MODELOS DE ESTADO, MODELOS DE ADMINISTRAÇÃO … 03 - Direito... · ESTÁCIO-CERS PÓS-GRADUAÇÃO ... Administração Pública. MODELO DE ESTADO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO Estado

MODELOS DE ESTADO, MODELOS DE

ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DA GESTÃO PÚBLICA NO

BRASIL

ESTÁCIO-CERS

PÓS-GRADUAÇÃO – DIREITO ADMINISTRATIVO

Prof. Jorge Munhós

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Facebook: jorgemunhos

LIVROS

PLANO DE AULA• Modelos de Estado e modelos de Administração Pública.• O Estado Absolutista e a Administração Patrimonialista.• O Estado Liberal e o nascimento do Direito Administrativo: vício de

origem?• A Administração Burocrática.• A democratização do Estado Liberal e o surgimento do Estado Social.• A crise do Estado Social, surgimento do “Estado Regulador” e a

reforma gerencial do Estado.• Peculiaridades do contexto brasileiro.• Repercussões nos paradigmas tradicionais do Direito Administrativo.

Modelos de Estado e modelos de Administração Pública.

MODELO DE ESTADO MODELO DE ADMINISTRAÇÃO

Estado Absoluto Administração Patrimonialista

Estado Liberal Administração Burocrática

Estado Social

Administração GerencialEstado Regulador

O Estado Absolutista e a Administração Patrimonialista

“A este caso especial de estrutura de dominação patriarcal (o poder domésticodescentralizado mediante a cessão de terras e eventualmente de utensílios a filhosou outros dependentes da comunidade doméstica), queremos chamar dominaçãopatrimonial.” (WEBER, Max. Economia e Sociedade. Fundamentos da sociologiacompreensiva. V. 2.)

O Estado Liberale

o nascimento do Direito Administrativo: vício de origem?

A Administração Burocrática • Caráter legal das normas e consequente formalidade de comunicações,

gerando previsibilidade do funcionamento;• Organização piramidal da Administração (hierarquia);• Caráter racional e divisão do trabalho e padronização de procedimentos;• Impessoalidade nas relações;• Profissionalização dos funcionários (carreira, meritocracia, vedação de

nepotismo);• Controle rígido dos processos a priori (ex. admissão de pessoal e

contratações);• Redução da discricionariedade;

A democratização do Estado Liberal e o surgimento do Estado Social

A crise do Estado Social, surgimento do “Estado Regulador” e a reforma gerencial do Estado

“Se as configurações estatais divergiram profundamente ao longo do séculoXX, existe, no entanto, um ponto em comum: por toda a parte, assiste-se aum movimento contínuo de expansão pelo qual o estado veio a estabeleceruma rede cada vez mais fechada de coerções e controles sobre asociedade; enquanto no modelo liberal clássico ele era entendido comoocupando um espaço limitado, assistiu-se, a partir da Primeira GuerraMundial, a uma ampliação contínua de sua esfera de intervenção, que sedilatou até recobrir completamente a sociedade.” (CHEVALLIER, Jaques. Oestado pós-moderno. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009, p. 28)

A crise do Estado Social

“A administração pública burocrática, que tinha se mostrado eficaz nocombate à corrupção e ao nepotismo no pequeno estado liberal, revelava-se agora altamente ineficiente em fornecer diretamente os principaisserviços sociais e científicos.” (BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindoo Estado Republicano. Democracia e Reforma da Gestão Pública. Rio deJaneiro: FGV Editora, 2009)

Surgimento do “Estado Regulador” e a reforma gerencial

• Redefinição da forma das missões e da forma de intervenção na economia;• Orientação por valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços

públicos;• Desenvolvimento de cultura gerencial;• Orientação da ação para o cidadão-cliente ou cidadão-cliente;• Ênfase no controle de resultados e flexibilização dos procedimentos;

Peculiaridades do contexto brasileiro

“A economia, por uma ou outra forma, obedece a regência material dosoberano e seu estamento, em intensidade que ultrapassa os modosmodernos de intervenção do Estado ou as interferências limitadas daconcepção liberal. Tudo parte das origens; o Rei e o Senhor das terras, dasminas e do comércio, no círculo patrimonialista em que se consolidou e seexpandiu o Reino. O pacto colonial não e mais que a expressão global do tipode Estado dominante em Portugal. O comércio, direito do soberano, se faz pormeio dos monopólios – pau-brasil, pesca de baleia, tabaco, sal e diamantes. ACoroa delega a exploração do negócio aos contratadores que o gerem porconta do poder público” (FAORO, Raymundo. Os donos do poder, 3a ed., Ed.Globo, Sao Paulo, 2001, p. 259).

Peculiaridades do contexto brasileiro

• Reforma burocrática da década de 30;

• Decreto Lei 200/67;

• Constituição de 1988;

• Reforma da gestão pública brasileira de 1995-1998

Reforma do aparelho estatal: objetivos• Objetivo global: Limitar a ação do Estado àquelas funções que lhe são

próprias, reservando, em princípio, os serviços não-exclusivos para apropriedade pública não-estatal, e a produção de bens e serviços para omercado para a iniciativa privada.

• Objetivo para as Atividades Exclusivas: Transformar as autarquias efundações que possuem poder de Estado em agências autônomas,administradas segundo um contrato de gestão (autonomia x controle deresultados)

• Objetivos para os Serviços Não-exclusivos: Transferir para o setor publiconão-estatal através de um programa de “publicização” (organizações sociais);

• Objetivos para a Produção para o Mercado: Dar continuidade ao processode privatização e reorganizar e fortalecer os órgãos de regulação dos setoresprivatizados.

REPERCUSSÕES NOS PARADIGMAS TRADICIONAIS DO DIREITO ADMINISTRATIVO.Repercussões nos paradigmas tradicionais do direito

administrativo.

• Valorização do princípio da eficiência• Releitura do princípio da legalidade e a ideia de juridicidade• Questionamentos sobre o princípio da supremacia do interesse

público como “pedra de toque” do regime administrativista• Tendência de ampliação do controle judicial da atividade

administrativa• “Agencificação” da estrutura administrativa

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Construindo o Estado Republicano. Democracia e Reforma daGestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2009. Conferir também: www.bresserpereira.org.brCHEVALLIER, Jaques. O estado pós-moderno. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.FAORO, Raymundo. Os donos do Poder. Formação do patronato político brasileiro. 5ª ed. SãoPaulo: Globo, 2012.MAJONE, Giandomenico. Do estado Positivo ao Estado Regulador: causas e consequências damudança no modelo de governança. In. (Org.) MATTOS, Paulo Todescan. Regulação Econômica eDemocracia: O Debate Europeu. São Paulo: Editora Singular, 2006.MATTOS, Paulo Todescan Lessa. O novo estado regulador no Brasil. Eficiência e legitimidade. SãoPaulo: Editora Singular, 2006.SUSTEIN, Cass. O constitucionalismo após o New Deal. In. (Org.) MATTOS, Paulo Todescan.Regulação Econômica e Democracia: O Debate Norte-Americano. São Paulo: Editora 34, 2004.SOTELO, Ignacio. El Estado Social. Antecedentes, origen, desarrollo y declive. Madrid: EditoraTrotta, 2010.WEBER, Max. Economia e Sociedade. Fundamentos da sociologia compreensiva. V. 2. São Paulo:UNB, 2004.