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NA INTERSECO DO SILENCIAMENTO: CULTURA AFRO-BRASILEIRA, LEI
10639/03 E O EXAME NACIONAL DO ENSINO
MDIO
Elvis Patrik Katz1 Alesson Ramon Rota2
Resumo
O presente trabalho visa teorizar sobre a representao da Cultura
Afro-Brasileira no Exame Nacional do Ensino Mdio, traando um
paralelo entre ENEM e NOVO ENEM. Este confronto se torna pertinente
tendo em vista a ruptura que a Lei 10.639 de 2003 promoveu ou
deveria ter promovido em todo o sistema educacional brasileiro.
Outro contraponto relevante trata da frequncia de temas
relacionados Histria do Ocidente, o que pode evidenciar que, em
alguma medida, esses contedos so privilegiados. Palavras-chaves:
Lei 10.639. Cultura Afro-Brasileira. Exame Nacional do Ensino
Mdio.
1. Introduo
A Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003 foi uma conquista dos
militantes
afrodescendentes brasileiros, j que a nova legislao vem ao
encontro das antigas
reivindicaes e preocupaes do movimento social negro em relao
educao
(ROCHA, 2006, p. 2)3. Esta medida institui a obrigatoriedade do
ensino sobre Histria e
Cultura Afro-Brasileira nos nveis fundamental e mdio, oficiais e
particulares. Contudo, um
dos grandes dilemas decorrentes dessa conquista foi a
dificuldade de implementao de
tais contedos no currculo educacional do Pas. Essa dificuldade
pode ser esclarecida, em
princpio, pelo fato de que a Lei no deixava claro de que forma
estes contedos deveriam
ser aplicados nas escolas. Vejamos:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e mdio,
oficiais e particulares, torna-se obrigatrio o ensino sobre Histria
e Cultura Afro-Brasileira.
1 Universidade Federal do Rio Grande FURG,
[email protected]. 2 Universidade Federal do Rio Grande FURG,
[email protected]. 3 ROCHA, Luiz Carlos Paixo da. Polticas
afirmativas e educao: a lei 10639/03 no contexto das polticas
educacionais no Brasil contemporneo. Curitiba: UFPR, 2006.
REVISTA ELETRNICA DISCENTE HISTRIA.COM UNIVERSIDADE FEDERAL DO
RECNCAVO DA BAHIA
CENTRO DE ARTES, HUMANIDADES E LETRAS
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2o Os contedos referentes Histria e Cultura Afro-Brasileira sero
ministrados no mbito de todo o currculo escolar, em especial nas
reas de Educao Artstica e de Literatura e Histria Brasileira.4
Percebemos, ento, que a legislao garante o ensino nas escolas,
mas no
especfica como se dar essa prtica. Assim, a lei no desenvolve
recursos para os
professores das escolas se qualifiquem para tal atividade.
Nessa perspectiva, pode-se observar que o Exame Nacional do
Ensino Mdio
ENEM5, criado em 1998, tinha como objetivo inicial avaliar o
desempenho dos egressos do
nvel mdio da educao bsica, possibilitando uma comparao da prova
em perodos de
mudanas do nvel mdio da educao bsica, no que tange a Cultura
Afro-brasileira.
Ao longo do tempo ele acabou servindo como condio para
participar do
Programa Universidade para Todos Prouni e, posteriormente,
substituindo o vestibular
em grande parte das universidades federais brasileiras.
A partir dessa proposta, a ideia geral deste trabalho analisar a
representao da
Cultura Afro-Brasileira no ENEM at o ano de 2012, traando um
paralelo principal entre a
Lei 10.639/03 e os contedos da prova. Outros paralelos
secundrios ainda foram pensados,
como a relao entre ENEM e NOVO ENEM no que diz respeito
frequncia da cultura
mencionada em ambas as fases da prova. De Oliveira, Salvador e
Arruda (2011, p. 18)
citando Rosa (2007, p. 22) justificam a importncia de uma anlise
destas provas, j que
elas influenciariam nos contedos da educao bsica:
...exames vestibulares de instituies de ensino superior e o Enem
vem adicionando questes relacionadas ao ensino de Histria da frica
e de cultura afro brasileira a suas provas. Nesse sentido, as
escolas que no esto incorporando ao seu currculo essa mudana de
concepo do negro na sociedade brasileira esto negando aos seus
alunos parte do conhecimento necessrio para seu ingresso no ensino
superior.6
2. Desenvolvimento
Na elaborao deste trabalho formulamos as seguintes questes para
guiar nossas
anlises: Que modificao a Lei 10.639 provoca na elaborao do ENEM?
E qual a
alterao na representao da cultura afro-brasileira,
quantitativamente e
qualitativamente, entre o ANTIGO ENEM e o NOVO ENEM.
4 BRASIL. Lei n. 10.639, de 09.01.03. Altera a Lei 9394/96 para
incluir no currculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da
temtica Histria e cultura afro-brasileira. Disponvel em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.639.htm. Acesso
em: 05/10/2013. 5 AZANHA, Jos Mrio Pires. O Enem: afinal, do que se
trata. Jornal da Universidade de So Paulo, v. 15, n. 563, p. 2,
2001. 6 DE OLIVEIRA, Aline Santos; SALVADOR, Clia Maria Coleta;
ARRUDA, Maria da Conceio Calmon. OENSINO DE HISTRIA E CULTURA
AFRO-BRASILEIRA: COISA DO DEMNIO OU CAMINHO PARA A CONSTRUO DE UMA
EDUCAO ANTI RACISTA?. Revista Frum Identidades, 2014.
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Para que possamos iniciar uma discusso sobre a Cultura
Afro-Brasileira nos
contedos do ENEM, precisamos delimitar alguns conceitos para que
fique claro, em
primeiro lugar, o critrio de seleo para as questes categorizadas
como questes que
tratam dessa cultura. Em segundo lugar, necessitamos teorizar
sobre estes pontos para
poder analisar com rigor as prprias questes que tratam dessa
temtica, fazendo
subcategorias que diferenciem questes que atendam, ou no, as
obrigaes impostas pela
Lei 10.639/03 ao currculo escolar.
Entendemos como cultura aquele conjunto de prticas, tradies,
significaes, etc.
que fazem parte de um determinado grupo. Essas prticas
constituem mentalidades,
tcnicas e formas de agir. Nesse sentido, compreendemos a cultura
na impossibilidade de
separar-se dos campos poltico e econmico. O mesmo ocorre com
estas esferas, que so
permeadas pela cultura e, portanto, determinadas por ela (HALL,
1997, p. 14)7. Estas
colocaes so importantes na medida em que do luz a compreenso de
que as
manifestaes culturais so tambm sensibilizadas por interesses.
Estes ltimos podem ser
entendidos ento dentro de uma disputa por legitimidade cultural,
na qual, por meio da
excluso, as classes dominantes instituem quais as culturas
dignas de serem reproduzidas
pela escola/sistema de ensino (BOURDIEU, PASSERON, DA SILVA,
2008, p. 29)8. Sendo
assim, partimos do princpio que a excluso de contedos referentes
cultura afro-
brasileira no sistema de ensino nacional implicava, de fato, na
excluso social (poltica,
econmica) dos negros na sociedade brasileira a partir do no
reconhecimento da sua
cultura como uma cultura legtima.
Outro conceito que deve ser pensado sobre o que significa uma
cultura afro-
brasileira:
A cultura Afro-brasileira est presente em toda a nossa trajetria
de formao de nao. O Brasil foi o pas que mais recebeu escravos
africanos e, aps a abolio, a luta pelo reconhecimento na sociedade
tem sido incessante. Falar em uma cultura Afro-brasileira implica
abordar as lutas sociais, a miscigenao, a discriminao, o
sincretismo e a contribuio cultural de um modo geral. O cuidado
para no generalizar superficialmente a cultura Afro-brasileira deve
ser constante, para no retomarmos as citaes do incio deste artigo
como verdadeiras e definitivas. (MEDEIROS; DE ALMEIDA, 2007, p.
10).9 (Grifo nosso).
Sendo assim, conclumos que a cultura Afro-Brasileira impe-se
como aquele
conjunto de prticas, tradies e smbolos herdados pela nossa
sociedade dos africanos
7 HALL, Stuart. A centralidade da cultura: notas sobre as
revolues culturais do nosso tempo. Educao & realidade, v. 22,
n. 2, p. 15-46, 1997. 8 BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude; DA
SILVA, C. Perdigo Gomes. A reproduo: elementos para uma teoria do
sistema de ensino. 2008. 9 MEDEIROS, Angela Cordeiro; DE ALMEIDA,
Eduardo Ribeiro. HISTRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA: POSSIBILIDADES
E IMPOSSIBILIDADES NA APLICAO DA LEI 10.639/2003. Revista gora,
Vitria, n. 5, p. 01-12, 2007.
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trazidos para o Brasil. Aqui, atravs do sincretismo e da
resistncia destas pessoas, criou-se
uma cultura diversa, nem africana e nem brasileira, e ao mesmo
tempo as duas.
Em uma metodologia10, fundamental termos a relao entre qualidade
e
quantidade, porque necessrio saber se os elementos so empregados
e como se d tal
representao. Nesse sentido, a estrutura metodolgica atravs da
anlise de contedo
foi desenvolvida para termos grficos quantitativos e
qualitativos das fontes que
selecionamos11. Quantificamos as repeties e criamos duas
categorias para qualific-las.
As categorias de qualificao so duas: as questes suficientes ou
as insuficientes12. As
questes insuficientes so aquelas relacionadas apenas aos
aspectos da escravido, sem
desenvolver outras contribuies culturais que colaboraram para a
formao cultural
brasileira. Vejamos um exemplo:
Figura 1 Prova do Exame Nacional do Ensino Mdio. Ano 2007.
Questo 1813.
10 MORAES, Roque. Mergulhos discursivos, anlise textual
qualitativa entendida como processo integrado de aprender,
comunicar e interferir em discursos. IN: Metodologia emergente de
pesquisa em educao ambiental. 2 ed. Iju RS: Editora Uniju, 2007. 11
Foram selecionadas como fontes todas as provas do Exame Nacional do
Ensino Mdio desde 1998, ano de sua criao, at 2012. 12 Essas
categorias foram elaboradas na presente pesquisa a partir do
pressuposto e da anlise de que existem nos itens do ENEM duas
formas de apresentao dos contedos relacionados ao ensino da cultura
afro-brasileira, o primeiro centrado no tema escravido que aqui
entendemos como insuficiente por no relacionar temas sobre a
cultura como um todo, enquanto o segundo mote de temas aparece
voltado para a explorao de aspectos da cultura afro-brasileira e,
portanto, aqui consideramos suficiente. Para assim, estabelecermos
as duas categorias analisadas. 13 Disponvel em: acessado em abril
de 2014.
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Observemos que a questo trabalha o desenvolvimento cronolgico da
abolio da
escravido, com incio na Lei Eusbio de Queirs e concretizao na
Lei urea, deixando de
lado outros aspectos pertinentes cultura Afro-Brasileira, como
por exemplo, a lngua, os
modos de saber fazer, as resistncias africanas, as religies
etc.
As questes classificadas como suficientes abarcam a cultura
Afro-Brasileira na sua
complexidade, desmistificando a escravido e mostrando as
influncias do continente negro
na formao cultural brasileira. Entende-se como questo
suficiente, o reconhecimento das
resistncias negras descritas por Fraga & Albuquerque (2009,
65-80)14, seja por meio das
fugas, dos suicdios, da no substituio das religies africanas
pela europeia, dos quilombos
e da formao de grupos abolicionistas representados por negros
libertos; ou ento, pelo
aprofundamento das questes escravagistas, descritas por Mattos
(2009, 100-126)15, que
incluem a submisso de povos negros por outros povos negros, os
escravos citadinos e a
desmistificao da Lei urea, que libertou menos de 10% dos
escravos ento existentes no
pas. Vejamos um exemplo de questo suficiente.
14 FRAGA, Walter & ALBUQUERQUE Wlamyra R. de. Uma Histria da
cultura afro-brasileira. So Paulo: Moderna, 2009 15 MATTOS. Regine
Algusto de. Histria e Cultura afro-brasileira. So Paulo: Contexto,
2009.
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Figura 1 - Prova do Exame Nacional do Ensino Mdio. Ano 2008.
Questo 3816.
Observemos que esta questo trabalha diversos aspectos da cultura
Afro-Brasileira,
pois a imagem retrata os diversos tipos de vestes existentes
entre os escravos, que se
modificavam conforme a aproximao do mesmo em relao ao
proprietrio. Nota-se,
tambm, que so vrios modelos de escravido. H os escravos
comerciantes, os
compradores, os de confiana etc. E, apesar da questo da
escravido estar inerente
cultura Afro na questo cima, ela no se torna insuficiente por
causa da complexidade
cultural que ela apresenta, mostrando os modos de viver de um
escravo citadino.
As anlises mostraram que houve uma melhora considervel na
abordagem dos
temas relacionados cultura Afro-Brasileira no decorrer dos anos
do ENEM. Desde as
primeiras provas at a edio de 2012 houve um aumento
relativamente progressivo no
nmero de questes, aliado a isso se pode dizer que a qualidade
destas tambm se alterou.
As questes passaram a ser mais bem elaboradas no sentido
processual da histria. Isto ,
16 Disponvel em: acessado em abril de 2014.
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abandona-se a ideia factual dos acontecimentos para utilizar-se
de uma abordagem que,
atravs dos fatos, procura observar o desenvolvimento histrico em
torno deles, como por
exemplo, a herana lingustica africana, os sincretismos
religiosos, as resistncias etc.
Nesse processo de progresso qualitativo e quantitativo do exame
podemos destacar
duas fases de mudana. Vejamos a tabela abaixo para melhor
compreenso.
Ano Questo Qualidade Ano Questo Qualidade
1998 58 Suficiente 2007 17 Insuficiente
1999 X 2007 18 Insuficiente
2000 29 Insuficiente 2008 38 Suficiente
2001 X 2009 64 Suficiente
2002 X 2009 65 Insuficiente
Ano de publicao da Lei 10.639 2009 91 Suficiente
2003 X 2010 27 Suficiente
2004 20 Suficiente 2010 106 Suficiente
2004 54 Suficiente 2010 129 Suficiente
2005 5 Suficiente 2011 29 Suficiente
2006 16 Insuficiente 2011 32 Suficiente
2007 01 Suficiente 2011 119 Suficiente
2007 16 Suficiente 2012 5 Suficiente
Tabela 1 O caractere x indica a ausncia de questes no referido
ano17.
O primeiro divisor de guas seria a aprovao da Lei 10.639/03, que
de maneira
indireta acabaria, em tese, tendo que abordar as temticas da
cultura Afro-Brasileira.
Para termos uma noo mais clara desta ruptura basta fazer o
seguinte exerccio mental:
Desconsiderando o ano de publicao da Lei, que foi 2003, e
contabilizando o nmero de
questes que abordam o tema nos cinco anos anteriores, e nos
cinco anos posteriores temos:
Perodo 1998 2002 2004 2008
Nmero de questes 2 9
Tabela 2 Contabiliza o nmero de questes presentes no ENEM
durante os perodos determinados18.
17 Fonte: Elaborado pelos autores. 18 Fonte: Elaborado pelos
autores.
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Na tabela ficou evidente que o nmero de questes cresceu
bruscamente aps a
implementao da medida, algo em torno de 350 % sobre o nmero
total anterior a Lei.
Ainda assim, existe outro fator de anlise, o que se refere
qualidade das questes
apresentadas: No perodo de 1998 at 2002 as questes dividem-se
entre suficientes e
insuficientes, ficando, portanto, com 50 % para cada categoria.
J no segundo perodo,
entre 2004 e 2008, vemos 6 questes suficientes e somente 3
insuficientes. Com isso temos
que aproximadamente 66,66 % das questes so qualitativamente mais
completas do que
as demais 33,33 %. Esses dados so importantes, pois demonstram
que alm de quantidade,
a Lei impulsionou uma mudana de qualidade nas questes sobre a
cultura Afro-
Brasileira, com um acrscimo 16,66 % de questes suficientes em
relao s demais.
A segunda fase de mudana ocorre com a alterao na estrutura da
prova. Em
2009 o ENEM passa de 63 para 180 questes. Essa mudana decorre,
possivelmente, da
inteno do Governo Federal em utilizar a avaliao como uma forma
de entrada na
universidade pblica brasileira. Neste sentido, a prova fica
divida em quatro campos de
conhecimento e uma redao, apesar de continuar utilizando as
competncias e
habilidades como critrio avaliativo.
O exerccio realizado a pouco pode ser proposto novamente aqui,
abarcaremos
agora os 4 anos anteriores a reformulao do ENEM, assim como as 4
provas realizadas
aps a reformulao, incluindo o ano de 2009.
Perodo 2005 2008 2009 2012
Nmero de questes 7 10
Tabela 3 Contabiliza o nmero de questes presentes no ENEM
durante os perodos determinados19.
A princpio parece ser claro que o nmero de questes aumentou,
contudo, levando
em conta o nmero de questes totais na prova, a
representatividade da cultura Afro-
Brasileira nas provas aps 2009 despencou. Alguns dados explicam
esta afirmao: De
2005 a 2008 as provas continham 63 questes cada, o que significa
dizer que no perodo,
252 questes foram apresentadas. A partir de 2009 as provas tm
180 questes cada,
sendo, ao final do perodo, 720 no total. Comparando essas
informaes percebemos que as
7 questes do primeiro perodo representam 0,027 % do total,
enquanto as 10 do NOVO
ENEM, 0,013 %, ou seja, proporcionalmente, a reformulao da prova
reduziu
praticamente pela metade a representatividade da cultura
Afro-Brasileira no ENEM. Essa
ltima afirmao, no entanto, no totalmente verdadeira, j que ela
no leva em conta 19 Fonte: Elaborado pelos autores.
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[REVISTA ELETRNICA DISCENTE HISTRIA.COM] Vol. 2, n. 3, 2014
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a qualidade das questes, mas apenas a frequncia das mesmas.
Pensando em termos
qualitativos, portanto, vemos que 57,14 % das questes so
suficientes no primeiro intervalo
observado, enquanto que no segundo perodo, depois da reformulao,
incrveis 90 % das
questes presentes so suficientes e abordam a cultura
Afro-Brasileira em sua
complexidade.
Outra constatao mostra que no ano de 2012 h uma queda de
frequncia das
questes em relao aos anos anteriores, j que nas provas de 2009,
2010 e 2011
apareceram 3 questes por prova do tipo que estudamos. Todavia,
esta baixa no pode
ser associada a um silenciamento da cultura Afro nas provas, uma
vez que essa baixa no
a regra, mas a exceo comparada s outras edies do NOVO ENEM.
Ento, s
poderemos falar em silenciamento desta cultura, se nos prximos
anos este assunto
mantiver essa baixa ou desaparecer de vez.
3. Consideraes Finais
A Lei 10.639/03 gerou muitas polmicas quando criada, alm de
causar muitas
inquietaes nos professores que eram responsveis por introduzir a
cultura Afro-Brasileira
nos contedos do calendrio escolar. Podemos tomar como verdadeiro
que o ENEM
respondeu relativamente bem s demandas da Lei, j que o fato da
prova avaliar este
conhecimento contribuiria para a insero real deste contedo nos
currculos.
Como podemos notar, podem ser constatadas duas grandes rupturas
na prova com
relao representao da cultura Afro-Brasileira, a primeira delas
foi sem dvida a Lei
10.639/03 que fez com que aumentasse a frequncia e a qualidade
das questes. Contudo,
com a instituio do NOVO ENEM, em 2009, que a mudana ainda maior,
se por um
lado o nmero de questes se tornou mais estvel - em mdia pouco
menos de 3 questes
por prova - a qualidade destas melhorou significativamente, e
podemos considerar esse
crescimento qualitativo como especialmente vlido e de extrema
importncia.
Para explicar essa variao to grande do ENEM para o NOVO ENEM
podemos
recorrer a alguns aspectos das polticas pblicas vigentes no pas.
Desde sua criao at a
efetivao da Lei, a prova quase no contava com questes que
falassem sobre a cultura
abordada neste trabalho, alm do fato que estas questes reduziam
a cultura Afro-
Brasileira escravido ou ao momento da abolio. Essas
caractersticas tiveram leve
alterao ao longo dos anos, e isso pode ser relacionada a uma
continuidade dada pelo
Governo Lula em relao poltica do ENEM no perodo do Governo FHC.
Segundo Cerri
(2004, p. 19) apesar de, a partir de 2003 o ENEM ser realizado
sob a orientao do
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governo Lula, trata-se de mais um dos casos em que o programa
criado no governo
anterior recebe continuidade sem uma rediscusso crtica.20. Essa
continuidade, ento,
rompida em 2009, quando se reformula a prova com base nos
preceitos da nova gesto.
Para finalizar a argumentao que viemos traando ao longo desse
artigo, cabe
respondermos uma questo interessante, que nos foi posta logo da
primeira apresentao
desse trabalho. A questo sugeria que a escolha dos itens do ENEM
feita por sorteio, e
que este ltimo tinha/tem como fonte um banco de questes bastante
heterogneo.
Aceitar isto como verdade, poderia induzir a reflexo de que no
haveria uma
intencionalidade evidente que influenciasse na escolha dos
itens. Concordamos que essa
seleo aleatria retira em parte a culpa pela diminuta presena da
cultura afro-brasileira
nas provas, mas os nmeros ainda so fortes demais e necessitam de
um exerccio de
reflexo maior. Comparemos, ento, a frequncia dos itens com meno
frica ou
cultura Afro-Brasileira com a frequncia dos itens com menes ,
historicamente
privilegiada, histria do Ocidente, entendida aqui como a Europa
em seu todo e Amrica
do Norte a partir do sculo XVIII.
Perodo: 1998 2012 Menes frica Menes Histria
Ocidental
Nmero de questes 21 58
Tabela 4 Contabiliza o nmero de questes totais entre 1998 e
2012, diferenciando as que mencionam a frica ou a cultura
afro-brasileira das que mencionam a Histria Ocidental.21
emergencial lembrar que a categoria de menes frica
substancialmente mais
ampla que a outra categoria; contudo, a Histria Ocidental
representa mais que o dobro
de aparies no Exame Nacional do Ensino Mdio. Olhando o ENEM como
um todo,
verifica-se que a escolha de seus itens ou o seu banco de
questes privilegia a Histria
Ocidental em suas temticas. Logicamente, isso significa dizer
que o Exame assume que a
influncia ocidental maior no Brasil, o que joga a cultura
afro-brasileira na periferia da
importncia da cultura brasileira.
20 CERRI, Luis Fernando. Saberes histricos diante da avaliao do
ensino: notas sobre os contedos de histria nas provas do Exame
Nacional do Ensino MdioENEM. Revista Brasileira de Histria, v. 24,
n. 48, p. 213-231, 2004. 21 Fonte: Elaborado pelos autores.