N° 171 N° 171171/ ///200820082008 Divulgação: quarta ... · PODER JUDICIÁRIO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N° 171N°

PODER JUDICIRIO

DIRIO DA JUSTIA ELETRNICO

REPBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

N N N N 171171171171////2008200820082008 Divulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quartaDivulgao: quarta----feira, 10 de setembro de 20feira, 10 de setembro de 20feira, 10 de setembro de 20feira, 10 de setembro de 2008.08.08.08. Publicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quintaPublicao: quinta----feira, 11 de setembro de 2008.feira, 11 de setembro de 2008.feira, 11 de setembro de 2008.feira, 11 de setembro de 2008.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Praa dos Trs Poderes

Braslia - DF

CEP: 70175-900

Telefone: (61) 3217-3000

www.stf.gov.br

Ministro Gilmar Mendes

Presidente

Ministro Cezar Peluso

Vice-Presidente

Alcides Diniz da Silva

Diretor-Geral

2008

PRESIDNCIA

DISTRIBUIO

Ata da Centsima Octogsima Quinta Distribuio realizada em 05 de setembro de 2008.

Foram distribudos os seguintes feitos, pelo sistema de

processamento de dados:

AO CVEL ORIGINRIA 1.230-2 (1) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 130808 - JD

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO

REU()(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

AO PENAL 497-5 (2) PROCED. : MARANHO

ORIGEM : PROC - 200737000031021 - JFED RELATOR : MIN. MARCO AURLIO REVISORA : MIN. ELLEN GRACIE AUTOR(A/S)(ES) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL REU()(S) : CLEBER CORDEIRO MENDES OU CLEBER

VERDE CORDEIRO MENDES

ADV.(A/S) : JLIO CSAR MARQUES E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO

AO RESCISRIA 2.076-0 (3) PROCED. : RONDNIA

ORIGEM : AR - 123826 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI REVISORA : MIN. CRMEN LCIA

AUTOR(A/S)(ES) : JOS MORELLO SCARIOTT

ADV.(A/S) : CLIO SILVA

REU()(S) : ESTADO DE RONDNIA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE

RONDNIA

LIT.PAS.(A/S) : OMAR SIMO CHUEIRI ADV.(A/S) : ODAIR MARTINI E OUTRO(A/S)

LIT.PAS.(A/S) : PRICLES MOREIRA CHAGAS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 616.586-9 (4) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : AC - 63925801 - 2 TRIB.ALC. RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ALDEMIR GALVO DE SOUZA

ADV.(A/S) : PGE-SP - PATRCIA HELENA MASSA ARZABE (ASSISTNCIA JUDICIRIA)

AGDO.(A/S) : BRADESCO SEGUROS S/A

ADV.(A/S) : EUNICE APPARECIDA DOTA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PIRES SERVIOS DE SEGURANA E

TRANSPORTE DE VALORES LTDA

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA CARDOSO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 623.082-2 (5) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 1849095000 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : AVELINA PINHEIRO DE ALMEIDA ADV.(A/S) : FERNANDO TOFFOLI DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE FRANCISCO MORATO ADV.(A/S) : WILSON LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 404463100 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : DIEGO ROSA BRAZ

ADV.(A/S) : MRCIA PUNTEL DE ALMEIDA BARACHO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SO

PAULO


ORIGEM : AI - 70620236 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : KOFAR PRODUTOS METALRGICOS LTDA

ADV.(A/S) : MAURO EDUARDO RAPASSI DIAS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA SIDERRGICA NACIONAL


ORIGEM : PROC - 21206 - CRJECVEL RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : JOS FREIRE DA SILVA JUNIOR

Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Pblicas Brasileira - ICP-Brasil.Odocumento pode ser acessado no endereo eletrnico http://www.stf.gov.br/portal/autenticacao/ sob o nmero 279935

http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=1230&codigoClasse=500http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=497&codigoClasse=515http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=2076&codigoClasse=37http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=616586&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=623082&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=644378&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=662925&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=662935&codigoClasse=46

STF - DJe n 171/2008 Divulgao: quarta-feira, 10 de setembro Publicao: quinta-feira, 11 de setembro 2

ADV.(A/S) : CARLOS ROGRIO NEGRO ARAJO AGDO.(A/S) : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTES

DE CRDITO, COMRCIO E PARTICIPAES

LTDA ADV.(A/S) : ANTNIO ALBERTI NETO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 665.618-8 (9) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : AIRR - 25123200290004005 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : MARCOS ULHOA DANI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDA ANDRADE DE FARIA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FUNDAO DOS ECONOMIRIOS FEDERAIS -

FUNCEF ADV.(A/S) : LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MANOEL GUILHERME FERNANDES DONAS AGDO.(A/S) : TEREZINHA RUBIN DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RGIS ELENO FONTANA E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.122-1 (10) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : AIRR - 36961200301111401 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ERLEY DE SOUZA SOARES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WAGNER RICARDO FERREIRA PENHA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.353-9 (11) PROCED. : PARAN

ORIGEM : EDAIRR - 13289200290009001 - TST

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM

ESTABELECIMENTOS BANCRIOS DE

APUCARANA ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGURCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A

ADV.(A/S) : ANTNIO MENDES PINHEIRO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.635-7 (12) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : PROC - 8726 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE ESTEVES PEREIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA

AGDO.(A/S) : MARIA SANDRA DE SOUSA

ADV.(A/S) : MARCELO CORTONA RANIERI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 676.947-4 (13) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AIRR - 40200106702402 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS, APART HOTIS, MOTIS, FLATS,

PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS,

RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, CANTINAS, PIZZARIAS, ASSEMELHADOS DE

SO PAULO E REGIO

ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MISTER CALZZONI LANCHES LTDA

ADV.(A/S) : ANA PAULA BARROS LEITO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 23200401104402 - TST RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ILMA KETZER

ADV.(A/S) : LUCIANA MARTINS BARBOSA AGDO.(A/S) : IRMANDADE DA SANTA CASA DE

MISERICRDIA DE PORTO ALEGRE

ADV.(A/S) : LORENA CORREA DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SILVANA LETTIERI GONALVES


ORIGEM : AC - 100044601 - TRIB. ALADA

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BENEDITO MAURO NUNES

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS LOPES E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A - TELESP

ADV.(A/S) : WILLIAN MARCONDES SANTANA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.199-1 (16) PROCED. : BAHIA ORIGEM : ERR - 1279200300205005 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JECIVALDO SOUZA RAMOS

ADV.(A/S) : CARLOS VICTOR AZEVEDO SILVA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 679.532-3 (17) PROCED. : ESPRITO SANTO

ORIGEM : PROC - 957506 - CRJECVEL

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : FELYPE DE JESUS MEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : WALTER MOURA ANDRADE ADV.(A/S) : ARTENICO RIBEIRO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 680.436-0 (18) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : AI - 794365 - STJ

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : VALDO CESAR DUARTE RODRIGUES

ADV.(A/S) : HELIANE DE FTIMA NERIS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : SEBASTIO MORAES DA CUNHA AGDO.(A/S) : SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT

LTDA

ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPILIO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70010512457 - TJ/RS

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : WALTER JUNG

ADV.(A/S) : ZOLAIR ZANCHI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DE CAXIAS DO SUL

ADV.(A/S) : VIVIANE MARA CARNEZELLA E OUTRO(A/S)


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=665618&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676122&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676353&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676635&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=676947&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=678272&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679150&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679199&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=679532&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=680436&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=681379&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 681.422-9 (20) PROCED. : CEAR

ORIGEM : AC - 20030007308290 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO DR JOS FROTA - IJF

ADV.(A/S) : SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : LIDUNA ANTNIA DE SENA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : SRGIO ELLERY SANTOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES


ORIGEM : AC - 200603990254756 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : SIBELE REGINA LUIZ GRECCO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIZ OTAVIO PILON

AGDO.(A/S) : BEATRIZ POLLI MOURA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA



RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTO ANDR

ADV.(A/S) : EDUARDO PROZZI HONORATO

AGDO.(A/S) : LUIZ ANTONIO BURIM ADV.(A/S) : JOS LUIZ ZANATTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 936025013 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MARIA NEUZA BARBOSA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUBENS GONALVES FRANCO

AGDO.(A/S) : VIAO NASSER LTDA ADV.(A/S) : CARLOS ALBERTO GONALVES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA UNIO DE SEGUROS GERAIS ADV.(A/S) : FLAVIO DEL PR E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : SURAMA IMACULADA RABELLO SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 683.915-1 (24) PROCED. : BAHIA

ORIGEM : PROC - 8014882004 - TR.CVEL E CRIM RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : RIKA CORRA OLIVEIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ANTNIO AUGUSTO CARDOSO DREA FILHO

AGDO.(A/S) : LCIA MARIA ANUNCIAO SANTANA

ADV.(A/S) : LUIZ CLUDIO MURICY ADV.(A/S) : ANSIO AMARAL VIANNA E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : TELECOMUNICAES BRASILEIRAS S/A -

TELEBRS

ADV.(A/S) : DEOLINDO JOS DE FREITAS JNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NILSON DIAS DE SOUZA

ADV.(A/S) : ANDR JORGE ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

DISTRIBUDO POR PREVENO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 686.881-4 (26) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : AI - 40268219 - TJ/SC

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A

- BESC

ADV.(A/S) : MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MAK IMPORTAO E COMRCIO LTDA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTONIO CARLOS DANTAS RIBEIRO ADV.(A/S) : EVERALDO LUS RESTANHO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : REGINA CELI ZAGUINI IRI

INTDO.(A/S) : KETHERINE KEYKO ZAGUINI IRI


RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : USITECNO INDSTRIA E COMRCIO LTDA ADV.(A/S) : PRISCILLA FERREIRA DE MEO MADDALENA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FABIO SANTOS SILVA AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - FRANCISCO DE ASSIS MIN

RIBEIRO PAIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 688.298-8 (28) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AC - 3298045700 - TJ/SP

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : MUNICPIO DE SANTOS ADV.(A/S) : RENATA HELCIAS DE SOUZA ALEXANDRE

FERNANDES

AGDO.(A/S) : ANTONIETA TAVOLARO MACEDO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CIO LESCRECK E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 688.303-0 (29) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : AI - 595102 - STJ RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ASSEMI - ASSOCIAO DOS SERVIDORES DA

MINASCAIXA ADV.(A/S) : ANA VITRIA MANDIM THEODORO E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ACRYSIO RIBEIRO E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JOO HENRIQUE CAF DE SOUZA NOVAIS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 96030517127 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : EDUARDO ALBERTO RIVAS

ADV.(A/S) : PEDRO MORA SIQUEIRA


ORIGEM : AMS - 199961000537624 - TRF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : COATS CORRENTE LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : HELCIO HONDA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=681422&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=681424&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=681651&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=681841&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=683915&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=686766&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=686881&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=687519&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=688298&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=688303&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=690186&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=691769&codigoClasse=46


AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.298-4 (32) PROCED. : SERGIPE

ORIGEM : AC - 33442006 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PGE-SE - PATRCIA REGINA LE CAVALCANTI AGDO.(A/S) : JOSEFINA SOUZA DE ANDRADE RESENDE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NEIDE MARTINS CARDOSO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 692.391-9 (33) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AMS - 199961000503419 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : COATS CORRENTE LTDA ADV.(A/S) : RENATA SOUZA ROCHA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL


ORIGEM : AIRR - 1361200102002400 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM

HOTIS, APART HOTIS, MOTIS, FLATS,

PENSES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS,

CANTINAS, PIZZARIAS, BARES,

LANCHONETES, SORVETERIAS, CONFEITARIAS, DOCERIAS, BUFFETS, FAST-

FOODS E ASSEMELHADOS DE SO PAULO E

REGIO ADV.(A/S) : RITA DE CSSIA BARBOSA LOPES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : DANIJAR ALIMENTOS LTDA ADV.(A/S) : JOS COELHO PAMPLONA NETO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 5433375600 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI AGDO.(A/S) : BUSINESS PRESENTATIONS ENGENHARIA DE

EVENTOS LTDA

ADV.(A/S) : MELISSA SERIAMA POKORNY E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 695.930-0 (36) PROCED. : PARAN ORIGEM : ERR - 80356420017 - TST

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : SADIA S/A ADV.(A/S) : OSMAR MENDES PAIXO CRTES E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANSIO PEDRO DE MEDEIROS ADV.(A/S) : ORLANDO NEVES TABOZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 5600325900 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - FRANCISCO DE ASSIS MIN

RIBEIRO PAIVA

AGDO.(A/S) : VL RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA

ADV.(A/S) : LUS FERNANDO GEBER PUPO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 697.071-2 (38) PROCED. : PAR

ORIGEM : PROC - 20069003607 - TR.CVEL E CRIM RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : HAPVIDA ASSISTNCIA MDICA LTDA

ADV.(A/S) : JOO FREDERICK MARAL E MACIEL E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ALUSIO MELO LIMA FILHO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : HELEN SOCORRO BARBOSA CABRAL ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO


ORIGEM : PROC - 200772560000470 - 2 TURMA /SC

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : DAVID MENEGUZZO

ADV.(A/S) : JORGE TADEO HELENO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : PROC - 200672630000708 - TRSJSC RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : HLIO DALMARCO

ADV.(A/S) : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : SILVIO KAFKA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 703.713-9 (41) PROCED. : SERGIPE ORIGEM : AI - 9222004 - TJ/SE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : LUCIANO FRANCO BARRETO ADV.(A/S) : LYNCOLN DA CUNHA MARTINS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ANTNIO ROBERTO ROCHA MESSIAS

ADV.(A/S) : MADSON LIMA DE SANTANA E OUTRO(A/S) DISTRIBUDO POR PREVENO


ORIGEM : AC - 5769115200 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MESSIAS SATURNINO CARDOSO

ADV.(A/S) : VLAMIR SRGIO LANDUCCI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

ADV.(A/S) : ARLETE WOJCIK

AGRAVO DE INSTRUMENTO 705.458-3 (43) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : AAIRR - 874200302801402 - TST RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ADALBERTO ELIAS DE LIMA

ADV.(A/S) : MARCOS CHEHAB MALESON


ORIGEM : AC - 80845500 - TJE


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=692298&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=692391&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694003&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=694653&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=695930&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=696808&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=697071&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=697242&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=697386&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703713&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=703839&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=705458&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=708366&codigoClasse=46


RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : JUNTALIT INDSTRIA E COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO PIRAGINI

AGDO.(A/S) : MAVILDA CAMPOS MARQUES E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARCOS RALSTON DE OLIVEIRA RODEGUER

ADV.(A/S) : JOS LINO FONTELES DA SILVEIRA


ORIGEM : AMS - 200061020039919 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : USINA ALTA MOGIANA S/A ACAR E LCOOL

ADV.(A/S) : WILLIAM R GRAPELA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 709.619-4 (46) PROCED. : GOIS ORIGEM : AMS - 199935000157615 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : CCA MOTOS LTDA ADV.(A/S) : DALMO JACOB DO AMARAL JNIOR E

OUTRO(A/S)


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 710.530-9 (47) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AC - 200701542181 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BRENO NOVAES FALLEIRO SERAFIM

FERREIRA ADV.(A/S) : JOO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : TERRABOA INDSTRIA E COMRCIO DE

FERTILIZANTES LTDA ADV.(A/S) : ZLIA DOS REIS REZENDE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70016303729 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : MRCIO BURIN E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CLAUDIA IVETE SCHERER DUARTE

ADV.(A/S) : BRENO HERMES G VARGAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NDIA TURRA VIEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 710.786-5 (49) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 70018563627 - TJE

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : FUNDAO BANRISUL DE SEGURIDADE

SOCIAL

ADV.(A/S) : ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ALEXANDRE ANTONIAZZI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA

ADV.(A/S) : ADALBERTO LIBRIO BARROS FILHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 879038 - STJ

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO

AGTE.(S) : COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES E CITRICULTORES DE SO PAULO -

COOPERCITRUS

ADV.(A/S) : ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : WALTER PALA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RENATO ALCNTARA TAMAMARU E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 4983804600 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : JRC CONSTRUTORA E INCORPORADORA

LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DANIEL MEGA ARAUJO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : CONDOMNIO RESIDENCIAL SANTANA PARK

ADV.(A/S) : LUS RENATO MONTEIRO DAMINELLO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 713.166-3 (52) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20077000278009 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.(A/S) : ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ADALBERTO ALEXANDRE POGGIO ADV.(A/S) : SIMONE SODR JORGE MARTINS FERREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 713.278-0 (53) PROCED. : MATO GROSSO

ORIGEM : MS - 665842006 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO

ADV.(A/S) : PGE-MT - JENZ PROCHNOW JUNIOR

AGDO.(A/S) : EXPRESSO NOVA CUIAB LTDA ADV.(A/S) : ANTONIO JOO DE CARVALHO JUNIOR E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 714.874-8 (54) PROCED. : AMAZONAS

ORIGEM : MS - 20060011812 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDO PREVIDENCIRIO DO ESTADO DO

AMAZONAS - AMAZONPREV ADV.(A/S) : JEAN CARLOS PIMENTEL DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOAQUIM PRESTES COLARES FILHO ADV.(A/S) : AMANDA LIMA MARTINS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AI - 20070020042424 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : TALO LYRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CARLA SOARES VICENTE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : DENNIS MACHADO DA SILVEIRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PAULO AFONSO DE SOUZA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 717.877-3 (56) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 71091315 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A




ADV.(A/S) : FERNANDO EDUARDO SEREC E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : PLNIO PISTORESI

AGDO.(A/S) : CONSTRUTORA BRIQUET LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LCIO ROBERTO SARTI E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 718.426-7 (57) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AIRR - 547200501604406 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : MRCIA MARIA GUIMARES DE SOUSA E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : NILDA MARIA FERREIRA BARCELOS ADV.(A/S) : SANDRO ANDR OLIVEIRA CARIBONI E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 718.791-1 (58) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : AIRR - 59320052710640 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : USINA CENTRAL OLHO D'GUA S/A

ADV.(A/S) : HUGO OLIVEIRA HORTA BARBOSA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS BERNARDO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV.(A/S) : MARIA HELENA DE CARVALHO ROS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS LUIZ GIACOMELLI ADV.(A/S) : VARNEY CORADINI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70017198243 - TJE

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : WOLF GRUENBERG

ADV.(A/S) : NATASHA ARAIS

AGDO.(A/S) : BANCO J.P. MORGAN S/A ADV.(A/S) : LUCIANO DAHMER HOCSMAN

INTDO.(A/S) : VINCIO RODRIGUES BUENO

ADV.(A/S) : PLINIO PAULO BING E OUTRO(A/S) INTDO.(A/S) : COMPANHIA INDUSTRIAL RIO GUAHYBA

ADV.(A/S) : LUIZ FERNANDO GAY BAPTISTA DA SILVA E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.824-4 (61) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200500122036 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA ADV.(A/S) : ENRICO ESTEFAN MANNINO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - MRCIO LEAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.866-4 (62) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : PROC - 200701000130108 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : JOVINIANO MARTINS DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EWERTON DA PAZ MACHADO E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO ADV.(A/S) : PGE-SP - EVA BALDONEDO RODRIGUEZ

AGDO.(A/S) : MARIA GALDINA MARTINS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : NELSON CMARA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 725.891-7 (64) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : AMS - 20060384423 - TJE

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DE CRICIMA ADV.(A/S) : RAQUEL DE SOUZA FELCIO PRUDNCIO

AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DE SANTA

CATARINA INTDO.(A/S) : SECRETRIO DA EDUCAO DE CRICIMA E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GILSON GOMES INTDO.(A/S) : G. F. A.


ORIGEM : AC - 200633050005829 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : JOO LUIZ DA COSTA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FLAVIUS AUGUSTUS F. MACEDO


ORIGEM : AIRR - 1005200505701402 - TST

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CAIXA ECONMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : JOS LINHARES PRADO NETO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FELIPE DA SILVA BARRETO ADV.(A/S) : NATHALIE MOURA DINIZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCUS VINCIUS MORENO MARQUES DE

OLIVEIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.012-4 (67) PROCED. : ALAGOAS ORIGEM : RESP - 722975 - STJ

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MOINHO MOTRISA S/A ADV.(A/S) : CARO SILVA PEDROSO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AC - 199972010066368 - TRF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : J. P. TECIDOS LTDA-ME

ADV.(A/S) : PAULO ROGRIO B. KALEF E OUTRO(A/S)


NACIONAL


ORIGEM : AC - 20060110847889 - TJE




RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : DISTRITO FEDERAL

ADV.(A/S) : PGDF - EDUARDO ALECSANDER XAVIER DE

MEDEIROS AGDO.(A/S) : MARIA ABADIA CABRAL MONTEIRO

ADV.(A/S) : FBIO AUGUSTO DE MESQUITA PORTO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.045-5 (70) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AI - 5965005300 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO GONALVES

AGDO.(A/S) : IVONETE DE QUEIROZ CARVALHO ADV.(A/S) : SILVIA REGINA DOS SANTOS CLEMENTE


ORIGEM : AI - 62361757 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : PATRCIA DE CARVALHO GONALVES AGDO.(A/S) : JOS JOO GOMES GONALVES

ADV.(A/S) : MRIO SERGIO MURANO DA SILVA


ORIGEM : AC - 200471000359759 - TRF RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : IMPORTADORA E EXPORTADORA DE

CEREAIS S/A ADV.(A/S) : EDUARDO BRIGIDI DE MELLO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA,

NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO



ORIGEM : PROC - 20087000169119 - TRCJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO

BRASIL ADV.(A/S) : WALMOR DOS SANTOS GUIMARES E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FLVIO OLIMPIO DE AZEVEDO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ANTNIO VAZ RIBEIRO

ADV.(A/S) : PATRCIA LEAL EL AMIR


ORIGEM : AC - 200700108384 - TJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDO.(A/S) : GEREMIAS GONALVES FELIX E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDMO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 651200600423408 - TST RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E

TELGRAFOS - ECT

ADV.(A/S) : EMLIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS SILVA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : APARECIDA BATISTA DE SOUZA

ADV.(A/S) : GILMAR ANTNIO DAMIN E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.058-3 (76) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : AC - 200700145175 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADV.(A/S) : PGE-RJ - REINALDO FREDERICO AFONSO

SILVEIRA

AGDO.(A/S) : LANIEL DO CARMO RODRIGUES ADV.(A/S) : SORAIA CARRARINE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20078000277362 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : COMPANHIA ESTADUAL DE GUAS E

ESGOTOS - CEDAE

ADV.(A/S) : HUGO FILARDI PEREIRA E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS TADEU MOTTA SANTIAGO

ADV.(A/S) : MARLIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES

BRAGA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.060-1 (78) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : AIRR - 972200012715402 - TST

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : CONSTRUES E COMRCIO CAMARGO E

CORRA S/A

ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ELUI FERREIRA DOS PASSOS ADV.(A/S) : ONIVALDO FARIA DOS SANTOS


ORIGEM : AC - 200171000256209 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : JORGE ALBERTO GONALVES NOBRE E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO AGDO.(A/S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


ORIGEM : PROC - 200534009145567 - TRJEF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ELSON CLVIS DA SILVA

ADV.(A/S) : SELMA MARIA LOBATO PEREIRA AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : REEAGAIRR - 838200508703407 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : FIAT AUTOMOVEIS S/A

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MARCOS ANTNIO REIS

ADV.(A/S) : CRISTIANO COUTO MACHADO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024056971062001 - TJE




RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO CLVIS SALGADO

ADV.(A/S) : NEIVALDO AROLDO CORDEIRO RAMOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOS OSVALDO TEIXEIRA MASSOTE

ADV.(A/S) : CAIO MRCIO LOPES BOSON E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AAIRR - 279199904710408 - TST RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - MARCELO MELLO MARTINS AGDO.(A/S) : ANA MONTEIRO DE JESUS CORTES

D'OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CLUDIA MRCIA PEREIRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCUS VINCIUS CORDEIRO

AGDO.(A/S) : COOPSADE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA REA DE SADE

ADV.(A/S) : CLIO PEREIRA RIBEIRO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 415200502303408 - TST RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : TNL CONTAX S/A

ADV.(A/S) : DCIO FREIRE ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDRE CRUZ E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EDNIA GERSIMA MENDES

ADV.(A/S) : SANDRO COSTA DOS ANJOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : TELEMAR NORTE LESTE S/A

ADV.(A/S) : JOS ALBERTO COUTO MACIEL


ORIGEM : ERR - 164200008715006 - TST RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FERROBAN - FERROVIAS BANDEIRANTES S/A

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : SEVERINO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : PAULO PEREIRA DE AGUIAR


ORIGEM : PROC - 200700130188 - TJE RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : ROBERTO SARDINHA JNIOR AGDO.(A/S) : AYRTON MANOEL D'AVILA

ADV.(A/S) : RMULO CAVALCANTE MOTA

ADV.(A/S) : GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.076-1 (87) PROCED. : ESPRITO SANTO ORIGEM : RXOF - 316200500017001 - TST

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : ESTADO DO ESPRITO SANTO ADV.(A/S) : PGE-ES - GABRIEL BOAVISTA LAENDER

AGDO.(A/S) : ADO JOS SOBREIRA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DIENE ALMEIDA LIMA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.078-6 (88) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20047000287788 - TR.CVEL E CRIM

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

ADV.(A/S) : FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : FLVIA CHAGAS GOMES

ADV.(A/S) : CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.079-3 (89) PROCED. : RORAIMA

ORIGEM : AC - 10070078398 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DE RORAIMA

ADV.(A/S) : PGE-RR - PAULO FERNANDO SOARES PEREIRA

AGDO.(A/S) : MARLETE TEIXEIRA BARROS

ADV.(A/S) : DIRCINHA CARREIRA DUARTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.083-6 (90) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 20040110847280 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : VIPLAN - VIAO PLANALTO LTDA ADV.(A/S) : MARCUS VINCIUS DE ALMEIDA RAMOS E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INDIANA SEGUROS S/A ADV.(A/S) : PAULO JOAQUIM DE ARAJO



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIBANCO - UNIO DE BANCOS BRASILEIROS

S/A

ADV.(A/S) : HLIO PUGET MONTEIRO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : JOO PEREIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO COUTO RIBEIRO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FORMIPLAC NORDESTE S/A


ORIGEM : AIEE - 478200304502405 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : MNICA ZACHARIAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PEDRO LOPES RAMOS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARCOS ADO VIEIRA ADV.(A/S) : IMERO MUSSOLIN FILHO

AGDO.(A/S) : FAST GS - COMRCIO DE GS LTDA


ORIGEM : AMS - 200534000260685 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : ENAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIRIOS

LTDA ADV.(A/S) : MANOEL LUIZ CORREA LEITE E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700123591 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : VANICE REGINA LRIO DO VALLE E

OUTRO(A/S)




AGDO.(A/S) : GC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAES S/A

ADV.(A/S) : RMULO CAVALCANTE MOTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 702084498493 - TRCJE RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : KARINA HELENA MADEIRA - ME

ADV.(A/S) : DIMAS ROSA RESENDE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : LEILA BRASIL NAVES

ADV.(A/S) : ANTNIO RICARDO DE SOUZA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 10024031863384002 - TJE RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG

ADV.(A/S) : VALRIA MIRANDA DE SOUZA

AGDO.(A/S) : CARLOS ROSCOE FONSECA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JULIANA MARA PORFRIO GOMES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200672080040545 - TRF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : ITAVEL ITAJA VECULOS LTDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : EDUARDO FABRCIO TEICOFSKI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ERICSON MEISTER SCORSIM

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : PGF - SOLANGE BUENO WITT


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.101-6 (98) PROCED. : ACRE

ORIGEM : AMS - 200030000016862 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE - UFAC

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : CLEUSA MARIA DAMO RANZI

ADV.(A/S) : FRANCISCO MACIEL CARDOZO FILHO


ORIGEM : AI - 200601000308416 - TRF RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : UNIO

ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO AGDO.(A/S) : GERALDO GONALVES PINTO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ANTNIO TORREO BRAZ FILHO


ORIGEM : EEDRR - 100930200390001000 - TST RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : LUCIANO LUCIO PEREIRA

ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : BANCO BANERJ S/A ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JUNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AMS - 200334000388738 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI


AGDO.(A/S) : DIVANIR NOGOSEKI MAXIMILIANO ADV.(A/S) : MATHEUS BANDEIRA COELHO E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 20018130043696 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A

ADV.(A/S) : FRANCISCO DE PAULA PESSOA MACHADO E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : EUGENIO PACELLI GAVA

ADV.(A/S) : SRGIO DE SOUZA RANGEL E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 199771020022922 - TRF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : VALDIR RIBEIRO DOS SANTOS - ME


ORIGEM : AI - 5147195401 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : YVONETE DE CARVALHO NICOLETTI DE

AZEVEDO ADV.(A/S) : LILIAN REGA CASSARO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : KATIA SEUNG HEE LEE

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.108-7 (105) PROCED. : MATO GROSSO ORIGEM : MS - 44712007 - TRCJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV.(A/S) : LINCOLN CSAR MARTINS E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARILDA APARECIDA SOUZA DA FONSECA

ADV.(A/S) : RAIMUNDO PACHECO SAMPAIO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.109-4 (106) PROCED. : GOIS

ORIGEM : AC - 200335000114673 - TRF

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BRASFLOW INDSTRIA E COMRCIO LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA

AGDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRS

ADV.(A/S) : MRCIO BEZE E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA

NACIONAL


ORIGEM : AC - 4101602 - TJE




RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : RUBIA JULIANA GOMES FERNANDES

ADV.(A/S) : LUDIMAR RAFANHIM E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARAN ADV.(A/S) : PGE-PR - CSAR AUGUSTO BINDER


ORIGEM : AC - 70020536801 - TJE

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : CAIXA DE PREVIDNCIA DOS FUNCIONRIOS

DO BANCO DO BRASIL - PREVI

ADV.(A/S) : FABRCIO ZIR BOTHOM E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PAULO DA SILVA DAITX

ADV.(A/S) : JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO

INTDO.(A/S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : ADEMAR PEDRO SCHEFFLER E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO RAMO

QUMICO/PETROLEIRO DO ESTADO DA BAHIA

ADV.(A/S) : ANDRA BUENO MAGNANI E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : OXITENO NORDESTE S/A INDSTRIA E

COMRCIO

ADV.(A/S) : LUIS HENRIQUE MAIA MENDONA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EAIRR - 852200104802400 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : TELECOMUNICAES DE SO PAULO S/A -

TELESP

ADV.(A/S) : JUSSARA IRACEMA DE S E SACCHI E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : GUILHERME MIGNONE GORDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : JOS CARLOS RIBEIRO ADV.(A/S) : HUMBERTO BENITO VIVIANI E OUTRO(A/S)


ORIGEM : APCRIM - 70020467254 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL

AGDO.(A/S) : EDEGAR NUNES FERREIRA AGDO.(A/S) : DIOGO SILVA DA SILVA

ADV.(A/S) : DPE-RS - ANTONIO FLVIO DE OLIVEIRA


ORIGEM : PROC - 200400901012 - TJE RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

AGDO.(A/S) : MARIA DO CARMO LOUREIRO DE MELO

ADV.(A/S) : GILZA GASPAR E OUTRO(A/S)


RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : BANCO ITA S/A

ADV.(A/S) : ADAMS GIAGIO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : FRANCISCO PEIXOTO

ADV.(A/S) : MARIA JOS EVARISTO LEITE


ORIGEM : AC - 200371010051666 - TRF RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO

GRANDE - FURG/RS ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : JUSSARA MADRUGA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MILTON LUIS XAVIER GABINO E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.122-6 (115) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 200333000252373 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAO NACIONAL DE SADE - FUNASA ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCOS ANTONIO SILVA DIAS E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.123-3 (116) PROCED. : PERNAMBUCO ORIGEM : AC - 200683000061362 - TRF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : AGENOR ALVES CONSERVA ADV.(A/S) : VNIA AFFONSO DE MELLO

AGDO.(A/S) : UNIO


AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.128-0 (117) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : AC - 20060014722000000 - TJE

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : LUCIANO DE ARAJO ADV.(A/S) : DPE-MS - OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO

AGDO.(A/S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : PGE-MS - FELIPE M. GIMENEZ

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.131-5 (118) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : PROC - 20087000012371 - CRJE CIVCRIM.RJ

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : BANCO SANTANDER S/A ADV.(A/S) : GIZELLA BRUM BAPTISTA MAIA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ADAM MIRANDA S STEHLING

AGDO.(A/S) : MARIA REGINA DA SILVA MATIAS ADV.(A/S) : VALERIA COELHO CALDAS


ORIGEM : AMS - 200138000074766 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : CAF SORRISO LTDA

ADV.(A/S) : DENIZE DE CASTRO PERDIGO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S)


NACIONAL


ORIGEM : PROC - 10024044929636001 - TJE




RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : RAMON RODRIGUES RAMALHO

ADV.(A/S) : RENATO DANTS MACEDO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG

ADV.(A/S) : JULIANA PICININ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : PROC - 70007174188 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO RIO

GRANDE DO SUL AGDO.(A/S) : CLAUDIOMIRO JACINTO FARIAS

ADV.(A/S) : DPE-RS - ADRIANA HERV CHAVES

BARCELLOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.140-4 (122) PROCED. : BAHIA ORIGEM : AC - 199901000541700 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

AGDO.(A/S) : BIMBARRAS AGROPECURIA LTDA

AGDO.(A/S) : LEONARDO DIAS TELLES E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.141-1 (123) PROCED. : SANTA CATARINA ORIGEM : EDAIRR - 430199602802401 - TST

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS

GRADUADOS EM DIREITO DO TRABALHO S/C

LTDA

ADV.(A/S) : SYLVIA ROMANO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ARLETT MARIA DE SOUZA GENTILE

ADV.(A/S) : CAIO A. R. DA SILVA PRADO

ADV.(A/S) : NANCY TANCSIK DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.144-3 (124) PROCED. : ALAGOAS ORIGEM : AMS - 9605201089 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MOINHO MOTRISA S/A ADV.(A/S) : MARCELO ANDR PIERDON E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO


AGDO.(A/S) : COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS

HUMANOS E PATRIMONIAIS - CARHP ADV.(A/S) : ANTNIO JOS AUCENA RABELO


ORIGEM : AC - 199734000070263 - TRF

RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : EVA DE ASSUNO SILVA

ADV.(A/S) : JOO VITOR MESQUITA AGRESTA

AGDO.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO


ORIGEM : AMS - 9401086648 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA CIMENTO PORTLAND ITA

ADV.(A/S) : ADRCIO LOURENO TEIXEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO



ORIGEM : AMS - 200036000005620 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : FUNDAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE

MATO GROSSO - UFMT

ADV.(A/S) : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGDO.(A/S) : EDUARDO DE LAMNICA FREIRE

ADV.(A/S) : GUSTAVO FREIRE ARRUDA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.151-8 (128) PROCED. : ALAGOAS

ORIGEM : AC - 200480000023667 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E

DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS - IBAMA

ADV.(A/S) : ANDR DE SOUZA MELO TEIXEIRA

AGDO.(A/S) : SINTSEP/AL - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIO PBLICO

FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS

ADV.(A/S) : JOO FRANCISCO DE CAMARGO E OUTRO(A/S)



RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : ANAMARIA CAVIOLA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : OVDIO ROCHA BARROS SANDOVAL JNIOR E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARCO ANTONIO DUARTE DE

AZEVEDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.154-0 (130) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200134000275722 - TRF

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : SONOPRESS - RIMO INDSTRIA E COMRCIO

FONOGRFICA LTDA

ADV.(A/S) : MARCOS JOAQUIM GONALVES ALVES E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : UNIO


NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.155-7 (131) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AI - 891421 - STJ

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : DCIO AFRNIO DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : DCIO AFRNIO DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : SEBBA S/A

ADV.(A/S) : IRAN AMARAL E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.157-1 (132) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL ORIGEM : AC - 200271040009155 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : JOEL TOLOTTI DE LIMA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RENATO AMARAL CORRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIO





NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.160-7 (133) PROCED. : PAR ORIGEM : AIRR - 755200600608407 - TST

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : BANCO DA AMAZNIA S/A - BASA ADV.(A/S) : GUSTAVO ANDERE CRUZ E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : DCIO FREIRE

AGDO.(A/S) : WALDINEY NORONHA DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : ERIKA ASSIS DE ALBUQUERQUE E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : PROTECT SERVICE SERVIOS

ESPECIALIZADOS DE SEGURANA LTDA


ORIGEM : AIRR - 790200500105400 - TST RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : FUNDAO PETROBRS DE SEGURIDADE

SOCIAL - PETROS ADV.(A/S) : MARCOS VINCIUS BARROS OTTONI E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MARIN DA HORA ALVES ADV.(A/S) : PAULO ROBERTO DOMINGUES DE FREITAS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : EEDRR - 79593220018 - TST RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : MARTHA ANGELO TORRES

ADV.(A/S) : JOS EYMARD LOGUERCIO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : BANCO ITA S/A

ADV.(A/S) : VICTOR RUSSOMANO JNIOR E OUTRO(A/S)


ORIGEM : EAIRR - 480200306903409 - TST RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ALCAN ALUMNIO DO BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : MARIA CLARA SAMPAIO LEITE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MILTON FERNANDES DOS PRAZERES

ADV.(A/S) : CELSO ROBERTO VAZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200001000588070 - TRF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : BERENICE MOREIRA DE ARAJO E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS ADV.(A/S) : MIGUEL DOS SANTOS FONSECA NETO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.168-5 (138) PROCED. : PERNAMBUCO

ORIGEM : EAAIRR - 1765200512206407 - TST

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : AC NIELSEN DO BRASIL LTDA

ADV.(A/S) : DANIEL DOMINGUES CHIODE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : URSULINO SANTOS FILHO AGDO.(A/S) : IOLANDA GOMES DE SOUZA

ADV.(A/S) : ELIANE ARRUDA SILVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.169-2 (139) PROCED. : CEAR

ORIGEM : AC - 200481000218547 - TRF

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS

ADV.(A/S) : RISONEIDE GONALVES DE ANDRADE AGDO.(A/S) : ANTONIETA CANDIDO ALVES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CCERA ROMENIA BOTELHO MARQUES E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.170-3 (140) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : AC - 10479040795508001 - TJE

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -

IPSEMG

ADV.(A/S) : JOO AUGUSTO DE MORAES DRUMMOND E OUTRO(A/S)

AGTE.(S) : ESTADO DE MINAS GERAIS

ADV.(A/S) : ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - NARDELE DBORA CARVALHO ESQUERDO

AGDO.(A/S) : ROQUE MOREIRA WESTIN

ADV.(A/S) : SRGIO BOTREL VILELA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.171-1 (141) PROCED. : MARANHO ORIGEM : AMS - 199801000505608 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHO -

UFMA


AGDO.(A/S) : ROSRIA DE FTIMA SILVA ADV.(A/S) : CLAUDECIR RGO DOS SANTOS E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700150757 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : MUNICPIO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : ROBERTO SARDINHA JNIOR AGDO.(A/S) : ZEIN COMRCIO E CONSTRUES LTDA

ADV.(A/S) : RMULO CAVALCANTI MOTA E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200700145643 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : PGE-RJ - ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO

AGDO.(A/S) : MIGUEL NGELO VIEIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : CID BARROS FERREIRA E OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.179-9 (144) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : AC - 200434000102454 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : INCEPA REVESTIMENTOS CERMICOS LTDA ADV.(A/S) : JOO DCIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM E

OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVVEIS -

IBAMA






ORIGEM : AC - 70012347506 - TJE RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MLTIPLO

ADV.(A/S) : ANA LAURA GONZLEZ POITTEVIN E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : MUNICPIO DE SANTO ANTONIO DA

PATRULHA ADV.(A/S) : PAULO CSAR M MINIZZI

ADV.(A/S) : CLUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E

OUTRO(A/S)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.194-5 (146) PROCED. : MARANHO ORIGEM : AMS - 200237000009460 - TRF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHO -

UFMA


AGDO.(A/S) : CLUDIA MARIA DE CASTRO GOMES ADV.(A/S) : ISABEL CRISTINA CASTRO GOMES E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 160422005 - TJE RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : IVO LUIZ RUARO

ADV.(A/S) : AURLIO ALENCAR SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : CONFEDERAO DA AGRICULTURA E

PECURIA DO BRASIL - CNA ADV.(A/S) : LUIZ ALFEU MOOJEN RAMOS E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200371080075740 - TRF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AGTE.(S) : RENOVADORA HAMBURGO DE PNEUS LTDA

ADV.(A/S) : DISON FREITAS DE SIQUEIRA



ORIGEM : AC - 200005000422176 - TRF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : UNIO


AGDO.(A/S) : IVANA MENEZES DA CUNHA FONTES ADV.(A/S) : JANE TEREZA VIEIRA DA FONSECA PRADO E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AIRR - 1961200244302406 - TST RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO AGTE.(S) : COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SO

PAULO - CODESP ADV.(A/S) : BRUNO WIDER E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : BENJAMIN CALDAS GALLOTTI BESERRA

AGDO.(A/S) : COOPERATIVA DOS TRABALHADORES MARTIMOS DO ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : MARISTELA RODRIGUES LEITE E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS

MARTIMOS DE SANTOS, BAIXADA SANTISTA, LITORAL NORTE E SUL

ADV.(A/S) : ALEXANDRE BADRI LOUTFI E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EUGENIO LOPES CORREA FILHO ADV.(A/S) : NIEMER NUNES


ORIGEM : AMS - 200670020076506 - TRF

RELATOR : MIN. EROS GRAU AGTE.(S) : ALSO VIAGENS E TURISMO LTDA

ADV.(A/S) : CINTIA ROLINO E OUTRO(A/S)



ORIGEM : AC - 10024043912062001 - TJE

RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO AGTE.(S) : FUNDAO CLVIS SALGADO

ADV.(A/S) : NEIVALDO AROLDO CORDEIRO RAMOS E

OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : ASSOCIAO DOS FUNCIONRIOS DA

FUNDAO CLOVIS SALGADO

ADV.(A/S) : MARCELO LUCAS PEREIRA

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.220-7 (153) PROCED. : AMAZONAS ORIGEM : ADI - 20060024448 - TJE

RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO AGTE.(S) : ASSEMBLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS

ADV.(A/S) : CELSO ROBERTO CAVALCANTI DE

ALBUQUERQUE E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO ESTADO DO

AMAZONAS

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DE JUTIA - MARIA JOS SILVA DE AQUINO


ORIGEM : AC - 56352007 - TJE

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE AGTE.(S) : ESTADO DE SERGIPE

ADV.(A/S) : PGE-SE - KTIA KALEN SOUSA DOS ANJOS

AGDO.(A/S) : FRANCISCO DE ASSIS HORA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ARNALDO DE AGUIAR MACHADO JNIOR E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 70007872104 - TJE RELATORA : MIN. CRMEN LCIA AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A

ADV.(A/S) : JONAS ROBERTO WENTZ E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : DILSON FRITSCH DA MOTTA

ADV.(A/S) : ROSA CLEI PALHARINI

AGRAVO DE INSTRUMENTO 726.223-9 (156) PROCED. : ACRE

ORIGEM : AMS - 200230000011887 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : WAGNER CSAR VIEIRA

ADV.(A/S) : CEZAR AUGUSTO MENDES JNIOR E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : UNIVERSIDADE FEDERAL D0 ACRE - UFAC






ORIGEM : AI - 200700234065 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : MUNICPIO DE TERESPOLIS

ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS DA ROCHA VELOZZO E OUTRO(A/S)

AGDO.(A/S) : EDMUNDO JORDAO AMORIM DO VALLE


ORIGEM : AC - 100240568284763001 - TJE RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : FUNDAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL

ADV.(A/S) : MARIA CRISTINA NUNES PASSOS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOO JOAQUIM MARTINELLI

AGDO.(A/S) : DANIEL ANTONIO TURRER E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MRCIA IZABEL VIGAS PEIXOTO ONOFRE E

OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 600792007 - TJE RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO AGTE.(S) : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANA DO

BRASIL ADV.(A/S) : LUIS EMIDIO DANTAS JNIOR E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO

AGDO.(A/S) : BENEDITO BRASILIANO DE ALMEIDA FILHO E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUI BUENO FERRAZ E OUTRO(A/S)


ORIGEM : AC - 200238000050519 - TRF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA AGTE.(S) : S/A ESTADO DE MINAS E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JOS MRCIO DINIZ FILHO E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAO E

REFORMA AGRRIA - INCRA

ADV.(A/S) : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(A/S) AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -

INSS



ORIGEM : AC - 3647335900 - TJE

RELATOR : MIN. MARCO AURLIO AGTE.(S) : ESTADO DE SO PAULO

ADV.(A/S) : PGE-SP - MARLIA PEREIRA GONALVES

CARDOSO AGDO.(A/S) : LEONILDA BOSQUE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : PEDRO LUIZ NEVES FREIRE

ARGIO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 151-0

(162)

PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : ADPF - 123817 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA ARGTE.(S) : CONFEDERAO NACIONAL DE SADE,

HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS E

SERVIOS - CNS

ADV.(A/S) : ALEXANDRE VENZON ZANETTI

ARGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

ARGIO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 152-8

(163)

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : ADPF - 124123 - STF RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO ARGTE.(S) : FEDERAO NACIONAL DOS

PROPAGANDISTAS, PROPAGANDISTAS-VENDEDORES E VENDEDORES DE

PRODUTOS FARMACUTICOS - FENAPROFAR

ADV.(A/S) : WAGNER RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO(A/S)

ARGDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

HABEAS CORPUS 96.039-1 (164) PROCED. : RIO DE JANEIRO

ORIGEM : HC - 123710 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : ERIC FERREIRA BRAGA

IMPTE.(S) : ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

COATOR(A/S)(ES) : JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10

CIRCUNSCRIO JUDICIRIA MILITAR

HABEAS CORPUS 96.040-5 (165) PROCED. : MINAS GERAIS ORIGEM : HC - 123797 - STF

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : RUDEMIR LEITE DA SILVA PACTE.(S) : GUILLER DA COSTA JUNIOR

PACTE.(S) : HENRIQUE CARLOS DE JESUS GOMES

IMPTE.(S) : RUDEMIR LEITE DA SILVA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : FLIX MARQUES

COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 95713 DO

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

HABEAS CORPUS 96.041-3 (166) PROCED. : SO PAULO ORIGEM : HC - 123743 - STF

RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ARNILSON DOS SANTOS IMPTE.(S) : HENRIQUE PEREZ ESTEVES E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.042-1 (167) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : HC - 123836 - STF RELATOR : MIN. MARCO AURLIO PACTE.(S) : ROBISSON RODRIGUES DE ASSIS

IMPTE.(S) : ROBISSON RODRIGUES DE ASSIS COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 40400 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


HABEAS CORPUS 96.043-0 (168) PROCED. : RIO DE JANEIRO ORIGEM : HC - 123825 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S) : FELIPE ISMRIO DE OLIVEIRA IMPTE.(S) : BRUNO RODRIGUES



HABEAS CORPUS 96.044-8 (169) PROCED. : DISTRITO FEDERAL


http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726224&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726225&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726226&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726228&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=726230&codigoClasse=46http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=151&codigoClasse=776http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=151&codigoClasse=776http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=152&codigoClasse=776http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=152&codigoClasse=776http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96039&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96040&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96041&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96042&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96043&codigoClasse=349http://redir.stf.gov.br/processo/?numero=96044&codigoClasse=349


ORIGEM : HC - 123824 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : DALMO JOSU DO AMARAL

IMPTE.(S) : BRUNO RODRIGUES COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 114913 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

HABEAS CORPUS 96.045-6 (170) PROCED. : MINAS GERAIS

ORIGEM : HC - 123840 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU PACTE.(S) : IGOR MACHADO DE FREITAS

IMPTE.(S) : IGOR MACHADO DE FREITAS COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE MINAS

GERAIS

HABEAS CORPUS 96.046-4 (171) PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

ORIGEM : HC - 123794 - STF RELATOR : MIN. CARLOS BRITTO PACTE.(S) : IGOR PEREIRA FERMINO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RECURSO ESPECIAL N 988003

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 123713 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : FODE SYLLA

IMPTE.(S) : FODE SYLLA COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUES

CRIMINAIS DA COMARCA DE AVAR


ORIGEM : HC - 123844 - STF RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : ZOLA LUBAKI

IMPTE.(S) : ZOLA LUBAKI COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITA


ORIGEM : HC - 123796 - STF

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : LUIZ FELIPE AMARAL FERREIRA OU LUIS

FELIPE AMARAL FERREIRA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO RECURSO ESPECIAL N

937837 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA


ORIGEM : HC - 124208 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA PACTE.(S) : HENRIQUE ALVARADO GUSMAN

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PBLICA DA UNIO COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR



RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO PACTE.(S) : JOSU NUNES FAUTINO OU JOSU NUNES

FAUSTINO

IMPTE.(S) : DANIELA PRISCILA MOLINA

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 114465 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA



RELATOR : MIN. CEZAR PELUSO PACTE.(S) : NEY ALVES LEMES OU NEI ALVES LEMES

IMPTE.(S) : ANDR LUS GUIMARES ALVES

COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SO PAULO



RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE PACTE.(S) : WASHINGTON FERNANDO RIBEIRO

IMPTE.(S) : ANDR RICARDO DE LIMA


HABEAS CORPUS 96.054-5 (179) PROCED. : MATO GROSSO DO SUL ORIGEM : HC - 124492 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA PACTE.(S) : FRANCISCO CARLOS CARLINHOS

NASCIMENTO

IMPTE.(S) : FRANCISCO CARLOS CARLINHOS

NASCIMENTO ADV.(A/S) : FABIOLA MONTEIRO PARDAL E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HABEAS CORPUS N 106050 DO

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA COATOR(A/S)(ES) : JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CVEL DA

COMARCA DE CAMPO GRANDE


ORIGEM : HC - 124618 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO PACTE.(S) : JOS ROBERTO TOSTES

IMPTE.(S) : MARIA CLUDIA DE SEIXAS E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HABEAS CORPUS N 114389

DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA

MANDADO DE SEGURANA 27.558-8 (181) PROCED. : DISTRITO FEDERAL

ORIGEM : MS - 123642 - STF RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA IMPTE.(S) : FREDERICO NICOLAU SCHEFFER

ADV.(A/S) : ANDR FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA


LIT.PAS.(A/S) : UNIO ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

LIT.PAS.(A/S) : INSTITUTO CHICO MENDES DE

CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE

MANDADO DE SEGURANA 27.559-6 (182) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : MS - 123643 - STF

RELATOR : MIN. JOAQUIM BARBOSA IMPTE.(S) : CUNHATAI TERRAPLENAGEM LTDA-EPP IMPTE.(S) : VILMA DE ASSIS OLIVEIRA

ADV.(A/S) : ANDR FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPBLICA ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIO

LIT.PAS.(A/S) : UNIO





LIT.PAS.(A/S) : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAO DA BIODIVERSIDADE


ORIGEM : MS - 124035 - STF

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI IMPTE.(S) : WESLEY SANCHEZ LACERDA

ADV.(A/S) : CNDIDO TELES DE ARAJO

IMPDO.(A/S) : CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTRIO PBLICO (SINDICNCIA N

0.00.000.000182/2008-84)


ORIGEM : MS - 124131 - STF RELATOR : MIN. MENEZES DIREITO IMPTE.(S) : ASSOCIAO DOS SERVIDORES DO

TRIBUNAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIO - ASTTTER

ADV.(A/S) : TIAGO CARDOSO PENNA E OUTRO(A/S)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIO (TC N 01904520058)

PETIO 4.403-7 (185) PROCED. : PAR

ORIGEM : PROC - 200539020014993 - JFED

RELATORA : MIN. CRMEN LCIA REQTE.(S) : MINISTRIO PBLICO FEDERAL

REQDO.(A/S) : JOAQUIM DE LIRA MAIA

ADV.(A/S) : JEFFERSON LIMA BRITO E OUTRO(A/S)

PETIO 4.404-5 (186) PROCED. : DISTRITO FEDERAL ORIGEM : PET - 124245 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS

ADVOGADOS DO BRASIL

ADV.(A/S) : RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGO E

OUTRO(A/S) REQTE.(S) : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL -

SEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADV.(A/S) : WADIH DAMOUS E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA

REQDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIA

(PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO N 510)

RECLAMAO 6.527-8 (187) PROCED. : SO PAULO

ORIGEM : RCL - 123820 - STF

RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ALENCAR CLEMENTE E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : APARECIDO INCIO

ADV.(A/S) : MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA RECLDO.(A/S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO

TRABALHO DA 2 REGIO (AGRAVO DE

INSTRUMENTO N 02335-2005-005-02-01-9) RECLDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 5 VARA DO

TRABALHO DE SO PAULO (AO CIVIL

PBLICA N 02335-2005-005-02-00-6) RECLDO.(A/S) : PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA

REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIO

(PROCEDIMENTO PREPARATRIO N 909/2000)

RECLDO.(A/S) : DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE

PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE

SO PAULO - PRODESP INTDO.(A/S) : MINISTRIO PBLICO DO TRABALHO

INTDO.(A/S) : COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE

DADOS DO ESTADO DE SO PAULO - PRODESP

ADV.(A/S) : JOS PASCHOALE NETO E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : ADELCI JESUS PEREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : APARECIDO INCIO E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 6.528-6 (188) PROCED. : MARANHO


RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO RECLTE.(S) : COMPANHIA VALE DO RIO DOCE

ADV.(A/S) : LUIZ ANDR NUNES DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRENO LADEIRA KINGMA

RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA (AGRAVO

DE INSTRUMENTO N 965608) INTDO.(A/S) : UNIO


RECLAMAO 6.529-4 (189) PROCED. : CEAR

ORIGEM : RCL - 124112 - STF RELATOR : MIN. EROS GRAU RECLTE.(S) : ESTADO DO CEAR

ADV.(A/S) : PGE-CE - GABRIELA GARCIA FONTENELLE RECLDO.(A/S) : JUZA DO TRABALHO DA 5 VARA DO

TRABALHO DE FORTALEZA (RECLAMAO

TRABALHISTA N 00862/1989-005-07-00-8) INTDO.(A/S) : FRANCISCO DJALMA MELO E OUTRO(A/S)

RECLAMAO 6.530-8 (190) PROCED. : MINAS GERAIS


RELATORA : MIN. ELLEN GRACIE RECLTE.(S) : RIO DOCE MANGANS S/A E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : LUIZ ANDR NUNES DE OLIVEIRA E

OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : BRENO LADEIRA KINGMA

RECLDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIA (AGRAVO

DE INSTRUMENTO N 981.920) INTDO.(A/S) : UNIO


RECLAMAO 6.531-6 (191) PROCED. : SANTA CATARINA

ORIGEM : RCL - 123681 - STF RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : KLABIN S/A

ADV.(A/S) : RICARDO DE BORBA MUSSI E OUTRO(A/S) RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIA DO ESTADO DE SANTA

CATARINA (PROCESSO N 2005.033861-2)

INTDO.(A/S) : CENTRAIS ELTRICAS DE SANTA CATARINA S/A

RECLAMAO 6.532-4 (192) PROCED. : SO PAULO


RELATORA : MIN. CRMEN LCIA RECLTE.(S) : VITOR MEIRA DA SILVA

ADV.(A/S) : ARCHIMEDES DAMIO FREITAS DE ALENCAR

RECLDO.(A/S) : JUZA DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARULHOS (

N° 171 N° 171171/ ///200820082008 Divulgação: quarta ... · PODER JUDICIÁRIO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N° 171N°

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