Questões pontuais acerca do monitoramento eletrônico de presos no Brasil José Carlos de Araújo Almeida Filho – UFF – IBDE (Brasil) [email protected] II Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime” - SimSIC 2011
Questões pontuais acerca do monitoramento eletrônico de presos no Brasil
José Carlos de Araújo Almeida Filho – UFF – IBDE (Brasil)
II Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime” - SimSIC 2011
Entre Privacidade e LiberdadeEntre Privacidade e Liberdade
O Discurso EquivocadoO Discurso Equivocado
Diversamente do sistema brasileiro, a norma portuguesa tem grande preocupação com a reinserção do acusado. Este é um ponto a ser analisado. A informatização e adoção de meios eletrônicos devem ser aplicados para a humanização dos sistemas, que, em muitas vez, são medievais e inquisitoriais. O momento é de mudança.
A norma prevê o monitoramento àqueles que,de alguma forma, já se encontram beneficiados por garantias no sistema prisional. Contudo, as críticas ao modelo não gozam de juridicidade.Entendemos que as críticas devem ser no sentidode ampliar a lei. E a mudança de discurso se faznecessária.
REINSERÇÃO E PENA REINSERÇÃO E PENA ALTERNATIVAALTERNATIVAAinda que o discurso dominante pondere princípios constitucionais, estamos certos inexistir direitos absolutos. Desta forma, ponderando princípios constitucionais, a privação de liberdade é uma exceção ao princípio constitucional de liberdade de locomoção. A partir do momento em que se tem o cárcere, o princípio está relativizado. E, desta forma, não há que se discutir entre privacidade e liberdade. O ideal, no monitoramento eletrônico, é evitar o cárcere, adotando-se como pena alternativa.
A Importância do Seminário e A Importância do Seminário e PropostasPropostasO II Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime é de extrema importância. A partir dos resultados, das discussões travadas, podemos passar a idealizar movimentos de inserção de normas em sistemas semelhantes. A integração entre os países proporciona o conhecimento dos vários modelos, e, a partir de então, a academia possui papel de extrema importância e de intercâmbio de experiências.
Obrigado a todos