – as em-presas da Madeira e do Mobi-liário de Cascavel fornecerão,gratuitamente, aos emprega-dos as ferramentas que eleprecisar para cumprir suastarefas.

Da mesma forma, as em-presas fornecerão uniformes,fardamentos e outrasvestimentas obrigatórias,como a biota de borrachapara uso em locais de pisoencharcado.

Além disso, os Equipamen-tos de Proteção Individual (EPIs)serão adaptados de acordocom a necessidade do traba-lhador deficiente físico.

GARANTIAS ESPECI-AIS – a trabalhadora gestan-te da Madeira e do Mobiliáriode Cascavel tem estabilidadeno emprego desde a compro-vação da gestação até 150dias após o parto. Para garan-tir a estabilidade a gestantedeve entregar na empresa,contra recibo, atestado médi-co e exame de laboratório.

O trabalhador da Madeirae do Mobiliário de Cascavelque faltar até 24 meses parase aposentar, que estiver acinco anos trabalhando naempresa tem estabilidade atéobter a aposentadoria.

O trabalhador da Madeirae do Mobiliário de Cascavelque se acidentar no trabalhoterá estabilidade provisória.

CRECHE – as empresasda Madeira e do Mobiliário de

Cascavel que não mantenhamcreche ou convênio para aten-der aos filhos dos emprega-dos e empregadas, deverãoreembolsar os mesmos.

HORAS EXTRAS – ashoras extras habituais cum-pridas pelos trabalhadores daMadeira e do Mobiliário deCascavel serão computadasno cálculo do 13º, férias,aviso prévio, descanso sema-nal remunerado e FGTS.

As duas primeiras horasextras diárias serão pagascom acréscimo de 50% emrelação a hora normal. Acimade duas horas, o acréscimoserá de 60%.

As horas extras cumpridasaos domingos e feriados se-rão pagas com 100% deacréscimo em relação a horanormal.

AVISO PRÉVIO – o avisoprévio de dispensa do em-pregado da Madeira e doMobiliário de Cascavel serácomunicado por escrito, con-tra recibo, esclarecendo se otrabalhador deve ou não tra-balhar no período.

Além disso, o aviso deverá

conter a data a hora e o localdo pagamento da rescisãocontratual de trabalho.

AUSÊNCIAS LEGAIS –o trabalhador da Madeira edo Mobiliário de Cascavel temdireito a faltar ao trabalho,sem desconto no salário, nosseguintes casos: três dias emcaso de falecimento de côn-juge, filho(a) ou pai ou mãe.Cinco dias em virtude de ca-samento. Cinco dias na pri-meira semana de nascimen-to de filho(a). Um dia útil emcaso de internação de filho(a)ou cônjuge – com limite deduas vezes por ano -, ou nofalecimento de sogra ou so-gro. Dois dias consecutivosem caso de falecimento deirmão(a).

Para não ter os dias des-contados, o trabalhador deveentregar na empresa, até 48horas após a falta, o compro-vante do motivo da ausência.

COMPROVANTE DEPAGAMENTO – as empre-sas da Madeira e do Mobiliá-rio de Cascavel fornecerãoaos empregados os compro-vantes de pagamento (enve-

lopes ou recibos) onde consteo nome da empresa, do em-pregado, discriminando asparcelas e os valores pagos, ovalor do FGTS recolhido e osdescontos efetuados.

CARTEIRA DE TRABA-LHO – as empresas da Ma-deira e do Mobiliário de Cas-cavel farão as anotações nacarteira de trabalho de seusempregados no prazo de 48horas. Quando a empresasolicitar a Carteira de Traba-lho e quando devolve-la aoempregado emitirá recibo nasduas ocasiões.

ATESTADOS – a empre-sa da Madeira e do Mobiliáriode Cascavel que faz compen-sação de horas, com a sus-pensão do trabalho aos sába-dos, garante o pagamento aotrabalhador que faltar ao tra-balho, desde que seja apre-sentado atestado médico.

HIGIENE – as empresasda Madeira e do Mobiliário deCascavel manterão instala-ções sanitárias com separa-ção de sexo, chuveiros, lava-tórios, vestiários e armáriosindividuais.

As empresas manterãolimpos os locais de trabalho efornecerão água potável.Além disso, as empresasmanterão caixa de primei-ros socorros nos locais detrabalho. As que usam mão-de-obra feminina deverãomanter absorventes higiê-nicos nas enfermarias e cai-xas de primeiros socorros.

ESTUDANTE – o traba-lhador da Madeira e do Mo-biliário de Cascavel que es-tudar e tiver que faltar parafazer prova ou vestibular nohorário de trabalho, até 48hora após a ausência, de-verá comprovar o motivopara não ter as horas des-contadas do salário.

PIS – as empresas daMadeira e do Mobiliário deCascavel cujo horário detrabalho seja o mesmo doexpediente bancário e quenão tenham convênio ouposto bancário l iberarãoseus empregados, durantemeio expediente, para sa-que do PIS.

As horas dispensadas parao saque do PIS não poderão

ser compensadas nem des-contadas do salário.

PAGAMENTO – o traba-lhador da Madeira e do Mobi-liário de Cascavel receberá osalário até as 18 horas do dianormal de trabalho, se estefor pago em dinheiro, che-que-salário ou depósito emconta-corrente.

O pagamento com che-que da empresa deverá serfeito até às 11 horas, desegunda a sexta-feira. Qual-quer que seja a forma depagamento, o salário devesair até o quinto dia útil.

VALE – o trabalhador daMadeira e do Mobiliário deCascavel que optar pelo valedeverá receber, no mínimo,40% do valor do salário, atéo dia 20 de cada mês.

13º - o trabalhador daMadeira e do Mobiliário deCascavel deverá receber aprimeira parcela do 13º salá-rio até o dia 30 de novembroe a segunda até o dia 20 dedezembro.

ERRO NA FOLHA – sehouver erro na folha de paga-mento, a empresa da Madei-

ra e do Mobiliário de Casca-vel tem 72 horas para corri-gir.

DEMISSÃO POR JUS-TA CAUSA – a empresa daMadeira e do Mobiliário deCascavel que demitir o em-pregado por justa causa de-verá informar o motivo porcarta e contra recibo.

EXAMES MÉDICOS – oexame médico admissional,demissional e periódico serácusteado pelas empresas.Além disso, os exames deve-rão ser feitos, de preferên-cia, por médicos do trabalhoe fora do período de férias dotrabalhador da Madeira e doMobiliário de Cascavel.

ESTACIONAMENTO –as empresas da Madeira e doMobiliário de Cascavel, setiver espaço, deverão manterestacionamento para bicicle-tas e motos.

LAZER – as empresas quetenham espaço, deverão pro-videnciar local próprio para olazer do trabalhador da Ma-deira e do Mobiliário de Cas-cavel nos horários de descan-so.

ACESSO – os dirigentesdo Sintrimmoc, devidamen-te credenciados pela entida-de, terão acesso livre nasempresas da Madeira e doMobiliário de Cascavel emhorários e locais determina-dos.

PROTEÇÃO – o traba-lhador da Madeira e do Mobi-liário de Cascavel, em seuprimeiro dia de trabalho, seráapresentado aos Cipeiros ouDesignado. Além disso, se-rão destinado o tempo quefor necessário para instruçãoe demonstração do uso dosequipamentos de proteçãoindividual, dos riscos da ativi-dade, do local de trabalho edo programa de prevenção

de acidentes de trabalho de-senvolvidos na empresa.

CIPA – a eleição da CIPA(Comissão Interna de Pre-venção de Acidentes) seráconvocada com 60 dias deantecedência, com prazo deaté 15 dias antes da votaçãopara registro de candidatos.

A cópia da convocaçãodas eleições será enviada aoSintrimmoc e será ampla-mente divulgada na empresada Madeira e do Mobiliário deCascavel. Se isto não for fei-to a eleição pode ser anulada.

CAT – em caso de aciden-te de trabalho, a empresa daMadeira e do Mobiliário deCascavel enviará cópia daCAT (Comunicação de Aci-dente de Trabalho), em 48horas, ao Sintrimmoc.

EXPERIÊNCIA – o con-trato de experiência nasempresas da Madeira e doMobiliário de Cascavel seráde, no máximo, 90 dias, teráa assinatura do trabalhadorsobre a data de admissão eserá registrado na Carteirade Trabalho. Além disso, aempresa entregará ao traba-lhador a segunda via do con-trato de experiência.

REGISTRO – a empresada Madeira e do Mobiliário deCascavel é obrigada a anotarna Carteira de Trabalho dotrabalhador a função que omesmo exercerá no local.

TRANSPORTE – em casode doença, mal súbito, partoou acidente ocorrido em ho-rário de trabalho ou por causada atividade, o trabalhadorda Madeira e do Mobiliário deCascavel será transportadopor pessoa habilitada, comurgência, para o hospital ouPosto de Saúde.

Esta obrigação das empre-sas também vale para os traba-lhadores do período noturno.

KIT ESCOLAR – o traba-lhador da Madeira e do Mobi-liário de Cascavel que tiverfilhos matriculados na pré-escola e até o quarto ano doensino fundamental recebe-rá, até o final do mês dejaneiro de 2010, um kit esco-lar contendo os seguintesmateriais: uma pasta de car-tolina com elástico contendoum tubo de cola de 40g, umarégua de 30 cm, duas borra-chas, uma tesoura sem pon-ta, 100 folhas de papel co-mum, uma caixa de lápis decor com 12 lápis, quatrolápis preto, quatro cadernosde 48 folhas e um aponta-dor.

SEGURO – a empresa daMadeira e do Mobiliário deCascavel que ainda não tiverfeito seguro de vida em gru-po para os trabalhadores,deverá faze-lo de acordo comsua capacidade financeira.

Este benefício poderá sercontrato através doSintrimmoc. Além disso,para garantir o cumprimen-to desta cláusula da Conven-ção, o Sintrimmoc poderápedir às empresas uma có-pia da apólice de seguro.

MEDICAMENTOS – asempresas da Madeira e doMobiliário de Cascavel sãoobrigadas a fornecer medica-mentos ao trabalhador quesofrer acidente de trabalho.

Este benefício se refereaos medicamentos que nãosejam fornecidos pelo SUS(Sistema Único de Saúde) eque sejam aprovados pelaANVISA (Agência Nacionalde Vigilância Sanitária) e oMinistério da Saúde.

ADOTANTE – o traba-lhador da Madeira e do Mobi-liário de Cascavel que adotaruma criança terá licença pa-ternidade de cinco dias.

A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é o documento que define as relações de trabalho entre empresas etrabalhadores. A CCT estabelece os salários que os trabalhadores da Madeira e do Mobiliário de Cascavel devem

receber e trata de outras importantes questões.Confira as principais cláusulas constantes da CCT 2009-2010 e que devem ser obedecidas pelas empresas daMadeira e do Mobiliário de Cascavel. Se qualquer uma das cláusulas a seguir não for cumprida pelo seu patrão,

denuncie que o Sintrimmoc está a postos para defender o seu direito.

2 - Junho de 2009 Junho de 2009 - 3SINTRIMMOC