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N o. 1 9- 1 3 9 2 W ILSON-E P E S P RI N TI N G C O .,INC .( 2 0 2)789-0096 W ASHINGTON ,D. C. 20002 I N T HE S u p r e m e C o u rt oft h e U nit e d St at e s S u p r e m e C o u rt oft h e U nit e d St at e s T HOMAS E. D OBBS ,M. D., M. P. H., S T A T E H EALTH O F FI C E R O F T H E M I S SI S SI P PI D EPARTMENTOF H EALTH ,ETAL., Petitio ners, v. J ACKSON W OMEN S H EALTH O R G A NI Z A TI O N ,ETAL., R e s p o n d e nt s. O n W ri t of C e r ti o r a ri t o t h e U nit e d St at e s C o u rt of A p p e al s f o rt h e Fift h Ci r c uit BRIEFOFEUROPEANLA WPROFESSORS A S A MI CI C U RI A E INSUPPORTOFRESPONDENTS S TEPHEN R. M C A L LI S T E R D ENTONS US L L P 4 5 2 0 M ai n St r e et, St e. 1 1 0 0 K a n s a s Cit y, M O 6 4 1 1 1 ( 8 1 6) 4 6 0- 2 4 0 0 st e p h e n. m c alli st e r @ d e nt o n s. c o m S IMON A. S TEEL C o u n s el of R e c o r d L AUREN M. W ILSON D ENTONS US L L P 1 9 0 0 K St r e et N W, St e. 1 0 0 W a s hi n gt o n, D C 2 0 0 1 6 ( 2 0 2) 4 9 6- 7 0 7 7 si m o n. s t e el @ d e n t o n s. c o m C o u n s elf o r A mi ci C u ri a e S e pt e m b e r 2 0, 2 0 2 1
47

N H E Supre me Court of the United States

Dec 05, 2021

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Page 1: N H E Supre me Court of the United States

N o. 1 9- 1 3 9 2

W I L S O N- EP E S P RI N TI N G C O ., IN C . – ( 2 0 2) 7 8 9- 0 0 9 6 – W A S HI N G T O N , D. C. 2 0 0 0 2

I N T H E

S u p r e m e C o u rt of t h e U nit e d St at e s S u p r e m e C o u rt of t h e U nit e d St at e s — — — —

T H O M A S E. D O B B S , M. D., M. P. H., S T A T E H E A L T H O F F I C E R O F T H E

M I S S I S S I P P I D E P A R T M E N T O F H E A L T H , E T A L.,

P etiti o n e r s, v.

J A C K S O N W O M E N ’S H E A L T H O R G A N I Z A T I O N , E T A L.,

R e s p o n d e nt s. — — — —

O n W ri t of C e r ti o r a ri t o t h e U ni t e d S t a t e s C o u r t of A p p e al s

f o r t h e Fif t h Ci r c ui t

— — — —

B R I E F O F E U R O P E A N L A W P R O F E S S O R S A S A M I C I C U R I A E

I N S U P P O R T O F R E S P O N D E N T S

— — — —

S T E P H E N R. M C A L L I S T E R D E N T O N S U S L L P 4 5 2 0 M ai n St r e et, St e. 1 1 0 0 K a n s a s Cit y, M O 6 4 1 1 1 ( 8 1 6) 4 6 0- 2 4 0 0 st e p h e n. m c alli st e r @ d e nt o n s. c o m

S I M O N A. S T E E L C o u n s el of R e c o r d

L A U R E N M. W I L S O N D E N T O N S U S L L P 1 9 0 0 K St r e et N W, St e. 1 0 0 W a s hi n gt o n, D C 2 0 0 1 6 ( 2 0 2) 4 9 6- 7 0 7 7 si m o n. st e el @ d e nt o n s. c o m

C o u n s el f o r A mi ci C u ri a e

S e pt e m b e r 2 0, 2 0 2 1

Page 2: N H E Supre me Court of the United States

(i)

T A B L E O F C O N T E N T S

P a g e

T A B L E O F A U T H O R I T I E S ................................ iii

I N T E R E S T S O F A M I C I C U R I A E ...................... 1

S U M M A R Y O F A R G U M E N T ............................. 3

A R G U M E N T ........................................................ 8

I. L e g al r e g ul ati o n of a b o rti o n e n g a g e s t h e ri g ht t o p ri v at e lif e u n d e r A rti cl e 8 of t h e E u r o p e a n C o n v e nti o n o n H u m a n Ri g ht s . 8

I I. C O E M e m b e r St at e s’ “ m a r gi n of a p p r e-ci ati o n” t o r e g ul at e a b o rti o n i n n ati o n all a w i s li mi t e d a n d s ubj e c t t o n a r r o wi n ga s E u r o p e a n a n d i n t e r n a ti o n al c o n s e n-s u s i n f a v o r of b r o a d a b o rti o n a c c e s sst r e n gt h e n s. .............................................. 1 0

I I I. T h e E u r o p e a n a n d i nt e r n ati o n al c o n s e n-s u s h a s f u rt h e r st a bili z e d i n f a v o r ofb r o a d a c c e s s t o a b o rti o n. .......................... 1 4

I V. I n c e rt ai n ci r c u m st a n c e s, d e ni al ofa b o rti o n o r h e alt h c a r e n e c e s s a r y t oa c c e s s a b o rti o n c a n al s o vi ol at e E C H RA rti cl e 3 ..................................................... 2 0

V. T h e f et u s i s n ot r e c o g ni z e d a s a ri g ht s b e a r e r u n d e r t h e E C H R ............................ 2 1

A. T h e E Ct H R h a s n e v e r r e c o g ni z e d t h e f et u s a s a p e r s o n f o r t h e p u r p o s e s of E C H R A rti c l e 2 .................................... 2 2

B. T h e E Ct H R h a s n e v e r a p pli e d ot h e r C o n v e nti o n ri g ht s t o t h e f et u s ............ 2 3

Page 3: N H E Supre me Court of the United States

ii

T A B L E O F C O N T E N T S — C o n ti n u e d

P a g e

C. T h e E Ct H R h a s n e v e r f o u n d a n ati o n al l a w p e r mitti n g a b o rti o n t o b e i n c o m p ati bl e wit h t h e C o n v e nti o n ...... 2 3

D. C o m p ati bilit y of n ati o n al a b o rti o n l a w wit h t h e E C H R i s n ot d et e r mi n e d b y r ef e r e n c e t o “f et al ri g ht s” ............... 2 4

C O N C L U S I O N .................................................... 2 5

A P P E N D I X

S u m m a r y of n ati o n al a b o rti o n l a w s i n M e m b e r St at e s of t h e C o u n cil of E u r o p e ..... 1 a

Page 4: N H E Supre me Court of the United States

iii

T A B L E O F A U T H O R I T I E S

U. S. C A S E S P a g e( s)

L a w r e n c e v. T e x a s , 5 3 9 U. S. 5 5 8 ( 1 9 9 3) ................................... 3

Pl a n n e d P a r e nt h o o d of S e. P a. v. C a s e y , 5 0 5 U. S. 8 3 3 ( 1 9 9 2) ................................... 3

R o e v. W a d e , 4 1 0 U. S. 1 1 3 ( 1 9 7 3) ................................... 3

R o p e r v. Si m m o n s , 5 4 3 U. S. 5 5 1 ( 2 0 0 5) ................................... 3

S a n c h e z- Ll a m a s v. O r e g o n , 5 4 8 U. S. 3 3 1 ( 2 0 0 6) ................................... 3

E C H R C A S E S

A, B & C v. I r el a n d , 2 0 1 0- V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 ....................... p a s si m

Ai r e y v. I r el a n d , 3 2 E u r. Ct. H. R. ( S e r A) ( 1 9 7 9) ................ 9

A L- B v. P ol a n d , A p p. N o. 3 8 0 1/ 2 1 ( 2 0 2 1), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ? i = 0 0 1- 2 1 1 1 7 ................... 2 0

A rti c o v. It al y , 3 7 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) ( 1 9 8 0) ................ 9

B a r r a c o v. F r a n c e , A p p. N o. 3 1 6 8 4/ 0 5 ( 2 0 0 9), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 9 1 5 7 0 ..................... 1 1

B a y at y a n v. A r m e ni a , 2 0 1 1- I V E u r. Ct. H. R. 3 ............................ 1 3

Page 5: N H E Supre me Court of the United States

i v

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

B e n s ai d v. U nit e d Ki n g d o m , 2 0 0 1- I E u r. Ct. H. R. 3 0 3 ........................... 8

B o s o v. It al y , 2 0 0 2- V I I E u r. Ct . H. R. 4 5 1 ....................... 2 3

B r ü g g e m a n n v. G e r m a n y A p p. N o. 6 9 5 9/ 7 5, 3 E u r. C o m m’ n H. R. D e c. & R e p. 2 4 4 ( 1 9 8 1) ..................... 9, 2 5

D e mi r v. T u r k e y , 2 0 0 8- V E u r. Ct. H. R. 3 9 5 .......................... 1 2, 1 3

E. B. v. F r a n c e , A p p. N o. 4 3 5 4 6/ 0 2 ( 2 0 0 8), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i 0 0 1- 8 4 5 7 1 . 8

E v a n s v. U nit e d Ki n g d o m , 2 0 0 7- I E u r. Ct. H. R. 3 5 3 ........................... 2 3

F r ett é v. F r a n c e , 2 0 0 2- I E u r. Ct. H. R. 3 4 5 ........................... 1 2

G a s ki n v. U nit e d Ki n g d o m , A p p. N o. 1 0 4 5 4/ 8 3, 1 2 E u r. H. R. R e p. 3 6 ( 1 9 8 9) ...................... 1 0- 1 1

G o o d wi n v. U nit e d Ki n g d o m , 2 0 0 2- V I E u r. Ct. H. R. 1 ........................ 7, 1 2, 1 9

G ri m m a r k v. S w e d e n , A p p. N o. 4 3 7 2 6/ 1 7 ( 2 0 2 0), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1-2 0 1 9 1 5 ....................................................... 9

H v. N o r w a y , A p p. N o. 1 7 0 0 4/ 9 0, 7 3 E u r. C o m m’ n J. R. D e c & R e p. 1 5 5 ( 1 9 9 2) ....................... 2 3

Page 6: N H E Supre me Court of the United States

v

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

H ä m äl äi n e n v Fi nl a n d , 7 8 7 E u r. Ct. H. R. 3 7 ( 2 0 1 4) ...................... 1 0

H a n d y si d e v. U nit e d Ki n g d o m , 2 4 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) ( 1 9 7 6) ...... 7, 1 0, 1 1, 1 2

H a s s a n v U nit e d Ki n g d o m , 2 0 1 4- I V E u r. Ct. H. R. 9 3 6 ( 2 0 1 4) ............. 1 3

İl h a n v. T u r k e y, 3 4 E u r. Ct. H. R. 3 6 ( 2 0 0 2) ........................ 2 1

K. B. v. P ol a n d , A p p. N o. 1 8 1 9/ 2 1 ( 2 0 2 1), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ? i = 0 0 1- 2 1 1 1 7 6 ................. 2 0

K. C. v. P ol a n d , A p p. N o. 3 6 3 9/ 2 1 ( 2 0 2 1), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ? i = 0 0 1- 2 1 1 1 7 9 ................. 2 0

O di è v r e v. F r a n c e , 2 0 0 3- I I I E u r. Ct. H. R. 5 1 .......................... 1 2, 2 5

O p e n D o o r & D u bli n W ell W o m a n v. I r el a n d ,2 4 6 E u r. Ct. H. R ( s e r. A) ( 1 9 9 2) ............... 1 1, 2 4

O p u z v. T u r k e y , 2 0 0 9- I I I E u r. Ct . H. R. 1 0 7 ........................ 1 3

O s m a n v. U nit e d Ki n g d o m , A p p. N o. 8 7/ 1 9 9 7/ 8 7 1/ 1 0 8 3 ( 1 9 9 8) ............ 1 1

P & S v. P ol a n d , A p p. N o. 5 7 3 7 5/ 0 8 ( 2 0 1 2) ...................... 9, 1 5, 2 1

P a r rill o v. It al y, 2 0 1 5- V E u r. Ct. H. R. 2 4 9 .......................... 1 2

Page 7: N H E Supre me Court of the United States

vi

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

P at o n v. U nit e d Ki n g d o m , A p p. N o. 8 4 1 6/ 7 8, 3 E u r. H. R. R e p. 4 0 8 ( 1 9 8 1) ......................................................... 2 2, 2 3

P o w ell v. U nit e d Ki n g d o m , 2 0 0 0- V E u r. Ct. H. R. 7 0 3 .......................... 2 1

R. R. v. P ol a n d , 2 0 1 1- I I I E u r. Ct. H. R. 2 0 9 ....................... p a s si m

R e e v e v. U nit e d Ki n g d o m , A p p. N o. 2 8 4 4/ 9 4 ( 1 9 9 4 )............................ 2 5

S a a di v. It al y , 4 9 E u r. Ct. H. R. 3 0 ( 2 0 0 9) ........................ 2 0

S. A. S. v. F r a n c e, 2 0 1 4 E u r. Ct. H. R . 6 9 5 ............................. 1 1

S e nt u r k v. T u r k e y , 2 0 1 3- I I E u r. Ct. H. R. 3 6 3 ......................... 2 3

S o e ri n g v. U nit e d Ki n g d o m , 1 6 1 E u r. Ct. H. R ( s e r. A) ( 1 9 8 9) ............... 7, 2 5

St e e n v. S w e d e n , A p p. N o. 6 2 3 0 9/ 1 7 ( 2 0 2 0), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1-2 0 1 7 3 2 ....................................................... 9

T y r e r v. U nit e d Ki n g d o m , 2 6 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) ( 1 9 7 8) ................ 1 2

T y si ą c v. P ol a n d , 2 0 0 7- I E u r. Ct. H. R. 2 1 9 ........................... 9

V. C. v. Sl o v a ki a , 2 0 1 1- I E u r. Ct. H. R. 1 8 8 8 ......................... 2 1

Page 8: N H E Supre me Court of the United States

vii

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

V o v. F r a n c e, 2 0 0 4- V I I I E u r. Ct. H. R. 6 7 ........... 1 4, 2 2, 2 3, 2 5

F O R E I G N C A S E S

I n t h e m att e r of a n a p pli c ati o n b y t h e N o rt h e r n I r el a n d H u m a n Ri g ht s C o m-mi s si o n f o r J u di ci al R e vi e w ( N o rt h e r n I r el a n d) [ 2 0 1 8] U K S C 2 7 .................... 1 5, 1 9, 2 2

P ol a n d C o n st. T ri b. D e ci si o n, F a mil y Pl a n ni n g, P r ot e cti o n of t h e F et u s a n d C o n diti o n s f o r T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y , K 1/ 2 0, J u d g m e nt 4/ A/ 2 0 2 1 ( O ct. 2 2, 2 0 2 0) .......................................................... 2 0

P o rt u g al C o n st. Ct., T C A c ó r d ã o n o. 7 5/ 2 0 1 0, Di á ri o d a R e p ú bli c a n. ° 6 0/ 2 0 1 0, S é ri e I I d e 2 0 1 0- 0 3- 2 6 ............................................ 1 7

Sl o v a ki a C o n st. Ct., D e ci si o n P L. Ú S 1 2/ 0 1 N o. 1/ 2 0 0 7 ................................................. 1 7

I N T E R N A T I O N A L A G R E E M E N T S, I N S T R U M E N T S A N D R E S O L U T I O N S

C O E R e s. ( 9 5) 3 7, O n O b s e r v e r St at u s f o r t h e U nit e d St at e s of A m e ri c a wit h t h e C o u n cil of E u r o p e ( a d o pt e d D e c. 7, 1 9 9 5) 3

E u r o p e a n C o n v e nti o n f o r t h e P r ot e cti o n of H u m a n Ri g ht s a n d F u n d a m e nt al F r e e d o m s, N o v. 4, 1 9 5 0, 2 1 3 U. N. T. S. 2 2 2 ............................................................ p a s si m

A rti cl e 2 ................................................. 8, 2 2, 2 3

Page 9: N H E Supre me Court of the United States

viii

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

A rti cl e 3 .................................................... p a s si m

A rti cl e 6 ..................................................... 1 1

A rti cl e 8 .................................................... p a s si m

A rti cl e 8( 2) ............................................. 8, 1 0, 1 1

A rti cl e 9 ..................................................... 1 1

A rti cl e 1 0 ................................................... 1 1

A rti cl e 1 1 ................................................... 1 1 I nt e r n ati o n al C o v e n a nt o n Ci vil a n d P olit-

i c al Ri g ht s, G. A. R e s. 2 2 0 0 A ( X X I) ( M a r. 2 3, 1 9 7 6) .................................................... 1 8

U N H u m a n Ri g ht s C o m mitt e e, G e n e r al C o m m e nt N o. 3 6: A rti cl e 6 of t h e I nt e r n a-ti o n al C o v e n a nt o n Ci vil a n d P oliti c al Ri g ht s, o n t h e Ri g ht t o Lif e , U N D o c. C C P R/ C/ G C/ 3 6 ( 2 0 1 8) ............................... 1 8

F O R E I G N C O N S T I T U T I O N S & S T A T U T E S

C y p r u s L a w a m e n di n g P e n al C o d e a rt. 1 6 9 a ( M e di c al T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y) ( 2 0 1 8) ......................................................... 1 7

I c el a n d T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y A ct N o. 4 3/ 2 0 1 9 ...................................................... 1 7

I r el a n d C o n st. of 1 9 3 7 a m. 3 6 ....................... 1 7, 2 5

I r el a n d H e alt h ( R e g ul ati o n of T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y A ct) 2 0 1 8, 3 1 2 0 1 8 .............. 1 7

Page 10: N H E Supre me Court of the United States

i x

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

P ol a n d L a w o n F a mil y Pl a n ni n g, P r ot e c-ti o n of t h e F et u s, a n d C o n diti o n s f o r T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y of 1 9 9 3 ( a s a m e n d e d i n 1 9 9 7) ...................................... 1 9

U nit e d Ki n g d o m:

A b o rti o n A ct 1 9 6 7 § 1( 1)( a) ........................ 5, 1 6

Gi b r alt a r C ri m e s ( A m e n d m e nt) A ct 2 0 1 9 ................................................................... 1 7

G u e r n s e y A b o rti o n A m e n d m e nt L a w 2 0 2 1 ........................................................... 1 7

I sl e of M a n A b o rti o n R ef o r m A ct 2 0 1 9 ..... 1 7

N o rt h e r n I r el a n d A b o rti o n R e g ul ati o n s 2 0 2 0 ........................................................... 1 7

O T H E R A U T H O R I T I E S

B e v e rl y B ai n s & R ut h R u bi o M a ri a, T H E

G E N D E R O F C O N S T I T U T I O N A L J U R I S P R U -D E N C E ( 2 0 0 5) ............................................. 2

B a ş a k Ç alı, T H E A U T H O R I T Y O F I N T E R N A -T I O N A L L A W : O B E D I E N C E , R E S P E C T , A N D

R E B U T T A L ( 2 0 1 5) ....................................... 1

C e nt e r f o r R e p r o d u cti v e Ri g ht s, T h e W o rl d’ s A b o rti o n L a w s , htt p s:// m a p s. r e p r o d u cti v e ri g ht s. o r g/ w o rl d a b o rti o nl a w s .................... 5

C O E C o m m’ r f o r H. R., I S S U E P A P E R :W O M E N ’S S E X U A L & R E P R O D U C T I V E

R I G H T S I N E U R O P E ( 2 0 1 7) .......................... 1 8, 2 2

Page 11: N H E Supre me Court of the United States

x

T A B L E O F A U T H O R I T I E S — C o nti n u e d

P a g e( s)

K a n st a nt si n D z e ht si a r o u, E U R O P E A N

C O N S E N S U S A N D T H E L E G I T I M A C Y O F T H E

E U R O P E A N C O U R T O F H U M A N R I G H T S ( 2 0 1 5) ......................................................... 1 3

K a n st a nt si n D z e ht si a r o u & Fi o n a d e L o n d r a s, G R E A T D E B A T E S O N T H E E U R O -P E A N C O N V E N T I O N O F H U M A N R I G H T S

( 2 0 1 8) ......................................................... 2

S a n d r a F r e d m a n, C O M P A R A T I V E H U M A N

R I G H T S L A W ( 2 0 1 8) .................................... 2

D J H a r ri s et al, H A R R I S , O’ B O Y L E A N D

W A R B R I C K : L A W O F T H E E U R O P E A N C o n-v e nti o n O N H U M A N R I G H T S ( 3 d e d. 2 0 1 4) . 1 1

E mil y J a c k s o n, R E G U L A T I N G R E P R O D U C T I O N

( 2 0 0 1) ......................................................... 2

R o s a m u n d S c ott, R e p r o d u cti v e H e alt h: M o r al s, M a r gi n s a n d Ri g ht s , 8 1( 3) M o d. L. R e v. 4 2 2 ( 2 0 1 8) ..................................... 2

S all y S h el d o n, T h e D e c ri mi n ali s ati o n of A b o rti o n: A n A r g u m e nt f o r M o d e r ni s a-ti o n, 3 6 O xf. J. L e g al St u d s. 3 3 4 ( 2 0 1 5) ... 2

U K N at’l H e alt h S e r v., A b o rti o n , htt p s:// w w w. n h s. u k/ c o n diti o n s/ a b o rti o n/ ............. 1 6

Page 12: N H E Supre me Court of the United States

I N T E R E S T S O F A M I C I C U R I A E 1

A mi ci c u ri a e a r e E u r o p e a n l a w p r of e s s o r s e x p e rt i n t h e l a w of t h e E u r o p e a n C o n v e nti o n o n H u m a n Ri g ht s (“ E C H R”) a n d c o n stit uti o n al a n d h u m a n ri g ht s l a w s of t h e 4 7 C o u n cil of E u r o p e M e m b e r St at e s s u bj e ct t o t h e E C H R. P a rti c u l a rl y i n li g ht of cl ai m s r e g a r di n g E C H R l a w m a d e b y p etiti o n e r a n d b y a mi ci E u r o p e a n L e g al S c h ol a r s a n d t h e E u r o p e a n C e nt r e f o r L a w a n d J u sti c e, a mi ci s e e k t o p r o vi d e t h e C o u rt wit h a f ull a n d a c c u r at e a c c o u nt of E C H R a n d C o u n cil of E u r o p e M e m b e r St at e s’ l a w s r el ati n g t o a b o rti o n. A mi ci s u p p o rt r e s p o n d e nt i n t hi s c a s e b e c a u s e r e s p o n d e nt’ s p o siti o n, a n d c u r r e nt U. S. c o n stit uti o n al p r e c e d e nt, a r e m u c h m o r e c o n si st e nt t h a n p etiti o n e r’ s p o siti o n wit h t h e o v e r w h el mi n g a n d s t r e n g t h e ni n g E u r o p e a n c o n s e n s u s i n f a v o r of st r o n g a b o rti o n ri g ht s. A mi ci c u ri a e a r e:

B a ş a k Ç alı , P r of e s s o r of I nt e r n ati o n al L a w a n d C o-Di r e ct o r, C e nt r e f o r F u n d a m e nt al Ri g ht s, t h e H e rti e S c h o ol, B e rli n, G e r m a n y; m e m b e r of F a c ult y of L a w, K o ç U ni v e r sit y, I st a n b ul, T u r k e y; P e r m a n e nt Vi siti n g P r of e s s o r, C e nt r e f o r E x c ell e n c e f o r I nt e r n ati o n al C o u rt s, C o p e n h a g e n, D e n m a r k. P u bli c ati o n s i n cl u d e T H E A U T H O RI T Y O F I N T E R N A TI O N A L L A W : O B E DI E N C E ,R E S P E C T A N D R E B U T T A L ( 2 0 1 5).

Fi o n a d e L o n d r a s , P r of e s s o r of Gl o b al L e g al St u di e s, Bi r mi n g h a m L a w S c h o ol, U ni v e r sit y of Bi r mi n g h a m, U K; H o n o r a r y P r of e s s o r, C oll e g e of L a w, A u st r ali a n

1 T h e p a rti e s h a v e fil e d bl a n k et c o n s e nt s t o a mi c u s b ri ef s. P u r s u a nt t o R ul e 3 7. 6, a mi ci c u ri a e a n d t h ei r c o u n s el a ut h o r e d t hi s b ri ef i n w h ol e; n o p a rt y o r p a rt y’ s c o u n s el a ut h o r e d t hi s b ri ef i n w h ol e o r i n p a rt; a n d n o p e r s o n ot h e r t h a n a mi ci a n d t h ei r c o u n s el c o nt ri b ut e d m o n e t a ril y t o p r e p a ri n g o r s u b mitti n g t hi s b ri ef.

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N ati o n al U ni v e r sit y, C a n b e r r a, A u st r ali a. P u bli c ati o n s i n cl u d e GR E A T D E B A T E S O N T H E E U R O P E A N C O N V E N -T I O N O N H U M A N R I G H T S ( 2 0 1 8).

S a n d r a F r e d m a n , P r of e s s o r of t h e L a w s of t h e B riti s h C o m m o n w e alt h a n d t h e U S A, O xf o r d U ni v e r-sit y, O xf o r d, U K; F ell o w of t h e B riti s h A c a d e m y; Q u e e n’ s C o u n s el ( H o n o ri s C a u s a), A c a d e mi c T e n a nt, Ol d S q u a r e C h a m b e r s, L o n d o n, U K. P u bli c ati o n s i n cl u d e C O M P A R A T I V E H U M A N R I G H T S L A W ( 2 0 1 8).

E mil y J a c k s o n O B E , P r of e s s o r of L a w, L o n d o n S c h o ol of E c o n o mi c s, L o n d o n, U K; F ell o w of t h e B riti s h A c a d e m y. P u bli c ati o n s i n cl u d e R E G U L A T I N G

R E P R O D U C T I O N ( 2 0 0 1).

R ut h R u bi o M a ri n , P r of e s s o r of C o n stit uti o n al L a w, U ni v e r si d a d d e S e vill a, S e v ill e, S p ai n; P r of e s s o r, S c h o ol of T r a n s n ati o n al G o v e r n a n c e, E u r o p e a n U ni-v e r sit y I n stit ut e, Fl o r e n c e, It al y; Di r e ct o r of t h e U N I A U N E S C O C h ai r i n H u m a n Ri g ht s a n d I nt e r c ult u r al-i s m; H a u s e r Gl o b al F a c ulty, N e w Y o r k U ni v e r sit y L a w S c h o ol, N e w Y o r k, U S A. P u bli c ati o n s i n cl u d e T H E G E N D E R O F C O N S T I T U T I O N A L J U R I S P R U D E N C E ( 2 0 0 5).

R o s a m u n d S c ott , P r of e s s o r of M e di c al L a w a n d Et hi c s; Di r e ct o r, C e nt r e of M e di c al L a w a n d Et hi c s, Ki n g’ s C oll e g e L o n d o n, L o n d o n, U K. P u bli c ati o n s i n cl u d e R e p r o d u cti v e H e alt h: M o r al s, M a r gi n s a n d Ri g ht s , 8 1( 3) M o d. L. R e v. 4 2 2 ( 2 0 1 8).

S all y S h el d o n , P r of e s s o r of L a w, K e nt L a w S c h o ol, U ni v e r sit y of K e nt, U K; F ell o w of t h e A c a d e m y of t h e S o ci al S ci e n c e s ( U K). P u bli c ati o n s i n cl u d e T h e D e c ri mi n ali s ati o n of A b o rti o n: A n A r g u m e nt f o r M o d-e r ni s ati o n , 3 6 O xf. J. L e g al St u d s. 3 3 4 ( 2 0 1 5).

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S U M M A R Y O F A R G U M E N T

W hil e “t h e o pi ni o n of t h e w o rl d c o m m u nit y” d o e s n ot c o nt r ol U. S. c o n stit uti o n al o ut c o m e s, t hi s C o u rt h a s r e c o g ni z e d t h at “[i]t d o e s n ot l e s s e n o u r fi d elit y t o t h e C o n stit uti o n o r o u r p ri d e i n it s o ri gi n s t o a c k n o wl e d g e t h at t h e e x p r e s s affi r m ati o n of c e rt ai n f u n d a m e nt al ri g ht s b y ot h e r n ati o n s a n d p e o pl e s si m pl y u n d e r s c o r e s t h e c e nt r alit y of t h o s e s a m e ri g ht s wit hi n o u r o w n h e rit a g e of f r e e d o m.” R o p e r v. Si m m o n s , 5 4 3 U. S. 5 5 1, 5 7 8 ( 2 0 0 5). T h e U nit e d St at e s s h a r e s a p a rti c ul a r “ h e rit a g e of f r e e d o m” wit h t h e 4 7-m e m b e r C o u n cil of E u r o p e (“ C O E”), i n li g ht of w hi c h t h e U nit e d St at e s u n d e rt o o k p e r m a n e nt o b s e r v e r st a-t u s at t h e C O E i n 1 9 9 5. 2 A c c o r di n gl y, a n d c o n si st e nt wit h it s g e n e r al “ r e s p e ctf ul c o n si d e r ati o n” of t h e d e ci-si o n s of i nt e r n ati o n al c o u rt s, s e e, e. g. , S a n c h e z- Ll a m a s v. O r e g o n , 5 4 8 U. S. 3 3 1, 3 6 0 ( 2 0 0 6), t hi s C o u rt h a s o ns e v e r al o c c a si o n s c o n si d e r e d, a n d ulti m at el y h a r m o-ni z e d U. S. c o n stit uti o n al l a w wit h, t h e E u r o p e a n C o n v e nti o n f o r t h e P r ot e cti o n of H u m a n Ri g ht s a n d F u n d a m e nt al F r e e d o m s, N o v . 4, 1 9 5 0, 2 1 3 U. N. T. S. 2 2 2 (“ E C H R”). S e e, e. g. , R o p e r, 5 4 3 U. S. at 5 7 6 ( h ol d-i n g j u v e nil e d e at h p e n alt y u n c o n stit uti o n al); L a w r e n c e v. T e x a s , 5 3 9 U. S. 5 5 8, 5 6 9 ( 1 9 9 3) ( h ol di n g c ri mi n al-i z ati o n of g a y s e x u n c o n stit uti o n al).

I n t h at s pi rit, a mi ci b eli e v e t h at a r e vi e w of t h e l a w of t h e E C H R a n d t h e C O E M e m b e r St at e s p r o-vi d e s “ r e s p e ct e d a n d si g nifi c a nt c o nfi r m ati o n,” R o p e r , 5 4 3 U. S. at 5 6 0, of t h e s o u n d n e s s of t h e a p p r o a c h t o a b o rti o n t a k e n b y e xi sti n g U. S. l a w u n d e r R o e v. W a d e , 4 1 0 U. S. 1 1 3 ( 1 9 7 3), a n d Pl a n n e d P a r e nt h o o d of S e. P a. v. C a s e y , 5 0 5 U. S. 8 3 3 ( 1 9 9 2). C on v e r s el y, a d o pti n g

2 C O E R e s. ( 9 5) 3 7, O n O b s e r v e r St at u s f o r t h e U nit e d St at e s of A m e ri c a wit h t h e C o u n cil of E u r o p e ( a d o pt e d D e c. 7, 1 9 9 5).

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p etiti o n e r’ s a p p r o a c h w o ul d pl a c e U. S. l a w at o d d s wit h t h e o v e r w h el mi n g c o n s e n s u s o n a b o rti o n ri g ht s i n E u r o p e, w hil e al s o s hifti n g t h e U nit e d St at e s i n t h e o p p o sit e di r e cti o n f r o m E u r o p e a n a n d m o st ot h e r d e m o c r ati c c o u nt ri e s t h at r e s p e ct t h e r ul e of l a w, w hi c h h a v e i n c r e a si n gl y f a v o r e d b r o a d e r r e c o g niti o n of a b o rti o n ri g ht s.

Al r e a d y b ef o r e t hi s C o u rt a r e t w o a mi c u s b ri ef s t h at s u g g e st t h at E C H R l a w wit h r e s p e ct t o a b o rti o n i s eit h e r f a v o r a bl e t o p etiti o n e r o r a m bi g u o u s i n it s i m pli c ati o n s f o r t hi s c a s e: t h e A mi c u s B ri ef of t h e E u r o p e a n C e nt r e f o r L a w a n d J u sti c e i n S u p p o rt of P etiti o n e r s (“ E C L J A mi c u s ”) a n d t h e B ri ef of E u r o-p e a n L e g al S c h ol a r s a s A mi ci C u ri a e i n S u p p o rt of N eit h e r P a rt y (“ E L S A mi c u s ”). T h e p r e s e nt a mi ci b eli e v e t h at t h o s e b ri ef s d o n ot p r e s e nt a b al a n c e d pi ct u r e. T h e y d o n ot f ull y a c c o u nt f o r w h at i s a n o v e r w h el mi n g a n d g r o wi n g c o n s e n s u s i n f a v o r of b r o a d a v ail a bilit y of a b o rti o n p r e- v i a bilit y a c r o s s E u r o p e at t h e l e v el of n ati o n al l a w s, a n d u n d e r E u r o p e a n C o u rt of H u m a n Ri g ht s (“ E Ct H R”) d o ct ri n e, t h at e v ol vi n g c o n s e n s u s h a s t h e eff e ct of st r e n gt h e ni n g a n d b r o a d e ni n g t h e e xi sti n g p r ot e cti o n of a b o rti o n ri g ht s at t h e E C H R l e v el. T h e E u r o p e a n c o n s e n s u s o n a b o rti o n c a n n ot b e a c c u r at el y di s c e r n e d b y r e vi e wi n g E Ct H R d e ci si o n s di v o r c e d f r o m t h ei r M e m b e r St at e l a w c o nt e xt, b y i g n o ri n g t h e b r o a d a v ail a bilit y of a b o rti o n o n g r o u n d s of t h e h e alt h, w elf a r e a n d/ o r s o ci o e c o n o mi c ci r c u m st a n c e s of t h e p r e g n a nt w o m a n ( a s w ell a s “ o n r e q u e st”), o r b y q ui b bli n g a b o ut w h et h e r t h e E Ct H R h a s r e c o g ni z e d a “ ri g ht t o a b o rti o n” a s o p p o s e d t o a ri g ht t o p ri v at e lif e w hi c h e n c o m p a s s e s f r e e d o m of c h oi c e r e g a r di n g a b o rti o n. M o r e o v e r, t h e E C L J A mi c u s i s i n c o r r e ct i n s u g g e sti n g t h at t h e E Ct H R h a s r e c o g ni z e d t h e f et u s a s h a vi n g i n di vi d u al E C H R ri g ht s th at M e m b e r St at e s m u st

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r e s p e ct a n d t h at p r e cl u d e t h e r e c o g niti o n of a b o rti o n ri g ht s.

A s w e el a b o r at e b el o w, t h e k e y p oi nt s of E C H R/ C O E l a w r e g a r di n g a b o rti o n ri g ht s a r e a s f oll o w s. Fi r st, a b o rti o n i s l a wf ul a n d wi d el y a v ail a bl e t h r o u g h a p p r o xi m at el y t h e p oi nt of f et al vi a bilit y ( at l e a st 2 0 w e e k s of p r e g n a n c y, g e n e r all y m o r e) t h r o u g h o ut t h e v a st m aj o rit y of t h e C O E. Att a c h e d a s a n a p p e n di x t o t hi s b ri ef i s a t a bl e s u m m a ri zi n g C O E l a w s r e g a r di n g a b o rti o n a s c at e g o ri z e d b y t h e W o rl d H e alt h O r g a ni z a-ti o n. It r efl e ct s t h at a b o rt i o n i s a v ail a bl e “ o n r e q u e st” f o r at l e a st 1 0 w e e k s (i n m o st c a s e s, l o n g e r) i n 3 4 of t h e 4 7 M e m b e r St at e s , b ut t h at u n d e r st at e s it s a v ail a bilit y. A m o n g t h e r e m ai ni n g 1 3 St at e s, B el gi u m, It al y, S wit z e rl a n d a n d t h e N et h e rl a n d s p e r mit a b o rti o n o n g r o u n d s r e q ui ri n g o nl y s elf-c e rtifi c ati o n o r c e rtifi c ati o n b y a d o ct o r c h o s e n b y t h e p r e g n a nt w o m a n, a n d a r e cl a s sifi e d b y ot h e r s o u r c e s a s “ o n r e q u e st” St at e s. 3 Si mil a rl y, w hil e t h e U nit e d Ki n g d o m i s n ot a d e j u r e “ o n r e q u e st” St at e, a b o rti o n i s a v ail a bl e t h e r e f o r 2 4 w e e k s s u bj e ct s ol el y t o c o n-fi r m ati o n b y t w o d o ct o r s, s el e ct e d b y t h e p r e g n a nt w o m a n, t h at c o nti n u ati o n of p r e g n a n c y c a u s e s a g r e at-e r ri s k t o h e r h e alt h t h a n t e r mi n ati o n of p r e g n a n c y, a c o n cl u si o n t h at i s e a sil y a n d al m o st- u ni v e r s all y r e a c h e d. U K A b o rti o n A ct 1 9 6 7 § 1( 1)( a). T h u s, 3 9 of t h e 4 7 C O E M e m b e r St at e s m a k e a b o rti o n b r o a dl y a v ail a bl e f o r p e ri o d s r a n gi n g f r o m 1 0 w e e k s t h r o u g h vi a bilit y. A b o rti o n i s p e r mitt e d t h r o u g h at l e a st 2 2 w e e k s of p r e g n a n c y i n 3 7 St at e s, a n d t h r o u g h 1 8- 2 1 w e e k s i n a f u rt h e r t h r e e, eit h e r o n r e q u e st, o r o n b r o a d s o ci o e c o n o mi c g r o u n d s, o r b a s e d o n a h e alt h of t h e

3 S e e, e. g., C e nt e r f o r R e p r o d u cti v e Ri g ht s, T h e W o rl d’ s A b o rti o n L a w s, htt p s:// m a p s. r e p r o d u cti v e ri g ht s. o r g/ w o rl d a b o rt i o nl a w s.

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p r e g n a nt w o m a n c rit e ri o n t h at d o e s n ot e nt ail a ri s k t o h e r lif e ( a n d f o r si m il a r p e ri o d s, i n m o st c a s e s, b a s e d o n r a p e o r i n c e st). Of t h e r e m ai ni n g s e v e n St at e s, a b o rti o n i s b r o a dl y p e r mitt e d f o r 1 2 w e e k s i n B ul g a ri a, M o n a c o a n d P o rt u g al a n d f o r 1 0 w e e k s i n T u r k e y. O nl y A n d o r r a, M a lt a a n d S a n M a ri n o — w hi c h c oll e cti v el y r e p r e s e nt l e s s t h a n 0. 1 % of t h e C O E’ s 8 2 0 milli o n p o p ul ati o n — p r o hi bit a b o rti o n. S e e g e n e r all y A p p e n di x.

S e c o n d, gi v e n t hi s b r o a d r e c o g niti o n of a b o rti o n ri g ht s at t h e l e v el of n ati o n al l a w, t h e E Ct H R h a s h a d littl e o c c a si o n t o a d d r e s s t h e r e c o g niti o n of a b o rti o n ri g ht s. It h a s, h o w e v e r, cl e a rl y r ul e d t h at f r e e d o m r e s p e cti n g “t h e i nt e r r u pti o n of p r e g n a n c y” i s a n a s p e ct of t h e “ ri g ht t o p ri v at e lif e” g u a r a nt e e d b y A rti cl e 8 of t h e E C H R, R. R. v. P ol a n d , 2 0 1 1- I I I E u r. Ct. H. R. 2 0 9 at ¶ ¶ 1 8 0- 8 1, a n d h el d c e rt ai n a p pli c ati o n s of I r el a n d’ s f o r m e r a b o rti o n l a w ( w hi c h h a s si n c e b e e n r e pl a c e d b y a m u c h m o r e li b e r al r e gi m e) i n vi ol ati o n of t h e E C H R. A, B & C v. I r el a n d, 2 0 1 0- V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 at ¶ 2 6 8. M o r e f r e q u e ntl y, t h e E Ct H R h a s a d d r e s s e d t h e i m pl e m e nt ati o n of a b o rti o n ri g ht s, r e p e at e dl y fi n di n g vi ol ati o n s of A rti cl e 8 w h e n St at e s f ail t o m e et t h ei r “ p o siti v e o bli g ati o n” t o m a k e ri g ht s t h e y r e c o g-ni z e i n l a w r e a dil y a n d f ai rl y a v ail a bl e i n p r a cti c e. I n a d diti o n, t h e E Ct H R h a s h el d t h at i n s o m e ci r c u m-st a n c e s, d e ni al of a c c e s s t o a b o rti o n vi ol at e s t h e A rti cl e 3 ri g ht t o b e f r e e f r o m t o rt u r e o r i n h u m a n o r d e g r a di n g t r e at m e nt.

T hi r d, t h e p r e ci s e p a r a m et e r s of t h e f r e e d o m of c h oi c e wit h r e s p e ct t o a b o rti o n g u a r a nt e e d b y A rti cl e 8 ( a s o p p o s e d t o t h e b r o a d p r ot e cti o n s p r o vi d e d b y M e m b e r St at e l a w s) a r e s o m e w h at u n cl e a r a n d e v ol vi n g. A s a g e n e r al m att e r, t h e E Ct H R r e c o g ni z e s t h at “i n h e r e nt i n t h e w h ol e of t h e C o n v e nti o n i s a

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s e a r c h f o r a f ai r b al a n c e b et w e e n t h e d e m a n d s of t h e g e n e r al i nt e r e st of t h e c o m m u nit y a n d t h e r e q ui r e m e nt s of t h e p r ot e cti o n of t h e i n di vi d u al’ s f u n d a m e nt al ri g ht s.” S o e ri n g v. U nit e d Ki n g d o m , 1 6 1 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 8 9 ( 1 9 8 9). T h at e nt ail s a “ m a r gi n of a p p r e ci ati o n,” i. e., s o m e d e g r e e of St at e di s c r eti o n i n b al a n ci n g a q u alifi e d ri g ht li k e t h e ri g ht t o p ri v at e lif e a g ai n st l e giti m at e a n d s u b st a nti al p u bli c i nt e r e st s s u c h a s t h e p r ot e cti o n of h e alt h a n d m o r al s. S e e, e. g. , H a n d y si d e v. U nit e d Ki n g d o m, 2 4 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 4 9 ( 1 9 7 6) ( a p pl yi n g a li mit e d “ m a r gi n of a p p r e ci ati o n” t o l a w s r e st ri cti n g f r e e d o m of e x p r e s si o n). T h e “ m a r gi n of a p p r e ci ati o n” w a s c riti c al t o t h e s plit d e ci si o n i n A, B & C , i n w hi c h o n e a p pli c a nt p r e v ail e d a n d t w o l o st ─ i. e., t h e ol d I ri s h a b o rti o n l a w w a s u p h el d i n p a rt a n d h el d i n vi ol ati o n of A rti cl e 8 i n p a rt. I m p o rt a ntl y, t h e “ m a r gi n of a p p r e ci ati o n” all o w e d b y t h e E Ct H R n a r r o w s a s E u r o p e a n a n d i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s s u p p o rti n g r e c o g niti o n a n d a p pli c ati o n of t h e h u m a n ri g ht at i s s u e st r e n gt h e n s. S e e, e. g., G o o d wi n v. U nit e d Ki n g d o m, 2 0 0 2- V I E u r. Ct. H. R. 1 at ¶ ¶ 8 5, 9 3. T h e o v e r w h el mi n g c o n s e n s u s f a v o ri n g b r o a d a b o rti o n ri g ht s i n t h e C O E a n d i nt e r n ati o n all y h a s st r e n gt he n e d si g nifi c a ntl y si n c e A, B & C ─ n ot l e a st i n t h e d r a m ati c c h a n g e i n t h e l a w i n I r el a n d it s elf─ s o t h e E Ct H R will li k el y b e l e s s t ol e r a nt of b u r d e n s i m p o s e d o n w o m e n s e e ki n g a b o rti o n s i n f ut u r e d e ci si o n s. I n d e e d, t h e E Ct H R m a y s o o n cl a rif y E C H R a b o rti o n l a w i n t h r e e p e n di n g c a s e s i n v ol vi n g a n e w P oli s h l a w r e st ri cti o n o n a b o rti o n b a s e d o n f et al a b n o r m alit y.

Fi n all y, t h e E Ct H R a n d ot h e r l e a di n g a ut h o riti e s i nt e r p r eti n g t h e E C H R h a v e s q u a r el y r ej e ct e d t h e cl ai m a s s e rt e d b y t h e E C L J A mi c u s t h at E C H R l a w p ut s t h e f et u s o n a n e q u al f o oti n g wit h t h e p r e g n a nt w o m a n a s a ri g ht s- h ol d e r o r c o nf e r s o n t h e f et u s a

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“ ri g ht t o lif e” u n d e r A rti cl e 2. E C L J A mi c u s at 7- 8. W e r e t h at t h e l a w, t h e v a st m aj o rit y of E u r o p e a n l a w s, w hi c h p r ot e ct t h e ri g ht t o a b o rti o n “ o n r e q u e st” o r b a s e d o n i nt e r e st s of t h e p r e g n a nt w o m a n f a r s h o rt of h e r o w n “ ri g ht t o lif e,” w o ul d vi ol at e t h e E C H R. B ut it i s n ot.

A R G U M E N T

I. L e g al r e g ul a ti o n of a b o r ti o n e n g a g e s t h e ri g h t t o p ri v a t e lif e u n d e r A r ti cl e 8 of t h e E u r o p e a n C o n v e n ti o n o n H u m a n Ri g h t s

A rti cl e 8 of t h e E C H R p r o vi d e s:

1. E v e r y o n e h a s t h e ri g ht t o r e s p e ct f o rhi s p ri v at e a n d f a mil y lif e, hi s h o m e a n d hi s c o r r e s p o n d e n c e.

2. T h e r e s h all b e n o i nt e rf e r e n c e b y ap u bli c a ut h o rit y wit h t h e e x e r ci s e of t hi s ri g ht e x c e pt s u c h a s i s i n a c c o r d a n c e wit h t h e l a w a n d i s n e c e s s a r y i n a d e m o c r ati c s o ci et y i n t h e i nt e r e st s of n ati o n al s e c u rit y, p u bli c s af et y o r t h e e c o n o mi c w ell- b ei n g of t h e c o u n-t r y, f o r t h e p r e v e nti o n of di s o r d e r o r c ri m e, f o r t h e p r ot e cti o n of lif e o r m o r al s, o r f o r t h e p r o-t e cti o n of t h e ri g ht s a n d f r e e d o m s of ot h e r s.

A rti cl e 8 p r ot e ct s a p e r s o n’ s ri g ht t o r e s p e ct f o r p ri v at e a n d f a mil y lif e. “ P ri v at e lif e” i s a b r o a d c o n-c e pt t h at e n c o m p a s s e s p e r s o n al a ut o n o m y, p e r s o n al d e v el o p m e nt, a n d p h y si c al a n d p s y c h ol o gi c al i nt e g rit y. S e e, e. g. , E. B. v. F r a n c e, A p p. N o. 4 3 5 4 6/ 0 2 at ¶ 4 3 ( 2 0 0 8), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 8 4 5 7 1 ( s e x u al o ri e nt ati o n); B e n s ai d v. U nit e d Ki n g d o m , 2 0 0 1- I E u r. Ct. H. R. 3 0 3 at ¶ 4 7 ( m e nt al h e alt h). T h e E Ct H R h a s r e c o g ni z e d t h at “t h e d e ci s i o n of a p r e g n a nt w o m a n t o c o nti n u e h e r p r e g n a n c y o r n ot b el o n g s t o t h e s p h e r e of

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p ri v at e lif e a n d a ut o n o m y,” s o t h at “l e gi sl ati o n r e g u-l ati n g t h e i nt e r r u pti o n of p r e g n a n c y t o u c h e s u p o n t h e s p h e r e of p ri v at e lif e.” R. R. v. P ol a n d, 2 0 1 1- I I I E u r. Ct. H. R. 2 0 9 at ¶ ¶ 1 8 0- 8 1; s e e al s o B r ü g g e m a n n v. G e r m a n y , A p p. N o. 6 9 5 9/ 7 5, 3 E u r. C o m m’ n H. R. D e c. & R e p. 2 4 4 at ¶ 5 9 ( 1 9 8 1). T h e ri g ht t o p h y si c al i nt e g rit y a s p a rt of t h e ri g ht t o p ri v a c y h a s pl a y e d a p a rti c ul a rl y p r o mi n e nt r ol e i n m a n y a b o rti o n c a s e s. S e e, e. g. , T y si ą c v. P ol a n d , 2 0 0 7- I E u r. Ct. H. R. 2 1 9 at ¶ 1 0 7. T h e E Ct H R t h u s r e c o g ni z e s t h e b r o a d i m pli c ati o n s of a b o rti o n l a w f o r t h e ri g ht t o p ri v at e lif e u n d e r A rti cl e 8.

T hi s i s f u rt h e r r ei nf o r c e d b y t h e E Ct H R’ s r e p e at e d h ol di n g s t h at M e m b e r St at e s h a v e “ p o siti v e o bli g a-ti o n s” t o e n s u r e t h at, w h e r e it i s l a wf ul, a b o rti o n i s a c c e s si bl e i n p r a cti c e. S e e, e. g. , A, B & C, 2 0 1 0- V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 at ¶ ¶ 2 4 4- 6 8; T y si ą c, 2 0 0 7- I E u r. Ct. H. R. 2 1 9 at ¶ ¶ 1 1 0- 3 0; R. R., 2 0 1 1- I I I E u r. Ct. H. R. 2 0 9 at ¶ ¶ 1 8 4- 2 1 1; P & S v. P ol a n d , A p p. N o. 5 7 3 7 5/ 0 8 at ¶ ¶ 9 8- 1 1 2 ( 2 0 1 2). T hi s r efl e ct s t h e g e n e r al p ri n ci pl e i n E C H R l a w t h at “t h e C o n ve nti o n i s i nt e n d e d t o g u a r a nt e e n ot ri g ht s t h at a r e t h e o r eti c al o r ill u s o r y b ut ri g ht s t h at a r e p r a cti c al a n d eff e cti v e.” A rti c o v. It al y , 3 7 E u r. Ct. H. R. ( s er. A) at ¶ 3 3 ( 1 9 8 0); a c c o r d Ai r e y v. I r el a n d , 3 2 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 2 4 ( 1 9 7 9); T y si ą c , 2 0 0 7- I E u r. Ct. H. R. 2 1 9 at ¶ 1 1 3. T h e E Ct H R r e c e ntl y el a b o r at e d o n t h e s e p o siti v e o bli g ati o n s, r uli n g t h at “ S w e d e n p r o vi d e s n ati o n wi d e a b o rti o n s e r vi c e s a n d t h e r ef o r e h a s a p o siti v e o bli g ati o n t o o r g a ni s e it s h e alt h s y st e m i n a w a y a s t o e n s u r e t h at t h e eff e cti v e e x e r ci s e of f r e e d o m of c o n s ci e n c e of h e alt h p r of e s si o n al s i n t h e p r of e s si o n al c o nt e xt d o e s n ot p r e v e nt t h e p r o vi si o n of s u c h s e r vi c e s.” G ri m m a r k v. S w e d e n , A p p. N o. 4 3 7 2 6/ 1 7 at ¶ 2 6 ( 2 0 2 0), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 2 0 1 9 1 5; St e e n v. S w e d e n , A p p. N o. 6 2 3 0 9/ 1 7 at ¶ 2 1 ( 2 0 2 0), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e. i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 2 0 1 7 3 2.

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A c c o r di n gl y, it i s i m m at e ri al w h et h e r t h e E Ct H R h a s a d o pt e d t h e p h r a s e “ ri g ht t o a b o rti o n.” S e e E C L J A mi c u s at 2 9; E L S A mi c u s at 1 9. J u st a s t hi s C o u rt h a s r e c o g ni z e d a c o n stit uti o n al ri g ht t o p ri v a c y a n d d et e r mi n e d t h at v a ri o u s r e st ri cti o n s o n f r e e d o m of c h oi c e wit h r e s p e ct t o a b o rti o n vi ol at e t h at ri g ht, t h e E Ct H R h a s r e c o g ni z e d t h at v a ri o u s r e st ri cti o n s o n f r e e d o m of c h oi c e wit h r e s pe ct t o a b o rti o n vi ol at e t h e “ ri g ht t o p ri v at e lif e” p r ot e ct e d b y A rti cl e 8.

I I. C O E M e m b e r S t a t e s’ “ m a r gi n of a p p r e ci a-ti o n ” t o r e g ul a t e a b o r ti o n i n n a ti o n al l a wi s li mi t e d a n d s u bj e c t t o n a r r o wi n g a sE u r o p e a n a n d i n t e r n a ti o n al c o n s e n s u s i nf a v o r of b r o a d a b o r ti o n a c c e s s s t r e n g t h e n s.

A rti cl e 8 i s a q u alifi e d ri g ht. A s n ati o n al l a w o r p oli c y r e st ri cti n g a b o rti o n p ri m a f a ci e i nt e rf e r e s wit h A rti cl e 8 ri g ht s, it will b e c o n si d e r e d c o m p ati bl e wit h t h e C o n v e nti o n o nl y w h e r e it c a n b e j u stifi e d u n d e r A rti cl e 8( 2). A c c o r di n gl y, li mit ati o n s t o t h e ri g ht t o p ri v at e lif e i n cl u di n g a b o rti o n l a w s a r e p e r mi s si bl e o nl y if t h e y a r e “ p r e s c ri b e d b y l a w,” a n d “ n e c e s s a r y i n a d e m o c r ati c s o ci et y” i n p u r s uit of a l e giti m at e ai m r e c o g ni z e d i n A rti cl e 8( 2) (i n t hi s c a s e “t h e p r ot e cti o n of . . . m o r al s”).

W h e n d et e r mi ni n g w h et h e r a n a ct o r o mi s si o n of n ati o n al a ut h o riti e s i s “ n e c e s s a r y i n a d e m o c r ati c s o ci et y” t h e E Ct H R a s k s w h et h e r t h e r e i s a p r e s si n g s o ci al n e e d f o r it, w h et h e r it c o r r e s p o n d s t o t h at n e e d, w h et h e r it i s a p r o p o rti o n at e r e s p o n s e t o t h at n e e d, a n d w h et h e r t h e r e a s o n s p r e s e nt e d b y t h e a ut h o riti e s a r e r el e v a nt a n d s uffi ci e nt. H a n d y si d e, 2 4 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 4 9. I n t h e s e a s s e s s m e nt s, a n d i n li n e wit h it s g e n e r al j u ri s p r u d e n c e o n A rti cl e 8, s e e, e. g. , H ä m äl äi n e n v Fi nl a n d , 7 8 7 E u r. Ct. H. R. 3 7 ( 2 0 1 4); G a s ki n v. U nit e d Ki n g d o m , A p p. N o. 1 0 4 5 4/ 8 3, 1 2 E u r.

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H. R. R e p. 3 6 ( 1 9 8 9), t h e E Ct H R h a s c o n si d e r e d w h et h e r a “f ai r b al a n c e” h a s b e e n st r u c k b et w e e n t h e ri g ht s of t h e p r e g n a nt w o m a n a n d t h e “ p r ot e cti o n of m o r al s” a s p e r A rti cl e 8( 2). S e e, e. g. , A, B & C, 2 0 1 0-V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 at ¶ 2 3 0.

T h e E Ct H R’ s j u ri s p r u d e n c e o n t h e ri g ht t o p ri v at e lif e u n d e r A rti cl e 8 i s i nf o r m e d b y it s di sti n cti v e d o ct ri n e of “ m a r gi n of a p p r e ci ati o n,” w hi c h h a s al s o b e e n a p pli e d t o ot h e r q u alifi e d ri g ht s, i n cl u di n g t h e A rti cl e 9 f r e e d o m of t h o u g h t, c o n s ci e n c e a n d r eli gi o n i n S. A. S. v. F r a n c e , 2 0 1 4 E u r. Ct. H. R. 6 9 5; t h e A rti cl e 1 0 f r e e d o m of e x p r e s si o n i n H a n d y si d e ; t h e A rti cl e 1 1 f r e e d o m of a s s e m bl y a n d a s s o ci ati o n i n B a r r a c o v. F r a n c e, A p p. N o. 3 1 6 8 4/ 0 5 ( 2 0 0 9), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 9 1 5 7 0; a n d t h e A rti cl e 6 ri g ht t o a f ai r t ri al i n O s m a n v. U nit e d Ki n g d o m, A p p. N o. 8 7/ 1 9 9 7/ 8 7 1/ 1 0 8 3 ( 1 9 9 8) . U n d e r t hi s d o ct ri n e, “t h e st at e i s all o w e d a c e rt ai n m e a s u r e of di s c r eti o n, s u b-j e ct t o E u r o p e a n s u p e r vi si o n, w h e n it t a k e s l e gi sl ati v e, a d mi ni st r ati v e a n d j u di ci al a cti o n i n t h e a r e a of a C o n v e nti o n ri g ht.” D J H a r ri s et al, H A R R I S , O’ B O Y L E

A N D W A R B R I C K : L A W O F T H E E U R O P E A N C O N V E N T I O N

O N H U M A N R I G H T S 1 4 ( 3 d e d. 2 0 1 4). T h e C o n v e nti o n “ d o e s n ot gi v e t h e C o nt r a cti n g St at e s a n u nli mit e d p o w e r of a p p r e ci ati o n” a n d it i s f o r t h e E Ct H R t o d et e r mi n e “ w h et h e r a ‘ r e st ri cti o n’ o r ‘ p e n alt y’ i s r e c o n-cil a bl e wit h [t h e C o n v e nti o n ri g ht].” H a n d y si d e, 2 4 E u r. Ct. H. R. at ¶ 4 9; a c c o r d O p e n D o o r & D u bli n W ell W o m a n v. I r el a n d, 2 4 6 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 6 8 ( 1 9 9 2) ( h ol di n g t h at I r el a n d’ s f o r m e r b a n o n c o u n s el-li n g w o m e n i n I r el a n d r e g ar di n g t h e a v ail a bilit y of a b o rti o n s i n t h e U K vi ol at e d t h e A rti cl e 1 0 ri g ht of f r e e d o m of e x p r e s si o n).

C O E M e m b e r St at e s r e m ai n s u bj e ct t o t h e E Ct H R’ s s u p e r vi si o n of t h ei r a b o rti o n l a w s a n d m u st e st a bli s h

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t h at t h e y a r e c o m p ati bl e wit h t h e C o n v e nti o n. T h e b r e a dt h of t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n c h a n g e s o v e r ti m e, a n d i s d et e r mi n e d n ot o nl y b y t h e n at u r e of t h e i s s u e b ei n g c o n si d e r e d, b ut al s o b y t h e e xi st e n c e a n d e xt e nt of E u r o p e a n o r i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s.

If a n i s s u e i s “ a p a rti c ul a rl y i m p o rt a nt f a c et of a n i n di vi d u al’ s e xi st e n c e o r i d e ntit y …t h e m a r gi n all o w e d t o t h e St at e will u s u all y b e r e st ri ct e d.” P a r rill o v. It al y, 2 0 1 5- V E u r. Ct. H. R. 2 4 9 at ¶ 1 6 9. T h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n will o r di n a ril y b e wi d e r w h e r e t h e r e a r e s e n siti v e m o r al i s s u e s i n q u e sti o n, s e e, e. g. , F r ett é v. F r a n c e , 2 0 0 2- I E u r. Ct. H. R. 3 4 5 at ¶ 4 1, t h e r e i s an e e d t o b al a n c e c o m p eti n g p ri v at e a n d p u bli c i nt e r-e st s, s e e, e. g. , O di è v r e v. F r a n c e , 2 0 0 3- I I I E u r. Ct. H. R. 5 1 at ¶ ¶ 4 4- 4 9, o r t h e r e i s a l a c k of c o n s e n s u s a m o n g t h e M e m b e r St at e s, s e e, e. g. , P a r rill o, 2 0 1 5- V E u r. Ct. H. R. 2 4 9 at ¶ 1 6 9.

T o d at e, t h e E Ct H R h a s aff o r d e d M e m b e r St at e s a c o n si d e r a bl e m a r gi n of a p p r e ci a ti o n i n d e t e r mi ni n g w h e t h e r t h ei r n a ti o n al l a w s r efl e c t s u c h a f ai r b al-a n c e. H o w e v e r, r efl e cti n g it s s u p e r vi s o r y r ol e i n r e s p e ct of t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n, s e e H a n d y si d e, 2 4 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 4 9, t h e e xi st e n c e, e xt e nt o r st r e n gt h of E u r o p e a n o r i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s i s c o nti n u o u sl y r e a s s e s s e d b y t h e E Ct H R a s a p pli c ati o n s b ef o r e it r ai s e q u e sti o n s of t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n. T hi s r efl e ct s t h e C o n v e nt i o n’ s n at u r e a s a “li vi n g i n st r u m e nt w hi c h m u st b e i nt e r p r et e d i n li g ht of p r e s e nt- d a y c o n diti o n s, a n d i n a c c o r d a n c e wit h d e v el-o p m e nt s i n i nt e r n ati o n al l a w, s o a s t o r efl e ct t h e i n c r e a si n gl y hi g h st a n d a r d b ei n g r e q ui r e d i n t h e a r e a of t h e p r ot e cti o n of h u m a n ri g ht s.” D e mi r v. T u r k e y , 2 0 0 8- V E u r. Ct. H. R. 3 9 5 at ¶ ¶ 1 4 2- 4 3; s e e al s o T y r e r v. U nit e d Ki n g d o m , 2 6 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 3 1( 1 9 7 8); G o o d wi n , 2 0 0 2- V I E u r. Ct. H. R. 1 at ¶ ¶ 8 5, 9 3;

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B a y at y a n v. A r m e ni a , 2 0 1 1- I V E u r. Ct. H. R. 3 at A p p. N o. 2 3 4 5 9/ 0 3 ¶ 1 0 2. R efl e cti n g t hi s, i n r e s p e ct of m at-t e r s c o n si d e r e d t o r ai s e s e n siti v e m o r al o r et hi c al i s s u e s, t h e E Ct H R h a s n a r r ow e d t h e m a r gi n of a p p r e-ci ati o n aff o r d e d t o M e m b e r St at e s a s a E u r o p e a n a n d/ o r i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s e m e r g e s, e x p a n d s, o r st r e n gt h e n s a n d i n li g ht of s o ci al r e aliti e s (f o r e x a m pl e, i n r e s p e ct of g e n d e r r e c o g niti o n i n G o o d wi n, 2 0 0 2- V I E u r. Ct. H. R. 1). S e e g e n e r all y K a n st a nt si n D z e ht si a r o u, E U R O P E A N C O N S E N S U S A N D T H E L E GI TI -M A C Y O F T H E E U R O P E A N C O U R T O F H U M A N R I G H T S ( 2 0 1 5). A s t h e d e cisi o n w h et h e r t o c o nti n u e a p r e g n a n c y r el at e s t o a “ p a rti c ul a rl y i m p o rt a nt f a c et of a n i n di vi d-u al’ s e xi st e n c e o r i d e ntit y,” P a r rill o, 2 0 1 5- V E u r. Ct. H. R. 2 4 9 at ¶ 1 6 9, t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n will n a r r o w a s c o n s e n s u s a b o ut t h e “f ai r b al a n c e” s oli difi e s.

D e v el o p m e nt s i n i nt e r n ati o n al h u m a n ri g ht s l a w al s o i nfl u e n c e t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n e nj o y e d b y M e m b e r S t a t e s. T h e E C H R d o e s n o t e xi s t i n a v a c-u u m a n d m u st b e i nt e r p r et e d h a r m o ni o u sl y wit h ot h e r r ul e s of i nt e r n ati o n al l a w , i n cl u di n g i nt e r n a-ti o n al h u m a n ri g ht s l a w a n d t h e i nt e r p r et ati o n s a n d d e ci si o n s of i nt e r n ati o n al l e g al b o di e s o n si mil a r l e g al q u e sti o n s. S e e, e. g. , H a s s a n v U nit e d Ki n g d o m , 2 0 1 4- V I E u r. Ct. H. R. 9 3 6 at ¶ 7 7 ( 2 0 1 4); D e mi r , 2 0 0 8-V E u r. Ct. H. R. 3 9 5 at ¶ ¶ 6 5, 6 7; O p u z v. T u r k e y , 2 0 0 9-I I I E u r. Ct. H. R. 1 0 7 at ¶ 1 8 5. T h e E Ct H R h a s c o nfi r m e d t h at, i n i nt e r p r eti n g t h e E C H R, it “ c a n a n d m u st t a k e i nt o a c c o u nt el e m e nt s of i nt e r n ati o n al l a w ot h e r t h a n t h e C o n v e nti o n [ a n d] t h e i nt e r p r et ati o n of s u c h el e m e nt s b y c o m p et e nt o r g a n s.” D e mi r, 2 0 0 8- V E u r. Ct. H. R. 3 9 5 at ¶ 8 5. A c c o r di n gl y, t h e o n g oi n g t r e n d i n f a v o r of b r o a d e r r e c o g niti o n of a b o rti o n ri g ht s i n i nt e r n ati o n al h u m a n ri g ht s l a w will t e n d t o l e a d t h e E Ct H R t o n a r r o w t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n all o w e d t o M e m b e r St at e s t h at r e st ri ct t h o s e ri g ht s.

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I I I. T h e E u r o p e a n a n d i n t e r n a ti o n al c o n s e n-s u s h a s f u r t h e r s t a bili z e d i n f a v o r of b r o a da c c e s s t o a b o r ti o n.

I n t h e E Ct H R’ s l a st si g nifi c a nt d e ci si o n o n t h e c o m-p ati bilit y of a r e st ri cti v e a b o rti o n l a w wit h t h e C o n-v e nti o n, A, B & C, it r e c o g ni z e d t h at t h e r e w a s “ a c o n s e n s u s a m o n g st a s u b st a nti al m aj o rit y of t h e C o nt r a cti n g St at e s of t h e C o u n cil of E u r o p e t o w a r d s all o wi n g a b o rti o n o n b r o a d e r g r o u n d s t h a n a c c o r d e d u n d e r I ri s h l a w.” A, B & C, 2 0 1 0- V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 at ¶ 2 3 5. H o w e v e r, it h el d t h at t hi s di d n ot “ d e ci si v el y n a r r o w[] t h e b r o a d m a r gi n of a p p r e ci ati o n of t h e St at e,” i d. at ¶ 2 3 6, b e c a u s e of it s fi n di n g s t h at t h e r e w a s n o E u r o p e a n c o n s e n s u s o n “t h e s ci e ntifi c a n d l e g al d efi niti o n of t h e b e gi n ni n g of lif e,” i d. at ¶ 2 3 7 ( citi n g V o v. F r a n c e, 2 0 0 4- V I I I E u r. Ct. H. R. at ¶ ¶ 7 5- 8 0), a n d t h at t h e I ri s h C o n stit uti o n r efl e ct e d t h e “ p r of o u n d m o r al vi e w s” of t h e I ri s h p e o pl e, i d. at ¶ 2 4 1. O n t h at b a si s, i n a c a s e i n v ol vi n g t h r e e I ri s h a p pli c a nt s w h o h a d s u c c e e d e d i n o bt ai ni n g a b o rti o n s i n t h e U nit e d Ki n g d o m, a m aj o rit y of t h e E Ct H R u p h el d a s wit hi n t h e m a r gi n of a p p r e ci ati o n t h e c o m p r o mi s e t h e n e m b o di e d i n I ri s h l a w, u n d e r w hi c h a b o rti o n s w e r e a v ail a bl e i n I r el a n d o nl y b a s e d o n ri s k s t o t h e lif e of t h e p r e g n a nt w o m a n b ut I r el a n d di d n ot r e st ri ct i nf o r m ati o n a b o ut o r t h e f r e e d o m t o t r a v el t o t h e U nit e d Ki n g d o m f o r a b o rti o n s. I d. at ¶ ¶ 2 1 6- 4 2. H o w e v e r, t h e C o u rt u n a ni m o u sl y h el d t h at t h e ri g ht s of o n e of t h e a p pli c a nt s, w h o w a s u n d e r g oi n g t r e at m e nt f o r c a n c e r, h a d b e e n vi ol at e d b y I r el a n d’ s l a c k of eff e cti v e p r o c e d u r e s f o r vi n di c ati n g it s e x c e pti o n f o r c a s e s i n v ol vi n g ri s k s t o t h e lif e of t h e p r e g n a nt w o m a n. S e e i d. at ¶ ¶ 2 4 3- 6 8. Si x j u d g e s di s s e nt e d, a n d t w o m e m b e r s of t h e m aj o rit y ( J u d g e s L ó p e z G u e r r a a n d C a s a d e v all) c o n c u r r e d o nl y i n t h e r e s ult, o pi ni n g t h at A rti cl e 8 w o ul d r e q ui r e t h e

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all o w a n c e of a b o rti o n b a s e d o n t h e h e alt h a n d w ell- b ei n g of t h e p r e g n a nt w o m a n ( s h o rt of ri s k s t o h e r lif e) i n a n a p p r o p ri at e c a s e.

I m p o rt a ntl y, e v e n i n 2 0 1 0 t h e E Ct H R r e c o g ni z e d a st r o n g c o n s e n s u s i n M e m b e r St at e s’ l a w s t o p r ot e ct a p r e g n a nt w o m a n’ s p ri v a c y i nt e r e st s ( i. e., ri g ht s p r o-t e ct e d b y A rti cl e 8) b y m a ki n g a b o rti o n b r o a dl y a v ail a bl e o n t h e b a si s of h e r h e alt h a n d w ell- b ei n g. I d at ¶ 2 3 5. T h e si x di s s e nti n g j u d g e s n ot e d t h at t hi s w a s “ o n e of t h e r a r e ti m e s” t h at t h e C o u rt h a d i g n o r e d a E u r o p e a n c o n s e n s u s a n d d e s c ri b e d it a s “ a r e al a n d d a n g e r o u s n e w d e p a rt u r e” f o r t h e E Ct H R. A, B & C, 2 0 1 0- V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 , J oi nt P a rtl y Di s s e nti n g O pi ni o n of J u d g e s R o z a ki s, T ul k e n s, F u r a, Hi r v el ä, M ali n v e r ni a n d P o al el u n gi at ¶ ¶ 6, 9. Si mil a rl y, i n t h e U nit e d Ki n g d o m S u p r e m e C o u rt L a d y H al e d e s c ri b e d t h e E Ct H R m aj o rit y a s h a vi n g t a k e n “ a n u n u s u al st e p,” I n t h e m att e r of a n a p pli c ati o n b y t h e N o rt h e r n I r el a n d H u m a n Ri g ht s C o m mi s si o n f o r J u di ci al R e vi e w ( N o rt h e r n I r el a n d) [ 2 0 1 8] U K S C 2 7 at [ 2 2], a n d o pi n e d t h at “[ a] p a rt f r o m it s r e st at e m e nt of t h e r e q ui r e m e nt t o e x a mi n e all m at e ri al ci r c u m st a n c e s, t h e [ E Ct H R] e x p r e s s e d n o g e n e r al p ri n ci pl e t h at mi g ht b e c o n si d e r e d a p pli c a bl e t o c a s e s w h e r e t h e f a ct s w e r e si g nifi c a ntl y diff e r e nt.” I d. at [ 2 4 9].

Of p a rti c ul a r i m p o rt a n c e, t h e n, i s t h e f a ct t h at i n A, B & C, t h e E Ct H R a c k n o wl e d g e d t h at t h e r e w a s al r e a d y a E u r o p e a n c o n s e n s u s i n f a v o r of p e r mitti n g a b o rti o n o n b r o a d h e alt h a n d w ell b ei n g g r o u n d s. T w o y e a r s l at e r, t h e E Ct H R o n c e a g ai n r e c o g ni z e d t h at “t h e r e i s i n d e e d a c o n s e n s u s a m o n g a s u b st a nti al m aj o rit y of t h e C o nt r a cti n g St at e s of t h e C o u n cil of E u r o p e t o w a r d s all o wi n g a b o rti o n.” P & S, A p p. N o. 5 7 3 7 5/ 0 8 at ¶ 9 7. I n t h e ni n e y e a r s si n c e, t h e E u r o p e a n

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c o n s e n s u s t o w a r d s all o wi n g a b o rti o n h a s st r e n gt h-e n e d f u rt h e r.

A s s u m m a ri z e d i n t h e A p p e n di x, a b o rti o n i s l e g al a n d wi d el y a v ail a bl e i n al m o st all of t h e 4 7 M e m b e r St at e s of t h e C O E. F ull a p p r e ci ati o n of t h e a v ail a bilit y of a b o rti o n i n t h e C O E c a n n ot b e gl e a n e d b y si m pl y c o u nti n g h o w m a n y St at e s p e r mit a b o rti o n “ o n r e q u e st” o r f o r h o w m a n y w e e k s t h e y d o s o. C.f. P et. B r. at 3 1. B a s e d o n t h at c r u d e m et ri c, t h e U nit e d Ki n g d o m, f o r e x a m pl e, c o ul d b e mi s c h a r a ct e ri z e d a s a r e st ri cti v e St at e. B ut i n f a ct a b o rti o n i s a v ail a bl e ( a n d g o v e r n m e nt-f u n d e d) t h r o u g h 2 4 w e e k s wit h n o m e a ni n gf ul i m p e di m e nt i n t h e U nit e d Ki n g d o m: a w o m a n n e e d o nl y c o nt a ct t w o d o ct o r s of h e r c h oi c e a n d h a v e t h e m c e rtif y ( wit h o ut b ot h h a vi n g t o s e e h e r i n p e r s o n) t h at “t h e c o nti n u a n c e of t h e p r e g n a n c y w o ul d i n v ol v e ri s k, g r e at e r t h a n if t h e p r e g n a n c y w e r e t e r mi n at e d, of i nj u r y t o t h e p h y si c al o r m e nt al h e alt h of t h e p r e g n a nt w o m a n o r a n y e xi sti n g c hil d r e n of h e r f a mil y.” U K A b o rti o n A ct § 1( 1)( a). T h e r e i s n o m y st e r y a s t o w h at t h at m e a n s: t h e B riti s h G o v e r n m e nt, o n a N ati o n al H e alt h S e r vi c e w e b sit e, st at e s: I n ot h e r w o r d s, a s a B riti s h G o v e r n m e nt w e b sit e st at e s: “ T h e d e ci si o n t o h a v e a n a b o rti o n i s y o u r s al o n e.” U K N at’l H e alt h S e r v, A b o rti o n, htt p s:// w w w. n h s. u k/ c o n diti o n s/ a b o rti o n/. Li k e wi s e, a b o rti o n i s b r o a dl y a v ail a bl e, a n d i n m a n y c a s e s g o v e r n m e nt-f u n d e d, t h r o u g h vi a bilit y i n m o st ot h e r C O E M e m b e r St at e s, w h et h e r “ o n r e q u e st” o r b a s e d o n b r o a d h e alt h o r w ell- b ei n g of t h e p r e g n a nt w o m a n o r s o ci o e c o n o mi c c rit e ri a. S e e g e n e r all y A p p e n di x; B ri ef of I nt’l & C o m p a r ati v e L e g al S c h ol a r s a s A mi ci C u ri a e S u p p o rt-i n g R e s p o n d e nt s. A p p r o xi m at el y 3 9 of t h e 4 7 C O E St at e s, i n cl u di n g all t h e m aj o r w e st e r n E u r o p e a n c o u nt ri e s e x c e pt f o r P o rt u g al, m a k e a b o rti o n a v ail a bl e t h r o u g h vi a bilit y ( o r at l e a st t h r o u g h 2 0 w e e k s of

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p r e g n a n c y) o n m u c h b r o a d e r g r o u n d s t h a n Mi s si s si p pi’ s m e di c al e m e r g e n c y o r s e v e r e f et al a b n o r m alit y st a n d a r d.

T hi s c o n s e n s u s c o nti n u e s t o st r e n gt h e n, wit h si g-nifi c a nt r e c e nt d e v el o p m e nt s i n cl u di n g t h e r e m o v al, f oll o wi n g r ef e r e n d u m, of t h e c o n stit uti o n al p r o hi biti o n o n l e g ali si n g a b o rti o n i n I r el a n d, I r el a n d C o n st. of 1 9 3 7 a m. 3 6, a n d t h e i nt r o d u cti o n of l e gi sl ati o n t o l e g ali s e a b o rti o n o n b r o a d e ni n g g r o u n d s i n I r el a n d ( H e alt h ( R e g ul ati o n of T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y) A ct N o. 3 1/ 2 0 1 8), I c el a n d ( T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y A ct N o. 4 3/ 2 0 1 9), C y p r u s ( L a w ( M e di c al T e r mi n ati o n of P r e g-n a n c y) a m e n di n g P e n al C o d e a rt. 1 6 9 A ( 2 0 1 8)) a n d a n u m b e r of t e r rit o ri e s i n r e s p e ct of w hi c h U nit e d Ki n g d o m h a s E C H R o bli g ati o n s ( N o rt h e r n I r el a n d A b o rti o n R e g ul ati o n s 2 0 2 0; Gi b r alt a r C ri m e s ( A m e n d-m e nt) A ct 2 0 1 9; I sl e of M a n A b o rti o n R ef o r m A ct 2 0 1 9; G u e r n s e y A b o rti o n A m e n d m e nt L a w 2 0 2 1). F u rt h e r-m o r e, e v e n i n M e m b e r St at e s wit h l o n g- st a n di n g c o n-stit uti o n al r e c o g niti o n of t h e f et u s, a b o rti o n —i n cl u d-i n g a b o rti o n o n r e q u e st — h a s b e e n i nt r o d u c e d, a n d t h e r e h a s b e e n j u di ci al r e c o g niti o n t h at ot h e r, m o r e p r o p o rti o n at e m o d e s of p u r s ui n g t h e St at e i nt e r e st i n f et al p r ot e cti o n a r e p o s si bl e, s u c h a s t a ki n g m e a s u r e s t o p r e v e nt u n w a nt e d p r e g n a n ci e s. S e e P o rt u g al C o n st. Ct., T C A c ó r d ã o n o. 7 5/ 2 0 1 0, Di á ri o d a R e p ú bli c a n. ° 6 0/ 2 0 1 0, S é ri e I I d e 2 0 1 0- 0 3- 2 6 ; Sl o v a ki a C o n st. Ct., P L. Ú S 1 2/ 0 1 N o. 1/ 2 0 0 7.

T hi s g r o wi n g c o n s e n s u s w a s r e c o g ni z e d a n d e n c o u r-a g e d i n 2 0 1 7, b ef o r e I r el a n d’ s l a n d m a r k s hift i n f a v o r of b r o a d e r a v ail a bilit y of a b o rti o n, i n a r e p o rt b y t h e C O E C o m mi s si o n e r f o r H u m a n Ri g ht s, w h o n ot e d t h at 4 0 o ut of 4 7 C O E St at e s ( n ot t h e n i n cl u di n g I r el a n d) p e r mitt e d a b o rti o n f o r 1 0- 2 4 w e e k s eit h e r o n r e q u e st, f o r r e a s o n s of di st r e s s, o r o n b r o a d s o ci o e c o n o mi c

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g r o u n d s, a n d m o st of t h e m p e r mitt e d a b o rti o n f o r l o n g e r p e ri o d s b a s e d at l e a st o n t h e p r e g n a nt w o m a n’ s p h y si c al o r m e nt al h e al t h. C O E C o m m’ r f o r H. R., I S S U E P A P E R : W O M E N ’S S E X U A L & R E P R O D U C T I V E

R I G H T S I N E U R O P E 3 3 ( 2 0 1 7). T h e C o m mi s si o n e r c all e d o n t h e r e m ai ni n g St at e s t o c o nf o r m t o “i nt e r n ati o n al h u m a n ri g ht s st a n d a r d s a n d r e gi o n al b e st p r a cti c e s b y e n s u ri n g t h at a b o rti o n i s l e g al o n a w o m a n’ s r e q u e st i n e a rl y p r e g n a n c y, a n d t h e r e aft e r t h r o u g h o ut p r e g n a n c y t o p r ot e ct w o m e n’ s h e alt h a n d li v e s a n d e n s u r e f r e e d o m f r o m ill-t r e at m e nt.” I d. at 1 1. T h e s e d e v el o p m e nt s i n di c at e a n e v e r- st r o n g e r E u r o p e a n c o n s e n s u s r e c o g ni zi n g t h at a c c e s s t o a b o rti o n i s e s s e n-ti al t o t h e e nj o y m e nt a n d eff e cti v e p r ot e cti o n of C o n-v e nti o n ri g ht s, a n d a r e li k el y t o h a v e a si g nifi c a nt i nfl u e n c e o n t h e i nt e r p r et ati o n of t h e C o n v e nti o n a n d t h e e xt e nt of St at e s’ m a r gi n of a p p r e ci ati o n vi s- à- vi s r e g ul ati o n of a b o rti o n i n f ut u r e c a s e s.

Si n c e A, B & C, t h e r e h a v e al s o b e e n si g nifi c a nt d e v el o p m e nt s i n i nt e r n ati o n al l a w a n d j u ri s p r u d e n c e t o w hi c h t h e E Ct H R w o ul d att e n d i n a n y f ut u r e c a s e. T h e s e d e v el o p m e nt s, w hi c h a r e m o r e f ull y a d d r e s s e d i n s e cti o n I I of t h e B ri ef of U nit e d N ati o n s M a n d at e H ol d e r s a s A mi ci C u ri a e i n S u p p o rt of R e s p o n d e nt s, i n di c at e a st r e n gt h e n e d i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s t o w a r d s a n i nt e r n ati o n al l e g al o bli g ati o n t o p r ot e ct a c c e s s t o a b o rti o n u n d e r, a m o n g ot h e r i n st r u m e nt s, t h e I nt e r n ati o n al C o v e n a nt o n Ci vil a n d P oliti c al Ri g ht s, G. A. R e s. 2 2 0 0 A ( X X I) ( M a r. 2 3, 1 9 7 6), w hi c h t h e U nit e d St at e s r atifi e d i n 1 9 9 2. S e e, e. g. , U N H u m a n Ri g ht s C o m mitt e e, G e n e r al C o m m e nt N o. 3 6: A rti cl e 6 of t h e I nt e r n ati o n al C o v e n a nt o n Ci vil a n d P oliti c al Ri g ht s, o n t h e Ri g ht t o Lif e ¶ 8, U N D o c. C C P R/ C/ G C/ 3 6 ( 2 0 1 8) (“ St at e s p a rti e s m u st p r o vi d e s af e, l e g al a n d eff e cti v e a c c e s s t o a b o rti o n w h e r e t h e lif e a n d h e alt h of t h e p r e g n a nt w o m a n o r gi rl i s at

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ri s k, o r w h e r e c a r r yi n g a p r e g n a n c y t o t e r m w o ul d c a u s e t h e p r e g n a nt w o m a n o r gi rl s u b st a nti al p ai n o r s uff e ri n g, m o st n ot a bl y w h e r e t h e p r e g n a n c y i s t h e r e s ult of r a p e o r i n c e st o r i s n ot vi a bl e. I n a d diti o n, St at e s p a rti e s m a y n ot r e g ul at e p r e g n a n c y o r a b o rti o n i n all ot h e r c a s e s i n a m a n n e r t h at r u n s c o nt r a r y t o t h ei r d ut y t o e n s u r e t h at w o m e n a n d gi rl s d o n ot h a v e t o u n d e rt a k e u n s af e a b o rti o n s, a n d t h e y s h o ul d r e vi s e t h ei r a b o rti o n l a w s a c c o r di n gl y.”).

T h u s, si n c e A, B & C , t h e r e h a s b e e n a f u rt h e r st r e n gt h e ni n g of t h e E u r o p e a n a n d i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s t h at d e ni al of a c c e s s t o a b o rti o n r e s ult s i n vi ol ati o n s of i n di vi d u al ri g ht s. T hi s s oli difi e d E u r o p e a n a n d i nt e r n ati o n al c o n s e n s u s r efl e ct s a g r o wi n g r e c o g-niti o n t h at o n e r o u s li mit at i o n s o n a c c e s s t o a b o rti o n a r e i n c o m p ati bl e wit h h u m a n ri g ht s l a w. I n k e e pi n g wit h t h e si g nifi c a nt n a r r o wi n g of St at e s’ m a r gi n of a p p r e ci ati o n i n ot h e r sit u ati o n s c o n si d e r e d t o r ai s e c o m pl e x q u e sti o n s of m o r alit y o r et hi c s, s e e, e. g., G o o d wi n, 2 0 0 2- V I E u r. Ct. H. R. 1 at ¶ ¶ 8 5, 9 3, it i s li k el y t h at t h e E Ct H R will c o nfi r m t h e n a r r o w n e s s of t h e m a r gi n i n t h e n e xt a p p r o p ri at e c a s e, a s s u g g e st e d b y t h e U. K. S u p r e m e C o u rt’ s d e ci si o n i n I n t h e m att e r of a n a p pli c ati o n b y t h e N o rt h e r n I r el a n d H u m a n Ri g ht s C o m mi s si o n f o r J u di ci al R e vi e w ( N o rt h e r n I r el a n d) [ 2 0 1 8] U K S C 2 7. T h at o p p o rt u nit y m a y a ri s e i n a t ri o of p e n di n g c h all e n g e s t o a r e c e nt d e ci si o n of t h e P oli s h C o n stit uti o n al T ri b u n al t h at p a rt of t h e L a w o n F a mil y Pl a n ni n g, P r ot e cti o n of t h e F et u s, a n d C o n diti o n s f o r T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y of 1 9 9 3 ( a s a m e n d e d i n 1 9 9 7), i s i n c o m p a ti bl e wi t h t h e P oli s h C o n stit uti o n, a s a r e s ult of w hi c h a b o rti o n i s n o l o n g e r l e g all y a v ail a bl e i n c a s e s w h e r e a f et al a n o m al y i s

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di a g n o s e d. 4 K. B. v. P ol a n d , A p p. N o. 1 8 1 9/ 2 1 ( 2 0 2 1), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 2 1 1 1 7 6, K. C. v. P ol a n d , A p p. N o. 3 6 3 9/ 2 1 ( 2 0 2 1), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1- 2 1 1 1 7 9; A L- B v. P ol a n d , A p p. N o. 3 8 0 1/ 2 1 ( 2 0 2 1), htt p:// h u d o c. e c h r. c o e.i nt/ e n g ?i = 0 0 1-2 1 1 1 7. T h e a p pli c a nt s i n t h o s e c a s e s a r g u e t h at t h e n e w P oli s h j u di ci al d e ci si o n, w hi c h i s c o nt r a r y t o m o r e li b e r al l e gi sl ati o n a n d p ri o r p r a cti c e i n P ol a n d, vi o-l at e s E C H R A rti cl e s 3 a n d 8.

I V. I n c e r t ai n ci r c u m s t a n c e s, d e ni al of a b o r-ti o n o r h e al t h c a r e n e c e s s a r y t o a c c e s sa b o r ti o n c a n al s o vi ol a t e E C H R A r ti cl e 3

E C H R A rti cl e 3 p r o vi d e s:

N o o n e s h all b e s u bj e ct e d t o t o rt u r e o r t o i n h u m a n o r d e g r a di n g t r e at m e nt o r p u ni s h-m e nt.

W h e r e a s A rti cl e 8 ─ t h e ri g ht t o p ri v at e lif e ─ i s i m pli c at e d w h e n e v e r f r e e d o m of c h oi c e r e g a r di n g a b o rti o n i s r e st ri ct e d, it m a y b e a r a r e c a s e i n w hi c h d e ni al of a b o rti o n ri g ht s a m o u nt s t o i n h u m a n o r d e g r a di n g t r e at m e nt. N o n et h el e s s, t h e E Ct H R h a s f o u n d o n s e v e r al o c c a si o n s t h at A rti cl e 3 w a s i m pli-c at e d a n d e v e n vi ol at e d b y a b o rti o n r e st ri cti o n s. A rti cl e 3 h a s i n d e p e n d e nt si g nifi c a n c e i n s u c h c a s e s i n a s m u c h a s A rti cl e 3 ri g ht s a r e a b s ol ut e, a n d n ot s u bj e ct t o a n y m a r gi n of a p p r e ci ati o n. S e e, e. g., S a a di v. It al y , 4 9 E u r. Ct. H. R. 3 0 ( 2 0 0 9).

It i s w ell e st a bli s h e d i n E C H R j u ri s p r u d e n c e t h att h e d e ni al of h e alt h c a r e o r m e di c al t r e at m e nt t o i n di vi d u al s c a n, if it c a u s e s s uffi ci e nt s uff eri n g, vi ol at e

4 P ol a n d C o n st. T ri b. D e ci si o n, F a mil y Pl a n ni n g, P r ot e cti o n of t h e F et u s a n d C o n diti o n s f o r T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y , K 1/ 2 0, J u d g m e nt 4/ A/ 2 0 2 1 ( O ct. 2 2, 2 0 2 0).

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A rti cl e 3. S e e, e. g., P o w ell v. U nit e d Ki n g d o m , 2 0 0 0- V E u r. Ct. H. R. 7 0 3; V. C. v. Sl o v a ki a , 2 0 1 1- I E u r. Ct. H. R. 1 8 8 8; İl h a n v. T u r k e y, 3 4 E u r. Ct. H. R. 3 6 ( 2 0 0 2). A c c o r di n gl y, i n c e rt ai n ci r c u m st a n c e s, t h e E Ct H R h a s f o u n d t h at d e ni al s of a b o rti o n vi ol at e d A rti cl e 3. R. R. v. P ol a n d c o n c e r n e d t h e f ail u r e t o g u a r a n t e e t h e a p pli c a n t’ s a c c e s s t o p r e n a t al di a g n o s ti c t e sti n g a n d i nf o r m ati o n, w hi c h w o ul d h a ve all o w e d h e r t o d e ci d e w h et h e r t o s e e k a l e g al a b o rti o n u n d e r t h e P oli s h l a w a s it t h e n w a s. R. R. di d n o t h a v e s uffi ci e n t r e s o u r c e s t o a c c e s s p ri v a t e t e sti n g, a n d t h e E Ct H R r e c o g ni z e d t h e di st r e s s s h e e x p e ri e n c e d f oll o wi n g t h e p r eli mi n a r y di a g n o si s a n d t h e “ p ai nf ul u n c e rt ai nt y,” “ a c ut e a n g ui s h,” a n d “ h u mili ati o n” s h e e x p e ri e n c e d i n s e e k-i n g a n d b ei n g d e ni e d a c c e s s t o h e alt h c a r e s e r vi c e s a nt e c e d e nt t o a c c e s si n g a b o rti o n c a r e. R. R. , 2 0 1 1- I I I E u r. Ct. H. R. at ¶ ¶ 1 5 9- 6 0. T h e E Ct H R t h e r ef o r e c o n cl u d e d t h at P ol a n d h a d vi ol at e d A rti cl e 3, a s w ell a s A rti cl e 8. I d. at ¶ ¶ 1 4 8- 6 2. P & S v. P ol a n d c o n c e r n e d a n a d ol e s c e nt gi rl, p r e g n a nt f oll o wi n g r a p e, w h o e n c o u nt e r e d m ulti pl e b a r ri e r s i n s e e ki n g t o a c c e s s l e g al a b o rti o n. T h e s e i n cl u d e d d o ct o r s’ r ef u s al t o p r o vi d e a b o rti o n o r t o r ef e r h e r f o r a b o rti o n f r o m a willi n g p r o vi d e r, t h e p r o vi si o n of i n a c c u r at e i nf o r-m ati o n r e g a r di n g t h e l e g al r e q ui r e m e nt s f o r a c c e s s t o a b o rti o n, a n d di s cl o s u r e of p ri v at e m e di c al i nf o r m ati o n t o t h e p r e s s. R e c o g ni zi n g t h e p a rti c ul a r v ul n e r a bilit y of a d ol e s c e nt s s e e ki n g a b o rti o n, t h e E Ct H R f o u n d a vi ol ati o n of, i nt e r ali a, A rti cl e 3. P & S , A p p. N o. 5 7 3 7 5/ 0 8 at ¶ ¶ 1 5 7- 6 9.

V. T h e f e t u s i s n o t r e c o g ni z e d a s a ri g h t s b e a r e r u n d e r t h e E C H R

O n e a mi c u s b ri ef a s s e rt s t h at u n d e r E C H R l a w, “t h e ri g ht of lif e a p pli e s t o t h e u n b o r n c hil d.” E C L J A mi c u s at 1 0. T h at i s n ot a c c u r at e. T h e E Ct H R h a s

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n e v e r r e c o g ni z e d t h e f et u s a s h a vi n g ri g ht s u n d e r t h e C o n v e nti o n t h at M e m b e r St at e s a r e b o u n d t o h o n o r. I n d e e d, it h a s r e p e at e dl y d e cli n e d t o d o s o. Aft e r s u r v e yi n g E Ct H R p r e c e d e nt, L a d y H al e i n t h e U K S u p r e m e C o u rt r e c e ntl y c o n cl u d e d “t h e u n b o r n a r e n ot t h e h ol d e r s of ri g ht s u n d e r t h e C o n v e nti o n.” I n t h e m att e r of a n a p pli c ati o n b y t h e N o rt h e r n I r el a n d H u m a n Ri g ht s C o m mi s si o n f o r J u di ci al R e vi e w ( N o rt h e r n I r el a n d) [ 2 0 1 8] U K S C 2 7 at [ 2 1]. T h e C O E C o m mi s si o n e r f o r H u m a n Ri g ht s h a s r e a c h e d t h e s a m e c o n cl u si o n. C O E C o m m’ r f o r H. R., I S S U E P A P E R :W O M E N ’S S E X U A L & R E P R O D U C T I V E R I G H T S I N E U R O P E 5 1- 5 2. 5

A. T h e E C t H R h a s n e v e r r e c o g ni z e d t h e f e t u s a s a p e r s o n f o r t h e p u r p o s e s of E C H R A r ti cl e 2

Alt h o u g h i n vit e d t o d o s o o n s e v e r al o c c a si o n s (i n cl u di n g i n A, B & C ), t h e E Ct H R, a n d p r e vi o u sl y t h e E u r o p e a n C o m mi s si o n of H u m a n Ri g ht s, h a s c o n si st-e ntl y d e cli n e d t o r e c o g ni z e t h e f et u s a s a p e r s o n f o r p u r p o s e s of A rti cl e 2 ( ri g ht t o lif e). I n P at o n v U nit e d Ki n g d o m, f o r e x a m pl e, t h e C o m mi s si o n n ot e d t h at t h e r e w e r e n o i n di c ati o n s t h at t h e E C H R i n cl u d e d t h e f et u s, a n d t h at, e v e n at t h at ti m e, t h e r e w a s a cl e a r a n d c o n si st e nt t e n d e n c y t o w a r d s f u rt h e r li b e r ali-z ati o n of n ati o n al a b o rti o n l a w wit hi n t h e M e m b e r St at e s t h at w a s n ot c o n si s t e nt wit h a n a p p r o a c h t h at mi g h t r e c o g ni z e t h e f e t u s a s a p e r s o n f o r t h e p u r-p o s e s of t h e E C H R. A p p. N o. 8 4 1 6/ 7 8, 3 E u r. H. R. R e p. 4 0 8 at ¶ ¶ 7, 1 0 , 1 9 ( 1 9 8 1). I n V o v. F r a n c e, t h e

5 T h e n o n- r e c o g niti o n of t h e f e t u s a s a ri g ht s h ol d e r u n d e r t h e E C H R i s c o n si st e nt wit h i nt e r n ati o n al h u m a n ri g ht s l a w m o r e g e n e r all y. S e e g e n e r all y B ri ef of U nit e d N ati o n s M a n d at e H ol d-e r s a s A mi ci C u ri a e S u p p o rti n g R e s p o n d e nt s at 1 4- 1 5.

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E Ct H R e x p r e s sl y o b s e r v e d t h at “t h e u n b o r n c hil d i s n o t r e g a r d e d a s a ‘ p e r s o n’ di r e c tl y p r o t e c t e d b y A r ti-cl e 2 of t h e C o n v e nti o n.” 2 0 0 4- V I I I E u r. Ct. H. R. 6 7 at ¶ 8 0. A n d i n E v a n s v. U nit e d Ki n g d o m , t h e E Ct H R r eit e r at e d t h at a n e m b r y o di d n ot h a v e a ri g ht t o lif e wit hi n t h e m e a ni n g of A rti c l e 2. 2 0 0 7- I E u r. Ct. H. R. 3 5 3 at ¶ ¶ 5 4- 5 6. S e e al s o S e nt u r k v. T u r k e y, 2 0 1 3- I I E u r. Ct. H. R. 3 6 3 at ¶ 1 0 9 ( d e c li ni n g t o r e c o g ni z e f et al ri g ht s u n d e r A rti cl e 2); B o s o v. It al y, 2 0 0 2- V I I E u r. Ct. H. R. 4 5 1 ( s a m e).

B. T h e E C t H R h a s n e v e r a p pli e d o t h e r C o n v e n ti o n ri g h t s t o t h e f e t u s

T h e E Ct H R h a s r e p e at e dl y r ej e ct e d pl e a di n g s s e e ki n g t h e a p pli c ati o n of ot h e r E C H R ri g ht s t o t h e f et u s. I n H v. N o r w a y, A p p. N o. 1 7 0 0 4/ 9 0, 7 3 E u r. C o m m’ n J. R. D e c. & R e p. 1 5 5 ( 1 9 9 2), a n a d mi s si bilit y d e ci si o n of t h e C o m mi s si o n, t h e a p pli c a nt cl ai m e d t h at a b o rti o n i n v ol v e d vi ol ati o n s of all e g e d f et al ri g ht s u n d e r A rti cl e s 3 a n d 8. T h e C o m mi s si o n f o u n d t h e s e c o m pl ai nt s t o b e m a nif e stl y ill-f o u n d e d. I n B o s o, 2 0 0 2-V I I E u r. Ct. H. R. 4 5 1, t h e E Ct H R si mil a rl y d e cli n e d t o a p pl y A rti cl e 3 t o t h e f et u s.

C. T h e E C t H R h a s n e v e r f o u n d a n a ti o n al l a w p e r mi t ti n g a b o r ti o n t o b e i n c o m p a ti bl e wi t h t h e C o n v e n ti o n

A rti cl e 2 p r ot e ct s t h e ri g ht t o lif e a n d o utli n e s e x h a u sti v el y t h e ci r c u m st a n c e s i n w hi c h d e p ri v ati o n of lif e c a n b e j u s tifi e d. If i t a p pli e d t o t h e f e t u s i t w o ul d n e c e s sit at e st ri ct li mit s o n a c c e s s t o a b o rti o n. S e e, e. g., P at o n , A p p. N o. 8 4 1 6/ 7 8. H o w e v e r, t h e E Ct H R h a s n e v e r st r u c k d o w n a l a w all o wi n g f o r a b o rti o n o n s u c h a b a si s. N o r h a s t h e E Ct H R e v e r h el d t h at t h e C o n v e nti o n r e q ui r e s a n y li mit ati o n s o n

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a c c e s s t o a b o rti o n b a s e d o n t h e ri g ht s o r i nt e r e st s of t h e f et u s.

T o t h e c o nt r a r y, t h e E C H R all o w s St at e s t o p e r mit a b o rti o n at a n y st a g e a n d f o r a n y r e a s o n. I n d e e d, a c r o s s t h e C O E n ati o n al l a w c o m m o nl y p r o vi d e s f o r a b o rti o n o n r e q u e st o r b a s e d o n b r o a d s o ci al, e c o n o mi c o r h e alt h c rit e ri a f o c u s e d o n t h e i nt e r e st s of t h e p r e g-n a nt w o m a n. S e e g e n e r all y A p p e n di x.

D. C o m p a ti bili t y of n a ti o n al a b o r ti o n l a w wi t h t h e E C H R i s n o t d e t e r mi n e d b y r ef e r e n c e t o “f e t al ri g h t s ”

C o nt r a r y t o t h e cl ai m of t h e E C L J A mi c u s ( at 1 6-1 9), it f oll o w s f r o m t h e a b o v e t h at, i n d et e r mi ni n g q u e sti o n s of t h e c o m p ati bilit y of n ati o n al a b o rti o n l a w wit h t h e E C H R, t h e q u e sti o n b ef o r e t h e E Ct H R i s n ot w h et h e r a “f ai r b al a n c e” h a s b e e n d r a w n b et w e e n t h e ri g ht s of p r e g n a nt w o m e n a n d p u r p o rt e d “f et al ri g ht s,” b ut b et w e e n p r e g n a nt w o m e n’ s ri g ht s a n d l e giti m at e St at e i nt e r e st s s uc h a s t h e “ p r ot e cti o n of m o r al s.” F o r e x a m pl e, i n A, B & C , t h e E Ct H R c o n-cl u d e d t h at I r el a n d e nj o y e d a m a r gi n of a p p r e ci ati o n “i n d et e r mi ni n g t h e q u e sti o n w h et h e r a f ai r b al a n c e w a s st r u c k b et w e e n t h e p r ot e cti o n of t h at p u bli c i nt e r e st, n ot a bl y t h e p r ot e cti o n a c c o r d e d u n d e r I ri s h l a w t o t h e ri g ht t o lif e of t h e u n b o r n, a n d t h e c o nfli ct-i n g ri g ht s of t h e . . . a p pli c a nt s t o r e s p e ct f o r t h ei r p ri v at e li v e s u n d e r A rti cl e 8 of t h e C o n v e nti o n.” 2 0 1 0-V I E u r. Ct. H. R. at ¶ 2 3 3 ( e m p h a si s a d d e d); a c c o r d O p e n D o o r, 2 4 6 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 6 3.

T hi s p oi nt s t o t h e f a ct t h at, w h e n c o n si d e ri n g t h e c o m p ati bilit y of a b o rti o n l a w wit h t h e E C H R, t h e E Ct H R a p pli e s t h e g e n e r al p ri n ci pl e t h at “i n h e r e nt i n t h e w h ol e of t h e C o n v e nti o n i s a s e a r c h f o r a f ai r b al a n c e b et w e e n t h e d e m a n d s of t h e g e n e r al i nt e r e st

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2 5

of t h e c o m m u nit y a n d t h e r e q ui r e m e nt s of t h e p r ot e c-ti o n of t h e i n di vi d u al’ s f u n d a m e nt al ri g ht s.” S o e ri n g, 1 6 1 E u r. Ct. H. R. ( s e r. A) at ¶ 8 9. T h e E Ct H R h a s t h u s h el d t h at, w hil e st at e s e nj o y a m a r gi n of a p p r e-ci ati o n t o d et e r mi n e w h e n lif e b e gi n s a s a m att e r of d o m e sti c l a w, s e e, e. g. , V o, 2 0 0 4- V I I I E u r. Ct. H. R. at ¶ 8 2 , t h e c o m p ati bilit y of a b o rti o n l a w wit h t h e ri g ht t o p ri v at e lif e u n d e r A rti cl e 8 of t h e E C H R will b e d et e r mi n e d b y t h e q u e sti o n of w h et h e r a “f ai r b al a n c e” h a s b e e n st r u c k b et w e e n t h e p r e g n a nt w o m a n’ s f u n-d a m e nt al ri g ht s a n d t h e g e n e r al p u bli c i nt e r e st i n t h e p r ot e cti o n of m o r al s, a s u n d e r st o o d at t h e ti m e of t h e a p pli c ati o n. S e e, e. g. , R e e v e v. U nit e d Ki n g d o m , A p p. N o. 2 8 4 4/ 9 4 ( 1 9 9 4); O di è v r e , 2 0 0 3- I I I E u r. Ct. H. R. 5 1. 6 I n A, B & C , f o r e x a m pl e, t h e E Ct H R d e ri v e d t h e “ m o r al p o siti o n” of t h e I ri s h p e o pl e f r o m t h e t h e n-a p pli c a bl e c o n stit uti o n al p r o t e cti o n of f et al lif e. 2 0 1 0-V I E u r. Ct. H. R. 1 8 5 at ¶ 1 8 3. T hi s w a s r e p e al e d b y a m aj o rit y v ot e of 6 6. 4 % i n a r ef e r e n d u m i n M a y 2 0 1 8, I r el a n d C o n st. of 1 9 3 7 a m. 3 6, s o a diff e r e nt a n al y si s w o ul d a p pl y t o d a y, r efl e cti n g I r el a n d’ s d r a m ati c s hift i n p u bli c o pi ni o n a n d l a w d uri n g t h e p a st d e c a d e i n f a v o r of a b o rti o n ri g ht s.

6 N ot wit h st a n di n g cl ai m s m a d e i n t h e E C L J A mi c u s ( at 7, 1 6), t hi s s a m e a n al y si s w a s a p pli e d i n B r ü g g e m a n n, A p p. N o. 6 9 5 9/ 7 5, w hi c h u p h el d a G e r m a n l a w t h at r e q ui r e d a p r e g n a nt w o m a n t o r e c ei v e m e di c al a n d s o ci al c o u n s elli n g b ef o r e a n a b o rti o n aft e r t h e t w elft h w e e k of p r e g n a n c y. 3 E u r. C o m m’ n H. R. D e c. & R e p. 2 4 4 at ¶ ¶ 6 2- 6 3. I n d oi n g s o, t h e C o m mi s si o n w ei g h e d t h e St at e’ s i nt e r e st i n p r ot e cti n g t h e f e t u s b ut e x p r e s sl y d e cli n e d t o h ol d t h at a n y f et al ri g ht t o lif e u n d e r A rti cl e 2 w a s i m pli c at e d. S e e i d. at ¶ 6 0.

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2 6

C O N C L U S I O N

A c r o s s al m o st all of t h e C o u n cil of E u r o p e, a b o rti o n i s a v ail a bl e, at l e a st t h r o u g h t h e p oi nt of f et al vi a-bilit y, eit h e r o n r e q u e st o r s u bj e ct t o l e ni e nt h e alt h, w elf a r e o r s o ci o e c o n o mi c c rit e ri a a p pli c a bl e t o t h e p r e g n a nt w o m a n t h at t y pi c all y eit h e r s h e o r h e r c h o s e n m e di c al p r of e s si o n al s c a n e a sil y c e rtif y. B ot h l e g al r e st ri cti o n s o n a b o rti o n a n d f ail u r e s t o m a k e a b o rti o n p r a cti c all y a v ail a bl e i n a c c o r d a n c e wit h t h e l a w i m pli c at e t h e E C H R A rti cl e 8 ri g ht t o p ri v at e lif e ( a n d i n s o m e c a s e s t h e A rti cl e 3 ri g ht t o b e f r e e of t o rt u r e a n d i n h u m a n a n d d e g r a di n g t r e at m e nt). W hil e t h e p r e ci s e p a r a m et e r s of t h e A rti cl e 8 ri g ht a r e s u bj e ct t o o n g oi n g e v ol uti o n, t h e E Ct H R’ s e m p h a si s o n E u r o p e a n c o n s e n s u s t o d et e r mi n e t h e “ m a r gi n of a p p r e ci ati o n” p e r mitt e d t o St at e s t o i m pi n g e u p o n t h e p ri v at e ri g ht t o lif e st r o n gl y s u g g e st s t h at a r e st ri cti v e l a w li k e Mi s si s si p pi’ s w o ul d n ot p a s s m u st e r u n d e r t h e E C H R a n d t h at t h e E Ct H R w o ul d n ot b e si g nifi c a ntl y, if at all, m o r e t ol e r a nt of a b o rti o n r e st ri cti o n s t h a n t hi s C o u rt’ s c u r r e nt p r e c e d e nt s. F u rt h e r, E C H R l a w cl e a rl y n eit h e r c o m p el s St at e s t o r e c o g ni z e t h e f et u s a s a p e r s o n n o r r e c o g ni z e s t h e f et u s a s a p e r s o n wit h a n y ri g ht s u n d e r t h e E C H R.

A r uli n g f o r p etiti o n e r i n t hi s c a s e w o ul d t a k e t h e U nit e d St at e s f u rt h e r f r o m t h e c o m m o n “ h e rit a g e of f r e e d o m” it s h a r e s wit h E u r o p e, a s r e p r e s e nt e d b y E C H R a n d C O E M e m b e r St at e l a w s p e rt ai ni n g t o a c c e s s t o a b o rti o n.

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2 7

R e s p e ctf ull y s u b mitt e d,

S T E P H E N R. M C A L L I S T E R

D E N T O N S U S L L P 4 5 2 0 M ai n St r e et, St e. 1 1 0 0 K a n s a s Cit y, M O 6 4 1 1 1 ( 8 1 6) 4 6 0- 2 4 0 0 st e p h e n. m c alli st e r @ d e nt o n s. c o m

S I M O N A. S T E E L

C o u n s el of R e c o r d L A U R E N M. W I L S O N D E N T O N S U S L L P 1 9 0 0 K St r e et N W, St e. 1 0 0 W a s hi n gt o n, D C 2 0 0 1 6 ( 2 0 2) 4 9 6- 7 0 7 7 si m o n. st e el @ d e nt o n s. c o m

C o u n s el f o r A mi ci C u ri a e

S e pt e m b e r 2 0, 2 0 2 1

Li c e n s e d i n N e w Y o r k o nl y; p r a cti c e li mit e d t o f e d e r al c o u rt s a n d a g e n ci e s.

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A P P E N D I X

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S u m m a r y of n a ti o n al a b o r ti o n l a w s 1 i n M e m b e r S t a t e s of t h e C o u n cil of E u r o p e.2

C o u n t r y A b o r ti o n o n

r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al

I m p ai r m e n t R a p e a n d/ o r

i n c e s t O t h e r

Al b a ni a 3 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 2 w e e k s)

A n d o r r a 4

A r m e ni a 5 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) M e di c al i n di c ati o n ( 2 2 w e e k s)

A u st ri a 6 ✓ ( 3 m o nt h s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

U n d e r 1 4 w h e n b e c a m e p r e g n a nt ( n o ti m e li mi t)

A z e r b aij a n 7 ✓ ( 1 2 w e e k s) M e di c al r e a s o n s ( n o ti m e li mit)

S o ci al r e a s o n s ( 2 2 w e e k s)

B el gi u m 8 ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d

P r e g n a n c y pl a c e s w o m a n i n si t u a ti o n of di st r e s s ( 1 2 w e e k s)

B o s ni a a n d H e r z e g o vi n a ( R e p u bli k a S r p s k a 9 )

✓ ( 1 0 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

P s y c h o s o ci al i n di c a ti o n s (ti m e li mit n ot s p e cifi e d)

C ri mi n al off e n c e ( n o ti m e li mit)

B ul g a ri a 1 0 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 0 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d) (i n c e st)

P r e g n a n c y r e s ult s f r o m a ct of vi ol e n c e ( n o ti m e li mit)

1 Gl o b al A b o rti o n P oli ci e s D at a b a s e , W o rl d H e al t h O r g a ni z ati o n, w w w. a b o rti o n- p oli ci e s. s r h r. o r g, (l a st vi sit e d S e p t. 1 6, 2 0 2 1).

2 4 7 M e m b e r St at e s , C o u n cil of E u r o p e, htt p s:// w w w. c o e.i nt/ e n/ w e b/ p o rt al/ 4 7- m e m b e r s- st at e s, (l a st vi sit e d S e pt. 1 6, 2 0 2 1). 3 P ë r N d ë r p r e rj e n E S ht at ë z a ni s ë [ O n T h e I nt e r r u pti o n of P r e g n a n c y] L a w N o. 8 0 4 5, 2 6 Off. J. of t h e R e p. of Al b a ni a 1 9 9 5, 1 1 4 4 – 4 8 ( 1 9 9 5). 4 N o u v e a u C o d e P é n al [ P E N A L C O D E ] a r t. 1 0 7, 1 0 8, 1 0 9; L a C o n sti t u ci ó d el P ri n ci p at d’ A n d o r r a, a rt. 8.

5 Մ Ա Ր Դ Ո Ւ Վ Ե Ր Ա Ր Տ Ա Դ Ր Ո Ղ Ա Կ Ա Ն Ա Ռ Ո Ղ Ջ Ո Ւ Թ Յ Ա Ն Ե Վ Վ Ե Ր Ա Ր Տ Ա Դ Ր Ո Ղ Ա Կ Ա Ն Ի Ր Ա Վ Ո Ւ Ն Ք Ն Ե Ր Ի Մ Ա Ս Ի Ն [ O n R e p r o d u cti v e H e al t h a nd R e p r o d u cti v e Ri g ht s], N o. 4 7 4 ( 2 0 0 2), a m e n d e d b y N o. H O- 1 3 4- N ( J u n e 2 9, 2 0 1 6).

6 B u n d e s g e s et z bl a tt [ B G B L] N o. 6 0/ 1 9 7 4 § 9 6, 9 7, 9 8, htt p s :// w w w. ri s. b k a. g v. a t/ D o k u m e nt e/ B g bl P df/ 1 9 7 4 _ 6 0 _ 0/ 1 9 7 4 _ 6 0 _ 0. p df. 7 L a w o n t h e P r ot e cti o n of P u bli c H e alt h, a rt. 3 0 ( 1 9 9 9). 8 L oi r el ati v e à l’i nt e r r u pti o n v ol o nt ai r e d e g r o s s e s s e, a b r o g e a nt l e s a rti cl e s 3 5 0 e t 3 5 1 d u C o d e p é n al e t m o difi a nt l e s a rti cl es 3 5 2 e t 3 8 3 d u m ê m e C o d e e t m o difi a nt

Di v e r s e s di s p o siti o n s l é gi sl ati v e s [ V ol u nt a r y T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y], B. S., O ct. 1 5, 2 0 1 8, a rt. 1. 9 З а к о н О У с л о в и м а И П о с т у п к у З а П р е к и д Т р у д н о ћ е [ L a w o n C o n diti o n s a n d P r o c e d u r e f o r T er mi n ati o n of P r e g n a n c y] ( N o. 3 4/ 2 0 0 8).

1 0 Н А Р Е Д Б А N o 2 З А У С Л О В И Я Т А И Р Е Д А З А И З К У С Т В Е Н О П Р Е К Ъ С В А Н Е Н А Б Р Е М Е Н Н О С Т , [ O n t h e C o n diti o n s a n d P r o c e d u r e s f o r t h e A rtifi ci al T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y], F e b. 9, 1 9 9 0 ( G a z e tt e N o. 1 2), a m e n d e d b y O ct. 3 1, 2 0 0 0 ( G a z e tt e N o. 8 9).

1 a

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C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

C r o ati a 1 1 ✓ ( 1 0 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

C y p r u s 1 2 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 1 9 w e e k s) S e x u al a b u s e of a n a d ult, a mi n o r, o r a w o m a n wi t h a m e nt al ill n e s s o r di s a bili t y ( 1 9 w e e k s)

C z e c h R e p u bli c 1 3

✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 4 w e e k s) ✓ ( 2 4 w e e k s) ✓ ( 2 4 w e e k s) ✓ ( 2 4 w e e k s) ( r a p e)

D e n m a r k 1 4 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

I nt ell e ct u al o r c o g niti v e i m p ai r m e nt of p r e g n a nt w o m a n ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

Y o u n g a g e o r i m m at u rit y r e s ulti n g i n i n a bilit y t o c a r e p r o p e rl y f o r a c hil d ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

E st o ni a 1 5 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) I nt ell e ct u al o r c o g niti v e i m p ai r m e nt of p r e g n a nt w o m a n ( 2 2 w e e k s)

Gi rl u n d e r 1 5 y e a r s ( 2 2 w e e k s)

W o m a n o v e r 4 5 y e a r s ( 2 2 w e e k s)

Fi nl a n d 1 6 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 0 w e e k s) ✓ ( 2 0 w e e k s) ✓ ( 1 2 w e e k s) Gi rl u n d e r 1 7 y e a r s ( 2 0 w e e k s)

W o m a n o v e r 4 0 y e a r s ( 1 2 w e e k s)

W o m a n al r e a d y h a s f o u r c hil d r e n ( 1 2 w e e k s)

O n e o r m o r e p a r e nt s u n a bl e t o c a r e f o r c hil d d u e t o di s e a s e o r m e nt al ill- h e alt h ( 1 2 w e e k s)

1 1 Z a k o n o z d r a v st v e ni m mj e r a m a z a o st v a ri v a nj e p r a v a n a b e s pl a t n u o dl u k u o r o đ e nj u dj e c e [ L a w o n h e al t h m e a s u r e s f o r e x e r ci si n g t h e ri g ht t o a f r e e d e ci si o n o n

t h e bi rt h of c hil d r e n], 1 2 5 2- 1 9 7 8, 1 8 N a r o d n e N o vi n e 4 2 3 – 2 6 ( 1 9 7 8). 1 2 Ι α τ ρι κ ό ς τ ε ρ μ α τι σ μ ό ς τ η ς ε γ κ υ μ ο σ ύ ν η ς [ M e di c al t e r mi n ati o n of p r e g n a n c y], Κ Ε Φ . 1 5 4 [ PE N A L C O D E ] a rt. 1 6 9 A. 1 3 o u m el o m p r e r u š e ní t e h o t e n st v a [ o n a rtifi ci al t e r mi n ati o n of p r e g n a n c y] ( A ct N o. 7 3/ 1 9 8 6) a m e n d e d b y ( A ct N o. 4 1 9/ 1 9 9 1). 1 4 B e k e n dt g ø r el s e af l o v o m s v a n g e r s k a b s af b r y d el s e [ L a w o n a b o rti o n] A ct N o. 3 5 0, ( 1 9 7 3) a m e n d e d b y L B K N o. 9 5 ( 2 0 0 8). 1 5 R a s e d u s e k at k e st a mi s e j a st e rili s e e ri mi s e s e a d u s [ T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y a n d St e rili z ati o n A ct] R T I 1 9 9 8, 1 0 7, 1 7 6 6 a m e n d e d b y R a s e d u s e k a t k e st a mi s e j a

st e rili s e e ri mi s e s e a d u s e m u ut mi s e s e a d u s [ A b o rti o n a n d St e r ili z ati o n A ct A m e n d m e nt A ct], R T I, 2 0. 0 2. 2 0 1 5, 4 ( 2 0 1 5).

1 6 L a ki r a s k a u d e n k e s k e yt t ä mi s e st ä w [t e r mi n ati o n of a b o rti o n], 1 9 7 0 ( L a w N o. 2 3 9/ 1 9 7 0) a m e n d e d b y 1 9 7 8 ( L a w N o. 5 6 4/ 1 9 7 8); 1 9 8 5 ( L a w N o. 5 7 2/ 1 9 8 5); 2 0 0 1 ( L a w N o. 3 2 8/ 2 0 0 1); 2 0 0 9 ( L a w N o. 3 7 4/ 2 0 0 9); 2 0 1 9 ( L a w N o. 4 9 3/ 2 0 1 9).

2 a

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C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

F r a n c e 1 7 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

G e o r gi a 1 8 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ( r a p e)

Gi rl u n d e r 1 5 y e a r s

W o m a n o v e r 4 9 y e a r s

S p e cifi e d m e di c al a n d u n s p e cifi e d s o ci al i n di c ati o n s ( 1 2- 2 2 w e e k s)

I nt ell e ct u al o r c o g niti v e di s a bili t y of p r e g n a nt w o m a n ( 1 2 w e e k s)

G e r m a n y 1 9 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 1 2 w e e k s) ( r a p e)

P r e g n a nt w o m a n w a s t h e vi cti m of a n ill e g al a ct o r t h e r e a r e p r e s si n g r e a s o n s t o b eli e v e p r e g n a n c y c a u s e d b y s u c h a n a ct ( 1 2 w e e k s)

G r e e c e 2 0 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 4 w e e k s) ✓ ( 1 9 w e e k s) P r e g n a n c y r e s ult s f r o m s e x wit h a mi n o r f e m al e, o r w o m a n i n c a p a bl e of r e si sti n g ( 1 9 w e e k s)

H u n g a r y 2 1 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 1 2 o r 1 8 w e e k s d e p e n di n g o n ci r c u m st a n c e s)

✓ ( 1 2/ 1 8/ 2 0/ 2 4 w e e k s/ n o li mi t d e p e n di n g o n di a g n o si s)

✓ ( 1 2 o r 1 8 w e e k s d e p e n di n g o n ci r c u m st a n c e s)

T h e p r e g n a nt w o m a n i s i n s e v e r e c ri si s ( 1 2 w e e k s)

I c el a n d 2 2 ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

1 7 C o d e d e l a S a nt é P u bli q u e [ P U B L I C H E A L T H C O D E ], a r t. L 2 2 1 1 – 1 3; a rt. R 2 2 1 2 – 1 4- 1. 1 8 L a w o n H e al t h c a r e, C h a pt e r X X V I I I, F a mil y Pl a n ni n g [ C I V I L C O D E ] a rt. 1 3 9, 1 4 0. 1 9 St r af g e s et z b u c h [ St G B] [ P E N A L C O D E ] § § 2 1 8, 2 1 8 a, 2 1 8 b, 2 1 8 c, htt p s:// w w w. g e s et z e-i m-i nt e r n et. d e/ e n gli s c h _ st g b/ e n gli s c h _ st g b. ht ml.

2 0 N o m o s ( 1 9 7 8: 8 2 1) L a w N o. 8 2 1 1 4 O ct o b e r 1 9 7 8; N o m o s ( 1 9 8 6: 1 6 0 9). 2 1 1 9 9 2. é vi L X X I X. t ö r v é n y a m a g z a ti él e t v é d el m é r ő l M a g y a r o r s z á g Al a pt ö r v é n y e. I I. ci k k ( A ct L X X I X of 1 9 9 2 o n t h e p r ot e cti o n of t h e of f et al lif e, T h e F u n d a m e nt al

L a w of H u n g a r y, A rti cl e I I). 2 2 T e r mi n a ti o n of P r e g n a n c y A ct, 2 0 1 9 ( N o. 4 3/ 2 0 1 9).

3 a

Page 43: N H E Supre me Court of the United States

C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

I r el a n d 2 3 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ (f e t al vi a bili t y)

✓ (f et al vi a bili t y)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d; f a t al i m p ai r m e nt o nl y)

It al y 2 4 ✓ ( 9 0 d a y s) ✓ (f e t al vi a bili t y)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 9 0 d a y s) F a mil y ci r c u m st a n c e s ( 9 0 d a y s)

Ci r c u m st a n c e s i n w hi c h c o n c e pti o n o c c u r r e d ( 9 0 d a y s)

L a t vi a 2 5 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 1 2 w e e k s) ( r a p e)

Ill n e s s d u ri n g p r e g n a n c y a n d m e di c al c o m pli c a ti o n s ( 2 4 w e e k s)

Li e c ht e n st ei n 2 6 ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 1 2 w e e k s) ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

Gi rl u n d e r a g e at t h e ti m e of c o n c e pti o n ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

P r e g n a n c y r e s ult e d f r o m s e x u al a s s a ult ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

P r e g n a n c y r e s ul t e d f r o m s e x u al a b u s e of a d ef e n c el e s s o r m e nt all y i m p ai r e d p e r s o n ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

Li t h u a ni a 2 7 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d) (li st e d c o n g e nti al a n d c h r o m o s o m al a n o m ali e s o nl y)

I nt ell e ct u al o r c o g niti v e di s a bili t y of w o m a n ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

Gi rl u n d e r 1 3 ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

W o m e n 4 9 y e a r s o r ol d e r ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

Li st e d di s e a s e s ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

2 3 H e alt h ( R e g ul a ti o n of T e r mi n a ti o n of P r e g n a n c y) A ct N o. 3 1/ 2 0 1 8, htt p:// w w w. i ri s h st a t ut e b o o k.i e/ eli/ 2 0 1 8/ a ct/ 3 1. 2 4 L e g g e 2 2 m a g gi o 1 9 7 8 n. 1 9 4, G. U. M a y 1 9 7 8 n. 1 4 0 (“ A b o rti o n L a w 1 9 7 8”). 2 5 2 0 0 2. S e k s u ā lā s u n r e p r o d u kt īv ā s v e s el īb a s li k u m s [ S e x u al a n d R e p r o d u cti v e H e al t h L a w] a m e n d e d b y 2 0 1 8. g a d a 2 1. j ū nij a li k u m s “ G r o z īj u mi S e k s uā lā s u n

r e p r o d u kt īv ā s v e s el īb a s li k u m ā ” [ A m e n d m e nt s t o S e x u al a n d R e p r o d u cti v e H e al t h L a w]. 2 6 C ri mi n al C o d e of 2 4 J u n e 1 9 8 7, l a st a m e n d e d 1 J a n u a r y 2 0 2 1, S p e ci al P a rt, S e cti o n 2 ( 9 6- 9 8).

2 7 Li et u v o s R e s p u bli k o s S v ei k a t o s A p s a u g o s Mi ni st e rij o s I s a k y m a s [ O r d e r Mi ni st r y of H e al t h of t h e R e p u bli c of Li t h u a ni a o n P r o c e d u r e s f o r P e rf o r mi n g a S u r gi c al T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y] N o. 5 0, J a n. 2 8, 1 9 9 4.

4 a

Page 44: N H E Supre me Court of the United States

C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

L u x e m b o u r g 2 8 ✓ ( 1 4 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

M al t a 2 9

M o n a c o 3 0 ✓ ( 1 2 w e e k s) ( p h y si c al h e alt h)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 1 2 w e e k s) ( r a p e)

M o nt e n e g r o 3 1 ✓ ( 1 0 w e e k s) ✓ ( 3 2 w e e k s) ✓ ( 3 2 w e e k s) ✓ ( 2 0 w e e k s) ✓ ( 2 0 w e e k s) If p r e g n a n c y o r c hil d bi rt h c o ul d l e a d t o diffi c ult p e r s o n al o r f a mil y ci r c u m st a n c e s ( 2 0 w e e k s)

N et h e rl a n d s ✓ ( 2 4 w e e k s) ✓ ( 2 4 w e e k s) ✓ ( 2 4 w e e k s) Di st r e s s, w hi c h l e a v e s t h e w o m a n n o o t h e r c h oi c e ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

N o rt h M a c e d o ni a 3 2

✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s)

N o r w a y 3 3 ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) I nt ell e ct u al o r c o g niti v e di s a bili t y of t h e w o m a n ( 2 2 w e e k s)

P r e g n a n c y, bi rt h o r c a r e of c hil d w o ul d p ut w o m a n i n diffi c ul t lif e si t u a ti o n ( 1 8 w e e k s o r u ntil f e t al vi a bilit y i n c e rt ai n ci r c u m st a n c e)

P ol a n d 3 4 ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 1 3 w e e k s)

2 8 L oi d u 1 7 d é c e m b r e 2 0 1 4 p o rt a nt m o difi c ati o n 1) d u C o d e p é n al et 2) d e l a l oi d u 1 5 n o v e m b r e 1 9 7 8 r el ati v e à l’i nf o r m ati o n s e x u ell e, à l a p r é v e nti o n d e l’ a v o rt e m e nt

cl a n d e sti n e t à l a r é gl e m e nt ati o n d e l’i nt e r r u pti o n v ol o nt ai r e d e g r o s s e s s e [ L a w of 1 7 D e c e m b e r 2 0 1 4 a m e n di n g 1) of t h e P e n al Co d e a n d 2) of t h e l a w of 1 5 N o v e m b e r 1 9 7 8 r el a ti n g t o s e x u al i nf o r m ati o n, t h e p r e v e nti o n of cl a n d e sti n e a b o rti o n a n d t h e r e g ul ati o n of v ol u nt a r y t e r mi n ati o n of p r e g n a n c y] A 2 3 8, 2 0 1 4.

2 9 C O D E C R I M I N A L [ C. C R I M .] c. 9, a rt. 2 4 1. 3 0 P e n al C o d e, a rt. 2 4 8. 3 1 Z a k o n o U sl o vi m a I P o st u p k u Z a P r e ki d T r u d n o c e [ L a w o n t h e T e r m s a n d P r o c e d u r e f o r T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y] 2 0 0 9; C O D E C R I M I N A L [ C. C R I M .] a rt. 1 5 0.

3 2 У к а з З а П р о г л а с у в а њ е Н а З а к о н о т З а П р е к и н у в а њ е Н а Б р е м е н о с т а [ D e c r e e f o r P r o cl a m ati o n of t h e L a w f o r T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y P r e g n a n c y] 2 0 1 9. 3 3 L o v o m s v a n g e r s k a p s a v b r u d d [ L a w o n T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y] 1 9 7 5.

3 4 T r y b u n ał K o n st yt u c yj n y [ C o n sti t uti o n al T ri b u n al] O ct. 2 2, 2 0 2 0, K 1/ 2 0, j u d g e m e nt 4/ A/ 2 0 2 1; F a mil y Pl a n ni n g, H u m a n E m b r y o P r o t e cti o n a n d C o n diti o n s of P e r mi s si bili t y of A b o rti o n A ct ( 1 9 9 3), a s a m e n d e d b y 2 3 D e c e m b e r 1 9 9 7.

5 a

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C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

P o rt u g al 3 5 ✓ ( 1 0 w e e k s) ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 4 w e e k s) P r e g n a n c y r e s ult e d f r o m c ri m e a g ai n st f r e e d o m a n d s e x u al s elf- d et e r mi n ati o n ( 1 6 w e e k s)

R e p u bli c of M ol d o v a 3 6

✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 1 w e e k s) ✓ ( 2 1 w e e k s) ✓ ( 2 1 w e e k s) ✓ ( 2 1 w e e k s) I nt ell e ct u al o r c o g niti v e di s a bili t y of p r e g n a nt w o m a n ( 2 1 w e e k s)

Gi rl u n d e r 1 8 ( 2 1 w e e k s)

W o m a n o v e r 4 0 ( 2 1 w e e k s)

S p e cifi e d s o ci al i n di c a ti o n s ( 2 1 w e e k s)

R o m a ni a 3 7 ✓ ( 1 4 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 4 w e e k s) T h e r a p e uti c p u r p o s e s ( 2 4 w e e k s)

R u s si a n F e d e r a ti o n 3 8

✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 2 w e e k s) ( r a p e)

M e di c al i n di c ati o n s i n cl u di n g c h r o m o s o-m al a n d c o n g e ni t al f e t al i m p ai r m e nt s ( 2 2 w e e k s)

S a n M a ri n o 3 9

S e r bi a 4 0 ✓ ( 1 0 w e e k s)) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

Sl o v a k R e p u bli c 4 1

✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 6 m o nt h s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 6 m o nt h s) (i n c e st)

Gi rl u n d e r 1 8 ( 6 m o nt h s)

W o m a n o v e r 4 0 ( 6 m o nt h s)

S o ci al i n di c ati o n s ( 6 m o nt h s)

H e al t h i n di c a ti o n s ( 6 m o nt h s)

3 5 L ei n. 1 6/ 2 0 0 7 d e 1 7 A b ril [ A ct n o. 1 6/ 2 0 0 7 of 1 7 A p ri l], htt p s:// d a t a. d r e. pt/ eli/l ei/ 1 6/ 2 0 0 7/ 0 4/ 1 7/ p/ d r e/ pt/ ht ml. 3 6 L a w N o. 4 1 1 of 2 8 M a r c h 1 9 9 5 o n H e alt h; C ri mi n al C o d e, 1 8 A p ril 2 0 0 2 a s a m e n d e d b y 2 0 0 9, S p e ci al P a rt, C h a p t e r I I, A rti cl e 1 5 9; R e g ul ati o n s t o O r d e r N o 6 4 7 of

2 1 S e pt e m b e r 2 0 1 0 of t h e Mi ni st r y of H e al t h o n t h e S af e C o n d u ct of A b o rti o n. 3 7 C o d ul P e n al [ P E N A L C O D E ] a r t. 2 0 1. 3 8 F e d e r al’ n yi ̆ Z a k o n R F О б О с н о в а х О х р а н ы З д о р о в ь я Г р а ж д а н В Р о с с и й с к о й Ф е д е р а ц и и [ F e d e r al L a w of t h e R u s si a n F e d e r a ti o n o n B a si c s of H e al t h P r ot e cti o n of

t h e Citi z e n s i n t h e R u s si a n F e d e r ati o n], R o s si ĭs k ai a G a z e t a [ R o s. G a z.] N o v. 2 1, 2 0 1 1; G o v e r n m e nt D e c r e e N o. 9 8 O n t h e S o ci al I n di c ati o n f o r A rtifi ci al T e r mi n ati o n of P r e g n a n c y, F e b. 6, 2 0 1 2.

3 9 C o di c e P e n al e [ P E N A L C O D E ] a rt. 1 5 3 – 1 5 4. S a n M a ri n o will h ol d a r ef e r e n d u m o n p e r mitti n g a b o rti o n o n S e pt e m b e r 2 6, 2 0 2 1. 4 0 Z a k o n O P o st u p k u P r e ki d a T r u d n o ć e U Z d r a v st v e ni m U st a n o v a m a [ L a w o n t h e p r o c e d u r e f o r t h e t e r mi n ati o n of p r e g n a n c y i n h e al t h c a r e i n stit uti o n s] ( B r. n o.

1 6/ 9 5 a n d 1 0 1/ 2 0 0 5). 4 1 A rtifi ci al I nt e r r u pti o n of P r e g n a n c y A ct ( A ct. N o. 7 3/ 1 9 8 6), a s a m e n d e d b y A ct N o. 4 1 4/ 1 9 9 1 C oll.; C oll. Of L a w s A m e n di n g A ct N o. 5 7 6/ 2 0 0 4 C oll. O n H e al t h c a r e,

H e al t h c a r e- r el a t e d S e r vi c e s a n d A m e n di n g a n d S u p pl e m e nti n g C e rt ai n A ct s a s a m e n d e d ( A ct N o. 3 4 5/ 2 0 0 9).

6 a

Page 46: N H E Supre me Court of the United States

C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

Sl o v e ni a 4 2 ✓ ( 1 0 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

Ri s k t o w o m a n’ s f ut u r e m o t h e r h o o d ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

S p ai n 4 3 ✓ ( 1 4 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s o r n o ti m e li mi t s p e cifi e d, d e p e n di n g o n ci r c u m st a n c e s)

S w e d e n 4 4 ✓ ( 1 8 w e e k s) ✓ (f e t al vi a bili t y)

✓ (f et al vi a bili t y)

S wit z e rl a n d 4 5 T o eli mi n at e d a n g e r of s e ri o u s i nj u r y t o p h y si c al i nt e g rit y o r d e e p di st r e s s ( n o ti m e li mi t s p e cifi e d)

W h e r e t h e p r e g n a nt w o m a n p r o vi d e s a w ri tt e n r e q u e st all e gi n g t h at s h e i s i n di st r e s s o r t o a v e r t t h e d a n g e r of s e ri o u s h a r m t o p h y si c al i nt e g rit y ( 1 2 w e e k s)

T u r k e y 4 6 ✓ ( 1 0 w e e k s) ✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( 2 0 w e e k s) ( r a p e)

Li st e d di s e a s e s a n d c o n diti o n s ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

U k r ai n e 4 7 ✓ ( 1 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ✓ ( 2 2 w e e k s) ( r a p e)

I nt ell e ct u al o r c o g niti v e di s a bili t y of t h e w o m a n ( 2 2 w e e k s)

Gi rl u n d e r 1 5 ( 2 2 w e e k s)

W o m a n o v e r 4 5 ( 2 2 w e e k s)

Li st e d di s e a s e s ( 2 2 w e e k s)

4 2 Z a k o n o z d r a v st v e ni h u k r e pi h p ri u r e ni c e v a nj u p r a vi c e d o s v o b o d n e g a o dl o c a nj a o r oj st v u ot r o k [ H e alt h M e a s u r e s i n E x e r ci si n g F r e e d o m of C h oi c e i n C hil d b e a ri n g

A ct] ( A ct N o. 1 1/ 1 9 7 7). 4 3 L E Y O R G A N I C A 2/ 2 0 1 0 D E S A L U D S E X U A L Y R E P R O D U C T I V A Y D E L A I N T E R R U P C I O N V O L U N T A R I A D E L E M B A R A Z O ( L. O. 2 0 1 0, 2).

4 4 L A G O M A B O R T L A G ( S v e n s k f ö rf at t ni n g s s a mli n g [ S F S] 1 9 7 4: 5 9 5).

4 5 S C H W E I Z E R I S C H E S S T R A F G E S E T Z B U C H [ ST G B] [ C R I M I N A L C O D E ] M a r. 2 3, 2 0 0 1, a rt. 1 1 8 – 1 2 0. 4 6 N üf u s Pl a nl a m a si H a k ki n d a K a n u n [ L a w o n P o p ul ati o n Pl a n ni n g] ( N o. 2 8 2 7/ 1 9 8 3). 4 7 C O D E C I V I L [ C.C I V .] [ CI V I L C O D E ] c. 2 1, a rt. 2 8 1.

7 a

Page 47: N H E Supre me Court of the United States

C o u n t r y A b o r ti o n o n r e q u e s t

S o ci o-e c o n o mi c g r o u n d s

Ri s k t o h e al t h

Ri s k t o lif e F e t al I m p ai r m e n t

R a p e a n d/ o r i n c e s t

O t h e r

U nit e d Ki n g d o m 4 8

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

✓ ( n o ti m e li mit s p e cifi e d)

T h e c o nti n u a n c e of t h e p r e g n a n c y w o ul d i n v ol v e ri s k, g r e at e r t h a n if t h e p r e g-n a n c y w e r e t e r mi n at e d, of i nj u r y t o t h e p h y si c al o r m e nt al h e al t h of t h e p r e g-n a nt w o m a n o r a n y e xi sti n g c hil d r e n of h e r f a mil y ( 2 4 w e e k s)

4 8 A b o rti o n A ct 1 9 6 7, c. 8 7 ( E n g.). S e e al s o Gl o b al A b o rti o n P oli ci e s D at a b a s e C o u nt r y P r ofil e: U nit e d Ki n g d o m of G r e at B rit ai n a n d N o rt h e r n I r el a n d , W o rl d H e al t h

O r g a ni z ati o n, htt p s:// a b o rti o n- p oli c i e s. s r h r. o r g/ c o u nt r y/ u nit e d- ki n g d o m/ (l a st vi sit e d S e p t. 1 6, 2 0 2 1) ( s u m m a ri zi n g i nf o r m ati o n o n t h e l a w a s it a p pli e s i n G u e r n s e y, J e r s e y, I sl e of M a n, Gi b r al t a r, a n d N o rt h e r n I r el a n d).

8 a