SOROCABA, 14 DE SETEMBRO DE 2007 / ANO XVI / Nº 1.276 DISTRIBUIÇÃO GRATUITA www.sorocaba.sp.gov.br Órgão Oficial da Prefeitura de Sorocaba PORTE PAGO DR/SP PRT/SP - 4138/93 SOROCABA MUNICÍPIO DE Zaqueu Proença / Secom A comunidade do Conjun- to Habitacional Ana Paula Eleutério e do Jar- dim Montreal terá mais uma opção de ensino para suas cri- anças. A rede municipal será ampliada com a construção de duas creches, uma em cada lo- calidade. As obras terão início ainda neste mês e irão benefici- ar 420 crianças de quatro meses a três anos de idade. A unidade do Jardim Montre- al terá capacidade para prestar atendimento a 185 alunos. A esco- la, localizada na confluência en- tre as ruas José Leite do Canto e José Brandão, será construída numa área de 9 mil metros qua- drados e contará com oito salas de aula, além de dependências des- tinadas à diretoria, sala de profes- sores, refeitório, área social, entre outras de infra-estrutura. A creche do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério será construída numa área de 9.382,62 metros quadrados da Rua Chico Xavier e irá contar com dez salas de aula. A construção represen- ta a abertura de 235 vagas. Vale lembrar ainda que as cre- ches terão amplo espaço para ativi- dades lúdicas, playground, tanque de areia, sala de multimeios e palco para apresentações. Fotos: Zaqueu Proença, Paulo Ochandio e Emerson Ferraz/ Secom A área do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (foto) tem 9.382,62 metros quadrados. No Jardim Montre- al, a creche será construída numa área de 9 mil metros quadrados. A área do Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério (foto) tem 9.382,62 metros quadrados. No Jardim Montre- al, a creche será construída numa área de 9 mil metros quadrados.
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MUNICÍPIO DE SOROCABA Prefeitura de Sorocaba · rios existentes no Centro de Dis-tribuição do Central Parque, com capacidade para 5 milhões de litros de água, permaneciam ...
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SOROCABA, 14 DE SETEMBRO DE 2007 / ANO XVI / Nº 1.276
DISTRIBUIÇÃOGRATUITA
www.sorocaba.sp.gov.br
Órgão Oficial daPrefeitura de Sorocaba
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A comunidade do Conjun-to Habitacional AnaPaula Eleutério e do Jar-
dim Montreal terá mais umaopção de ensino para suas cri-anças. A rede municipal seráampliada com a construção deduas creches, uma em cada lo-calidade. As obras terão inícioainda neste mês e irão benefici-ar 420 crianças de quatro mesesa três anos de idade.
A unidade do Jardim Montre-
al terá capacidade para prestaratendimento a 185 alunos. A esco-la, localizada na confluência en-tre as ruas José Leite do Canto eJosé Brandão, será construídanuma área de 9 mil metros qua-drados e contará com oito salas deaula, além de dependências des-tinadas à diretoria, sala de profes-sores, refeitório, área social, entreoutras de infra-estrutura.
A creche do ConjuntoHabitacional Ana Paula Eleutério
será construída numa área de9.382,62 metros quadrados da RuaChico Xavier e irá contar com dezsalas de aula. A construção represen-ta a abertura de 235 vagas.
Vale lembrar ainda que as cre-ches terão amplo espaço para ativi-dades lúdicas, playground, tanquede areia, sala de multimeios e palcopara apresentações.
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A área do ConjuntoHabitacional AnaPaula Eleutério (foto)tem 9.382,62 metrosquadrados.
No Jardim Montre-al, a creche seráconstruída numaárea de 9 mil metrosquadrados.
A área do ConjuntoHabitacional AnaPaula Eleutério (foto)tem 9.382,62 metrosquadrados.
No Jardim Montre-al, a creche seráconstruída numaárea de 9 mil metrosquadrados.
PÁGINA 2 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
CULTURA
Sorocaba e Votorantim sãoparceiras na Mostra de Humor
Saae regulariza abastecimento com novo anel adutor na regiãoCentral Parque
ÁGUA
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Saae
AIDepois de duas semanas do
acionamento do novo aneladutor implantado no CentralParque, o Serviço Autônomode Água e Esgoto de Sorocaba(Saae) regularizou o sistema deabastecimento de água de todaaquela região da cidade.
Os últimos dias, que têmsido de forte calor e de consu-mo elevado, estão se constitu-indo num teste, permitindo aoSaae comparar os parâmetrosregistrados em seu sistema detelemetria, que monitora, con-trola e opera toda a rede de re-servatórios existentes na cida-de.
De acordo com as informa-ções contidas nos gráficos ar-mazenados nos computadoresda autarquia (foto), em perío-dos de temperatura e consumosemelhantes os dois reservató-rios existentes no Centro de Dis-tribuição do Central Parque,
com capacidade para 5 milhõesde litros de água, permaneciamvazios antes da implantação donovo anel adutor, ou seja, aágua que chegava era imedia-tamente consumida.
Situação diferente, porém,
vem sendo observada nos últi-mos dias, com o sistema detelemetria do Saae mostrandoos reservatórios com água emsua capacidade máxima, mes-mo em picos de alto consumodevido ao calor, o que permite
à autarquia afirmar que o abas-tecimento está estabilizado emtoda aquela região da cidade.
O fato dos reservatóriospermanecerem em níveis ele-vados favorece também umoutro aspecto importante do
abastecimento, que é a chega-da da água às residências coma pressão ideal, o que tambémnão acontecia antes da amplia-ção daquele sistema.
Com o acionamento donovo anel adutor de 500 milí-metros de diâmetro, e que vemtrabalhando em conjunto como antigo, de 300 milímetros,desde o dia 27 de agosto, oSaae – Sorocaba duplicou aquantidade de água tratada queaté então chegava aos reserva-tórios instalados naquela re-gião, beneficiando o próprioCentral Parque e mais o JardimArco-Íris, Jardim São Marcos,Jardim Vera Cruz, Verde Vale,Piazza di Roma, ParqueManchester, Parque Esmeral-da, Jardim Simus, JardimTatiana, Jardim Capitão,Ipanema do Meio, Ipanema dasPedras, Jardim Novo Mundo eIpatinga.
Escrachados, satíricosou cult, os curtas da Mos-tra Vídeo de Humor prome-tem atiçar os neurônios doscinéfilos de plantão. Numaparceria entre as prefeitu-ras de Sorocaba e Votoran-tim, por meio das respecti-vas secretarias de cultura,o evento faz parte do pro-jeto “Cultura Sem Limi-tes”, que procura afinar ascidades no contexto cultu-ral.
A Mostra reúne 18 cur-tas vindos de várias locali-dades do País , comoPernambuco, Rio de Janei-ro, Minas Gerais, Mato
Grosso do Sul e São Pau-lo.
As apresentações acon-tecem no sábado (15) e do-mingo (16), no AuditórioMunicipal FranciscoBeranger (Avenida NiltonVieira Soares , s/n,Votorantim), com entradafranca.
A premiação aconteceem Sorocaba, no próximodia 28, no Teatro Munici-pal Teotônio Vilela. Os trêsmelhores curtas receberãoprêmios em dinheiro: R$750 para o primeiro coloca-do, R$ 300 para o segundoe R$ 150 ao terceiro.
MEIO AMBIENTE - Termina nesta sexta-feira (14) o prazo de inscrições para participação na “Oficina Muni-cipal do Meio Ambiente de Sorocaba”. Aberto ao público em geral, o evento pretende discutir políticas na área de meioambiente com maior participação da sociedade civil, através de universidades, entidades representativas, organizações nãogovernamentais. Os interessados devem procurar a Área de Meio Ambiente (AMA), no 2º andar do Paço Municipal, das8h às 17h, ou encaminhar pedido de inscrição via fax. A Prefeitura realiza o encontro, com apoio do Centro de Estudose Pesquisas de Administração Municipal (Cepam), na próxima terça-feira (18), das 8h às 17h, no Cadoff Eventos (ruaAparecida, 1.470, Santa Rosália). A reunião integra o Programa Nacional para Capacitação de Gestores Ambientais,realizado pelo Ministério do Meio Ambiente.
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MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 314 DE SETEMBRO DE 2007
ATOS DO PODER EXECUTIVOLEIS
Processo nº 20.572/2007LEI Nº 8.251,
DE 06 DE SETEMBRO DE 2 007.
(Autoriza a Câmara Municipal de Sorocaba a cele-brar convênio com o Sindicato dos Servidores Pú-blicos Municipais de Sorocaba e dá outras provi-dências).Projeto de Lei nº 145/2007 – autoria do VereadorPAULO FRANCISCO MENDES.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Sorocabaautorizada a celebrar convênio com o Sindicatodos Servidores Públicos Municipais de Sorocabapara desconto em folha de pagamento dos servi-dores, da mensalidade, bem como outros descon-tos decorrentes da associação.Art. 2º Fica fazendo parte da presente Lei o Ane-xo I, referente ao Termo de Convênio.Art. 3º As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas próprias con-signadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 06 de Setembro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos
MAURICIO BIAZOTTO CORTESecretário do Governo e Planejamento
Publicada na Divisão de Controle de Documen-tos e Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais.
TÊRMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ACÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA E OSINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MU-NICIPAIS DE SOROCABA, DESTINADO À QUI-TAÇÃO DOS DÉBITOS DOS ASSOCIADOS, ES-TABELECENDO DESCONTO EM FOLHA DEPAGAMENTO.
Processo nº 20.572/2007Entre a Câmara Municipal de Sorocaba, CNPJ/MFnº 50.333.616/0001-52, com sede nesta cidade àAvenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes, nº2.945, neste ato representada por seu Presidente,
....., portador do RG nº ...... e inscrito no CPF/MFsob o nº ......., residente e domiciliado em Sorocaba,à ......, doravante denominada CÂMARA e Sindica-to dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba,inscrito no CNPJ/MF nº 50.805.258/0001-33, comsede à Avenida Hermelino Matarazzo, nº 43,Sorocaba, doravante denominado SINDICATO, nostermos da Lei Municipal nº ......, conforme normase condições a seguir descritas:
CLÁUSULA 01 – Do Objeto1.1. Visa o presente convênio autorizar o descontoem folha de pagamento dos servidores da CâmaraMunicipal de Sorocaba associados ao Sindicato dosServidores Públicos Municipais dos débitos oriun-dos dos serviços oferecidos pelo SINDICATO.
CLÁUSULA 02 – Da Forma de Pagamento2.1 A CÂMARA observará o limite legal da remu-neração mensal de cada servidor, para proceder odesconto em folha de pagamento.2.2 No caso de exoneração do servidor, a CÂMA-RA dará preferência ao desconto, nas verbasrescisórias, dos débitos oriundos do SINDICATO.
CLÁUSULA 03 – Da Responsabilidade1.1 Os servidores serão responsáveis, individual-mente, pela quitação das dívidas a que derem causa.1.2 A CÂMARA não se responsabilizará pelo nãopagamento, no caso de inadimplência do servidor.1.3 A CÂMARA somente será responsável pelodesconto em folha de pagamento dos valores pres-tados pelo SINDICATO, até o limite legal.1.4 A CÂMARA encaminhará ao SINDICATO olimite disponível para desconto em folha de paga-mento do servidor.
CLÁUSULA 04 – Da Prestação de Contas4.1 O SINDICATO deverá encaminhar à CÂMA-RA os valores referentes aos gastos de cada servi-dor até o dia 20 (vinte) de cada mês.4.2 Caso o SINDICATO não encaminhe os valoresaté o prazo fixado no item anterior, o descontoserá postergado para o mês subseqüente.
CLÁUSULA 05 – Dos Descontos1.1. Para que a Câmara Municipal de Sorocaba pro-ceda o desconto em folha de pagamento, será ne-cessária a prévia autorização por escrito do servi-dor.1.2. A Câmara Municipal de Sorocaba não efetuaráo desconto sem a anuência expressa do servidor,através de formulário próprio a ser preenchido eassinado no SINDICATO.
CLÁUSULA 06 – Do Prazo6.1. O prazo deste instrumento será de 36 (trinta eseis) meses, a contar de sua assinatura.
CLÁUSULA 07 – Do Foro1.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Sorocabapara dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presenteConvênio.E, por estarem de acordo com as cláusulas ajusta-das, assinam o presente convênio em 3 (três) viasde igual teor e forma.
Sorocaba, de de 2 007.
Câmara Municipal de Sorocaba
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba
Processo nº 20.573/2007LEI Nº 8.252,
DE 06 DE SETEMBRO DE 2 007.
(Autoriza a Câmara Municipal de Sorocaba acelebrar convênio com a Associação dos Aposen-tados e Pensionistas da Prefeitura Municipal deSorocaba e dá outras providências).Projeto de Lei nº 146/2007 - autoria do VereadorPAULO FRANCISCO MENDES.A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu pro-mulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Sorocaba auto-rizada a celebrar convênio com a Associação dosAposentados e Pensionistas da Prefeitura Munici-pal de Sorocaba para desconto em folha de paga-mento dos aposentados e pensionistas, da mensali-dade, bem como outros descontos decorrentes daassociação.Art. 2º Fica fazendo parte da presente Lei o Ane-xo I, referente ao Termo do Convênio.Art. 3º As despesas com a execução da presenteLei correrão por conta das verbas próprias consig-nadas no orçamento.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.Palácio dos Tropeiros, em 06 de Setembro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos
MAURICIO BIAZOTTO CORTESecretário do Governo e Planejamento
Publicada na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais.
TERMO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ACÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA E A AS-
SOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIO-NISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, DESTINADO À QUITAÇÃO DOSDÉBITOS DOS ASSOCIADOS, ESTABELECEN-DO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMEN-TO.
Processo nº 20.573/2007Entre a Câmara Municipal de Sorocaba, CNPJ/MF Nº 50.333.616/0001-52, com sede nesta ci-dade à Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Men-des, nº 2.945, neste ato representada por seu Pre-sidente, ....., portador do RG nº ..... e inscrito noCPF/MF sob o nº....., residente e domiciliado emSorocaba, à ....., doravante denominada CÂMA-RA e a Associação dos Aposentados e Pensionis-tas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, inscritano CNPJ/MF nº ...., com sede à ...., Sorocaba,doravante denominada ASSOCIAÇÃO, nos ter-mos da Lei Municipal nº ......, conforme normas econdições a seguir descritas:
Cláusula 01 – Do Objeto1.1 Visa o presente convênio autorizar o descon-to em folha de pagamento dos aposentados e pen-sionistas da Câmara Municipal de Sorocaba, asso-ciados à Associação dos Aposentados e Pensionis-tas da Prefeitura Municipal de Sorocaba dos débi-tos oriundos dos serviços oferecidos pela ASSO-CIAÇÃO.
Cláusula 02 – Da Forma de Pagamento2.1. A CÂMARA observará o limite legal dosproventos mensais de cada aposentado e pensio-nista, para proceder o desconto em folha de paga-mento.
Cláusula 03 – Da Responsabilidade3.1. Os aposentados e pensionistas serão respon-sáveis, individualmente, pela quitação das dívidasa que derem causa.3.2. A CÂMARA não se responsabilizará pelo nãopagamento no caso de inadimplência do aposen-tado ou pensionista.3.3. A CÂMARA somente será responsável pelodesconto em folha de pagamento dos valores pres-tados pela ASSOCIAÇÃO, até o limite legal.3.4. A CÂMARA encaminhará à ASSOCIAÇÃO olimite disponível para desconto em folha de paga-mento do aposentado ou pensionista.
Cláusula 04 – Da Prestação de contas4.1. A ASSOCIAÇÃO deverá encaminhar à CÂ-MARA os valores referentes aos gastos de cadaassociado até o dia 20 (vinte) de cada mês.4.2. Caso a Associação não encaminhe os valoresaté o prazo fixado no item anterior, o descontoserá postergado para o mês subseqüente.
Cláusula 05 – Dos Descontos1.1. Para que a Câmara Municipal de Sorocabaproceda o desconto em folha de pagamento, será
PÁGINA 4 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
necessária a prévia autorização por escrito do apo-sentado ou pensionista.5.2. A Câmara Municipal de Sorocaba não efetuaráo desconto sem a anuência expressa do aposentadoou pensionista, através de formulário próprio a serpreenchido e assinado na ASSOCIAÇÃO.
Cláusula 06 – Do Prazo 6.1.O prazo deste instrumento será de 36 (trintae seis) meses, a contar de sua assinatura.
Cláusula 07 – Do Foro 7.1.Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba
para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presenteconvênio.E, por estarem de acordo com as cláusulas ajusta-das, assinam o presente convênio em 03 (três) viasde igual teor e forma.
Sorocaba, de de 2007.
CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA
Associação dos Aposentados e PensionistaS daPrefeitura
Municipal de Sorocaba
DECRETOSDECRETO Nº 15.805, DE 31 DE AGOSTO DE 2 007.
(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e nos termos do artigo 6º da Lei n.º 8.053 de 13 de dezembro de 2006.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$426.000,00 (Quatrocentos e Vinte e Seis Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações doorçamento vigente:
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 31 de Agosto de 2 007, 353º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos
FERNANDO MITSUO FURUKAWASecretário de Finanças
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
DECRETO Nº 15.808, DE 04 DE SETEMBRO DE 2 007.
(Dispõe sobre alteração no orçamento vigente e dá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela LeiOrgânica do Município e nos termos do artigo 6º da Lei nº 8.053 de 13 de dezembro de 2006.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Finanças um Crédito Adicional Suplementar no importe de R$527.000,00 (Quinhentos e Vinte e Sete Mil Reais), destinado a suplementar as seguintes dotações doorçamento vigente:
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2 007, 353º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos
FERNANDO MITSUO FURUKAWASecretário de Finanças
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais
Processo nº 7.211/2003DECRETO Nº 15.820,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2 007.
(Estabelece normas regulamentares para a aquisi-ção de produtos e subprodutos florestais de origemnativa e não nativa, para sua utilização em obras,serviços de engenharia, outros procedimentos queenvolvam a utilização de tais produtos, assim comocritérios para o reconhecimento da qualidadeambiental, no âmbito do Município de Sorocaba, edá outras providências).VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso das atribuições que lhe são conferidas pelaLei Orgânica do Município e, ainda, de acordo como disposto nas Leis Federais n° 8.666, de 21 dejunho de 1993; n° 9.605, de 12 e fevereiro de1998, que trata dos Crimes Ambientais; InstruçõesNormativas do IBAMA n° 112, de 21 de agosto de2006; n° 134, de 22 de novembro de 2006; naResolução CONAMA n° 378 e 379, de 19 de outu-bro de 2006 e no Decreto Federal n° 5.975, de 30de novembro de 2006 e,CONSIDERANDO a obrigatoriedade do Municípiode garantir a observância do princípio constitucio-nal da legalidade e isonomia em seus atos licitatórios;CONSIDERANDO a utilização de produtos esubprodutos florestais de origem nativa e/ou nãonativa, no âmbito das contratações realizadas peloMunicípio de Sorocaba, para a execução oucontratação de serviços de obras ou engenharia, e/ou ainda para a aquisição de bens ou qualquer outroserviço que compreenda a utilização de tais produ-tos e seu grande desperdício;CONSIDERANDO a alta taxa de desmatamento naAmazônia e a possibilidade de uso de produtos esubprodutos florestais de origem ilegal na execuçãode serviços de obras ou engenharia, e/ou ainda paraa aquisição de bens ou qualquer outro serviço quecompreenda a utilização de tais produtos;CONSIDERANDO a obrigatoriedade do Municípiode Sorocaba em colaborar na contenção de ativida-des madeireiras ilegais;CONSIDERANDO o art. 46 da Lei Federal nº 9.605,de 12 de fevereiro de 1998, que considera crimeambiental receber ou adquirir, para fins comerciaisou industriais, madeira, lenha e outros produtos deorigem vegetal, sem exigir a exibição de licença dovendedor, outorgada pela autoridade competente,e sem munir-se da via que deverá acompanhar oproduto até o final do beneficiamento e;CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar osinstrumentos de controle do uso legalmente admi-tido de produtos e subprodutos florestais de origemnativa ou não nativa para a execução oucontratação de serviços de obras e engenharia, e/ou
ainda a aquisição de bens ou qualquer outro serviçoque compreenda a utilização de tais produtos;
D E C R E T A:Art. 1° As aquisições de produtos e subprodutosflorestais e a execução ou contratação de serviçosde obras e engenharia, e/ou ainda a aquisição debens ou qualquer outro serviço que compreenda autilização de tais produtos pelo Município deSorocaba, que envolvam o emprego de produtos esubprodutos florestais, deverão obedecer aos pro-cedimentos de controle estabelecidos no presenteDecreto, com vista à comprovação da procedên-cia legal dos mesmos.Art. 2º Para os fins deste Decreto, consideram-se:I - produto florestal de origem nativa: aquele quese encontra no seu estado bruto ou in natura, naforma abaixo, conforme art. 2º, I, alienas da Ins-trução Normativa nº 112, de 21 de agosto de 2006:a) madeira em toras;b) toretes;c) postes não imunizados;d) escoramentos;e) palanques roliços;f) dormentes nas fases de extração/fornecimento;g) estacas e moirões;h) achas e lascas;i) pranchões desdobrados com motosserra;j) bloco ou filé, tora em formato poligonal, obtidaa partir da retirada de costaneiras;k) lenha;l) palmito;m) xaxim;n) óleos essenciais e;o) outros produtos considerados florestais, comoas plantas ornamentais, medicinais e aromáticas,mudas, raízes, bulbos, cipós e folhas de origemnativa ou plantada das espécies constantes da listaoficial de flora brasileira ameaçada de extinção edos anexos da CITES, para efeito de transportecom DOF ou documento de origem florestal emi-tido pelos Órgãos Estaduais do Meio Ambientecompetentes, integrantes do Sistema Nacional doMeio Ambiente – SISNAMA. .II - subproduto florestal de origem nativa: aqueleque passou por processo de beneficiamento naforma relacionada, conforme art. 2º, II, alíneas daInstrução Normativa nº 112, de 21 de agosto de2006:a) madeira serrada sob qualquer forma, laminada efaqueada;b) resíduos da indústria madeireira (aparas,costaneiras, cavacos e demais restos debeneficiamento e de industrialização de madeira)quando destinados para fabricação de carvão;c) dormentes e postes na fase de saída da indústria;
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 514 DE SETEMBRO DE 2007d) carvão de resíduos da indústria madeireira;e) carvão vegetal nativo empacotado, na fase pos-terior à exploração e produção e;f) xaxim e seus artefatos na fase de saída da indústria.III – produtos e subprodutos florestais de origemnão nativa: os mesmos dos incisos I e II, proveni-entes de espécies de madeiras que não pertencemoriginariamente à flora brasileira;IV – procedência legal: produtos e subprodutosflorestais de origem nativa e não nativa, decor-rente de desmatamento autorizado ou de manejoflorestal aprovados por órgão ambiental compe-tente, integrante do Sistema Nacional do MeioAmbiente – SISNAMA, com autorização de trans-porte reconhecida.Art. 3º O Município de Sorocaba não poderá uti-lizar ou adquirir direta ou indiretamente madeirasconsideradas ameaçadas ou em vias de extinção ouproibidas, que constam da lista oficial do IBAMAe da lista oficial dos Órgãos Estaduais do MeioAmbiente competentes, integrantes do SistemaNacional do Meio Ambiente – SISNAMA.Art. 4º Na execução ou contratação de serviçosde obras e engenharia, e/ou ainda de serviço quecompreenda o uso de produtos e subprodutos flo-restais de origem nativa ou não nativa, o projetobásico, de que trata a Lei de Licitações n.º 8.666/1993, somente poderá ser aprovado pela autori-dade competente, se contemplar, de forma ex-pressa, o emprego de produtos e subprodutos flo-restais de procedência legal, ou produtos alterna-tivos equivalentes e outros materiais de origemnão florestal reutilizáveis.§ 1° Visando à redução dos desperdícios de madei-ras nas obras e serviços, serão especificados pro-dutos e subprodutos florestais com as menores di-mensões e quantidades possíveis, compatíveis comos requisitos determinados pelo projeto no qual omaterial será empregado.§ 2° A exigência prevista no caput deste artigodeverá constar de forma obrigatória como requisi-to para a elaboração do projeto executivo.Art. 5° Os editais de licitação que façam previsãoou compreendam a utilização de produtos esubprodutos florestais de origem nativa ou nãonativa em qualquer circunstância, deverão estabe-lecer, para a fase de habilitação, entre os requisi-tos de qualificação técnica, a exigência de apre-sentação, pelos licitantes, de declaração de com-promisso de fornecimento ou utilização de produ-tos florestais de origem não nativa ou nativa deprocedência legal, nos termos do art. 46 da LeiFederal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e,conforme o modelo constante no Anexo I desteDecreto e o comprovante de que se encontramcadastrados no Cadastro Técnico Federal do Insti-tuto Brasileiro do Meio Ambiente e dos RecursosNaturais Renováveis – IBAMA.Parágrafo único. A Administração poderá, em faceda complexidade ou das especificidades do objetoda licitação, constituir Comissão Especial ou in-cluir membros na comissão de licitação, com co-nhecimentos apropriados para proceder à análisee julgamento dos documentos habilitatórios e daspropostas.Art. 6° Os contratos e os editais de licitação quetenham por objeto a execução ou contratação deserviços de obras e engenharia, ou ainda a aquisi-ção de bens ou qualquer outro serviço que compre-enda a utilização ou o fornecimento de produtose subprodutos florestais de origem nativa ou nãonativa, deverão conter cláusulas específicas queindiquem:I – a obrigatoriedade de fornecimento ou utiliza-ção de produtos e subprodutos florestais de origemnativa ou não nativa, que tenham procedêncialegal.II – que os critérios de ateste e liberação das fatu-ras obedecerão aos dispositivos pertinentes pre-vistos na Instrução Normativa IBAMA n° 112, de21 de agosto de 2006, Instrução NormativaIBAMA n° 134, de 22 de novembro de 2006 eDecreto Federal n° 5.975, de 30 de novembro de2006, com suas respectivas alterações, mediantea apresentação e a juntada ao processo dos seguin-
tes documentos, nos termos dispostos:a) Cópia simples do Documento de Origem Flores-tal emitido pelo IBAMA ou pelos Órgãos Estaduaisdo Meio Ambiente competentes, integrantes doSistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA,dos produtos e subprodutos florestais adquiridos ouutilizados conforme disposto no caput deste arti-go, devidamente recebido;b) cópia autenticada da Nota Fiscal constante noDocumento de Origem Florestal apresentado, refe-rente à aquisição, por parte da contratada, dos pro-dutos e/ou subprodutos florestais que estão sendofornecidos ou utilizados nos serviços dispostos nocaput deste artigo ao Município de Sorocaba;c) Cópia autenticada do alvará de funcionamentodo Contratado;d) Cópia autenticada do alvará de funcionamentodo fornecedor dos produtos e subprodutos flores-tais utilizados nas aquisições ou serviços, conformedescritos no caput deste artigo, quando o mesmonão for o Contratado.III - A liberação das faturas e o ordenamento dospagamentos dos serviços executados ou produtosadquiridos, conforme dispostos no caput deste arti-go, ocorrerá somente após a verificação da regula-ridade da documentação apresentada nos termosdispostos.IV - O ateste do documento de origem florestaldescrito na alínea “a”, do inciso II e no inciso IIIdeste artigo, ocorrerá mediante verificação da ori-ginalidade do documento junto ao órgão emissor domesmo, e será realizado pelo fiscalizador da obraou serviço.V - A rescisão contratual ocorrerá caso não haja ocumprimento, pelos contratados, dos requisitos in-seridos nos incisos deste artigo. No caso de resci-são, serão também aplicadas as penalidades previs-tas nos artigos 86 ao 88 da Lei de Licitações, esanção administrativa de proibição de contratar coma Administração Pública pelo período de até 03(três) anos, consoante o artigo 72, § 8º, inciso V daLei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,observadas as normas legais e regulamentares per-tinentes, independentemente de sua responsabili-dade na esfera criminal.Art. 7º – Na observância de falsificação ou irregula-ridade de qualquer espécie do documentocomprobatório de origem da madeira, conformedescrito no artigo 6o, deste Decreto, deverá serencaminhada denúncia formal aos órgãos da admi-nistração pública competentes, no que segue:I – Encaminhamento de denúncia formal ao Insti-tuto Nacional de Meio Ambiente e RecursosRenováveis – IBAMAII – Encaminhamento de denúncia formal ao Ór-gão Estadual do Meio Ambiente competente, inte-grante do Sistema Nacional do Meio Ambiente –SISNAMA.III – Encaminhamento para a Secretaria de Negó-cios Jurídicos, para adoção das medidas judiciaiscabíveis.Parágrafo único. Caso o fornecedor dos produtos esubprodutos florestais, cujo documento de origemenquadrar-se nas irregularidades dispostas no caputdeste artigo seja um estabelecimento situado naabrangência administrativa deste Município, fica-rá, a Secretaria ou Departamento responsável porsua fiscalização, obrigada a abertura de processopara apuração dos fatos ocorridos, e posterior apli-cação das leis e sanções previstas na legislação vi-gente.Art. 8º O contratado deverá manter em seu podercópia simples do documento de origem florestalemitido pelo IBAMA ou pelos Órgãos Estaduais doMeio Ambiente competentes, integrantes do Siste-ma Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, parafins de comprovação de regularidade perante o ór-gão ambiental competente, quando exigido.Art.9º Ficam dispensados da obrigação quanto aouso do documento para o transporte earmazenamento, os seguintes produtos esubprodutos florestais de origem nativa, nos ter-mos da Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21de agosto de 2006 e do art. 23 do Decreto Federalnº 5.975, de 30 de novembro de 2006:
I - material lenhoso proveniente de erradicaçãode culturas, pomares ou de poda em vias públicasurbanas;II – subprodutos que, por sua natureza, já se apre-sentem acabados, embalados, manufaturados parauso final, tais como: porta, janela, móveis, cabosde madeira para diversos fins, lambri, taco,esquadria, portais, alisar, rodapé, assoalho, for-ros, acabamentos de forros e caixas, chapas aglo-meradas, prensadas, compensadas e de fibras ououtros objetos similares com denominações regi-onais, inclusive carvão vegetal empacotado nocomércio varejista;III - celulose, goma, resina e demais pastas demadeira;IV - aparas, costaneiras, cavacos, serragem, paletes,briquetes e demais restos de beneficiamento e deindustrialização de madeira e cocos, exceto paracarvão;V - moinha e briquetes de carvão vegetal;VI - madeira usada e reaproveitada;VII - bambu (Bambusa vulgares) e espécies afins;VIII - vegetação arbustiva de origem plantada paraqualquer finalidade e;IX - plantas ornamentais, medicinais e aromáti-cas, fibras de palmáceas, óleos essenciais, mudas,raízes, bulbos, cipós, cascas e folhas de origemnativa das espécies não constantes de listas ofici-ais de espécies ameaçadas de extinção e dos ane-xos da CITES. (Marquesisni)Art. 10 Os servidores e funcionários públicos quedeixarem de atender às determinações constantesdo presente Decreto ficarão sujeitos à aplicaçãodas sanções administrativas pertinentes.Art. 11 As normas e procedimentos estabeleci-dos pelo presente Decreto aplicam-se à Adminis-tração Pública direta e indireta, inclusiveautárquica, e às empresas e fundações públicas,devendo ser adotadas as providências necessáriasà sua implementação pelas sociedades de econo-mia mista e demais empresas controladas peloMunicípio de Sorocaba.§ 1º O atendimento ao presente Decreto obede-cerá a seguinte proporção:a) No período de 30 dias a contar da assinaturadeste Decreto, será instituída obra piloto, cujaregularidade e execução ocorrerá na observânciados dispostos neste Decreto;b) As obrigações previstas neste Decreto entrarãoem vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,a contar de sua publicação oficial, para a totalida-de das aquisições de produtos e subprodutos flo-restais e a execução ou contratação de serviços deobras e engenharia, e/ou ainda a aquisição de bensou qualquer outro serviço que compreenda a utili-zação de tais produtos pelo Município de Sorocaba.§ 2º O disposto no parágrafo anterior não seaplica ao determinado pelo Art. 3º, que terá apli-cação imediata. (excluí os 100%)Art. 12 No período compreendido entre a publi-cação e a entrada em vigor da totalidade desseDecreto, fica o Município obrigado, por meio dasSecretarias competentes, a dar divulgação às nor-mas aqui contidas, fornecendo orientação aos li-
citantes e interessados em contratar com a Admi-nistração, treinamento aos fiscais de obras, servi-ços e aquisições de materiais, bem como a adequarseus procedimentos internos.Art. 13 - As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto correrão por conta de dotação or-çamentária própria, suplementada se necessário.Art. 14 - Este Decreto entra em vigor na data desua publicação.Palácio dos Tropeiros, em 12 de Setembro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
MARCELO TADEU ATHAYDESecretário de Negócios Jurídicos
JOSÉ DIAS BATISTA FERRARISecretário da Habitação, Urbanismo e do Meio
Ambiente
Publicado na Divisão de Controle de Documentose Atos Oficiais, na data supra.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
ANEXO I:DECLARAÇÃO
Em conformidade com o disposto no artigo 5º doDecreto Municipal n° ..., de ... de ___, que estabele-ce, no Município de Sorocaba, procedimentos decontrole ambiental para a execução ou contrataçãode serviços de obras e/ou engenharia, ou ainda aaquisição de bens ou qualquer outro serviço que com-preenda a utilização ou o fornecimento de produtose subprodutos florestais de origem nativa ou nãonativa;Eu, ..., RG ..., legalmente nomeado representanteda empresa ..., CNPJ ..., e participante do procedi-mento licitatório n° ..., na modalidade de ..., n° ...,processo n° ..., declaro, sob as penas da lei, que,para o fornecimento de madeiramentos (ou para aexecução da(s) obra(s), ou serviço(s) acima dispos-tos) objeto da referida licitação, somente serão uti-lizados produtos e subprodutos de madeira de ori-gem não nativa ou nativa que tenha procedêncialegal, decorrentes de desmatamento autorizado oude manejo florestal aprovado por órgão ambientalcompetente, integrante do Sistema Nacional doMeio Ambiente – SISNAMA, com autorização detransporte reconhecida pelo órgão ambiental com-petente, ficando sujeito às sanções administrativasprevistas nos artigos 86 ao 88 da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993, e no inciso V do § 8°da Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,sem prejuízo das implicações de ordem criminalestabelecidas em leis.
____________________________________Assinatura
PORTARIASPORTARIA Nº 22.586
VITOR LIPPI, Prefeito do Município deSorocaba, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pela Lei Orgânica do Município, emespecial pelo artigo 79, inciso II, alínea “c”, no-meia os seguintes membros para comporem aComissão Organizadora, que irá coordenar o de-senvolvimento das atividades da Semana Nacio-nal de Trânsito que ocorrerá de 18 a 25 de setem-bro: Cmt. Geral da Guarda Municipal de Sorocaba,Carlos Eduardo dos Reis Leal; 1º Ten. PM da 3ªCia – Trânsito do 7º BPM, Marcel Ribeiro Lima;Ten. Cel. Amauri Ferneda, do 15º Grupamento doCorpo de Bombeiros; 1º Ten. Edson Ramos daPolícia Rodoviária; José Olímpio Prette, Diretor
da 19ª CIRETRAN; Secretária da Educação, MariaTeresinha Del Cistia; Secretário da Juventude, An-tonio Carlos Bramante; Secretário de Parcerias, JoséMauricio Dell´Osso Cordeiro; Secretário do Gover-no e Planejamento, Mauricio Biazotto Corte; Se-cretário da Cultura, Anderson Santos; Secretário daComunicação, Carlos Alberto Maria; Secretário deTransportes e Presidente da Empresa de Desenvol-vimento Urbano e Social de Sorocaba – URBES,Renato Gianolla; Presidente do COMUTRAN, Sér-gio Pires de Abreu; Gerente de Marketing doEsplanada Shopping, Lucie Boulanger; Gerente Ad-ministrativo do Shopping Sorocaba, Orlando TadeuScolari; Diretora do SEST/SENAT, Eleusa GarciaPagoto Fioravante; e José Carlos de Almeida, CelsoBersi, Hamilton Matielli, José Roberto Thomé,
PÁGINA 6 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
Carlos Eduardo Paschoini, Claudia Maria Silva CintraPerez, Vitória Escobar, Rita de Cássia Mascarenhascomo representantes da Empresa de Desenvolvi-mento Urbano e Social de Sorocaba – URBES.Os trabalhos desta Comissão serão considerados derelevante interesse público.
Palácio dos Tropeiros, em 12 de setembro de 2007, 353º da Fundação de Sorocaba.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
SEJ Secretaria de Negócios JurídicosDIVISÃO DE CONTROLE DE
DOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE ACORDO DECOOPERAÇÃO
PROCESSO Nº 24.351/2006DATA – 05/09/2007OBJETO – Acordo de Cooperação entre a Prefei-tura Municipal de Sorocaba e a Universidade Fede-ral de São Carlos, para concessão de estágio a alu-nos regularmente matriculados na UFISCar. PRAZO – 60 (sessenta) meses.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
EXTRATO DE TERMO DEADITAMENTO DE CONVÊNIO
PROCESSO Nº 15.963/2006DATA – 09/08/2007OBJETO – Termo de Aditamento ao Convênio entreo Município de Sorocaba e a Associação Educacio-nal e Profissionalizante Pérola – Projeto Pérola,visando a gestão de núcleos do Programa Sabe Tudoem escolas municipais de Bairros Periféricos daCidade.VALOR – R$ 2.891.180,00PRAZO – 02 (dois) anos.
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
PROCESSOS DESPACHADOS PELO SR.SECRETARIO DE NEGÓCIOS
JURÍDICOS
1- PROCESSO Nº 17.754/2006Interessado – GAS NATURAL SÃO PAULO SULAssunto – SolicitaçãoRequerimento datado de 28/02/2007Despacho - INDEFERIDO
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
DIVISÃO DE CONTROLE DEDOCUMENTOS E ATOS OFICIAIS
NOTIFICAÇÃONOTIFICAMOS os interessados abaixo relacio-nados que foram deferidas as solicitações de cópiasxerográficas. Referidas cópias devem ser retiradasnesta Divisão de Controle de Documentos e AtosOficiais, sita no térreo do Paço Municipal, no ho-rário das 8h00 às 16h00, de 2ª a 6ª Feira, no prazode 07 (sete) dias úteis. Decorrido esse prazo, osdocumentos xerografados serão encaminhados paraarquivo.
PROCESSOS DEFERIDOS
1 - PROCESSO Nº 5.569/87INTERESSADO – SAB JARDIM MARCO AN-TONIOASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE – LUIZ ANTONIO DA SILVA
2- PROCESSO Nº 18.864/2007INTERESSADO – GREENDBEL EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAASSUNTO – Cópia de fls. do ProcessoSOLICITANTE – GREENDBEL EMPREENDI-MENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
3- PROCESSO Nº 593/2000INTERESSADO – PAULO LUIZ RAMOSASSUNTO – Cópia do ProcessoSOLICITANTE – PAULO LUIZ RAMOS
4- PROCESSO Nº 16.945/92INTERESSADO – CLAUDIMILSON TADEUFOGAÇAASSUNTO – Cópia de fls. do ProcessoSOLICITANTE – CREUSA HELENA POVIDAOLHEIRO PADILHA
5- PROCESSO Nº 16.305/2007INTERESSADO – GIANI DE OLIVEIRAGONDIM RODRIGUESASSUNTO – Cópia da PlantaSOLICITANTE – LUIZ CARLOSRODRIGUES
6- PROCESSO Nº 8.533/2004INTERESSADO – ARI HERGESELASSUNTO – Cópia do Projeto e do AlvaráSOLICITANTE – ARI HERGESEL
MARIA APARECIDA RODRIGUESChefe da Divisão de Controle de Documentos e
Atos Oficiais
SERH Secretaria de Recursos HumanosTERMO DE CONCESSÃO
Atendemos as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que a Sra MARIA IZOLINA DU-RANTE BORGES, PROFESSOR DE EDUCAÇÃOBÁSICA I, Nível II, Grupo QM 41, referencia 08,tem direito aos benefícios de sexta-parte a partirde Outubro de 1999, e o adicional de tempo deserviço de 26% (Vinte e Seis por cento) adquiridosem Maio de 2007, tudo conforme consta dos re-gistros funcionais do funcionário arquivados naDivisão de Administração de Pessoal, desta Prefei-tura Municipal de Sorocaba.Sorocaba, em 03 de Setembro de 2007.
RODRIGO MORENOSecretário de Recursos Humanos
LAIDE APARECIDA PINTO TRINDADEDiretora de Área de Adm Pessoal
TERMO DE CONCESSÃO
Atendendo as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que o (a) Sr (a) MERCEDESGOUVEA SILVA, Servente, Grupo OP 05,referencia 02, tem direito aos benefícios de sexta-parte a partir de Agosto de 2007, e o adicionalde tempo de serviço de 20% (Vinte por cento)adquiridos em Agosto de 2007, tudo conforme cons-ta dos registros funcionais do funcionário arquiva-dos na Divisão de Administração de Pessoal, destaPrefeitura Municipal de Sorocaba. Sorocaba, em 03 de Setembro de 2007.
RODRIGO MORENOSecretário de Recursos Humanos
LAIDE APARECIDA PINTO TRINDADEDiretora de Área de Adm Pessoal
TERMO DE CONCESSÃO
Atendendo as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que o (a) Sr (a) ARISTIDESMARTINS FUENTES, Operador de Máquinas Pe-sadas, Grupo OP 12, referencia 06, tem direito aosbenefícios de sexta-parte a partir de Fevereiro de1994, e o adicional de tempo de serviço de33% (Trinta e Três por cento) adquiridos em De-zembro de 2006, tudo conforme consta dos regis-tros funcionais do funcionário arquivados na Divi-são de Administração de Pessoal, desta PrefeituraMunicipal de Sorocaba.Sorocaba, em 03 de Setembro de 2007.
RODRIGO MORENOSecretário de Recursos Humanos
LAIDE APARECIDA PINTO TRINDADEDiretora de Área de Adm Pessoal
TERMO DE CONCESSÃO
Atendendo as disposições contidas na resolução02/2002, do Tribunal de Contas do Estado de SãoPaulo e em conformidade com a solicitação daFUNSERV – Fundação dos Servidores Públicos doMunicípio de Sorocaba, informamos que de acordocom os artigos 133 e 143, da Lei nº 3.800 de 02 dedezembro 1991, que o (a) Sr (a) JOSÉ ROBERTOSACHETTI, Eletricista, Grupo OP 08, referencia02, tem direito aos benefícios de sexta-parte apartir de Agosto de 2003, e o adicional de tempode serviço de 19% (Dezenove por cento) adquiri-dos em Março de 2007, tudo conforme consta dosregistros funcionais do funcionário arquivados naDivisão de Administração de Pessoal, desta Prefei-tura Municipal de Sorocaba.Sorocaba, em 03 de Setembro de 2007.
RODRIGO MORENOSecretário de Recursos Humanos
LAIDE APARECIDA PINTO TRINDADEDiretora de Área de Adm Pessoal
PROCESSO SELETIVO – EDITAL Nº09/2007ERRATA
Considerando falha técnica na publicação de 06/09/07, passamos a republicar da seguinte forma:
MÉDICO I – CLÍNICO GERALCLASS. INSCR. NOME R.G NOTA1 50 Marina Canineu Brandão 28361324-5 22 56 Descio Cordeiro Brandão M748375 13 37 Josiane de Souza 71053350 14 35 Tânia Mara Ruiz Barbosa 21358446-9 05 30 Mariel Cristina Moreno Patto 19178097-2 06 43 Paulo Roberto França Frota Pinto 91002213102/CE 07 54 Cláudia Tereza Jovanneau Saraiva M-8757932/MG 0
MÉDICO I – GINECOLOGISTACLASS. INSCR. NOME R.G NOTA1 26 Carla Fátima Fernandes de Paiva 36548972-4 32 39 Camila Ruiz 26629856-4 33 55 Mario Antonio Damito 10615140 24 16 Janeliz Cabral Zanardi 28857746-2 1
MÉDICO I - PEDIATRACLASS. INSCR. NOME R.G NOTA1 4 Antônio Carlos Rodrigues 8602915 32 23 Flávia Moron Morad 28530819-1 1
MÉDICO I - PSIQUIATRACLASS. INSCR. NOME R.G NOTA1 42 Daniela Lima de Freitas Frota Pinto 94002371322 0
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 714 DE SETEMBRO DE 20072 40 Marjorie Moreira de Carvalho 68293490 03 7 Leonardo Sérvio Luz 1475575/PI 04 44 Mariana Arantes de Cicco 21294100-8 0
MÉDICO PLANTONISTA – CLÍNICO GERALCLASS. INSCR. NOME R.G NOTA1 32 Décio Luiz Portella de Campos 22888800-1 32 5 Irma C. Saboya Ribeiro 18420215-2 23 3 Fábio Marcelo Ribeiro 19680408-5 24 19 Eduardo Vilas Boas Braga 22846952-1 25 45 Ana Carolina Macedo 30427348-X 26 8 José Otávio Franco Minervino 9919248 1,57 13 André Nunes da Silva 35887340-X 1,58 6 Paula Purchio Duarte 24705403-3 1,59 33 Jorge Guido Villarejos Mendoza 4668676 110 1 Ermani Blanco Pereira 02305312-7 111 9 Antônio Carlos Prestes 6313982 112 14 Marcos Caserta Farias 11391494-5 113 29 Lucelia Aparecida Dias Francisco Costa 4842014-5 11 4 31 Hermano Francisco Patto 19493342 115 10 Patrícia Fernanda Saboya Ribeiro 18420216-4 116 34 Ricardo Chaves Gort 26410959-4 117 24 Cloves Nehrer 8552148-9 0,518 49 Alessandra de Oliveira Soares 28044591-X 0,519 27 Gabriel Giordano Penteado 32819873-0 0,520 15 Cláudio Antonalia 2962730 021 28 Edmundo Cacciacarro Neto 7415752 022 48 Josmar Mariano da Silva 7452564-5 023 47 Ilderez Magatti 5052545-1 024 56 Descio Cordeiro Brandão M748375 025 2 José Carlos da Costa Elias 06526167-9 026 53 Geraldo Romão dos Santos 191776536 027 17 Alexandre Carlos Lacerda Prado 18668565 028 54 Cláudia Tereza Jovanneau Saraiva M-8757932/MG 029 38 Pérsio Campos Correia Pinto 29270124-X 030 51 Ricardo Barros Gretzitz 28064761-X 031 52 Juliana Rabello Bressane 30351462-6 032 20 Lilian Maria Zacariotto Alves 26318511-4 033 18 Bianca Zocca Moreira 1631350/ES 034 22 Eduardo Bertolli 32062897-8 0
MÉDICO PLANTONISTA – PEDIATRACLASS. INSCR. NOME R.G NOTA1 4 Antônio Carlos Rodrigues 8602915 32 25 Fabrícia Queiroz Andrade 000487701/MS 33 46 Osvaldo Arnosti Junior 26888624-6 24 41 Andressa de Fátima Pimenta 30549322 15 11 Marco Túlio da Costa Scaliante 8059579-0 06 36 Luis Henrique Barbosa 14533265 07 12 Karen Panzani 18883009 08 21 Cassia Regina Cruz dos Santos 19176791 0
Sorocaba, 06 de setembro de 2007.Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos
Maria do Carmo Paes
EDITAL DE DIVULGAÇÃOCONCURSO PÚBLICO Nº 05/2007
A Prefeitura de Sorocaba DIVULGA o resultado dos recursos sobre o gabarito e o resultado da prova objetiva dos cargos deProfessor de Educação Básica I e Vice-Diretor de Escola.
GabaritoCargo: 009 - Vice-Diretor de EscolaQuestão 44 – alteração de gabarito de “c” para “e”Questão 60 - anulada
Recursos:Nome do Candidato Código – Cargo Inscrição DecisãoAdriana Aparecida Candido 003 - Professor de Educação Básica I 0200992-7 IndeferidoAna Carolina Martins Alves P Foramiglio 003 - Professor de Educação Básica I 0201083-6 IndeferidoAna Lucia Castelo Altino 009 - Vice-Diretor de Escola 0112205-3 Parcialmente deferidoAna Maria Bormann Notari 003 - Professor de Educação Básica I 0104991-7 IndeferidoAna Maria Bormann Notari 009 - Vice-Diretor de Escola 0112213-4 Parcialmente deferidoAndreia Regina de Oliveira Camargo 009 – Vice-Diretor de Escola 0112259-2 DeferidoCamila Athayde Pillon 009 – Vice-Diretor de Escola 0112301-7 Parcialmente deferidoClaudia Milare de Toledo Lusivo 009 - Vice-Diretor de Escola 0112349-1 DeferidoDaniela Gaete Sewaybricker 009 - Vice-Diretor de Escola 0112406-4 Parcialmente deferidoDenise Cavalcante Silva Souza 009 - Vice-Diretor de Escola 0112441-2 DeferidoElane Cristina Tonin 009 - Vice-Diretor de Escola 0112516-8 Parcialmente deferidoEleni Klarosk Paifer 003 - Professor de Educação Básica I 0201571-4 IndeferidoEliane da Silva Santos Viana 003 - Professor de Educação Básica I 0201587-0 IndeferidoFernanda Miguel de Oliveira e Silva 003 - Professor de Educação Básica I 0105897-5 IndeferidoFranciane Miria da Silva 009 - Vice-Diretor de Escola 0112649-0 DeferidoJuliana Aparecida de Almeida 003 - Professor de Educação Básica I 0106259-0 IndeferidoJussara Antonia de Lima 003 - Professor de Educação Básica I 0201958-2 IndeferidoLilia Ventura Spinelli 009 - Vice-Diretor de Escola 0112859-0 DeferidoLuciana Maria Balsamo 009 - Vice-Diretor de Escola 0112891-4 DeferidoMarcia Aparecida Bueno Barbosa 003 - Professor de Educação Básica I 0202114-5 Indeferido
Maria Claudia de Deus Sousa 003 - Professor de Educação Básica I 0202173-0 IndeferidoMarlei Pavonatto Machado de Goes 003 - Professor de Educação Básica I 0202289-3 IndeferidoMarta Cristina de Oliveira 003 - Professor de Educação Básica I 02023059 IndeferidoMarta Regina de Oliveira Machado 009 - Vice-Diretor de Escola 0113156-7 IndeferidoMichelle Cristina Florencio 003 - Professor de Educação Básica I 01070460 IndeferidoMirela Cristina Dordetto Pereira 009 - Vice-Diretor de Escola 0113170-2 DeferidoOdirlei Botelho da Silva 009 - Vice-Diretor de Escola 0203955-9 DeferidoPatrícia Cristina Camargo Fernandez 009 - Vice-Diretor de Escola 0113223-4 DeferidoRenata de Jesus Procopio 003 - Professor de Educação Básica I 0202523-0 IndeferidoRosemeire Aparecida de Souza D. da Silva 003 - Professor de Educação Básica I 0202601-5 IndeferidoSabrina Aparecida Galao 003 - Professor de Educação Básica I 0202622-8 IndeferidoSimone Rosa Tagliaferro 003 - Professor de Educação Básica I 0202699-6 IndeferidoVanessa Castro de Lima Ramos 003 - Professor de Educação Básica I 0202829-8 IndeferidoVilisa Rudenco Gomes 009 - Vice-Diretor de Escola 0113586-4 Indeferido
Candidatos Incluídos, conforme previsto no item 3 do Capítulo V – Da prestação das provas objetiva e dissertativa, por ter sidoconstatada a regularidade da inscrição.Opção: 003 – Professor de Educação Básica IInscrição Nome Documento0113625 9 Carolina Fernanda da Silva 30739037-80201552 8 Elaine Aparecida da Silva 294536632-SP0113626 7 Elaine Cristina Fernandes da Silva 1488887-10204088 3 Gisele Aparecida Fernandes 305505610-SP0202012 2 Leila Freitas Silva 34074256-20106657 9 Márcia Regina Nunes 3256089330204089 1 Maria Jacy Ferreira da Silva M4704813-MG0204090 5 Marisa Aparecida Antunes da Silva 182417050-SP0113627 5 Roberto Camargo Alves 19838891-3
Opção: 009 – Vice-Diretor de EscolaInscrição Nome Documento0113628 3 Guilhermina Monteiro 23838999-6
Candidatas com prova anulada, por não terem cumprido com o previsto no subitem 4.3 do Capítulo V – Da prestação das provasobjetiva e dissertativa.Inscrição Nome Documento0201544-7 Edna Muniz de Campos 72564090112494-3 Edson Jose Coelho de Oliveira 25069109-4
DOS RECURSOSO candidato poderá interpor recurso nos dias 17 e 18 de setembro de 2007.Admitir-se-á um único recurso por candidato e de forma individualizada, e em 2 (duas) vias de igual teor (original e cópia)O candidato poderá interpor recurso, utilizando formulário específico, no site www.vunesp.com.br, na página do Concurso ouretirando o formulário e entregando-o no Paço Municipal 1º andar na Secretaria de Recursos Humanos - Divisão de Gestão dePessoas, sito à Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041 – Alto da Boa Vista, cidade de Sorocaba, no horário das 9 às 16 horas,com as seguintes especificações:- nome do candidato;- número do documento de identidade;- número de inscrição;- cargo para o qual se inscreveu;- endereço completo;- a fundamentação ou o embasamento, com as devidas razões do recurso.O recurso deverá estar, preferencialmente, digitado ou datilografado ou em letra de forma, e assinado pelo candidato, não sendoaceito recurso interposto por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama, sedex ou outro meio não especificado neste Edital.As respostas aos recursos interpostos serão objeto de publicação no Jornal Município de Sorocaba e/ou imprensa local e extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura (www.sorocaba.sp.gov.br) e no da Fundação VUNESP(www.vunesp.com.br).No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificaçãoinicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior, ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candi-dato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.Será indeferido o recurso interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Edital e aqueles que não apresentarem funda-mentação e embasamento.E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital.
Sorocaba, 5 de setembro de 2007Comissão Permanente de Concursos e Processo Seletivos Públicos
Maria do Carmo Paes
Sorocaba, 13 de setembro de 2007.CONVOCAÇÃO
Processo Seletivo - Edital nº 07/2007Estágio na Área de Patologia Clinica
A Secretaria de Recursos Humanos convoca as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas no ProcessoSeletivo para Estágio em Patologia Clinica para comparecerem na Divisão de Gestão de Pessoas –Palácio dos Tropeiros - 1º andar, no prazo de 17 a 21 de setembro de 2007 das 09h às 16h.
NÍVEL SUPERIOR
Nome RGRoberta Negrão 33.706.496-9Alexandra Otsuka 33.303.821-6
Obs.1. As candidatas deverão comparecer munidas dos seguintes documentos: Cadastramento no CIEE, RG,CPF juntamente com a declaração da unidade de ensino, constando matrícula, curso, horário de aula esemestre do estágio para comprovação do requisito.2. O não comparecimento implicará na perda da vaga.
Rodrigo MorenoSecretaria de Recursos Humanos
PORTARIA Nº 54981 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, ROSEMEIRE DO ROSÁRIO FRANÇA paraa Função Atividade de Professor de Educação BasicaI, N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) dias comoexperiência a partir de 03 de Setembro de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deSIMONE TAVARES ROSA / 406800, expirando-sea validade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta dataou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54982 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contratar,sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº 3.801,artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de 1991,MARISA DOS ANJOS PINHEIRO GONSALES paraa Função Atividade de Professor de Educação BasicaI, N. A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 03 de Setembro de 2007, em substi-tuição, enquanto perdurar o afastamento de GISELE
FRANÇA DE PAULA MOYSES, expirando-se avalidade do contrato em 20 de Dezembro de 2007,caso não retorne o(a) substituído(a) até esta dataou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54983 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, FLAVIA CRISTINA CALDAROLA para aFunção Atividade de Professor de Educação BasicaI, N. A, ref.1- P da SECRETARIA DA EDUCA-ÇÃO, valendo os primeiros 30 (trinta) dias comoexperiência a partir de 03 de Setembro de 2007,em substituição, enquanto perdurar o afastamen-to de SANDRA REGINA FERREIRA, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de2007, caso não retorne o(a) substituído(a) até estadata ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54984 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,
PÁGINA 40 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, BIANCA BERGAMO BASSO para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica II,N. I, ref.1 da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como expe-riência a partir de 03 de Setembro de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deMARIA JOSE PERES ULIBARRI PISTELLI, ex-pirando-se a validade do contrato em 20 de De-zembro de 2007, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54985 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso III, de 02 de dezembro de1991, KARINE CRISTIANE CORBALAN BAR-BOSA DEL CI para a Função Atividade de Profes-sor de Educação Basica II, N. I, ref.1 da SECRE-TARIA DA EDUCAÇÃO, valendo os primeiros30 (trinta) dias como experiência a partir de 03 deSetembro de 2007 até 20 de Dezembro de 2007 ouaté a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54986 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, ANDREA BELINE AMORIN para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- P da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como expe-riência a partir de 03 de Setembro de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deSIMONE TAVARES ROSA / 234044, expirando-se a validade do contrato em 20 de Dezembro de2007, caso não retorne o(a) substituído(a) até estadata ou até a realização de Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54987 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, ANGELA MARIA COSTA para a FunçãoAtividade de Professor de Educação Basica I, N.A, ref.1- F da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como expe-riência a partir de 03 de Setembro de 2007, emsubstituição, enquanto perdurar o afastamento deJANETE GUILHERMINA MARTINS RAMOS,expirando-se a validade do contrato em 20 deDezembro de 2007, caso não retorne o(a)substituído(a) até esta data ou até a realização deConcurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54988 / DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve contra-tar, sob o regime da CLT e de acordo com a Lei nº
3.801, artigo 12, inciso II, de 02 de dezembro de1991, OLEANA DO CARMO BARROS para a Fun-ção Atividade de Professor de Educação Basica I,N. A, ref.1- P da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,valendo os primeiros 30 (trinta) dias como experi-ência a partir de 03 de Setembro de 2007, em subs-tituição, enquanto perdurar o afastamento de DEISEVIEIRA DA SILVA, expirando-se a validade do con-trato em 20 de Dezembro de 2007, caso não retorneo(a) substituído(a) até esta data ou até a realizaçãode Concurso Público.Palácio dos Tropeiros, 3 de Setembro de 2007
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.989/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve determi-nar que fique apostilado nos assentamentos da fun-cionária SHEILA XAVIER ANTUNES KAETSU,Enfermeiro I, da Secretaria da Saúde, o seu nome desolteira SHEILA XAVIER ANTUNES.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.990/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve determi-nar que fique apostilado nos assentamentos da fun-cionária KÁTIA CRISTINA RIBEIRO, GuardaMunicipal de 2ª Classe, da Secretaria de Governo ePlanejamento, o seu nome de casada KÁTIACRISTINA RIBEIRO DÁVIDA.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.991/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de ANTÔ-NIO CARLOS PRESTES BARROS, Médico Plan-tonista, da Secretaria da Saúde, a partir de 04 deSetembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.992/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de RAFAELMIRANDA SILVESTRE, Médico Plantonista, da Se-cretaria da Saúde, a partir de 04 de Setembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.993/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve cessar, ocontrato firmado com esta Prefeitura, de ANTÔ-NIO PEDRO SEBA SALOMÃO, Médico Planto-nista, da Secretaria da Saúde, a partir de 06 de Se-tembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.994/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve dispensar,
a pedido, THIAGO GOMES GENESTRA, Auxiliarde Educação, da Secretaria da Educação, a partir de24 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.995/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar,a pedido, JOÃO PAULO CARVALHO DETOLEDO FRAY, Guarda Municipal de 2ª Classe, daSecretaria de Governo e Planejamento, a partir de30 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.996/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar, apedido, MARCIA LOPES RODRIGUES, Médico I, daSecretaria da Saúde, a partir de 29 de Agosto de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº 54.997/DAP
VITOR LIPPI, Prefeito do Município de Sorocaba,no uso de suas atribuições legais, resolve exonerar,a pedido, MARCOS MACIEL PEREIRA, Assisten-te de Administração II, da Secretaria de NegóciosJurídicos, a partir de 03 de Setembro de 2007.Palácio dos Tropeiros, em 04 de Setembro de 2007.
VITOR LIPPIPrefeito Municipal
PORTARIA Nº6248/DGP
RODRIGO MORENO, Secretário de Recursos Hu-manos no uso das atribuições legais e de acordocom o artigo 16 da lei 3.800/91 e decreto 9.269/95, resolve prorrogar por 30 dias, a posse de ANARITA LEMOS, nomeada pela portaria nº. 6227/DGP, de 23 de agosto de 2007, para o cargo deENFERMEIRO I.Palácio dos Tropeiros, em 13 de setembro de 2007.
RODRIGO MORENO Secretário de Recursos Humanos
SEAD Secretaria da AdministraçãoEXTRATOS DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO
PROCESSO Nº 10.594/1999OBJETO – Locação de imóvel na Av. Américo de Carva-lho, 920LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de SorocabaLOCADORA – JOSE ROBERTO MAIELLO e JULIAC. AIDAR MAIELLOPROCURADOR – CASABRANCA IMOVEIS LTDAPERIODO – 1º/07/2007 a 30/06/2009VALOR – R$ 6.300,00 por mês
PROCESSO Nº 11.144/1999OBJETO – Locação de imóvel na Avenida Dom Aguire s/nºLOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de SorocabaLOCADORA – CIA. NACIONAL DE ESTAMPARIAPERIODO – 07/08/2007 a 06/08/2009VALOR – R$ 500,00 por mês
PROCESSO Nº 12.505/2002OBJETO – Locação de imóvel na Rua Benedito de Olivei-ra Lousada, 190LOCATÁRIA – Prefeitura Municipal de SorocabaLOCADOR – SERGIO RENATO MENTONEPERIODO – 1º/09/2007 a 31/08/2008VALOR – R$ 945,00 por mês
Jorge dos Reis e Cunha NetoDiretor de Área – SEAD
DIVISÃO DE LICITAÇÃO E COMPRASSEÇÃO DE LICITAÇÃO E COMPRAS
PROCESSO: CPL nº 124/2007MODALIDADE: PE nº 075/2007OBJETO: Fornecimento de Fórmulas Infantis para aten-der crianças e recém nascidos.CONTRATANTE: Prefeitura de SorocabaCONTRATADA: Cirúrgica São José Ltda.VALOR TOTAL: R$ 83.499,62 (oitenta e três mil,quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e dois cen-tavos).DOTAÇÃO: 11.01.00.3.3.90.30.07.10.306.1007.2.377.Sorocaba, 12 de setembro de 2007
Cláudia Patricio PereiraSeção de Licitação e Compras
Processo CPL nº 235/2006 – Convite nº. 050/2005.Objeto: Fica o contrato celebrado em 08/08/2006, prorro-gado por 12 (doze) meses, a partir de 08/08/2007 até 07/
08/2008, assim como aditado em 8,3%, nos termos doartigo 57, inciso II, e dentro dos limites permitidos peloartigo 65, parágrafo 1º da Lei.Assunto: Fornecimento de Sistema para Gestão Admi-nistrativa e Pedagógica.Contratante: Prefeitura Municipal de Sorocaba.Contratada: VITÓRIO ORLANDO VETORAZZOSorocaba, 06 de Agosto de 2.007.
ROSEMEIRE NUNES DE OLIVEIRASeção de Gestão de Contratos
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 327/2006
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nostermos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, decla-ra Homologado este Pregão Eletrônico nº 327/2006 –CPL nº 641/2006, destinado ao Fornecimento de Mate-rial de Consumo para Laboratório - LAMAC.Sorocaba, 12 de setembro de 2007. Edinaldo SoutoProença - Pregoeiro.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 217/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nostermos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, decla-ra Homologado este Pregão Eletrônico nº 217/2007 –CPL nº 490/2007, destinado ao Fornecimento de materi-ais para conjuntos semafóricos por 6 meses. Sorocaba, 12de setembro de 2007. Regina Célia Canhada -Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 199/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nostermos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, decla-ra Homologado este Pregão Eletrônico nº 199/2007 –CPL nº 444/2007, destinado ao Fornecimento de materi-al para iluminação por 09 meses. Sorocaba, 12 de setem-bro de 2007. Regina Célia Canhada -Pregoeira.
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 164/2007
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, nostermos do artigo 8º, inciso VI do Decreto nº 5.450 de 31de Maio de 2005, por sua Autoridade Competente, decla-ra Homologado este Pregão Eletrônico nº 164/2007 –CPL nº 360/2007, destinado a Aquisição de câmera foto-gráfica, lente e flash. Sorocaba, 12 de setembro de 2007.Regina Célia Canhada -Pregoeira.
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 4114 DE SETEMBRO DE 2007
SEDU Secretaria da EducaçãoCOMUNICADO SEDU/GS Nº 43 DE 13 DE SETEMBRO DE 2007
A Secretaria da Educação comunica aos interessados que haverá ATRIBUIÇÃO DE TURMAS/CLASSES,em Função Atividade (CLT) no dia 18 de Setembro de 2007, para os CANDIDATOS APROVADOS ECLASSIFICADOS NO PROCESSO SELETIVO PROFESSOR I - Edital nº 09/2005, na REDE MUNICI-PAL DE ENSINO DE SOROCABA, para as áreas de:
PEB I – FUNDAMENTAL UNIDADE ESCOLAR PERÍODO CLASSE BAIRRO
EM - “Dr. Achilles de Almeida” Tarde 1ª Série Além Ponte
EM - “Dr. Getúlio Vargas” Tarde 3ª Série Vila Santa Terezinha
OBS.: Os professores deverão apresentar Carteira de Identidade (RG). Os Professores de EducaçãoInfantil no ato da atribuição deverão apresentar o original dos documentos: Diploma com Habilita-ção Específica para o Magistério ou curso Normal (Nível- Médio) ou Licenciatura em Pedagogia comaprofundamento específico em Educação Infantil ou Certificado com Histórico Escolar que comprove ahabilitação exigida para a função, para participar da atribuição. A escolha por procuração seráfeita mediante entrega do respectivo instrumento de mandato com firma reconhecida acompanhado decópias reprográficas do documento de identidade do procurador e do candidato que ficarão retidas.Está disponibilizado no site: www.sorocaba. sp. gov. br em forma de Comunicado a informaçãosobre o último número de classificação chamado em cada atribuição.* Esgotada a listagem de Professor I, retornaremos a chamada a partir da classificação número 01.
Local de Atribuição: Prefeitura de Sorocaba - Auditório - Andar TérreoData: 18/09/2007 Horário: 14 h
CLASSIFICAÇÃO DE PROFESSORES FUNÇÃO – ATIVIDADE CARGO A partir do
número:
PROFESSOR - I 1102 ou
* 01 (Retorno) As atribuições ocorrerão de acordo com os termos da Resolução SEDU/GS nº 01/2007.
Sorocaba, 13 de Setembro de 2007.
MARIA TERESINHA DEL CISTIA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
EDITAL SEDU/GSN.º 12 de 12 de setembro de 2007
A Secretaria da Educação, torna públicas pelo pre-sente Edital, as instruções relativas ao período deinscrições, na Rede Municipal de Ensino, para opreenchimento das vagas remanescentes nas uni-dades de Educação Infantil que mantêm o PERÍ-ODO INTEGRAL.
I DAS INSCRIÇÕES1- As inscrições para os Centros de Educação In-fantil (CEIs) que atendem crianças nascidas entreo período de março de 2002 a maio de 2007 emperíodo integral, estarão abertas nos dias 17 e18 de setembro de 2.007, das 8h às 11h30 min.e das 13h às 16h30min. nas unidades de EducaçãoInfantil que constam no item II - DAS VA-GAS.2- Os interessados deverão efetuar a inscrição emapenas uma unidade escolar, sob pena de ter suainscrição cancelada automaticamente, perdendoo direito de qualquer reivindicação posterior.3- O processo de inscrição e classificação deveráobedecer aos procedimentos determinados naResolução SEDU/GS nº 57/2006, que deveráestar afixada em lugar visível, para conhecimentodos interessados.4- Com o fim de assegurar a prioridade de vagas noCEI de Período Integral (creche), conforme Re-solução SEDU/GS nº 57/2006, o responsável de-verá apresentar no ato da inscrição os documen-tos abaixo relacionados:a) Do candidato:· documento de identidade (certidão de nascimen-
to original ou Registro Geral – RG), o qual nãoficará retido na unidade escolar;· carteira de vacinação atualizada;b) Do endereço:· documento comprobatório de residência emSorocaba (conta de luz, carnês , e/ou contrato dealuguel).c) Do trabalho:· Carteira profissional (original) dos pais ou doresponsáveis legais;· Comprovante de autônomo (recolhimento dostributos INSS ou ISS) dos pais ou responsáveis le-gais;· Comprovante de renda;d) Da mãe adolescente:· Comprovante de freqüência escolar no períododiurno, da mãe adolescente emitido pelo diretor daescola de ensino público.5- A inscrição será feita conforme tabela de idadeabaixo:
Nascidos entre setembro de 2006 a maio de2007Nascidos entre março de 2005 a agosto de 2006Nascidos entre março de 2004 a fevereiro de2005Nascidos entre março de 2003 a fevereiro de2004Nascidos entre março de 2002 a fevereiro de20036 - Candidatos gêmeos concorrerão com uma únicainscrição.7- O não cumprimento a quaisquer requisitos rela-cionados no ítem I DAS INSCRIÇÕES, implicaráno cancelamento da inscrição.
II – DAS VAGAS
1- AS VAGAS SERÃO OFERECIDAS CONFORME QUADRO ABAIXO :
QUADRO A - DE VAGAS – CRECHE
CEI/BAIRRO Nascidos entre setembro de 2006 a maio de 2007
Nascidos entre março de 2005 a agosto de 2006
Nascidos entre março de 2004 a fevereiro de 2005
Nascidos entre março de 2003 a fevereiro de 2004
Nascidos entre março de 2002 a fevereiro de 2003
CEI 02 – VL SANTANA
--- --- --- --- 04
CEI 08 – VL PROGRESSO
--- --- --- 08 ---
CEI 54 – B. DOS MORROS
--- 04 --- --- ---
CEI 62 – PARADA DO ALTO
--- --- --- --- 01
CEI 63 – ALTO BOA VISTA
--- --- --- --- 02
CEI 64 – VILA RICA
02 --- --- --- 10
CEI 74- J.PACAEMBU
06
--- --- 01 ---
CEI 77 – VL ASTÚRIAS
04 --- --- --- 08
CEI 79 –JD BOTUCATU
--- --- --- --- 02
III – DA CLASSIFICAÇÃO
No dia 20 de setembro de 2007, o responsável peloinscrito deverá comparecer na unidade escolar noshorários estabelecidos no quadro B para confirmara classificação.1- Havendo interessados em número superior aonúmero de vagas os candidatos serão classificadosde acordo com o que dispõem os artigos 1º,2º e 3ºda Resolução SEDU/GS nº57/2006.a) Será publicada na escola, a lista dos classificados
Quadro B TURMAS DIA 20de setembro -HORÁRIO
Nascidos entre setembro de 2006 a maio de 2007
8:00 hs
Nascidos entre março de 2005 a agosto de 2006
8h 30min
Nascidos entre março de 2004 a fevereiro de 2005
9:00hs.
Nascidos entre março de 2003 a fevereiro de 2004
9h30min
Nascidos entre março de 2002 a fevereiro de 2003
10:00hs
3- O responsável pelo candidato classificado efetu-ará a matrícula no dia 20 de setembro das até às16h30min.IV - DISPOSIÇÕES FINAIS1 – O ato da inscrição implicará, por parte do res-ponsável pelo candidato, o conhecimento e o com-promisso da aceitação deste Edital e demais nor-mas disciplinares para o preenchimento das vagas.2 – A inexatidão dos dados ou irregularidades dedocumentos, ainda que verificados posteriormen-te, acarretarão a anulação da inscrição antes daefetivação da matrícula.3- O Diretor deverá obedecer rigorosamente às
com direito à matrícula.Cópia desta lista deveráser remetida à Divisão de Educação Básica até 24de setembro 2007 até às 12h.b) Serão considerados suplentes todos os demaisinscritos classificados.b) Todos os procedimentos deverão ser registradosem Ata.2– A publicação da Classificação dos interessadosnas vagas deverá ser realizada na própria escolaonde o candidato fez a inscrição na seguinte for-ma:
datas e horários estabelecidos neste Edital.4 – A direção deverá tornar público o presenteedital, fixando-o em local visível ao público.5- As crianças nascidas nos meses de janeiro efevereiro estarão sujeitas aos critérios legais vi-gentes quando da matrícula na 1ª série do EnsinoFundamental.6 - Os casos omissos serão resolvidos pela Divisãode Educação Básica.
Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação
EDITAL SEDU/GSNº 13 de 12 de setembro de 2.007.
A Secretaria da Educação, torna públicas pelo pre-sente Edital, as instruções relativas ao período deinscrições, na rede municipal de ensino, nas unida-des de Educação Infantil que atendem crianças daeducação infantil nascidas entre março de2002 a fevereiro de 2004 em período PARCI-AL , para o preenchimento das vagas remanescen-tes.
I DAS INSCRIÇÕES1- As inscrições para o Centros de Educação Infan-til (CEIs) que atendem crianças da educação in-
fantil nascidas entre março de 2002 a feve-reiro de 2004 em período PARCIAL, estarãoabertas nos dias 17 e 18 de setembro de 2.007,das 8h às 11h30 min. e das 13h às 16h30min. nasunidades de educação infantil que constam no itemII - DAS VAGAS.2- Os interessados deverão efetuar a inscrição emapenas uma unidade escolar, sob pena de ter suainscrição cancelada automaticamente, perdendoo direito de qualquer reivindicação posterior.3- O processo de inscrição e sorteio deverá obede-cer aos procedimentos determinados na Resolu-ção SEDU/GS nº 57/2006, que deverá ser afixa-da em lugar visível, para conhecimento dos inte-ressados.
PÁGINA 42 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
4- Para inscrever-se no CEI de período parcial(pré-escola), o responsável deverá apresentar:a) documento de identidade (certidão de nasci-mento original ou Registro Geral- RG), o qual nãoficará retido na unidade escolar;b) documento comprobatório de residência emSorocaba (conta de luz, carnês, e ou contrato dealuguel);c) carteira de vacinação atualizada;5- Para inscrição será exigida a seguinte idade:
II – DAS VAGAS
CEI/BAIRRO Nascidos entre 1º de
março de 2003 a fevereiro de 2004
Nascidos entre 1º de março de 2002 a fevereiro de 2003
EM. Quinzinho de Barros- V Hortênsia
-- 22
CEI 02 – V Santana
01 10
CEI 03 - Cerrado 04 19
CEI 05 - Barcelona 08 12
CEI 07 – Santa Rosália
-- 01
CEI 08 – V Progresso
-- 13
CEI 09 – Jd Arco Iris
-- 13
CEI 13 – Brigadeiro Tobias
-- 13
Inhayba – Vinculada CEI 13
-- 09
CEI 14 - Éden -- 08
Iporanga -Vinculada CEI 14
-- 10
CEI 16 - Centro -- 07
CEI 17 – Jd Sandra
-- 07
CEI 18 – V Fiore -- 08
CEI 20 – A.Grande
-- 05
CEI 23 – Jd dos Estados
-- 11
CEI 25 – Jd Europa
-- 09
CEI 26 – Central Parque
-- 16
EM Tereza Ciambelli Gianini N Sorocaba
-- 09
CEI 30- Jd São Paulo
02 13
CEI 31- Jd Gonçalves
10 16
CEI 34 – Vl Rica -- 14
CEI 35 – Jd Itanguá II
-- 09
CEI 38 –V Gabriel 08 04
CEI 39- V Colorau
-- 19
Nascidos entre 1º de março de 2003 a fevereiro de2004Nascidos entre 1º de março de 2002 a feve-reiro de 2003
6- Candidatos gêmeos concorrerão com uma únicainscrição.7- O não cumprimento a quaisquer requisitos doítem-I DAS INSCRIÇÕES- implicará no cance-lamento da inscrição.
CEI 40 – Jd Iguatemi
06 06
CEI 43 – Jd Gutierres
-- 16
CEI 44 – V Carvalho
-- 06
CEI 46 – Ret. São João
04
CEI 50 – Jd Ipiranga
-- 09
CEI 51 – Jd Brasilandia
-- 02
CEI 52 – V Melges -- 14
CEI 83 –Jd Lena -- 10
Vinculada Salvador Ortega
-- 13
EM Dr. Oswaldo Duarte-Wanel Ville
-- 04
III – DA CLASSIFICAÇÃONo dia 20 de setembro de 2007 o responsável peloinscrito deverá comparecer na unidade escolar paraconhecer a classificação e/ou a necessidade de sor-teio.
1- Havendo interessados em número superior aonúmero de vagas, serão obedecidos os seguintes cri-térios:a) Serão atendidos os candidatos de maior idade;b) No caso de empate haverá sorteio público.
IV– DO SORTEIO
1 – Se necessário, o sorteio público, obedecerá aosseguintes procedimentos:a) Será realizado por comissão especial formadaem cada unidade escolar, composta pelo Diretorda Escola, um professor da unidade, um represen-tante dos pais dos candidatos inscritos.b) O responsável pela criança inscrita, momentosantes do sorteio, deverá colocar na urna o com-provante que recebeu no ato da inscrição e quecontém o nome do candidato.2– O sorteio público das vagas deverá ser realiza-do na própria escola onde ocandidato fez a inscrição na seguinte forma:
Data:20 de setembro de 2007 Horário Turmas
8:00 hs Nascidos entre 1º de março de 2003 a fevereiro de 2004
9:00 hs Nascidos entre 1º de março de 2002 a fevereiro de 2003
3- O responsável pelo candidato sorteado efetuaráa matrícula no dia 20 de setembro de 2007 até às16h30min.V - DISPOSIÇÕES FINAIS1- Será publicada na escola, a lista dos classificados/e ou sorteados com direito à matrícula. Cópia destalista deverá ser remetida à Divisão de EducaçãoBásica até 24/09/2007.2- Todos os procedimentos deverão ser registradosem Ata.3 – O ato da inscrição implicará, por parte doresponsável pelo candidato, no conhecimento eno compromisso da aceitação deste Edital e demaisnormas disciplinares para o preenchimento dasvagas.4 – A inexatidão dos dados ou irregularidades dedocumentos, ainda que verificados posteriormen-
te, acarretarão a anulação da inscrição antes daefetivação da matrícula.5- O Diretor de Escola deverá obedecer rigorosa-mente às datas e horários estabelecidos nesteEdital.6 – A direção deverá tornar público o presenteEdital, fixando-o em local visível ao público.7- As crianças nascidas nos meses de janeiro efevereiro estarão sujeitas aos critérios legais vi-gentes quando da matrícula na 1ª série do EnsinoFundamental.8- Os casos omissos serão resolvidos pela Divisãode Educação Básica.
Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação
Resolução SEDU/GSNº 49 de 13 de Setembro de 2007.
Autorização para funcionamento de Unidade Es-colarA Secretária da Educação , com fundamento naDeliberação CME nº 01/99, de 24 de agosto de1999 e Resolução SEC/GS nº 82/99, de 14 de de-zembro de 1999 e a vista do que consta do processonº 23838/07,
RESOLVE:Artigo 1º Fica autorizado o funcionamentoda------------------------- Escola do Banco de Olhosde Sorocaba, localizada na R: Nabeck Shiroma, n.º100, Jardim Emília - Sorocaba, mantida por Ban-
co de Olhos de Sorocaba – CNPJ: 50.795.566/0006-30 com as turmas de: Berçário I , BerçárioII, Maternal I, Maternal II, 1ª e 2ª etapa.Artigo 2º - Os responsáveis pelo estabelecimentoficam obrigados a cumprir a Proposta Pedagógicae as Normas Regimentais apresentadas em pro-cesso.Artigo 3º - Compete à Secretaria Municipal deEducação definir e implementar procedimentosde supervisão, avaliação e controle da instituiçãode educação infantil, na perspectiva de aprimora-mento da qualidade do processo educacional.Artigo 4º - A Secretaria de Educação zelará pelocumprimento das obrigações assumidas em decor-rência desta Resolução e em caso de irregularida-des, devidamente comprovadas, cassará a presen-
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 4314 DE SETEMBRO DE 2007te autorização, em conformidade com o disposto na Deliberação CME 01/99, de 24 de agosto de 1999.Artigo 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Maria Teresinha Del CistiaSecretária da Educação
RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 47 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 22, da Lei nº 4.599, de 06/09/1994, alterada pela Lei8119 de 29/03/2007, promove os seguintes integrantes do Quadro do Magistério:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA 264733 Luciana Kerche de Menezes Bonás 3 289620 Michele Nascimento Machado 2 290009 Renata Cabrerisso da Costa 2 290467 Vânia Viana Beluchi 2
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I I
MATRÍCULA NOME REFERÊNCIA 224871 Maria Antonia Leite Rodrigues 3
Maria Teresinha Del Cistia Secretária da Educação
RESOLUÇÃO SEDU/GS Nº 48 DE 11 DE SETEMBRO DE 2007
A Secretaria da Educação, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 4.599, de 06/09/1994, alterada pela Lei8119 de 29/03/2007, enquadra os seguintes integrantes do Quadro do Magistério:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I
MATRÍCULA NOME NÍVEL 264806 Elisabete Aparecida Pavia Janelli II 268259 Kátia Cilene de Moura Souza II 289922 Maria de Lourdes Araújo Almudi II
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I I
MATRÍCULA NOME NÍVEL
224871 Maria Antonia Leite Rodrigues II
Maria Teresinha Del Cistia Secretária da Educação
COMUNICADO SEDU/DAGE Nº. 08, DE 13 DE SETEMBRO DE 2007CONCURSO DE REMOÇÃO – 2007
RELAÇÃO DE VAGAS INICIAIS
1- PEB I – EDUCAÇÃO INFANTIL
UNIDADE ESCOLAR PARCIAL INTEGRAL MANHÃ TARDECEI 01 “Antonio Carlos de Barros” - Vila Hortência X 04CEI 03 “Dona Zizi de Almeida” – Cerrado X 01CEI 05 “Dr. Antonio Amabile” – Barcelona X 01CEI 09 “Prof. Fernando Rios” - Jd. Arco Íris X 04CEI 11 “Dona Tercilla Freire” - Jd. Belmejo X 02CEI 15 “Profª Terezinha Lucas Fernandes” - Centro X 01CEI 16 “Profª Beatriz de Moraes Leite Fogaça” – Centro X 01CEI 41 “Antonio Fratti” – Jd. Maria Eugênia X 01CEI 44 “Luiz Ribeiro” – Vila Carvalho X 01CEI 57 “Engº João Salerno” – Julio de Mesquita Filho X 01CEI 82 “Prof. Benedito Marçal - Didi” – Julio de Mesquita Filho X 01EM. “Prof. Duljara Fernandes de Oliveira” – Jd. Santo Amaro X 03EM. “Profª Inês Rodrigues Cesarotti” - Jd. Bonsucesso X 06 06EM. “Profª Maria de Lourdes A. de Moraes” - Jd. Santa Marina X 01EM Dr. Oswaldo Duarte – Jd. Wanel Ville II X 5 4
2- PEB I - FUNDAMENTAL
UNIDADE ESCOLAR Nº. DE VAGAS MANHÃ Nº. DE VAGAS TARDEEM. “Dr. Achilles de Almeida” – Além Ponte 01EM. “Dr. Achilles de Almeida” – Vinculada Genebra 01EM. “Prof. Ary de Oliveira Seabra” – Cajuru 01EM. “Prof. Basilio da Costa Daemon” - Paineiras 03EM. “Prof. Benedicto José Nunes” - Pq. Esmeralda 01
EM. “Profª Darlene Devasto” - Jd. Atílio Silvano 01EM. “Prof. Duljara Fernandes de Oliveira” - Jd. Santo Amaro 09EM. “Prof. Edemir Antonio Digiampietri” – Vila Barão 01 01EM. “Edward Frufru Marciano da Silva” - Jd. Botucatu 03EM. “Prof. Flávio de Souza Nogueira” - Jd. Ferreira 01EM . “Profª Inês Rodrigues Cesarotti” - Jd. Bonsucesso 10 10EM. “Prof. Irineu Leister” – Jd. Ipiranga 05EM. “Profª Julica Bierrenbach” - Jd. Cruzeiro do Sul 01EM. “Profª. Léa Edy Alonso Saliba” – Jd. Marcelo Augusto 02EM. “Leonor Pinto Thomaz” - Centro 01EM. “Profª. Maria de Lourdes A. de Moraes” - Jd. Santa Marina 01EM. “Profª. Maria de Lourdes M. Martinez” – Jd. Santa Bárbara 01EM. “Profª. Maria Domingas Totora de Góes” - Vila Leopoldina 01EM. “Profª. Maria Ignez Figueiredo Deluno” - Mineirão 02EM. “Dr. Oswaldo Duarte” – Jd. Wanel Ville II 09 09EM. “Quinzinho de Barros” - Vila Hortência 05EM. “Rosa Cury” - Jd. Vera Cruz 01 06EM. “Tereza Ciambelli Gianini” - Nova Sorocaba 02EM. “Prof. Walter Carretero” - Conj. Habitacional Ana Paula Heleutério 02EM. “Profª Zilah Dias de Mello Schrepel” - Jd. Santo André 04
3 - PEB II
I – ARTE
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASE.M. Prof. Flávio de Souza Nogueira – Jd. Ferreira 36E.M. Matheus Maylasky – Vila Gagliardi 28
II- CIÊNCIAS
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASE.M. Dr. Achilles de Almeida - Além Ponte 36E.M. Prof. Flávio de Souza Nogueira – Jd. Ferreira 32E.M. Dr. Getúlio Vargas - Sta Terezinha 56
III - FÍSICA
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASE.M. Dr. Achilles de Almeida - Além Ponte 33E.M. Dr. Getúlio Vargas – Sta. Terezinha 24
IV- GEOGRAFIA
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASE.M. Dr. Achilles de Almeida - Além Ponte 40
V - INGLÊS
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASE.M. Dr. Achilles de Almeida – Além Ponte 20
VI - QUÍMICA
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASE.M. Leonor Pinto Thomaz - Centro 24
VII – EDUCAÇÃO FÍSICA
UNIDADE ESCOLAR Nº DE AULASEM. “Prof. Ary de Oliveira Seabra” – Cajuru 40EM. “Prof. Basilio da Costa Daemon” - Paineiras 32EM. “Prof. Benedicto José Nunes” – Pq. Esmeralda 32EM. “Profª Darlene Devasto” - Jd. Atílio Silvano 46EM. “Prof. Duljara Fernandes de Oliveira” - Jd. Santo Amaro 18EM. “Prof. Edemir Antonio Digiampietri” – Vila Barão 40EM. “Edward Frufru Marciano da Silva” - Jd. Botucatu 26EM. “Profª Genny Kalil Milego” - Herbert de Souza 38EM. “Dr. Hélio Rosa Baldy” – Jd. São Guilherme 56EM . “Profª Inês Rodrigues Cesarotti” - Jd. Bonsucesso 40EM. “Prof. Irineu Leister” – Jd. Ipiranga 54EM. “João Francisco Rosa” – Vila Angélica 26EM. “José Mendes” – Jd. Hungarês 22EM. “Profª Josefina Zilia de Carvalho” – Jd. Guadalajara 32EM. “ Profª Léa Edy Alonso Saliba” – Jd. Marcelo Augusto 48EM. “Prof. Luiz Almeida Marins” - Júlio de Mesquita Filho 44EM. “Profª Maria de Lourdes A. de Moraes” - Jd. Santa Marina 48EM. “Profª Maria de Lourdes M. Martinez” – Jd. Santa Barbara 48EM. “Profª Maria Domingas Totora de Goes” - Vila Leopoldina 40EM. “Profª Maria Ignez Figueiredo Deluno” - Mineirão 46EM. Matheus Maylasky – Vila Gagliardi 49EM. “Profª Norma Justa Dall’Ara - Jd. São Carvalho 58EM. “Prof. Oswaldo de Oliveira” - Jd. Jatobá 44EM. “Dr. Oswaldo Duarte” – Jd. Wanel Ville II 36EM. “Prof. Paulo Fernando Nóbrega Tortello” - Pq. Laranjeiras 34
PÁGINA 44 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
EM. “Quinzinho de Barros” - Vila Hortência 18EM. “Rosa Cury” - Jd. Vera Cruz 44EM. Sorocaba Leste - Vila Assis 16EM. “Tereza Ciambelli Gianini” - Nova Sorocaba 54EM “Prof. Walter Carretero” - Conj. Habitacional Ana Paula Heleutério 42EM. “Profª Zilah Dias de Mello Schrepel” - Jd. Santo André 48
Compete ao Diretor de Escola conferir cuidadosamente as vagas relacionadas.Casos de alteração, exclusão ou inclusão, deverão ser informados, através de oficio, à Diretoria da Áreade Gestão Educacional, no prazo máximo de dois dias após esta publicação.
ROSÁRIA CLAVIJOS SIMÃODIRETORA DA ÁREA DE GESTÃO EDUCACIONAL
SECID Secretaria da CidadaniaCMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social, nocumprimento do disposto no Edital CMAS/001/07, faz publicar a relação das Entidades Habilita-das para o Pleito Eleitoral deste Conselho paragestão Biênio 2007/2009.Esclarecemos que nãohouve indeferimento de habilitação.
Entidades Habilitadas:
SOS-SERVIÇO DE OBRAS SOCIAISCRECHE DA 3ª IDADE CANTINHO DO ACON-CHEGO VOVÓ DOLORES CASA DO MENORDE SOROCABA ASSOCIAÇÃO PRÓ REINTE-GRAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA APADAS –ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFI-CIENTES AUDITIVOS DE SOROCABA ASSO-CIAÇÃO PRÓ EX DE SOROCABA SSVP-SOCI-EDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EX-CEPCIONAIS DE SOROCABA ACM-ASSOCIA-ÇÃO CRISTÃ DE MOÇOS DE SOROCABA SOR-RI-SOROCABA BOS-BANCO DE OLHOS DESOROCABA CASA TRANSITÓRIA ANDRÉLUIZ ACAP-ASSOCIAÇÃO CHRISTÃ DE AS-SISTÊNCIA PLENA CRAMI-CENTRO REGIO-NAL DE REGISTRO E ATENÇÃO AOS MAUSTRATOS NA INFÂNCIA CIM-CENTRO DEINTEGRAÇÃO DA MULHER OPAI-OBRAPARA ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA GPACI-GRU-PO DE PESQUISA E ASSISTÊNCIA AO CÂN-CER INFANTIL CASA DAS MÃES E DAS CRI-ANÇAS DE SOROCABA MOMUNES-MOVI-MENTO DE MULHERES NEGRAS DESOROCABA EDUCANDÁRIO SANTO AGOSTI-NHO COESO-CENTRO DE ORIENTAÇÃO EEDUCAÇÃO SOCIAL FUA-FUNDAÇÃOUBALDINO DO AMARAL FDA-FUNDAÇÃODOM AGUIRRE ASSOCIAÇÃO AMOR EM CRIS-TO ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA 12 DEOUTUBRO CRECHE ELIZABETH MILKO AS-SOCIAÇÃO EDUCACIONAL EBENEFICIENTE REFÚGIO ACB-ASSOCIAÇÃOCRIANÇAS DE BELÉM EPPE-ASSOCIAÇÃO
EDUCACIONAL SANTA RITA DE CASSIA ADE-RES-ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DA RE-GIÃO DE SOROCABA
Comissão Eleitoral do CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMILei Municipal n° 6022, 13 de Outubro de 1999CNPJ. 46634044/0001-74Rua Santa Cruz, 116 – Centro – Fone 32113360Sorocaba/SP. – CEP. [email protected]
EDITALA Comissão Eleitoral designada pelo ConselhoMunicipal do Idoso – CMI, do município deSorocaba, no uso de suas atribuições legais, vem apúblico CONVOCAR as entidades de atendimen-to ao idoso e Organizações Representativas para oProcesso de Escolha dos 08 (oito) membros re-presentativos da sociedade civil e seus respectivossuplentes para o biênio 2008/2010.1. Terão direito a voto as entidades de atendimentoao idoso e as organizações representativas deSorocaba, que deverão apresentar, do dia 17 de se-tembro de 2007 a 17 de outubro de 2007, das 08h30às 16h30, na sede do CMI, sito na Rua Santa Cruz,116, Centro, um ofício com a indicação da pessoaque irá votar em nome da entidade.2. As entidades de atendimento ao idoso e as orga-nizações representativas deverão apresentar can-didato através de ofício, em separado, até o dia 17de outubro de 2007, no mesmo local e horário.3. A apresentação dos candidatos será no dia 26 denovembro de 2007, às 14h, na sede do CMI, na RuaSanta Cruz, 116, Centro.4. A Assembléia de Escolha será no mesmo dia elocal, das 15h às 17h.5. A publicação dos candidatos e votantes se dará em26 de Outubro de 2007, no Jornal do Município.
Sorocaba, 14 de Setembro de 2007.
Maria Aparecida Rodrigues AthaydePresidente da Comissão Eleitoral
FUNSERVATO CONCESSÓRIO DE PENSÃO
PORTARIA FUNSERV – DPA Nº 015/2007
Marcos Antonio Figueiredo Bistão, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos ServidoresPúblicos Municipais de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais, concede pensão a JEAN CARLOZICKWOLF BELATO, (esposo), dependente (s) de SHEILA CRISTINA LOPES PINTO, funcionário(a) público da Prefeitura Municipal de Sorocaba, falecido (a) em 27/03/2007, retroagindo seus efeitos acontar da data do óbito.
Sorocaba, 10 de Setembro de 2007
MARCOS ANTONIO FIGUEIREDO BISTÃOPresidente da FUNSERV
SEMES Secretaria de Esportes e LazerCampeonato Municipal de Futebol
Varzeano“VETERANO DA 2ª DIVISÃO” – 2007
Circular nº 009/07
A SEMES informa que o jogo entre as equipes ES-TRELA DA VILA EC vs UNIDOS DOHUMBERTO DE CAMPOS válido pela 4ª roda-da, inicialmente agendado para o dia 15/09 (sába-do) às 15:20 hs, no Campo do Clube da Borracha,fica transferido para o dia 16/09 (domingo)às 10:00hs no Centro Esportivo Pinheiros.
Sorocaba, 10 de setembro de 2007.
Marcos Antonio Matheus Chefe da Divisão de Eventos Esportivos
Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de
Atividades Esportivas
Campeonato Municipal de Futebol Varzeano“VETERANO DA 2ª DIVISÃO” – 2007
Circular nº 011/07
A Secretaria de Esporte e Lazer – SEMES informa a relação de atletas, que em razão do 3º cartãoamarelo, deverão cumprir SUSPENSÃO AUTOMÁTICA na rodada do dia 15/09/07 (sábado) doreferido campeonato.
Campeonato Municipal de FutebolVarzeano
“VETERANO DA 2ª DIVISÃO” – 2007
Circular nº 010/07
A SEMES informa que o jogo entre as equipesTIGRÃO FC vs EC VILA CAROL, válido pela4ª rodada – dia 15/09 (sábado), às 15:20 hs, ficatransferido do campo do Éden, para o Estádio“Erothides Leite da Cruz” (Atlético Brasil FC) –Rua José Raimundo Andrade, 650 - Éden.
Sorocaba, 11 de setembro de 2007.
Marcos Antonio Matheus Chefe da Divisão de Eventos Esportivos
Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de
Atividades Esportivas
EQUIPE ATLETA CRM FC Fernando Costa Rodrigues Estrela da Vila EC Paulo Sérgio Luiz dos Santos Jardim dos Estados FC Marcio Rodrigo Oliveira Serrão Old Boy’s FC Lázaro Rodrigues da Costa Filho São Judas EC Edson Luiz Vieira
Sorocaba, 11 de setembro de 2007.
Marcos Antonio MatheusChefe da Divisão de Eventos Esportivos
Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de Atividades Esportivas
Campeonato Municipal de FutebolVarzeano
“VETERANO DA 2ª DIVISÃO” – 2007
Circular nº 012/07
A SEMES informa que o jogo entre as equipes ECJARDIM PLANALTO vs GR FEPASA válido pela4ª rodada, inicialmente agendado para o dia 16/09(domingo) às 10:00 hs, no Centro Esportivo DrPitico, fica antecipado para o dia 15/09 (sába-do) às 15:20hs no Estádio “Amanda deAlmeida” (EC Comercial).
Sorocaba, 11 de setembro de 2007.
Marcos Antonio MatheusChefe da Divisão de Eventos Esportivos
Ivan Gonçalves Jardim FilhoChefe da Seção de Desenvolvimento de Ativida-
des Esportivas
JUSTIÇA DISCIPLINAR DESPORTIVAMUNICIPAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DASESSÃO Nº 020/07 DO CODDEM
Realizada no dia 05 de setembro de 2007 (quarta-feira)Local: Sala de Audiências da Justiça DesportivaMunicipalGinásio Municipal de Esportes “Dr. Gualberto
Moreira”
Proc. nº 138/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h00mJogo: BARCELONA FC X AD UNIDOS DOJD ABAETÉData/Local: Dia 18/08/07 – 15:20h(EUZÉBIO MORENO)
Citado: LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MATOSPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/BARCELONA FC
Citado: NIVALDO ALCÂNTARA VIEIRAPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AD UNIDOS DO JDABAETÉ
Citado: RODRIGO VIEIRA LEMEPena:..................Suspensão de 10 (dez) dias, a con-tar da data do julgamento.Função/equipe: Massagista/AD UNIDOS DOJD ABAETÉ
Proc. nº 139/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h05mJogo: BARONESA EC X AA JUVENTUDEData/Local: Dia 19/08/07 – 15:20h (CE DRPITICO)
Citado: ATAÍDE CORDEIRO DOS SANTOSPena:..................Suspensão de 02 (duas) partidas.
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 4514 DE SETEMBRO DE 2007Função/equipe: Atleta/BARONESA EC
Citado: ROZILDO MARTINS DA SILVAPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/BARONESA
Proc. nº 140/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h10mJogo: AA PARADA DO ALTO X AAAPARECIDINHAData/Local: Dia 18/08/07 – 15:20h (CSU)
Citado: MARCOS VENICIO LUIZPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AA PARADA DO ALTO
Citado: DOMINGOS ARAÚJO DO NASCI-MENTOPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AA APARECIDINHA
Proc. nº 141/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h15mJogo: ADC METSO X OLD BOY’S FCData/Local: Dia 18/08/07 – 15:20h (ADCMETSO)
Citado: ADEMIR RABELOPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe:.....Atleta/OLD BOY’S FC
Proc. nº 142/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h20mJogo: ESTRELA DA VILA EC X JANDAIAData/Local: Dia 25/08/07 – 15:20h(CLUBE DA BORRACHA)
Citado: BEROALDO BARROS DOS SANTOSPena:..................Suspensão de 30 (trinta) dias, acontar da data do julgamento.Função/equipe: Atleta/ESTRELA DA VILA EC
Citado: REINALDO DE ASSIS CAMARGOPena:..................Suspensão de 30 (trinta) dias, acontar da data do julgamento.Função/equipe: Atleta/JANDAIA FC
Proc. nº 143/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h25mJogo: AA JUVENTUDE X BARCELONA FCData/Local: Dia 25/08/07 – 15:20h (CE MªEUGÊNIA)
Citado: JOSIMAR DAMIÃO DA SILVAMOTTAPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/BARCELONA FC
Proc. nº 144/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h30mJogo: EC PAINEIRAS X AMÉRICA FC/LOPES DE OLIVEIRAData/Local: Dia 25/08/07 – 15:20h (PRAINHA)
Citado: VILSON MOTTAPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/EC PAINEIRAS
Sorocaba, 06 de setembro de 2007.Luis Carlos da Silva II
Secretário
JUSTIÇA DISCIPLINAR DESPORTIVAMUNICIPAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DASESSÃO Nº 021/07 DO CODDEM
Realizada no dia 12 de setembro de 2007 (quarta-feira)Local: Sala de Audiências da Justiça DesportivaMunicipalGinásio Municipal de Esportes “Dr. GualbertoMoreira”
Proc. nº 152/07 (Veterano da 2ª Divisão) –18h30m
Jogo: UNIDOS HUMBERTO DE CAMPOS XOLD BOY’S FCData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h(HUMBERTO DE CAMPOS)
Citado: ANTONIO MARCOS DOS SANTOSPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: A t l e t a / U N I D O SHUMBERTO DE CAMPOS
Proc. nº 153/07 (Veterano da 2ª Divisão) –18h35mJogo: FÊNIX FC X AA APARECIDINHAData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h (VILA HELENA)
Citado: EZEQUIEL EPIFÂNIO DE OLIVEIRAPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/FÊNIX FC
Proc. nº 154/07 (Veterano da 2ª Divisão) –18h40mJogo: EC PAULISTA/SOROBENS/MAMONTX AJÁX FCData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h(BRÁULIO G. CLEMENTE)
Citado: FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOSPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AJÁX FC
Proc. nº 155/07 (Veterano da 2ª Divisão) –18h45mJogo: AA PONTE PRETA/DALMATAS/PRIES X SMFData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h (ADC PRIES)
Citado: VICTÓRIO PEIXOTO JÚNIORPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/SMF
Proc. nº 156/07 (Veterano da 2ª Divisão) –18h50mJogo: AA JUVENTUDE X AD UNIDOS DOJD ABAETÉData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h (CEMARIA EUGÊNIA)
Citado: EVANILDO NATALINO ANDRÉPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/AA JUVENTUDE
Proc. nº 157/07 (Cruzeirinho) – 18h55mJogo: SÃO BENTO /MAIRINQUE X PMCAPELA DO ALTOData/Local: Dia 01/09/07 – 11:00h (CERMAG)
Citado: MARCOS PAULO SILVA ARAÚJOPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/SÃO BENTO/MAIRINQUE
Proc. nº 145/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h00mJogo: BARONESA EC X UNIDOS DOSOROCABA I FCData/Local: Dia 02/09/07 – 10:00h (CE DRPITICO)
Citado: UNIDOS DO SOROCABA I FCPena:..................tendo em vista que a pena a seraplicada seria a perda de pontose que a equipe denunciada foi derrotada, não hácomo se imputar a penalidade,conhecido que esta não aferiu nenhum ponto.Função: Equipe
Citado: RICARDO LUIS OLIVEIRA SANTOSPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/UNIDOS DOSOROCABA I FC
Citado: ANTONIO CARLOS DE SOUZAPena:..................Suspensão de 30 (trinta) dias, acontar da data do julgamento.Função/equipe: Massagista/UNIDOS DOSOROCABA I FC
Proc. nº 146/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h10mJogo: EC NOVA ESPERANÇA/NELSON SUPX JD DOS ESTADOS FCData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h(IZALTINO WALTER)
Citado: EC NOVA ESPERANÇA/NELSON SUPPena:..................Perda do mando de jogo pelo prazode 10 (dez) dias, acontar da data do julgamento, e perda dos pontosda partida, sendo consideradavencedora a equipe do Jardim dos Estados FC.Função: Equipe
Citado: JEFFERSON RODRIGUESPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/JD DOS ESTADOS FC
Citado: MARCOS SERRÃOPena:..................Suspensão de 10 (dez) dias, a contarda data do julgamento.Função/equipe: Técnico/JD DOS ESTADOS FC
Proc. nº 147/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h20mJogo: UNIÃO FC DO MINEIRÃO X SÃOJUDAS ECData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h (CE DRPITICO)
Citado: UNIÃO FC DO MINEIRÃOPena:.................. Perda do mando de jogo peloprazo de 10 (dez) dias, acontar da data do julgamento, e perda dos pontosda partida, sendo consideradavencedora a equipe do São Judas EC.Função: Equipe
Citado: EDUARDO CARDUMPena:.................. Suspensão de 10 (dez) dias, a con-tar da data do julgamento.Função/equipe:....Atleta/SÃO JUDAS EC
Proc. nº 148/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h30mJogo: EC COMERCIAL X ESPANHA FCData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h (AMANDADE ALMEIDA)
Citado: CLODOALDO MARCOS ALVESDA ROSAPena:.................. Suspensão de 10 (dez) dias, a con-tar da data do julgamento. Função/equipe:....Atleta/ESPANHA FC
Citado: EDNILSON MOREIRAPena:.................. Suspensão de 10 (dez) dias, a con-tar da data do julgamento.
Função/equipe: Atleta/ESPANHA FC
Proc. nº 149/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h35mJogo: PLANALTO FC X EC PAINEIRASData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h(NOVA SOROCABA)
Citado: LEANDRO MARTINS PAIFERPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Técnico/PLANALTO FC
Citado: ANDERSON MARTINS PAIFERPena:.................. Suspensão de 30 (trinta) dias, acontar da data do julgamento.Função/equipe: Massagista/PLANALTO FC
Proc. nº 150/07 (Veterano da 2ª Divisão) –19h40mJogo: EC VILA CAROL X GRÊMIO DESP.JD MATHILDEData/Local: Dia 01/09/07 – 15:20h (ITAVUVU)
Citado: EDSON COELHO DOS SANTOSPena:.................. Suspensão de 10 (dez) dias, acontar da data do julgamento.Função/equipe: Atleta/EC VILA CAROL
Citado: JOSÉ AUGUSTO RUIVO FILHOPena:..................Suspensão de 01 (uma) partida.Função/equipe: Atleta/GRÊMIO DESP. JDMATHILDE
Proc. nº 151/07 (Cruzeirinho) – 19h45mJogo: AA S. RITA/HID. S. INÊS X EMLEONOR PINTO THOMAZData/Local: Dia 01/09/07 – 14:00h (SANTA RITA)
Citado: WALTER LUIZ B. DE MOURAPena:.................. Suspensão de 10 (dez) dias, acontar da data do julgamento.Função/equipe: Técnico/AA SANTA RITA
Sorocaba, 13 de setembro de 2007.Luis Carlos da Silva II
Secretário
JUSTIÇA DISCIPLINAR DESPORTIVAMUNICIPAL
TERMO DE SUBSTITUIÇÃO DEPRESIDENTE 010/07
Nos termos do artigo 11, § 1º do CMJDD, nomeiointerinamente, para assumir a Presidência da Jus-tiça Desportiva Municipal, o Dr. Milton RogérioDotto Penha, integrante desta Justiça Especializa-da, pelo período de 10 à 14 de setembro de 2007.Sorocaba, 10 de setembro de 2007.
Dr. ADRIANO PEREIRA ESTEVESDiretor-Presidente da Justiça Desportiva
Municipal
SEJUV Secretaria da JuventudeEDITAL DE CHAMAMENTO PARA EMISSORAS DE RÁDIO FM DE SOROCABA
A Prefeitura Municipal de Sorocaba, através da Secretaria da Juventude, representada pelo seu SecretárioAntonio Carlos Bramante, convida as emissoras de rádio de Sorocaba a apresentarem propostas comer-ciais para ação publicitária de divulgação da 3ª Feira do Jovem, que será realizada de 26 a 29 de setembrono Território Jovem.As exigências mínimas para as propostas incluem:- veiculação de 12 spots publcitários/dia de 30 segundos, no período de 20 a 28 de setembro próximo- 1(uma) unidade móvel realizando uma ação testemunhal do locutor da rádio, anunciando a Feira do Jovemao vivo, com duração de 2 horas/dia, no dia 22, na região norte da cidade e no dia 28 no Jardim Ipiranga.- instalação de uma base fixa ou móvel por duas horas na tarde do dia 26, no local da Feira do Jovem comtestemunhal do locutor, na programação da rádio.As propostas deverão ser apresentadas na Secretaria da Juventude, no dia 19 de setembro, às 15 horas, naSala de Reuniões.
Antonio Carlos BramanteSecretário da Juventude
PÁGINA 46 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
SES Secretaria da SaúdeÁrea da Saúde Coletiva
Divisão da Vigilância Sanitária -Tel. 3234-2191Av. Pereira da Silva, 1156 - Jd. Santa Rosália.
Através da presente, a Área da Saúde Coletiva,Divisão da Vigilância Sanitária notifica:
1-Processo nº. 16.402/07José Antônio Fernandes MiguelAtividade odontológica com recursos para a reali-zação de procedimentos cirúrgicosR. Dr. Nogueira Martins, 310 - CentroRenovação Licença Estab. - Validade: 14/08/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000403-1-2Renovação Licença Raio X - Validade: 14/08/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000404-1-0 2-Processo nº. 6.046/04Vilma de Oliveira Sorocaba MEBar com copa quenteR. Dom Pedro II, 70 - CentroLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000041-1-1 3-Processo nº. 5.133/05Mini - Mercado Revi LTDA MEMercearia, Açougue e PadariaR. Pedro Wurschig, 150 - Retiro São JoãoLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-471-000009-1-4 4-Processo nº. 3.815/07Godofredo Campos BorgesAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Francisco Ferreira Leão, 183 - S.01 e 02 - Vl.LeãoRenovação Licença Estab. - Validade: 19/06/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000335-1-0 5-Processo nº. 21.274/03Antônio da Silva Matos & CIA LTDA MEBar com copa quenteR. Cel. Benedito Pires, 84 - CentroLicença de FuncionamentoDeferido nº CEVS 355220501-561-000039-1-3 6-Processo nº. 19.784/06Poiesis Clínica de Psicanálise e Psicoterapia LTDAAtividade médica ambulatorial restrita à consultaAv. Dr. Afonso Vergueiro, 2105 - S. 2 - Vl. AugustaLicença Inicial Estab. - Validade: 22/08/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000230-1-9 7-Processo nº. 12.775/07Patrícia Andréa Miguel Jardini da CostaAtividade odontológica com recursos para a reali-zação de procedimentos cirúrgicosR. José Maria Hannickel, 150 - 5º Andar/S. 52 -Pq. CampolimRenovação Licença Estab. - Validade: 27/07/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000338-1-2 8-Processo nº. 9.813/07Patrícia Andréa Miguel Jardini da CostaAtividade odontológica com recursos para a reali-zação de procedimentos cirúrgicosR. José Maria Hannickel, 150 - 5º Andar/S. 52 -Pq. CampolimLicença Inicial Raio X - Validade: 27/07/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000342-1-5 9-Processo nº. 12.879/07Antonieta Elizabeth Marchioni NavarroAtividade odontológica com recursos para a reali-zação de procedimentos cirúrgicosAv. Gonçalves Magalhães, 172 - Vl. TrujiloRenovação Licença Estab. - Validade: 14/08/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000355-1-3Renovação Licença Raio X - Validade: 14/08/2008Deferido nº CEVS 355220501-863-000356-1-0 10-Processo nº. 12.022/06Macer Droguistas LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Belo Horizonte, 1371 - Vl. HelenaAbertura/Encerramento do livro (informatizado)de registro de medicamentos controlados da Por-taria nº. 344/98, das listas A1, A2, A3, B1, B2, C1,C2, C4 e C5; Ref.: à 500 (quinhentas) folhas.Deferido
11-Processo nº. 1.580/07Dias & Gabrielli LTDA MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Gal. Carneiro, 18 - CerradoBaixa de Responsabilidade Técnicade Marco Antônio Dias Gabrielli Jr.Deferido 12-Processo nº. 11.298/07Drogasil S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. da Penha, 418 - CentroBaixa de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Daniele de Oliveira SilvaDeferido 13-Processo nº. 12.560/07Santo Comércio e Importação de Prod. Alimentí-cios LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Elias Maluf, 1835 - Box 10 e 23 - Wanel Wille IIBaixa de Responsabilidade Técnicade Carlos Eduardo CarrielDeferido 14-Processo nº. 12.561/07Santo Comércio e Importação de Prod. Alimentí-cios LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Elias Maluf, 1835 - Box 10 e 23 - Wanel Wille IIBaixa de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Cristiano Almeida LemeDeferido 15-Processo nº. 12.562/07Santo Comércio e Import. de Produtos Alimentíci-os LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. dos Alpes, 1109 - Box 03 - Vl. BarcelonaBaixa de Responsabilidade Técnicade Mariana Arruda DevitoDeferido 16-Processo nº. 15.509/07Macer Droguistas LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Belo Horizonte, 1371 - Vl. HelenaBaixa de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Fernando Bobato MunhozDeferido 17-Processo nº. 17.377/07L.M. Caramanti & CIA LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Dr. Afonso Vergueiro, 2800 - S. 04 - Vl. CostaDiasBaixa de Responsabilidade Técnicade Cristiane Hingst CostaDeferido 18-Processo nº. 17.505/07Fabio José da Silva Sorocaba MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Jorge Guilherme Senger, 35 - Jd. BotucatuBaixa de Responsabilidade Técnicade Fábio José da SilvaDeferido 19-Processo nº. 17.582/07Macer Droguistas LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. A, 3831 - Júlio de Mesquita FilhoBaixa de Responsabilidade Técnicade Andréia Regina CandeiasDeferido 20-Processo nº. 11.299/07Drogasil S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. da Penha, 418 - CentroAssunção de Responsabilidade Técnica Substituto I
de João Marcos PintoDeferido 21-Processo nº. 11.514/07Macer Droguistas LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Cel. Nogueira Padilha, 595 - Vl. HortênciaAssunção de Responsabilidade Técnica Substituto IIde Márcia Regina de Moraes Oliveira RochaDeferido 22-Processo nº. 20.564/07Simone Ferreira da Silva Sorocaba MEPadaria, Lanchonete e MerceariaR. José João Rondello, 66 - Jd. Maria CristinaInterditado 23-Processo nº. 16.807/07Macer Droguistas LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Belo Horizonte, 1371 - Vl. HelenaAssunção de Responsabilidade Técnicade Fernando Bobato MunhozDeferido 24-Processo nº. 6.131/07Drogasil S/AComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. da Penha, 418 - CentroAlteração de Responsabilidade Legalde Ricardo Castro de AzevedoDeferido 25-Processo nº. 16.660/07Moto Peças Transmissões S/AAtividade médica ambulatorial restrita à consultaAv. Hollingsworth, 719 - IporangaAlteração de Responsabilidade Legalde jair LunhaniDeferido 26-Processo nº. 5.371/07Dias & Gabrielli LTDA MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Gal. Carneiro, 18 - CerradoCancelamento de Licença de Funcionamento /Desativação do CEVSDeferido 27-Processo nº. 13.757/07Macer Droguistas LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Gualberto Moreira, 1071 - PQ. São BentoCancelamento de Licença de Funcionamento /Desativação do CEVSDeferido 28-Processo nº. 5.520/05Drogadez LTDA - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Walter Luiz D’Avila, 20 - Central ParqueRenovação Licença EstabelecimentoIndeferido 29-Processo nº. 5.520//05Drogadez LTDA - MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Walter D’Avila, 20 - Central ParqueCancelamento de Licença de Funcionamento /Desativação do CEVSDeferido 30-Processo nº. 9.624/05Dias & Gabrielli LTDA MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Gal. Carneiro, 18 - CerradoRenovação Licença EstabelecimentoIndeferido 31-Processo nº. 10.552/07Farmamed Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Comend. Hermelino Matarazzo, 322 - AlémLinhaAutorização para informatizar o livro de Registrode Medicamentos sob Controle Especial da Port. nº344/98.
Deferido 32-Processo nº. 11.379/07Farma Norte Farmácia de manipulação LTDA MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, commanipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 102 - Vl. GomesAbertura do livro (informatizado) de registro demedicamentos controlados da Portaria nº. 344/98, das listas A1, A2, A3, B1, B2, C1, C2, C4 e C5,ref.: à 500 (quinhentas) folhas.Deferido 33-Processo nº. 13.913/07A C Teixeira & Teixeira LTDA EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Pedro José Senger, 636 - Além PonteAbertura/encerramento do livro (manual) de re-gistro de medicamentos de controle especial daPortaria nº. 344/98, das lista C1, C2, C4 e C5 ,ref.: 100 à (cem) folhas.Deferido 34-Processo nº. 16.955/07Acofar Farmácia de Manipulação LTDA MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, commanipulação de fórmulasR. João Gabriel Mendes, 838 - Vl. OdinAbertura do livro (manual) de registro de medica-mentos manipulados do Receituário Geral; ref.: à100 (cem) folhas.Deferido 35-Processo nº. 14.216/07Farmamed Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Quinze de Novembro, 140 - CentroAbertura do livro (informatizado) de registro demedicamentos controlados da Portaria nº. 344/98, das listas, A1, A2, B1, B2, C1, C2, C4 e C5.Ref.: à 500 (quinhentas) folhas.Deferido 36-Processo nº. 15.888/07Farmamed Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Paes de Linhares, 408 - Vl. FioreAbertura do livro (informatizado) de registro demedicamentos controlados da Portaria nº. 344/98, das listas, A1, A2, B1, B2, C1, C2, C4 e C5.Ref.: à 500 (quinhentas) folhas.Deferido 37-Processo nº. 18.130/07Farmamed Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Quinze de Novembro, 140 - CentroAutorização para informatização dos livros de Re-gistro de produtos de Controle Especial da Porta-ria nº. 344/98.Deferido38-Processo nº. 18.133/07Farmamed Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Comend. Hermelino Matarazzo, 322 - AlémLinhaAbertura do livro (informatizado) de registro demedicamentos controlados da Portaria nº. 344/98, das listas A1, A2, B1, B2, C1, C2, C4 e C5.Ref.: à 500 (quinhentas) folhas.Deferido 39-Processo nº. 18.524/07Edivaldo Rene de Oliveira EPPComércio atacadista de medicamentos e drogas deuso humanoR. Sta. Cruz, 330 - CentroAutorização para informatização dos Livros deRegistro dos produtos de Controle Especial da Por-taria nº. 344/98Deferido 40-Processo nº. 18.134/07Farmame Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Paes de Linhares, 408 - Vl. FioreAutorização para informatização dos Livros de
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 4714 DE SETEMBRO DE 2007Registro dos produtos de Controle Especial da Por-taria nº. 344/98Deferido 41-Processo nº. 7.851/07Drogaria Paes Machado & Santos Capuzzo LTDA EPPComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. São Paulo, 1453/1459Assunção de Responsabilidade Técnicade Juliana Maria Lazaro BarcelliDeferido 42-Processo nº. 16.901/07Casa de Repouso Santa Angela LTDAR. Atanazio Soares, 3720 - Vl. SôniaSolicita cópia de DocumentoDeferido 43-Processo nº. 10.051/07Athanasio Caruso Sorocaba METransporte rodoviário de cargas - exceto produ-tos perigosos e mudanças, municipalR. Miguel Sutil, 177 - Vl. SantanaCadastro Estadual de Vigilância SanitáriaDeferido 44-Processo nº. 17.700/07L. M. Caramanti & CIA LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Quinze de Novembro, 48/52 - CentroBaixa de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Maria Elisabete Barbosa ChagasDeferido45-Processo nº. 16.908/07Farmamed Drogaria LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasR. Quinze de Novembro, 140 - CentroBaixa de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Cássia Aparecida de AbreuDeferido 46-Processo nº. 13.830/07Wal - Mart Brasil LTDAComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulas
Av. Antônio Carlos Comitre, 80 - Pq. CampolimBaixa de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Fernanda Biudes ConsulDeferido 47-Processo nº. 12.108/07Maria Regina Cepil Tenor MEComércio varejista de produtos farmacêuticos, semmanipulação de fórmulasAv. Itavuvu, 2653 - Jd. Sta. CecíliaAssunção de Responsabilidade Técnica Substituto Ide Karin Cristine Marcondes de OliveiraDeferido 48-Processo nº. 9.682/07Big Cook’s Lanches LTDARestauranteAv. Dr. Afonso Vergueiro, 1700 - Box 48 e 49 -CentroDesinterditado 49-Processo nº. 6.564/04Big Cook’s Lanches LTDARestauranteAv. Dr. Afonso Vergueiro, 1700 - Box 48 e 49 -CentroLicença de FuncionamentoDeferido 50-Processo nº. 13.209/07Eaton Power Quality Indústria LTDAAtividade médica ambulatorial restrita à consultaR. Aurélia Luiza Maria Zanon, 600 - IporangaAlteração de Responsabilidade Legalde Luís Antônio de Souza BaptistaDeferido
Em 12/09/2007
Profª. Msª. Eliana de Paula LeiteDiretora da Área de Saúde Coletiva
Drª. Maria de Fátima Antunes Teixeira XimenesChefe da Divisão de Vigilância Sanitária
Ana Paula ZagatoChefe da Seção de Gerenciamento Operacional
SEOBE Secretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana
EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DESOROCABA, nos termos dos artigos 207 eseguintes da Lei nº 1.444 de 13 de dezembrode 1966, com as modificações introduzidas pelaLei nº 2.254 de 27 de dezembro de 1983, fazsaber a todos que o presente Edital virem ou deletiverem conhecimento, que fará realizar a pavi-mentação asfáltica de diversas Ruas no Bair-ro Vila Haro , cujo custo será cobrado naforma de rateio entre os proprietários dosimóveis localizados na zona beneficiada e, paratanto, dá conhecimento aos interessados.
DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADA
BAIRRO: VILA HARORUA: R. Margarida IzarTRECHO: da R. Rodrigues do Prado até o final.
BAIRRO: VILA HARORUA: R. Armando Arruda PereiraTRECHO: da R. Rodrigues do Prado até o final.
BAIRRO: VILA HARORUA: R. Pedro NolascoTRECHO: da R. Gal. Argolo até o final.
CÁLCULO DE RATEIOConforme plano de rateio total do custo daobra entre os proprietários beneficiados, opreço a ser cobrado é de R$ 36,22 /m2.
MEMORIAL DESCRITIVO PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA
01 - GENERALIDADESOs serviços compreenderão a totalidade das obrasnecessárias desde a implantação de guias e sarjetasaté a pavimentação asfáltica.
02 - ETAPAS DE CONSTRUÇÃO2.1. IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS:compreenderá o preparo da base e a execução deguias e sarjetas de concreto, moldadas no local porextrusäo, de acordo com as cotas e dimensõesdo projeto, utilizando-se concreto dosadogravimetricamente em usinas transportado emisturado em caminhões betoneira com compo-sição granulométrica adequada e abatimento(Slump-Test) igual a 1cm, sendo a superfície doconcreto recoberta por uma fina camada de arga-massa de cimento e areia de traço 1:4, tendo asarjeta uma largura de 30cm.2.2. SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃOASFÁLTICA2.2.1. PREPARO DE SUB-LEITO: compreen-derá as operações necessárias à rigorosa confor-mação geométrica da superfície do sub-leito, deacordo com as cotas, declividades e abaulamentosdo projeto, e compactaçäo da superfície deacordo com as “Instruções de Execução” da PMS.2.2.2. BASE DA BICA CORRIDA: compreen-derá o fornecimento, espalhamento ecompactaçäo de bica corrida de granito, emcamada homogênea e uniforme, com espessurafinal de 10 cm , perfeitamente compactada e deacordo com as características geométricas do pro-jeto e as “Instruções de Execução” da PMS2.2.3. IMPRIMAÇÄO LIGANTE: compreende-rá a aplicação de material betuminoso de altaviscosidade sobre a superfície concluída da base, arazão de 1.0 a 1.5 litros por m2.
ORÇAMENTO: Diversas RuasBAIRRO: Vl. Haro
Item Discriminação Unidade Quantidade Preço Unitário Preço(R$) Total (R$)
6 CB Truck h 220,00 41,40 9.108,007 Retroescavadeira h 60,00 43,40 2.604,008 Motoniveladora h 70,00 64,90 4.543,009 Maquina de guia ml 444,00 7,00 3.108,0010 Rolo CA 15 a h 30,00 45,00 1.350,0011 Rolo CA 15 p h 40,00 37,90 1.516,0012 CB Pipa h 35,00 39,90 1.396,50
Sub-Total ---> 23.625,50Mão de Obra
13 Encarregado h 30,00 15,00 450,0014 Ajudante Geral h 90,00 4,00 360,0015 Rasteleiro h 40,00 6,05 242,00
Sub-Total ---> 1.052,00Total do Orçamento R$ 56.280,50
PRAZO DE IMPUGNAÇÃO PELOS INTERESSADOSNos termos do artigo 208, alínea “f”, da Lei 1.444 de 13 de dezembro de 1966, fica fixado o prazode 30 (trinta) dias contados da publicação deste Edital para os interessados impugnarem, se quiserem,quaisquer dos ítens constantes do mesmo, cabendo ao impugnante o ônus da prova.Sorocaba, 10 de Setembro de 2007
ENGº JOSÉ ANTONIO BOLINASECRETARIO DE OBRA E INFRA-ESTRUTURA URBANA
2.2.5. CAMADA DE ROLAMENTO DE PRÉ-MISTURADO A QUENTE: compreenderá ofornecimento, espalhamento com vibro-acabadora e compactaçäo de pré-misturado usinado a quente,em camada homogênea e uniforme de 3 cm de espessura , tudo de acordo com as “Instruções deExecução” da PMS.
PÁGINA 48 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
1.754,00 ( - ) 0,000,00 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 10.534.555,53
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 48.392.831,73 ( + ) Depesas realizadas com Recursos do FUNDEB 0,00Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 34.148.216,59 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 0,00
505.893,66 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 0,00139.303.370,94 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 10.534.555,53
APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 7,56%2.775.129,20
445.979,340,00
10.729.831,27 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 0,00%Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 0,00 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 0,00%
13.950.939,81
153.254.310,75 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 32.414.075,45
RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO
RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
MUNICÍPIO: SOROCABA
Atualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do Ensino
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da EducaçãoImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino FundamentalImposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação InfantilImposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e AdultosDívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação Especial
QSE, Convênios e Outros Recursos AdicionaisRendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais
Multa/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e OutrosFundo de Participação dos Municípios Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDBImposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de CréditoDesoneração de Exportações (LC-87/96)
Imposto s/ Produto Industrial s/ ExportaçãoTOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA
Recursos de Operações de Crédito FUNDEBRecursos recebidos do FUNDEB
3.308,49 ( - ) 0,001.014.786,13 ( = ) Total da Despesa com Recursos Próprios 27.020.444,60
Imposto s/ Circ. de Mercadorias e Serviços 99.038.835,90 ( + ) Depesas realizadas com Recursos do FUNDEB 0,00Imposto s/ Propriedade de Veículo Automotor 40.665.938,09 ( + ) Valor Efetivamente Retido ao FUNDEB 0,00
978.166,76 ( - ) Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 0,00253.366.186,06 ( = ) TOTAL APLICADO NO ENSINO 27.020.444,60
APLICAÇÃO NO ENSINO (ART. 212 CF) 10,66%6.016.390,58
862.763,020,00
25.867.681,53 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 0,00%Rendimentos de Aplicação Financeira do FUNDEB 0,00 Aplicação nos profissionais do Magistério - FUNDEB 0,00%
32.746.835,13
286.113.021,19 REPASSES À CONTA DO ENSINO - ART.69,§5º,LEI 9.394/96 50.900.353,40
RECEITAS ARRECADADAS DESPESAS DO ENSINO
RECEITAS E DESPESAS DO ENSINO - PUBLICAÇÃO (ARTIGO 256 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL)
MUNICÍPIO: SOROCABA
Atualização de Dívida Ativa de Impostos Total da Despesa do Ensino
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 12.122 - Administração Geral da Secretaria da EducaçãoImposto s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.361 - Ensino FundamentalImposto s/ Serviços de Qualquer Natureza 12.365 - Educação InfantilImposto de Renda Retido na Fonte 12.366 - Educação de Jovens e AdultosDívida Ativa de Impostos 12.367 - Educação Especial
QSE, Convênios e Outros Recursos AdicionaisRendimentos de Aplicação Financeira - Conta LDB e Adicionais
Multa/Juros provenientes de impostos Despesas c/ Recursos do QSE, Convênios e OutrosFundo de Participação dos Municípios Despesas c/ Rendimentos de Aplicações - Conta LDBImposto Territorial Rural Despesas c/ Recursos de Operações de CréditoDesoneração de Exportações (LC-87/96)
Imposto s/ Produto Industrial s/ ExportaçãoTOTAL DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TOTAL DA RECEITA ARRECADADA
Recursos de Operações de Crédito FUNDEBRecursos recebidos do FUNDEB
TOTAL DOS RECURSOS ADICIONAIS
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 4914 DE SETEMBRO DE 2007
Ana Luiza Bacci SilvaChefe de Seção
PÁGINA 50 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
Paulo Roberto Pinheiro CamargoChefe de Divisão
Francisco Carlos CorralesChefe de Seção
Paulo Roberto Pinheiro CamargoChefe de Divisão
Francisco Carlos CorralesChefe de Seção
Sorocaba, 12 de Setembro de 2007
Ana Luiza Bacci SilvaChefe de Seção
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 5114 DE SETEMBRO DE 2007
Sorocaba, 12 de Setembro de 2007
Ana Luiza Bacci SilvaChefe de Seção
PÁGINA 52 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
AREA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIAPROCESSOS DESPACHADOS PELA AREA DE ADM. TRIBUTARIA
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 5314 DE SETEMBRO DE 2007
PÁGINA 54 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 5514 DE SETEMBRO DE 2007
PÁGINA 56 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
Ana Luiza Bacci SilvaChefe de Seção
SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto
Nome Cargo228 /2007 POLYANA CASSULINO ARÁUJO SOUZA Ajudante de Serviços
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos da Legislaçao Vigente, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, convoca o concursado nomeado através da Portaria relacionada acima, publicada nesta data a tomar posseno prazo de 30 (trinta) dias, à partir desta publicação.O interessado que não tomar posse dentro do prazo acima, perderá os direitos decorrentes de suaclassificação no Concurso Público.
Sorocaba, 14 de setembro de 2007.
CONVOCAÇÃO
Portaria
PORTARIA N° 229/2007 (Dispõe sobre exoneração de cargo)
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Artigo 1° - Exonerar, a pedido o Sr. Jackson Figueroa, do cargo de Pitometrista, à partir de 11 desetembro de 2007.Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.Sorocaba, 11 de setembro de 2.007.
Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral
PORTARIA Nº 227/2007
PEDRO DAL PIAN FLORES, Diretor Geral do Serviço autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, nouso de suas atribuições legais, resolve revogar a Portaria nº 216/2007, de 10 de agosto de 2007, quenomeou DENIS ANTONIO POLI, para exercer o cargo de Ajudante de Serviços, pelo não cumprimentodo item 1.3, inciso X, do Concurso Público nº 01/06-SAAE.Sorocaba, 10 de setembro de 2007.
Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral
Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral
PORTARIA N° 228/2007
O DIRETOR GERAL do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba, no uso de suas atribuiçõeslegais constantes na Lei nº 7.369, de 02 de maio de 2005, e a vista do resultado final do Concurso Públiconº 01/2006, devidamente homologado em 28/06/2006, nomeia POLYANA CASSULINO ARAÚJOSOUZA, para exercer no Setor de Distribuição e Manutenção, em caráter efetivo, à partir de 14 desetembro de 2007, o cargo de AJUDANTE DE SERVIÇOS, criado pela Lei nº 3.802 de 04 de dezembrode 1991, alterada pelas Lei nº 3.971 de 24 de julho de 1992, Lei nº6.392 de 27 de abril de 2001 e Lei nº7.627 de 16 de dezembro de 2005.Sorocaba, 14 de setembro de 2007.
Pedro Dal Pian FloresDiretor Geral
URBES Trânsito e Transportes
Extrato de contrato n° 016/07
Processo CPL n° 098/07
Modalidade – Convite n° 011/07Objeto: Contratação de Empresa para Prestaçãode Serviços de Motorista.Prazo: 6 meses a contar da emissão da 1ª Ordemde Serviços emitida pela URBES.Contratante: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba – URBES.Contratada: Panna Terceirização Ltda.Valor: R$ 37.188,00 (trinta e sete mil cento eoitenta e oito reais)Assinatura: 13 de agosto de 2007.
Sorocaba, 31 de agosto de 2007.
Gilvana C. Bianchini CruzGerente Administrativo e Financeiro
Extrato do Contrato n° 009/06
Processo CPL n°0123/06Objeto: – Termo de Rescisão ao contrato n° 009/06 - Prestação de Serviços Especializados, pela Con-tratada, de suporte técnico e operacional para amanutenção e atualização permanente do SistemaComputacional de Administração e Arrecadação deMultas de trânsito SAAM TECTRANS já implanta-do na URBES, possibilitando seu funcionamentoininterrupto junto à Gerência de Controladoria.Data: a partir de 05/07/07Contratante: Empresa de Desenvolvimento Ur-bano e Social de Sorocaba- URBESContratada: J & W Tecnologia de Trânsito Ltda.Assinatura: 05 de julho de 2007.Sorocaba, 31 de agosto de 2007.
Gilvana C. Bianchini CruzGerente Administrativo e Financeiro
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 5714 DE SETEMBRO DE 2007
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Para mais informaçõesAcesse:
www.sorocaba.sp.gov.br
PÁGINA 58 MUNICÍPIO DE SOROCABA 14 DE SETEMBRO DE 2007
VEREADORESALUGUEL DE
MÁQUINA REPOGRÁFICA
COMBUSTÍVEL MATERIAL DE ESCRITÓRIO POSTAGEM TOTAL
Antônio Arnaud Pereira 200,00 367,59 511,09 - 1.078,68 Antônio Sérgio Ismael 200,00 319,48 686,73 805,80 2.012,01 Benedito de Jesus Oleriano 200,00 562,30 524,50 199,75 1.486,55 Carlos Cezar da Silva 200,00 232,32 471,04 21,25 924,61 Francisco França da Silva 200,00 328,20 296,58 - 824,78 Francisco Jesus Peroti 200,00 378,56 146,07 376,55 1.101,18 Francisco Moko Yabiku 200,00 325,12 113,03 5,10 643,25 Gervino Gonçalves 200,00 283,86 349,30 472,60 1.305,76 Hélio Aparecido de Godoy 200,00 320,84 320,03 233,75 1.074,62 Irineu Donizeti de Toledo 200,00 257,67 389,36 194,65 1.041,68 Jessé Loures de Moraes 200,00 230,29 570,08 39,10 1.039,47 João Donizeti Silvestre 200,00 347,49 617,60 88,40 1.253,49 José Francisco Martinez 200,00 484,65 147,14 49,30 881,09 Júlio César Ribeiro 200,00 682,74 887,58 478,55 2.248,87 Mário Marte Marinho Júnior - - 173,76 - 173,76 Moacir Luis Silva de Oliveira 200,00 374,44 266,61 413,95 1.255,00 Neusa Maldonado Silveira 200,00 469,68 119,21 199,75 988,64 Paulo Francisco Mendes 200,00 98,02 88,56 132,60 519,18 Tânia Baccelli 200,00 215,98 776,48 1,70 1.194,16 Waldomiro Raimundo de Freitas 200,00 431,82 104,44 - 736,26
TOTAL 3.800,00 6.711,05 7.559,19 3.712,80 21.783,04
Despesas dos Gabinetes dos Senhores VereadoresRESOLUÇÃO Nº 304, DE 17 DE JUNHO DE 2005
AGOSTO DE 2007
RESOLUÇÃO Nº 312, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006
ATOS DO PODER JUDICIÁRIOPoder JudiciárioJustiça do Trabalho – Tribunal Regional do Tra-balho da 15ª Região2ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SPRua Ministro Coqueijo Costa, 61, Cep 18013-550, Tel. (15) 3228-1263http://www.trt15.gov.brProcesso: 2560-2003-016-15-00-3Edital de Leilão: nº 129/2007
O DOUTOR HAMILTON LUIZSCARABELIM, Juiz do Trabalho da 2ª Vara doTrabalho de Sorocaba/SP, FAZ SABER, a quantoso presente virem ou dele tiverem conhecimentoque aos 04 dias do mês de OUTUBRO do ano de2007 (04/10/2007), às 13:00 horas, na sede des-ta Vara, à Rua Ministro Coqueijo Costa, nº 61,Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, serão levados àhasta pública os bens penhorados na execuçãodos autos de nº 2560-2003-016-15-00-3-RT,entre partes ANGELO CRISTIANORODRIGUES SILVA, exeqüente e LAVA RÁ-PIDO PAPALEGUAS LTDA, executada, encon-trados na Avenida Américo de Carvalho, 557 –Sorocaba/SP, avaliados em R$ 4.800,00 (quatro
mil e oitocentos reais), conforme auto de avali-ação de fls. 113 realizada em 06/07/2007 e queserão os seguintes:“1) Aspirador de pó, industrial, marca AS-PÓ, 3HP, cor branca e friso vermelho, em funciona-mento, 220 volts, nº de série 2187/1/97, avali-ado em R$ 1.000,00;2) Aspirador de pó, industrial, marca COBEL,cor vermelha, sem número de série aparente,em funcionamento, avaliado em R$ 800,00;3) uma lavadora de alta pressão, marcaKARCHER, cor amarela, 3 pistões, motorEberle, modelo B90L2, PG-4637, em funciona-mento, avaliada em R$ 1.500,00;4) lavadora de alta pressão, marca JACTO, corlaranja e amarela, modelo JP42A, nº 10021-L6, em funcionamento, avaliada em R$1.500,00.Total das avaliações: R$ 4.800,00 (quatro mile oitocentos reais).”Observações:01- Em caso de notificações infrutíferas dirigidasàs partes e em especial à executada e/ou seussócios, o presente edital tem também a finalida-de de dar ciência do praceamento, quando e se
MUNICÍPIO DE SOROCABA PÁGINA 5914 DE SETEMBRO DE 2007for o caso, independentemente de nova deter-minação.02- Ficam as partes cientes de que o prazo paraoposição de eventuais embargos começará afluir a partir do primeiro dia útil após a realiza-ção do praceamento, independentemente denova determinação.Quem pretender arrematar ditos bens, deverácomparecer no dia, hora e localsupramencionados, ficando ciente de que oarrematante deverá garantir com sinal de 20%(vinte por cento) de seu valor.E, para que chegue ao conhecimento de todosos interessados é passado o presente EDITAL,que será publicado no semanário Município deSorocaba, órgão oficial da Prefeitura Munici-pal, e afixado no lugar de costume (átrio doFórum), na sede desta Vara.Sorocaba/SP, 30/08/2007.Eu, (a) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDAFERREIRA, Técnico Judiciário, digitei.Eu, (a) ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA,Diretor de Secretaria, subscrevi.(a) HAMILTON LUIZ SCARABELIM- Juiz do Trabalho
Poder JudiciárioJustiça do Trabalho – Tribunal Regional do Tra-balho da 15ª Região2ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SPRua Ministro Coqueijo Costa, 61, Cep 18013-550, Tel. (15) 3228-1263http://www.trt15.gov.brProcesso: 0851-2003-016-15-00-7Edital de Leilão: nº 130/2007
O DOUTOR HAMILTON LUIZSCARABELIM, Juiz do Trabalho da 2ª Vara doTrabalho de Sorocaba/SP, FAZ SABER, a quantoso presente virem ou dele tiverem conhecimen-
to que aos 04 dias do mês de OUTUBRO do anode 2007 (04/10/2007), às 13:15 horas, na sededesta Vara, à Rua Ministro Coqueijo Costa, nº 61,Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, serão levados àhasta pública os bens penhorados na execuçãodos autos de nº 0851-2003-016-15-00-7-RTS,entre partes MARIA DE FATIMA CRUZ,exeqüente e VICENTE DELGADO MIRANDA,executada, situado no local indicado abaixo, ava-liado em R$ 160.000,00 (cento e sessenta milreais), conforme auto de avaliação de fls. 118realizada em 14/03/2006 e que serão os seguin-tes:“O prédio residencial comercial sito à RuaManoel Lopes sob os nºs 87 e 89, com seu res-pectivo terreno e quintal que na sua integridademede 7,00 metros de largura e 30,00 metros decomprimento. Confronta ao lado direito compropriedade de Jonas de Araújo Costa, ao ladoesquerdo com propriedade de Assad Kalil e nofundo com propriedade de André ArchillaRodrigues. Benfeitorias: segundo informaçõesobtidas junto à Prefeitura Municipal deSorocaba, o imóvel de nº 87 possui áreaedificada de 200,30 m2 e o imóvel de nº 89possui área edificada de 93,40 m2, cadastradojunto à Prefeitura Municipal de Sorocaba sob onº 54.54.08.0075.02.001. Imóvel objeto da ma-trícula 79.671, Livro Dois – Registro Geral do1º Oficial de Registro de Imóveis desta Comarcade Sorocaba/SP. Avaliação do imóvel penhora-do, terreno mais as benfeitorias em R$160.000,00 (cento e sessenta mil reais).”Observações:01- Em caso de notificações infrutíferas dirigidasàs partes e em especial à executada e/ou seussócios, o presente edital tem também a finalida-de de dar ciência do praceamento, quando e sefor o caso, independentemente de nova determi-nação.02- Ficam as partes cientes de que o prazo para
oposição de eventuais embargos começará a fluira partir do primeiro dia útil após a realização dopraceamento, independentemente de nova de-terminação.03- Eventuais inadimplementos com relação aosimpostos legais (tais como IPTU), correrão porconta do arrematante/adjudicante, bem como suaregularização perante os órgãos públicos compe-tentes.Quem pretender arrematar ditos bens, deverácomparecer no dia, hora e localsupramencionados, ficando ciente de que oarrematante deverá garantir com sinal de 20%(vinte por cento) de seu valor.E, para que chegue ao conhecimento de todos osinteressados é passado o presente EDITAL, queserá publicado no semanário Município deSorocaba, órgão oficial da Prefeitura Municipal,e afixado no lugar de costume (átrio do Fórum),na sede desta Vara.Sorocaba/SP, 30/08/2007.Eu, (a) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDAFERREIRA, Técnico Judiciário, digitei.Eu, (a) ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA, Di-retor de Secretaria, subscrevi.(a) HAMILTON LUIZ SCARABELIM -Juiz do Trabalho
Poder JudiciárioJustiça do Trabalho – Tribunal Regional do Tra-balho da 15ª Região2ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SPRua Ministro Coqueijo Costa, 61, Cep 18013-550, Tel. (15) 3228-1263http://www.trt15.gov.brProcesso: 1482-2006-016-15-00-2Edital de Leilão: nº 131/2007
O DOUTOR HAMILTON LUIZSCARABELIM, Juiz do Trabalho da 2ª Vara do
Trabalho de Sorocaba/SP, FAZ SABER, aquantos o presente virem ou dele tiverem co-nhecimento que aos 04 dias do mês de OUTU-BRO do ano de 2007 (04/10/2007), às 13:30horas, na sede desta Vara, à Rua MinistroCoqueijo Costa, nº 61, Alto da Boa Vista,Sorocaba/SP, serão levados à hasta pública osbens penhorados na execução dos autos de nº1482-2006-016-15-00-2-RT, entre partesLEONY AURORA TAVARES, exeqüente eCOPÁGUA ÁGUA POTÁVEL LTDA, execu-tada, encontrados na Rua Avelino Argento, 69– Sorocaba/SP, avaliados em R$ 8.000,00 (oitomil reais), conforme auto de avaliação de fls.27 realizada em 10/08/2007 e que serão os se-guintes:“1) Uma obra de arte, óleo sobre tela, marinha,medindo 0,50m x 0,60m, do artista plásticoMONTEIRO PRESTES, moldura de madeira en-talhada e dourada, em perfeito estado de con-servação, avaliada em R$ 4.000,00;2) Uma obra de arte, óleo sobre tela, naturezamorta, medindo 0,80m x 1,00m, da artista plás-tica H. LAZZARI, moldura de madeira entalha-da e dourada, em perfeito estado de conserva-ção, avaliada em R$ 4.000,00.Avaliação total: 8.000,00 (oito mil reais).”Obs.: os valores das referidas obras foram in-formados à sra. Oficiala de Justiça por BeneditoSantana Prestes, sócio da executada.Observações:01- Em caso de notificações infrutíferas dirigidasàs partes e em especial à executada e/ou seussócios, o presente edital tem também a finali-dade de dar ciência do praceamento, quando e sefor o caso, independentemente de nova deter-minação.02- Ficam as partes cientes de que o prazo paraoposição de eventuais embargos começará afluir a partir do primeiro dia útil após a realiza-ção do praceamento, independentemente de
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nova determinação.Quem pretender arrematar ditos bens, deverácomparecer no dia, hora e localsupramencionados, ficando ciente de que oarrematante deverá garantir com sinal de 20%(vinte por cento) de seu valor.E, para que chegue ao conhecimento de todosos interessados é passado o presente EDITAL,que será publicado no semanário Município deSorocaba, órgão oficial da Prefeitura Munici-pal, e afixado no lugar de costume (átrio doFórum), na sede desta Vara.Sorocaba/SP, 30/08/2007.Eu, (a) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDAFERREIRA, Técnico Judiciário, digitei.Eu, (a) ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA,Diretor de Secretaria, subscrevi.(a) HAMILTON LUIZ SCARABELIM- Juiz do Trabalho
Poder JudiciárioJustiça do Trabalho – Tribunal Regional do Tra-balho da 15ª Região2ª Vara do Trabalho de Sorocaba-SPRua Ministro Coqueijo Costa, 61, Cep 18013-550, Tel. (15) 3228-1263http://www.trt15.gov.brProcesso: 0402-2007-016-15-00-2Edital de Leilão: nº 132/2007
O DOUTOR HAMILTON LUIZSCARABELIM, Juiz do Trabalho da 2ª Vara doTrabalho de Sorocaba/SP, FAZ SABER, a quantoso presente virem ou dele tiverem conhecimen-to que aos 04 dias do mês de OUTUBRO do anode 2007 (04/10/2007), às 13:45 horas, na sededesta Vara, à Rua Ministro Coqueijo Costa, nº61, Alto da Boa Vista, Sorocaba/SP, serão leva-dos à hasta pública os bens penhorados na exe-cução dos autos de nº 0402-2007-016-15-00-2-RT, entre partes DIDIMO GERALDO RI-BEIRO, exeqüente e PRO STEEL ESTRUTU-RA METÁLICA, executada, encontrados na RuaNatalino Baceli Rafhaelli, 53 – Sorocaba/SP,avaliados em R$ 700,00 (setecentos reais), con-forme auto de avaliação de fls. 40 realizada em09/08/2007 e que serão os seguintes:“1) Uma lavadora BRASTEMP, 5 Kg, cor bran-ca, em funcionamento, modelo Smart, comaproximadamente 2 anos de uso, avaliada emR$ 500,00;2) um aparelho de fax, marca PANASONIC, KX-F90, cor preta, em funcionamento, avaliado emR$ 200,00.Total das avaliações: R$ 700,00 (setecentos reais).”Observações:01- Em caso de notificações infrutíferas dirigidasàs partes e em especial à executada e/ou seus sóci-os, o presente edital tem também a finalidade dedar ciência do praceamento, quando e se for ocaso, independentemente de nova determinação.02- Ficam as partes cientes de que o prazo paraoposição de eventuais embargos começará afluir a partir do primeiro dia útil após a realiza-ção do praceamento, independentemente denova determinação.Quem pretender arrematar ditos bens, deverácomparecer no dia, hora e localsupramencionados, ficando ciente de que oarrematante deverá garantir com sinal de 20%(vinte por cento) de seu valor.E, para que chegue ao conhecimento de todosos interessados é passado o presente EDITAL,que será publicado no semanário Município deSorocaba, órgão oficial da Prefeitura Munici-pal, e afixado no lugar de costume (átrio doFórum), na sede desta Vara.Sorocaba/SP, 04/09/2007.Eu, (a) CARLOS EDUARDO DE ALMEIDAFERREIRA, Técnico Judiciário, digitei.Eu, (a) ROGÉRIO BUENO DE OLIVEIRA,Diretor de Secretaria, subscrevi.(a) HAMILTON LUIZ SCARABELIM - Juizdo Trabalho
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ATOS DO PODER EXECUTIVO SERT Secretaria de Relações do Trabalho
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Programa Clube da Escola abre unidades de ensino nos finais de semanaEscola e comunidade juntas
EDUCAÇÃO
Manutenção atende maisde 17 milhões de metros
ÁREAS PÚBLICASDESENVOLVIMENTO
Os serviços de manuten-ção de áreas públicas realiza-dos pela Prefeitura de Soro-caba neste ano resultaram naretirada de vegetação de umaárea equivalente a 17,44 mi-lhões de metros quadrados. ASecretaria de Obras e Infra-Estrutura Urbana (Seobe)executou ações de roçagem,limpeza e despraguejamentode grama em 8,69 milhões demetros quadrados em praças,avenidas e áreas de lazer dacidade, e outros 8,74 em ter-renos sem construções, alémda poda de 2.615 podas deárvores.
A manutenção e a limpe-za de vegetação são execu-tadas diariamente por 42equipes: cinco da Seobe, 28de empresas terceirizadas eoutras nove de reeducandosda Penitenciária Dr. DaniloPinheiro. Nas áreas particu-lares, a manutenção é de res-ponsabilidade dos proprietá-rios e, de acordo com a leimunicipal nº. 6.508 / 2001,a falta de roçagem ou a de-posição de entulho em terre-nos é punida com multa deR$ 3,25 por metro quadrado(valor que dobra em caso dereincidência).
Prefeitura apresenta projeto técnico doPólo de Desenvolvimento e InovaçãoA Prefeitura de Sorocaba
apresentou nesta quarta-feira(12) o projeto do Podi (Pólode Desenvolvimento e Inova-ção). Concebido pela Secreta-ria de Desenvolvimento Eco-nômico da Prefeitura, o pólovisa apoiar o empresariado.Ele atuará por meio de parce-rias para promover o desenvol-vimento sustentável.
O Podi vai funcionar a par-tir de outubro no antigo pré-dio da Guarda Mirim, na ave-nida Saliba Mota, no JardimPelegrino. A infra-estrutura vaicontar com posto do Banco doPovo, agentes do Sebrae, Fiesp
e sindicatos. Dentro do Póloserá instalada ainda uma Ino-va (Agência de Desenvolvi-mento e Inovação).
Entre outras especificações,a Inova deve induzir a criaçãode um Parque Tecnológico naárea eletrometalmecânica. Teráainda espaços reservados àsentidades de ensino e localpara rodadas de negócios. Aidéia é reunir em um único lo-cal representantes do poderpúblico, universidades, indús-tria e setor comercial.
A Prefeitura investiu R$ 170mil até agora para pagar o alu-guel do prédio que era utilizado
pela Guarda Mirim, para refor-mar as instalações, para a com-pra de equipamentos e para otreinamento de pessoal.
Segundo a Secretaria deDesenvolvimento Econômi-co (Sede), o objetivo da inici-ativa é orientar os empresári-os, fortalecer o empreende-dorismo e também o desenvol-vimento regional. De acordocom a Sede, o Podi contarácom quatro funcionários ini-cialmente, um deles cedidospelo governo do Estado. Osoutros três serão do quadropróprio do município e que jáestão sendo treinados.
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A Prefeitura de Sorocaba,por meio da Secretaria da Edu-cação, abrirá as escolas muni-cipais para o uso da população,nos finais de semana, oferecen-do uma programação de ativi-dades culturais, esportivas e dequalificação profissional. Tra-ta-se do programa Clube daEscola, inspirado no Escolada Família, do governo do Es-tado de São Paulo.
As atividades serão desen-volvidas aos sábados e domin-gos, das 9h às 17h. O conteú-do abrange oficinas de geraçãode renda (velas, caixasrecicladas, pintura em tecidoe em madeira, entre outros),massagem relaxante, aulas dedança de salão, apresentaçãode balé (sapateado, jazz estreet dance) e teatro, show detalentos da comunidade. Astardes de domingo serão reser-vadas às atrações culturais.
O Clube da Escola funci-onará, em primeiro momen-to, em nove unidades de en-sino da rede municipal deSorocaba, beneficiando umapopulação estimada em 30
mil pessoas. O programa serádesenvolvido nas escolasProf. Ary de Oliveira Seabra(Novo Cajuru), EdwardFrufru M. da Silva (Jd. Bo-tucatu), Profa. Genny Kalil
Milego (Herbert de Souza),Prof. Edemir A. Digiampietri(Vila Barão), Prof. Luiz deAlmeida Marins (Júlio deMesquita), Profa. TerezaCiambelli Gianini (Nova So-
rocaba), Prof. DuljaraFernandes Oliveira (Jd. San-to Amaro), Oswaldo Duarte(Jd. Wanel Ville II) e Profa.Inês R. Cesarotti (Jd.Bonsucesso).
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Sorocaba é mais a mais nova ‘Cidade Amiga da Amazônia’Amizade Ecológica
ECOLOGIA
'Patrulha Verde' combate maisde mil focos de queimadas
MEIO AMBIENTE
A campanha “PatrulhaVerde”, realizada pela Prefei-tura de Sorocaba para comba-te às queimadas, completou1.192 atendimentos ao finalde agosto. Somente no últimomês, foram extintos 446 fo-cos incêndios – um aumentode aproximadamente 60% emrelação aos casos cadastradosentre maio e julho. O aumen-to se deve a maior estiagemdo período, que registrou 27dias de sol e qualidade do arregular e outros quatro nubla-dos, com qualidade do ar boa.
Neste período do ano, emrazão do clima mais seco, são
registradas mais ocorrências,o que dificulta a dispersão depoluentes. A situação preju-dica o estado de saúde depessoas com doenças respi-ratórias, cardíacas e irritaçãonos olhos, ocasionando umaumento nos atendimentosnas unidades de saúde. Co-ordenado pela Secretaria deHabitação, Urbanismo eMeio Ambiente (Sehaum), a“Patrulha Verde” permiteum atendimento mais rápidoàs queimadas, além de per-mitir ao Corpo de Bombei-ros de dedicar aos casos demaior gravidade.
EDUCAÇÃO
400 VAGAS - A Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria da Educação, informa a abertura de vagas nasunidades que atendem crianças da educação infantil em período integral e no parcial (edital nas págs. 41 e 42).Para o período integral, há 52 vagas distribuídas nos Centros de Educação Infantil localizados nestes locais: VilaSantana, Vila Progresso, Bairro dos Morros, Parada do Alto, Alto da Boa Vista. Vila Rica, Jardim Pacaembu,Vila Astúrias e Jardim Botucatu. O período parcial oferece 400 vagas em escolas de 35 bairros da cidade.
Zaqueu Proença / Secom
MAIS TRABALHO - Entre janeiro e agosto deste ano, a Prefeitura de Sorocaba captou 2.614 vagas de emprego,por intermédio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), gerenciado pela Secretaria de Relações do Trabalho(Sert). Desse total, 1.000 foram efetivamente preenchidas, conforme um relatório elaborado pela Sert sobre o movimentode intermediação de mão de obra do PAT. O mesmo relatório mostra que nesse período foram atendidas 32.038 pessoase encaminhados para entrevistas em empresas da cidade, 7.432 candidatos. Entre os atendidos, 9.049 eram trabalha-dores que recorreram ao PAT pela primeira vez, enquanto 32 mil eram pessoas que já transitaram por aquele posto.
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A Prefeitura de Sorocabaformalizou nesta quarta-fei-ra (12) sua adesão ao progra-ma “Cidade Amiga da Ama-zônia”, promovido pelas or-ganizações não governamen-tais Greenpeace e AmainanBrasil para regulamentar autilização exclusiva de ma-deira legalizada em obras eserviços contratados pelaAdministração Municipal. Aconstrução das quatro pri-meiras unidades da Oficinado Saber servirá como pilo-to das novas regras, que se-rão exigidas em todos pro-cessos licitatórios.
O programa acontece em35 cidades brasileiras, nosestados do Amazonas, Cea-rá, Pernambuco, Bahia, SãoPaulo, Paraná e Rio Grandedo Sul, além do Governo doEstado de São Paulo.
A Secretaria de Habita-
ção, Urbanismo e Meio Am-biente defende o decretocomo um meio de combatero desmatamento da Amazô-nia não localmente, mascomo consumidor, devido aoconsumo responsável duran-te obras e serviços contrata-dos. Segundo as instituições,cerca de 60% da madeira uti-lizada no país é extraída irre-gularmente da Amazônia, oque provoca graves impactosambientais. O Brasil é o quar-to maior emissor de gáscarbônico do mundo, sendoa destruição das florestas amaior das causas do proble-ma.
Segundo o representantedo Greenpeace, MárcioAstrini, Sorocaba além decolaborar na questão, “servi-rá de exemplos para atitudessemelhantes em outros muni-cípios”.