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- Coordenaccedilatildeo Pedagoacutegica Maristela Veronese Zawadzki e Sonia Marli Baldissera
- Distribuiccedilatildeo dos setores de apoio agrave escola Direccedilatildeo composta por quatro
membros Coordenaccedilatildeo composta por trecircs membros de 20 horas para o Ensino
Fundamental para o Ensino Meacutedio e para o Ensino Teacutecnico em Agricultura Sete (7)
professores nomeados atuando em regecircncia de classe no curriacuteculo de 1deg a 5deg ano e
sala de recursos Dezoito (18) professores em regecircncia de classe nos anos finais do
Ensino Fundamental Meacutedio Politeacutecnico e Teacutecnico Agriacutecola Integrado ao Ensino
Meacutedio Trecircs (3) professores contratados para regecircncia de classe no Ensino Meacutedio
Um(a) professor(a) contratado(a) para regecircncia de classe no Ensino Fundamental
seacuteries iniciais Um professor municipal permutado Vinte e quatro (24) funcionaacuterios
nomeados e trecircs(3) contratados para a aacuterea teacutecnica Uma professora-orientadora do
auxiliando na gestatildeo sempre que necessaacuterio A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
A Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos funciona em trecircs turnos
A Escola atraveacutes de sua direccedilatildeo e coordenaccedilatildeo seus professores
funcionaacuterios e alunos mantecircm um processo educativo tendo por base a formaccedilatildeo
do cidadatildeo o qual deveraacute desenvolver os ideais de respeito solidariedade e justiccedila
Estudante e cidadatildeo criacutetico autocircnomo com vontade e determinaccedilatildeo para atuar na
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p) Quadro de Professores Da Escola Estadual de Educaccedilatildeo Baacutesica Viadutos NOME COMPLETO VIacuteNCULO FORMACcedilAtildeO
Almir Antonio Piovesan NomEstadual Seminariacutestico - LP Port Letras - PG LiacutengPort e Lit - Mest Linguiacutestica
Ameacutelia Leidens Rocha NomEstadual Normal - LC Ciecircnc - LP Mat PG Inf na Educ - Direito
Anacleto Luiz Polloni NomEstadual Auxiliar de Escritoacuterio - LP Geografia Anadir Terezinha Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LC Letras Beatriz de Faacutetima Betim Machajewski NomEstadual Magisteacuterio - LP Geografia
Armando Sloczinski NomEstadual 2ordmGTeacutecAgrop - LC Artes Praacuteticas - LP Pedagogia - PG Adm Escolar
Carlos Agenor Blotz NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia
Ceacutelio Luiz Dal Bosco NomEstadual AgDefSanitVeget - LP TeacutecAgropecuaacuterias - PG Educ Ambiental
Clarice Maria Sfredo NomEstadual Normal - LP-Port- PG Produccedilatildeo de Texto
Claudia Dos Santos Brum NomEstadual AuxEsc- LC Ciecircncias - LP Mat- PG Matemaacutetica
Divanir Belle Zanchetta NomEstadual Magist- LP Pedagogia - PG GestTrabPedAdm-Orient e Sup Esc
Dulcimara Bragagnolo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Interdisciplinariedade
Eliane Teresinha Dallagnol Luchini NomEstadual Magisteacuterio - LP Histoacuteria
Enio Roberto Dartora NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP-TecAgropecuaacuterias
Inecircs Teresa Piovesan Veronese NomEstadual Magisteacuterio - LP-Geografia
Luci Teresinha Bittarello Lazzarotto NomEstadual Auxde Escritoacuterio - LP-Portuguecircs-Letras - PG Portuguecircs
Marisa Teresinha Bruschi Cassol NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Marisa Veronese Gauer NomEstadual Magisteacuterio - LP Letras - PG Interdisciplinariedade
Maristela Veronese Zawadzki NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - Curs LP Matemaacutetica - PG Interdisc
Marizelia Zys Nichetti NomEstadual Magisteacuterio - LP EMOCI Marlei Teresinha Bordin Jaguszewski NomEstadual
Magisteacuterio LP Letras Portuguecircs - PG Interdisciplinariedade
Marli De Paula NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Educaccedilatildeo Ambiental
Marta Luiza Sfredo NomEstadual Magisteacuterio - LP Pedagogia - PG Esp em Praacuteticas Pedag Interdisc
Nelci Baratto Bocca NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Geografia
Neri Demarco NomEstadual Teacutec em Contabilidade - LP EdFiacutes - PG MetoddoTreinamCientDesp
Neuza Daga Pozzer NomEstadual Graduaccedilatildeo - Pegagogia
Rosa Maria Pauletti Perdoncini NomEstadual Mag - LC Ciecircnc - LP Biol - PG EdInf e Seacuteries Iniciais
Rosali Ana de Paris NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP EMOCI - PG Seacuteries Iniciais
Rosali Lires Bonatto NomEstadual Magisteacuterio - LC Ciecircncias
Silvio Reni Petry NomEstadual Normal - LC Ciecircncias - LP Biologia - PG Biologia
Simone Baldissera Tochetto NomEstadual Ensino Meacutedio - LP Letras - PG PortuguecircsInglecircs
Sonia Marli Baldissera Lira NomEstadual Agde DefSanitVegetal - LP Letras - PG Portuguecircs
Zilda Olinda Sgarbi NomEstadual Magisteacuterio - LC EESS - LP Histoacuteria - PG Interdisciplinariedade
Taiacutese Manica Bohm ContEmerg Magisteacuterio ndash Concluiacutendo LP Pedagogia
Dionelice Desordi ContEmerg Auxem Contabilidade- LP Educaccedilatildeo Fiacutesica
Mariacutendia Leidens Bittarello ContEmerg Magisteacuterio LP Matemaacutetica PG Matemaacutetica
Marisete de Paula Zanchetta ContEmerg Teacutecem Agricultura ndash LC Ciecircncias
Vidalcir Joseacute Perdoncini CedMunicipal Magisteacuterio- LC EESS-LP Histoacuteria- PG Interdisciplinaridade
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Escola Estadual de Ensino Fundametal Rio Marcelino a) Diretor (a) Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn b) Responsaacutevel pelas informaccedilotildees Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn c) Email loraci_woloszynhotmailcom A Escola Estadual de Ensino Fundamental Rio Marcelino localizada na Zona
Rural do Municiacutepio de Viadutos na comunidade de Rio Marcelino Atendeu em 2014
o nuacutemero total de 06 (seis) estudantes sendo 01 (um) com necessidades especiais
portanto este estudante estaacute fora da idade seacuterie A escola atualmente necessita de
uma servente para poder atender a demanda jaacute que a professora realiza aleacutem das
atividades pedagoacutegicas as funccedilotildees de gestatildeo limpeza e merenda
d) Quadro de professores NOME COMPLETO VIacuteNCULO
FORMACcedilAtildeO AacuteREA SEacuteRIE DE ATUACcedilAtildeO
Loraci Aparecida Pinheiro Dos Santos Woloszyn
02 Poacutes- graduada em Series Iniciais e Educaccedilatildeo Infantil
Series Iniciais
e) Estrutura fiacutesica da escola
A escola possui 02 salas de aula 02 banheiros 01cozinha e 01 sala da
secretaria Haacute necessidade de reforma no forro pois tem varias partes podres
30 FINANCIAMENTO DA EDUCACcedilAtildeO
O FUNDEB substituiu o FUNDEF por meio da Lei Federal nordm 114942007 A
Lei do FUNDEB foi regulamentada pelo Decreto nordm 6553 de 13112007 O
orccedilamento eacute organizado em Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental (de 6 a 14
anos Educaccedilatildeo Especial e EJA) Cada rubrica de despesa criada eacute subdividida de
forma a atender os niacuteveis e modalidades com a respectiva fonte de receita
FUNDEB MDE SALAacuteRIO EDUCACcedilAtildeO PNAE PNATE entre outros
I - NIacuteVEIS MODALIDADES E FINANCIAMENTO
As propostas aprovadas por Eixo Temaacutetico no Foacuterum realizado com a
Comissatildeo organizadora professores e demais participantes dos segmentos da
sociedade que compotildeem o texto do presente Plano Municipal de Educaccedilatildeo seraacute
encaminhado agrave Cacircmara Municipal de Vereadores de Viadutos juntamente com um
Projeto de Lei expedido pelo Chefe do Poder Executivo propondo a apreciaccedilatildeo e
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aprovaccedilatildeo do mesmo O Plano subsidiaraacute e orientaraacute nos proacuteximos 10 anos a
educaccedilatildeo que deve ser oferecida no Municiacutepio de Viadutos
31 Eixo I - Educaccedilatildeo Infantil
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional nordm 9394 de 1996
cabe aos municiacutepios oferecer gratuitamente a Educaccedilatildeo Infantil em creches ou
entidades equivalentes para crianccedilas de ateacute 3 anos de idade e tambeacutem em preacute-
escolas para crianccedilas de 4 a 5 anos
A Educaccedilatildeo Infantil eacute definida pela LDBEN como a primeira etapa da
educaccedilatildeo baacutesica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da crianccedila de
zero ateacute cinco anos de idade em seus aspectos fiacutesico psicoloacutegico intelectual e
social complementando a accedilatildeo da famiacutelia e da comunidade
Os princiacutepios apontados nas Diretrizes Curriculares Nacionais de Educaccedilatildeo
Infantil devem ser observados na elaboraccedilatildeo das propostas pedagoacutegicas das
instituiccedilotildees
- eacuteticos - de autonomia da responsabilidade da solidariedade e do respeito
- poliacuteticos- dos direitos e deveres da cidadania do exerciacutecio da criticidade e
do respeito agrave ordem democraacutetica
- esteacuteticos - da sensibilidade da criatividade da ludicidade e da diversidade
de manifestaccedilotildees artiacutesticas e culturais
A Educaccedilatildeo Infantil concebida para a faixa etaacuteria de zero a cinco anos deve
ser respeitada na sua especificidade em relaccedilatildeo aos demais niacuteveis de ensino
reconhecendo sua dupla funccedilatildeo social e educacional de cuidar e educar integradas
ao eixo brincar
A organizaccedilatildeo do trabalho pedagoacutegico ocorreraacute predominantemente por
meio de projetos e atividades pautadas no brincar como eixo da educaccedilatildeo
valorizando a concepccedilatildeo de infacircncia e respeitando as crianccedilas em todos os seus
direitos
Devido agrave procura por vagas encaminhadas por instituiccedilotildees representativas da
sociedade ao Poder Puacuteblico para que este amplie consideravelmente a oferta do
nuacutemero de vagas eacute imprescindiacutevel a busca da ampliaccedilatildeo da oferta de vagas
priorizando as aacutereas de maior vulnerabilidade social solidificando essa ampla
poliacutetica voltada para a universalizaccedilatildeo e qualidade da Educaccedilatildeo Infantil
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32 Eixo II ndash Ensino Fundamental
Segundo o inciso II do Artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo
Nacional nordm 9394 de 1996 cabe ao Estado ldquodefinir com os Municiacutepios formas de
colaboraccedilatildeo na oferta do ensino fundamental as quais devem assegurar a
distribuiccedilatildeo proporcional das responsabilidades de acordo com a populaccedilatildeo a ser
atendida e os recursos financeiros disponiacuteveis em cada uma dessas esferas do
Poder Puacuteblicordquo
A mesma Lei no Tiacutetulo III Do Direito agrave Educaccedilatildeo e do Dever de Educar
estabelece que ldquoo dever do Estado com educaccedilatildeo escolar puacuteblica seraacute efetivado
mediante a garantia de
I - ensino fundamental obrigatoacuterio e gratuito inclusive para os que a ele natildeo
tiveram acesso na idade proacutepria
II - []
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com
necessidades especiais preferencialmente na rede regular de ensino
IV - atendimento gratuito em creches e preacute-escolas agraves crianccedilas de zero a seis
anos de idade
V - acesso aos niacuteveis mais elevados do ensino da pesquisa e da criaccedilatildeo
artiacutestica segundo a capacidade de cada um
VI - oferta de ensino noturno regular adequado agraves condiccedilotildees do educando
VII - oferta de educaccedilatildeo escolar regular para jovens e adultos com
caracteriacutesticas e modalidades adequadas agraves suas necessidades e disponibilidades
garantindo-se aos que forem trabalhadores as condiccedilotildees de acesso e permanecircncia
na escola
VIII - atendimento ao educando no ensino fundamental puacuteblico por meio de
programas suplementares de material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e
assistecircncia agrave sauacutede
IX - padrotildees miacutenimos de qualidade de ensino definidos como a variedade e
quantidade miacutenimas por aluno de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do
processo de ensino-aprendizagem
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X ndash vaga na escola puacuteblica de educaccedilatildeo infantil ou de ensino fundamental
mais proacutexima de sua residecircncia a toda crianccedila a partir do dia em que completar 4
(quatro) anos de idade (Incluiacutedo pela Lei nordm 11700 de 2008)
Art 5ordm O acesso ao ensino fundamental eacute direito puacuteblico subjetivo podendo
qualquer cidadatildeo grupo de cidadatildeos associaccedilatildeo comunitaacuteria organizaccedilatildeo sindical
entidade de classe ou outra legalmente constituiacuteda e ainda o Ministeacuterio Puacuteblico
acionar o Poder Puacuteblico para exigi-lo
sect 1ordm Compete aos Estados e aos Municiacutepios em regime de colaboraccedilatildeo e
com a assistecircncia da Uniatildeo
I - recensear a populaccedilatildeo em idade escolar para o ensino fundamental e os
jovens e adultos que a ele natildeo tiveram acesso
II - fazer-lhes a chamada puacuteblica
III - zelar junto aos pais ou responsaacuteveis pela frequecircncia agrave escola
sect 2ordm Em todas as esferas administrativas o Poder Puacuteblico asseguraraacute em
primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatoacuterio nos termos deste artigo
contemplando em seguida os demais niacuteveis e modalidades de ensino conforme as
prioridades constitucionais e legais
sect 3ordm Qualquer das partes mencionadas no caput deste artigo tem legitimidade
para peticionar no Poder Judiciaacuterio na hipoacutetese do sect 2ordm do art 208 da Constituiccedilatildeo
Federal sendo gratuita e de rito sumaacuterio a accedilatildeo judicial correspondente
sect 4ordm Comprovada a negligecircncia da autoridade competente para garantir o
oferecimento do ensino obrigatoacuterio poderaacute ela ser imputada por crime de
responsabilidade
sect 5ordm Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino o Poder
Puacuteblico criaraacute formas alternativas de acesso aos diferentes niacuteveis de ensino
independentemente da escolarizaccedilatildeo anterior
Art 6ordm Eacute dever dos pais ou responsaacuteveis efetuar a matriacutecula dos menores a
partir dos seis anos de idade no ensino fundamental (Redaccedilatildeo dada pela Lei nordm
11114 de 2005)
Art 7ordm O ensino eacute livre agrave iniciativa privada atendidas as seguintes condiccedilotildees
I - cumprimento das normas gerais da educaccedilatildeo nacional e do respectivo
sistema de ensino
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II - autorizaccedilatildeo de funcionamento e avaliaccedilatildeo de qualidade pelo Poder
Puacuteblico III - capacidade de autofinanciamento ressalvado o previsto no art
213 da Constituiccedilatildeo Federal
O Ensino Fundamental eacute um dos niacuteveis da Educaccedilatildeo Baacutesica no Brasil cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianccedilas a ele eacute das escolas puacuteblicas
municipal escolas estaduais e escolas comunitaacuterias Nas escolas puacuteblicas eacute
obrigatoacuterio e gratuito destinado a crianccedilas e adolescentes entre 6 e 14 anos de
idade antes era de 8 anos mas atraveacutes de debates e articulaccedilotildees com a
comunidade escolar este niacutevel de ensino passou pela ampliaccedilatildeo estendendo-se
sua duraccedilatildeo para 9 anos com a inclusatildeo das crianccedilas de 6 anos de idade nas
escolas do niacutevel fundamental e representando o momento do processo educativo
que propicia aos estudantes o domiacutenio progressivo da leitura da escrita e do
caacutelculo como elementos para a compreensatildeo e soluccedilatildeo de problemas bem como
para a ampliaccedilatildeo da capacidade de acesso ao conhecimento Nesse sentido a
implantaccedilatildeo do Ensino Fundamental de nove anos oferendo a inclusatildeo das crianccedilas
de seis anos de idade tem duas intenccedilotildees oferecer maiores oportunidades de
aprendizagem no periacuteodo da escolarizaccedilatildeo obrigatoacuteria e assegurar que ingressando
mais cedo no sistema de ensino as crianccedilas prossigam nos estudos alcanccedilando
maior niacutevel de escolaridade
O processo de universalizaccedilatildeo do acesso ao ensino fundamental na deacutecada
de 1990 representa inegaacutevel avanccedilo na histoacuteria educacional brasileira
principalmente em relaccedilatildeo a garantir o ensino puacuteblico no Brasil
A permanecircncia de estudantes na escola aos seis anos garantindo um tempo
mais longo de conviacutevio escolar maiores oportunidades de aprender e com isso
uma aprendizagem mais ampla natildeo estaacute assegurando todos os estudantes na
escola preferencialmente nas redes puacuteblicas Eacute evidente que uma qualidade do
ensino significativo natildeo depende do aumento de permanecircncia na escola poreacutem
pode se ter uma eficaacutecia maior na disponibilidade de um tempo maior por isso
torna-se necessaacuterio um diagnoacutestico detalhado e um redimensionamento de accedilotildees no
contexto educacional e poliacutetico Nesse sentido o Ensino Fundamental com a
ampliaccedilatildeo de nove anos pode garantir maiores condiccedilotildees para a formaccedilatildeo dos
estudantes na sua totalidade Nesta perspectiva entende-se o Ensino Fundamental
como um meio para que os estudantes possam compreender a realidade e aponta
para uma educaccedilatildeo que forme pessoas mais aptas a assimilar mudanccedilas mais
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autocircnomas em suas escolhas que respeitem as diferenccedilas e superem a
segmentaccedilatildeo social Nesse contexto a poliacutetica educacional do municiacutepio de
Viadutos deve ser eacutetica contemplando o respeito agraves relaccedilotildees eacutetnico raciais e cultura
afro-brasileira e africana contextualizando um curriacuteculo multicultural emergindo
como uma possibilidade necessaacuteria de reconhecimento valorizaccedilatildeo e de superaccedilatildeo
das discriminaccedilotildees atuando portanto sobre um dos mecanismos de exclusatildeo
propiciando assim a construccedilatildeo de uma sociedade realmente justa Sendo assim
as metas e estrateacutegias das redes de Ensino Fundamental do municiacutepio de Viadutos
caminham no sentido de atribuir maior importacircncia agrave formaccedilatildeo do indiviacuteduo em todas
as suas dimensotildees possibilitando condiccedilatildeo para que nosso estudante seja sujeito
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitaccedilotildees que contempla a
sociedade contemporacircnea
Alfabetizaccedilatildeo
A entrada de crianccedilas aos seis de idade no ensino fundamental implica
assegurar-lhes garantia de aprendizagem e desenvolvimento pleno Eacute preciso
garantir que a passagem da preacute-escola para o ensino fundamental natildeo ignore os
conhecimentos que a crianccedila jaacute adquiriu Igualmente o processo de alfabetizaccedilatildeo e
letramento com o qual a crianccedila passa a estar mais sistematicamente envolvida
natildeo pode sofrer interrupccedilatildeo ao final do primeiro ano dessa nova etapa da
escolaridade
Por isso como haacute crianccedilas que depois de alguns meses estatildeo alfabetizadas
outras requerem mais tempo para consolidar suas aprendizagens baacutesicas o que tem
a ver muito frequentemente com seu conviacutevio em ambientes em que os usos
sociais da leitura e escrita satildeo intensos ou escassos assim como com o proacuteprio
envolvimento da crianccedila com esses usos sociais na famiacutelia e em outros locais fora
da escola Entretanto os anos iniciais do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos natildeo
se reduzem apenas agrave alfabetizaccedilatildeo e ao letramento Desde os 6 (seis) anos de
idade os conteuacutedos dos demais componentes curriculares devem tambeacutem ser
trabalhados Satildeo eles que ao descortinarem agraves crianccedilas o conhecimento do mundo
por meio de novos olhares lhes oferecem oportunidades de exercitar a leitura e a
escrita de um modo mais significativo
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A organizaccedilatildeo dos trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental em um uacutenico
bloco destinado agrave alfabetizaccedilatildeo para crianccedilas de 6 (seis) 7 (sete) e 8 (oito) anos de
idade exige um curriacuteculo adequado para melhor trabalhar com a diversidade dos
alunos e permitir que eles progridam na aprendizagem Para garantir a
aprendizagem as escolas devem construir estrateacutegias pedagoacutegicas para efetivar a
alfabetizaccedilatildeo jaacute no primeiro ano e recuperar os alunos que apresentarem
dificuldades no seu processo de construccedilatildeo do conhecimento Assim mesmo
quando o Sistema de Ensino ou a escola no uso de sua autonomia fizerem opccedilatildeo
pelo regime seriado eacute necessaacuterio considerar os trecircs anos iniciais do ensino
fundamental como um bloco pedagoacutegico ou um ciclo sequencial natildeo passiacutevel de
interrupccedilatildeo voltado para ampliar a todos os alunos as oportunidades de
sistematizaccedilatildeo e aprofundamento das aprendizagens baacutesicas imprescindiacuteveis para
o prosseguimento dos estudos (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm
112010)
Tempo Integral (Educaccedilatildeo Baacutesica Educaccedilatildeo Infantil Ensino Fundamental e Ensino Meacutedio)
Haacute reiteradas manifestaccedilotildees da legislaccedilatildeo apontando para o aumento de
horas diaacuterias de efetivo trabalho escolar na perspectiva de uma educaccedilatildeo integral
Constituiccedilatildeo Federal artigos 205 206 e 227 Estatuto da Crianccedila e do Adolescente
Lei nordm 908990 Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional Lei nordm 939496
art 34 Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de
Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo Lei nordm 114942007 e a Lei Federal nordm
13005 de 25 de junho de 2014
Considera-se que a proposta educativa da escola de tempo integral poderaacute
contribuir significativamente para a melhoria da qualidade da educaccedilatildeo e do
rendimento escolar Essa escola quando voltada prioritariamente para o
atendimento das populaccedilotildees com alto iacutendice de vulnerabilidade social que natildeo por
acaso encontram-se concentradas em instituiccedilotildees com baixo rendimento dos
estudantes poderaacute dirimir as desigualdades de acesso agrave educaccedilatildeo ao
conhecimento e agrave cultura e melhorar o conviacutevio social
O curriacuteculo da escola de tempo integral concebido como um projeto
educativo integrado deve prever uma jornada escolar de no miacutenimo 7 (sete) horas
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diaacuterias A ampliaccedilatildeo da jornada pode ser feita mediante o desenvolvimento de
atividades como as de acompanhamento e apoio pedagoacutegico aprofundamento da
aprendizagem experimentaccedilatildeo e pesquisa cientiacutefica cultura e artes esporte e lazer
tecnologias da comunicaccedilatildeo e informaccedilatildeo afirmaccedilatildeo da cultura dos direitos
humanos preservaccedilatildeo do meio ambiente promoccedilatildeo da sauacutede entre outras
articuladas aos componentes curriculares e aacutereas de conhecimento bem como agraves
vivecircncias e praacuteticas socioculturais Os oacutergatildeos executivos e normativos dos sistemas
de ensino asseguraratildeo que o atendimento dos alunos na escola de tempo integral
das redes puacuteblicas possua infraestrutura adequada e pessoal qualificado E para
que a oferta de educaccedilatildeo nesse tipo de escola natildeo se resuma a uma simples
justaposiccedilatildeo de tempos e espaccedilos disponibilizados em outros equipamentos de uso
social como quadras esportivas e espaccedilos para praacuteticas culturais eacute imprescindiacutevel
que atividades programadas na proposta pedagoacutegica da escola de tempo integral
sejam de presenccedila obrigatoacuteria e em face delas o desempenho dos estudantes seja
passiacutevel de avaliaccedilatildeo (Recortes extraiacutedos do Parecer CNECEB nordm 112010)
33 Eixo III - Educaccedilatildeo especial
As propostas para a Educaccedilatildeo Especial levam em conta as deliberaccedilotildees
formalizadas nas uacuteltimas deacutecadas decorrentes da CF1988 LDBEN1996
Declaraccedilatildeo de Salamanca (1994) Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
Perspectiva da Educaccedilatildeo Inclusiva (2008) e da legislaccedilatildeo vigente do Sistema
Estadual A legislaccedilatildeo que trata da educaccedilatildeo especial expedida recentemente pelo
Sistema Estadual de Ensino agrave luz da Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Especial na
perspectiva da educaccedilatildeo inclusiva aprovada em 2008 propotildee claramente que os
estudantes com deficiecircncia sejam atendidos no ensino comum de modo que o
atendimento educacional especializado disponibilize recursos e serviccedilos orientando
a sua utilizaccedilatildeo em todas as turmas comuns do ensino regular Propotildee ainda que
as atividades desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciem-
se daquelas realizadas na sala de aula comum natildeo sendo substitutivas agrave
escolarizaccedilatildeo A mesma legislaccedilatildeo define tambeacutem como estudantes da Educaccedilatildeo
Especial os que apresentam deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
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A inclusatildeo escolar prevecirc mudanccedila no sistema de ensino e na sociedade Eacute a
escola seus professores e o sistema de ensino como um todo que devem readequar
o seu trabalho e rever as suas praacuteticas para receber todos os estudantes Nesse
caso a escola eacute para todos e natildeo visa nem exclusivamente atender aos estudantes
considerados com qualquer tipo de deficiecircncia excluindo o restante e nem o
contraacuterio Assim a recomendaccedilatildeo da legislaccedilatildeo vigente enfatiza a importacircncia da
colaboraccedilatildeo entre profissionais do atendimento educacional especializado do
ensino comum e das equipes multiprofissionais para a melhoria da qualidade do
trabalho realizado
34 Eixo IV ndash Melhoria da Qualidade do Ensino
A qualidade da educaccedilatildeo eacute um fenocircmeno complexo e abrangente que
envolve dimensotildees extra e intra escolares e nessa oacutetica devem ser considerados
os diferentes atores a dinacircmica pedagoacutegica o desenvolvimento das potencialidades
individuais e coletivas locais e regionais ou seja os processos de ensino-
aprendizagem os curriacuteculos as expectativas de aprendizagem bem como os
diferentes fatores extraescolares que interferem direta ou indiretamente nos
resultados educativos Eacute um fenocircmeno de muacuteltiplas dimensotildees natildeo podendo ser
apreendido apenas pelo reconhecimento da variedade e das quantidades miacutenimas
de insumos indispensaacuteveis ao desenvolvimento do processo de ensino-
aprendizagem e muito menos pode ser apreendido sem tais insumos Entendida
como qualidade social implica garantir a promoccedilatildeo e a atualizaccedilatildeo histoacuterico-cultural
em termos de formaccedilatildeo soacutelida criacutetica criativa eacutetica e solidaacuteria em sintonia com as
poliacuteticas puacuteblicas de inclusatildeo de resgate social e do mundo do trabalho
A meta 7 relativa ao Iacutendice de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica (IDEB)
eacute o iacutendice obtido a partir dos dados de rendimento escolar apurados pelo censo
escolar da educaccedilatildeo baacutesica combinados com os dados relativos ao desempenho
dos estudantes apurados na avaliaccedilatildeo nacional do rendimento escolar como forma
de acompanhar a melhoria do ensino
35 Eixo V ndash Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA
A Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos ndash EJA direito subjetivo para os que natildeo
tiveram acesso agrave escolaridade na idade proacutepria eacute uma modalidade que faz parte da
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Educaccedilatildeo Baacutesica garantido o seu oferecimento na Constituiccedilatildeo Federal Art 208
inciso I e na LDBEN Art 4ordm 5ordm e 138 Sua oferta no municiacutepio de Viadutos - RS
deveraacute ser feita pela importacircncia de que a mesma representa para a sociedade e
especialmente na parcela dos educandos jovens e adultos Tal oferta teraacute a funccedilatildeo
de resgatar o conhecimento preacutevio dos educandos fazendo-os partiacutecipes na
resoluccedilatildeo de problemas na construccedilatildeo do conhecimento de forma a responder com
pertinecircncia e eficaacutecia as necessidades da vida do trabalho e da participaccedilatildeo social
36 EIXO VI ndash Ensino Meacutedio
A Lei de Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional (LDBEN96) define entre
as finalidades do Ensino Meacutedio
- consolidaccedilatildeo e aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental
- desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento criacutetico
- formaccedilatildeo para a cidadania
- formaccedilatildeo eacutetica e para praacuteticas coletivas e solidaacuterias
- preparaccedilatildeo baacutesica dos jovens para o trabalho
Para acompanhar os avanccedilos constantes nessa sociedade do conhecimento
urge que o Municiacutepio de Viadutos - RS universalize o Ensino Meacutedio construindo uma
educaccedilatildeo de qualidade que garanta respeito agraves diversidades em todas as aacutereas e
temas e que estudantes e professores dialoguem construam e reconstruam juntos
conhecimentos relacionados com
- revoluccedilatildeo cientiacutefico-tecnoloacutegica
- informatizaccedilatildeo e comunicaccedilatildeo total
- globalizaccedilatildeo poliacutetico-econocircmica
- responsabilidade social coletividade e solidariedade
- gestatildeo ambiental sustentabilidade e qualidade de vida
- novos modelos de organizaccedilatildeo e trabalho
- desenvolvimento humano social e territoriallocal
Deve ser possibilitada uma formaccedilatildeo integral ao estudante do Ensino Meacutedio
levando-se em conta a construccedilatildeo conjunta entre os profissionais da educaccedilatildeo e os
estudantes voltada para aprendizagens significativas e accedilotildees pedagoacutegicas que
fortaleccedilam o diaacutelogo a experimentaccedilatildeo e a participaccedilatildeo ativa de todos Segundo os
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Paracircmetros Curriculares Nacionais do Ensino Meacutedio este niacutevel de ensino deve
desenvolver nos estudantes as dimensotildees da pesquisa do estudo da busca
contiacutenua de novos saberes e da aplicaccedilatildeo dos conhecimentos construiacutedos e
apreendidos Eacute importante que se busque com prioridade a implantaccedilatildeo do Ensino
Meacutedio Integrado ou seja concomitante com a Educaccedilatildeo Profissional conforme
consta no Decreto nordm 51542004 que ldquoRegulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircnciasrdquo
37 EIXO VII ndash Educaccedilatildeo superior
De acordo com a LBDEN96 esse niacutevel de ensino eacute subdividido em graduaccedilatildeo
e poacutes-graduaccedilatildeo cabendo agrave Uniatildeo ldquoautorizar reconhecer credenciar supervisionar
e avaliar respectivamente os cursos das instituiccedilotildees de educaccedilatildeo superior e os
estabelecimentos do seu sistema de ensinoldquo (Artigo 9ordm paraacutegrafo IX)
Assim como nos demais niacuteveis da educaccedilatildeo ofertada os entes federativos
responsaacuteveis pela oferta e fiscalizaccedilatildeo da educaccedilatildeo superior devem empreender
esforccedilos para a garantia da oferta de ensino de qualidade em instituiccedilotildees puacuteblicas e
privadas possibilitando acesso e permanecircncia estudantil de modo presencial ou agrave
distacircncia com recursos humanos qualificados e recursos pedagoacutegicos adequados
para a formaccedilatildeo dos estudantes
Considerando o princiacutepio da educaccedilatildeo superior que engloba o tripeacute ensino
pesquisa e extensatildeo esse niacutevel de educaccedilatildeo deve garantir a formaccedilatildeo de
profissionais capazes de compreenderem investigarem reconstruiacuterem e aplicarem
os conhecimentos necessaacuterios para o desenvolvimento da cidade e do paiacutes
Destacando-se a importacircncia da formaccedilatildeo nesse niacutevel de ensino para o
trabalho na Educaccedilatildeo Baacutesica deve-se primar pela garantia de uma formaccedilatildeo
superior de professores considerando - a formaccedilatildeo pedagoacutegica dos futuros
professores visando uma educaccedilatildeo integral e interdisciplinar e natildeo apenas em aacutereas
especiacuteficas - envolvimento dos estudantes futuros professores e profissionais da
educaccedilatildeo baacutesica nas discussotildees sobre a educaccedilatildeo superior promovendo uma
maior aproximaccedilatildeo entre a universidade e a escola puacuteblica
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38 EIXO VIII ndash Profissionais da Educaccedilatildeo (formaccedilatildeo)
Os educadores satildeo os responsaacuteveis por organizar facilitar eou ministrar
teorias e praacuteticas vinculados aos processos educativos Estatildeo comprometidos entre
outros objetivos com o desenvolvimento de competecircncias de habilidades da
formaccedilatildeo de conceitos da capacidade de leitura do mundo da consciecircncia e do agir
coletivos e da valorizaccedilatildeo da autoestima e das identidades de grupos Os
profissionais da educaccedilatildeo satildeo aqueles que trabalham no ensino formal em uma
instituiccedilatildeo de educaccedilatildeo eou nos oacutergatildeos de administraccedilatildeo educacional
O artigo 13 da LDBEN96 especifica o trabalho do professor definindo as
suas incumbecircncias
I - participar da elaboraccedilatildeo da proposta pedagoacutegica do estabelecimento de
ensino
II - elaborar e cumprir plano de trabalho segundo a proposta pedagoacutegica do
estabelecimento de ensino
III - zelar pela aprendizagem dos alunos
IV - estabelecer estrateacutegias de recuperaccedilatildeo para os alunos de menor
rendimento
V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos aleacutem de participar
integralmente dos periacuteodos dedicados ao planejamento agrave avaliaccedilatildeo e ao
desenvolvimento profissional
VI - colaborar com as atividades de articulaccedilatildeo da escola com as famiacutelias e a
comunidade
O profissional da educaccedilatildeo exerce papel fundamental em toda e qualquer
proposta educacional Por isso faz-se necessaacuterio garantir sua valorizaccedilatildeo
contemplando dignamente a sua formaccedilatildeo inicial e continuada a carreira e o salaacuterio
a fim de assegurar a qualidade da educaccedilatildeo e a realizaccedilatildeo pessoal e profissional
desses trabalhadores
VALORIZACcedilAtildeO DO PROFISSIONAL
A valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute um elemento essencial para a
melhoria da qualidade da educaccedilatildeo Esta somente pode ser obtida mediante uma
poliacutetica global que incida simultaneamente sobre a formaccedilatildeo inicial e continuada as
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condiccedilotildees de trabalho salaacuterio e plano de carreira Se por um lado eacute necessaacuterio
repensar a formaccedilatildeo docente em vista dos desafios e demandas que a realidade
nos coloca e que requerem profissionais cada vez qualificados e continuamente
atualizados por outro a articulaccedilatildeo entre os sistemas de ensino e as Instituiccedilotildees de
Ensino Superior- IES eacute fundamental para atualizar modernizar e melhorar os cursos
de formaccedilatildeo para o magisteacuterio em especial as licenciaturas Subsidiado neste
entendimento o presente eixo expressa o resultado de estudos e acordos entre a
Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo professores e demais profissionais que atuam na
Rede Municipal nos uacuteltimos anos Sendo assim tanto as diretrizes quanto as metas
e estrateacutegias para o mesmo visam contemplar as reivindicaccedilotildees dos educadores
bem como estabelecer um planejamento possiacutevel de ser concretizado no decorrer do
proacuteximo dececircnio Para tanto eacute imprescindiacutevel analisar anteriormente a atual
situaccedilatildeo e caracteriacutesticas dos profissionais que integram os diferentes niacuteveis e
acircmbitos educacionais no municiacutepio conforme detalhado posteriormente
A melhoria da qualidade da educaccedilatildeo eacute primordial para garantir o pleno
acesso agrave cidadania Por sua vez ela estaacute diretamente relacionada agrave valorizaccedilatildeo do
magisteacuterio e agrave formaccedilatildeo docente jaacute que estes tem um papel fundamental neste
processo Para garantir uma educaccedilatildeo de qualidade bem como desenvolver um
trabalho pedagoacutegico consistente eacute indispensaacutevel fortalecer uma poliacutetica de
formaccedilatildeo inicial e continuada e de valorizaccedilatildeo dos profissionais de educaccedilatildeo que
integram o quadro docente teacutecnico e funcional das escolas do municiacutepio
observadas as disposiccedilotildees legais vigentes e as demais demandas educacionais
Tendo em vista que a qualificaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo eacute hoje um dos
maiores desafios da educaccedilatildeo brasileira a formaccedilatildeo destes profissionais deve ser
fortalecida principalmente mediante parcerias com instituiccedilotildees de ensino superior
localizadas na regiatildeo
Neste sentido entende-se que a formaccedilatildeo continuada eacute uma estrateacutegia
essencial para a busca permanente de melhoria da qualidade da educaccedilatildeo que tem
como finalidade o aprimoramento dos saberes docentes a reflexatildeo sobre a praacutetica
educacional e o aperfeiccediloamento teacutecnico eacutetico e poliacutetico dos profissionais que
integram o sistema educacional Por esta razatildeo a formaccedilatildeo continuada deveraacute ser
viabilizada pela Secretaria Municipal e Estadual de Educaccedilatildeo mediante a
manutenccedilatildeo implantaccedilatildeo e adesatildeo a projetos e programas que possam contribuir
para este fim Em decorrecircncia dos esforccedilos e empenho dos docentes na busca de
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maior qualificaccedilatildeo e aprimoramento profissional deveraacute ser contemplado no Plano
de Carreira dos profissionais que atuam na rede municipal de educaccedilatildeo percentual
especiacutefico agrave conclusatildeo de um novo niacutevel educacional em IES reconhecida e
recomendada pelo MEC
GESTAtildeO DEMOCRAacuteTICA
A sociedade contemporacircnea eacute perpassada por grandes contradiccedilotildees e
complexidade Tal situaccedilatildeo demanda que os cidadatildeos tenham cada vez mais
acesso agraves informaccedilotildees e consciecircncia de sua condiccedilatildeo de lsquoserrsquo histoacuterico e social Por
sua vez a educaccedilatildeo tem uma contribuiccedilatildeo significativa a dar para o processo de
constituiccedilatildeo dos sujeitos na medida em que eacute pela apropriaccedilatildeo do conhecimento
produzido pela humanidade e utilizaccedilatildeo deste para a reflexatildeo das contradiccedilotildees do
seu tempo que o homem toma consciecircncia de sua importacircncia e da necessidade de
se inserir no movimento em busca da transformaccedilatildeo social Favoraacutevel agrave melhoria da
qualidade da educaccedilatildeo a redemocratizaccedilatildeo da sociedade brasileira a partir de
meados da deacutecada de 1980 resultou em mudanccedilas legais que exigem cada vez
mais o redirecionamento das poliacuteticas educacionais e a reflexatildeo das
responsabilidades e competecircncias dos diferentes niacuteveis governamentais para com a
democratizaccedilatildeo da educaccedilatildeo nacional e aprimoramento de sua qualidade
Ocupa papel fundamental neste processo a reflexatildeo sobre a democratizaccedilatildeo
da gestatildeo do ensino puacuteblico preconizada na CF88 e referendada na LDB96 Em
decorrecircncia tem-se intensificado nas uacuteltimas deacutecadas a demanda pela mudanccedila e
inovaccedilatildeo dos mecanismos de gestatildeo nas instituiccedilotildees educacionais mediante a
ampliaccedilatildeo dos canais de comunicaccedilatildeo participaccedilatildeo tomada de decisotildees e
avaliaccedilatildeo visando aliar ensino e aprendizagem de forma mais eficaz Em
consonacircncia a construccedilatildeo do presente PME fruto da participaccedilatildeo de muitos
segmentos da sociedade que de forma coletiva refletiram o contexto educacional
atual e idealizaram o futuro da educaccedilatildeo contempla em um de seus eixos a gestatildeo
democraacutetica Ao fazecirc-lo o objetivo deste plano eacute continuar garantindo a
participaccedilatildeo de todos os segmentos sociais nas decisotildees poliacuteticas relacionadas agrave
Educaccedilatildeo Para tanto todos tem que ter consciecircncia de que satildeo corresponsaacuteveis
pela materializaccedilatildeo e defesa da educaccedilatildeo como interesse puacuteblico
Cada escola eacute uma instituiccedilatildeo singular Como tal possui demandas e
necessidades proacuteprias e estaacute sujeita a situaccedilotildees e imprevistos que muitas vezes
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dependem de accedilotildees simples e soluccedilotildees raacutepidas disponiacuteveis nas suas proximidades
ou comunidade local Neste sentido conceder autonomia agraves escolas no que
concerne a repasse de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta
pedagoacutegica e para as despesas de seu cotidiano torna-se desejaacutevel Esta
indicaccedilatildeo consonante com a proposiccedilatildeo de promover a desburocratizaccedilatildeo e
descentralizaccedilatildeo da gestatildeo escolar pode tornar-se possiacutevel quando a comunidade
escolar estaacute organizada e constitui efetivo espaccedilo de participaccedilatildeo democraacutetica Sob
este prisma torna-se essencial estimular o exerciacutecio da democracia nas escolas
mediante a criaccedilatildeo de Conselhos Escolares visando propiciar a todos os segmentos
da comunidade educativa e comunidade local oportunidades de exerciacutecio efetivo de
cidadania na verdadeira acepccedilatildeo da palavra
No entanto no atual contexto social eacute evidente que a concessatildeo de
autonomia soacute pode se dar quando estabelecidos claramente seus contornos e os
mecanismos de acompanhamento e avaliaccedilatildeo de seus resultados
Complementarmente eacute necessaacuterio aprimorar o processo de construccedilatildeo coletiva do
Projeto Poliacutetico Pedagoacutegico no acircmbito de cada instituiccedilatildeo educacional
contemplando a avaliaccedilatildeo de trabalho desenvolvido e o estabelecimento de metas
accedilotildees e estrateacutegias para o aprimoramento do mesmo Por fim subsidiando-se no
PPP da escola a elaboraccedilatildeo de planejamento eou previsatildeo de serviccedilos e despesas
de cada mecircs parece possiacutevel quando referendada em reuniotildees da escola e do
Conselho Escolar bem como posteriormente apresentaccedilatildeo em relatoacuterio
documentado ao final do respectivo mecircs devidamente submetido e aprovado nas
mesmas instacircncias
FINANCIAMENTO E GESTAtildeO DE RECURSOS
Em cumprimento ao que estabelece a CF88 em relaccedilatildeo agrave contrapartida
financeira do municiacutepio para a educaccedilatildeo deveraacute ser destinado no periacuteodo de
vigecircncia do presente plano ou ateacute nova determinaccedilatildeo legal o percentual miacutenimo de
25 da receita liacutequida do municiacutepio advinda de impostos na manutenccedilatildeo e
desenvolvimento da educaccedilatildeo De maneira complementar conforme determinaccedilatildeo
legal o salaacuterio-educaccedilatildeo constituiraacute fonte adicional de financiamento da educaccedilatildeo
baacutesica Aleacutem destas fontes de recursos o municiacutepio disporaacute dos recursos do Fundo
de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos
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Profissionais da Educaccedilatildeo ndash FUNDEB com vigecircncia ateacute o ano de 2020 conforme
estabelece a Lei nordm 1149407
Finalizando enfatiza-se a importacircncia dos programas financiados pelo Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educaccedilatildeo ndash FNDE como instrumentos de
ampliaccedilatildeo das receitas da educaccedilatildeo constituindo portanto uma importante fonte
adicional de recursos para a gestatildeo da Secretaria de Educaccedilatildeo Em complemento a
estes dados informamos os valores de 2014 referentes aos programas educacionais
INVESTIMENTOS 2014
Transporte Estadual R$12641402
PNATE R$3587635
SAE R$8606999
FUNDEB R$5339955
MDE R$1755595
Recursos Proacuteprios R$4942603
PNAE FNDE R$3360000
Recursos Proacuteprios R$3962257
40 METAS DO PME
Meta 1 Universalizar ateacute 2016 a educaccedilatildeo infantil na preacute-escola para as crianccedilas de 4 (quatro) e 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educaccedilatildeo infantil em creches de forma a atender no miacutenimo 50 (cinquenta por cento) das crianccedilas de ateacute 3 (trecircs) anos ateacute o final da vigecircncia do PME
11 Manter fortalecer e ampliar com auxiacutelio teacutecnico e financeiro da Uniatildeo a
escola de educaccedilatildeo infantil mantida pelo poder puacuteblico por meio da definiccedilatildeo de
metas plurianuais segundo padratildeo nacional de qualidade compatiacutevel com a
peculiaridade local
12 Articular formas para garantir um planejamento financeiro em longo
prazo e percentual de aplicaccedilatildeo anual dos entes federados na manutenccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos e materiais para as escolas de educaccedilatildeo infantil
respeitando as deliberaccedilotildees da comunidade escolar e assegurando a fiscalizaccedilatildeo e
a demanda de atendimento na educaccedilatildeo infantil
13 Participar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo do programa nacional
de reestruturaccedilatildeo ampliaccedilatildeo e aquisiccedilatildeo de equipamentos para as escolas de
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educaccedilatildeo infantil mantidas pelo poder puacuteblico voltado agrave expansatildeo e agrave conservaccedilatildeo
da rede fiacutesica de creches e preacute-escolas
14 Realizar periodicamente em regime de colaboraccedilatildeo com as secretarias
de Assistecircncia Social e Sauacutede levantamento da demanda por creche para a
populaccedilatildeo de ateacute 3 (trecircs) anos como forma de planejar a oferta e verificar o
atendimento da demanda manifestada pelas famiacutelias
15 Avaliar a educaccedilatildeo infantil observando a realidade do Municiacutepio com
base em instrumentos nacionais a fim de aferir a infraestrutura fiacutesica a formaccedilatildeo e
quadro dos profissionais os recursos pedagoacutegicos e de acessibilidade aplicados nas
etapas da creche e da preacute-escola
16 Estimular a articulaccedilatildeo entre programas de graduaccedilatildeo poacutes-graduaccedilatildeo
stricto sensu e cursos de formaccedilatildeo de professores para a educaccedilatildeo infantil de modo
a garantir a construccedilatildeo de curriacuteculos capazes de incorporar os avanccedilos das ciecircncias
no atendimento da populaccedilatildeo da educaccedilatildeo infantil
17 Elaborar e efetivar planejamentos em consonacircncia com a proposta
pedagoacutegica que defende os princiacutepios de inclusatildeo democratizaccedilatildeo e parceria entre
a famiacutelia e a escola percebendo a crianccedila como sujeito de direitos
18 Fortalecer e disponibilizar conforme determina a legislaccedilatildeo vigente
condiccedilotildees para o atendimento das turmas de educaccedilatildeo infantil da rede municipal de
infraestrutura de equipamentos adequados e de assessoria preventiva por meio de
profissionais ou equipes multiprofissionais ampliando progressivamente o nuacutemero
de profissionais a fim de atender com eficiecircncia as crianccedilas
110 Realizar acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia das crianccedilas na educaccedilatildeo infantil em especial dos beneficiaacuterios de
programas de transferecircncia de renda em colaboraccedilatildeo com as famiacutelias e com os
oacutergatildeos puacuteblicos de assistecircncia social sauacutede e proteccedilatildeo agrave infacircncia
111 Avaliar a possibilidade de contrataccedilatildeo atraveacutes de concurso puacuteblico de
auxiliares com formaccedilatildeo especiacutefica para as instituiccedilotildees de educaccedilatildeo infantil
quando se referir agrave possibilidade de exceder o nuacutemero de crianccedilas que o profissional
da educaccedilatildeo atende conforme legislaccedilatildeo vigente
112 Buscar junto agraves instituiccedilotildees de ensino cursos que contemplem de como
trabalhar na praacutetica com crianccedilas da educaccedilatildeo infantil promovendo maior eficiecircncia
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e eficaacutecia na atuaccedilatildeo dos profissionais que trabalham com crianccedilas de 0 ( zero) a 5
(cinco) anos de idade
113 Viabilizar a inclusatildeo de crianccedilas com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo em turmas regulares de
educaccedilatildeo infantil com atendimento educacional especializado orientaccedilatildeo e
formaccedilatildeo continuada do professor referecircncia
114 Ofertar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo
infantil em tempo integral para 50 ou mais das crianccedilas de 0 (zero) a 5 (cinco)
anos ateacute o final da vigecircncia do PME conforme estabelecido nas Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil
Meta 02 Universalizar o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos para toda a populaccedilatildeo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95 dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia desse plano
21 Criar e efetivar mecanismos para o acompanhamento individual de cada
estudante do ensino fundamental com deacuteficit de aprendizagem garantindo
programas de atendimento por meio da instituiccedilatildeo de quadro de profissionais
especiacuteficos e qualificados para este fim
22 Constituir por meio das mantenedoras equipes multidisciplinares para
atuar nas escolas como rede de apoio com carga horaacuteria adequada agraves
necessidades de cada comunidade escolar
23 Promover e fortalecer a integraccedilatildeo entre Conselho Tutelar Centro de
Referecircncia de Assistecircncia Social (CRAS) Secretaria Municipal de Sauacutede e
Ministeacuterio Puacuteblico para agilizar os encaminhamentos quanto agrave negligecircncia
orientaccedilatildeo familiar e busca ativa de crianccedilas fora da escola
24 Fortalecer e mobilizar apoacutes o encaminhamento da escola dos alunos
com necessidade de atendimento a atuaccedilatildeo dos oacutergatildeos competentes das aacutereas
sociais da sauacutede para inclusatildeo e permanecircncia escolar bem como responsabilizar
os pais ou responsaacuteveis quanto agrave infrequecircncia dos alunos
25 Garantir poliacuteticas para a identificaccedilatildeo e superaccedilatildeo de todas as formas de
violecircncia fiacutesica moral e simboacutelica na escola inclusive nos conteuacutedos e praacuteticas
pedagoacutegicas favorecendo a criaccedilatildeo de uma cultura de paz em um ambiente dotado
de seguranccedila para a comunidade escolar
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26 Manter em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo transporte
escolar para o estudante do campo e o respectivo financiamento mediante licitaccedilatildeo
de serviccedilos
27 Desenvolver em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
tecnologias pedagoacutegicas que combinem de maneira articulada a organizaccedilatildeo do
tempo e das atividades didaacuteticas entre a escola e o ambiente comunitaacuterio em prol
da educaccedilatildeo
28 Criar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo programa municipal de
praacutetica esportiva priorizando a construccedilatildeo de centros esportivos em pontos
estrateacutegicos da cidade para o desenvolvimento de habilidades visando estimular as
potencialidades fiacutesicas nas diferentes modalidades esportivas
29 Universalizar em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo o
acesso agrave rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e
aumentar a relaccedilatildeo computadoresestudantes nas escolas da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio da capacitaccedilatildeo dos professores e do acompanhamento
de profissionais da aacuterea garantindo equipamentos em quantidade compatiacutevel com o
nuacutemero de estudantes promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da
informaccedilatildeo e da comunicaccedilatildeo
210 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo
acessibilidade agrave pessoa com deficiecircncia fiacutesica bem como disponibilizar profissionais
de aacutereas especiacuteficas para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com material didaacutetico necessaacuterio
211 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo programa
nacional de ampliaccedilatildeo e reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo
de quadras poliesportivas (coberta) laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas
refeitoacuterios banheiros e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo de material
didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo integral
212 Elevar os niacuteveis de aprendizagem por meio da efetivaccedilatildeo das diferentes
estrateacutegias previstas nas propostas pedagoacutegicas e regimentos escolares
associadas agrave aprendizagem dos educandos e ao estabelecimento de metodologias
de ensino que considerem as especificidades dos educandos com a destinaccedilatildeo de
recursos materiais e humanos
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213 Promover e incentivar a relaccedilatildeo das escolas com as instituiccedilotildees e
movimentos culturais locais ou regionais a fim de garantir a oferta regular de
atividades culturais para a livre fruiccedilatildeo dos alunos dentro e fora dos espaccedilos
escolares
Meta 3 Universalizar ateacute 2018 o atendimento escolar para toda a populaccedilatildeo de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar ateacute o final da vigecircncia do PNE a taxa liacutequida de matriacuteculas no ensino meacutedio para 85 (oitenta e cinco por cento)
31 Propiciar a diversificaccedilatildeo curricular do ensino meacutedio a fim de incentivar
abordagens interdisciplinares estruturadas pela relaccedilatildeo entre teoria e praacutetica focada
nas habilidades e competecircncias discriminando-se conteuacutedos obrigatoacuterios e eletivos
articulados em dimensotildees temaacuteticas que permitam acesso agrave cultura esporte
ciecircncia trabalho e tecnologia apoiados por meio de accedilotildees de aquisiccedilatildeo de
equipamentos e laboratoacuterios produccedilatildeo de material didaacutetico especiacutefico e formaccedilatildeo
continuada de professores
32 Prever no regimento escolar a manutenccedilatildeo e ampliaccedilatildeo de programas e
accedilotildees de correccedilatildeo de fluxo do ensino fundamental por meio do acompanhamento
individualizado do estudante com rendimento escolar defasado com a adoccedilatildeo de
praacuteticas como aulas de apoio pedagoacutegico no turno inverso estudos de recuperaccedilatildeo
e progressatildeo parcial posicionando-o no ciclo escolar compatiacutevel com sua idade
33 Trabalhar com a Matriz de Referecircncia do Exame Nacional do Ensino
Meacutedio (ENEM) nos Planos de Estudos em todas as aacutereas do conhecimento e utilizaacute-
lo como criteacuterio de acesso agrave Educaccedilatildeo Superior
34 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas de ensino meacutedio integrado agrave
educaccedilatildeo profissional observando-se as aacutereas de interesse para o desenvolvimento
social e econocircmico do municiacutepio
35 Estimular a expansatildeo do estaacutegio para estudantes da educaccedilatildeo
profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio e do ensino meacutedio regular preservando seu
caraacuteter pedagoacutegico integrado ao itineraacuterio formativo do estudante visando ao
aprendizado de competecircncias proacuteprias da atividade profissional agrave contextualizaccedilatildeo
curricular e ao desenvolvimento do estudante para a vida cidadatilde e para o trabalho
36 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso e da
permanecircncia na escola por parte dos beneficiaacuterios de programas de assistecircncia
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social e transferecircncia de renda identificando motivos de ausecircncia e baixa frequecircncia
e garantir em regime de colaboraccedilatildeo a frequecircncia e o apoio agrave aprendizagem
37 Incentivar a populaccedilatildeo de quinze a dezessete anos que estatildeo fora da
escola agrave concluir o Ensino Meacutedio
38 Implementar poliacuteticas de prevenccedilatildeo agrave evasatildeo motivada por preconceito e
discriminaccedilatildeo agrave orientaccedilatildeo sexual ou agrave identidade de gecircnero criando rede de
proteccedilatildeo contra formas associadas de exclusatildeo com auxilio de profissionais
especializados
39 Implantar e desenvolver programa de prevenccedilatildeo e combate agrave violecircncia e
agrave drogadiccedilatildeo e orientaccedilotildees quanto agrave sexualidade
310 Promover em regime de colaboraccedilatildeo com a uniatildeo o acesso agrave rede
mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relaccedilatildeo
computadoresestudante nas escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo baacutesica
promovendo a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica das tecnologias da informaccedilatildeo e da
comunicaccedilatildeo nas escolas da rede puacuteblica de ensino meacutedio preferencialmente com
auxilio de profissionais especializados
311 Estimular a participaccedilatildeo dos adolescentes nos cursos das aacutereas
tecnoloacutegicas e cientificas
Meta 4 Universalizar para a populaccedilatildeo de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo o acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica e o Atendimento Educacional Especializado preferencialmente na rede regular de ensino com a garantia de sistema educacional inclusivo de salas de recursos multifuncionais classes escolas ou serviccedilos especializados puacuteblico ou conveniados
41 Contabilizar para fins do repasse do Fundo de Manutenccedilatildeo e
Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de valorizaccedilatildeo dos profissionais da
educaccedilatildeo - FUNDEB as matriacuteculas dos estudantes da educaccedilatildeo regular da rede
puacuteblica que recebem atendimento educacional especializado complementar
avaliados por equipe multidisciplinar independente de possuiacuterem Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID) sem prejuiacutezo do cocircmputo dessas matriacuteculas na
educaccedilatildeo baacutesica regular e as matriacuteculas efetivadas conforme o censo escolar mais
atualizado na educaccedilatildeo especial oferecida em instituiccedilotildees comunitaacuterias
confessionais ou filantroacutepicas sem fins lucrativos conveniadas com o poder puacuteblico
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e com atuaccedilatildeo exclusiva na modalidade nos termos da Lei nordm 11494 de 20 de junho
de 2007
42 Fortalecer o acompanhamento e o monitoramento do acesso agrave escola por
parte dos beneficiaacuterios do Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada de maneira a garantir
a ampliaccedilatildeo do atendimento aos estudantes com deficiecircncia na rede puacuteblica regular
de ensino
43 Promover no prazo de vigecircncia deste PME a universalizaccedilatildeo do
atendimento escolar agrave demanda manifesta pelas famiacutelias de crianccedilas de 0 (zero) a 3
(trecircs) anos com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotaccedilatildeo observado o que dispotildee a Lei nordm 9394 de 20 de
dezembro de 1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educaccedilatildeo Nacional
44 Ampliar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a Uniatildeo a
oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) complementar aos
estudantes matriculados na rede puacuteblica de ensino regular cabendo agrave mantenedora
oferecer os recursos materiais humanos e estruturais necessaacuterios para atender com
qualidade o educando com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo
45 Fomentar a educaccedilatildeo inclusiva promovendo e garantindo a articulaccedilatildeo
entre o ensino regular e o Atendimento Educacional Especializado complementar
ofertado em salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou em instituiccedilotildees
46 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo assessoria teacutecnico-
pedagoacutegica e formaccedilatildeo continuada e qualificada a todos os profissionais da
educaccedilatildeo na aacuterea da Educaccedilatildeo Especial por meio das mantenedoras e
instituiccedilotildees
47 Manter aprofundar e efetuar programa nacional de acessibilidade nas
escolas para adequaccedilatildeo arquitetocircnica oferta de transporte disponibilizaccedilatildeo de
material didaacutetico e recursos de tecnologia assistiva oferta da educaccedilatildeo biliacutengue em
Liacutengua Portuguesa e Liacutengua Brasileira de Sinais - Libras
48 Cumprir a legislaccedilatildeo pertinente agrave acessibilidade na construccedilatildeo de novos
espaccedilos puacuteblicos e articular junto agraves mantenedoras a adequaccedilatildeo gradativa dos
espaccedilos escolares em atendimento agraves necessidades e especificidades de cada
deficiecircncia (barreira arquitetocircnica sinalizaccedilatildeo inteacuterprete legendas leitura braile
etc)
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49 Manter e ampliar se necessaacuterio a oferta de transporte adaptado para
estudantes com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidadessuperdotaccedilatildeo para o seu deslocamento no horaacuterio de aula e nos demais
horaacuterios de atendimentos extracurriculares
410 Fazer levantamento perioacutedico da populaccedilatildeo com deficiecircncia transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo com o objetivo de
encaminhar para os devidos atendimentos em todos os niacuteveis e modalidades de
ensino
411 Garantir a aplicaccedilatildeo das legislaccedilotildees da Educaccedilatildeo Especial dos
respectivos sistemas de ensino
412 Oportunizar aos estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo atividades extracurriculares
esportivas e artiacutesticas
413 Garantir por meio de parcerias com a aacuterea da sauacutede o atendimento
educacional especializado para estudantes com deficiecircncia transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidadessuperdotaccedilatildeo definindo junto com as
Secretarias da Sauacutede e da Educaccedilatildeo do Municiacutepio e do Estado quais as
competecircncias da aacuterea da educaccedilatildeo e quais as da aacuterea da sauacutede
Meta 5 Alfabetizar todas as crianccedilas no maacuteximo ateacute o final do 3ordm ano do Ensino Fundamental
51 Fomentar a estruturaccedilatildeo do ensino fundamental de nove anos com foco
na organizaccedilatildeo de ciclo de alfabetizaccedilatildeo com duraccedilatildeo de trecircs anos a fim de garantir
a alfabetizaccedilatildeo ateacute o final do terceiro ano tornando-se necessaacuteria a participaccedilatildeo
efetiva das mantenedoras nos casos de estudantes que apresentem dificuldades na
aprendizagem orientando e monitorando seu acompanhamento a atendimentos
especiacuteficos com a participaccedilatildeo da famiacutelia ampliando o nuacutemero de profissionais que
atuem diretamente com esses estudantes
52 Manter em funcionamento programas de alfabetizaccedilatildeo e incluir estes
profissionais no quadro funcional da escola
53 Ampliar programas de alfabetizaccedilatildeo apoio pedagoacutegico e horaacuterio da
coordenaccedilatildeo pedagoacutegica nas escolas a fim de garantir a alfabetizaccedilatildeo de
estudantes no maacuteximo ateacute o final do terceiro ano
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54 Oferecer aos estudantes de 1ordm a 3ordm ano em turno contraacuterio accedilotildees com
foco na alfabetizaccedilatildeo com profissionais da educaccedilatildeo
55 Aplicar exame perioacutedico especiacutefico para aferir a alfabetizaccedilatildeo dos
estudantes respeitando as deficiecircncias transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo natildeo necessariamente comprovadas na Classificaccedilatildeo
Internacional de Doenccedilas (CID)
56 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a alfabetizaccedilatildeo e
favoreccedilam a melhoria do fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes
consideradas as diversas abordagens metodoloacutegicas e sua efetividade por meio do
suprimento de recursos tecnoloacutegicos e humanos com formaccedilatildeo especiacutefica para as
atividades das novas tecnologias bem como com proporcionalidade do nuacutemero de
estudantes e computadores disponiacuteveis por turma
Meta 6 Oferecer educaccedilatildeo em tempo integral em no miacutenimo 50 (cinquenta por cento)_das escolas puacuteblicas de forma a atender pelo menos 25 (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da educaccedilatildeo baacutesica
61 Ofertar progressivamente a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em tempo integral
por meio de atividades de acompanhamento pedagoacutegico e multidisciplinares
inclusive culturais e esportivas de forma que o tempo de permanecircncia de crianccedilas
adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou
superior a sete horas diaacuterias durante todo o ano letivo buscando atender sempre
garantindo a qualidade do turno integral mediante profissionais da educaccedilatildeo
qualificados e vinculados a mantenedora por meio de concurso puacuteblico e tambeacutem
os demais funcionaacuterios necessaacuterios para a efetivaccedilatildeo do trabalho
62 Institucionalizar e manter em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo
atraveacutes da Assistecircncia Teacutecnica e Financeira programa nacional de ampliaccedilatildeo e
reestruturaccedilatildeo das escolas puacuteblicas por meio da instalaccedilatildeo de quadras
poliesportivas cobertas laboratoacuterios bibliotecas auditoacuterios cozinhas refeitoacuterios
banheiros espaccedilo profissionalizante e outros equipamentos bem como de produccedilatildeo
de material didaacutetico e de formaccedilatildeo de recursos humanos para a educaccedilatildeo em tempo
integral
63 Fomentar e sustentar a articulaccedilatildeo da escola com os diferentes espaccedilos
educativos e equipamentos puacuteblicos como centros comunitaacuterios bibliotecas praccedilas
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parques museus teatros e cinemas tendo como garantia recursos puacuteblicos para o
deslocamento dos estudantes para atividades culturais
64 Garantir sob responsabilidade da mantenedora fiscalizaccedilatildeo de caraacuteter
pedagoacutegico e formativo de qualidade dos convecircnios firmados com outras
instituiccedilotildees
65 Criar estrutura fiacutesica e quadro de pessoal qualificado com formaccedilatildeo
pedagoacutegica miacutenima para atender as escolas do campo na oferta de educaccedilatildeo em
tempo integral considerando as peculiaridades locais
66 Ofertar e garantir a educaccedilatildeo em tempo integral para pessoas com
deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotaccedilatildeo na faixa etaacuteria de 4(quatro) agrave 17(dezessete) anos assegurando
Atendimento Educacional Especializado complementar e suplementar ofertado em
salas de recursos multifuncionais da proacutepria escola ou de instituiccedilotildees
especializadas
68 Adotar medidas para otimizar o tempo de permanecircncia dos alunos na
escola direcionando a expansatildeo da jornada para o efetivo trabalho escolar
combinado com atividades recreativas esportivas e culturais
Meta 7 Fomentar a qualidade da Educaccedilatildeo Baacutesica em todas as etapas e modalidades com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes meacutedias nacionais para o IDEB
IDEB 2015 2017 2019 2021
Anos iniciais do EF
52 55 57 60
Anos finais do EF
47 50 52 55
Ensino Meacutedio 43 47 50 52
71 Formalizar e executar os planos de accedilotildees articuladas dando cumprimento
agraves metas de qualidade estabelecidas para a educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica e agraves
estrateacutegias de apoio teacutecnico e financeiro voltadas agrave melhoria da gestatildeo educacional
investindo na formaccedilatildeo continuada dos profissionais de educaccedilatildeo como um direito
coletivo na proacutepria jornada de trabalho bem como na melhoria e expansatildeo da
infraestrutura fiacutesica da rede escolar
72 Atualizar e monitorar o Plano de Accedilotildees Articuladas (PAR) garantindo
recursos orccedilamentaacuterios a fim de dar conta das accedilotildees propostas
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73 Garantir quadro de pessoal completo de preferencia efetivos nas
escolas no inicio do ano letivo
74 Implementar rede de atendimento multidisciplinar nas escolas
75 Identificar as dificuldades para a efetivaccedilatildeo do processo de ensino e
aprendizagem tendo em vista o planejamento de intervenccedilotildees pedagoacutegicas
adequadas agrave realidade com o estabelecimento de metas e avaliaccedilatildeo diagnoacutestica e
prognoacutestica de forma sistemaacutetica
76 Acompanhar e divulgar bienalmente afixando tambeacutem no interior de cada
escola os resultados do IDEB das escolas das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica e
dos sistemas de ensino bem como assegurar poliacuteticas puacuteblicas que deem conta das
defasagens de aprendizagem nas escolas que natildeo atingirem a meta
77 Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliaccedilatildeo da qualidade do
ensino fundamental e meacutedio de forma a englobar o ensino de ciecircncias nos exames
aplicados nos anos finais do ensino fundamental e incorporar o exame nacional de
ensino meacutedio ao sistema de avaliaccedilatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
78 Garantir transporte para os estudantes da educaccedilatildeo do campo na faixa
etaacuteria da educaccedilatildeo escolar obrigatoacuteria considerando a acessibilidade distacircncia e
cumprimento das especificaccedilotildees do Instituto Nacional de Metrologia Normalizaccedilatildeo e
Qualidade Industrial ndash INMETRO
79 Selecionar certificar e divulgar tecnologias educacionais para o ensino
fundamental e meacutedio assegurada a diversidade de meacutetodos e propostas
pedagoacutegicas bem como o acompanhamento dos resultados nos sistemas de ensino
em que forem aplicadas aleacutem de garantir a melhoria da qualidade do material e
aumentar a verba para manutenccedilatildeo de acordo com a necessidade da escola
independente do nuacutemero de estudantes
710 Fortalecer e atualizar a informatizaccedilatildeo na gestatildeo das escolas e da
secretaria de educaccedilatildeo e implementar Laboratoacuterios de Informaacutetica em todas as
escolas criando um sistema de gerenciamento de dados e informaccedilotildees da situaccedilatildeo
educacional dos estudantes interligados entre as escolas atraveacutes de um nuacutemero de
matriacutecula uacutenico bem como manter programa nacional de formaccedilatildeo inicial e
continuada para o pessoal teacutecnico das Secretarias de Educaccedilatildeo
711 Proporcionar aleacutem da implementaccedilatildeo das tecnologias educacionais
qualificaccedilatildeo aos professores para a utilizaccedilatildeo dos recursos disponiacuteveis
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712 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovaccedilatildeo
das praacuteticas pedagoacutegicas nos sistemas de ensino que assegurem a melhoria do
fluxo escolar e a aprendizagem dos estudantes com planejamento e carga horaacuteria
compatiacutevel
713 Apoiar teacutecnica e financeiramente a gestatildeo escolar mediante
transferecircncia direta de recursos financeiros agrave escola com vistas agrave ampliaccedilatildeo da
participaccedilatildeo da comunidade escolar no planejamento e na aplicaccedilatildeo dos recursos e
no desenvolvimento da gestatildeo democraacutetica efetiva
714 Ampliar programas e aprofundar accedilotildees de atendimento ao estudante
em todas as etapas da educaccedilatildeo baacutesica por meio de programas suplementares de
material didaacutetico-escolar transporte alimentaccedilatildeo e assistecircncia agrave sauacutede
715 Prover manter e garantir a manutenccedilatildeo de equipamentos e recursos
digitais para a utilizaccedilatildeo pedagoacutegica no ambiente escolar a todas as escolas de
ensino fundamental e meacutedio
716 Capacitar professores e teacutecnicos para o planejamento implantaccedilatildeo e
operacionalizaccedilatildeo de programas de educaccedilatildeo ambiental no sentido de atender as
especificidades de cada segmento da sociedade
717 Criar Comissotildees multidisciplinares contendo membros dos diversos
oacutergatildeos e secretarias para garantir a qualidade do atendimento e de permanecircncia
do jovem na escola (RAE)
718 Buscar alternativas que comprometam os pais a levarem seus filhos aos
atendimentos encaminhados e criar novas estrateacutegias e estiacutemulos para mobilizar as
famiacutelias para participarem da vida escolar do seu filho aplicando a legislaccedilatildeo
vigente com os propoacutesitos de que a educaccedilatildeo seja assumida como
responsabilidade de todos
719 Estabelecer parceria entre as Secretarias da Educaccedilatildeo e Sauacutede para
que os estudantes possam ser atendidos com qualidade nas questotildees relativas agrave
sauacutede fiacutesica e mental A corresponsabilidade deve acontecer (escola-
acompanhamento sauacutede-garantia de atendimento)
720 Garantir que os atendimentos com psicoacutelogos fonoaudioacutelogos
psicopedagogos sejam feitos em horaacuterio contraacuterio ao da escola natildeo prejudicando o
andamento das aulas e aprendizagem dos estudantes
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721 Universalizar mediante articulaccedilatildeo entre os oacutergatildeos responsaacuteveis pelas
aacutereas da sauacutede e da educaccedilatildeo o atendimento aos estudantes da rede puacuteblica de
educaccedilatildeo baacutesica por meio de accedilotildees de prevenccedilatildeo promoccedilatildeo e atenccedilatildeo agrave sauacutede
fiacutesica e mental
722 Garantir programas permanentes de prevenccedilatildeo atenccedilatildeo e atendimento
agrave sauacutede e agrave integridade fiacutesica mental e moral dos profissionais de educaccedilatildeo como
condiccedilatildeo para a melhoria de qualidade de ensino
723 Disponibilizar a Educaccedilatildeo de Jovens e Adultos (EJA) para a
comunidade do campo e urbana desenvolvendo proposta pedagoacutegica voltada para
a realidade
Meta 8 Elevar a escolaridade meacutedia da populaccedilatildeo rural dos mais pobres dos negros e natildeo negros ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME
81 Apoiar os programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para os
segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola e com
defasagem idade-seacuterie
82 Incentivar a integraccedilatildeo da EJA nos segmentos populacionais
considerados com o mundo do trabalho estabelecendo inter-relaccedilatildeo entre teoria e
praacutetica nos eixos da ciecircncia do trabalho da tecnologia da cultura e cidadania
Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizaccedilatildeo da populaccedilatildeo com 15 (quinze) anos ou mais para 935 (noventa e trecircs inteiros e 5 cinco deacutecimos por cento) ateacute 2018 e ateacute o final da vigecircncia deste PME erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50 (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional
91 Incentivar a educaccedilatildeo de jovens e adultos a todos os que natildeo tiveram
acesso agrave educaccedilatildeo baacutesica na idade proacutepria
92 Realizar levantamento dos jovens e adultos com ensino fundamental e
meacutedio incompletos para identificar a demanda ativa por vagas nesta modalidade
93 Divulgar amplamente a oferta da educaccedilatildeo de jovens e adultos e
promover busca ativa em regime de colaboraccedilatildeo em parcerias com Assistecircncia
Social e organizaccedilotildees da sociedade civil
94 Promover o acesso ao ensino fundamental aos egressos de programas
de alfabetizaccedilatildeo e garantir o acesso a exames de reclassificaccedilatildeo e de certificaccedilatildeo
da aprendizagem
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95 Executar em articulaccedilatildeo com a aacuterea da sauacutede programas que
contemplem as necessidades da faixa etaacuteria atendida da EJA (ALFA) bem como
programa nacional de atendimento oftalmoloacutegico e fornecimento gratuito de oacuteculos
para estudantes da educaccedilatildeo de jovens e adultos
98 Estabelecer convecircnios com escolas teacutecnicas para o oferecimento de
cursos que atendam agrave realidade local
99 Valoriza nas poliacuteticas puacuteblicas de jovens e adultos as necessidades dos
idosos com vistas agrave promoccedilatildeo de poliacuteticas de erradicaccedilatildeo de analfabetismo ao
acesso a tecnologias educacionais e atividades recreativas culturais e esportivas a
implementaccedilatildeo de programas de valorizaccedilatildeo e compartilhamento dos
conhecimentos e experiecircncias dos idosos e agrave inclusatildeo dos temas do envelhecimento
e da velhice nas escolas
Meta 10 Oferecer no miacutenimo 25 (vinte e cinco por cento) das matriacuteculas de educaccedilatildeo de jovens e adultos nos ensino fundamental e meacutedio de forma integrada agrave educaccedilatildeo profissional
101 Realizar levantamento em ateacute dois anos apoacutes a aprovaccedilatildeo do Plano
Municipal de Educaccedilatildeo de todas as pessoas jovens adultas e idosas analfabetas e
semi analfabetas no municiacutepio com o objetivo de encaminhaacute-las a EJA ou em
programas de alfabetizaccedilatildeo
102 Implantar programa municipal de educaccedilatildeo de jovens e adultos quando
houver demanda voltado agrave conclusatildeo do ensino fundamental e meacutedio agrave formaccedilatildeo
profissional inicial de forma a estimular a conclusatildeo da educaccedilatildeo baacutesica
103 Fomentar a expansatildeo das matriacuteculas na educaccedilatildeo de jovens e adultos
de forma a articular a formaccedilatildeo inicial e continuada de trabalhadores e a educaccedilatildeo
profissional objetivando a elevaccedilatildeo do niacutevel de escolaridade do trabalhador
104 Apoiar a integraccedilatildeo da educaccedilatildeo de jovens e adultos com a educaccedilatildeo
profissional em cursos planejados de acordo com as caracteriacutesticas e
especificidades do puacuteblico da educaccedilatildeo de jovens e adultos inclusive na
modalidade de educaccedilatildeo agrave distacircncia atraveacutes de parcerias com instituiccedilotildees
105 Participar e aderir aos programas nacionais de reestruturaccedilatildeo e
aquisiccedilatildeo de equipamentos voltados agrave expansatildeo e agrave melhoria da rede fiacutesica de
escolas puacuteblicas que atuam na educaccedilatildeo de jovens e adultos integrada agrave educaccedilatildeo
profissional
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106 Institucionalizar em parceria com a Uniatildeo programa de assistecircncia ao
estudante compreendendo accedilotildees de assistecircncia social de sauacutede financeira e de
apoio psicopedagoacutegico que contribuam para garantir o acesso a permanecircncia agrave
organizar o tempo e o espaccedilo pedagoacutegicos adequados agraves aprendizagem e a
conclusatildeo com ecircxito da educaccedilatildeo de jovens e adultos
107 Apoiar programas de educaccedilatildeo de jovens e adultos para a populaccedilatildeo
urbana e do campo com qualificaccedilatildeo social e profissional para os que natildeo
concluiacuteram o ensino fundamental e meacutedio na idade certa
Meta 11 Ampliar as matriacuteculas da educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50 (cinquenta por cento) da expansatildeo no segmento puacuteblico
111 Fomentar a expansatildeo da oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de
niacutevel meacutedio nas redes puacuteblicas estaduais de ensino
112 Reduzir as desigualdades eacutetnico raciais e regionais no acesso e
permanecircncia na educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio inclusive mediante a
adoccedilatildeo de poliacuteticas afirmativas na forma da lei
113 Buscar recursos para investir em programas de assistecircncia estudantil
como tambeacutem em mecanismos de mobilidade visando a garantir as condiccedilotildees
necessaacuterias agrave permanecircncia dos estudantes e agrave conclusatildeo dos cursos teacutecnicos de
niacutevel meacutedio
114 Ampliar a oferta de educaccedilatildeo profissional teacutecnica de niacutevel meacutedio para as
pessoas com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades
115 Implantar sistema de avaliaccedilatildeo da qualidade da educaccedilatildeo profissional
teacutecnica de niacutevel meacutedio das escolas puacuteblicas
Meta 12 Elevar a taxa bruta de matriacutecula na educaccedilatildeo superior para 50 (cinquenta por cento) e a taxa liacutequida para 33 (trinta e trecircs por cento) da populaccedilatildeo de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos assegurada a qualidade da oferta e expansatildeo para pelo menos 40 (quarenta por cento) das novas matriacuteculas no segmento puacuteblico
121 Ampliar a oferta de vagas por meio da expansatildeo e interiorizaccedilatildeo da
Rede Federal de educaccedilatildeo superior da Rede Federal de Educaccedilatildeo Profissional
Cientiacutefica e Tecnoloacutegica e do Sistema Universidade Aberta do Brasil considerando a
densidade populacional a oferta de vagas puacuteblicas em relaccedilatildeo agrave populaccedilatildeo na
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idade de referecircncia propondo a diversificaccedilatildeo da oferta de cursos atraveacutes de
estudo socioeconocircmico do Municiacutepio conjuntamente com o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatiacutestica (IBGE) local atendendo assim as necessidades locais
122 Incentivar as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para que criem
estrateacutegias de elevaccedilatildeo das taxas de permanecircncia e conclusatildeo dos estudantes nos
cursos atraveacutes de inovaccedilotildees acadecircmicas e projetos de extensatildeo que valorizem a
aquisiccedilatildeo de competecircncias garantindo a qualidade do ensino
123 Assegurar a oferta de cursos de formaccedilatildeo de professores
especialmente nas aacutereas que possuem deacuteficit de profissionais buscando a
diminuiccedilatildeo dos valores dos cursos e taxas e carga horaacuteria efetiva para a realizaccedilatildeo
dos estaacutegios curriculares obrigatoacuterios
124 Apoiar por meio de programas especiais as poliacuteticas de inclusatildeo e de
assistecircncia estudantil nas Instituiccedilotildees Puacuteblicas de educaccedilatildeo superior de modo a
ampliar as taxas de acesso agrave educaccedilatildeo superior de estudantes egressos da escola
puacuteblica apoiando seu sucesso acadecircmico
125 Propor parcerias com as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) para a
ampliaccedilatildeo dos projetos de ensino pesquisa e extensatildeo universitaacuteria por meio de
projetos voltados agrave comunidade local envolvendo as diferentes aacutereas do
conhecimento
126 Demandar junto as Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES) as condiccedilotildees
de acessibilidade na forma da legislaccedilatildeo por meio do acesso e permanecircncia com
qualidade do estudante com deficiecircncia transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidadessuperdotaccedilatildeo oferecendo cursos de capacitaccedilatildeo sobre inclusatildeo
aos docentes
127 Fomentar novas formas de ingresso nas Instituiccedilotildees de Ensino Superior
(IES) especialmente para os estudantes provenientes do Ensino Meacutedio
Meta 13 Elevar a qualidade da Educaccedilatildeo Superior pela ampliaccedilatildeo da atuaccedilatildeo de mestres e doutores nas Instituiccedilotildees de Educaccedilatildeo Superior para 75 no miacutenimo do corpo docente em efetivo exerciacutecio sendo do total 35 doutores
131 Propor a melhoria dos curriacuteculos dos cursos de licenciaturas por meio
da discussatildeo entre as diferentes Instituiccedilotildees de Ensino Superior (IES)
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132 Apoiar sob responsabilidade articulada das IES e em parceria com a
SEDUC-RS e Secretarias Municipais de Educaccedilatildeo a melhoria da qualidade dos
cursos de Pedagogia e licenciaturas integrando-os agraves demandas e necessidades
das redes de educaccedilatildeo baacutesica de modo a permitir aos graduandos a aquisiccedilatildeo das
qualificaccedilotildees necessaacuterias a conduzir o processo pedagoacutegico de seus futuros alunos
combinando formaccedilatildeo geral e especiacutefica com a praacutetica didaacutetica aleacutem da educaccedilatildeo
para as relaccedilotildees eacutetnico raciais a diversidade e as necessidades das pessoas com
deficiecircncia
Meta 14 Elevar gradualmente o nuacutemero de matriacuteculas na poacutes-graduaccedilatildeo stricto sensu de modo a atingir a titulaccedilatildeo de 10 de mestres e doutores ateacute o final da vigecircncia deste PME
141 Articular com o Estado do Rio Grande do Sul e a Uniatildeo a oferta na
regiatildeo de cursos de poacutes-graduaccedilatildeo lato e stricto sensu para atender as demandas
dos professores da Educaccedilatildeo Baacutesica
142 Fomentar programas em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo que ampliem a oferta de vagas nos cursos de especializaccedilatildeo lato e stricto
sensu
143 Promover accedilotildees em regime de colaboraccedilatildeo e cooperaccedilatildeo com o Estado
e a Uniatildeo que possibilitem de forma compulsoacuteria a cada profissional da educaccedilatildeo
buscar uma especializaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo de modo a manter-se ativo e
atuante no mercado de trabalho
145 Possibilitar o acesso a bolsas de estudo nas IES para poacutes-graduaccedilatildeo
ldquostrictu sensurdquo dos professores e demais profissionais da educaccedilatildeo baacutesica
(coordenadores supervisores orientadores e gestores)
146 Estimular os profissionais da educaccedilatildeo na participaccedilatildeo de cursos de
poacutes- graduaccedilatildeo lato sensu e stricto sensu vagas acesso e condiccedilotildees de
permanecircncia nas IES puacuteblicas
Meta 15 Garantir em regime de colaboraccedilatildeo entre a Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios no prazo de 1 (um) ano de vigecircncia deste PME poliacutetica de formaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de que tratamos incisos lll e lll do caput do art 61 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 assegurando que todos os professores da educaccedilatildeo baacutesica possuam formaccedilatildeo especiacutefica de niacutevel superior obtida em curso de licenciatura na aacuterea de conhecimento em que atuam
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151 Atuar conjuntamente com base em plano estrateacutegico que apresente
diagnoacutestico das necessidades de formaccedilatildeo de profissionais do magisteacuterio e da
capacidade de atendimento por parte de instituiccedilotildees puacuteblicas e comunitaacuterias de
educaccedilatildeo superior existentes no Estado e no Municiacutepio definindo obrigaccedilotildees
reciacuteprocas entre os partiacutecipes
152 Valorizar nos concursos e processos seletivos a formaccedilatildeo acadecircmica
de niacutevel superior voltada ao conhecimento e reflexatildeo das demandas da rede puacuteblica
de educaccedilatildeo baacutesica em especial ao niacutevel educacional pretendido
153 Incentivar os profissionais da educaccedilatildeo que natildeo possuem o ensino
superior estimulando-os para que cursem uma graduaccedilatildeo na sua aacuterea de atuaccedilatildeo
155 Proporcionar formaccedilatildeo especiacutefica e continuada aos professores de
acordo com a aacuterea de atuaccedilatildeo de cada um
156 Institucionalizar e garantir em regime de colaboraccedilatildeo com o Estado e a
Uniatildeo poliacutetica nacional de formaccedilatildeo e valorizaccedilatildeo dos profissionais da educaccedilatildeo de
forma a ampliar as possibilidades de formaccedilatildeo em serviccedilo
157 Implementar programas especiacuteficos para formaccedilatildeo de professores que
atuam nas salas de recursos multifuncionais
Meta 16 Formar em niacutevel de poacutes-graduaccedilatildeo 50 (cinquenta por cento) dos professor da educaccedilatildeo baacutesica ateacute o uacuteltimo ano de vigecircncia deste PME e garantir a todos os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica formaccedilatildeo continuada em sua aacuterea de atuaccedilatildeo considerando as necessidades demandas e contextualizaccedilotildees dos sistemas de ensino
161 Realizar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo e o Estado o
planejamento estrateacutegico para dimensionamento da demanda por formaccedilatildeo
continuada aos professores da rede puacuteblica do municiacutepio
162 Expandir programa de composiccedilatildeo de acervo de livros didaacuteticos
paradidaacuteticos de literatura e dicionaacuterios sem prejuiacutezo de outros a ser
disponibilizado para os professores das escolas da rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
163 Ampliar e consolidar efetivamente em regime de colaboraccedilatildeo com a
Uniatildeo portal eletrocircnico em todas as escolas para subsidiar o professor na
preparaccedilatildeo de aulas disponibilizando gratuitamente material didaacutetico pedagoacutegico e
suplementar
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164 Fortalecer em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a instrumentalizaccedilatildeo
dos professores para que tenham formaccedilatildeo e acesso aos meios eletrocircnicos
165 Prever nos Planos de Carreira dos profissionais da educaccedilatildeo da Rede
Puacuteblica de Ensino do Municiacutepio licenccedila para qualificaccedilatildeo profissional em niacutevel de
poacutes-graduaccedilatildeo ldquostricto sensurdquo sem prejuiacutezo na remuneraccedilatildeo
Meta 17 Valorizar os profissionais do magisteacuterio das redes puacuteblicas de educaccedilatildeo baacutesica de forma a equiparar seu rendimento meacutedio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente ateacute o final do sexto ano de vigecircncia deste PME
171 Discutir permanentemente por meio de representantes dos profissionais
em educaccedilatildeo do Estado e do Municiacutepio o acompanhamento da poliacutetica do piso
salarial nacional dos profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica
172 Garantir formas de valorizaccedilatildeo salarial que se comprometam em dar
ganhos reais aos profissionais e resgatar os ldquodeacuteficits ao longo dos anos
173 Acompanhar a evoluccedilatildeo salarial por meio de indicadores obtidos a
partir da pesquisa nacional por amostragem de domiciacutelios periodicamente
divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatiacutestica (IBGE)
174 Garantir aos profissionais da educaccedilatildeo no miacutenimo o piso salarial
nacional
175 Realizar por iniciativa do municiacutepio a cada dois anos a partir do
segundo ano de vigecircncia do PME se necessaacuterio concurso puacuteblico de admissatildeo de
profissionais do magisteacuterio da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica
Meta 18 Assegurar no prazo de dois anos a existecircncia de planos de carreira para os profissionais da educaccedilatildeo baacutesica puacuteblica em todos os sistemas de ensino e tomar como referecircncia o piso salarial profissional definido em Lei Federal nos termos do inciso VIII do artigo 206 da CF
181 Estruturar os sistemas de ensino buscando atingir em seu quadro de
profissionais do magisteacuterio 95 (noventa por cento) de servidores nomeados em
cargos de provimento efetivo em efetivo exerciacutecio na rede puacuteblica de educaccedilatildeo
baacutesica
182 Fomentar a formaccedilatildeo inicial e continuada de profissionais do magisteacuterio
para atuarem na educaccedilatildeo infantil com implementaccedilatildeo de concurso especiacutefico bem
como equiparaccedilatildeo salarial coerente com o niacutevel e com o plano de carreira
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183 Fortalecer programa de acompanhamento do professor nomeado para o
cargo de provimento efetivo atraveacutes de avaliaccedilatildeo documentada para a decisatildeo pela
efetivaccedilatildeo do professor ao final do estaacutegio probatoacuterio
184 Fomentar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo a oferta de cursos
teacutecnicos destinados agrave formaccedilatildeo de funcionaacuterios de escolas para as aacutereas de
administraccedilatildeo escolar multimeios e manutenccedilatildeo da infraestrutura escolar inclusive
para alimentaccedilatildeo escolar
185 Estimular a criaccedilatildeo de comissatildeo de profissionais da educaccedilatildeo de todos
os niacuteveis de ensino da rede municipal na reestruturaccedilatildeo e adequaccedilatildeo do Plano de
Carreira do Magisteacuterio Municipal
186 Garantir um terccedilo de horas atividades aos professores para
planejamento pesquisas entre outras conforme estabelecido no Plano de Carreira
do Magisteacuterio Municipal conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
Meta 19 Assegurar condiccedilotildees no prazo de dois anos para a efetivaccedilatildeo da gestatildeo democraacutetica da educaccedilatildeo associada a criteacuterios teacutecnicos de meacuterito e desempenho e a consulta puacuteblica agrave comunidade escolar no acircmbito das escolas puacuteblicas prevendo recursos e apoio teacutecnico da Uniatildeo para tanto
191 Assegurar criteacuterios miacutenimos definidos no plano de carreira dos
profissionais do magisteacuterio puacuteblico na escolha dos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos para as escolas municipais
192 Oportunizar aperfeiccediloamento aos diretores e coordenadores
pedagoacutegicos das escolas da rede municipal
193 Destinar nas redes puacuteblicas 13 da carga horaacuteria dos professores para
planejamento das aulas conforme Lei Federal nordm 117382008 e a contar da data de
sua aprovaccedilatildeo
194 Assegurar em regime de colaboraccedilatildeo com a Uniatildeo condiccedilotildees
favoraacuteveis ao ensino com infraestrutura adequada bem como equipamentos
necessaacuterios ao desenvolvimento das accedilotildees pedagoacutegicas e administrativas nas
escolas da rede municipal e estadual
195 Fortalecer e estimular os Conselhos Escolares (CPM Conselho Escolar)
conselho do FUNDEB do CAE e CME efetiva participaccedilatildeo na fiscalizaccedilatildeo na gestatildeo
escolar e educacional
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196) Fortalecer o Conselho Municipal de Educaccedilatildeo garantindo a esse
colegiado recursos financeiros (dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria) espaccedilo fiacutesico adequado
recursos humanos na forma de assessoria teacutecnica (miacutenimo 20hs) secretaacuterio
equipamentos e meios de transporte para visitas agrave rede escolar com vistas ao bom
desempenho de suas funccedilotildees e condiccedilotildees de funcionamento autocircnomo
Meta 20 Ampliar progressivamente o investimento puacuteblico em educaccedilatildeo ateacute atingir no miacutenimo o patamar de 7 do produto interno bruto do Paiacutes no quinto ano de vigecircncia dessa Lei e ateacute o final do dececircnio o equivalente a 10 do PIB
201 Elaborar apoacutes a aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo entre os
entes federados sob a coordenaccedilatildeo da SEDUC-RS UNDIME-RS e o Municiacutepio
Plano de Investimentos relativos aos percentuais do PIB do Estado e dos
Municiacutepios com objetivo de aportar os recursos necessaacuterios para a composiccedilatildeo da
meta nacional
202 Garantir a partir da aprovaccedilatildeo do PME em regime de colaboraccedilatildeo a
formulaccedilatildeo de poliacuteticas puacuteblicas Federais Estaduais e Municipais que assegurem
fontes de financiamento permanentes e sustentaacuteveis para todos os niacuteveis etapas e
modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica observando-se as poliacuteticas de colaboraccedilatildeo entre
os entes federados em especial as decorrentes do Art 60 do Ato das Disposiccedilotildees
Constitucionais Transitoacuterias e do sect 1ordm do art 75 da Lei 939496 que tratam da
capacidade de atendimento e do esforccedilo fiscal de cada ente federado com vistas a
atender suas demandas educacionais em diaacutelogo com o padratildeo de qualidade
nacional
203 Aperfeiccediloar e ampliar a partir da aprovaccedilatildeo deste Plano sob a
coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo com a parceria da Secretaria
Estadual de Educaccedilatildeo e o Tribunal de Contas do Estado (TCERS) mecanismos de
acompanhamento da arrecadaccedilatildeo e da contribuiccedilatildeo social do salaacuterio-educaccedilatildeo
possibilitando que os Conselhos Municipais de Educaccedilatildeo possam exercer suas
funccedilotildees de fiscalizaccedilatildeo e de controle social na aplicaccedilatildeo adequada dos recursos
destinados agrave Educaccedilatildeo
204 Implementar a partir da regulamentaccedilatildeo na esfera nacional o Custo
Aluno Qualidade (CAQ) como paracircmetro para o financiamento da Educaccedilatildeo em
todas as etapas e modalidades da Educaccedilatildeo Baacutesica no municiacutepio a partir do caacutelculo
e do acompanhamento regular dos indicadores de gastos educacionais e de
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investimentos em qualificaccedilatildeo e remuneraccedilatildeo do pessoal docente e dos demais
profissionais da Educaccedilatildeo Puacuteblica em aquisiccedilatildeo manutenccedilatildeo construccedilatildeo e
conservaccedilatildeo de instalaccedilatildeo e equipamentos necessaacuterios ao ensino aquisiccedilatildeo de
material didaacutetico-escolar alimentaccedilatildeo transporte escolar e investimentos em
tecnologia da comunicaccedilatildeo
205 Tornar obrigaccedilatildeo puacuteblica a praacutetica da transparecircncia das receitas e
despesas sobre o total de recursos destinados agrave educaccedilatildeo em cada sistema puacuteblico
de ensino no Rio Grande do Sul e assegurar a efetiva fiscalizaccedilatildeo da aplicaccedilatildeo
destes recursos por meio dos Conselhos de Educaccedilatildeo do Ministeacuterio Puacuteblico do
TCE-RS e dos diversos setores da sociedade bem como ao Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social possa acessar os dados e fiscalizar a
aplicaccedilatildeo destes recursos e ainda que se garanta que as escolas puacuteblicas do
Municiacutepio divulguem para a comunidade a origem e o destino dos recursos
financeiros recebidos
206 Garantir sob a coordenaccedilatildeo da Secretaria Municipal de Educaccedilatildeo em
parceria com a Secretaria Estadual de Educaccedilatildeo o Sistema Estadual de Ensino o
Conselho Municipal de Educaccedilatildeo assegurando dotaccedilatildeo orccedilamentaacuteria aos seus
custeios e agrave capacitaccedilatildeo dos Conselheiros para que se garanta o acompanhamento
e o controle social sobre a aplicaccedilatildeo dos recursos puacuteblicos vinculados e destinados
agrave educaccedilatildeo nas suas diversas etapas niacuteveis e modalidades
207 Garantir fonte de financiamento permanente e sustentaacutevel para todas as
etapas e modalidades da educaccedilatildeo puacuteblica
208 Aperfeiccediloar e ampliar os mecanismos de acompanhamento e controle
social a fim de garantir a transparecircncia na arrecadaccedilatildeo do salaacuterio educaccedilatildeo e de
todos os recursos puacuteblicos aplicados em Educaccedilatildeo bem como do controle de
investimento e tipo de despesa per capita por estudante em todas as etapas da
educaccedilatildeo puacuteblica
209 Garantir a participaccedilatildeo ativa das comunidades nas definiccedilotildees referentes
agraves verbas de investimento e qualificaccedilatildeo das escolas de forma aberta democraacutetica
e puacuteblica
2010 Buscar a permanente atualizaccedilatildeo dos espaccedilos pedagoacutegicos das
escolas considerando suas particularidades e necessidades em accedilotildees conjuntas
entre cada mantenedora e suas escolas
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2011 Garantir a continuidade da qualidade da alimentaccedilatildeo escolar oferecida
prevendo a complementaccedilatildeo de recursos nos respectivos orccedilamentos puacuteblicos
2012 Estabelecer convecircnios com as instituiccedilotildees profissionalizantes
buscando a ampliaccedilatildeo das vagas para a qualificaccedilatildeo profissional
2013 Garantir e ampliar recursos para investir na formaccedilatildeo continuada de
todos os profissionais da educaccedilatildeo visando a atender as diferentes especificidades
2014 Investir na informatizaccedilatildeo das escolas nos aspectos administrativos e
pedagoacutegicos e na conexatildeo em rede dos estabelecimentos de ensino com suas
mantenedoras e destes entre si acompanhando a evoluccedilatildeo dos recursos
tecnoloacutegicos
2015 Oferecer garantir e ampliar o transporte escolar no campo em parceria
com o Estado e a Uniatildeo para atender agraves necessidades dos alunos conforme
legislaccedilatildeo
2016 Instituir o Foacuterum Municipal do Plano Municipal de Educaccedilatildeo-PME com
encontros perioacutedicos durante a vigecircncia do mesmo a fim de viabilizar a inclusatildeo de
suas proposiccedilotildees na elaboraccedilatildeo do Plano Plurianual e o acompanhamento do
mesmo
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BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL Disponiacutevel em httpwwwatlasbrasilorgbr2013 BRASIL Lei nordm 9394 de 20 de Dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia CONSELHO NACIONAL DE EDUCACcedilAtildeO ndash CNE RESOLUCcedilAtildeO nordm 7 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos BRASIL Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educaccedilatildeo Infantil Referencial Curricular Nacional para a Educaccedilatildeo Infantil Ministeacuterio da Educaccedilatildeo e do Desporto Secretaria da Educaccedilatildeo Fundamental Brasiacutelia MECSEF 1998 Volume 1 ___________ Lei nordm 13 005 de 25 de junho de 2014 Aprova o Plano Nacional de Educaccedilatildeo ndash PNE e da outras providencias Disponiacutevel em http wwwplanaltogovbrccivil 03ato2011-20142014LeiL13005htm ___________ Lei nordm 10 639 de 09 de janeiro de 2003 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para incluir no curriacuteculo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temaacutetica Histoacuteria e Cultura Afro-Brasileira e daacute outras providecircncias ___________ LEI 116452008 HISTOacuteRIA E CULTURA INDIacuteGENA NO CURRIacuteCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO PUacuteBLICA E PRIVADA ___________ LEI Nordm 11494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 Regulamenta o Fundo de Manutenccedilatildeo e Desenvolvimento da Educaccedilatildeo Baacutesica e de Valorizaccedilatildeo dos Profissionais da Educaccedilatildeo ___________ PARECER CNECEB Nordm 112010 Publicado no DOU no dia 9122010 e a Resoluccedilatildeo CNECEB Nordm 072010 de 14 de dezembro de 2010 recomendam enfaticamente que os trecircs primeiros anos do Ensino Fundamental seja organizado em um uacutenico ciclo pedagoacutegico mesmo para as escolas que praticam o sistema seriado o que significa dizer que nesses anos iniciais do Ensino Fundamental natildeo haveraacute retenccedilatildeo dos alunos ___________ LEI ndeg 11738 que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magisteacuterio puacuteblico da educaccedilatildeo baacutesica regulamentando disposiccedilatildeo constitucional (aliacutenea lsquoersquo do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposiccedilotildees Constitucionais Transitoacuterias) ___________ Lei nordm 9795 de 27 de Abril de 1999 Institui a Poliacutetica Nacional de Educaccedilatildeo Ambiental Brasiacutelia 178o da Independecircncia e 111ordm da Repuacuteblica 1999
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___________ Lei nordm 10639 de 09 de Janeiro de 2003 Altera a Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 182o da Independecircncia e 115o da Repuacuteblica 2003 ___________ Lei nordm 11274 de 06 de Fevereiro de 2006 Altera a redaccedilatildeo dos arts 29 30 32 e 87 da Lei no 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional Brasiacutelia 185ordm da Independecircncia e 118o da Repuacuteblica 2006 ____________Lei nordm 12527 de 18 de Novembro de 2011 Regula o acesso a informaccedilotildees previsto no inciso XXXIII do art 5o no inciso II do sect 3o do art 37 e no sect 2ordm do art 216 da Constituiccedilatildeo Federal altera a Lei no8112 de 11 de dezembro de 1990 revoga a Lei no 11111 de 5 de maio de 2005 e dispositivos da Lei no 8159 de 8 de janeiro de 1991 Brasiacutelia 190ordm da Independecircncia e 123o da Repuacuteblica 2011
DECRETO nordm 51542004 - Regulamenta o sect 2ordm do art 36 e os art 39 a 41 da Lei nordm 9394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educaccedilatildeo nacional e daacute outras providecircncias
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATIacuteSTICA Censo Demograacutefico 2010 Disponiacutevel em httpwwwibgegovbr Acesso em 07 de abr 2015 MEDEIROS Joatildeo Bosco Manual de redaccedilatildeo e normalizaccedilatildeo textual Teacutecnicas de ediccedilatildeo e revisatildeo Satildeo Paulo Atlas 2002 PLANO MUNICIPAL DE EDUCACcedilAtildeO LEI MUNICIPAL Nordm23352008 Documento norteador para elaboraccedilatildeo do Plano Municipal de Educaccedilatildeo Institui o Plano Municipal de Educaccedilatildeo de Viadutos e daacute outras providecircncias de 26 de junho de 2008 UNIAtildeO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCACcedilAtildeO Como elaborar o plano municipal de educaccedilatildeo