CAPA Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação MOBILIZAÇÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS E O PROJETO FICHA LIMPA: INFLUÊNCIA NO AGENDAMENTO DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO Brasília - DF 2014 Autora: Janaina Goulart Orientador: Prof. Dr. Alexandre Kieling
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CAPA
Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Comunicação
MOBILIZAÇÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS E O PROJETO FICHA LIMPA: INFLUÊNCIA NO AGENDAMENTO DO JORNAL
FOLHA DE S. PAULO
Brasília - DF 2014
Autora: Janaina Goulart Orientador: Prof. Dr. Alexandre Kieling
JANAINA GOULART
MOBILIZAÇÃO NAS MÍDIAS DIGITAIS E O PROJETO FICHA LIMPA: INFLUÊNCIA NO AGENDAMENTO DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Comunicação da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do Título de Mestre em Comunicação. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Kieling
Brasília 2014
7,5cm
Ficha elaborada pela Biblioteca Pós-Graduação da UCB
G694m Goulart, Janaina.
Mobilização nas mídias digitais e o projeto ficha limpa: influência no agendamento do jornal Folha de S. Paulo. / Janaina Goulart – 2014.
346 f.; 30 cm Dissertação (mestrado) – Universidade Católica de Brasília, 2014. Orientação: Prof. Dr. Alexandre Kieling 1. Comunicação. 2. Mediação. 3. Mídia digital. 4. Mídia – aspectos
sociais. 5. Redes de relações sociais. I. Kieling, Alexandre, orient. II. Título.
CDU 659.3
Dedico este trabalho a todos aqueles que
acreditam na mobilização social como
instrumento de transformação.
AGRADECIMENTO
Os incentivos que surgiram ao longo desta jornada científica, e antes dela, merecem mais que
agradecimentos. Quero registrar aqui o meu agradecimento à minha família, por me ajudar a
chegar onde eu jamais imaginei que seria possível e por continuar me ajudando; aos meus
familiares e amigos, que entenderam todas as minhas ausências no decorrer deste processo; ao
organismo em que trabalho há quase dez anos, pela liberdade de poder ausentar-me quando
necessário; e ao meu orientador, que com muita dedicação embarcou nesse processo desde o
princípio.
“Na adversidade, sentimo-nos mais perto uns
dos outros.”
Celso Brandt
RESUMO
GOULART, Janaina. Mobilização nas mídias digitais e o projeto Ficha Limpa: influência no agendamento do jornal Folha de S. Paulo. 2014. 346 folhas. Dissertação (Mestrado em Comunicação), Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.
Esta dissertação busca identificar eventuais deslocamentos no processo de contra-
agendamento da imprensa na sociedade midiatizada, tendo como objeto a mobilização
empreendida pela sociedade civil também nos meios digitais para aprovação do projeto de Lei
da Ficha Limpa, de iniciativa popular. A partir de 3.100 postagens sobre a campanha na mídia
social Twitter, foram identificados e analisados os atores ali presentes e suas
intencionalidades discursivas, confrontados por 152 registros noticiosos do jornal Folha de S.
Paulo acerca do processo de aprovação da referida lei. Os deslocamentos identificados
compreendem a percepção de que a imprensa deu lugar às mídias sociais como principal
mecanismo de agendamento em mobilizações sociais; de que o processo comunicacional
atingiu grandes proporções em curto espaço de tempo; e que de fato houve circulação e
construção de sentido na teia discursiva compartilhada entre meio digital e cultura.
Evidenciou-se também que a imprensa só absorveu o tema em caráter editorial a partir do
momento em que houve fatos políticos concretos, e não necessariamente a partir das
proporções que a mobilização atingiu no meio digital.
This dissertation seeks to identify any shifts in the process of the counter-agenda of the press
in a mediated society, having as object the mobilization undertaken by civil society, also in
the social media, for the project approval of the “Lei da Ficha Limpa”, a popular initiative
against corruption. From 3,100 posts on the Twitter campaign were identified and analyzed
the actors and their discursive intentions, confronted by 152 records on the newspaper Folha
de S. Paulo about the process of adoption of this law. The shifts identified include the
perception that the press gave way to social media as the primary scheduling mechanism in
social mobilization; that the communication process has reached large proportions in a short
time; and indeed there were a construction of meaning in the shared space between digital
media and culture. It was evident also that the press only absorbed the topic in an editorial
level from concrete political facts, and not necessarily from the proportions that the
mobilization reached in the digital media.
Key-words: Media. Digitalization. Social mobilization. Agenda-setting. Communicational
process.
RESUMEN
Esta disertación trata de identificar posibles cambio en el proceso de contra-establecimiento
periodístico de temas en la sociedad mediatizada, teniendo como objeto la movilización
llevada a cabo por la sociedad civil, también en los medios digitales, para la aprobación del
proyecto de la “Lei da Ficha Limpa”, anticorrupción, de iniciativa popular. Desde 3100 posts
en el Twitter, se han identificado y analizado los actores allí presentes y sus intenciones
discursivas, enfrentados por las 152 noticias en el diario Folha de S. Paulo sobre el proceso de
aprobación de la presente ley. Los desplazamientos identificados incluyen la percepción de
que la prensa dio paso a las redes sociales como mecanismo principal en la movilización
social; de que el proceso de comunicación ha alcanzado grandes proporciones en un corto
período de tiempo; y que de hecho hubo un movimiento de construcción de sentido discursivo
en la web compartida entre los medios digitales y la cultura. Era evidente también que la
prensa sólo absorbió el tema de manera editorial, cuando hubo hechos políticos concretos, y
no necesariamente de las proporciones que la movilización alcanzó en el medio digital.
Palabras-clave: Mediación. Mediatización. Movilización social. Agenda-setting. Proceso comunicacional
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 Mapa das mediações .................... 21 Figura 2 Ambiência da midiosfera .................... 28 Figura 3 Rede infinita da semiose social .................... 31 Figura 4 O produser .................... 34 Figura 5 Resultado de busca no sistema Google Insights .................... 44 Figura 6 Incidência de registros no jornal Folha de S. Paulo:
quantidade de inserções com o termo Ficha Limpa .................... 54
Figura 7 Incidência de matérias sobre Ficha Limpa no jornal Folha de S. Paulo
.................... 55
Figura 8 Incidência de elementos opinativos sobre Ficha Limpa no jornal Folha de S. Paulo
.................... 55
Figura 9 Campanha Ficha Limpa entre agosto de 2008 e fevereiro de 2010
.................... 57
Figura 10 Campanha Ficha Limpa entre março e junho de 2010 .................... 57 Figura 11 Mapa das mediações .................... 59 Figura 12 Mapa das mediações adaptado para expressar as mediações
em uma sociedade .................... 59
Figura 13 Mapa das mediações na sociedade híbrida dentro da esfera de circulação da semiose social
.................... 61
Figura 14 Linha do tempo da Campanha Ficha Limpa .................... 64 Figura 15 Atores presentes no Twitter com postagens relacionadas a
ficha limpa durante 01 e 31 de maio de 2010 .................... 67
Figura 16 Postagem Folha de S. Paulo sobre manifestação no Rio de Janeiro sobre Ficha Limpa
.................... 68
Figura 17 Perfil MTV atuando também como agente mobilizador .................... 69 Figura 18 Incidência de perfis únicos entre 01 e 31 de maio de 2010 .................... 69 Figura 19 Categorias de postagens no Twitter entre 01 e 31 de maio
de 2010 com o termo ficha limpa .................... 71
Figura 20 Exemplos de postagens de mobilização .................... 72 Figura 21 Exemplos de postagens de pressão .................... 73 Figura 22 Exemplos de postagens de protestos .................... 74 Figura 23 Exemplos de postagens de opinião .................... 75 Figura 24 Elementos de agendamento no Twitter x Informação .................... 75 Figura 25 Exemplos de postagens de informação .................... 76 Figura 26 Tensão entre sistema religioso e sistema político .................... 77 Figura 27 Tensão entre sociedade civil e mídia .................... 77 Figura 28 Acoplamento entre mídia e sociedade civil .................... 78 Figura 29 Proposta de acoplamento entre sociedade civil e mídia .................... 78 Figura 30 Campanha Ficha Limpa entre março e junho de 2010 .................... 86 Figura 31 Proposta de movimento helicoidal no mapa das mediações
de Martín-Barbero .................... 88
Figura 32 Mapa das mediações adaptado para expressar as mediações em uma sociedade midiatizada
.................... 88
Figura 33 Mídia social como espaço de reconhecimento e legitimidade
.................... 90
Figura 34 Rede infinita da semiose social .................... 91 Figura 35 Discurso dos promotores .................... 92
Figura 36 Termo ficha limpa entre os dez assuntos mais comentados no Twitter globalmente
.................... 92
Figura 37 Reconhecimento da classe política sobre a campanha .................... 93 Figura 38 Utilização do termo ficha limpa no ambiente digital além
da campanha .................... 94
Figura 39 Processo de semiose social dentro da operação de contra-agendamento ficha limpa
.................... 95
Figura 40 Movimentos entre mídias na mídia digital .................... 96 Figura 41 Ambiência da midiosfera .................... 97
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Quadro comparativo para construção da teoria dos discursos
.................... 31
Tabela 2 Métricas da campanha Ficha Limpa na Internet .................... 43 Tabela 3 Editoriais publicados pelo jornal Folha de S. Paulo sobre
Ficha Limpa .................... 55
Tabela 4 Registros sobre ficha limpa no jornal Folha de S. Paulo entre 01 de maio e 31 de junho de 2010
.................... 79
Tabela 5 Ações da campanha e conquistas políticas .................... 89
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Recortes de matérias Folha de S. Paulo .................... 80 Quadro 2 Pautas criadas pela Folha de S. Paulo sobre a lei .................... 81 Quadro 3 Recortes de notas Folha de S. Paulo .................... 82 Quadro 4 Recortes de entrevista Folha de S. Paulo .................... 82 Quadro 5 Recorte de análise Folha de S. Paulo .................... 83 Quadro 6 Recortes de artigos Folha de S. Paulo .................... 84 Quadro 7 Editoriais da Folha de S. Paulo .................... 85
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ............................. 14 INTRODUÇÃO ............................. 16 1. MEDIAÇÃO MIDIATIZADA ............................. 18 1.1. REVISANDO O MODELO COMUNICACIONAL E A
MEDIAÇÃO ............................. 20
1.2. MIDIATIZAÇÃO ............................. 22 1.3. TEORIA DOS SISTEMAS ............................. 25 1.4. MIDIOSFERA ............................. 27 1.5. SEMIOSE SOCIAL ............................. 30 2. NOVOS ATORES NA MEDIAÇÃO MIDIATIZADA ............................. 33 2.1. O SUJEITO RECEPTOR-PRODUTOR ............................. 33 2.2. ENGRENAGENS DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL POR
MEIO DA INTERNET E DAS MÍDIAS DIGITAIS ............................. 36
2.3. CAMPANHA FICHA LIMPA ............................. 42 3. DIVIDINDO O ESPAÇO MIDIÁTICO COM A
IMPRENSA ............................. 46
3.1. MUDANÇAS NO JORNALISMO COM O ADVENTO DAS NOVAS MÍDIAS
............................. 46
3.2. TEORIA DA AGENDA E O CONTRA-AGENDAMENTO
............................. 48
4. PREMISSAS PARA A CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA
............................. 51
4.1. A APROXIMAÇÃO ENTRE A SEMIÓTICA DISCURSIVA E OS ESTUDOS LATINO-AMERICANOS DA CULTURA
............................. 52
4.2. MATERIAL INFORMATIVO E OPINATIVO DA FOLHA DE S. PAULO SOBRE FICHA LIMPA
............................. 54
4.3. O PROCESSO DE SEMIOSE SOCIAL E O MAPA DAS MEDIAÇÕES NA CAMPANHA FICHA LIMPA
............................. 56
5. ANÁLISE DO MATERIAL ............................. 64 5.1 ANÁLISE DO PROCESSO DE CONTRA-
AGENDAMENTO ............................. 64
5.2 ANÁLISE SOB O MAPA DAS MEDIAÇÕES ............................. 87 5.3 ANÁLISE SOB O PROCESSO DE SEMIOSE SOCIAL ............................. 91 5.4 ANÁLISE SOB A MIDIOSFERA ............................. 96 6. APONTAMENTOS FINAIS ............................. 98 REFERÊNCIAS ............................. 104 ANEXOS ............................. 106
14
APRESENTAÇÃO
Novas dinâmicas entre as instâncias de produção e de recepção tem surpreendido o
processo da comunicação, seja junto à indústria da comunicação, ou junto ao tradicional
público, cujo perfil tem se modificado fortemente. Teorias e modelos comunicacionais de que
a priori se tem conhecimento tem sido desafiados diariamente, cabendo uma reavaliação
constante de sua aplicabilidade, um movimento acadêmico histórico e natural, porém,
atualmente, lidando com fenômenos que acontecem sob uma velocidade inédita.
É o caso do fenômeno verificado no processo de aprovação da lei chamada de Ficha
Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que tenham alguma condenação judicial por júri
colegiado. A lei foi resultado de um processo articulado sob iniciativa da sociedade civil, que
se organizou por meio de várias instâncias de mediação e midiatização, das ruas e das mídias
sociais à mídia de massa.
Na tentativa de tentar contribuir com questionamentos para este panorama, sobretudo
no Brasil, esta pesquisa recorre aos estudos culturais latino-americanos, que posicionam a
cultura e a política em um patamar tão relevante quanto os meios de comunicação no processo
de mediação, e apresentam a sociedade comunicacional mediada a partir de processos no
âmbito da cultura e da política.
No esforço de compreensão do fenômeno recorre-se a uma tentativa de análise do
processo comunicacional abordado a partir das dinâmicas de mediações e midiatizações nas
operações de construção do discurso social, sendo esta abordagem articulada pela
aproximação entre a semiótica-discursiva e os estudos da cultura.
Assim, esta pesquisa buscará contemplar uma revisão bibliográfica que ofereça
subsídio para o exercício reflexivo e analítico a que se propõe. Como premissa de partida,
entende-se que, enquanto uma vasta literatura contemporânea reforça a centralidade dos
meios – ainda que de fato eles permeiem a existência humana – a produção de sentido
acontece na cultura e na experiência individual e coletiva, a partir de instâncias variadas, e
que, uma vez compartilhados os discursos sociais junto aos meios de comunicação, estes
estão novamente sujeitos a interpretações.
Para tanto, a presente dissertação está dividida em seis seções. O capítulo 1 –
Mediação midiatizada vai ancorar o processo comunicacional mediado sob o arcabouço
teórico contemporâneo, apresentando elementos que acabam por compor uma tensão entre
sociedade de massa e sociedade em rede na busca pela hegemonia, cuja ferramenta de embate
reside no discurso social.
15
No capítulo 2 – Novos atores da mediação midiatizada são formulados os
questionamentos relacionados ao problema da pesquisa, neste caso, busca entender os
deslocamentos que acontecem no processo comunicacional em virtude da existência de novos
meios e em que medida e de que maneira a imprensa, numa sociedade midiatizada, absorve
em sua agenda temas impulsionados pela sociedade civil, que agora usa dos meios digitais
para se posicionar e publicitar o seu posicionamento. Neste capítulo se realiza uma reflexão
acerca da mobilização social junto às mídias digitais, e é apresentado o objeto de pesquisa, a
mobilização empreendida durante a campanha Ficha Limpa.
O capítulo 3 – Dividindo o espaço midiático com a imprensa apresenta uma
abordagem teórico-metodológica a partir das mudanças no jornalismo com o advento das
novas mídias. Está baseado na teoria da agenda e o contra-agendamento, a fim de traçar um
paralelo entre a produção de conteúdo pela sociedade em rede e a produção pelos mídia
noticiosos.
No capítulo 4 – Premissas para a construção metodológica é apresentando o perfil do
material noticioso e opinativo do jornal Folha de S. Paulo sobre a Lei da Ficha Limpa,
sinalizando a relevância que o veículo dedicou ao tema, e que servirá de base para a
construção metodológica de pesquisa.
Em seguida, no capítulo 5 – Análise do material é empreendida uma visita aos
conteúdos publicados nas mídias digitais e na imprensa assim como aos processos de
publicação, circulação e reconhecimento da campanha Ficha Limpa à luz da lógica do
agendamento e contra-agendamento, aqui vistos no âmbito dos estudos culturais latino-
americanos e do processo de produção de sentido a partir do conceito de semiose social, assim
como seu respectivo tensionamento comunicacional com as lógicas de fechamento sistêmicos
presentes na teoria dos sistemas de função.
O capítulo 6 – Apontamentos Finais, apresentará as conclusões da análise e uma
reflexão sobre as consequências da midiatização da sociedade e seus respectivos
deslocamentos nos processos comunicacionais vivenciados pela sociedade contemporânea,
sugerindo que aqueles que partilham de uma existência híbrida, tendem a viver no que
reconheceremos como idade midiática.
16
INTRODUÇÃO
Vivemos em uma sociedade global cuja interação acontece virtualmente em grande
medida, por distintos dispositivos, valendo-se do uso das tecnologias digitais. No Brasil, este
movimento de digitalização é resultado, em grande parte, dos índices crescentes de conexão à
Internet em casa e do uso da telefonia móvel, destaques constantes nas últimas edições da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2011, como demonstrado a seguir.
A aquisição de computadores com acesso à Internet aumentou 39,8% em 2011
comparando-se a 2009, alcançando 22,368 milhões de residências. O número de internautas
naturalmente aumentou também. Em 2011, 77,7 milhões de pessoas acima dos 10 anos de
idade declararam ter acessado a Internet pelo menos três meses antes da entrevista. A
aquisição de aparelhos celulares acompanha os índices, e cada vez mais as residências
utilizam apenas o telefone móvel em detrimento ao telefone fixo, havendo em 2011, mais de
30 milhões de domicílios nesta situação.
Além do vertiginoso crescimento na adoção de infraestrutura tecnológica, os
brasileiros se destacam pelo uso que fazem das redes, figurando constantemente nos rankings
mundiais nos últimos anos. Os brasileiros são os que ficam conectados por mais tempo à
Internet no mundo, informação corroborada por vários institutos de pesquisa, como Ibope
Nielsen, Net Insight, entre outros. Além disso, representam o maior número de participantes
nas duas principais mídias sociais em uso na atualidade, o Twitter e o Facebook, depois dos
Estados Unidos.
O consumo simultâneo de mídias também tem sido estudado, considerando que 43%
dos internautas no Brasil assistem à televisão enquanto navegam, de acordo com o Instituto
Ibope Nielsen1. O mercado parece ter entendido esta dinâmica e constantemente empresas de
tecnologia como Google, entre outras, expandem seus negócios no país.
Utiliza-se a Internet para se expressar, para resolver questões junto ao poder público e
a fornecedores, para se relacionar, para se posicionar, para realizar transações sigilosas,
financeiras, para compras, para mobilizar, para se informar, para acompanhar os
acontecimentos praticamente em tempo real. Estas atividades da vida social até anos atrás
eram inimagináveis de se realizar pela rede, e hoje são parte do cotidiano midiatizado. A
digitalização envolvida neste processo cria condições para uma aceleração das dinâmicas
comunicacionais entre instâncias de produção e de recepção, dentro de uma agenda social.
1 Pesquisa de 2012. Acesso em junho de 2013.
17
Passa a existir uma interseção entre o que chamaremos dos meios tradicionais de
comunicação – impresso, rádio, televisão – e os meios digitalizados e interconectados – em
princípio digitais. Mobilizações sociais tem alcançado níveis de visibilidade e de organização
sustentados em parte pelo aparato digital. Isto é o que foi possível verificar durante as
recentes revoluções no oriente, como a primavera árabe, o movimento Occupy Wall Street e
as manifestações ocorridas no Brasil em junho de 2013, tendo no movimento Ficha Limpa um
marco importante sobre a nova forma de mobilização no país.
É sob este contexto que a presente pesquisa busca refletir sobre a mediação e a
midiatização, em uma estrutura cada vez mais complexa de produção de sentido na sociedade
contemporânea.
Ao iniciar esta pesquisa, justamente porque se trata de um fenômeno recente, ficou
evidente a necessidade de se observar e transcrever eventuais atualizações do processo de
agendamento e contra-agendamento, percebendo suas transformações operativas nas
dinâmicas entre a mídia e a sociedade civil no tratamento de temas de interesse coletivo,
como é o caso do objeto desta pesquisa, a campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Nesse processo, caberá observar igualmente e medir os níveis de relação entre a
comunicação midiatizada e a sociedade. Para tanto, o horizonte metodológico se concentrará
em uma abordagem pelos estudos da cultura e de análise da produção de sentido, na
perspectiva do discurso social, a partir do cruzamento entre a teoria do agendamento e o
processo de semiose social aplicada à dinâmica sociocultural contemporânea.
18
1 MEDIAÇÃO MIDIATIZADA
A história, como aponta Santos (2011, p. 25), vai de par com o desenvolvimento das
técnicas, e referindo-se à técnica da informação – por meio da cibernética, informática e
eletrônica – evidencia que esta desempenha um papel fundamental, pois permite que diversas
técnicas possam ser utilizadas ao mesmo tempo. Assim, “na história da humanidade é a
primeira vez que tal conjunto de técnicas envolve o planeta como um todo e faz sentir,
instantaneamente, sua presença.”
Este movimento, um dos condutores da sociedade global, ensina Thompson (2008, p.
77), “cria novas formas de ação e de interação e novos tipos de relacionamentos sociais, [...] e
faz surgir uma complexa reorganização de padrões de interação humana através do espaço e
do tempo”.
É neste contexto que, diante de uma inédita proliferação de mídias nas últimas
décadas, a centralidade dos meios de comunicação emerge como objeto de estudo de distintas
ciências e correntes teóricas. É o caso de Luhmann (2005, p. 15), sociólogo que elegeu a
comunicação como o operador central de todos os sistemas sociais em constante tensão, que
resume: “aquilo que sabemos sobre nossa sociedade, ou mesmo sobre o mundo em que
vivemos, o sabemos pelos meios de comunicação”. Entretanto, o autor sugere ainda que as
instâncias de recepção não confiam inteiramente nos meios de comunicação.
A centralidade do meio, em uma estrutura comunicacional cada vez mais complexa
diante do uso da tecnologia em suas variadas formas, apresenta um universo a ser explorado,
em constante transformação, e portanto, passível de inúmeras interpretações.
Entre as instâncias de produção, tradicionalmente os conglomerados da mídia, e as
instâncias de recepção, o público, McLuhan (2007, p. 23), em sua máxima de que o meio é a
mensagem, afirma que “é o meio que configura e controla a proporção e a forma das ações e
associações humanas. O conteúdo ou usos desses meios são tão diversos quão ineficazes na
estruturação da forma das associações humanas”. Neste sentido, o autor sugere a ideia de que
os meios de comunicação induzem a maneira de organização social, o que implicaria num
processo e inclusão e exclusão.
Este tipo de relação hierárquica entre o meio e as instâncias de recepção é reforçado
por Castells (1999) em uma sociedade dominada ao fim do milênio pela lógica excludente do
capitalismo informacional, cujo centro nervoso está nas redes financeiras globais. Para o
autor, a sociedade da informação é por enquanto uma sociedade capitalista, sendo que “a
individualização do trabalho, concomitantemente à transformação das firmas que assumiram a
19
forma de empresa em rede, constitui o mais importante fator responsável pela desigualdade.”
(CASTELLS, 1999, p. 162)
Tal desigualdade residirá em vários outros sistemas, dos quais Martín-Barbero apud
Moraes (2003, p.62) considera a educação o mais vulnerável, visto que enquanto os filhos das
classes econômicas altas tem acesso ao ecossistema informacional e comunicativo a partir de
casa, “os filhos das classes populares – cuja escolas não tem, em uma imensa maioria, mínima
interação com o ambiente informático [...], acabam excluídos do novo espaço laboral e
profissional que a cultura tecnológica configura.”
Baseado nesta realidade, Santos (2011, p.20) afirma que a sociedade vivencia um
verdadeiro fundamentalismo do consumo, e que “a perversidade sistêmica na raiz dessa
evolução negativa da humanidade tem relação com a adesão desenfreada aos comportamentos
competitivos que caracterizam as ações hegemônicas.”
O dispositivo tecnológico, nesse rumo, centraliza então o intenso fluxo informacional
que povoa o cotidiano e desencadeia as interações virtuais. As instâncias de recepção
permanentemente conectadas, passam a acompanhar os acontecimentos por meio dos mais
variados dispositivos, encarnados em telas. Castells (1999), com o conceito de virtualidade
real, coincide com Baudrillard (1991) e seu conceito de simulacro e simulação, de que a
virtualidade, neste contexto amplamente mediado entre pessoas, constitui-se assim numa
realidade.
Para Castells (1999, p. 291), a virtualidade real é um sistema onde a realidade está
imersa em um ambiente em que os símbolos abarcam a experiência real, caracterizada pela
“mistura de temas, mensagens, imagens e identidades em um hipertexto potencialmente
interativo”. Nesta perspectiva, Baudrillard (1991) aponta que o excesso de informação
desencadeia a dificuldade das instâncias de recepção em estabelecer sentido para estas
informações, e que portanto vivemos em uma constante simulação do real, que se configura
na própria realidade.
Da mesma forma, Luhmann (2005, p.24) considera que a realidade não está no mundo
lá fora, mas na sua percepção, e que a “realidade nada mais é que um indicador de que o
sistema foi aprovado ao prestar provas de consistência.” Portanto, as informações e os dados
que circulam na rede não são elementos capazes, por si, de estabelecer sentido, e aí se
configura uma crise na própria condição humana contemporânea.
Quanto mais mediados vivemos e mais informações recebemos por meio das
instâncias de produção, de acordo com Baudrillard (1991), uma implosão de sentido acontece,
desencadeando a simulação. Para ele, simular é fingir o que não se tem, é uma ausência que
20
“caracteriza-se por uma precessão do modelo, de todos os modelos sobre o mínimo fato – os
modelos já existem antes, a sua circulação, orbital como a da bomba, constitui o verdadeiro
campo magnético do acontecimento” (BAUDRILLARD, 1991, p. 26). Assim, não estaria
sendo criado sentido, e sim, a partir de modelos pré-estabelecidos, uma sensação de realidade
que circunda a nossa existência, com aparente sentido, e que acaba sendo aceito como a
própria realidade.
Sob esta ótica, Castells (1999, p. 428) critica que a lógica das redes globais é tão
difusa e penetrante, “que o único modo de se livrar de seu domínio parece ser ficar fora delas
e reconstruir o significado com base em um sistema de valores e crenças inteiramente
distinto”, ainda que o autor reconheça que “não há nada que não possa ser mudado por ação
consciente e intencional, munida de informação e apoiada em legitimidade”. (CASTELLS,
1999, p. 437)
Do exposto até o momento depreende-se que os interesses econômicos vão
estabelecendo impactos na cultura e na política, dentre outros, a dificuldade de orientação
frente à carga informacional, desencadeada junto à sociedade global.
É neste contexto que a distinção entre informação e comunicação vem trazer mais
elementos para a compreensão da mediação midiatizada, entendendo-se por midiatização2,
uma “ordem de mediações socialmente realizadas no sentido da comunicação entendida como
processo informacional, a reboque de organizações empresariais com ênfase num tipo
particular de interação.” (SODRÉ, 2013, p. 21)
1.1 REVISANDO O MODELO COMUNICACIONAL E A MEDIAÇÃO
O informacionalismo, como aponta Castells (1999), é um dos principais fatores de
uma desintegração das sociedades tradicionais, por conectar pessoas e locais valiosos ao redor
do mundo ao mesmo tempo em que desconecta populações e territórios desprovidos de valor
e interesse para a dinâmica do capitalismo global.
Enquanto a informação, a partir das instâncias de produção, é o elemento primordial
que flutua e é replicado ininterruptamente pelo meio, a comunicação pressupõe interpretação,
significação, circulação e consequentemente produção de sentido.
Isto acontece quando as instâncias de recepção depreendem e estabelecem este
sentido, fenômeno que só é possível a partir de uma realidade cultural local, como contra
argumenta Martín-Barbero (2009), em uma perspectiva dos estudos da cultura sobre os meios
2 Este conceito será aprofundado no subcapítulo 1.2 MIDIATIZAÇÃO.
21
e as mediações, mantendo assim as sociedades tradicionais e o ambiente local como base da
experiência e compreensão do mundo.
Enquanto reconhece a centralidade dos meios de comunicação, Martín-Barbero (2009,
p. 20) alerta contra o “pensamento único que legitima a ideia de que a tecnologia é hoje o
grande mediador entre as pessoas e o mundo, quando o que a tecnologia medeia hoje [...] é a
transformação da sociedade em mercado [...]”. Notadamente coincidindo com os autores
citados anteriormente acerca da influência do capitalismo sobre os meios, Martín-Barbero
reconhece também, e destaca a presença de uma resistência cultural.
Baseado nestes argumentos, o autor propõe um novo mapa das mediações (ver Figura
1) a fim de verificar como se dá a construção da comunicação, cultura e política, em um
cenário que se move entre as matrizes culturais e os formatos industriais, assim como entre as
lógicas de produção e as competências de recepção.
Figura 1 – Mapa das mediações
Fonte: Martín-Barbero, 2009.
Com o intuito de contrapor-se ao pessimismo ao que ele chama de “profetas-fim-de-
milênio”, sobretudo em relação à política, Martín-Barbero demonstra que o que aconteceria
hoje seria uma “reconfiguração das mediações em que se constituem os novos modelos de
interpelação dos sujeitos e de representação dos vínculos que dão coesão à sociedade.”
(MARTÍN-BARBERO, 2009, p. 14)
Nesta estrutura, o sujeito se conecta direta ou indiretamente a todas as instâncias do
mapa, mas é principalmente na relação entre matrizes culturais e competências de recepção
que sua autonomia é exercida em maior intensidade, pois a “socialidade, gerada na trama das
relações cotidianas que tecem os homens ao juntarem-se, é por sua vez o lugar de ancoragem
da práxis comunicativa” (MARTÍN-BARBERO, 2009, p. 17), resultando nos modos e usos
coletivos de comunicação, assim como a constituição dos atores sociais e suas relações com o
poder.
22
Neste processo são as matrizes culturais que ativam e moldam os hábitos das
instâncias de recepção. “Vista a partir da socialidade, a comunicação se revela uma questão de
fins – da constituição do sentido e da construção e desconstrução da sociedade” (MARTÍN-
BARBERO, 2009, p. 18), ou seja, quando o público constitui determinado sentido político,
social e cultural, o faz ancorado em seu acervo intelectual e memória cultural.
O que a comunicação mediada pela mídia vai trazer no contexto proposto por Martín-
Barbero é uma perspectiva de multiplicidade de relações que tendem a influenciar os
comportamentos dos atores ali representados. Para isso, é importante compreender como se dá
esta relação, geralmente construída a partir das tensões provocadas pelos interesses
específicos de cada instância, o que desencadeia condições de dominação, ou em um segundo
momento a construção de um pensamento hegemônico, à medida que cada instância busca
impor seus interesses.
Esta pesquisa, portanto, utilizará o conceito de mediação proposto por Martín-
Barbero, considerando que é um modelo que vem de encontro não apenas ao objeto de estudo
proposto, mas a uma desmistificação de que a tecnologia é a orientadora da produção de
sentido.
A produção de sentido, em fato, se daria em resposta a manifestações desencadeadas
pela cultura e pela política. A tecnologia seria assim o fator que midiatiza estes processos.
Para tanto, faz-se essencial compreender o conceito de midiatização, que de acordo com
Sodré (2006), requer um novo olhar antropológico-político para sua compreensão.
1.2 MIDIATIZAÇÃO
Sodré (2006, p. 20) coincide com Martín-Barbero de que a mediação acontece no
âmbito da cultura, mas argumenta que é “preciso esclarecer o alcance do termo
“midiatização”, devido à sua diferença com “mediação”, que, por sua vez, distingue-se
sutilmente de “interação”, forma operativa do processo mediador. Para tanto, a
[...] midiatização é uma ordem de mediações socialmente realizadas – um tipo particular de interação, portanto, a que poderíamos chamar de tecnomediações – caracterizadas por uma espécie de prótese tecnológica e mercadológica da realidade sensível, denominada médium. Trata-se de dispositivo cultural historicamente emergente no momento em que o processo da comunicação é técnica e mercadologicamente redefinido pela informação, isto é, por um produto a serviço da lei estrutural do valor, também conhecida como capital. (SODRÉ, 2006, p. 20)
23
Novamente emerge o sentido mercadológico da rede, e considerando-se a tendência à
virtualização das relações humanas, Sodré (2006, p. 20) sugere uma “nova antropologia ético-
política da comunicação” considerando o advento das novas mídias.
O autor busca redescrever as relações entre o ser humano e as neotecnologias, levando
em consideração “as transformações da consciência e do self sob o influxo de uma nova
ordem cultural, a simulativa” ao mesmo tempo em que uma abordagem ético-político-
antropológica viabiliza o entendimento das “mudanças socioculturais dentro de um horizonte
de autoquestionamento, norteado pela afirmação da diferença essencial do homem, de sua
singularidade.” (SODRÉ, 2006, p. 21)
Para o autor, a proliferação das tecnologias da comunicação é responsável pela
multiplicação das tecnomediações sociais. Neste sentido,
a canalização em que implica a prótese midiática tem [...] um potencial de transformação da realidade vivida. É, portanto, uma forma condicionante da experiência vivida, com características particulares de temporalidade e espacialização [...]. (SODRÉ, 2006, p. 21)
Dessa maneira, “a forma midiática condiciona apenas na medida em que permite
hibridizações com outras formas vigentes no real-histórico” sendo que este processo é uma
“expansão do que Giddens chama de ‘reflexividade institucional’ – um dos motores da
modernidade, ou seja, o uso sistemático da informação com vistas à reprodução de um
sistema social.” (SODRÉ, 2006, p. 21) Esta constatação traz mais uma camada no caminho da
produção de sentido na sociedade da informação e merece aprofundamento.
Justamente neste ponto, Sodré alerta que a midiatização, diferentemente da mediação,
não compreende “a totalidade do campo social, e sim, o da articulação hibridizante das
múltiplas instituições [...] como as várias organizações de mídia”, ou seja, “com atividades
regidas por estritas finalidades tecnológicas e mercadológicas, além de culturalmente afinadas
com uma forma ou código específico”. Neste sentido, a midiatização pode ser pensada como
uma “esfera existencial, com uma qualificação cultural própria (uma tecnocultura),
historicamente justificada pelo imperativo de redefinição do espaço público burguês.”
(SODRÉ, 2006, p. 22).
Isto porque a tecnocultura, constituída por mercado e meios de comunicação, implica
“uma nova tecnologia perceptiva e mental, portanto, um novo tipo de relacionamento do
indivíduo com as referências concretas e com a verdade, ou seja, uma outra condição
antropológica.” (SODRÉ, 2006, p. 23)
24
Isso quer dizer que, segundo Sodré, além da influência normativa que parte da mídia
para o público, há também a influência emocional e sensorial, tendo como pano de fundo um
modelo estético generalizado da vida social, “onde identidades pessoais, comportamentos e
até mesmo juízos de natureza supostamente ética passam pelo crivo de uma invisível
comunidade do gosto [...], estatisticamente determinado.” (SODRÉ, 2006, p. 23)
Esta realidade é facilmente presenciada no universo das mídias sociais digitais, em
que julgamentos e avaliações tecem cadeias intermináveis de diálogo (ou de monólogos
sequenciais), sobretudo quando se trata de assuntos polêmicos em determinadas culturas.
Neste espaço virtual onde as pessoas expõem suas opiniões, como fontes primárias, Sodré
afirma que se estimula uma extroversão sistemática, com elevada carga emocional, “cuja
influência sensorial – relacionamento das tecnologias comunicacionais com o aparelho
perceptivo dos indivíduos – conforma o sentido de nossa presença no território que habitamos
[...].” (SODRÉ, 2006, p. 23)
E assim, é nesta ambiência afetiva ou sensorial que se “constitui o quadro de
referências (familiares, produtivas, sociais) necessário aos mecanismos psicológicos que
organizam as defesas contra as ansiedades existenciais.” (SODRÉ, 2006, p. 25) Isto fica
evidente quando se percebe uma elevada necessidade de várias pessoas demonstrarem
constantemente suas ideias e seu meio social (casa, familiares, trabalho, bens,
relacionamentos) na rede. Seria uma tentativa de demonstrar que “está tudo bem”?
Entretanto, segundo Sodré, a obrigação moral permanece latente. A palavra de
consciência do sujeito social é sempre a palavra de outro, que se impõe. Na sociedade
midiatizada não se trata mais da moral repressiva, e sim de uma “eticidade exaltativa do
desejo individual”, para capturar o público em nome da qualificação existencial orientada
pelo mercado. “Chamar a atenção, atrair e manter sobre si mesmo o olhar do outro, converte-
se em valor moral.” (SODRÉ, 2006, p. 28)
Cabe à mídia então encenar esta nova moralidade objetiva, pautada pela criação de
uma ética de conteúdos, a partir de ensaios e negociações discursivas ou interfaces com o
ethos tradicional. Eis a complexidade que envolve a midiatização. A mídia “se torna uma
espécie de suporte da consciência prática na medida em que os fluxos informativos fazem
interface, reorganizam ou mesmo inventam rotinas inscritas no espaço-tempo existencial.”
(SODRÉ, 2006, p. 29) Neste sentido,
a prescrição moral, com prescrições lógicas (“aja de tal modo, porque é “moderno”, porque é o “melhor”, etc., segundo a lógica da inserção social na contemporaneidade), está implícita no discurso midiático. Inexiste sanção externa ou
25
explícita para a falha na observância dessa prescrição, mas fica implícita a vergonha (fato interno), consequente à autodesvalorização estética, à inadequação pessoal a um padrão. É o padrão identitário valorizado que vai permitir ao indivíduo atingir um optimum de reconhecimento social. (SODRÉ, 2006, p. 30)
Fica evidente aqui a intangibilidade de uma operação que podemos presenciar, mas
que nós é impossível tocar e controlar. Quando parte do processo comunicacional é
midiatizado há uma ambiência virtual, e neste ínterim a indústria também cria rotinas de
produção sujeitas a processos tecnológicos e matrizes culturais. Quando as matrizes passam a
ser midiatizadas, os sistemas industriais passam então a servir como condutor da construção
da realidade. É aqui que reside a cultura como uma espécie de filtro de tensão entre a
tecnicidade e a ordenação política.
Isto significa que os meios de comunicação obedecem a uma ordem política social que
é mediada. E neste sentido, havendo uma determinada organização entre estas instâncias, que
tentam se impor neste novo espaço-tempo, na maior parte das vezes atendendo a imperativos
comerciais, se evidencia a existência de correlação de forças. Para analisar a dinâmica desta
correlação, esta pesquisa visita a teoria dos sistemas, proposta por Luhmann.
1.3 TEORIA DOS SISTEMAS
Estas instâncias e as relações de poder que as conectam foram analisadas por
Luhmann (2005), em que as engrenagens sociais emergem sob um contexto que dilui o
protagonismo das instâncias de recepção e produção, com enfoque no nível de poder e
controle exercido por cada sistema. O que caracteriza um sistema é o interesse compartilhado
por um grupo de indivíduos e instituições, e pode ser econômico, político, religioso, militar e
midiático, entre outros.
Os sistemas se movimentam, seja por acoplamento – quando dialogam –, seja por
interpenetração – quando sofrem autopoiese. E para Luhmann, o sistema midiático é o grande
centralizador da interação entre estes sistemas. “É um sistema que comunica algo distinto de
si mesmo. Portanto, é um sistema que pode distinguir entre autorreferência e
heterorreferência” (LUHMANN, 2005, p. 20).
Desta forma, o sistema midiático teria um aval da sociedade para operar, por confiar
de alguma maneira no mais ‘eficiente’ sistema de compartilhamento de informações sobre o
que acontece nos demais sistemas.
26
Como a informação é a matéria prima que faz o sistema midiático operar, este deve
atuar seletivamente sobre o que não considera informação, caso contrário estaria entregue a
tudo o que surge, e com isto não poderia se distinguir no ambiente. A partir desta
característica, a seleção, “os meios de comunicação manipulam a opinião pública. Produzem
tendências. Tudo pode estar escrito corretamente, mas não responde à questão: para que?”
(LUHMANN, 2005, p. 75).
É neste sentido que o sistema midiático pode se acoplar a qualquer outro sistema, seja
para atender a um interesse, seja para se defender. Entretanto, Luhmann reconhece que “a
função social dos meios de comunicação, portanto, não se encontra na totalidade das
informações sempre atualizadas, mas na memória produzida por meio disso” (LUHMANN,
2005, p. 114), estabelecendo aqui um determinado sentido de cultura. Entretanto existem
dinâmicas entre os sistemas, gerando interdependências que podem afetar a engrenagem de
um determinado sistema ou campo, como sugere Bourdieu (1997).
Bourdieu (1997, p. 77) enxerga no “campo” o espaço onde as tensões, ou correlações
de força são articuladas, emergindo a centralidade do campo jornalístico, que está pressionado
pelo campo econômico, por meio do índice de audiência. “E esse campo muito heterônomo,
muito fortemente sujeito às pressões comerciais, exerce, ele próprio, uma pressão sobre todos
os outros campos, enquanto estrutura.” As consequências seguem em efeito cascata,
sobretudo a partir da televisão.
O campo jornalístico age, enquanto campo, sobre os outros campos. Em outras palavras, um campo, ele próprio cada vez mais dominado pela lógica comercial, impõe cada vez mais suas limitações aos outros universos. Através da pressão do índice de audiência, o peso da economia se exerce sobre a televisão, e, através do peso da televisão sobre o jornalismo, ele exerce sobre os outros jornais, mesmo sobre os mais “puros”, e sobre os jornalistas, que pouco a pouco deixam que problemas de televisão se imponham a eles. (BOURDIEU, 2005, p. 81)
Bourdieu reconhece a vulnerabilidade do campo, considerando que “muito mais que o
campo científico, artístico ou literário ou mesmo jurídico, o campo jornalístico está
permanentemente sujeito à prova dos vereditos do mercado, através da sanção, direta, da
clientela ou, indireta, do índice de audiência [...].” (BOURDIEU, 2005, p. 106)
Castells (1999) vai ampliar estas tensões na era da informação, percebendo um
deslocamento do poder dos meios para as redes de troca de informação, denominando-as
“batalhas culturais”, travadas dentro da mídia e por ela, mas acrescenta que os meios de
comunicação não são os detentores do poder neste contexto.
27
O poder, como capacidade de impor comportamentos, reside nas redes de troca de informação e de manipulação de símbolos que estabelecem relações entre atores sociais, instituições e movimentos culturais por intermédio de ícones, porta-vozes e amplificadores intelectuais. No longo prazo, não importa quem está no poder porque a distribuição dos papeis políticos torna-se generalizada e rotativa. Não há mais elites estáveis do poder. Há, contudo, elites resultantes do poder, ou seja, elites formadas durante breve período de detenção de poder em que tiram vantagens da posição política privilegiada para obter acesso mais permanente aos recursos materiais e conexões sociais. (CASTELLS, 1999, p. 424)
O poder, na perspectiva de Castells, tende a ser também circunstancial. As tensões
entre os sistemas, ou campos, ou instâncias, remetem ao exercício de um poder materializado
pela dominação, entretanto, quando se trata destas mesmas tensões em uma sociedade
midiatizada, podemos perceber dois estatutos de poder: dominação e hegemonia, os quais
reintroduzem a instância de recepção no processo de construção de novas elites de poder.
Neste ambiente em rede o poder depende de validação e legitimação, como vamos
observar no objeto desta pesquisa, em que a sociedade civil, dotada de um poder
circunstancial, fez valer suas demandas. A partir da exploração dos pontos comuns
observados nestes embates, o que não se apaga é a batalha entre os campos e seu recorrente
atrito sistêmico.
Sob esta perspectiva, a ambiência midiática onde as instâncias de produção e recepção
tensionam e são tensionadas pelas dinâmicas dos sistemas abertos e fechados, foi abordada
por Kieling (2011), a partir de apontamentos para uma visão mais complexa da digitalização
das mídias.
1.4 MIDIOSFERA
Partindo da necessidade de um melhor entendimento sobre os desafios que recaem
sobre o mercado e a academia diante da digitalização, Kieling (2001) retoma a perspectiva da
midiosfera a fim de identificar nuances das novas relações entre as instâncias de produção e
de recepção. O autor aponta que
a formação das redes e comunidades na Internet (e-mail, sítios) forjam outras formas de atuação deste ator econômico, social, cultural e político. Há um cenário convergente no qual se pode escolher quando, onde e como consumir, interpretar, interagir com os conteúdos. O sujeito da recepção transcende a classificação de audiência, ou de consumidor, ou mesmo de usuário (como o mundo da Internet optou por classificar). Ele conta com ofertas interativas e processos de interação [...] por meio dos quais pode redistribuir, expandir e até alterar esses textos digitais. Pode contestar, produzir e publicar de maneira independente, coletiva ou colaborativa. Tais processos podem acontecer dentro ou fora dos sistemas formais. (KIELING, 2001, p. 3)
28
A midiosfera, aqui entendida como a ambiência de convergência das mídias, suporta
uma circulação de conteúdo em que o consumidor é fortemente ativo, dotado de ferramentas
que possibilitam maior visibilidade aos seus próprios conteúdos, no mesmo ambiente em que
circulam os conteúdos e narrativas oferecidos pela mídia tradicional. É nesta ambiência que a
tensão entre os sistemas midiáticos abertos e fechados será mais nítida. Kieling sugere o
esquema de esferas a seguir (ver Figura 2), em que coexistem o Sistema de Produção e
Distribuição (SPD) e o Sistema de Significação (SSI), que compreende o consumo e a
interpretação.
Figura 2 – Ambiência da midiosfera
Fonte: Kieling, 2001
A interação entre as esferas “constitui um lugar, um espaço, um terreno virtual de
confronto e acomodação entre as lógicas de cada sistema. Mas, ao mesmo tempo, configura-
se um espaço de realização, de consumação.” (KIELING, 2001, p. 11) O autor avalia ainda
que, considerando a capacidade autopoiética dos dois sistemas, este é o ambiente em que suas
operações são reorganizadas mutuamente, ou seja, o lugar compartilhado pelo real, o
imaginário, o material, o virtual, o editorial e o colaborativo.
“O espaço de troca, de construção de sentido que se deu durante a transmissão
resultou do encontro desses dois sistemas que juntos e com a atuação dos sujeitos produtores
e receptores viabilizou a midiosfera.” (KIELING, 2001, p. 12)
Como exemplo, o autor cita a televisão e todo o sistema produtivo de uma emissora –
um sistema fechado, e a maneira de ler, interpretar e selecionar da instância de recepção que
dá significado ao que assiste – sistema aberto. É, portanto, segundo o autor, a atuação dos
sujeitos produtores e receptores que viabiliza a midiosfera, neste espaço de troca e de
construção de sentido.
29
Não se ignore que um sistema fechado vai se proteger do ambiente externo (sistema econômico – financiadores, anunciantes, concorrentes, o mercado – e sistema político – concessões públicas, leis protecionistas, impostos) e com ele interagir, considerando os níveis de interdependência, e se relacionar por acoplamento estrutural, autofortificado como pensa Luhmann. Seria o SPD – sistema de produção e distribuição. Por sua vez, o sistema de significação, o SSI, que vai depender de variáveis externas, sociais, culturais que podem dissipar interpretações e escolhas, como pensou Prigogine e Stengers (1990) em relação às moléculas, para fora da proposta original dos textos midiáticos, as suas estruturas modelizantes do script, do roteiro, do estúdio, dos esquemas da multicâmera, das normas de estilo, de redação, dos manuais. (KIELING, 2001, p. 13)
O autor sustenta que os sistemas se reorganizam rapidamente a cada nova desordem
ou perturbação do equilíbrio provocado pelos agentes; são adaptáveis e permeáveis. Neste
contexto, a produção de sentido depende do público e é externa à mídia.
O resultado da produção dos sistemas de televisão (SPD e SSI) precisa do lugar onde tudo que foi produzido e que é exibido, seja assistido. Espaço onde ganharia a dimensão de produção de sentido. Produção simbólica que vai se construir no ato da exibição e de leitura e, a partir daí, ganhar as ruas, vai estar nas relações mediadas de cada grupo, cada rede social. No caso da midiosfera, reenviando de uma mídia a outra, constituindo outra esfera de sociabilidade, que é virtual. (KIELING, 2001, p.13)
Neste contexto, como funcionam as engrenagens desta produção de sentido, dentro da
midiosfera, em uma sociedade midiatizada? Considerando-se as múltiplas plataformas de
comunicação, o elemento comum fundamental e transversal o qual estas instâncias recorrem
para interpretar ou conquistar seu posicionamento reside no discurso social, aqui conceituado
conforme Verón (1993), que é o discurso produzido a partir da produção de sentido.
Vamos concentrar nossos esforços nos deslocamentos do processo de construção do
discurso e na produção de sentido que deles resulta, percebidos como uma terceira camada na
articulação entre sociedade de massa e sociedade em rede.
Para tanto, a compreensão da dinâmica de construção e de entendimento deste
discurso sob uma perspectiva social pode apontar evidências de eventuais reconfigurações na
dinâmica de circulação discursiva e reconhecimento de sentido, animados pelas lógicas da
sociedade mediada e midiatizada.
Com esta proposta, a pesquisa repousará nos estudos de Eliseo Verón (1993) sobre
reconhecimento, circulação e consequente semiose social – a dimensão significante dos
fenômenos sociais no tocante aos processos de produção de sentido.
30
1.5 SEMIOSE SOCIAL
Baseando-se na premissa de que não existe um sistema discursivo por si, e sim, na
existência do discurso em todos os sistemas, Verón evidencia que é impossível descrever o
processo de produção do discurso sem considerar suas condições de produção. Neste marco, o
autor reconhece três instâncias primárias: a instância de condições de produção, de circulação
e de reconhecimento, ou recepção, sendo que:
O conceito de circulação designa precisamente o processo através do qual o sistema entre condições de produção e condições de percepção é, por sua vez, produzido socialmente. ‘Circulação’ é pois o nome do conjunto de mecanismos que formam parte do sistema produtivo, que definem as relações entre ‘gramática’ de produção e ‘gramática’ de reconhecimento, para um discurso ou um tipo de discurso dado. [...] A análise discursiva de um determinado conjunto de texto deveria permitir, por um lado, a descrição de um campo de efeitos de sentido, campo determinado pelas operações discursivas que operam no material textual (as que definem o processo de produção). (VERÓN, 1993, p. 20)
Tradicional crítico da separação entre ciência e ideologia, prevalecendo à primeira
historicamente em relação à segunda, sobretudo no universo acadêmico; para Verón (1993), a
relação entre os discursos e suas condições de produção são a base de sustentação para o
sistema ideológico.
Desta forma, “o ideológico não é o nome de um tipo de discurso, mas uma dimensão
dos discursos socialmente determinados [...]”. (VERÓN, 1993, p. 21) É sob esta perspectiva
que Verón concentrará o estudo da semiose social nos processos.
Os ‘objetos’ que interessam à análise do discurso não estão, em resumo ‘nos’ discursos; tampouco ‘fora’ deles, em alguma parte da ‘realidade social objetiva’. São sistemas de relações: sistemas de relações que todo produto significante mantém com suas condições de geração por uma parte, e com seus efeitos por outra. (VERÓN, 1993, p. 128)
Neste sentido, voltamos a Luhmann (2005) e o conceito de autopoiese, reconhecendo
que a circulação entre as instâncias de produção e de recepção, se configura num processo de
entropia permanente – a autopoiese ou autoprodução da semiose é aqui auxiliada pelo sistema
de circulação, numa cadeia semiótica sem fim – sendo ao mesmo tempo produtor e produto
em relação ao sentido.
Um dos fatores para esta autopoiese, reside no fato de que, como observa Verón
(1993), há uma assimetria crucial entre as condições de produção e de recepção. Uma vez
31
produzido o discurso, as condições permanecerão sempre as mesmas, entretanto, a instância
de recepção fatalmente se modificará indefinidas vezes.
Há que se considerar ainda, que “entre as condições produtivas de um discurso há
sempre outros discursos” (VERÓN, 1993, p. 129). Assim, a infinita rede da semiose social
(ver Figura 3) se desenvolve no espaço-tempo das matérias significantes, da sociedade e da
história, representada a seguir.
Figura 3 – Rede infinita da semiose social
Fonte: Verón, 1993.
Pelo diagrama, Verón conclui que sem esta semiose, não é possível conceber qualquer
forma de organização social, ainda que esta semiose esteja sujeita a um princípio simples de
coerência interna. Buscando na semiótica a base para a elaboração da teoria dos discursos (ver
Tabela 1), o autor delimita, a partir da análise da produção discursiva, o tipo de
funcionamento social que recai sobre aquela construção.
Tabela 1 – Quadro comparativo para construção da teoria dos discursos
PEIRCE TEORIA DOS
DISCURSOS ANÁLISE DA PRODUÇÃO
DISCURSIVA
FUNCIONAMENTO SOCIAL
Interpretante Operações Condições de produção – Gramática de produção
Ideológico
Signo Discurso Pegadas na superfície discursiva
Leituras
Objeto Representações Condições de reconhecimento – Gramáticas de reconhecimento
Poder
Fonte: Verón, 1993.
32
Neste sentido, o acesso à rede semiótica implica um trabalho de análise que opera
sobre fragmentos extraídos do processo semiótico, ou o que o autor denomina “cristalização”
(resultado da intervenção da análise) das três posições fundamentais (operações-discurso-
representações.
Percebe-se então que a construção de poder passa pela legitimação por meio de
operações discursivas, o discurso em si, e as representações ou reconhecimento que dele se
depreende. Este processo vem de encontro ao poder circunstancial, visto que uma infinidade
de operações como esta acontecem ao mesmo tempo, desencadeando inúmeros debates
discursivos.
Este contexto é necessário para ajudar a formular hipóteses sobre o problema desta
pesquisa: observar e transcrever eventuais atualizações do processo de agendamento e contra-
agendamento, percebendo suas transformações operativas nas dinâmicas entre a mídia e a
sociedade civil no tratamento de temas de interesse coletivo, como é o caso do objeto desta
pesquisa, a campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.
O que se pode depreender até o momento, retomando o conceito de midiosfera, é que
a organização entre os sistemas midiático e da sociedade em rede e a respectiva tensão entre
eles é mutável, adaptável, e reorganizável à medida que algum desequilíbrio ocorre, enquanto
o embate pela hegemonia repousa na discursividade.
33
2 NOVOS ATORES NA MEDIAÇÃO MIDIATIZADA
Se na sociedade mediada e midiatizada emerge a batalha por hegemonia nas redes de
troca de informação, o que acontece quando as instâncias de recepção também tem acesso a
estes meios e podem fazer parte destas interações?
Ao mesmo tempo em que as instâncias de recepção se apropriam do uso dos meios
digitais no cotidiano, o conteúdo que elas produzem parece não estar sujeito às limitações
comerciais a que estão os conteúdos do sistema midiático ou do campo jornalístico.
Retomando a matriz proposta por Martín-Barbero, as instâncias de recepção, dotadas
de algum nível de tecnicidade, podem criar, publicar, difundir e distribuir informação,
conteúdo, assim como sua interpretação sobre determinado acontecimento, ou seja, a sua
própria construção de sentido na rede, baseada em sua matriz cultural, graças à digitalização
das mídias.
Esta instância de recepção produtora não se comporta como mídia tal como
reconhecemos, porque produz em pequena escala, fora de um formato industrial, e geralmente
não obedece ou não está preocupada em obedecer a uma lógica de produção. E esta pesquisa
está justamente interessada em descrever os novos fatores envolvidos nos processos
comunicacionais, de modo que se permita observar os deslocamentos e as reacomodações nas
lógicas entre as instâncias.
2.1 O SUJEITO RECEPTOR-PRODUTOR
Coincidindo com Martín-Barbero, Jenkins (2009), em uma leitura voltada para o
consumidor e relações de consumo, aponta que a cultura digital mistura cultura popular com
conteúdo da cultura de massa.
Este movimento de apropriação dos recursos tecnológicos pelas instâncias de recepção
vem modificando drasticamente o funcionamento da indústria cultural, não pela tecnicidade
em si, mas pelo o que o autor conceitua por cultura da convergência, que é o fluxo de
conteúdos através de múltiplas plataformas de mídia cooperando entre múltiplos mercados
midiáticos, somados ao comportamento migratório dos públicos.
Neste sentido, “a convergência não ocorre por meio de aparelhos, por mais
sofisticados que venham a ser. Ocorre dentro dos cérebros dos consumidores individuais e em
suas interações sociais com outros.” (JENKINS, 2009, p. 30) Por esta razão, a indústria
cultural vem modificando sua abordagem para alcançar resultados tão eficientes quanto antes
34
da popularização da Internet, tentando alcançar esta audiência, que também flutua, aleatória e
propositadamente, na mídia.
É neste contexto que Bruns (2008) desenvolve o conceito de produser (ver Figura 4),
referindo-se a este novo sujeito que, midiatizado, passa a desempenhar novos papeis dentro da
cadeia industrial, tornando-se também produtor de conteúdo em uma escala capaz de lograr
visibilidade, e em um segundo momento e proporção, mudanças nos rumos da indústria.
Nesta cadeia, os participantes podem agir mais como usuários (utilizando os recursos
existentes) ou mais como produtores (adicionando novas informações), variando ao longo do
tempo e por meio das atividades. Assim, “eles assumem um papel de usuário/produtor híbrido
que inextricavelmente entrelaça ambas as formas de participação e assim se tornam
produsers.” (BRUNS, 2008, p. 21 NT)
Figura 4 – O produser
Fonte: Bruns, 2008.
Aqui acontece uma mudança estrutural na cadeia industrial tal como tradicionalmente
conhecemos, e não somente; isto se reflete na área do conhecimento com plataformas como a
Wikipedia, por exemplo, mudanças profundas no jornalismo, como será mencionado adiante,
e na própria maneira como consumimos bens e serviços.
Bruns nomeou a atividade desempenhada pelo produser de produsage, um conceito
criado a partir da necessidade de se descrever um fenômeno emergente com a implantação da
web 2.0, que cria a ambiência para a construção coletiva.
De acordo com o autor, o modo de criação do conteúdo envolve extensas e variadas
comunidades de usuários, que atuam sem um controle central. Estes usuários estão mais
alinhados com o emergente princípio de organização das comunidades sociais que com as
estruturas de governança na esfera corporativa.
35
A consolidação da Internet como mídia de massa, com significantes diferenças em
relação aos meios anteriores, cria uma série de desafios para o modelo de produção e
distribuição de informação da indústria tradicional.
O amplo acesso às fontes de informação torna menos assimétrica a relação entre
produtores e consumidores; o acesso aos meios de produção faz com que os consumidores se
transformem em produtores ativos e distribuidores de informação; e a tecnologia permite que
os usuários se comuniquem e engajem diretamente um ao outro em uma escala global.
A partir da observação sobre como funcionam estas comunidades, Bruns ancora a
produsage em quatro princípios fundamentais: participação aberta, avaliação comum;
heterarquia fluída e meritocracia; artefatos inacabados, processos contínuos; propriedade
comum e recompensas individuais.
Baseando-se no princípio de inclusão e não de exclusividade, a participação aberta e
avaliação comum pressupõe que os usuários são capazes de contribuir, examinar e avaliar,
assim como adicionar contribuintes que elevarão a qualidade do que está sendo construído
coletivamente. Portanto, a produsage compreende uma ampla gama de conhecimentos
disponíveis, habilidades, talentos e ideias, encorajando seus participantes a aplicar estas
capacidades.
A heterarquia é fluída e o modelo de ascensão é a meritocracia, permitindo que líderes
de projetos emerjam na comunidade a partir da qualidade de suas contribuições. As
orientações quanto ao desenvolvimento do trabalho serão de comum acordo e no curso do
trabalho podem surgir vários pioneiros, que seguirão nesta posição temporária ou
permanentemente.
Os artefatos são inacabados e o processo é contínuo. Bruns utiliza propositalmente o
termo ‘artefato’ justamente pelo fato de que nestas comunidades geralmente não se criam os
produtos, prontos para a distribuição e venda, porque se está falando de um processo que não
termina.
Estes artefatos são concebidos como propriedade comum porque “continuarão
disponíveis aos futuros participantes assim como estarão disponíveis àqueles participantes que
já fizeram suas contribuições.” (BRUNS, 2008, p. 28 NT)
Estas características trouxeram impactos inicialmente na área de produção de
software, mas rapidamente se expandiram para outras áreas, como a produção de
conhecimento coletivo, por exemplo a Wikipedia3, uma ampla distribuição de informação, o
3 Plataforma que se propõe ser uma enciclopédia coletiva, cujos verbetes são atualizados por colaboradores voluntários. Endereço: http://www.wikipedia.com
36
trabalho criativo, e até mudanças culturais. “A cultura da convergência, a convergência da
cultura, tira dos meios de comunicação de massa sua posição privilegiada de finalizador da
produção na cadeia de valor, e os reduz ao nível de outros participantes na rede [...]”
(BRUNS, 2008, p.30 NT)
Bruns avalia que a mídia é um dos campos afetados pela emergência da criação de
conteúdo colaborativo. “Conteúdo é informação, informação pode ser convertida em
conhecimento, e conhecimento é poder [...].” (BRUNS, 2008, p.31 NT) O conceito de
produsage e sua horizontalidade vem de encontro, em vários aspectos, às características dos
movimentos de mobilização digital, que tecem cadeias interminárveis de discussão para uma
determinada deliberação.
A partir dos conceitos expostos e com o intuito de se aprofundar nas engrenagens da
mobilização social contemporânea, a seguir serão apresentadas algumas especificidades
relacionadas aos recentes movimentos sociais pelo mundo.
2.2 ENGRENAGENS DA MOBILIZAÇÃO SOCIAL POR MEIO DA INTERNET E DAS MÍDIAS DIGITAIS
Antes de adentrar ao universo da mobilização nos meios digitais, faz-se necessário
conceituar a mobilização social como fenômeno, que está diretamente relacionada a
cidadania. Em uma dicotomia entre direitos e deveres dos cidadãos, Manzine-Covre (2001),
destaca passagens da Carta de Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948,
que tem como proposta conceitual de cidadania a premissa de que
[...] todos os homens são iguais ainda que perante a lei, sem discriminação de raça, credo ou cor. E ainda: a todos cabem o domínio sobre seu corpo e sua vida, o acesso a um salário condizente para promover a própria vida, o direito à educação, à saúde, à habitação, ao lazer. E mais: é direito de todos poder expressar-se livremente, militar em partidos políticos e sindicatos, fomentar movimentos sociais, lutar por seus valores. Enfim o direito de ter uma vida digna de ser homem. (MANZINE-COVRE, 2001, P. 13)
Ainda, sobre os deveres do cidadão, ser o próprio fomentador da existência dos
direitos a todos, ter responsabilidade em conjunto pela coletividade, cumprir as normas e
propostas elaboradas e decididas coletivamente, “fazer parte do governo direta ou
indiretamente, ao votar, ao pressionar através de movimentos sociais, ao participar de
assembleias – no bairro, sindicato, partido ou escola”.
37
Ao movimento de pressão a um dado status quo, emerge a necessidade de mobilização
social para a garantia de direitos. “A mobilização tem por finalidade unir todos os cidadãos de
um país para a realização de um objetivo comum. Por sua vez, a pessoa que é mobilizada
desperta dentro de si mesma todas as energias de que é capaz para colaborar plenamente [...]”.
(BRANT, 1982, p. 148)
Entretanto, a maneira como os movimentos sociais se organizam, constituem suas
demandas formais às instâncias de poder e conduzem suas ações públicas tem mudado
profundamente como é possível perceber em acontecimentos recentes.
A Primavera Árabe, que destituiu e vem destituindo ditadores do poder; o movimento
Occupy Wall Street, que se alastrou por várias cidades dos Estados Unidos depois de Nova
York; e a Revolução do Vinagre4 no Brasil, que levou às ruas mais de dois milhões de
manifestantes em seu auge no dia 20 de junho de 2013 são alguns exemplos de movimentos
que utilizaram as ferramentas digitais de mediação para operar.
Os movimentos acontecem no espaço urbano e na esfera digital. Seguindo algumas
características desta vivência híbrida da produsage apresentada por Bruns no capítulo
anterior, tais como heterarquia e participação aberta, estes movimentos recentes possuem uma
característica que vai além da produção coletiva de conhecimento, incluindo nesta mediação
midiatizada a emoção coletiva, elemento que será explorado por Castells (2012), em seu livro
Redes de indignação e esperança: movimentos sociais e a Internet, em que faz um relato
minucioso das mobilizações recentes ocorridas em várias partes do mundo.
O Brasil e outros países tentam entender de onde vem e como se forma esta ‘massa’
demandante, já que ela aparece ‘de repente’. De acordo com Castells, os movimentos sociais
se difundem como que por contágio em um mundo conectado pela Internet sem fio e marcado
pela difusão de imagens e ideias de uma maneira globalizada.
E não se trata apenas de pobreza, ou de crise econômica, ou de um lapso na democracia que causa rebeliões multifacetadas. Naturalmente, todos estes apontamentos estão presentes nos protestos. Mas é acima de tudo a humilhação provocada pelo cinismo e arrogância daqueles que detém o poder, seja financeiro, político ou cultural, que fazem com que se unam aqueles que transformam medo em indignação, e indignação em esperança por uma humanidade melhor. (CASTELLS, 2012, p.3 NT)
Retomando a discussão sobre produção de sentido do Capítulo 1 e o emaranhado
tecnológico que muitas vezes acaba dificultando este processo, Castells reforça os conceitos
4 Termo cunhado pelos manifestantes a partir do momento em que recorreram ao uso de panos molhados com vinagre junto ao rosto para se protegerem dos efeitos do gás lacrimogênio, por vezes utilizados pelas forças policiais, para conter as manifestações.
38
apresentados por Martín-Barbero, de que a produção de sentido acontece no âmbito da
cultura, entretanto, inclui a própria tecnicidade neste quadro cultural. Isto não contra-
argumenta Martín-Barbero, mas apresenta uma visão sobre como o uso da tecnologia pode
tomar distintas formas, alterando seu papel e importância dentro da sociedade midiatizada.
Castells reforça que os seres humanos criam sentido por meio da interação com seus
ambientes sociais, a partir de suas redes neurais em conexão com suas redes naturais, e destas
em conexão com suas redes sociais.
Esta rede é operada pelo ato da comunicação, e a comunicação “é o processo de
compartilhamento de significado por meio da troca de informações. Para a sociedade em
geral, a principal fonte de produção de sentido é o processo da comunicação socializada.”
(CASTELLS, 2012, p. 5 NT)
Dentro destas redes está incluído o que Castells chama de “mass self-communication”,
ou auto-comunicação de massa, baseada em redes horizontais de comunicação interativa, que
em grande escala são difíceis de impedir a dissipação das mensagens, seja por governos ou
corporações, ainda que possam identificar seus autores.
Para Castells a auto-comunicação de massa fornece a plataforma tecnológica para a
construção da autonomia do ator social, seja individual ou coletivo, versus as instituições da
sociedade. “É por isso que os governo tem medo da Internet, e é por isso que as empresas
mantém uma relação de amor e ódio com ela, tentando extrair lucros e limitando seu potencial
para a liberdade [...].” (CASTELLS, 2012, p. 6 NT)
As redes sociais no universo digital oferecem assim uma possibilidade irrestrita de
deliberação. Para se relacionar com a sociedade em geral os movimentos precisam construir o
espaço público a partir da criação de comunidades livres no espaço urbano.
Uma vez que o espaço público institucional é tomado por interesses de elites
dominantes, os movimentos buscam conquistar novos espaços públicos, não limitados à
Internet, tornando-se visíveis nos espaços de convívio social. Para tanto, “eles criam a
comunidade, e a comunidade é baseada em união. União é um mecanismo psicológico
fundamental para superar o medo”. (CASTELLS, 2012, p. 9 NT)
O controle do espaço simboliza desta forma o controle das pessoas sobre suas vidas.
Castells afirma que em nossa sociedade, o espaço público dos movimentos sociais é
construído como um espaço híbrido entre as redes sociais na Internet e o espaço urbano
ocupado, “conectando ciberespaço e espaço urbano em uma interação implacável,
constituindo, tecnologica e culturalmente, comunidades instantâneas de prática
transformadora.” (CASTELLS, 2012, p. 11 NT)
39
Para o autor, no nível individual, movimentos sociais são movimentos emocionais. Os
indivíduos ficam entusiasmados quando mobilizados por objetivos que apreciam. “É por isso
que o entusiasmo está diretamente relacionado à outra emoção positiva: a esperança. [...] Uma
vez que o indivíduo supera o medo, emoções positivas passam a operar.” (CASTELLS, 2012,
p. 14 NT)
Entretanto, para que o movimento social aconteça, a ativação emocional dos
indivíduos deve se conectar a outros. Castells aponta que isto requer um processo de
comunicação a partir de uma experiência individual. Para o processo de comunicação operar,
há assim dois requisitos: consonância cognitiva entre emissores e receptores da mensagem, e
um canal de comunicação eficaz.
Neste sentido, coincidindo com Bruns, quanto mais interativa e auto-configurável,
menos hierárquica é a organização e mais participativo é o movimento. “É por isso que os
movimentos sociais em rede da era digital representam uma nova espécie de movimento
social.” (CASTELLS, 2012, p. 15 NT) Tendo como fio comum o sentimento de
empoderamento, Castells apresenta detalhadamente uma série de movimentos, e que
tentaremos resumidamente apresentar algumas características.
Boa parte dos movimentos sociais recentes foram iniciados por mulheres,
principalmente no Egito, talvez por serem a classe mais tradicionalmente reprimida dentre
todas. Países como Egito, Síria e Tunísia contaram com apoio de grandes empresas norte-
americanas como Google, Twitter e YouTube no desenvolvimento de ferramentas
customizadas para que os manifestantes pudessem usar plenamente as ferramentas e enfrentar
situações de corte de Internet, por exemplo, ou de Twitter por voz.
Os movimentos reclamavam de falta de apoio da imprensa em suas primeiras
manifestações, coincidindo com um ‘estranhamento’ das corporações midiáticas sobre os
processos de transformação que estavam acontecendo, algo similar ao que aconteceu com a
Revolução do Vinagre no Brasil.
Alguns manifestos por exemplo, se auto-declaravam como ‘pós mídia’, por terem
capacidade de mobilização independentemente dos meios tradicionais. Blogueiros e outros
ciberativistas foram presos, espancados e assassinados por forças policiais, sobretudo nos
países do oriente.
Na Espanha, onde o nível de digitalização é elevado, o movimento Indignados5
começou nas ruas, mas rapidamente caminhou para o hibridismo entre espaço urbano e
5 As “Marchas Populares Indignadas”, ou “Indignados”, consistiam em um movimento na Espanha criado para protestar contra as medidas adotadas pelo governo espanhol para tentar conter os impactos da crise financeira
40
espaço digital. Nos Estados Unidos, o movimento Occupy Wall Street6 foi iniciado nas mídias
digitais, para depois alcançar o espaço urbano. Começou com blogs ativistas, seguido de
postagens no Facebook e distribuídos pelo Twitter. As assembleias deliberativas aconteciam
no ambiente digital, com código próprios convencionados entre os manifestantes para facilitar
o consenso e as decisões, e o manifesto final foi reproduzido em 26 idiomas pelo próprio
movimento.
É interessante observar que o nível de penetração da Internet e das mídias digitais,
orienta de alguma maneira a forma e a intensidade de cada movimento. Castells concorda que
a tecnologia não determina os movimentos sociais ou outros comportamentos sociais, mas “a
Internet e o telefone celular não são meras ferramentas, mas formas de organização,
expressões culturais e plataformas específicas para a autonomia política”, (CASTELLS, 2012,
p. 102 NT) com a característica de deliberar sem a constituição de uma liderança formal.
Em todos os movimentos analisados não existiam líderes locais, nacionais ou globais
definidos. “A complexidade organizacional deste modelo expressa a tensão entre o princípio
da democracia integral, baseado na não-delegação de poder na tomada de decisões, bem como
a necessidade instrumental para se chegar a um consenso que leve o grupo à ação.”
(CASTELLS, 2012, p. 184 NT)
Outra característica ressaltada por Castells é que o processo é a mensagem, ou seja,
ainda que não haja demandas claramente definidas, o que é relativamente comum, é que a
manifestação em si acaba se tornando a mensagem com todo o peso e adesão a ela conferido.
No caso do Brasil, por exemplo, ainda que as pautas por transporte público, saúde e educação
fossem as mais comuns, a mensagem transversal a toda a Revolução do Vinagre foi
aparentemente a insatisfação generalizada, impactada sobretudo pela corrupção no país. A
corrupção foi também a premissa que conduziu o movimento Ficha Limpa.
A toda esta projeção e hibridismo, ou seja, o espaço digital e o espaço físico fazendo
parte da existência humana, Castells aponta um terceiro espaço que ele chama de ‘espaço de
autonomia’. Isto porque a autonomia só pode ser alcançada a partir da capacidade de
organização em um espaço de comunicação livre, mas que também só pode ser exercido
como uma força transformadora que desafia a ordem institucional no sentido de recuperar o
internacional de 2008. Blog da campanha disponível em: http://www.indignadosxespaña.com/. Acesso em 10 de outubro de 2013. 6 O movimento se caracterizou por acampamentos montados na ruas onde funciona o centro financeiro dos Estados Unidos, em Nova York, Wall Street. Ocorrido em virtude da crise financeira internacional de 2008, o movimento culpava o sistema financeiro norte-americano pela crise e demandava novas formas de atuação, com mais responsabilidade. Blog da campanha disponível em: http://occupywallst.org/. Acesso em 10 de outubro de 2013.
41
espaço da cidade para os cidadãos, portanto, “o espaço da autonomia configura-se assim, no
novo lugar dos movimentos sociais em rede.” (CASTELLS, 2012, p. 222 NT)
Neste sentido, a transformação de indignação em esperança acontece neste espaço de
autonomia, e por isso mesmo sem liderança, “não por falta de pretensos líderes, mas pela forte
desconfiança espontânea da maioria dos participantes do movimento em relação a qualquer
forma de delegação de poder.” (CASTELLS, 2012, p. 224 NT) Esta característica coincide,
mesmo que sob uma nova perspectiva, com a teoria dos sistemas de Luhmann.
Ainda que pareça paradoxal, enquanto Luhmann reforça o apagamento do indivíduo
na dinâmica de poder e dominação entre as instituições nas quais estão inseridos, aqui o
movimento é liderado por este indivíduo dotado de suposta autonomia, mas que prefere fazer
parte de um grupo em que seu protagonismo não é destacado, assim como não admite que
outros o sejam.
Cria-se assim uma esfera comunicacional horizontal em que o indivíduo opta por ser
‘apagado’, circulando no mesmo ambiente em que circulam as instituições verticais, como o
sistema político, por exemplo.
Estas instituições verticais tendem a enxergar estes movimentos com estranheza ou
demonstrar pouca capacidade para lidar com eles. É fácil perceber isso, quando, durante a
Revolução do Vinagre no Brasil, a falta de liderança do movimento foi fortemente criticada
pelo sistema político, que por sua vez, chamava por líderes do movimento, para que fosse
empreendido o diálogo.
Mas neste contexto o ser é autônomo e fala por si. O que acontece são outros seres
autônomos também falando por si, e eles coincidem nos seus desejos. Neste sentido, Castells
traz o conceito de “individuation”, ou “individuação” em português, para fazer uma profunda
diferenciação com “individualismo”, em que o principal objetivo é o bem-estar do indivíduo,
o que muitas vezes pode colidir com o movimento coletivo pelo bem comum.
Individuação se caracteriza assim pelo projeto do indivíduo orientado para a ação
coletiva com ideias compartilhadas, com pautas como a preservação do meio ambiente ou
criando o senso de comunidade, por exemplo, ou seja, gerando novas agendas e elites
circunstanciais.
Dessa forma, Castells aponta que a transição da “individuação” para a autonomia é
operada através de uma rede, que permite que atores individuais possam construir sua
autonomia junto a pessoas que tenham pensamento similar, nas redes que escolher. “Eu
afirmo que a Internet fornece a plataforma organizacional de comunicação para traduzir esta
cultura de liberdade na prática da autonomia.” (CASTELLS, 2012, p. 230 NT)
42
Castells evoca o sociólogo britânico Michael Willmott, que desenvolveu um estudo
acerca do efeito da Internet sobre o indivíduo. O pesquisador diz que a Internet costuma
‘empoderar’ pessoas a partir do aumento de seu sentimento de segurança, liberdade pessoal e
influência: todos sentimentos que tem um efeito positivo no bem-estar pessoal.
O efeito é particularmente positivo junto a pessoas de baixa renda e de menor qualificação, junto a pessoas de países em desenvolvimento, e junto a mulheres. Empoderamento, autonomia e ascensão social se mostram fortemente conectadas com a prática frequente da atuação em rede na Internet. (CASTELLS, 2012, p. 232 NT)
Entretanto, alguns aspectos diferenciam a campanha Ficha Limpa do contexto que
acaba de ser apresentado. A campanha foi um dos primeiros movimentos nacionais que
utilizou a mídia digital no Brasil, em uma época de adesão vertiginosa da população a estas
ferrmentas.
O movimento foi coordenado, ou seja, havia uma liderança com um comando claro e
definido para que as pessoas pudessem experimentar a sensação de autonomia e participação.
Como exemplo, foi parte da campanha o compartilhamento de instruções sobre onde buscar
informações de acompanhamento sobre a votação do projeto de lei, e como interpretar os
trâmites parlamentares.
2.3 CAMPANHA FICHA LIMPA
Dada a complexidade comunicacional exposta, esta pesquisa tentará descrever o
processo de agendamento e contra-agendamento entre a sociedade civil e a mídia a partir da
observação do movimento popular que culminou no processo de aprovação da Lei
Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa.
A Lei da Ficha Limpa estabelece a proibição de candidatura a cargo público eletivo de
pessoas condenadas em última instância, ou por um colegiado, por crimes de racismo,
homicídio, estupro, tráfico de drogas, desvio de verbas públicas, compra de votos, uso
eleitoral da instituição pública, e ocultação de bens, entre outros.
Mobilizados pelo sentimento de revolta diante das constantes denúncias de corrupção
no Brasil, o movimento precisava da adesão de pelo menos 1% dos eleitores para protocolar
um projeto de lei popular, adesão esta realizada por meio de assinaturas. Em 2010, o Brasil
registrava 135 milhões de eleitores, portanto, a cota necessária era de 1,35 milhão de
assinaturas.
43
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma rede formada por
movimentos, organizações sociais, religiosas e entidades da sociedade civil, foi o responsável
pela mobilização, o que se diferencia das manifestações recentes no Brasil.
Entre agosto de 2008 e setembro de 2009 o MCCE recolheu 1,6 milhão de assinaturas
em ações presenciais, a partir de passeatas e outras modalidades de mobilização no espaço
urbano. A primeira etapa da mobilização garantiu assim que o projeto de lei fosse protocolado
pelo Congresso Nacional, no dia 29 de setembro de 2009.
Entretanto, incluir o projeto na pauta de votação na Câmara dos Deputados foi o foco
de um segundo processo de mobilização, iniciado em março de 2010, em que foi incorporada
à campanha a organização Avaaz, dedicada ao ativismo digital.
A Avaaz iniciou então um processo organizado de mobilização por meio da Internet7,
usando de petições digitais, e-mail e mídias digitais como Twitter e Facebook com o objetivo
final de pressionar o Congresso Nacional para que o projeto fosse aprovado.
As ações digitais mobilizaram em dois meses, entre os meses de março de abril de
2010, a assinatura de mais dois milhões de brasileiros diretamente, quase o dobro do que foi
conquistado durante três anos de campanha nas ruas. Esta nova dimensionalidade do
espaço/tempo com a revolução da informação foi observada por Sodré (2013, p. 14) em que a
velocidade inédita de circulação de dados “centra-se na virtual anulação do espaço pelo
tempo, gerando novos canais de distribuição de bens e a ilusão de ubiquidade humana”. As
métricas a seguir (ver Tabela 2) corroboram as observações de Sodré e podem dar uma
dimensão da capacidade de proliferação do fluxo de informação no período.
Tabela 2 – Métricas da campanha Ficha Limpa na Internet
Métrica Valor
Tempo de propagação Quatro meses
Abrangência Nacional
Receberam o alerta de campanha por e-mail 1.600.000 pessoas
Período como “Top Trending Topic” no Twitter Uma semana, com hashtag #fichalimpa
Evolução da lista de apoiadores da Avaaz 130.000 pessoas para 600.000 pessoas
Total de assinaturas em petição digital 2.000.000
Fonte: elaboração da autora.
O microblog Twitter disponibiliza em tempo real em sua página o Top Trending
Topic, ou seja, o assunto mais comentado do momento. Este ranking é modificado à medida
7 http://www.avaaz.org/po/
44
que determinados assuntos, geralmente demarcados por uma hashtag8 ganham proporções
maiores.
As hashtags são a forma de indexação das postagens, antecedidas pelo símbolo “#” e
se transformam em hiperlinks dentro da rede, podendo ser encontradas na rede, e não apenas
no Twitter. Estas hashtags orientam de uma maneira bastante simplificada o sentimento ou
ideia que flutua com mais intensidade na rede.
Uma pesquisa no Google Insights9 (ver Figura 5), ferramenta que mede o nível de
busca livre, ou orgânica, por determinado termo no buscador Google, apresenta o crescimento
vertiginoso da busca pelo termo “ficha limpa”, a partir do momento em que teve início a
mobilização digital.
Figura 5 – Resultado de busca no sistema Google Insights
Fonte: Google Insights, disponível em http://www.google.com/insights. Acesso em 20 de junho de 2012.
A pesquisa realizada cruzou os termos “ficha limpa” e “corrupção” a fim de
demonstrar a diferença de interesse do público por temas que estavam de alguma maneira
conectados desde 2008. Os números no gráfico refletem quantas pesquisas foram realizadas
por termo específico em relação ao número total de pesquisas realizadas no Google ao longo
do tempo.
8 Conceito disponível em http://pt.wikipedia.org/wiki/Hashtag. Acesso em 15 de agosto de 2012 9 Link: http://www.google.com/insights/search/?hl=pt-BR#q=ficha%20limpa%2Ccorrupção&geo=BR&date=8%2F2008%2024m&cmpt=q para resultado da pesquisa. Acesso em 22 de junho de 2012.
45
É evidente que o nível de interesse pelo termo “ficha limpa” na Internet entre agosto
de 2008 e março de 201010 era muito baixo. A partir de abril de 2010, acompanhando a
elevação no gráfico, o tema começou a ganhar mais espaço também na imprensa tradicional11.
Na primeira semana de junho de 2010 o projeto de lei complementar foi sancionado pelo
Presidente da República.
As assinaturas e o engajamento popular por meio das mídias digitais podem ter criado
uma esfera de discussão que serviu como elemento simbólico12 junto à opinião pública, e
consequentemente de pressão junto aos parlamentares para que apreciassem e aprovassem o
projeto, o que pode levantar uma suspeita de “superação de uma ‘indústria cultural como
mistificação das massas’ em função do uso da comunicação social enquanto ferramenta de
informação, esclarecimento, cidadania, autonomia e emancipação” (SILVA apud PORTO,
2002, p. 264).
Diante desta realidade midiática, este estudo procura contribuir para o entendimento
deste processo, especificamente a parte em que as ações foram mediadas digitalmente por
organizações da sociedade civil dentro de um sistema de poder político, econômico e
midiático, com estruturas hierárquicas até então consolidadas, e que podem vir a sofrer, ainda
que momentaneamente, uma diminuição do poder que representam; a ponto de uma demanda
popular conseguir consolidar um pensamento hegemônico sobre a temática.
Estamos falando de um movimento organizado, com uma pauta única definida e
concreta, que fez um acompanhamento estreito dos acontecimentos do país a fim de se
posicionar adequadamente a cada resposta do Congresso Nacional, zelando pelo direito dos
cidadãos de serem bem representados em um estado democrático de direito. Este movimento,
ao migrar para o meio digital, passa a dividir o espaço com a mídia tradicional.
10 O interesse maior pelo tema entre setembro e outubro de 2009 foi levantado em consequência do escândalo da Caixa de Pandora, que culminou na prisão do então Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. 11 http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2010/04/04/interna_politica,183765/index.shtml 12 Estas assinaturas não constituíam uma condição prevista no regimento legislativo para que o projeto fosse apreciado. A entrega das mesmas ao Congresso Nacional aconteceu por meio de um ato, no dia 04 de maio de 2010.
46
3 DIVIDINDO O ESPAÇO MIDIÁTICO COM A IMPRENSA Não são poucas as evidências até agora de que a imprensa é um campo fortemente
impactado pela nova mídia em rede. O consumidor produtor se confunde com o manifestante
que se mobiliza por meio da rede.
Neste mundo híbrido, os fluxos se movem ao mesmo tempo, enquanto, de acordo com
Silva (2002) o paradigma da interatividade tanto vem recolocar o conceito de público como
agente quanto vem redimensionar a comunicação de massa que, sem deixar de se dirigir a
grandes audiências, passa a ser, de fato, comunicação social, dada à condição participativa
dos cidadãos interativos.
É sob esta concepção que Bruns (2008) enxerga no jornalismo cidadão, sob o conceito
de produsage já relatado, uma mudança estrutural no campo da imprensa e dos meios
noticiosos, assim como vários outros autores.
3.1 MUDANÇAS NO JORNALISMO COM O ADVENTO DAS NOVAS MÍDIAS
Entre as muitas mudanças sobre o universo midiático já relatadas com o advento da
sociedade em rede, Bruns (2008) menciona o jornalismo cidadão como o elemento mais
emblemático da construção coletiva que afeta diretamente o trabalho dos jornalistas e
consequentemente o próprio jornalismo. No Brasil, ganham força os blogs, que se tornaram
nos últimos anos fontes alternativas de informação, fazendo com que muitos veículos, por
exemplo, implantassem blogs em seus portais, a fim de manter a audiência que começou a
dispersar.
Bruns aponta que o jornalismo cidadão, em suas várias formas, emergiu e se
desenvolveu durante a primeira década do século XXI, motivado por razões similares, tanto
para corrigir notícias veiculadas, como para suplementar os produtos informativos do
jornalismo industrial com informações omitidas ou não apuradas.
Agora, ancorado em uma plataforma aberta, o jornalismo cidadão passou a desafiar o
papel dos conglomerados de comunicação, também como líderes de opinião. Para Bruns, a
vantagem do jornalismo cidadão é que ele oferece uma infinidade de alternativas, com os
modelos baseados na produsage para a seleção, cobertura e discussão de novas notícias.
Outro fenômeno relevante neste contexto é o que Bruns chama de “gatewatching”,
fazendo alusão ao papel de gatekeeping, historicamente desempenhado pelos jornais.
Enquanto gatekeeping caracteriza o aspecto seletivo das notícias pelo qual todo e qualquer
veículo deve passar, considerando os limites de espaço nos veículos noticiosos impressos, e
47
de tempo, no caso da televisão e rádio, o “gatewatching” não se preocupa em fazer uma
seleção compreensiva de todas as notícias disponíveis no fluxo informativo, “evitando assim
uma postura paternalista do jornalismo industrial que considera o público demasiado distante
do fluxo de notícias para julgarem sobre o que é interessante e relevante para eles.” (BRUNS,
2008, p. 72)
O “gatewatching”, ao contrário, baseia-se justamente na capacidade dos
usuários/leitores de decidirem por si o que acham interessante e digno de compartilhar,
principalmente sobre o que é entendido como de interesse para a própria comunidade na qual
o “gatewatcher” está inserido.
Assim como o desenvolvimento do software aberto, se configura um jornalismo de
‘notícia aberta’, desenvolvido a partir da intervenção dos usuários. A discussão contínua sobre
a história vai acrescentando novas informações e pontos de vista variados que ampliam a
cobertura inicial, “ao ponto de a qualidade de detalhes e de discussão sobre a história superar
a cobertura limitada do jornalismo industrial sobre a mesma notícia.” (BRUNS, 2008, p. 74)
Desta forma, Bruns avalia que não é mais apropriado continuar pensando em notícia
como produto, e sim, como um processo nunca terminado e contínuo, evoluindo para um
melhor entendimento da “verdade” e para o desenvolvimento de um consenso compartilhado.
Do lado da indústria jornalística, uma tentativa de se adequar a esta nova realidade foi
a abertura dos produtos jornalísticos à comunidade, aceitando contribuições, extensões e
mesmo refutações sobre seus conteúdos em suas próprias plataformas digitais. Outra
iniciativa tem sido a abertura de espaço para que cidadãos, de fato, noticiem acontecimentos,
utilizando ferramentas como celulares ou outros gadgets que lhes permitam testemunhar um
acontecimento.
De toda forma, o pensamento que parece prevalecer de acordo com Bruns é de que,
mesmo representando grandes desafios ao jornalismo, a indústria ainda não aceita a ideia de
que o jornalismo cidadão poderá substituir a indústria jornalística no papel de vigilante,
sobretudo de outras instituições sociais.
48
3.2 TEORIA DA AGENDA E O CONTRA-AGENDAMENTO
O veículo escolhido como base para o material da pesquisa foi o jornal Folha de S.
Paulo. O fato de ser o jornal mais lido entre os parlamentares13, torna-o uma das principais
plataformas com que poderia contar a sociedade naquele momento para influenciar a opinião
pública e o andamento da aprovação do projeto de lei.
Entretanto, antes disso, faz-se necessária uma abordagem sociológica do jornalismo a
fim de identificar as nuances que o trabalho noticioso engloba, destacando-o do que até agora
tratamos dentro da sociedade de massa, como mídia.
Numa reflexão sobre a sociologia do jornalismo, Traquina (2003) evidencia que na
verdade, muitas vezes, confunde-se o estudo das mídias e o estudo do jornalismo. Portanto,
parte deste trabalho recairá sobre as teorias de produção da notícia.
Assim como Verón (1993) atenta para a necessidade de se entender o contexto de
produção do discurso para entender o seu sentido, Traquina reconhece que as rotinas do
trabalho jornalístico constituem um elemento crucial no processo de produção das notícias, e
acrescenta neste contexto que “as rotinas de produção englobam e são constitutivas da
ideologia”. (Schlesinger apud Traquina, 2003, p. 62)
Aqui novamente os caminhos convergem para discurso e ideologia dentro de uma
produção, reconhecendo as notícias como narrativas marcadas pela cultura dos membros da
tribo jornalística e pela cultura da sociedade onde estão inseridos.
Um primeiro caminho entre a abordagem metodológica e o método encontra o suporte
analítico na teoria do agenda-setting14, que de acordo com McCombs (2009), consiste no fato
de que os tópicos enfatizados pelos veículos noticiosos tornam-se os assuntos considerados
mais importantes pelo público. Dessa forma, os veículos jornalísticos estabelecem a agenda
pública, e nisso consiste o agendamento.
A teoria do agendamento tem passado por várias evoluções desde sua primeira
abordagem por Walter Lipmann, nos anos 20 do século XXI. Traquina (2003) aponta que
duas variáveis parecem ser determinantes na agenda jornalística:
13 A Pesquisa Mídia e Política 2011 – O que pensa o novo Congresso Nacional (Instituto FSB) aponta que o jornal Folha de S. Paulo é o mais lido entre os parlamentares, com índices de 84% em 2008, 78% em 2009, 74% em 2010, e 72% em 2011. Ainda que este índice esteja decrescendo com o passar dos anos, a Folha de S. Paulo se mantém em grande vantagem em relação aos demais veículos. O jornal O Globo, por exemplo, que ocupa a segunda posição, conta com 36% da referência dos parlamentares em 2011. Já na Internet, a Folha.com ocupa o terceiro lugar, com 22% da preferência dos parlamentares em 2011, porém com índices substancialmente crescentes desde 2009. 14 Apesar de alguns autores ainda abordarem o agenda-setting como hipótese, esta pesquisa abordará como teoria.
49
1) toda a atuação dos próprios jornalistas e, em particular, os critérios de noticiabilidade que utilizam na seleção das ocorrências; e 2) a ação estratégica dos promotores de notícias e os recursos que possuem e que são capazes de mobilizar para obter acesso ao campo jornalístico. A pergunta “quem determina a agenda jornalística?” aparece como crucial [...] (TRAQUINA, 2003, p. 29)
Justamente neste sentido, com o passar de movimentos históricos mundiais, quedas de
regimes ditatoriais, e fortalecimento das democracias, assim como o advento das novas
ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, o movimento hierárquico do
agendamento pode ser eventualmente invertido, ocasião em que a sociedade envida esforços
para que os veículos jornalísticos absorvam suas demandas, dando-lhes publicidade; ou
mesmo ignorem o tradicional papel dos veículos de mediadores da sociedade.
Com esta realidade contemporânea, é possível que os estudos sobre o movimento
inverso passem a ter mais elementos para seu aprofundamento. É o que demonstra Silva
(2008): a existência de uma outra agenda-setting, na contramão da primeira, um fenômeno que denominaremos de contra-agendamento, sob uma hipótese de trabalho, a de que a sociedade também tem a sua pauta ou, no plural, as suas pautas, e as deseja ver atendidas pela mídia e tenta, diariamente, e sob as mais variadas maneiras, incluir temas nesse espaço público que é a mídia; e na esfera que se constitui da tematização polêmica das questões de uma atualidade [...]. Esse contra-agendamento compreende um conjunto de atuações, que passam estrategicamente, pela publicação de conteúdos na mídia e depende, para seu êxito, da forma como o tema-objeto-de-advocacia foi tratado pela mídia, tanto em termos de espaço, quanto em termos de sentido produzido. (SILVA apud LAGO; BENETTI, 2008, p. 85).
Traquina (2003) argumenta que para a teoria construcionista do jornalismo, por
exemplo, movimentos sociais com poucos recursos enfrentam dificuldades para ver seus
temas transformados em notícia, e que para adentrar no universo jornalístico precisam ajustar
seu modo de interação institucional aos modos das organizações jornalísticas estabelecidas.
“A cobertura do movimento depende, em parte, da capacidade de criar um aparelho de
publicitação e demonstrar a sua vontade de participar na teia de facticidade que sustenta o
trabalho jornalístico.” (TRAQUINA, 2003, p. 112) Este processo denota que o acesso ao
campo jornalístico constitui uma das fontes das relações existentes de poder.
A partir do modelo de semiose social de Verón, não teria sido a imprensa o agente de
agendamento do tema corrupção junto às instâncias de recepção, para que em seguida estas
instâncias, em uma sociedade mediada e munidas de ferramentas digitais, agendassem o tema
da campanha Ficha Limpa junto à imprensa?
Assim sendo, vamos entender agendamento como a capacidade do sistema midiático,
representando sobretudo pela imprensa, de incluir na esfera pública os temas que merecem
50
atenção; e contra-agendamento como a capacidade de outros sistemas, no caso desta pesquisa,
a sociedade civil, de movimentar junto a esfera pública uma massa crítica capaz de fazer com
que seus temas e demandas sejam incluídos na agenda midiática.
51
4 PREMISSAS PARA A CONSTRUÇÃO METODOLÓGICA
Para ajudar a contextualizar o impacto da campanha Ficha Limpa junto à imprensa,
esta pesquisa vai analisar que tipo de influências recaíram sobre a produção jornalística à
época, identificando em que medida, e de que maneira, a imprensa absorveu o tema em sua
agenda.
Como já explicitado, no contexto de outros movimentos sociais, observou-se uma
aparente ‘demora’ por parte da imprensa para promover uma cobertura sobre as mobilizações
(Castells, 2012). Com a campanha da Ficha Limpa não foi diferente.
A corrupção é reconhecidamente um dos principais entraves para o pleno
desenvolvimento do Brasil. O tema não é mais ou menos importante, com ou sem a realização
de mobilizações, com ou sem a viralização15 do tema nas mídias digitais. A corrupção é um
problema que reside na raíz da natureza humana e que pode ser mais ou menos reforçado de
acordo com as matrizes culturais e sociológicas em que se insere o indivíduo, sendo uma
atitude criminalizada juridicamente ou não.
Quando Castells (2012) se referia ao elemento detonador das mobilizações recentes no
mundo, mencionou principalmente a humilhação à qual a população se sentia exposta por
aqueles que detém o poder. Isto parece ter acontecido com a campanha da Ficha Limpa.
Pode-se dizer que o movimento Ficha Limpa foi o primeiro que buscou de fato
discutir o tema da corrupção de uma forma propositiva estrutural e ampla, e não sobre um fato
específico pontual (ainda que a pauta fosse a aprovação do projeto de lei), tal como aconteceu
na ocasião do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Melo, em 1989.
Naturalmente o movimento dos Caras Pintadas tem a sua parcela de contribuição para
a realidade que se vê hoje no Brasil, mas poucos elementos sobreviveram do ponto de vista da
consciência coletiva, sendo que a mensagem principal naquela ocasião foi de que, se o povo
quiser, ele pode retirar do poder aqueles que elegeram.
O movimento Ficha Limpa quis ampliar a consciência coletiva acerca de um problema
que expõe a população brasileira – nacionalmente, por se sentir constantemente traída; e
internacionalmente – criando-se um estigma tantas vezes reforçado pelo termo “o país do
jeitinho”.
Independentemente dos métodos adotados, a mensagem que se tentou propagar foi a
de que era necessário mais um mecanismo, além da própria constituição, que tivesse força
15 O termo “viralização”, recentemente convencionado por estudos de mídias sociais digitais, corresponde ao excesso de replicação de determinado conteúdo, fazendo com que este tenha um alcance “viral” nas mídias, por razões diversas.
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constituída em um espaço democrático para frear a prática da corrupção. O discurso era de
que o brasileiro não aceitaria mais ser humilhado por aqueles em quem confiou.
No entanto, esta discussão estrutural para a sanidade da população brasileira foi
aparentemente negligenciada pela imprensa quando do início do movimento, como se verá
adiante. Talvez porque o sistema imprensa não quisesse se indispor, ou, utilizando os termos
de Luhmann (2005), provocar irritação junto ao sistema político?
Os movimentos sociais clamam historicamente por visibilidade de suas demandas
junto à imprensa – até pouco tempo – e pareceria legítimo que, como ‘guardiã’ dos interesses
da sociedade, a imprensa adotasse a mobilização pelo projeto Ficha Limpa, que tinha uma
proposta concreta para promover a mudança social. Neste movimento, o sistema sociedade
civil tentava conquistar adeptos e assinaturas para que o projeto de lei fosse enfim aceito no
Congresso Nacional conforme prevê a legislação.
É sob este contexto de fluxos informacionais com origens, destinos e significações
múltiplas que esta pesquisa recairá sobre a análise do corpus digital à época da mobilização
nas mídias sociais, e das matérias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo em todo o período
– desde o início da campanha presencial em 2008, até a aprovação da lei em 2010 à luz das
quatro linhas teóricas apresentadas até o momento: agendamento e contra-agendamento; o
mapa das mediações; o processo de semiose social e a operacionalização destes fenômenos
dentro da midiosfera, tendo como base as tensões evidenciadas na teoria dos sistemas.
4.1 A APROXIMAÇÃO ENTRE A SEMIÓTICA DISCURSIVA E OS ESTUDOS LATINO-
AMERICANOS DA CULTURA
Após o percurso de reflexão teórica até aqui realizado, percebe-se que nosso propósito
metodológico direciona-se para uma análise dos processos comunicacionais e de produção de
sentido nessas operações híbridas de mediação midiatizadas pela tecnologia que serve ao
capital, nas quais a política e a cultura ora servem de construtos, ora de resistência às lógicas
de dominação e hegemonia.
Somente identificar enunciadores, atos de enunciação e enunciados, nos parece
insuficiente para tal compreensão. Optamos pelo risco de formular uma proposta que,
imaginamos, ajude a analisar o processo e a dinâmica operativa do agendamento e contra-
agendamento nessa midiosfera. É nesse sentido que faremos uma abordagem a partir da
semiótica discursiva ancorada no discurso social postulado por Verón, em aproximação com
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as articulações entre política, cultura e comunicação observadas nos estudos da cultura de
Martín-Barbero.
A opção por este modelo se deve ao fato de que, entendendo a existência
contemporânea como híbrida, a semiótica discursiva daria conta do processo de produção de
sentido que foi discutido por vários autores, enquanto o mapa das mediações apresenta os
elementos que fazem parte do processo.
Outra razão por adotar autores latino-americanos na centralidade do método se deve à
nossa própria matriz cultural. Ainda que o Brasil apresente diferenças culturais históricas com
seus vizinhos, existem elementos estruturais comuns que fizeram parte da construção destes
países.
Existem nuances e determinadas características, sobretudo relacionadas à corrupção,
das quais compartilhamos, ou elementos como a formação de uma cultura oral, os valores
compartilhados, o histórico de períodos ditatoriais, comportamentos similares relacionados à
mediação, o peso da dramaturgia pelas telenovelas para a nossa formação cultural, entre
outros. Ainda, Martín-Barbero percebe que os estudos culturais são contaminados pela
política, e no contexto da campanha Ficha Limpa não seria possível falar da cultura de forma
isolada da política.
As inquietações que deram origem ao problema de pesquisa – os deslocamentos no
processo de contra-agendamento em uma sociedade midiatizada – surgiram a partir da leitura
de Luhmann (2005) e a tensão entre os sistemas, já mencionada. Para inferir este
tensionamento em uma sociedade midiatizada, se recorre à teoria da agenda observada a partir
das lógicas e dinâmicas presentes numa matriz de mediações, à luz dos processos de semiose
social operados pelas instâncias de produção e recepção na ambiência da midiosfera.
Propõe-se mapear então os “fluxos comunicacionais” no decorrer da campanha Ficha
Limpa, termo que se utilizará na tentativa de demonstrar que, além de informações, na
sociedade híbrida, a produção de sentido também seria produzida e circularia nos meios
digitais.
A escolha pela análise da Folha de S. Paulo, como explicado anteriormente, se deu
pelo fato de que este veículo é o mais lido entre os parlamentares, sendo portanto, aquele que
apresentaria maior capacidade de penetração e agendamento da demanda social junto ao
Congresso Nacional.
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4.2 MATERIAL INFORMATIVO E OPINATIVO DA FOLHA DE S. PAULO SOBRE
FICHA LIMPA
A coleta de inserções do termo “Ficha Limpa” identificou 152 registros16 (ver Figura
6) entre notas, colunas, matérias e artigos entre 01 de agosto de 2008 e 30 de junho de 2010.
No período em que a campanha esteve focalizada na mobilização face a face (agosto de 2008
a fevereiro de 2010), houve 22 registros, distribuídos entre Painel do Leitor, ou seja, inserções
que partiram da sociedade e não de uma iniciativa editorial; notas e poucas matérias.
Durante a mobilização por meio da Internet (março de 2010 e junho de 2010) foram
apurados 130 registros, estes sim, permeados de material informativo e opinativo de linha
editorial, ao final da campanha.
Figura 6 – Incidência de registros no jornal Folha de S. Paulo: quantidade de inserções com o termo Ficha Limpa
Fonte: elaboração da autora.
No tocante ao material informativo (ver Figura 7), a maior parte das matérias foi
produzida em Brasília, seguida de São Paulo. De 39 matérias, 26 foram apuradas em Brasília,
11 em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e uma em Cuiabá. Também apresenta maior
incidência no período em que a campanha passou a ser impulsionada pelo meio digital.
16 Os 152 registros coletados estão disponíveis o Anexo D.
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Figura 7 – Incidência de matérias sobre Ficha Limpa no jornal Folha de S. Paulo
Fonte: elaboração da autora.
Dentre as opiniões registradas (ver Figura 8), 14 são de autores externos ao veículo;
19 são autores internos, entre colunistas fixos e editorial.
Figura 8 – Incidência de elementos opinativos sobre Ficha Limpa no jornal Folha de S. Paulo
Fonte: elaboração da autora.
Só foram publicados editoriais da Folha de S. Paulo (ver Tabela 3) sobre a iniciativa
Ficha Limpa a partir do momento em que a campanha migrou para as mídias digitais.
Tabela 3 – Editoriais publicados pelo jornal Folha de S. Paulo sobre Ficha Limpa
Data Categoria Subcategoria Título 09/04/2010 Artigo Editorial Jogo de cena 21/05/2010 Artigo Editorial Vitória moral 31/05/2010 Artigo Editorial Voto facultativo 10/06/2010 Artigo Editorial Jogo limpo 21/06/2010 Artigo Editorial Política melhor
Fonte: elaboração da autora.
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Vale destacar a relevância deste dado no contexto da pesquisa, considerando que a
opinião do jornal é o nível qualitativo máximo que um tema pode alcançar em um movimento
de contra-agendamento junto àquele veículo.
Menciona-se que exercício similar, porém menos estruturado, foi aplicado aos
veículos O Estado de S. Paulo e Correio Braziliense, e foi possível perceber tendências
parecidas na cobertura destes sobre a Ficha Limpa, com maior cobertura jornalística também
no período que compreende a campanha digital.
É importante esclarecer que, quando se menciona aqui a migração da campanha para
os meios digitais, queremos nos referir à intencionalidade dos organizadores da campanha em
realizar uma ação digital estruturada, com claros objetivos de viralizacão.
Naturalmente, enquanto a organização da campanha estava focada na mobilização nas
ruas, seus organizadores e a sociedade já começavam a criar e compartilhar conteúdo sobre a
Ficha Limpa, corrupção, e temas correlatos no meio digital. A diferença é que neste período,
isto era feito sem uma estrutura ciberativista que movimentasse o tema, ocasião em que o
alcance digital se mostrava menor.
4.3 O PROCESSO DE SEMIOSE SOCIAL E O MAPA DAS MEDIAÇÕES NA
CAMPANHA FICHA LIMPA
Diante dos dados demonstrados é possível perceber que, a partir do momento em que
a campanha decidiu ampliar-se para o meio digital, sua capacidade de contra-agendamento se
expandiu quase que exponencialmente, o que dá a possibilidade de inferir duas possibilidades
de fluxo comunicacional sobre a campanha Ficha Limpa.
O primeiro, baseado no período em que a campanha foi realizada presencialmente e
outro, a partir de momento em que seus organizadores decidiram instalar-se nos meios digitais
de uma forma estruturada.
Neste primeiro esboço, a campanha da Ficha Limpa nas ruas (ver Figura 9), como
todo movimento social, procurava fazer com que suas demandas fossem mediadas pela
imprensa para atingir uma esfera mais ampla e ajudar a pressionar o Congresso Nacional. A
partir dos dados levantados é possível verificar que esta expectativa não foi atendida.
57
Figura 9 – Campanha Ficha Limpa entre agosto de 2008 e fevereiro de 2010
Fonte: elaboração da autora.
No segundo esboço (ver Figura 10), a organização da campanha busca espaços
alternativos de mobilização e sensibilização para o tema, ou publicitação, procurando criar o
fato, e passa a fazer sua própria mediação, agindo aqui como produser, utilizando as
ferramentas digitais de que dispunha. E o faz por meio de um processo de construção do
discurso social. Começa propondo uma agenda como ator social no espaço das redes.
Figura 10 – Campanha Ficha Limpa entre março e junho de 2010
Fonte: elaboração da autora.
Após a geração da primeira onda de reação, constitui-se assim o que podemos
entender como estágio de Opinião Pública I entre públicos com níveis intelectuais variados e
de ativismo civil que chega ao Congresso, onde encontra abrigo em setores menos
conservadores.
Esta esfera de opiniões aumenta de maneira exponencial, como é possível acompanhar
pelos números da campanha demonstrados no subcapítulo 2.3, e que encontra, num estágio
que podemos designar como Opinião Pública II, o processo no qual atuam os formadores de
opinião. Esta participação constitui um espaço social mais intelectualizado, o que é
evidenciado no espaço concedido a estas vozes no material opinativo do jornal Folha de S.
Paulo analisado. Deste estágio, deflagra-se uma campanha com dimensão nacional.
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A onda é percebida pela mídia massiva, Imprensa17, que se incorpora ao movimento,
ampliando ainda mais o reconhecimento e circulação de sentido promovendo um fenômeno
que atinge de maneira mais horizontal os centros urbanos.
A onda se transforma então em um “tsunami midiático” alinhando o que
compreendemos como a Opinião Pública III. Esta, representada por autoridades e
personalidades intelectuais de elevado reconhecimento nacional e por atores com poder de
decisão, no caso o Congresso, constituindo dessa maneira uma hegemonia discursiva.
Neste último segmento é possível perceber que os elementos de hegemonia se
articulam a partir de um processo comunicacional mediado, dotado de elementos que acabam
por compor uma tensão entre sociedade de massa e sociedade em rede na busca por este
sentido comum e compartilhado, guiados pelo discurso social espalhado nestes canais de
circulação e reconhecimento, em curto espaço de tempo.
Com base no segundo fluxo comunicacional apresentado, mostra-se pertinente
incorporar a proposta metodológica de aplicar tal dinâmica sobre o mapa das mediações de
Martín-Barbero. Faz-se esse movimento com vistas a compreender como ficam as relações
entre lógicas de produção e competências de recepção, como também a tensão entre as
matrizes culturais e os formatos industriais.
No interior dessa operação buscaremos ainda um aprofundamento nos processos de
construção de sentido a partir das ações dissipativas presentes no processo de semiose social.
Nosso propósito é identificar se de fato houve produção de sentido, e neste caso, como se deu
este processo. O que será possível quando encontrarmos regularidades nas práticas textuais,
discursivas e no uso dos ambientes midiáticos. Acredita-se que este será mais um elemento
para confrontar com o problema de pesquisa.
O mapa das mediações foi concebido numa época em que a web 2.0 não estava
operando, e portanto, fornece uma dinâmica suficiente para uma análise até a Internet em sua
primeira fase, em que os recursos de interação eram ainda pouco sofisticados comparando-se
com o que se tem disponível atualmente.
Retomando a estrutura, sugerimos aqui, com base no que foi evidenciado no decorrer
da pesquisa até o momento e nos dados sobre o fenômeno Ficha Limpa, a seguinte nova
estruturação (ver Figuras 11 e 12), pedindo licença a Martín-Barbero para que a sociedade
híbrida esteja presente em sua concepção:
17 Imprensa neste contexto refere-se ao posicionamento editorial do veículo.
59
Figura 11 – Mapa das mediações
Fonte: Martín-Barbero, 2003.
Figura 12 – Mapa das mediações adaptado para expressar as mediações em uma sociedade híbrida
Fonte: elaboração da autora, com base em Martín-Barbero.
No mapa das mediações original, as lógicas de produção estão no topo, sendo que as
matrizes culturais fazem a ponte entre estas lógicas e as instâncias de recepção. Ao final, só
há institucionalidade, ou seja, a sedimentação e regulação dos discursos que buscam dar
estabilidade à ordem constituída, a partir das matrizes culturais.
No mapa das mediações na sociedade híbrida ou midiatizada, com base no ocorrido
durante a campanha Ficha Limpa, propõe-se que as lógicas de produção passem a ocupar uma
seara até então designada às instâncias de recepção.
Isto acontece porque na sociedade midiatizada, os processos de ritualidade, que
caracterizam a ancoragem da comunicação na memória pelos formatos industriais, e a
socialidade, gerada na trama das relações cotidianas, agora acontecem junto a uma instância
dotada de ferramentas que lhe permite potencializar sua competência comunicativa.
As instâncias de recepção passam a ter o perfil entre as matrizes culturais e as lógicas
de produção porque apresentam condições de demonstrar com maior efetividade seu papel
60
entre a socialidade, ou sociabilidade, até atingir o seu amadurecimento, na institucionalidade,
sugerindo uma dinâmica “helicoidal”. Neste sentido, a institucionalidade, aliada à tecnicidade
presente na vida individual recompõem a matriz cultural, que passa a ocupar o topo deste
mapa, assumindo assim uma condição de instância indutora e produtora de discurso.
Quando na campanha Ficha Limpa, as instâncias de recepção passaram a se utilizar
das lógicas de produção para criar socialidade e, em seguida, institucionalizar o discurso de
que era necessária uma lei para punir a corrupção, isto foi elevado à massa crítica, e hoje está
mais fortemente presente em nossa matriz cultural.
O movimento diacrônico, ou seja, o histórico de longa duração, parte das instâncias de
recepção rumo a uma “especialização” cada vez mais próxima dos formatos industriais.
Entretanto, este processo helicoidal só pode ser efetivado e propagado pela dinâmica da
circulação e reconhecimento descrita por Verón, ou seja, ele se anima somente a partir da
internalização do processo de semiose nos processos de mediação midiatizada nessa
ambiência midiática que se constitui entre mídias massivas e mídias em rede, no âmbito de
uma midiosfera.
Lembremos do ensinamento de Martín-Barbero de que a relação entre os movimentos
sociais e os discursos públicos, por meio dos modos de produção do público, ao longo do
século XX, agenciou “formas hegemônicas de comunicação coletiva” tal como a incorporação
pelo imaginário burguês do gênero do melodrama hoje presente no cinema e na televisão, nas
suas mais diversas grámaticas. E nesse caso, gramáticas discursivas amparadas em práticas e
saberes narrativos e de expressão que terminam por constituir um terreno discursivo instável
sujeito à nuances “das mudanças do capitalismo e das transformações tecnológicas como do
movimento permanente das intertextualidades e intermedialidades”. (MARTÍN-BARBERO,
2009, p. 17)
A ambiência da midiosfera se mostra assim como um terreno movediço antevisto por
Martín-Barbero no qual a múltipla oferta e a convergência de meios gera uma
intermidialidade com fluxos comunicacionais que ativam novas e velhas competências de
leituras. Nessa ambiência, a socialidade, fruto das relações e associações humanas, atualiza a
práxis comunicativa animando modos e usos coletivos da comunicação no que se refere,
sobretudo, às maneiras de interpelação, ou mesmo, constituição dos atores sociais e de suas
relações hegemônicas ou contra-hegemônicas com o poder, tal como pensado por aquele
autor.
Esses atores, na dinâmica da práxis comunicativa da midiosfera, parecem ser
constantemente motivados pela construção do discurso social em operações contínuas de
61
produção de sentido nessa relação com o poder. É o caso da campanha Ficha Limpa articulada
pelas técnicas discursivas de agendamento e contra-agendamento. Aqui há uma intrincada
dinâmica (ver Figura 13) que, entendemos, seja visualizável na sobreposição do mapa das
mediações de Martín-Barbero com o diagrama das semioses sociais infinitas de Verón.
Figura 13 – Mapa das mediações na sociedade híbrida dentro da esfera de circulação da semiose social
Fonte: elaboração da autora, com base em Martín-Barbero e Verón.
Observa-se que se sobrepondo ao movimento diacrônico e sincrônico das mediações,
incluindo a indução de habitus de recepção e a regulação dos discursos por meio da
institucionalidade do Estado, ocorre um fluxo frenético, compulsivo, de produção de discurso,
reconhecimento e circulação que geram novas cadeias de representações. A interconexão a
distância desses atores é estimulada pelas redes tecnológicas que oferecem suporte para tais
dinâmicas.
É a partir desta concepção que se pretende analisar os deslocamentos no processo de
contra-agendamento provocados pela campanha Ficha Limpa, notadamente, potencializada
pelas mídias digitais, nesse atualizado mapa de mediações de uma sociedade cada vez mais
midiatizada e híbrida, na qual seus modos e usos coletivos de comunicação também sofrem
tensões e tensionam outros sistemas de função social, como observa a teoria dos sistemas,
resultando num processo frenético de semiose social.
Com isto esperamos contribuir para o nosso problema de pesquisa que é identificar e
transcrever eventuais deslocamentos do processo de agendamento e contra-agendamento,
62
percebendo suas transformações operativas nas dinâmicas entre a mídia e a sociedade civil no
tratamento de temas de interesse coletivo.
Para isso, nosso percurso será iniciado com uma análise do processo de contra-
agendamento, recorrendo a dois elementos primordiais: o corpus digital, conformado por
amostras do conteúdo gerado e circulado na rede a partir das mídias digitais durante a
campanha Ficha Limpa, e pelo material informativo e opinativo publicado pelo jornal Folha
de S. Paulo no período.
Seguindo a adesão da população ao uso das mídias digitais, os jornalistas encontram
nestes canais novas possibilidades de aproximação com fontes de informação. Uma pesquisa
da PR Newswire18 entrevistou 305 jornalistas brasileiros em 2011 e identificou que 79,7%
deles recorrem às mídias digitais para entrar em contato com fontes, enquanto 73,4%
elegeram o Twitter como a mídia que mais pode auxiliar seu trabalho, e 83,3% admitiram
usar temas nascidos nas mídias digitais para pautarem seus veículos.
A partir destes dois últimos indicadores escolhemos a mídia Twitter como base para o
fornecimento do corpus digital. O recorte escolhido compreende o período em que houve
maior intensidade da campanha digital, entre 01 e 31 de maio de 2010, coincidindo com a
aprovação Lei Ficha Limpa tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O resultado
parametrizado19 foi de 147 mil posts no período. A amostragem utilizada para esta análise foi
de 3.100 postagens.
A maior parte dos conteúdos publicados pelos perfis individuais20, engrenagens da
viralização de qualquer conteúdo na rede e base para nossa pesquisa, se mostra mais voltada à
expressão de uma opinião, protesto, pressão e mobilização. A circulação de notícias também é
uma constante.
A partir desta constatação foram criadas categorias para a análise das postagens,
retomando-se os conceitos de gatewatching, de Bruns (2008) já visitado nesta pesquisa, que
se baseia na capacidade dos usuários/leitores decidirem por si o que acham interessante e
digno de compartilhar; assim como a denominação de contra-agendamento, por Silva (2008),
que prevê que a sociedade também tem a sua pauta e a deseja ver atendida pela mídia e tenta
sob as mais variadas maneiras, incluir temas nesse espaço público que é a mídia.
18 Os jornalistas brasileiros e as redes sociais. Disponível em: <http://www2.prnewswire.com.br/downloads/paper_pesquisa_portugues.pdf >. Acesso em 22 de agosto de 2013. 19 Resultado obtido a partir de coleta retroativa de postagens. 20 Por perfil, entende-se a identidade que cada indivíduo assume no ambiente digital, que pode ser o seu próprio nome, como é na maioria das vezes, ou um perfil inventado, fantasioso. Por erfil individual, entende-se perfil de cidadão comum, não conhecido nacionalmente.
63
Para tanto, o corpus digital foi estruturado em categorias que demonstram esta
intencionalidade discursiva de produção de sentido. São elas: mobilização, quando uma
postagem se dedica a convocar o engajamento da população; opinião, quando uma postagem
expressa crítica ou reflexão acerca da campanha ou da corrupção; protesto, muito relacionado
a um desabafo individual de inconformidade com a corrupção ou com o andamento da
aprovação do projeto de lei, podendo ser representado por ironia também; e pressão, quando
o perfil acionou direta ou indiretamente a um Deputado, Senador ou Presidente da República
para que o projeto fosse aprovado e sancionado.
Estas categorias ajudarão a reconhecer que tipo de motivação ou intencionalidade
discursiva esteve mais presente nas postagens, portanto, animaram a produção de sentido na
direção de uma visão hegemônica do tema.
Após análise do fenômeno sob o processo de contra-agendamento, as evidências serão
aplicadas à proposta do novo mapa das mediações e ao modelo de semiose social, a fim de se
verificar os possíveis deslocamentos e atualizações e suas transformações operativas nas
dinâmicas entre a mídia e sociedade midiatizada.
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5 ANÁLISE DO MATERIAL
Para começar o processo de análise, faz-se importante identificar os momentos
decisivos ou principais da campanha no espaço tempo (ver Figura 14). Isto poderá dar uma
dimensão da distribuição dos movimentos midiáticos que se busca aprofundar.
Figura 14 – Linha do tempo da Campanha Ficha Limpa
Fonte: elaboração da autora.
A campanha foi iniciada após o acontecimento de dois grandes escândalos que
ocorreram no país entre 2005 e 2008, o esquema de corrupção para aprovação de Medidas
Provisórias da Presidência da República, conhecido como “Mensalão do Partido dos
Trabalhadores” e o esquema de corrupção envolvendo o ex-Governador do Distrito Federal,
José Roberto Arruda, do Partido Democratas, conhecido como “Mensalão do DEM”.
Tal como reconhece o idealizador do projeto de lei da Ficha Limpa, Francisco
Whitacker, em matéria veiculada no dia 14 de fevereiro de 2010, “evitar que pessoas com
passado não recomendável não possam ser candidatos é uma velha discussão que agora
parece madura, especialmente com o caso Arruda”.
Diante do exposto, depreende-se o destacado papel de agendamento da imprensa sobre
o tema corrupção junto à sociedade, independentemente de sua intencionalidade em ambas as
ocasiões. Este movimento parece ter contribuído em um nível elevado para que a sociedade
cultivasse o sentimento de indignação e humilhação coletiva, no sentido apontado por
Castells (2013), chegando a um esgotamento de tolerância.
5.1 ANÁLISE DO PROCESSO DE CONTRA-AGENDAMENTO
Foi sob o contexto apresentado há pouco que a campanha Ficha Limpa teve início em
2008, cultivando naturalmente a expectativa de contar com a cobertura da imprensa.
Entretanto, como apontado por Traquina (2003, p.112) anteriormente, a cobertura jornalística
sobre o movimento social, depende, em parte, da capacidade do movimento de “criar um
aparelho de publicitação e demonstrar a sua vontade de participar na teia de facticidade”.
65
Na campanha Ficha Limpa, o aparelho de publicitação foi definitivamente a Internet,
com elevado uso de mídias sociais digitais a partir do mês de março de 2010. Neste período
estas mídias estavam em expansão no Brasil.
O microblog Twitter, que havia se consolidado mundialmente em 2009, contabilizava
nove milhões usuários no país, enquanto o Facebook somava seis milhões de usuários21. A
estrela das mídias sociais à época era o Orkut, que tinha 52 milhões de usuários, mas o nível
de adesão da população à campanha Ficha Limpa digital foi muito mais elevado no Twitter.
O recorte escolhido para a análise, como mencionado anteriormente, compreende o
período em que houve maior intensidade da campanha digital, entre 01 e 31 de maio de 2010,
no Twitter. A amostragem utilizada para esta análise foi de 20.351 postagens. Destas, 3.100
postagens foram categorizadas, em uma escala de 100 ao dia, também selecionadas
aleatoriamente.
Antes de analisarmos o conteúdo publicado, consideramos importante apresentar e
mensurar os atores mais presentes na teia de conteúdos dentro da amostra. Foi possível
distinguir quatro tipos de públicos, de acordo com seu comportamento ou abordagem sobre a
temática da campanha: promotores, sociedade civil, políticos e mídia22.
A categoria “promotores” poderia facilmente incorporar-se à categoria sociedade civil,
mas consideramos importante distingui-la porque a natureza de sua ação é bem distinta na
amostra. Ela é representada pela instância de produção que tem a intencionalidade discursiva
precursora de toda a campanha e do fenômeno que estamos analisando.
Esta categoria é composta pelos três perfis oficiais da campanha, o perfil
@fichalimpa, coordenado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o perfil da
organização especializada em mobilização digital Avaaz, o @avaaz, e o @leifichalimpa.
Na categoria “sociedade civil” estão incluídos os cidadãos comuns, artistas de
reconhecimento nacional, intelectuais, jornalistas23, acadêmicos, instituições religiosas, e
alguns poucos perfis do setor privado. Neste processo comunicacional eles atuam mais
21 Em 2013, o Twitter conta com mais de 40 milhões de usuários brasileiros, enquanto o Facebook soma 76 milhões. 22 Estudos recentes vem buscando entender o comportamento das pessoas nas mídias sociais. Um estudo do Massachusetts Institute of Technology (MIT) intitulado “Entendendo a Televisão como Experiência Social”, de 2012, identifica quatro tipos de perfis de acordo com o nível de envolvimento de cada um: o consumidor estrito, o entusiasta, o criador e o replicador. Em linha similar, mas mais focada e meios digitais, Li e Bernof (2012) apresentam níveis de engajamento nas mídias sociais: inativos, espectadores, participantes, colecionadores, críticos, conversadores e criadores. Aqui optamos por categorizar os públicos de acordo ao que foi observado no fenômeno, a partir de comportamentos verificados na amostra. 23 Ainda que alguns jornalistas sejam reconhecidos nacionalmente, principalmente pelo veículo em que exercem a profissão, os perfis são pessoais. Mesmo que eventualmente estes perfis repliquem notícias produzidas por eles em seus respectivos veículos, boa parte da amostra demonstra opiniões individuais. De toda forma, os perfis de jornalistas são muito pouco representativos na amostra em termos quantitativos.
66
evidentemente, em sua maioria, na replicação das mensagens difundidas pelos “promotores” e
pela “mídia”, enquanto 24% exprimem opinião.
Observa-se assim que desempenham o papel ora de colaboradores e ora tomam para si
a responsabilidade de participar mais ativamente da campanha, buscando engajar outros
colaboradores, movimento que parece ter contribuído fortemente para a teia informativa e
mobilizadora que compõe a amostra.
A relação entre “promotores” e “sociedade civil”, à luz da semiose social infinita de
Verón (1993), vem remeter a um primeiro vestígio de complexificação24 do processo, que
aprofundaremos adiante. Enquanto a campanha se concentrou em mobilizações presenciais,
portanto, um processo analógico, o tempo de adesão era maior.
No ambiente digital, além do processo comunicacional entre “promotores” e
“sociedade civil” acontecer praticamente em tempo real, evidencia-se em um mesmo ator,
sobretudo a “sociedade civil”, que poderíamos alinhar à tradicional instância de recepção, a
capacidade ampliada de não apenas produzir conteúdo, mas também apreender e replicar sua
interpretação sobre os conteúdos que recebe. Assim, trata-se de uma uma instância que, a
partir de sua capacidade de reconhecimento, agora tem a possibilidade de publicitar o sentido
que foi produzido, contribuindo, desta maneira, com uma nova cadeia de representações.
A categoria “políticos” compreende tanto os perfis individuais de deputados federais e
estaduais, senadores, governadores e vereadores, quanto perfis de partidos políticos, sendo
estes pouco representativos na amostra em termos quantitativos. A categoria “mídia”
compreende veículos de reconhecimento nacional, seja impresso, rádio, televisão ou
estritamente digital, como portais, e veículos de abrangência estadual.
Existe no gráfico de perfis a categoria “nulo”, em razão de estes perfis terem
produzido um conteúdo que mencionou o termo “ficha limpa”, porém fora do contexto da
campanha, não podendo se enquadrar nas categorias mencionadas anteriormente. Entretanto
esta categoria não pode ser desprezada, por razões que serão apresentadas adiante.
A seguir, a amostra em termos quantitativos absolutos demonstra que dos 3.100 posts
analisados (ver Figura 15), 2.070 foram publicados por perfis da “sociedade civil”. A
diferença de presença em relação às demais categorias é substancial, apresentando por um
lado pistas para um crescente nível de digitalização da sociedade brasileira, e por outro,
demonstrando o papel de engrenagem da mobilização social que este público constitui.
24 Por complexificação entendemos aqui não apenas a existência de novos atores dentro de uma rede comunicativa, mas também as novas possibilidades comunicacionais que passam a operar a partir deste movimento.
67
Figura 15 – Atores presentes no Twitter com postagens relacionadas a ficha limpa durante 01 e 31 de maio de
2010
Fonte: elaboração da autora.
Na amostra, os perfis de cidadãos comuns possuem uma média de 1.000 seguidores. A
classe artística é bastante variada, sendo que os artistas e intelectuais reconhecidos
nacionalmente possuem uma média de 200 mil seguidores, enquanto artistas ainda mais
destacados (não mais que 10 perfis dentro da amostra) possuem uma média de quatro milhões
de seguidores25.
Esta informação é relevante porque o impacto causado pelo perfil de um artista ao
difundir conteúdo de mobilização para quatro milhões de seguidores, pode representar quatro
vezes a capacidade de alcance de todos os perfis de cidadãos comuns juntos dentro da
amostra. Esses atores sociais operam como formadores de opinião que – não esqueçamos
Martín-Barbero – asseguram a institucionalidade de outros movimentos que buscam dar
forma “às pulsões e aos deslocamentos da cidadania para o âmbito cultural e do plano da
representação para o do reconhecimento instituinte”. ( MARTÍN-BARBERO, 2009, p.18)
A visibilidade de que os artistas dispõem e o fato de possuírem fãs, ou seja, mantém
um público engajado em virtude de seu trabalho artístico ou simplesmente por serem
adorados, os constitui como formadores de opinião e proporcionam dentro do contexto da
campanha uma espécie de validação dos conteúdos animados pelos “promotores”,
contribuindo fortemente para que os seus fãs também estejam engajados na campanha. Por
esta razão, esta classe pareceu desempenhar um papel relevante dentro do contexto, sendo
parte considerável do movimento de construção de hegemonia discursiva.
25 O perfil da Revista Veja, por exemplo, contava à época dois milhões de seguidores, o perfil da TV Globo contava com cinco milhões de seguidores, ou seja, competem com os perfis de artistas em termos quantitativos.
68
Das 424 postagens realizadas por “políticos”, 99 (23,3%) pertecem a um único
deputado26 que esteve presente no Twitter todos os dias, em horários distintos, publicando
conteúdos de mobilização. Sem a presença deste perfil, a participação dos “políticos” teria
sido menor que a participação da “mídia” em termos quantitativos.
Dentre as 342 postagens de veículos de comunicação27, constituindo a categoria
“mídia”, 137 (40%) foram de veículos de reconhecimento nacional tais como O Estado de S.
Paulo, Portal G1, Agência Brasil, TV Globo e Portal R7 e Veja, entre outros.
Deste universo, os perfis do Grupo Folha (Folha Poder, Folha Multimídia e
Folha.com, juntos com 1,197 milhão de seguidores) foram responsáveis por 20 postagens, um
número considerado baixo, mesmo diante da quantidade de notícias veiculadas pelo jornal
Folha de S. Paulo. O conteúdo das postagens (ver Figura 16) naturalmente foi dotado de tom
informativo.
Figura 16 – Postagem Folha de S. Paulo sobre manifestação no Rio de Janeiro sobre Ficha Limpa
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Vale destacar a atuação dos perfis de veículos de comunicação de alcance estadual,
que mesmo registrando números inferiores de seguidores (média de 30.000), apresentaram
maior nível de participação que os perfis relacionados a veículos de comunicação de alcance
nacional.
Por padrão, os perfis da categoria “mídia” mantiveram o tom informativo, com o
conteúdo da postagem quase sempre se referindo ao título da matéria com um link para seus
respectivos sítios web. A exceção acontece com o perfil do canal de televisão MTV, que
publicou conteúdos de mobilização e/ou pressão, como é o caso da expressão “Mas não
festeje ainda, nem pare de pressionar” (ver Figura 17), para seu um milhão de seguidores à
época, naturalmente corroborando com sua característica de canal de entretenimento.
26 Deputado Índio da Costa, perfil @indio, com 271 mil seguidores. 27 Por veículos de comunicação referimo-nos a conglomerados de mídia.
69
Figura 17 – Perfil MTV atuando também como agente mobilizador
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Alguns perfis individuais são notoriamente mais participativos e engajados que outros,
por inúmeras razões. Para efeito de visualizar melhor a participação proporcional dos públicos
identificados, reduzimos cada perfil da amostra a uma única incidência, elegendo um post de
cada um (ver Figura 18). Ao fazer isso, as 3.100 postagens são reduzidas para 1.300, mas
observa-se que a proporção entre os públicos se mantém.
Figura 18 – Incidência de perfis únicos entre 01 e 31 de maio de 2010
Fonte: elaboração da autora.
Vale ressaltar que os três perfis “promotores” somam juntos apenas 20 mil seguidores,
um número relativamente pequeno quando comparado aos perfis dos “políticos”, por
exemplo. Mas é possível evidenciar na amostra uma elevada replicação dos conteúdos
postados pelos “promotores”.
A adesão se mostra muito consistente, e aqui podemos inferir duas condições que
podem ter contribuído para este movimento: a adesão social e emocional da população (a
carga emocional se faz muito presente nos conteúdos das postagens), dado o contexto político
e a vontade coletiva de que a qualidade da política brasileira fosse melhorada; e a capacidade
de replicação exponencial que as ferramentas digitais permitem, sobretudo a mídia Twitter. Se
70
cada um dos 20 mil seguidores dos “promotores” tivesse uma média de 500 seguidores,
estaríamos falando de uma capacidade potencial de atingir mais 1 milhão de seguidores.
Ainda assim, retomando a teoria dos sistemas e o conceito de sociedade midiatizada, a
amostra retrata no contexto analisado, a existência híbrida dos sistemas político, midiático e a
sociedade civil, todos presentes na mídia digital, e em permanente tensão e acoplamento,
como veremos com mais detalhes adiante.
Este universo, que é parametrizável, permite reforçar a Luhmann (2005, p. 15),
quando elegeu a comunicação como o operador central de todos os sistemas sociais em
constante tensão. Entretanto, cabe-nos observar que os “meios de comunicação” a que
Luhman se referia também experimentam hoje esta existência híbrida, em um novo ambiente,
lidando com atores que agora competem pela publicitação, tal como Bruns (2008) aponta.
A midiatização aqui evidenciada faz com que parte da então prerrogativa dos
tradicionais meios de comunicação de “mediar” os processos sociais, neste caso, processo
político, seja compartilhada com outros atores, munidos de novas ferramentas digitais,
atuando como produsers (Bruns, 2008), no caso da amostra, fortemente representados pela
categoria “sociedade civil”.
Como menciona Jenkins (2009, p. 30) a expressão cultura participativa contrasta com
noções mais antigas sobre a ‘passividade’ dos espectadores dos meios de comunicação. “Em
vez de falar sobre produtores e consumidores de mídia como ocupantes de papeis separados,
podemos agora considerá-los como participantes agindo de acordo com um novo conjunto de
regras, que nenhum de nós entende por completo”.
Portanto, para completar esta parte da análise, partiremos agora para os conteúdos
publicados, a fim de identificar os elementos de agendamento. De uma maneira geral, a
campanha digital tomou o espaço da mídia Twitter, sendo o termo “ficha limpa” um dos mais
mencionados durante quase todo o mês28. Trata-se de um conteúdo viralizado, ou seja, muitos
perfis publicam exatamente os mesmos conteúdos, colaborando para o reforço de
determinadas mensagens.
É possível observar que o diálogo é quase inexistente. Pouquíssimos perfis de fato,
conversam entre si. A relação mais presente é a de seguidos e seguidores, natural da
ferramenta. Há um número elevado de replicação de conteúdo, muito maior que os conteúdos
originais. É também um ambiente em que as fontes dos conteúdos são pouco mencionadas.
Na amostra, os perfis publicam os conteúdos como se tivessem sido criados por eles.
28 A amostra apresenta as postagens Trending Topics do próprio Twitter, que monitora os termos mais comentados na linha do tempo naquele momento.
71
Retomamos as categorias de intencionalidade discursiva mencionadas ao início deste
capítulo para auxiliar a análise: mobilização, quando uma postagem se dedica a convocar o
engajamento da população; opinião, quando uma postagem expressa crítica ou reflexão acerca
da campanha ou da corrupção; protesto, muito relacionado a um desabafo individual de
inconformidade com a corrupção ou com o andamento da aprovação do projeto de lei; e
pressão, quando o perfil acionou direta ou indiretamente a um político para que este votasse
pela aprovação da lei (ver Figura 19). Neste sentido, a avaliação das 3.100 postagens
apresentou o resultado a seguir.
Figura 19 – Categorias de postagens no Twitter entre 01 e 31 de maio de 2010 com o termo ficha limpa
Fonte: elaboração da autora.
A intensidade das categorias se move ao longo do mês de acordo com o momento
vivenciado, com exceção da categoria “informação”, que se mostra perene durante toda a
amostra, e demonstra maior intensidade quando da aprovação do projeto de lei na Câmara dos
Deputados e no Senado. Ao início do mês, por exemplo, quando o projeto de lei ainda não
havia sequer entrado na pauta de votação da Câmara dos Deputados, a maior parte das
postagens era de “mobilização”, visto que os promotores da campanha buscavam colher mais
assinaturas para pressionar a Câmara.
A seguir (ver Figura 20), alguns exemplos de postagens para mobilizar os usuários,
que alcançaram os mais variados perfis. Na primeira, uma personalidade reconhecida por
atuar no canal MTV, com um milhão de seguidores; na segunda, um perfil de usuário comum,
com pouco mais de 700 seguidores, ambos categorizados como “sociedade civil”; e na
terceira, a postagem de um “promotor”. Expressões como “fora corruptos” e “vamos bombar
o Twitter com a mensagem Ficha Limpa Já” denotam fortes aspectos emocionais.
72
Figura 20 – Exemplos de postagens de mobilização
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Assim que o projeto de lei entrou na pauta de projetos a serem apreciados pelas duas
casas do Congresso Nacional, as postagens de “pressão” ficaram mais intensas (ver Figura
21), porque neste momento, a campanha mobilizava os perfis a cobrarem diretamente de seus
deputados e senadores, que os mesmos votassem a favor do projeto. Nos exemplos a seguir,
temos um cantor, com mais de 300 mil seguidores pressionando senadores, com a expressão
“contamos com o senhor e Pedro Simon! Berre por nós!”; enquanto no segundo exemplo, o
temo “Contamos com o nobre dept” também denota uma certa ironia. No terceiro exemplo,
um perfil com pouco mais de 30 seguidores, publica uma pressão dotada também de opinião,
com a expressão “ já que somos números”, reconhecendo ali a força que representa também a
união e a quantidade de participantes mobilizados.
73
Figura 21 – Exemplos de postagens de pressão
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Com a ocorrência de alguns impasses políticos29, as postagens de “protesto” (ver
Figura 22) começaram a tomar conta da linha do tempo, coincidindo com o momento em que
os “políticos” começaram a se manifestar a respeito da matéria.
A partir do momento em que o projeto foi aprovado no Congresso, as postagens de
“pressão” eram direcionadas à Presidência da República, para que a lei fosse sancionada, ao
mesmo tempo em que aumentaram dramaticamente as postagens de “protesto” a partir dos
desdobramentos da votação, abrindo espaços de discussão também na mídia, ilustradas pelos
exemplos a seguir.
Gostaríamos de ressaltar a abordagem da postagem da mídia neste exemplo. O jornal
da Rádio CBN manteve seu papel de veículo de comunicação, mas ao mesmo tempo incitou a
“sociedade civil” a se manifestar sobre a razão principal das postagens de protesto naquele
momento, e o fez na mídia digital e na mídia tradicional ao mesmo tempo, perguntando “O
que vc acha disso?”
29 O então presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, havia dito que o projeto de lei não era prioridade, enquanto o líder do governo no senado à época, Romero Jucá, chegou a dizer que “o projeto era prioridade da sociedade e não do governo”.
74
Figura 22 – Exemplos de postagens de protestos
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Ao final do mês de maio, a “opinião” tomou conta das postagens (ver Figura 23)
porque o debate residia em grande parte na validade ou não da lei para as eleições daquele
ano. Entretanto, dentre os elementos de agendamento, esta categoria foi a mais perene durante
todo o período da amostra. Nos exemplos a seguir ressaltamos o papel do artista e do que
chamaremos de “celebridades midiáticas”, como é o caso dos apresentadores do Programa
CQC, exibido pela Rede Bandeirantes de televisão.
Como demonstramos há pouco, estes perfis desempenharam um papel essencial para a
validação da campanha, em virtude de sua visibilidade. Os perfis da cantora Sandy, e dos
apresentadores Marco Luque e Marcelo Tas, somam 13 milhões de seguidores e o tom de suas
opiniões (ainda que no caso da postagem da cantora Sandy seja uma replicação da postagem
do Marco Luque) ajudam a sustentar e impulsionar os ideais alvancados pelos “promotores”.
75
Figura 23 – Exemplos de postagens de opinião
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Ao somarmos as postagens mais diretamente conectadas à intencionalidade discursiva,
ou seja, aquelas que compõem mais intensamente os elementos de agendamento (ver Figura
24), temos que opinião, mobilização, protesto e pressão respondem por 58,74% das 3.100
postagens.
Figura 24 – Elementos de agendamento no Twitter x Informação
Fonte: elaboração da autora.
76
A “informação” (ver Figura 25) aqui é composta não apenas de replicação de notícias
da “mídia”, mas também de informações em primeira mão dos próprios mobilizadores ou
outros atores (produsers), e que não necessariamente se enquadraram como elementos de
agendamento.
Neste exemplo, além do perfil de um veículo nacional, o Portal R7, da TV Record, e
do jornal regional O Povo, temos o perfil de um “político”, o Deputado Chico Alencar,
atuando como produtor de informação, como fonte primária do acontecimento em tempo real,
no dia da votação do projeto na Câmara dos Deputados.
Vários outros deputados e senadores adotaram esta atitude, reportando em tempo real
os acontecimentos dentro do plenário. Os políticos também atuaram como produsers
(BRUNS, 2008).
Figura 25 – Exemplos de postagens de informação
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Entretanto, é evidente a capacidade de replicação de conteúdo e de alcance da
“mídia”, em que poucos perfis detém uma grande quantidade de seguidores. Das 1.200
postagens de “informação”, 306 corresponderam à “mídia” enquanto 670 à “sociedade civil”.
Destas 670 postagens, ainda que seja quase impossível identificar a fonte original da
informação, é perceptível que pelo menos 70% delas são provenientes de veículos de
comunicação. As outras 1.400 postagens da “sociedade civil” estão relacionadas aos
elementos de agendamento.
77
O perfil “mídia”, com a exceção demonstrada anteriormente do perfil do canal MTV,
publicou estritamente “informação”. O perfil “sociedade civil” naturalmente está presente em
todas as naturezas de conteúdo. O perfil “políticos” esteve mais focado em “opinião” e
“informação”, e uma surpreendentemente quantidade de publicações em “mobilização”, no
total de 86 (20% do total de publicações da categoria).
Na categoria “nulo” estão postagens que mencionam o termo “ficha limpa”, porém
não se enquadram nos elementos que esta pesquisa busca analisar. É o caso, por exemplo, de
postagens sobre o Trending Topics, mencionando que o termo “ficha limpa” está entre os
mais publicados naquele momento. Adiante mencionaremos a importância desta categoria.
Na teia de postagens analisadas fica evidente também a tensão entre sistemas
evidenciada por Luhmann (ver Figuras 26 e 27), ora por irritação, ora por acoplamentos, de
acordo com o momento vivenciado, como é o caso dos exemplos a seguir, em que temos o
sistema religioso de alguma forma pressionando e/ou criticando o sistema político, com o
termo “Há esperança na política brasileira...”, em um momento de irritação, assim como a
sociedade civil pressionando a mídia, com a expressão “Por que o Jornal Nacional não fala
nada sobre o ficha limpa?”. Figura 26 – Tensão entre sistema religioso e sistema político
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Figura 27 – Tensão entre sociedade civil e mídia
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Em outra situação, a “mídia” se acopla aos “promotores” e à “sociedade civil”, como o
exemplo demonstrado a seguir (ver Figura 28), com um veículo de comunicação abrigando
em sua página na Internet um portal especial sobre a temática da campanha. No outro
exemplo, os “promotores” buscam o acoplamento por meio da irritação, incitando a sociedade
78
civil a pressionar a “mídia”, ligando para o programa de domingo da TV Globo, o Fantástico,
para que seja incluída na pauta uma matéria sobre o projeto (ver Figura 29).
Figura 28 - Acoplamento entre mídia e sociedade civil
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Figura 29 – Proposta de acoplamento entre sociedade civil e mídia
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Podemos perceber o quanto as mídias sociais digitais, de acordo com os exemplos até
agora apresentados, auxiliam no movimento contra-hegemônico, para que este, em seguida, se
converta em uma nova construção hegemônica dentro do fenômeno comunicacional, quando
todas as demais instâncias da sociedade envolvidas no processo comungam de uma existência
híbrida. Os atores ali presentes, independentemente do papel que desempenham no contexto,
podem não só aderir, mas também atuar e se posicionar discursivamente.
Trata-se, portanto, não apenas de uma questão de adesão, e sim de incorporação e
atuação, visto que muitos perfis ao longo do mês, publicam conteúdos a partir de suas
interpretações, sem uma ação direta dos “promotores”, como os exemplos que acabamos de
verificar. Os atores publicam e se manifestam, e quando isso acontece, a teia discursiva ganha
robustez e se fortalece, criando condições para novas interpretações, e assim por diante, no
contexto da semiose social infinita.
Para identificar a influência desta teia discursiva junto ao jornal Folha de S. Paulo,
recorreremos à classificação das matérias publicadas pelo jornal nos meses de maio e junho
de 2010. Isto porque o mês de junho apresentou uma quantidade superior de matérias
publicadas pelo jornal como evidenciado anteriormente, e porque o agendamento é um
processo não necessariamente imediato.
79
Entre 01 de maio e 30 de junho de 2010 o termo “ficha limpa” esteve presente no
jornal Folha de S. Paulo em 104 registros. Destes, 31 foram externos ao jornal,
prioritariamente opiniões de leitores em forma de nota (Painel do Leitor), e alguns artigos de
formadores de opinião, e seis foram conteúdos internos que não eram sobre o tema e não
demonstravam elementos de agendamento, ainda que citassem o termo “ficha limpa”.
Eliminamos estes registros por entender que, ainda que eles demonstrem a abertura do
veículo ao tema, os respectivos conteúdos não representam o posicionamento editorial do
jornal. Desta maneira, o universo a ser analisado é de 67 registros (ver Tabela 4), distribuídos
da seguinte maneira30.
Tabela 4 – Registros sobre ficha limpa no jornal Folha de S. Paulo entre 01 de maio e 30 de junho de 2010
Categoria Quantidade
Matéria 29
Nota 22
Artigo 13
Entrevista 2
Análise 1
Fonte: elaboração da autora.
Como mencionado anteriormente, durante o período em que a campanha ficha limpa
acontecia nas ruas a fim de angariar assinaturas para que o projeto de lei fosse protocolado no
Congresso Nacional, a cobertura do jornal Folha de S. Paulo sobre o tema foi pouco
expressiva. O tema foi evidenciando no veículo inicialmente a partir do espaço aberto aos
leitores.
A partir do momento em que a campanha foi ampliada para o espaço digital, em
março de 2010, percebe-se o aumento substancial da cobertura do veículo sobre o tema. Ao
longo da cobertura no período analisado, observa-se a construção paulatina de uma sinergia
discursiva, alinhada aos anseios expostos nas postagens do Twitter. O veículo naturalmente
não incorporaria as postagens em si em seu conteúdo editorial, mas a sensação é de que o
conteúdo foi absorvendo com o passar do tempo em sua cobertura os anseios expostos no
30 Para fins de conceituação entendemos que: matéria é o conteúdo produzido com base em apuração; nota é caracterizada por pequenos registros que podem expressar opinião, apuração, com forte viés para informações de bastidores; artigo é material opinativo de responsabilidade de seus autores; entrevista é conteúdo baseado em perguntas e respostas; análise é uma peça que demonstra a disposição editorial ou externa a refletir sobre uma sequência de acontecimentos.
80
meio digital, como se estivesse dando continuidade às demandas, conforme exemplificaremos
adiante.
Para facilitar o entendimento, propomos apresentar a análise de acordo com as
categorias identificadas: mobilização, pressão, protesto, opinião e informação31. Foi no
conteúdo das matérias que o veículo se mostrou de alguma forma mais acolhedor ao tema (ver
Quadro 1). As pautas se dividiram entre cobertura dos fatos e iniciativas editoriais que
evidenciaram claramente o papel investigativo do veículo. Praticamente todas as matérias
apresentam um parágrafo explicando o que é a iniciativa e seu caráter popular.
Quadro 1 – Recortes de matérias Folha de S. Paulo
Título/Autoria/ Data Trecho destacado
Resposta aos elementos de agendamento
Câmara não termina votação de "ficha limpa" Nancy Dutra; Maria Clara Cabral 06/05/2010
"OAB critica adiamento e diz que manobra tem objetivo de fazer com que novas regras não valham na eleição deste ano. Com exceção do DEM, todos os partidos aceitaram o adiamento sob a alegação de que havia risco de que o projeto fosse modificado."
Pressão
Aprovado, projeto Ficha Limpa vai ao Senado Nancy Dutra; Maria Clara Cabral 12/05/2010
"Após oito meses de adiamentos e flexibilizações, a Câmara concluiu a votação do projeto […]." "O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto que teve 1,6 milhão de assinaturas, quer intensificar a pressão no Senado para que a proposta tramite rapidamente."
Pressão, referência à mobilização
Sarney rebate Jucá e diz que "ficha limpa" é prioridade Noeli Menezes 14/05/2010
"O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), afirmou ontem que discorda da declaração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB), - para quem 'o governo não tem compromisso' em aprovar o projeto da ficha limpa […]." "Jucá disse que o marco regulatório do pré-sal é prioridade. 'Não vi isso até agora como uma posição de governo. [...] E ele está fazendo uma avaliação pessoal, que não é minha avaliação pessoal'."
Folha atuando, informação, pressão
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
Só a partir do momento em que o projeto de lei foi ganhando consistência e aprovação
na Câmara dos Deputados, o jornal passou a criar pautas de fato, e não apenas reportar os
acontecimentos, demonstrando maior vontade editorial e fortalecendo o papel de mediador do
processo social. Expressões como “Lenvantamento da Folha”, ou “a Folha mapeou a situação
de congressistas”, e “A Folha fez o levantamento em tribunais via Internet” corroboram esta
evidência (ver Quadro 2). Aqui percebemos um elemento chave de agendamento, ou talvez
31 A tabulação de todas as notícias analisadas e os respectivos trechos que denotam agendamento estão disponíveis no Anexo B.
81
até de engajamento, que somado a outros elementos como veremos adiante, nos permitiu
revisar o esquema proposto de agendamento.
Quadro 2 – Pautas criadas pela Folha de S. Paulo sobre a lei
Título/Autoria/ Data Trecho destacado
Resposta aos elementos de agendamento
Ficha suja atinge só 1 entre 110 políticos Dimmi Amora; Maria Clara Cabral 13/05/2010
“Levantamento da Folha nestas bancadas mostra que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus indiciados, de acordo com o site Transparência Brasil […].”
Folha atuando
Brechas em projeto favorecem “fichas sujas” Maria Clara Cabral; Daniela Lima 22/05/2010
“Enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto Ficha Limpa tem brechas que permitirão a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes […].” "Partindo da lista de processos no STF (Superior Tribunal Federal), a Folha mapeou a situação de congressistas, buscando ações originárias em tribunais estaduais e federais e encontrou seis casos de condenações colegiadas." “A Folha fez o levantamento em tribunais via internet. Alguns sites, porém, não são precisos e a maior parte dos registros não fornece informações básicas sobre os processos. Em alguns, nem a consulta pelo nome da parte é permitida, o que limitou a apuração.”
Folha atuando
Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas Felipe Coutinho; Felips Seligman; Noeli Menezes 21/06/2010
“No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio. Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano [...]”
Folha atuando
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
Já por meio das notas (ver Quadro 3), o veículo se permitia apresentar bastidores, e
com eles, críticas que foram de encontro aos elementos “pressão” e “protesto” principalmente.
Por suas características, de buscar o que não está sendo dito, ou o que não poderia ser dito em
uma matéria, as notas parecem ter exercido um papel fundamental dentro do agendamento.
Ora as notas se alimentavam da apuração no Congresso, ora elas atuavam como caixas
de ressonância do tema junto à classe política, em expressões como “O forte apelo popular
[…] influenciou a agenda dos presidenciáveis”. Outro elemento que merece destaque no que
se refere às notas é a escolha dos títulos, que são dotados de ironia e atuam como elementos
de pressão e protesto também.
82
Quadro 3 - Recortes de notas Folha de S. Paulo
Título/Autoria/ Data Trecho destacado
Resposta aos elementos de agendamento
Escala Renata Lo Prete 10/05/2010
"O forte apelo popular do projeto que exige 'ficha limpa' dos candidatos, cujo término da votação está previsto para amanhã, influenciou a agenda de presidenciáveis."
Reconhecimento à mobilização
Senado: Governo não tem pressa para votar o projeto Da redação 13/05/2010
"O governo 'não tem compromisso' em aprovar no Senado até 6 de junho o projeto que proíbe a candidatura de fichas sujas, segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Para alguns deputados que aprovaram o texto na Câmara, o projeto poderia valer para as eleições deste ano se aprovado até esta data. 'Nós não temos que votar ou deixar de votar porque é para este ano", afirmou o senador."
Protesto, Pressão
Tiroteio Renata Lo Prete 19/05/2010
"Não se trata de um projeto qualquer do Congresso, mas de uma iniciativa popular que já conta com mais de 3,5 milhões de assinaturas. Está em jogo o que resta de prestígio ao Senado." "Do senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre a indiferença do governo e de seu líder, Romero Jucá (PMDB-RR), diante da pressões pela votação do projeto da "ficha limpa", já aprovado na Câmara."
Pressão, reconhecimento à mobilização
Imagem é tudo Renata Lo Prete 20/06/2010
"A avaliação nas mais variadas siglas é que o lema do ‘candidato ficha limpa’ veio para ficar nestas eleições."
Folha atuando, agendamento da classe política
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
As duas entrevistas e a análise que compõem a amostra também demonstram
elementos de pressão (ver Quadros 4 e 5). O critério para a escolha das perguntas nas duas
entrevistas da amostra, apontam uma elevada sinergia com os anseios daquele momento. As
perguntas se mostram ásperas e com determinado tom de ironia, como na expressão “O sr. fez
essa emenda a pedido de alguém?”, ou “ O sr. fez essa emenda para favorecê-lo?”, neste caso
referindo-se ao Deputado Paulo Maluf.
Quadro 4 - Recortes de entrevista Folha de S. Paulo
Título/Autoria/ Data Trecho destacado
Resposta aos elementos de agendamento
"Não sou malufista, diz autor de mudança" Noeli Menezes 21/05/2010
Perguntas feitas ao senador Francisco Donelles (PP): "Por que o sr. não fez a unificação com os verbos no passado ao invés de no futuro, evitando a polêmica sobre a abrangência da lei?" "O sr. fez essa emenda a pedido de alguém?" "Sem a emenda, a lei poderia atingir Maluf. Agora a mudança poderá beneficiá-lo. O sr. fez essa emenda para favorecê-lo?" "Para alguns, a alteração permite que mais políticos com 'ficha suja' fiquem livres nas eleições." "O sr. acha que essa emenda pode prejudicar a sua imagem caso venha a ser vice do Serra?" "O sr. gostaria de ser o vice do Serra?"
Protesto com ironia
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
83
Quadro 5 – Recorte de análise Folha de S. Paulo
Título/Autoria/ Data Trecho destacado
Resposta aos elementos de agendamento
Sem plano B, PSDB corre para encontrar um vice em 15 dias Vera Magalhães 21/05/2010
"O segundo óbice recai sobre o próprio Dornelles, autor da emenda que mitigou o projeto Ficha Limpa - algo pesado de se carregar numa campanha, ainda mais por um candidato que tem usado a ética como discurso."
Folha atuando, Protesto
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
Os artigos atuaram fortemente como reconhecedores e legitimadores da mobilização
popular dentro do jornal. Existe um tom de surpresa, de colunistas distintos, sobre o fato de o
projeto ter sido finalmente aprovado, sobretudo em um tempo relativamente curto, se
comparado com outras pautas apreciadas pelo Congresso. Os autores dos artigos da amostra
comungam uma percepção de urgência, velocidade, e de tempo diminuído, em expressões
como “as coisas estão andando na direção correta e numa velocidade até razoável” e “graças à
expressiva mobilização da sociedade, impôs-se ao Legislativo considerar (com inusual
sentido de urgência, aliás) a importância de temas relacionados à reforma da legislação
eleitoral”, por exemplo.
Vale destacar os editoriais, porque entendemos que este seria o ambiente máximo de
contra-agendamento que um tema poderia alcançar dentro de um veículo. O conteúdo dos
editoriais parecem ter sofrido elevada influência dos demais colunistas do jornal, tanto na
abordagem quanto nos pontos destacados sobre toda a campanha.
Houve inclusive um editorial com o mesmo título de um artigo de colunista do dia
anterior (ver Quadro 6), o que poderia denotar uma estratégia discursiva opinativa do veículo.
Em alguns momentos tem-se a impressão de que os editoriais se mostravam como uma
coletânea de ideias emblemáticas dos demais colunistas. Ainda assim, é perceptível a
coerência de suas mensagens com os anseios da sociedade.
84
Quadro 6 - Recortes de artigos Folha de S. Paulo
Título/Autoria/ Data Trecho destacado
Resposta aos elementos de agendamento
Vitória moral Editorial 21/05/2010
"O MAIS IMPORTANTE aspecto da lei da "ficha limpa", aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, é que o diploma resultou de um amplo esforço de mobilização da sociedade." "Mesmo eliminados os pontos mais draconianos do projeto, permanece a surpresa de sua aprovação. Explica-se, sobretudo, pelo interesse, pelo respaldo de opinião e pela publicidade - no bom sentido - que cercaram a iniciativa, tornando insustentável para os próprios políticos, ainda mais num ano eleitoral, que se inclinassem a dar ao processo algum outro desfecho. A pressão da sociedade teve efeitos sobre o Legislativo. Não é pouco. Mas é provavelmente tudo."
Opinião, reconhecimento à mobilização
Vitória moral Eliane Cantanhêde 20/05/2010
"O projeto é de iniciativa popular, teve 1,6 milhão de assinaturas e só começou a tramitar em setembro passado, comprovando que, quando quer, o Congresso pode. E que a opinião pública - ou publicada, como prefiram - não move montanhas, mas pesa no Parlamento, sobretudo em ano eleitoral."
Opinião, reconhecimento à mobilização
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
Os editoriais da Folha de S. Paulo parecem aderir ao tema em etapas. Nos exemplos a
seguir, em ordem cronológica (ver Quadro 7), o primeiro editorial se mostra supreso pela
aprovação da lei, com a expressão “uma boa supresa onde e quando não estavam mais
esperadas”; o segundo exalta a mobilização social e a campanha, com a expressão “O MAIS
IMPORTANTE aspecto da lei da ‘ficha limpa’ [...] é que o diploma resultou de um amplo
esforço de mobilização; o terceiro editorial, reconhecendo o papel da mobilização, já propõe
que a sociedade se mobilize novamente, agora por um tema sugerido pelo próprio veículo,
neste caso o voto facultativo, com a expressão “O debate, que ultrapassa as divisões
partidárias, teria tudo para aprofundar-se no processo de uma consulta popular”. No último
editorial da amostra, é perceptível uma tentativa de agendamento a partir do agendamento,
quando o veículo recomenda à classe política que tenha como premissa a Lei da Ficha Limpa
no momento de oficializar candidaturas para as eleições daquele ano.
Os trechos a seguir corroboram estas observações. Destaca-se também a quantidade de
editoriais sobre o mesmo tema em apenas um mês, demonstrando que o reforço da circulação
parece ter contribuído para esta rara disposição editorial. Atentemos para a evolução da
resposta aos elementos de agendamento no quadro, que demonstram a cada incidência níveis
mais elevados e qualitativos de agendamento.
85
Quadro 7 – Editoriais da Folha de S. Paulo
Título/Data Trecho destacado Resposta aos elementos de agendamento
Ficha Limpa 13/05/2010
“A aprovação do projeto Ficha Limpa na Câmara foi uma boa surpresa onde e quando não estavam mais esperadas.” “O que houve, no entanto, foi uma boa vitória na batalha travada até os lances finais por esse projeto chegado à Câmara já com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores.”
Opinião, reconhecimento à mobilização, protesto
Vitória moral 21/05/2010
“O MAIS IMPORTANTE aspecto da lei da "ficha limpa", aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, é que o diploma resultou de um amplo esforço de mobilização da sociedade.” “Explica-se, sobretudo, pelo interesse, pelo respaldo de opinião e pela publicidade - no bom sentido - que cercaram a iniciativa, tornando insustentável para os próprios políticos, ainda mais num ano eleitoral, que se inclinassem a dar ao processo algum outro desfecho.”
Opinião, reconhecimento à mobilização
Voto facultativo 31/05/2010
"Graças à expressiva mobilização da sociedade, impôs-se ao Legislativo considerar (com inusual sentido de urgência, aliás) a importância de temas relacionados à reforma da legislação eleitoral.” “O debate, que ultrapassa as divisões partidárias, teria tudo para aprofundar-se no processo de uma consulta popular. […] Como ocorre em outros pontos da reforma política, depende da pressão da sociedade levá-lo adiante […].”
Opinião, reconhecimento e incentivo à mobilização
Jogo limpo 10/06/2010
“As legendas deveriam aproveitar o momento de oficialização das candidaturas e assumir o compromisso e - mais - recomendar expressamente às suas respectivas seções estaduais que se orientem pelo ânimo do Ficha Limpa na escolha dos candidatos que irão apresentar à sociedade.”
Opinião, reconhecimento à mobilização e tentativa de agendamento da classe política
Fonte: registros do jornal Folha de S. Paulo no período analisado.
Outro elemento que se mostra interessante observar, agora acerca de todas as
categorias, é a maneira como o jornal tratou o termo “ficha limpa” ao longo da cobertura. Ao
início da amostra, a maior parte das incidências do termo se dava sob aspas, o que denotava
certa estranheza ao termo novo. No decorrer das matérias e ao fim do processo, a maior parte
dos conteúdos já havia harmonizado o uso do termo “Lei da Ficha Limpa”, sem aspas e com
letras maiúsculas, denotando um termo de elevado reconhecimento32.
O material analisado remete a algumas pistas de contra-agendamento. Parece haver
ocorrido de fato o contra-agendamento, porém em um movimento com mais elementos e mais
etapas. Aqui retomamos nosso esquema proposto de contra-agendamento, com algumas
atualizações (ver Figura 30) a partir da observação até agora empreendida, e que
aparentemente se adequa ao conteúdo verificado.
32 Ver anexo B.
86
Figura 30 – Campanha Ficha Limpa entre março e junho de 2010
Fonte: elaboração da autora.
Tomando nossa amostra como base, após a mobilização nas mídias sociais, a primeira
onda de reação, ainda mais evidente no meio digital se apresenta no estágio de Opinião
Pública I entre públicos com níveis intelectuais variados e de ativismo civil.
Um segundo momento desta, mais presente ainda no meio digital, chega ao
Congresso I, onde encontra abrigo em atores políticos mais engajados. A elevada
participação de determinados deputados na amostra corrobora esta hipótese. Neste período já
é possível perceber também os primeiros indícios de cobertura significativa do jornal Folha de
S. Paulo, e mesmo o ânimo de originação de pautas, além do reporte dos acontecimentos, que
chamaremos de Imprensa I.
A esfera de opiniões aumentou de maneira exponencial, e encontrou, num estágio que
manteremos como Opinião Pública II, o momento no qual os formadores de opinião atuaram
com mais intensidade – intelectuais, artistas, acadêmicos. Esta participação constitui um
espaço social mais intelectualizado, o que é evidenciado no espaço concedido a estas vozes no
material opinativo analisado e também na incidência de postagens de personalidades com
números de seguidores em escala de milhões.
A onda é percebida pela mídia massiva em nível editorial, Imprensa II, após os
primeiros logros efetivos da campanha, ampliando ainda mais o reconhecimento e circulação
de sentido e promovendo um fenômeno que atinge de maneira mais horizontal os centros
urbanos.
A onda ganhou então caráter de viralização, criando espaço para que se manifestasse a
Opinião Pública III, representada por autoridades e personalidades intelectuais de elevado
reconhecimento nacional e por atores com poder de decisão, no caso as figuras mais
representativas do Congresso II, como os presidente da Câmara e do Senado, relatores dos
projetos e líderes do governo nas duas casas, constituindo aparentemente uma hegemonia
discursiva.
87
Perceba-se que antes das incidências relacionadas à Imprensa, estão os movimentos de
opinião pública, animados por uma crescente onda de mensagens. O que pareceu motivar a
cobertura do jornal Folha de S. Paulo não foi a grande quantidade de postagens no Twitter ou
outras mídias sociais, e sim, os acontecimentos que resultaram de toda a mobilização,
ocorrida e amplificada também no ambiente digital.
Entretanto, o tom e a abordagem que foram dados à maior parte dos conteúdos
demonstra uma elevada sinergia com o sentimento coletivo que circulava no espaço digital a
cada momento.
Há a impressão de que este universo facilmente parametrizável possa ter colaborado
para o trabalho dos jornalistas no momento de definir a abordagem que seria dada a cada
cobertura. E por mais que o veículo deva reter-se aos fatos, em vários momentos fica evidente
o posicionamento do jornal Folha de S. Paulo no decorrer da cobertura, de alguma forma
“adotando” os sentimentos coletivos em seu material publicado, seja de pressão, de protesto,
ou mesmo as opiniões que circularam também no meio digital.
Parece ter se confirmado aqui o movimento que Castells (2012) apontou. Segundo o
autor, para que o movimento social aconteça, a ativação emocional dos indivíduos deve se
conectar a outros. Assim, os dois requisitos para o processo de comunicação operar;
consonância cognitiva entre emissores e receptores da mensagem, e um canal de comunicação
eficaz, foram observados na amostra.
5.2 ANÁLISE SOB O MAPA DAS MEDIAÇÕES
Com base na análise de contra-agendamento e no fluxo comunicacional apresentado,
seguiremos nossa proposta metodológica aplicando esta dinâmica sobre o mapa das
mediações de Martín-Barbero. A partir da amostra, faremos este movimento com vistas a
compreender como ficam as relações entre lógicas de produção e competências de recepção,
como também a tensão entre as matrizes culturais e os formatos industriais.
Como mencionado anteriormente, o mapa das mediações foi concebido numa época
em que a web 2.0 não estava operando, e portanto, fornece uma dinâmica suficiente para uma
análise até a Internet em sua primeira fase, em que os recursos de interação eram ainda pouco
sofisticados comparando-se ao que se tem disponível atualmente. Retomando a estrutura
apresentada em nossa proposta metodológica, e com esta nova configuração dos agentes do
processo comunicacional evidenciada na amostra, reforçamos a seguinte nova estruturação do
mapa (ver Figuras 31 e 32).
88
Figura 31 – Proposta de movimento helicoidal no mapa das mediações de Martín-Barbero
Fonte: elaboração da autora, com base em Martín-Barbero.
Figura 32 – Mapa das mediações adaptado para expressar as mediações em uma sociedade midiatizada
Fonte: elaboração da autora, com base em Martín-Barbero.
No mapa das mediações na sociedade híbrida ou midiatizada, com base em nossa
amostra, propomos que as lógicas de produção também possam ser percebidas nas dinâmicas
até então comuns às instâncias de recepção. Sugere-se essa perspectiva porque na sociedade
midiatizada, os processos de ritualidade, que caracterizam a ancoragem da comunicação na
memória dos ritmos e formas de interação e repetição, nos formatos industriais, e a
socialidade, gerada na trama das relações cotidianas, agora convivem com a atuação de uma
instância dotada de ferramentas que lhe permite potencializar sua competência comunicativa
no espaço e no tempo. É o que se verifica em nosso objeto de pesquisa com a mídia social.
Quando a “sociedade civil” migrou para um ambiente de publicitação de amplo
alcance, a demanda pela ficha limpa pareceu tornar-se mais visível, alcançando outros
públicos também ali presentes. Percebemos na amostra uma ampla sinergia entre cada passo
da campanha e as conquistas políticas daí advindas (ver Tabela 5), a partir de negociações que
se deram no âmbito discursivo. Esta sequência de acontecimentos permite inferir a existência
de uma espécie de poder circunstancial de que os “promotores” foram dotados.
89
Tabela 5 – Ações da campanha e conquistas políticas
Ações da campanha Conquista política
Mobilização para conquistar assinaturas extras para pressão, com a
petição digital
Votação do projeto de lei em caráter de
urgência pela Câmara
Mobilização para que a sociedade civil pressionasse diretamente os
deputados, por telefone ou pelos respectivos perfis no Twitter
Aprovação do projeto de lei pela
Câmara sem emendas
Mobilização para que a sociedade civil pressionasse diretamente os
senadores com a hashtag #fichalimpajá
Aceitação de votação do projeto de lei
em caráter de urgência pelo Senado
Mobilização para que a sociedade civil pressionasse diretamente os
senadores, por telefone ou pelos respectivos perfis no Twitter
Aprovação do projeto de lei pelo
Senado
Mobilização para que a sociedade civil pressionasse diretamente a
Presidência da República com a hashtag #sancionalula Sanção presidencial
Fonte: elaboração da autora.
As instâncias de recepção passaram a ter o perfil de produtores, no topo do mapa,
porque apresentaram condições de demonstrar com maior efetividade seu papel entre a
socialidade, ou sociabilidade, até atingir o seu amadurecimento na institucionalidade – dando
forma aos anseios e movimentos da cidadania – o que sugere uma dinâmica “helicoidal”.
Neste sentido, a institucionalidade, aliada à tecnicidade presente na vida individual compõem
uma atualização da matriz cultural – há novas gramáticas de ação seja no olhar, no ler, no
dizer, que incluem o postar – que passa a ocupar o topo deste mapa, assumindo também a
condição de instância em que o discurso é produzido.
Quando na campanha Ficha Limpa, as instâncias de recepção passaram a usar também
das lógicas de produção para criar socialidade e, em seguida, institucionalizar o discurso de
que era necessário uma lei para punir a corrupção, isto foi elevado à massa crítica, e hoje está
mais fortemente presente em nossa matriz cultural.
Os atores envolvidos diretamente no processo, os “Políticos” acabaram por
aparentemente reconhecer, mesmo que por imposição, esta dinâmica até então inédita no país
(ver Figura 33), com frases do tipo “Conforme nosso compromisso firmado aqui no Twitter e
no Senado” ou “A pressão dos eleitores aqui no Twitter tem funcionado” conforme exemplos
a seguir.
90
Figura 33 – Mídia social como espaço de reconhecimento e legitimidade
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
A multiplicidade de relações que podem influenciar os comportamentos dos atores ali
representados dentro da comunicação mediada pela mídia, no contexto proposto por Martín-
Barbero, se materializa nestes deslocamentos motivados pelas novas possibilidades de que a
tradicional competência de recepção dispõe.
O movimento diacrônico, ou histórico de longa duração, parte agora das instâncias de
recepção rumo a uma “especialização” cada vez mais próxima dos formatos industriais,
considerando que esta instância chega aos meios de produção, processa o sentido como os
meios de produção, e se apropria das práticas e da lógica do domínio dos meios. Quando a
sociedade civil publicita seu posicionamento em mídias digitais, que também são
compartilhadas por veículos de comunicação, autoridades, instituições e empresas, ela
amplifica sua visibilidade discursiva no contexto da comunicação, política e cultura.
Martín-Barbero (2009) corrobora que há construção de hegemonia, por exemplo,
quando os veículos encontram espaço para ressoar a agenda de seu interesse, ou outros
campos, sistemas ou grupos conquistam o consenso e/ou a aceitação de seus posicionamentos
sobre determinado assunto através dos meios. Vamos tratar então de mapear os fluxos
comunicacionais no decorrer da campanha Ficha Limpa, termo que se utilizará na tentativa de
demonstrar que, além de informações, na sociedade híbrida, a produção de sentido também
seria produzida e circularia nos meios digitais.
Entretanto, este processo se anima somente a partir da internalização do processo de
semiose nos processos de mediação midiatizada nessa ambiência midiática que se constitui
91
entre mídias massivas e mídias em rede. Os atores ou públicos da amostra parecem ser
motivados pela construção do discurso social em operações de produção de sentido, e por esta
razão buscaremos agora um aprofundamento nos processos de construção de sentido a partir
das ações presentes no processo de semiose social.
5.3 ANÁLISE SOB O PROCESSO DE SEMIOSE SOCIAL
Buscamos detalhar agora, à luz do processo de semiose social proposto por Verón
(1993), as regularidades nas práticas textuais, discursivas e o uso dos ambientes midiáticos
relacionados à nossa amostra. Para tanto, retomemos rapidamente o esquema proposto pelo
autor (ver Figura 34).
Figura 34 – Rede infinita da semiose social
Fonte: Verón, 1993.
Para Verón, não existe um sistema discursivo em si, mas sim o discurso operando em
todos os sistemas. Por isso analisaremos a amostra do ponto de vista do contexto em que o
processo aconteceu e as suas respectivas condições de produção, de acordo com as três
instâncias primárias reconhecidas pelo autor: a instância de condições de produção, de
circulação e de reconhecimento, ou recepção.
Começando pela instância de produção, temos por entendimento que este papel se
adequa mais fortemente à categoria que denominamos “promotores”, ou precursores do
discurso social que foi construído em torno da Ficha Limpa. A intencionalidade discursiva ali
presente na figura dos “Promotores”, (ver Figura 35), encontrou naquele momento um
contexto de produção propício considerando-se dois fatos importantes. O país vinha assistindo
a uma série de escândalos de corrupção nos anos anteriores, e o ano de 2010 era de eleição
para presidente, senadores, deputados e governadores.
92
Figura 35 – Discurso dos promotores
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
O discurso dos promotores pareceu extremamente alinhado com o contexto
sociopolítico, enquanto o uso da mídia digital na ocasião permitiu a circulação, ressonância e
amplificação do discurso, e por consequência, sua sujeição a inúmeras interpretações.
Entretanto, o elevado índice de adesão no ambiente digital e de replicação das mensagens (ver
Figura 36) nos permite inferir que nesta ocasião foi criada uma primeira onda de coesão
discursiva, momento em que parte significativa de todos os atores envolvidos, “sociedade
civil”, “políticos” e “mídia” se encontravam a par da campanha a partir dos “promotores”.
Esta onda de coesão parece ter sido sustentada por um elevado nível de
reconhecimento diante das representações que a sociedade brasileira tem da classe política, e
de opiniões, consolidadas e em construção, acerca da mesma, como se pode verificar nas
postagens da amostra, assim como no elevado índice de replicação de postagens.
Esta coesão, por sua vez, parece ter sido a base para a existência uma onda bastante
representativa de circulação, em que o sentido construído coletivamente foi orientando as
ações não só da “sociedade civil”, mas também dos “promotores”, denotando impactos junto
à “mídia” e aos “políticos”, como os exemplos anteriores demonstraram.
Figura 36 – Termo ficha limpa entre os dez assuntos mais comentados no Twitter globalmente
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
93
Como que por um movimento em camadas, a cada reforço da mensagem, o discurso ia
se tornando hegemônico, validado e legitimado a cada circulação. Relembramos que este
movimento se deu em um curtíssimo espaço de tempo. Mesmo que a campanha tenha sido
iniciada em agosto de 2008, as evidências de todo o material coletado apontam para uma
diferença quantitativa considerável entre antes e depois da migração da campanha para os
meios digitais.
O movimento de reconhecimento junto ao jornal Folha de S. Paulo se mostra tímido
ao início da campanha, mas toma proporções que talvez se possam caracterizar por “acima
das expectativas” de qualquer mobilizador social, como foi possível verificar principalmente
nas matérias e nos editoriais.
Assim como a Folha de S. Paulo reconheceu o movimento, o público-alvo principal da
campanha, a classe política, também o fez publicamente (ver Figura 37), acolhendo e
avalizando a representação que emergiu das redes. Nos exemplos a seguir, tanto o Deputado
Federal à época Raul Jungmann, quanto Ronaldo Caiado demonstram este reconhecimento,
com expressões como “Impulsionado pela pressão popular” e “só foi possível por causa do
apelo de vocês”. Existem muitas incidência similares a estas na amostra. Observa-se no
primeiro exemplo também, a percepção de encurtamento do tempo, com a expressão “ganhou
velocidade”.
Figura 37 – Reconhecimento da classe política sobre a campanha
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Outra vertente de reconhecimento dentro do próprio meio digital é o início da
aplicação do termo “ficha limpa” a outras áreas da sociedade, demonstrando a absorção e
associação do termo ao que era proposto pela campanha. Uma das primeiras evidências de
agendamento, neste caso, aconteceu no ambiente desportivo (ver Figura 38), utilizado por um
time de futebol como elemento de ironia em relação a outro.
94
Figura 38 – Utilização do termo ficha limpa no ambiente digital além da campanha
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
É possível acompanhar atualmente em discussões no cotidiano, nos meios digitais, na
imprensa, entre outros, como a “ficha limpa” se tornou um termo dotado de sentido conectado
a honestidade, transparência, responsabilidade, sendo empregado em tantos universos, como o
corporativo, desportivo, entre outros. Diante destas evidências, percebemos as fases de
contra-agendamento de nossa proposta metodológica (Opinião Pública I, Congresso I,
Opinião Pública II, Imprensa I, Opinião Pública III, Imprensa II e Congresso II) presentes em
cada fase de circulação de sentido, à medida que se amplifica o discurso.
Verificando elementos que vem de encontro à produção de sentido coletivo a partir da
análise dos acontecimentos sobre a amostra, encontramos aqui mais pistas que corroboram
para a hipótese de ter acontecido o contra-agendamento neste ambiente em rede; o que nos
traz mais elementos também para o reforço de nossa proposta de se pensar o mapa das
mediações de Martín-Barbero, sob uma perspectiva de sociedade midiatizada.
Para tanto, retomamos mais uma vez nossa proposta de mapa das mediações na
sociedade híbrida operando na dinâmica da semiose social, e identificando nas ondas de
circulação os movimentos que propusemos como de contra-agendamento (ver Figura 39), em
uma proposta de visualização em termos de complexidade.
95
Figura 39 – Processo de semiose social dentro da operação de contra-agendamento ficha limpa
Fonte: elaboração da autora, com base em Martín-Barbero e Verón.
A partir da análise empreendida, percebemos que o reconhecimento junto a todos os
atores do processo se deu incialmente por imposição dos “promotores” e consequentemente
da “sociedade civil”, com níveis distintos de adesão, que foram se flexibilizando com o passar
do tempo, desencadeando o aumento gradual de reconhecimento, tudo isso, em um curto
espaço de tempo. Isto aconteceu dentro de uma dinâmica híbrida até então inédita no país, em
termos de mobilização social.
No ambiente digital, além do processo acontecer praticamente em tempo real,
evidencia-se em um mesmo ator, ou atores, o poder de produção, reconhecimento, e agora o
poder de circulação efetivando, neste caso, novas maneiras de construção da representação
social. É também com base neste deslocamento que propomos o esquema do processo de
semiose social dentro da operação de contra-agendamento da campanha.
Retomando o conceito de midiosfera, percebemos que a organização entre os sistemas
midiático e da sociedade em rede e a respectiva tensão entre eles é mesmo mutável, adaptável,
e reorganizável à medida que algum desequilíbrio ocorre. Tendemos a verificar que de fato
houve produção de sentido, em um processo complexificado, porém em um curto espaço de
tempo.
96
5.4 ANÁLISE SOB A MIDIOSFERA
A produção de sentido que entendemos haver sido criada parece vir de encontro ao
que Kieling (2001) considera como sistema de significação dentro da midiosfera, aqui
entendida como a ambiência de convergência das mídias.
Em nossa análise foi possível evidenciar alguns deslocamentos, como esta nova
possibilidade comunicativa que se consolida junto à tradicional instância de recepção e suas
respectivas consequências, tal como o fortalecimento da capacidade de contra-agendamento
junto às tradicionais instâncias de produção.
Esta evidência vem de encontro ao deslocamento que Kieling observou quando o
sujeito da recepção transcende a classificação de audiência, ou de consumidor, considerando
que agora ele conta com ofertas interativas e processos de interação, podendo contestar,
produzir e publicar de maneira independente, coletiva ou colaborativa.
Também a convergência de mídias é notável em nossa amostra mesma. A referência
constante que se faz a outras mídias no âmbito das mídias sociais é uma manifestação dessa
realidade. Nos exemplos a seguir, é possível perceber como a televisão e o rádio, por
exemplo, estão em constante movimento na mídia social em nossa amostra, assim como
também são referenciados nela, demonstrando a hibridização vivenciada pelos meios de
comunicação tradicionais.
No primeiro exemplo, a mídia televisiva utiliza o meio digital para atrair audiência
(ver Figura 40). No segundo exemplo, os promotores da campanha convidam o público a
assistir a votação do projeto ao vivo pela televisão pública. E no terceiro exemplo, o canal de
rádio também utiliza o meio digital para compartilhar seu conteúdo e atrair audiência.
Figura 40 – Movimentos entre mídias na mídia digital
97
Fonte: base de dados de postagens no período analisado.
Na midiosfera circulam também os conteúdos e narrativas oferecidos pela mídia
tradicional. É nesta ambiência que a tensão entre os sistemas midiáticos abertos e fechados
será mais nítida. Retomemos o esquema de esferas sugeridos por Kieling (ver Figura 41), em
que coexistem o Sistema de Produção e Distribuição (SPD) e o Sistema de Significação (SSI),
que compreende o consumo e a interpretação.
Figura 41 – Ambiência da midiosfera
Fonte: Kieling, 2001.
A interação entre as esferas, que “constitui um lugar, um espaço, um terreno virtual de
confronto e acomodação entre as lógicas de cada sistema”33 (KIELING, 2001, p. 11)
encontram nas mídias sociais digitais este lugar de troca, de reconhecimento.
Retomamos a Luhmann (2005), comparando o movimento de imposição discursiva
realizado pelos promotores junto a outros sistemas, à irritação. Esta irritação parece ter
acontecido em fases, remetendo o movimento autopoiético e os respectivos acoplamentos a
cada onda de reconhecimento e circulação.
33 O autor utiliza os conceitos de sistema praticados por Luhmann.
98
6 APONTAMENTOS FINAIS
Retomemos aqui o problema desta pesquisa: observar e transcrever eventuais
deslocamentos do processo de contra-agendamento em uma sociedade midiatizada,
percebendo suas transformações operativas nas dinâmicas entre a mídia e a sociedade civil no
tratamento de temas de interesse coletivo, como é o caso do objeto da pesquisa, a campanha
pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.
Nossos apontamentos finais tentarão refletir sobre alguns deslocamentos evidenciados.
Por se tratar de um fenômeno relativamente novo, a própria proposta metodológica teve que
ser construída a partir das evidências proporcionadas pela amostra, desde todas as
categorizações, até a proposta de movimentos comunicacionais.
No Brasil, onde os índices de desigualdade social são elevados, não podemos deixar
de mencionar que os atores destes deslocamentos são aqueles que tem acesso à rede, enquanto
milhões de brasileiros desconhecem completamente a realidade que estamos estudando. A
lógica excludente da sociedade em rede apontada por Castells (1999) faz-se bastante presente
em nosso país.
Partindo para o universo das pessoas incluídas digitalmente, que aqui se configuram
como protagonistas do nosso objeto de estudo, o primeiro deslocamento que observamos é
que a tradicional instância de recepção, no ambiente midiatizado (e ainda elitizado), passa a
ser dotada da capacidade de manifestar-se e publicitar seus pensamentos, demandas e anseios.
Dependendo do conhecimento que se tem das ferramentas digitais, esta instância pode
manifestar-se usando de requintes de publicitação até então utilizados pela tradicional
instância de produção. Entretanto, este mesmo movimento de digitalização e consequente
hibridização, acontece em todos os sistemas que permeiam nossa existência, sugerindo uma
complexificação comunicacional a partir do momento em que toda a sociedade incluída
digitalmente ressoa seus posicionamentos também nos meios digitais.
Esta complexificação sugere uma consequente tensão nas relações entre a mídia e a
sociedade civil. Todos os sistemas agora dispõem de uma multiplicidade de canais de
comunicação sujeitos ao uso que se faz deles. Esta janela de possibilidades de uso do meio
desencadeia mudanças de comportamento dos atores envolvidos em mediações sociais e no
processo comunicacional.
Considerando a sensação de proximidade que a rede oferece, no sentido de que todos
os sistemas estão ali disponíveis, foi possível observar uma campanha de mobilização social
99
dirigida especialmente a cada um de seus demandados, neste caso os parlamentares, que
interagiram com os eleitores sob uma circunstância até então inédita no país.
Os atores do processo comunicacional reconhecem também na mídia digital um
espaço de legitimidade porque é compartilhado por todos. Isto foi marcante principalmente
junto à classe política, que fez o compromisso público na mídia digital, reconhecendo-a como
espaço para tal.
Num segundo nível, nos atrevemos a dizer que, diante da horizontalidade das mídias,
este espaço seja dotado de mais legitimidade que a mídia tradicional dentro do contexto
analisado, isto porque o espaço compartilhado não tem as limitações de tempo e exposição
que os meios tradicionais de comunicação poderiam dar a uma manifestação política, ou, nos
termos de Martín-Barbero, com possibilidades de maior equilíbrio entre as regulações do
Estado, o setor privado e os anseios de cidadania.
Neste sentido, o espaço digital ganha em validação social, considerando-se que as
motivações discursivas, no caso das mobilizações, são abertas e compartilhadas,
demonstrando interesses de elevada mobilização. A publicação está ali, dada. As pessoas que
estão compartilhando o uso do meio podem dar importância ou não.
Outro fator que propicia a mudança de comportamento é a eloquência da produção de
conteúdos e discursos que vivenciamos atualmente, e a maneira como estes conteúdos
entranham em nossas culturas e relações cotidianas. No caso das mobilizações sociais,
percebe-se que o objeto analisado representa um movimento comunicacional fortemente
dominado por emoções, e fortemente humanizado e personalizado.
Este elemento explica parte da facilidade com que o discurso da mobilização foi
rapidamente amplificado. Temas que se conectem diretamente a um anseio individual ou
coletivo, como foi o caso da campanha Ficha Limpa, consquistam rápida adesão.
Seguindo esta velocidade, percebemos que o processo de contra-agendamento, quando
potencializado pelas mídias sociais digitais, pode acontecer de uma forma mais rápida
comparando-se com movimentos sociais realizados em um período em que as mídias digitais
não estavam presentes no cotidiano como hoje. A partir da amostra, acreditamos, foi possível
observar um surpreendente movimento de contra-agendamento, em níveis crescentes, tendo
sua efetivação no que poderíamos chamar de um curto espaço de tempo.
A cultura, a política e a comunicação, cerne da matriz de Martín-Barbero (2009)
passam a ser vivenciadas de maneira híbrida e todos os atores do processo partilham desta
hibridização, levando para o universo digital, suas demandas, construções, imposições e
discursos.
100
A digitalização se apresenta assim como uma potencial ferramenta na luta pela
hegemonia, em movimentos que se mostram são muito rápidos, em que facilmente os atores
mudam de posição na teia discursiva. O uso que os atores fazem da nova mídia é tão diverso
quanto as possibilidades que ela apresenta. Daí vem nossa justificativa em propor uma
atualização ao mapa das mediações de Martín-Barbero.
Este movimento fluído denota circunstancialidades em que determinado grupo detém
certo nível de poder em um determinado contexto. O que se percebe é que este poder vai
sendo ampliado à medida que o processo de circulação e reconhecimento do discurso de seus
autores ganha dimensão e escala. O poder é animado pela fluidez da rede e compartilha o
mesmo ambiente do poder instituído ou institucionalizado. Constitui-se como uma
representação social volátil que se institui e se desfaz na mesma dinâmica de um viral comum
ao ambiente digital, tornando-se mais um elemento que complexifica o processo
comunicacional.
O movimento circunstancial produz assim novas perspectivas hegemônicas, cujos
status são flutuantes e estimulados pela midiosfera, onde a construção de sentido se dá no
âmbito da cultura, mas com uma infraestrutura de apoio e, naturalmente de regulação e
vigilância. A ambiência da midiosfera cria assim circunstâncias de lógicas quase sempre
efêmeras na práxis comunicacional.
A digitalização vivenciada pelos sistemas se mostra assim como um indutor de
complexidade. Recorrendo às concepções de Luhmann (2005), é possível perceber como os
movimentos de irritação, autopoiese e acoplamento se tornaram, no contexto da campanha
Ficha Limpa, miditatizados e portanto, passaram a contar com novos atores, também agentes
capazes de publicitar seus posicionamentos na teia discursiva, assim como ganharam elevado
dinamismo em relação ao tempo.
O processo demonstra uma dinâmica que acelera o tempo e provoca um realinhamento
da mídia tradicional no contexto de um pocesso de semiose social rumo ao discurso
midiatizado. A percepção, no caso de nosso objeto de pesquisa, é de que o jornal Folha de S.
Paulo foi se posicionando em etapas, demonstrando distanciamento do tema no início, mas
aderindo de uma forma irremediável, visto que não era possível ao veículo ignorar as
mudanças políticas advindas da mobilização, ou seja, acontecimentos dotados de valor
notícia.
Neste sentido, a semiose social também passa a ser um processo que encontra em um
de seus agentes, a tradicional instância de recepção, novas possibilidades, e novas gramáticas
de ação comunicativa no processo da construção de discurso. Um mesmo agente pode ser
101
categorizado como instância de produção, enquanto também contribui para o processo
reconhecimento e circulação de forma publicitada, midiatizada. Até o advento da web 2.0, a
seara da circulação em escala era praticamente uma prerrogativa dos meios tradicionais de
comunicação.
Hoje, a sociedade civil não depende exclusivamente da mídia tradicional para dar a
saber e fazer-se ouvida. Naturalmente, há que se considerar que o período avaliado em nossa
amostra retrata o ápice de todo o processo, com a aprovação da lei, mas acreditamos que o
movimento dentro da amostra pôde retratar de forma razoavelmente consistente o impacto
causado quando a cultura, a política e a comunicação comungam de um mesmo espaço de
publicitação.
O termo “ficha limpa” tornou-se então comum. Podemos dizer que a população
brasileira conecta o seu significado a transparência, caráter e lisura, mas sobretudo ao
sentimento de negação da corrupção. É um valor simbólico e um ativo da representação social
do brasileiro.
Depois da aprovação da lei foi possível evidenciar a aplicação do termo nos mais
variados contextos: setor privado, futebol, universo executivo. Vários estados e municípios
passaram a aprovar versões subnacionais da lei em suas esferas. O Tribunal Superior Eleitoral
é uma das instituições que hoje utiliza a Ficha Limpa em propagandas institucionais, assim
como em campanhas de conscientização do eleitor. Estes elementos evidenciam como o
processo de contra-agendamento se transformou em agendamento e se deu em sua
completude.
É possível verificar, assim, que houve circulação e construção de sentido, amparados
pela midiatização, e não apenas troca de informações, no processo analisado. Ou seja, a
produção de sentido da rede não é apenas um caudal sem fim, serve também à construção de
novas representações sociais, na medida em que ampara os processos comunicacionais e
discursivos nessa ambiência midiática.
Isto, efetivamente, traz mais complexidade na compreensão das dinâmicas dos
processos comunicacionais, porque pressupõe novos elementos operando na construção da
teia discursiva, ou seja, a construção do discurso e a batalha pela hegemonia discursiva se
tornaram ainda mais dinâmicos que duas décadas atrás. O esforço de convencimento e
persuasão, sobretudo no que diz respeito a demandas da sociedade, precisa passar agora pelo
“crivo” de instâncias distintas, que se fazem presentes na sociedade híbrida.
Vivemos embebidos nos meios de uma maneira ou outra. Aqueles que optam por não
fazer parte da midiosfera estarão também se isolando, vítimas de numa espécie de apartheid,
102
dos processos comunicacionais que inevitavelmente serão cada vez mais presentes em nosso
cotidiano. Sob esta perspectiva, nosso percurso de estudo e reflexão empreendido até este
ponto nos indica algumas características, tendências ou eventos presentes nesse processo de
digitalização que, observamos, oferecereriam maior impacto em termos de deslocamento no
processo comunicacional de contra-agendamento:
1. O espaço de mediação conta agora com os meios digitais, no mesmo ambiente em que
operam os meios tradicionais de comunicação.
2. Pode haver construção de sentido e de novas representações sociais amparada pela
midiatização, indo além da troca de informações.
3. Enquanto a tendência dos movimentos sociais na era analógica era chamar a atenção
principalmente da imprensa para garantir visibilidade às suas demandas, hoje os
movimentos podem acionar os atores relevantes para seu pleito a partir dos meios
digitais.
4. A mídia, ou imprensa tradicional, não se mostra mais a principal instância capaz de
promover o agendamento.
5. O embate discursivo acontece também em um ambiente parametrizável, registrado,
publicitado.
6. O meio digital se configura como o espaço de legitimação do que poderíamos chamar
de um poder circunstancial e volátil, assim como compreende a existência dos demais
sistemas relacionados à existência contemporânea.
As manifestações ocorridas em 2013 no Brasil, ainda que tenham apresentado um
caráter diferente da mobilização empreendida para a campanha ficha limpa, demonstram que
há desejos coletivos que podem ser rapidamente impulsionados, mas para que sejam mantidos
e levados adiante, carecem pelo menos de uma pauta definida.
As mídias sociais digitais continuam demonstrando um papel que impacta os
fenômenos comunicacionais, como podemos observar na aglomeração “espontânea” de
jovens de regiões periféricas de grandes cidades em shopping centers, o “rolezinho”, um
movimento aparentemente distante das pretensões políticas que vimos recentemente no país.
O ano em que esta dissertação é apresentada é o primeiro em que de fato a lei vai ser
aplicada para as eleições para presidente, senadores, deputados e governadores. Neste sentido,
o processo comunicacional empreendido durante a campanha – midiatizado, emocional e
rápido – remete a novos movimentos que podem melhorar continuamente as condições de
vida da população brasileira.
103
Sabemos que não esgotaremos o tema nesta dissertação, esperamos contribuir para os
olhares que se atentam a estas novas dinâmicas. A investigação até aqui empreendida permitiu
se pensar em mais abordagens de pesquisa no futuro, como uma análise sobre o uso que a
classe política faz das mídias sociais e suas consequências; estudos sobre como a mídia busca
se posicionar na sociedade midiatizada; entre tantas possibilidades, que poderão ser estudadas
proximamente.
Acreditamos que estamos vivenciando novos padrões comunicacionais, e que
impactam a todas as esferas de nossa existência com mais ou menos intensidade. E tentar
entender estes padrões, requer uma revisão constante dos modelos comunicacionais que
regem os nossos estudos em comunicação social.
104
REFERÊNCIAS BAUDRILLARD, Jean. Simulacros e Simulação. Lisboa: Relógio D’água, 1991. BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1997. BRANT, Celso. A mobilização nacional. Rio de Janeiro: Celso Brant, 1982. BRASIL. Lei Complementar n.° 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. DOU. Diário Oficial da União núm. 135, 07 de Junho de 2010. BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Acesso à Internet e Posse de Telefone Móvel Celular para Uso Pessoal 2011. Rio de Janeiro, 2013. BRUNS, Axel. Blogs, Wikipedia, Second Life, and beyond: from production to produsage. New York: Peter Lang Publishing, Inc., 2008. CASTELLS, Manuel. Fim de Milênio: A era da informação: economia, sociedade e cultura. São Paulo: Paz e Terra, 1999. (v. 3) CASTELLS, Manuel. Networks of outrage and hope: social movements in the Internet. Malden, MA United States of America: Polity Press, 2012. e-book JENKINS, Henry. Cultura da Convergência. São Paulo: Aleph, 2009. KIELING, Alexandre. Apontamentos para uma visão mais complexa da digitalização das mídias. Políticas Culturais em Revista, p. 15-31. Salvador: UFBA, 2011. IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: PNAD. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. IBOPE Nielsen Online. No Brasil, 43% dos internautas assistem à TV enquanto navegam. Disponível em: < http://www.ibope.com.br/pt-br/noticias/Paginas/No-Brasil-43-dos-internautas-assistem-a-TV-enquanto-navegam.aspx>. Acesso em: 01 de junho de 2013. LAGO, Cláudia; BENETTI, Márcia. Metodologia de Pesquisa em Jornalismo. Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 2007. LUHMANN, Niklas. A realidade dos meios de comunicação. São Paulo: Paulus, 2005. MANZINI-COVRE, Maria de Lourdes. O que é cidadania. São Paulo: Brasiliense, 2001. MARTIN-BARBERO, Jesús. Dos meios às Mediações: Comunicação, cultura e hegemonia. 6. ed. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2009. McCOMBS, Maxwell. A Teoria da Agenda: a mídia e a opinião pública. Petrópolis: Vozes,
105
2009. MORAES, Dênis de (org). Por uma outra comunicação - Mídia, Mundialização cultural e poder. Rio de Janeiro: Record, 2003. MORAES, Dênis de (org.). Sociedade Midiatizada. Rio de Janeiro: Mauad, 2006. MOUILLAUD, Maurice; PORTO, Sergio Dayrell (Orgs.). O Jornal da forma ao sentido, Brasília: Ed. UnB, 2002. SANTOS, Milton. Por uma outra globalização: do pensamento único à consciência universal. 20. ed. Rio de Janeiro: Record, 2011. SILVA, Luiz Martins. Sociedade, esfera pública e agendamento. Apud: LAGO, Cláudia; BENETTI, Márcia. Metodologia de Pesquisa em Jornalismo. Rio de Janeiro: Ed. Vozes, 2007. SODRÉ, Muniz. Antropológica do espelho: uma teria da comunicação linear e em rede. 8. ed. Petrópolis: Vozes, 2013. THOMPSON, John. A mídia e a modernidade – uma teoria social da mídia. 9. ed. Petrópolis: Vozes, 2008. TRAQUINA, Nelson. O estudo do jornalismo no século XX. São Leopoldo: Editora Unisinos, 2003. VERÓN, Eliseo. La semiosis social. Barcelona: Editorial Gedisa, 1993.
106
ANEXO A
TABULAÇÃO POSTAGENS NA MÍDIA SOCIAL TWITTER
PERÍODO: 01 a 31 de maio de 2010
Perfil Usuário Nome Segui-dores Data Conteúdo Categoria
1 Político @indio Indio da Costa 271000 01.05.2010
Amanhã é dia de Ficha Limpa. Vamos todos para o Posto 9 Ipanema às 9 hs pela aprovação do Ficha Limpa. De RT. Mobilização
2 Político @indio Indio da Costa 271000 01.05.2010
Cariocas, caminhada domingo às 9hs Posto 9, Ipanema pela aprovação do Ficha Limpa no meu site. De RT e compareça!!! Mobilização
Ficha Limpa: Telejornais dão pouca importância à campanha popular Protesto
4 Mídia @folha_com Folha de S. Paulo 974000 01.05.2010
Movimento Ficha Limpa terá caminhada amanhã em Ipanema e no Ibirapuera #folhaonline Informação
5 Político @indio Indio da Costa 271000 01.05.2010
Agradeço a classe artística que está se mobilizando pela aprovação do Ficha Limpa. Alguns já gravaram a música. Veja em: link Mobilização
6 Sociedade Civil @fernandosauma Fernando Sauma 863 01.05.2010
Fora corruptos assinem o Projeto Ficha Limpa. Falta pouco tempo, eu já assinei: link Mobilização
7 Político @indio Indio da Costa 271000 01.05.2010
Hino Ficha Limpa ecoará na voz de Fernanda Abreu, Frejat, Sandra de Sá, Tita Lima, Zé Renato, Luiz Nicola e Ivo Meireles. De RT vamos nos mobilizar Mobilização
8 Promotores @avaazpo Avaaz 3000 01.05.2010
Vamos pressioonar os deputados com 2 milhões de assinaturas. Se eles não votarem pela "Ficha Limpa" não votaremos neles! Link Mobilização
9 Político @indio Indio da Costa 271000 01.05.2010
Amanhã talvez teremos + cantores gravando o Hino Ficha Limpa para o domingo. Agradeço + uma vez a Nelson Motta, Liminha e Marcelo Silva VALEU! Mobilização
10 Político @indio Indio da Costa 271000 01.05.2010
Equipe adesivando Ficha Limpa eu apoio na Maria Quitéria, Ipanema. Valeu @marceloqueiroz Mobilização
11 Sociedade Civil @sandradesa
Sandra de Sá Oficial 131000 01.05.2010
domingo, 2 de maio, as 9hs n posto 9 (praia de ipanema) largada da passeata pro FICHA LIMPA boralah geral fortalecer!!! Mobilização
12 Sociedade Civil @coluna esplanada
Coluna Esplanada 5000 01.05.2010
Amanhã, 9h, Posto 9 em Ipanema, concentração para Caminhada do Ficha Limpa, p/ pressionar Câmara a votar o projeto Mobilização
RT É amanhã: domingo às 9hs Posto 9, Ipanema passeata pela aprovação do Ficha Limpa #FichaLimpa Mobilização
89 Sociedade Civil @erichdecat Erich Decat 1000 01.05.2010
Trecho da música do Ficha Limpa (ritmo de Cidade Maravilhosa).É hora de por p for a nossa opinião bandido é p cadeia não é pro Congresso não Mobilização
Passeata de apoio ao projeto Ficha Limpa. Agora! No posto 9, em Ipanema! Eu apoio! Mobilização
146 Político @gabeiracombr Fernando Gabeira 107000 02.05.2010
@blogdonoblat Creio que isso será feito amanhã. O critério para coligar é a aceitação do projeto ficha limpa. Informação
147 Sociedade Civil @glauciodesouza glaucio de souza 3000 02.05.2010
Atenção tuiteiros: na próxima terça, dia da votação do Ficha Limpa, vamos bombar o Twitter com a mensagem "Ficha Limpa já!!! Mobilização
148 Político @indio Indio da Costa 271000 02.05.2010
FICHA NO LIXO SE LIXA PRA NÓS SUJA A DEMOCRACIA ROUB DO POVO E COMPRA ELEIÇÃO PARA NÃO IR PARA A PRISÃO, ÃO, ÃO, Hino Ficha Limpa 2 parte. RT! Mobilização
149 Mídia @paraiba_online paraibaonline 26000 02.05.2010 Temer quer que Projeto Ficha Limpa seja votado nesta semana link Informação
150 Sociedade Civil @be_neviani
Bé Guarani-Kaiowá 5000 02.05.2010
Revoltado, Nelson Motta compõe "Hino da Ficha Limpa" link Informação
151 Mídia @gazetadopovo Gazeta do Povo 50000 02.05.2010 Manifestantes fazem passeata pelo Projeto Ficha Limpa no Rio link Informação
Câmara dá primeiro passo e aprova tecxto-base do projeto ficha limpa link Informação
413 Mídia @congemfoco Congresso em Foco 43000 05.05.2010
Passou. Só um voto não! 388 sim! Ficha Limpa aprovado na Câmara! Informação
414 Político @indio Indio da Costa 271000 05.05.2010 Iniciada votação do ficha limpa! Informação
415 Mídia @mtvbrasil MTV 1000000 05.05.2010
o projeto ficha limpa foi aprovado. Mas não festeje ainda, nem pare de pressionar link Mobilização
416 Político @indio Indio da Costa 271000 05.05.2010 requerimento de urgência aprovado. Ficha limpa já! Mobilização
417 Mídia @jhoje Jornal Hoje 871000 05.05.2010
projeto ficha limpa: mas, a decisão terá de ser de um grupo de juizes. E contra essa decisão ainda caberá recurso. Informação
418 Mídia @_info INFO Online 207000 05.05.2010 Aprovado texto-base do projeto ficha limpa link Informação
126
419 Político @deputadocaiado Ronaldo Caiado 26000 05.05.2010
daqui a pouco vou a plenário defender o ficha limpa das deformações que querem fazer. Sim ao ficha limpa sem alterações Mobilização
420 Político @indio Indio da Costa 271000 05.05.2010 Todos de olho. Regime de urgência do ficha limpa está sendo votado Pressão
421 Político @deputadocaiado Ronaldo Caiado 26000 05.05.2010 começou a votação do mérito do ficha limpa. É sim! Opinião
422 Mídia @folha_com Folha de S. Paulo 974000 05.05.2010
Único deputado a votar contra ficha limpa diz que se enganou com botões do painel: link #folhaonline Informação
423 Mídia @jornaldacbn Jornal da CBN 142000 05.05.2010
abertura: a camara dos deputados aprovou esta madrugada o texto principal do projeto ficha limpa Informação
424 Político @deputadocaiado Ronaldo Caiado 26000 05.05.2010 sim ao ficha limpa! Hoje! Opinião
425 Político @indio Indio da Costa 271000 05.05.2010
A pressão da sociedade hoje é essencial para o ficha limpa. O risco de um texto "ficha suja" é grande. Sao 9 destaques que os desvirutam. De RT Mobilização
todos temos um dever como cidadão hoje link petição a faor da lei ficha limpa. Assine! Mobilização
473 Político @deputadocaiado Ronaldo Caiado 26000 05.05.2010
São 12 emendas ao ficha limpa. Apenas três podem ser retiradas. As outras 9 precisam de 257 votos cada para evitarmos deformações no projeot Informação
474 Mídia @congemfoco Congresso em Foco 43000 05.05.2010
Manobra regimental pode desfigurar ficha limpa link Informação
475 Promotores @leifichalimpa Lei Ficha Limpa 2000 05.05.2010 não boicote a ficha limpa! Link Pressão
476 Político @deputadocaiado Ronaldo Caiado 26000 05.05.2010 querem atrasar ao máximo para adiar a votação do ficha limpa Protesto
477 Político @raul_jungmann Raul Jungmann 7000 05.05.2010
ficha limpa, final 388 voto a favor e apenas 1 voto contrário! Ganhamos! Comemore! Informação
478 Sociedade Civil @galeriadorock Galeria do Rock 26000 05.05.2010
conheça as fichas dos deputados que foram tomar um ar e "esqueceram" de votar no ficha limpa link Protesto
479 Político @alvarodias_ Alvaro Dias 233000 05.05.2010
ficha limpa: há destaques requeridos que devem ser votados amanha pela camara dos deputados Informação
480 Político @bornhausen Paulo Bornhausen 8000 05.05.2010
veja aqui quem quis votar o ficha limpa. Encaminho voto sim ao ficha limpa! Opinião
481 Mídia @folha_com Folha de S. Paulo 974000 05.05.2010
movimento de combate à corrupção vai ao senado pedir urgencia de ficha limpa link #folhaonline Informação
482 Mídia @congemfoco Congresso em Foco 43000 05.05.2010
após tentativa de adiamento, deputados aprovam ficha limpa link Informação
Use a tag #fichaLimpaja e demonstre que você está de olho na votação do ficha limpa na 3 feira! Pressão para o texto ser mantido na íntegra! Mobilização
715 Sociedade Civil @vanessamarcs
Vanessa Marcondes 118 08.05.2010
Vamos assinar para nao alterarem o ficha limpa link Mobilização
139
716 Sociedade Civil @luciolucatelli Lucio Lucatelli 607 08.05.2010
@duarte_nogueira ha sim, obrigado pela atenção. Indico o Dep. Federal @duarte_nogueira Ficha limpa Pressão
717 Sociedade Civil @aparecidodasilva
Aparecido da Silva 2000 08.05.2010
Como o governo sempre quis: ficha limpa não valerá neste ano, diz líder do governo link Protesto
Algus deputados querem acabar com a ficha limpa - vamos enviar emails para eles! Clique link Mobilização
774 Promotores @leifichalimpa Lei Ficha Limpa 2000 08.05.2010
@DindaPlantas assine pela ficha limpa! Temos menos de 24 h para dar inicio ao fim da corrupção no Brasil! Link Mobilização
775 Político @onyxlorenzoni Onyx Lorenzoni 5000 08.05.2010
ficha limpa precisa de vigilância mas não de intolerancia travestida de preocupação etica já superamos 3 destaques e vamos vences os prox. 9 Mobilização
776 Sociedade Civil @conversastvcom
ConversasCruzadas SC 3000 08.05.2010
Conversas Cruzadas - ficha limpa moralização da política brasileira? Opinião
777 Sociedade Civil @andregalhardo André Galhardo 1000 08.05.2010
O BBB conseguiu 150 milhões de votos em 2 dias! A Lei Ficha Limpa precisa de 52.670 em menos de 24 h link Informação
1033 Político @indio Indio da Costa 271000 11.05.2010
destaques ficha limpa que serão votados hj. Garante a elegibilidade dos q praticaram crimes contra o meio ambiente e saúde pública #diganão RT Mobilização
Câmara rejeita último destaque e conclui a votação do ficha limpa link Informação
153
1040 Político @indio Indio da Costa 271000 11.05.2010
Destaq ficha limpa - exigindo a prova da influência no resultado da votação p/ caracterização do abuso de poder economico/político #diganão RT Mobilização
sexto destaque do ficha limpa está em votação. 392 deputados já votaram. Resultado sai em instante. Link Informação
1074 Político @fabiofaria5555 Fábio Faria 50000 11.05.2010
estamos votando o último destaque do projeto ficha limpa. Perto da aprovação final da matéria. Vitória da sociedade Informação
1075 Político @eunicio Eunício Oliveira 7000 11.05.2010
No plenário já estamos finalizando o ficha limpa. Votei a favor do texto original, sem alterações. Logo após a votação, reunião da bancada do CE Informação
1076 Mídia @g1politica G1 - Política 112000 11.05.2010 Líderes fecham acordo para manter texto do ficha limpa link Informação
O Globo: Sarney promete esforço para aprovar urgência na tramitação do projeto ficha limpa link Informação
1118 Mídia @folha_com Folha de S. Paulo 974000 12.05.2010
Marina diz que vai voltar ao Senado para votar projeto ficha limpa link #folhaonline Informação
1119 Mídia @g1politica G1 - Política 112000 12.05.2010 Não vamos votar sob pressão, diz Jucá sobre ficha limpa link Informação
1120 Mídia @tribunadonorte Tribuna do Norte 74000 12.05.2010
Projeto ficha limpa poderá tramitar com urgência no Senado link Informação
1121 Político @indio Indio da Costa 271000 12.05.2010
hoje é dia de pressão no senado, ficha limpa 2010 já! @Ricardo_Ramon @clarymota2 @victorguedes @andre_martins @microlinsmos @joelidaventura Mobilização
1122 Nulo @silviolach 20000 12.05.2010
O Dunga lançou o ficha limpa. Tirou bebuns, galera da noite, amigos de traficantes, etc… Ficaram os que Nulo
157
fizeram melhor a política.
1123 Político @indio Indio da Costa 271000 12.05.2010
programa Francisco Barbosa, Rádio Tupi, falei como caminhará agora o projeto ficha limpa link Informação
1124 Sociedade Civil @alexandrepress Alexandre Costa 82000 12.05.2010
Câmara aprova "ficha limpa" sem alterações link Informação
1125 Sociedade Civil @miltonjung 35000 12.05.2010
Vendem-se ilusões: ficha limpa só elimina maluf dos figurões da política, diz Rosane Oliveira ZH link Opinião
PT foi o partido com mais votos ao projeto ficha limpa: link Informação
1161 Mídia @agenciacamara Ag Câmara Deputados 71000 12.05.2010
Deputado ressalta a força da participação popular para garantir a aprovação do projeto da ficha limpa link Informação
1162 Mídia @oliberal Jornal O Liberal 30000 12.05.2010 Marina Silva diz que volta ao Senado para aprovar ficha limpa link Informação
1163 Mídia @canalfutura 39000 12.05.2010
Não perca a discussão sobre o projeto de lei ficha limpa. No Sala de Notícias Debate. Canal Futura, dentro de 30 minutos. Mobilização
1164 Mídia @portaljovempan Jovem Pan Online 28000 12.05.2010
ficha limpa: senado promete aprovar rapidamente o projeto link #portaljovempan Informação
1165 Político @duarte_nogueira Duarte Nogueira 6000 12.05.2010
votação concluída. Aprovação do Ficha Limpa é vitória da sociedade, destacam tucanos link Informação
1166 Político @duarte_nogueira Duarte Nogueira 6000 12.05.2010 mobilização continua. Ficha limpa poderá tramitar com urgência no Mobilização
159
Senado link
1167 Político @senadorflexa Flexa Ribeiro 11000 12.05.2010
Meu voto é declarado: sou a favor do ficha limpa @paracampo @patrulhadalama @gracaguerra @rodrigosaldair @ananindebates @mari_goncalves Opinião
1168 Político @garibaldifilho Garibaldi Filho 28000 12.05.2010 Regime de urgência para projeto ficha limpa link Pressão
1169 Sociedade Civil @reformaagraria
Rede Reforma Agrária 2000 12.05.2010
ruralistas tentam tirar crime ambiental do ficha limpa; é sujeira! / Rede de Comunicadores pela Reforma Agrária link via @addthis Protesto
1170 Mídia @canalfutura 39000 12.05.2010
os convidados já estão no estúdio do Sala de notícias em Debate para discutir o projeto de lei ficha limpa. Canal futura, às 09:30 da noite. Informação
1171 Sociedade Civil @ribamarmarques
Ribamar Marques 1000 12.05.2010
Morro de medo: até Sarney vira defensor do ficha limpa Opinião
1172 Sociedade Civil @roberta_jorn Roberta 4000 12.05.2010
Esse canalha corrupto do Romero Jucá fala como se o projeto ficha limpa fosse dele. Senador Romero Jucá… Esse nome vai ficar na história Protesto
ficha limpa aprovada pelos deputados, agora vai pro senado. Vamos continuar a campanha para tirar bandidos da política! Uma vitória! Mobilização
1235 Promotores @avaazpo Avaaz 3000 13.05.2010
Vejam os comentários e escrevam uma mensagem sobre a vitória da ficha limpa na Câmara link Mobilização
1236 Político @alvarodias_ Alvaro Dias 233000 13.05.2010 pode deixar seu comentário sobre o ficha limpa no link Informação
1237 Sociedade Civil @miltonjung 35000 13.05.2010
assista ao Paulo Maluf no horário eleitoral enquanto o ficha limpa não vem Opinião
1238 Mídia @nominuto Portal Nominuto 29000 13.05.2010 líder do governo diz que ficha limpa precisa de debate antes de votação link Informação
1239 Político @deputadocaiado Ronaldo Caiado 26000 13.05.2010
líder do DEM no Senado, @joseagripino, e relator do ficha limpa, @demostenes_go também democrata, prometem jogar duro pela aprovação Informação
1240 Político @alvarodias_ Alvaro Dias 233000 13.05.2010
Quarta devemos votar o projeto ficha limpa na CCJ, depois temos que brigar para priorizá-lo no plenario Pressão
1241 Mídia @tvbrasil TV Brasil 103000 13.05.2010
Observatório da imprensa "Mída e a campanha Ficha Limpa" link Terça, 22h Informação
1242 Sociedade Civil @andre_sugai
André Lyo Sugai 3000 13.05.2010
Comemorem! A ficha limpa passou na Câmara! Link Mobilização
1243 Mídia @folha_com Folha de S. Paulo 974000 13.05.2010
Sarney diz que avaliação de Jucá sobre ficha limpa é pessoal, e não do governo link #folhaonline Informação
1244 Sociedade Civil @lae_paterniani
Leandro Paterniani 777 13.05.2010
pra aprovação o tal ficha limpa, teve até abaixo assinado! Agora vê se tem mobilização para pressionar DEM/PSDB sobre banda larga nas escolas! Protesto
1245 Mídia @jornaldacbn Jornal da CBN 142000 13.05.2010
na abertura: José Sarney afirmou que pretende acelerar no Senado a tramitação do projeto ficha limpa, aprovado pelos deputados Informação
1246 Sociedade Civil @marthagabriel Martha Gabriel 44000 13.05.2010
Projeto ficha limpa não será votado logo por senadores link (via @daniladourado) Informação
só o voto nulo limpará a poítica RT @Sr_nulo link se ainda não conseguiu ver, dá uma olhada. Ficha limpa é uma farsa #fail Opinião
1512 Sociedade Civil @irisporto Iris Porto 1000 16.05.2010
ficha limpa: você vota em ficha suja ou ficha limpa? Pressão
1513 Sociedade Civil @hugo_wolf hugo wolf 541 16.05.2010
@depindiodacosta pela TV camara, acompanhei ao vivo sua liderança pelo ficha limpa. Parabéns pela iniciativa. A democracia/progresso agradecem! Mobilização
1514 Sociedade Civil @glauciodesouza glaucio de souza 3000 16.05.2010 caminhada ficha limpa um sucesso! Mobilização
1515 Sociedade Civil @irisporto Iris Porto 1000 16.05.2010 vc vota em ficha suja ou ficha limpa? Mobilização
1516 Sociedade Civil @urnalimpa Pro Éticos 1000 16.05.2010
@Twiticos vamos fazer uma pesquisa caseira. Vc vota em ficha suja ou ficha limpa? Fica a sugestão aí. RT @fernandes… link Mobilização
1517 Sociedade Civil @rraquelzinha Raquel de Souza 224 16.05.2010
Marquem esse nome: Edinho Bez. Único deputado a votar contra ficha limpa. Quem teme deve! Protesto
oposição e governo buscam acordo para retirar urgência do pré-sal e votar ficha limpa link Informação
1624 Político @alvarodias_ Alvaro Dias 233000 17.05.2010
@robertacanetti estou no gabinete em Brasília. Temas importantes: ficha limpa, aposentados, pré-sal. Inversão de pauta para votar ficha limpa, etc. Opinião
ficha limpa alterado: quem cometeu crime no passado tudo bem só nao pode daqui pra frente. Quer dizer, os corruptos atuais foram anistiados. Protesto
1996 Sociedade Civil @novanota Nova nota 937 20.05.2010
#R7 validade do ficha limpa depende da justiça - validade do ficha limpa ainda depende da justiça link Informação
1997 Mídia @revistaistoe Revista Isto É 264000 20.05.2010 texto do ficha limpa gera controvérsia no Congresso link Informação
1998 Sociedade Civil @eleitoral Eleições 1000 20.05.2010 ficha limpa: como era e como fica link Informação
1999 Mídia @tribunadonorte Tribuna do Norte 74000 20.05.2010
ficha limpa só vai atingir políticos que serão coondenados após sanção link Informação
2000 Mídia @estadaopolitica Política Estadão 77000 20.05.2010 especial traz íntegra do projeto ficha limpa link Informação
2001 Mídia @g1 G1 2000000 21.05.2010
marina critica mudança no texto do projeto ficha limpa link Informação
2002 Mídia @g1 G1 2000000 21.05.2010
texto do projeto ficha limpa dá margem a diferentes interpretações link Informação
2003 Político @sen_cristovam Cristovam Buarque 351000 21.05.2010
todo crime é cometido antes do julgamento. Forem cometidos serve para antes ou depois da lei. Ficha limpa está limpa Opinião
2004 Mídia @jornaloglobo Jornal O Globo 1000000 21.05.2010
para presidente do TSE, ficha limpa não atinge candidatos já condenados link Informação
2005 Sociedade Civil @mauricioricardo
Maurício Ricardo 221000 21.05.2010
charge - senadores cantam não vou me adaptar pra ficha limpa link Opinião
2006 Sociedade Civil @blogdonoblat Blog do Noblat 262000 21.05.2010 ficha limpa só para o futuro link Informação
2007 Político @sen_cristovam Cristovam Buarque 351000 21.05.2010
mesmo c/ poucas horas de discussão, é vergonha q/ 80 senadores (sou um deles) deixemos passar mudança na ficha limpa, mesmo apenas gramatical. Protesto
2008 Político @indio Indio da Costa 271000 21.05.2010 ficha limpa em 2010 #sancionalula RT Mobilização
@roberta_jor é muito dinheiro jogado for a q poderia ser revertido p povo brasileiro! São todos egoístas, por isso que sou a favor ficha limpa Protesto
2117 Sociedade Civil @paulocerri Paulo Cerri 3000 22.05.2010
lei do ficha limpa despertando grande interesse em via isabel! Todos querem saber! Opinião
2118 Sociedade Civil @roberta_jorn Roberta 4000 22.05.2010
não adianta nada aprovar ficha limpa se os partidos não se lavarem Protesto
2119 Político @senfranklin franklin ribeiro 925 22.05.2010 roberto jefferson defende ficha limpa link Informação
2120 Nulo @marcosobreira2 Dr Marco Sobreira2 5000 22.05.2010
na sua opinião, emenda ao ficha limpa no congresso foi: link Participem da enquete. Topblog 2010 Nulo
@Edilsonrfilho por isso que são contra o ficha limpa! É uma grande vergonha e indignação. Precisamos nos mover contra os corruptos deste br!!! Protesto
2175 Sociedade Civil @renatogottschal
Renato Gottschald 33000 22.05.2010
fernando rodrigues: ficha limpa ajuda a sofisticar democracia link Opinião
@marcosobreira2 ficha limpa, meu caro, só depende da gente. Olha, nunca vi o poco tão motivado e interessado. Vai ser uma eleição diferente Opinião
2884 Sociedade Civil @michel_bt Michel 887 29.05.2010
façamos a nossa parte no ficha limpa: delcídio amaral, @josegenoino, além de alcaguete, é mensaleiro e mais sujo do que pau-de-galinheiro, vejamos Protesto
2885 Sociedade Civil @sabrinanoureddi
sabrina noureddine 226 29.05.2010
@enfermeirafofa precisamos pressionar para conseguirmos a lei ficha limpa, já será um começo… Opinião
2886 Sociedade Civil @blogdomicko
blogdoa.emquemdoer 1000 29.05.2010
@josserra_ bom dia e bom dia mesmo. O brasil ficha limpa precisa de você e o ficha suja muito mais para limpar o pais Pressão
2887 Sociedade Civil @michel_bt Michel 887 29.05.2010
já que apatifaram o ficha limpa, façamos a nossa parte. Esse é mais sujo do que pau-de-galinheiro: o mensaleiro @depjoaopaulo vejamos: Protesto
coisa mais chula para um senador RT @garibaldifilho ficha limpa é como virgindade. Ou você é ou não é. Meia ficha limpa não existe Protesto
2973 Sociedade Civil @umcertocapitao
Rodrigo Sá Menezes 1000 30.05.2010
marcelo alcoforado cita hayakawa a propósito da ficha limpa. Às vezes os homens usam as palavras, e às vezes as palavras, e às vezes as palavras usam os homens. Opinião
agu encaminhou parecer a lula atestando q projeto ficha limpa é constitucional. Para ela, não tem essa de violação de presunção da inocência Informação
3099 Mídia @folhapress 4000 31.05.2010
advocacia-geral da união sugere que lula sanciones projeto ficha limpa sem alterações link Informação
agu recomenda sanção na íntegra do projeto ficha limpa link Informação
246
ANEXO B
TABULAÇÃO MATÉRIAS ANALISADAS
FOLHA DE S. PAULO
PERÍODO: 01 de maio a 30 de junho de 2010
N. Data Editoria Cat. Subcat. Título Trechos Elementos de agendamento Autor
Termo utilizado
1 29/06/10 Poder Matéria -
TRE decide manter Garotinho inelegível
"Se conseguir suspender a decisão, a candidtaura de Garotinho ainda pode esbarrar na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos com condenação por um colegiado, como é o caso do TRE." Folha atuando
Hudson Corrêa
Lei da Ficha Limpa
2 28/06/10 Poder Matéria -
Em risco por ficha suja, Roriz vira candidato
"Sob o risco de ser declarado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz foi oficializado ontem candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC." "Roriz disse que a oposição quer 'ganhar no tapetão', referindo-se à Lei da Ficha Limpa." Informação
Sérgio Lima
Lei da Ficha Limpa
3 27/06/10 Opinião Artigo Coluna A reforma prioritária
"Há três anos, tivemos a lei da 'compra de votos'. Agora, temos a lei da 'ficha limpa'. Ou seja: a agenda não tem sido pautada por motivos superiores e nobres, mas pela busca de salvaguardas contra o abuso e a contravenção. Opinião
Emiílio Odebrecht
"ficha limpa"
4 23/06/10 Poder Nota Painel Rebuliço
"A nova regra imposta pela Lei da Ficha Limpa causou confusão no Pará e em Mato Grosso do Sul, onde os partidos correm o risco de perderem candidaturas já colocadas na rua..." Folha atuando
Renata Lo Prete
Lei da Ficha Limpa
5 23/06/10 Poder Matéria -
PSDB corre para debelar crises estaduais
"sigla também teme vetos e fichas-sujas" "A pauta da reunião incluiu também as candidaturas ameaçadas pela exgência de ficha limpa nas eleições." Folha atuando
Catia Seabra
fichas-sujas
6 23/06/10 Folha Ribeirão Nota -
Com a "ficha suja"
"A lista de potenciais "ficha suja" enregue pelo TCU (tribunal de Contas da União) ao Tribunal Superior Eleitoral inclui 22 nomes de políticos da região."
Folha atuando, Pressão
Eliane Silva
"ficha suja"
247
7 22/06/10 Poder Matéria -
Maluf diz ter "ficha mais limpa do Brasil"
"Tido como um dos candidatos que ficariam inelegíveis com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirmou ontem não temer que sua candidatura seja vetada pela justiça." "Os partidos políticos com representação no Congresso são legitimados a fazê-lo [propor Ação Direta de Inconstitucionalidade à Lei da Ficha Limpa], mas temem que a pecha de "ficha suja" pegue em quem propuser a ação.
Folha atuando, Protesto
Fernando Gallo
Lei da Ficha Limpa
8 22/06/10 Poder Matéria -
Erundina pode disputar, apesar da condenação
"Embora o caso se assemelhe aos crimes que seriam enquadrados por improbidade administrativa, o texto que trata das inelegibilidades por improbidade na Lei da Ficha Limpa afirma que são inelegíveis os candidatos que "forem condenaos à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa." Folha atuando Da redação
Lei da Ficha Limpa
9 22/06/10 Poder Matéria -
Tribunal de Contas entrega ao TSE lista com 4.922 fichas sujas
"Conforme a Folha antecipou, a mudança em artigo específico da lei das inelegibilidades, promovida pelos autores do projeto Ficha Limpa, poderá causar dúvidas na exclusão de quem for punido por irregularidades em contas. Pela lei antiga, a condenação dos Tribunais de Contas era suficiente para causar a inelegibilidade. Agora, a lei fala que é necessário uma condenação por improbidade, que é dada pela Justiça em processo distinto do TCU."
Folha atuando, Pressão Da redação
"fichas sujas"
248
10 22/06/10 Poder Entrevista/ Sabatina -
Serra acusa Dilma e o PT de "terrorismo eleitoral"
Opinião de José Serra: "Ficha limpa e aliados: a cassação do Jackson Lago e do Cásso Cunha Lima […] foi absurda. Jackson foi cassado porque o governador o apoiava, os dois em uma solenidade, e o governador anunciou não sei o que. Já foram cassados, já foram punidos com perda do mandato. Opinião
Vera Magalhães; Renata Lo Pretel; Fernando Rodrigues; Rodrigo Flores
Ficha Limpa
11 21/06/10 Opinião Artigo Editorial Política melhor
"Não se deve esperar, obviamente, que a Ficha Limpa, por si só, seja capaz de corrigir problemas e insuficiências da nossa representação política. É até mais prudente e razoável supor que seu alcance será restrito. Isso, no entanto, não diminui em nada os esforços salutares de mobilização da sociedade. Pelo contrário, o fato de que a Ficha Limpa tenha chegado até o Congresso pelo mecanismo constitucional da iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, constitui talvez o aspecto mais relevante para nossa democracia."
Opinião, reconhecimento à mobilização Da redação
lei Ficha Limpa
12 21/06/10 Poder Matéria -
Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas
"No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio. Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano [...]" Folha atuando
Felipe Coutinho; Felips Seligman; Noeli Menezes
Ficha Limpa
13 20/06/10 Poder Nota Painel Herança
"Além do impedimento de candidaturas com a Lei da Ficha Limpa, atormenta as direções dos partidos a dúvidas sobre se valerá ou não a pena ter esses políticos
Folha atuando, opinião
Renata Lo Prete
Lei da Ficha Limpa
249
como cabos eleitorais."
14 20/06/10 Poder Nota Painel Imagem é tudo
"A avaliação nas mais variadas siglas é que o lema do "candidato ficha limpa" veio para ficar nestas eleições."
Folha atuando, agendamento da classe política
Renata Lo Prete
"candidato ficha limpa"
15 19/06/10 Folha Corrida Nota -
Maluf vai recorrer se candidatura for barrada
"Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral caso a candidatura dele seja barrada pela lei Ficha Limpa." Informação Da redação
lei Ficha Limpa
16 19/06/10 Opinião Artigo - Mudança de paradigma
"Ao apoiar o banimento dos já condenados, o TSE sinaliza com uma alteração do senso comum. A assertiva clássica 'político sempre dá um jeito' já não é mais uma verdade absoluta. Há também na decisão um combustível extra de incentivo à cidadania. A Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso desidratou a proposta. Mas o TSE mostrou-se sensível ao anseio da sociedade." "Quando há mobilização popular, como agora, Brasília não tem meios ilimitados para impedir o avanço institucional." "Dentro de um ou dois ciclos eleitorais, não serão mais avistados corruptos convictos tentando uma vaga de deputado, governador ou até de presidente."
Opinião, reconhecimento à mobilização
Fernando Rodrigues
Lei da Ficha Limpa
17 19/06/10 Poder Nota Painel Zona de risco
"Exame preliminar da Lei da Ficha Limpa indica que, se aplicada sem exceção, a nova regra abalará mais palanques de José Serra (PSDB) do que de Dilma Rousseff (PT) Folha atuando
Renata Lo Prete
Lei da Ficha Limpa
250
18 19/06/10 Poder Matéria -
TSE barra quem renunciou, mas não quem foi cassado
"Aqueles políticos que nos últimos anos renunciaram aos seus mandatos para escapar de punição ficaram inelegíveis, conforme decisão do TSE (Tirbunal Superior Eleitoral) sobra a abrangência da Lei do Ficha Limpa." "De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível [...]." "Especialistas em direito eleitoral, porém, avaliam que o caso dos políticos que renunciaram ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderia mudar a interpretação do TSE." Informação
Felipe Seligman
Lei do Ficha Limpa
19 19/06/10 Poder Matéria -
Se for barrado, Maluf vai recorrer ao TSE
"Advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral caso a candidatura dele seja barrada pela Lei da Ficha Limpa." "A Folha tentou entrar em contato com o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), mas ninguém ligou de volta. Miranda perdeu seu mandato em 2009 e é pré-candidato ao Senado." Folha atuando
Fernando Gallo; Luiza Bandeira; Estelita Hass; Rodrigo Vargas
Lei da Ficha Limpa
20 19/06/10 Poder Matéria -
TREs divergem sobre como negar registro de políticos
"Dos 10 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) consultados pela reportagem, 6 disseram que vão cumprir a medida; em outros 4, ainda não há posicionamento definido sobre como a verificação das candidaturas será cumprida. O TRE-SP afirmou que qualquer manifestação oficial teria de ser feita pelo presidente do tribunal, que está em viagem. A assessoria de comunicação, porém, informou que a Lei da Ficha Limpa não altera os procedimentos da corte no que se refere ao registro de candidaturas."
Folha atuando, Pressão Da redação
Lei da Ficha Limpa
251
21 18/06/10 Poder Matéria -
Ficha Limpa vale para condenação antiga
"Mesmo que punição tenha ocorrido antes de a lei entrar em vigor, político não pode se candidatar, decide TSE. Ministros do tribunal argumentaram que a nova lei seria 'inócua' se valesse apenas para novas condenações." "
Folha atuando, Pressão
Felipe Seligman
Lei do Ficha Limpa
22 18/06/10 Poder Matéria -
Lei ameaça planos de pelo menos 3 ex-governadores
"A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados." "A Folha deixou recados com as assessorias de Cunha Lima e Miranda, mas ninguém respondeu."
Folha atuando, desdobramentos, mas é pressão pela aplicação da lei
Rodrigo Vargas; Estelita Carazzai
Lei do Ficha Limpa
23 13/06/10 Cotidiano Artigo - Rebelião Digital
"Talvez, nesse Brasil 2.0, a política, vista de tão longe pelos jovens, possa ficar mais próxima deles." "Dali se podia medir, por exemplo, o momumental apoio a iniciativas como a exigência de ficha limpa aos candidatos."
Opinião, reconhecimento à mobilização
Gilberto Dimenstein
"ficha limpa"
24 13/06/10 Poder Artigo Coluna Nas mão do povo
"A exigência de Ficha Limpa já para a próxima eleição, agora aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral com um só voto discordante, é a segunda vitória dessa lei de iniciativa popular." "O Congresso mesmo está oferecendo uma ilustração imediata da necessidade das chamadas iniciativas populares."
Opinião, reconhecimento à mobilização, pressão
Janio de Freitas
Ficha Limpa
25 12/6/10 Opinião Artigo - A força de uma ideia
"A hipnose coletiva por causa da Copa do Mundo reduz um pouco o impacto de notícias relevantes. Por exemplo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a validade da Lei da Ficha Limpa já na eleição de outubro." "O efeito mais amplo deve começar a partir das eleições municipais de 2012. Ainda assim, a Lei da Ficha Limpa é uma prova da evolução do processo democrático no país. As coisas estão andando na direção correta e numa velocidade até razoável."
Opinião, reconhecimento à mobilização
Fernando Rodrigues
Lei da Ficha Limpa
252
"A Lei da Ficha Limpa teve o apoio de 1,6 milhão de assinaturas."
26 12/6/10 Poder Matéria -
Entidades elogiam validade do Ficha Limpa já para este ano
"Para a OAB, decisão do TSE é 'vitória no combate à corrupção." "Segundo Lewandovski, o TSE tomou 'decisão histórica que cumpre a vontade não somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes." "Por meio de uma nota, a entidade [Associação dos Magistrados Brasileiros] afirma que o projeto Ficha Limpa e a validade imediata da lei são 'o desejo da magistratura e de toda a sociedade brasileira, que clama por uma moralização da atividade pública'.
Pressão, reconhecimento à mobilização Da redação
lei do Ficha Limpa
27 11/6/10 Poder Matéria -
TSE decide que Ficha Limpa vale já na eleição deste ano
"Por 6 votos a 1, ministros entendem que lei não alterou processo eleitoral. Agora, tribunal terá de responder se políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados após a promulgação da lei." "O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas [...]."
Pressão, referência à mobilização
Felipe Seligman
lei do Ficha Limpa
253
28 10/6/10 Opinião Artigo Editorial Jogo limpo
"O projeto, conhecido por Ficha Limpa, nasceu de uma ampla mobilização da sociedade. Subscrito por cerca de 1,6 milhão de cidadãos, foi apresentado ao Legislativo pelo mecanismo constitucional da iniciativa popular." "A lei, como esta Folha já destacou, tem problemas." "Não obstante, o diploma reflete a salutar vontade dos eleitores de contar com homens públicos mais honestos. Seja qual for a interpretação que prevalecer, não se deve menosprezar esse apelo." "As legendas deveriam aproveitar o momento de oficialização das candidaturas e assumir o compromisso e - mais - recomendar expressamente às suas respectivas seções estaduais que se orientem pelo ânimo do Ficha Limpa na escolha dos candidatos que irão apresentar à sociedade."
Opinião, reconhecimento à mobilização e adesão total Da redação
conhecido por Ficha Limpa
29 5/6/10 Poder Matéria -
Ficha Limpa é sancionado, mas alcance da lei é incerto
"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura […]." "O projeto Ficha Limpa é resultado de uma iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado […] "A sanção foi criticada por procuradores eleitorais e ministros do Tribunal de Contas da União. 'Lamentavelmente a sanção do projeto, da forma como aprovado pelo Congresso, acabou com a inelegibilidade por contas irregulares rejeitadas pelos tribunais de contas', disse o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União."
Folha atuando, referência à mobilização
Fábio Amato
lei do Ficha Limpa
254
30 5/6/10 Poder Matéria -
Brecha favorece congressistas com "ficha suja"
"Levantamento feito pela Folha em maio, partindo de processos ativos no STF (Supremo Tirbunal Federal), mostrou que apenas dois confressistas em todo o Congresso podem perder o direito à candidatura por conta de condenações colegiadas." "O Ficha Limpa prevê punição somente para candidatos condenados por ações criminais, cujo crime tenha pena superior a dois anos de detenção." Folha atuando Da redação
"ficha suja"
31 4/6/10 Poder Matéria -
Mudança no Ficha Limpa impede TCU de vetar nome
"Uma mudança que passou no texto original do projeto Ficha Limpa pode facilitar a candidatura de pessoas condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidade na gestão do dinheiro público." "Segundo a Folha apurou, o governo deverá vetar a mudança. Em maio, a Folha mostrou outras brechas que permitem a candidatura de condenados por crimes como trabalho escravo e irregularidades em obras."
Folha atuando, Protesto
Andrea Matais
projeto Ficha Limpa
32 3/6/10 Poder Nota Painel No shopping
"Arquivada a hipótese Aécio Neves, a busca por um vice para José Serra, objeto de reunião ontem entre o ex-governador mineiro, FHC e os senadores Tasso Jereissati e Sérgio Guerra, caminha por duas vertentes pricnipais: a escolha de um tucano, solução na qual o nome de Guerra desponta como o mais provável, ou saída Francisco Dornelles (PP). "Esta se tornou mais distante depois da atuação do senador para desidratar o projeto "ficha limpa" […]." Protesto
"A exemplo da lei da 'ficha limpa', pontos da reforma política emperrados no Legislativo se prestam à mobilização da sociedade." "Ainda que duvidosas as implicações e consequências do projeto "ficha limpa", a sua recente aprovação pelo Congresso teve, ao menos, um aspecto inequívoco - e sem dúvida animador. Graças à expressiva mobilização da sociedade, impôs-se ao Legislativo considerar (com inusual sentido de urgência, aliás) a importância de temas relacionados à reforma da legislação eleitoral." "O debate, que ultrapassa as divisões partidárias, teria tudo para aprofundar-se no processo de uma consulta popular. O Legislativo, como é de costume, pouco faz para desemperrá-lo. Como ocorre em outros pontos da reforma política, depende da pressão da sociedade levá-lo adiante - e não dar como perdida qualquer possibilidade de mudança num sistema às voltas com nítida crise em seus mecanismos de representação."
Opinião, reconhecimento e incentivo à mobilização Da redação
lei da "ficha limpa"
34 30/05/10 Poder Matéria -
Queda de Serra expõe atritos DEM-PSDB
"Cotado para a vaga mesmo após apresentar emenda que atenua o projeto Ficha Limpa, ele sofre resistência do PP e do DEM. Dornelle, que já foi filiado ao antigo PFL, desfalcou o partido […]." Protesto
Cátia Seabra
projeto Ficha Limpa
35 28/05/10 Poder Análise -
Sem plano B, PSDB corre para encontrar um vice em 15 dias
"O segundo óbice recai sobre o próprio Dornelles, autor da emenda que mmitigou o projeto Ficha Limpa - algo pesado de se carregar numa campanha, ainda mais por um candidato que tem usado a ética como discurso."
Folha atuando, Protesto
Vera Magalhães
projeto Ficha Limpa
256
36 24/05/10 Poder Matéria -
Pesquisa faz PSDB voltar à carga para Aécio ser vice
"Fora a pesquisa, pesa sobre Aécio um tropeço do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Cotado como alternativa ao mineiro, Dornelles apresentou, na semana passada, uma emenda que atenua a exigência de ficha limpa para que políticos concorram às eleições."
Folha atuando, Protesto
Cátia Seabra
ficha limpa
37 22/05/10 Poder Matéria -
Brechas em projeto favorecem "fichas sujas"
"Enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto Ficha Limpa tem brechas que permitirão a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes […]."Partindo da lista de processos no STF (Superior Tribunal Federal), a Folha mapeou a situação de congressistas, buscando ações originárias em tribunais estaduais e federais e encontrou seis casos de condenações colegiadas." "A Folha fez o levantamento em tribunais via internet. Alguns sites, porém, não são precisos e a maior parte dos registros não fornece informações básicas sobre os processos. Em alguns, nem a consulta pelo nome da parte é permitida, o que limitou a apuração." Folha atuando
Maria Clara Cabral; Daniela Lima
pelo ficha limpa
38 22/05/10 Poder Matéria -
Decisão antiga dá base a Ficha Limpa em 2010
"Decisões anteriores e uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dão base para que o projeto Ficha Limpa entre em vigor já nestas eleições." "A Folha apurou que essas decisões anteriores deverão ser levadas em conta agora, quando a corte responderá à mesma pergunta de 20 anos atrás. Ganha força no tribunal a tese de que o veto aos "ficha suja" deverá valer já em 2010.
Folha atuando, matéria sequer tem fonte
Felipe Seligman
projeto Ficha Limpa
257
39 22/05/10 Poder Matéria -
Lei atingiria irmãos em RO, diz procurador
"Com a vigência da lei da Ficha Limpa, o deputado estadual Marcos Donadon e seu irmão, o deputado federal Natan Donadon, ambos do PMDB de Rondônia, estariam sujeitos às restrições da nova regra. A opinião é do procurador da República Heitor Alves Soares, da Justiça Eleitoral de RO." Informação
Rodrigo Vargas
lei da Ficha Limpa
40 21/05/10 Poder Nota Painel Parem as máquinas
"As aprovações do projeto da 'ficha limpa' e do reajuste dos aposentados, depois de longo período de paralisia do Senado, abalado por escândalos em série, fez com que o site oficial festejasse ontem em manchete: "Aprovações históricas mobilizam o Senado."
Protesto com ironia
Renata Lo Prete
da "ficha limpa"
41 21/05/10 Poder Matéria -
Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação
"Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação. Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já 'tenham sido condenados'; no Seando, relator mudou tempo verbal." "Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado sobre o tema pelos jornais." "O relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), voltou ontem a defender que não houve alteração do mérito e que a lei vale para casos anteriores. 'O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma balbúrdia', disse. Posição que teve o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que iniciou a campanha pela aprovação do projeto."
Folha atuando, Protesto
Felipe Seligman; Filipe Coutinho; Maria Clara Cabral
projeto Ficha Limpa
258
42 21/05/10 Poder Entrevista -
"Não sou malufista, diz autor de mudança"
Perguntas feitas a Francisco Donelles (PP): "Por que o sr. não fez a unificação com os verbos no passado ao invés de no futuro, evitando a polêmica sobre a abrangência da lei?" "O sr. fez essa emenda a pedido de alguém?" "Sem a emenda, a lei poderia atingir Maluf. Agora a mudança poderá beneficiá-lo. O sr. fez essa emenda para favorecê-lo?" "Para alguns, a alteração permite que mais políticos com 'ficha suja' fiquem livres nas eleições." "O sr. acha que essa emenda pode prejudicar a sua imagem caso venha a ser vice do Serra?" "O sr. gostaria de ser o vice do Serra?
Protesto com ironia
Noeli Menezes
projeto Ficha Limpa
43 21/05/10 Opinião Artigo Editorial Vitória moral
"O MAIS IMPORTANTE aspecto da lei da "ficha limpa", aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, é que o diploma resultou de um amplo esforço de mobilização da sociedade." "Mesmo eliminados os pontos mais draconianos do projeto, permanece a surpresa de sua aprovação. Explica-se, sobretudo, pelo interesse, pelo respaldo de opinião e pela publicidade - no bom sentido - que cercaram a iniciativa, tornando insustentável para os próprios políticos, ainda mais num ano eleitoral, que se inclinassem a dar ao processo algum outro desfecho. A pressão da sociedade teve efeitos sobre o Legislativo. Não é pouco. Mas é provavelmente tudo."
Opinião, reconhecimento à mobilização Da redação
lei da "ficha limpa"
259
44 21/05/10 Opinião Artigo - Sujismundos
"Mas seria injusto negar, por isso, méritos à iniciativa do Ficha Limpa. Sobretudo num país que empilha escândalos em série e cultiva a impunidade, no qual a cultura do patrimonialismo ainda organiza em larga escala o jogo da política. Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado, chegou a dizer que o Ficha Limpa era prioritário para a sociedade, mas não para o governo. Seus colegas perceberam a tempo que, neste caso, a desconexão com os anseios do país poderia custar caro - é um ano eleitoral."
Opinião, reconhecimento à mobilização, protesto
Fernando de Barros e Silva
projeto Ficha Limpa
45 20/05/10 Opinião Nota Painel Nada consta
"Embora em privado sobrem senadores críticos e/ou céticos em relação ao projeto que exige 'ficha limpa' dos candidatos, aprovado ontem por unanimidade muitos resolveram abraçar a causa movidos não apenas pelo receio da opinião pública, mas também pela lógica de fazer do limão uma limonada." "A categoria já ganhou até apelido nos corredores da Casa: são os 'ficha sujos ocultos'."
Opinião, reconhecimento à mobilização, protesto
Renata Lo Prete
projeto que exige "ficha limpa"
46 20/05/10 Poder Matéria -
Senado aprova ficha limpa, mas aplicação gera dúvida
"Emenda à lei proíbe candidatura de políticos que forem condenados após sanção da lei. Alteração proposta pelo senador Francisco Dornelles foi considerada apenas de redação, mas deputados veem mudança de conteúdo." "Deputados ouvidos pela Folha criticaram a mudança." "O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas [...]."
Folha atuando, Protesto, Reconhecimento à mobilização
Noeli Menezes
projeto ficha limpa
260
47 20/05/10 Opinião Artigo Coluna Vitória moral
"O projeto é de iniciativa popular, teve 1,6 milhão de assinaturas e só começou a tramitar em setembro passado, comprovando que, quando quer, o Congresso pode. E que a opinião pública - ou publicada, como prefiram - não move montanhas, mas pesa no Parlamento, sobretudo em ano eleitoral."
Opinião, reconhecimento à mobilização
Eliane Cantanhêde
projeto Ficha Limpa
48 19/05/10 Poder Nota Painel Tiroteio
"O pré-sal vai trazer resultado daqui a cinco anos. A ficha limpa, se fizermos nosso trabalho direito, poderá trazer benefícios já em outubro." Do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), sobre a determinação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de pôr em votação o projeto que barra a candidatura de condenados pela Justiça apenas depois que o plenário apreciar as MPs do pré-sal. Pressão
Renata Lo Prete
ficha limpa
49 19/05/10 Poder Matéria -
Governo agora apoia votação do Ficha Limpa no Senado
"Pauta está trancada por MPs, mas projeto pode ser votado em sessão extraordinária. Líder do governo na Casa, Romero Jucá, que tinha dito que apresentaria emendas, se comprometeu a não pedir vista nem fazer mudanças." "O governo recuou ontem do discurso de que 'não tem compromisso' em votar o projeto Ficha Limpa e admitiu que irá apoiar a votação do texto, que pode ocorrer hoje no Senado." "Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil", disse Perillo". Pressão
Noeli Menezes
projeto Ficha Limpa
50 16/05/10 Poder Nota Painel Tiroteio
"Não se trata de um projeto qualquer do Congresso, mas de uma iniciativa popular que já conta com mais de 3,5 milhões de assinaturas. Está em jogo o que resta de prestígio ao Senado." "Do senador Pedro Simon (PMDB-RS), sobre a indiferença do governo e de seu líder, Romero Jucá (PMDB-
Pressão, reconhecimento à mobilização
Renata Lo Prete
"ficha limpa"
261
RR), diante da pressões pela votação do projeto da "ficha limpa", já aprovado na Câmara."
51 15/05/10 Poder Nota Painel Em campo
"Senadores pró-ficha limpa vão colher assinatuaras a partir de terça-feira para tentar garantir a tramitação do projeto em regime de urgência." Pressão
Renata Lo Prete
pró-ficha limpa
52 14/05/10 Poder Nota Painel Vai…
Para além da ecassez de tempo e das dificuldades regimentais, são muitos os senadores - governistas e de oposição - que não querem nem ouvir falar em votar o mérito do projeto que exige "ficha limpa" dos candidatos. Pressão
Renata Lo Prete
"ficha limpa"
53 14/05/10 Poder Nota Painel … ou não vai?
A esperança da ala pró-votação rápida é que ocorra no Senado movimento similar ao da Câmara: de início, os deputados contrários tudo fizeram para impedir a votação da "ficha limpa". Mas a pressão da opinião pública abortou as manobras, e o projeto acabou aprovado quase por unanimidade.
Pressão, reconhecimento à mobilização
Renata Lo Prete
"ficha limpa"
54 14/05/10 Poder Matéria -
Sarney rebate Jucá e diz que "ficha limpa" é prioridade
"O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), afirmou ontem que discorda da declaração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB), - para quem 'o governo não tem compromisso' em aprovar o projeto da ficha limpa […]." "Jucá disse que que o marco regulatório do pré-sal é prioridade. 'Não vi isso até agora como uma posição de governo. [...] E ele está fazendo uma avaliação pessoal, que não é minha avaliação pessoal'.
Folha atuando, informação, pressão
Noeli Menezes
"ficha limpa"
262
55 13/05/10 Poder Artigo Coluna Ficha Limpa
"A aprovação do projeto Ficha Limpa na Câmara foi uma boa surpresa onde e quando não estavam mais esperadas." "O que houve, no entanto, foi uma boa vitória na batalha travada até os lances finais por esse projeto chegado à Câmara já com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores." "As pressões da corrente mais ativa da opinião pública cumpriu papel fundamental sobre as bancadas mais influentes. As centenas de milhares de adesões ao projeto que continuaram hegando à Câmara e as frequentes manifestações influíram muito para o resultado final."
Opinião, reconhecimento à mobilização, protesto
Janio de Freitas
projeto Ficha Limpa
56 13/05/10 Poder Matéria -
Ficha suja atinge só 1 entre 110 políticos
"Levantamento da Folha nestas bancadas mostra que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus indiciados, de acordo com o site Transparência Brasil […]." Folha atuando
Dimmi Amora; Maria Clara Cabral
projeto Ficha Limpa
57 13/05/10 Poder Nota -
Senado: Governo não tem pressa para votar o projeto
"O governo 'não tem compromisso' em aprovar no Senado até 6 de junho o projeto que proíbe a candidatura de fichas sujas, segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Para alguns deputados que aprovaram o texto na Câmara, o projeto poderia valer para as eleições deste ano se aprovado até esta data. 'Nós não temos que votar ou deixar de votar porque é para este ano", afirmou o senador."
Protesto, Pressão Da redação
fichas sujas
58 12/5/10 Poder Matéria -
Aprovado, projeto Ficha Limpa vai ao Senado
"Após oito meses de adiamentos e flexibilizações, a Câmara concluiu a votação do projeto […]." "O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto que teve 1,6 milhão de assinaturas, quer intensificar a pressão no Senado para que a proposta tramite rapidamente."
Pressão, referência à mobilização
Nancy Dutra; Maria Clara Cabral
projeto Ficha Limpa
263
59 11/5/10 Poder Nota Painel Segue o jogo
"Para entender: relator do projeto, Costa votou por engano a favor do requerimento para adiar a discussão. O lapso não teve consequência, pois o pedido foi derrotado." Protesto
Renata Lo Prete
projeto da "ficha limpa"
60 11/5/10 Poder Nota -
PT e PSDB prometem vetar candidato ficha suja
"Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, Sérgio Guerra, afirmaram que utilizarão a proposta que está na Câmara, segundo a qual ficam vetadas candidaturas de condenados em segunda instância." Pressão Da redação
projeto Ficha Limpa
61 10/5/10 Poder Nota Painel Escala
"O forte apelo popular o projeto que exige 'ficha limpa' dos candidatos, cujo término da votação está previsto para amanhã, influenciou a agenda de presidenciáveis."
Reconhecimento à mobilização
Renata Lo Prete
"ficha limpa"
62 6/5/10 Poder Matéria -
Câmara não termina votação de "ficha limpa"
"OAB critica adiamento e diz que manobra tem objetivo de fazer com que novas regras não valham na eleição deste ano. Com exceção do DEM, todos os partidos aceitaram o adiamento sob a alegação de que havia risco de que o projeto fosse modificado." Pressão
Nancy Dutra; Maria Clara Cabral
projeto Ficha Limpa
63 5/5/10 Poder Nota Painel Ficha muito suja
"Manifestantes favoráveis ao projeto 'ficha limpa', que barra a candidatura […], faziam ontem uma 'faxina' simbólica em frente à rampa do Congresso, com vassouras e baldes […] e, dirigindo-se aos poucos deputados que aderiram à manifestação, alertou: se essa água respingar aí em vocês..." Protesto
Renata Lo Prete
projeto da "ficha limpa"
64 4/5/10 Poder Nota -
"Ficha limpa"ficará para 2012, diz deputado
"Deputados prometem votar hoje projeto de lei que proíbe a candidatura […]." "Para valer em outubro, teríamos de ter aprovado o texto até setembro do ano passado", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT). Para integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade autora da proposta, a lei pode ser aprovada em qualquer momento para valer no Pressão Da redação
"Ficha limpa"
264
pleito deste ano."
65 3/5/10 Poder Nota -
Projeto deve ser votado nesta semana, prometem líderes
"Cerca de 200 pessoas fizeram uma passeata pela aprovação do projeto de lei 'ficha limpa' na orla das praias de Ipanema e Lelon […]." "Na semana passada, líderes dos principais partidos do governo assinaram requerimento para que o projeto […] siga direto para o plenário da Câmara." Pressão Da redação
projeto de lei "ficha limpa"
66 2/5/10 Opinião Artigo Coluna Direita, volver!
"Ou seja, agora é hora de montar o time, não importa se com gente de direita ou esquerda, com fichal limpa ou ficha suja."
Elemento de agendamento
Eliane Cantanhêde
ficha limpa ou ficha suja
67 1/5/10 Poder Nota Painel Consenso rápido
"Michel Temer (PMDB-SP) reuniu na terça-feira passada os líderes dos partidos e representantes de movimentos que defendem a aprovação imediata do projeto da 'ficha limpa', em busca de um acordo para a votação da matéria. Depois de muita conversa, o presidente da Câmara obteve um requerimento de urgência, instrumento que lhe permite pautar a proposta no plenário." Pressão
Renata Lo Prete
projeto da "ficha limpa"
265
ANEXO C
TABULAÇÃO MATERIAL INFORMATIVO E OPINATIVO COLETADO
FOLHA DE S. PAULO
PERÍODO: 01 de agosto de 2008 a 30 de junho de 2010
N. Data Editoria Cat. Subcat. Título Autor Autoria Cidade Termo utilizado
1 29/06/10 Poder Matéria - TRE decide manter Garotinho inelegível
Hudson Corrêa Interna
Rio de Janeiro
Lei da Ficha Limpa
2 28/06/10 Folha Corrida Nota - Frases do dia
Joaquim Roriz Externa
Não menciona ficha limpa
3 28/06/10 Poder Matéria -
Em risco por ficha suja, Roriz vira candidato
Sérgio Lima Interna Brasília
Lei da Ficha Limpa
4 27/06/10 Folha Corrida Nota - Frases do dia
Paulo Maluf Externa
Não menciona
Lei da Ficha Limpa
5 27/06/10 Opinião Artigo Coluna A reforma prioritária
Emiílio Odebrecht Interna
Não menciona "ficha limpa"
6 27/06/10 Opinião Nota
Painel do Leitor Copa e Ficha Limpa
Aldo Vanello Externa
Jaraguá do Sul
lei da Ficha Limpa
7 23/06/10 Poder Nota Painel Rebuliço Renata Lo Prete Interna
Não menciona
Lei da Ficha Limpa
8 23/06/10 Poder Matéria -
PSDB corre para debelar crises estaduais
Catia Seabra Interna São Paulo fichas-sujas
9 23/06/10 Folha Ribeirão Nota - Com a "ficha suja"
Eliane Silva Interna
Ribeirão Preto "ficha suja"
10 22/06/10 Folha Corrida Nota - Frases do dia
Paulo Maluf Externa
Não menciona
Lei da Ficha Limpa
11 22/06/10 Ilustrada Nota - Ficha Limpa Mônica Bergamo Interna São Paulo Ficha Limpa
12 22/06/10 Poder Matéria -
Maluf diz ter "ficha mais limpa do Brasil"
Fernando Gallo Interna São Paulo
Lei da Ficha Limpa
13 22/06/10 Poder Matéria -
Erundina pode disputar, apesar da condenação
Da redação Interna São Paulo
Lei da Ficha Limpa
14 22/06/10 Poder Matéria -
Tribunal de Contas entrega ao TSE lista com 4.922 fichas sujas
Da redação Interna Brasília "fichas sujas"
15 22/06/10 Poder
Entrevista/ Sabatina -
Serra acusa Dilma e o PT de "terrorismo eleitoral"
Vera Magalhães; Renata Lo Pretel; Fernando Rodrigues; Rodrigo Flores Interna São Paulo Ficha Limpa
16 21/06/10 Opinião Artigo Editorial Política melhor
Da redação Interna
Não menciona
lei Ficha Limpa
266
17 21/06/10 Poder Matéria -
Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas
Felipe Coutinho; Felips Seligman; Noeli Menezes Interna Brasília Ficha Limpa
18 20/06/10 Poder Nota Painel Herança Renata Lo Prete Interna
Não menciona
Lei da Ficha Limpa
19 20/06/10 Poder Nota Painel Imagem é tudo Renata Lo Prete Interna
Não menciona
"candidato ficha limpa"
20 19/06/10 Folha Corrida Nota -
Maluf vai recorrer se candidatura for barrada
Da redação Interna
Não menciona
lei Ficha Limpa
21 19/06/10 Opinião Artigo - Mudança de paradigma
Fernando Rodrigues Interna Brasília
Lei da Ficha Limpa
22 19/06/10 Poder Nota Painel Zona de risco Renata Lo Prete Interna
Não menciona
Lei da Ficha Limpa
23 19/06/10 Poder Matéria -
TSE barra quem renunciou, mas não quem foi cassado
Felipe Seligman Interna Brasília
Lei do Ficha Limpa
24 19/06/10 Poder Análise -
A luz do sol é o melhor detergente, mas ele apenas começou a funcionar
Joaquim Falcão Externa
Não menciona
Lei da Ficha Limpa
25 19/06/10 Poder Matéria -
Se for barrado, Maluf vai recorrer ao TSE
Fernando Gallo; Luiza Bandeira; Estelita Hass; Rodrigo Vargas Interna
São Paulo; Cuiabá
Lei da Ficha Limpa
26 19/06/10 Poder Matéria -
TREs divergem sobre como negar registro de políticos
Da redação Interna
São Paulo; Cuiabá; Rio de Janeiro
Lei da Ficha Limpa
27 18/06/10 Poder Matéria -
Ficha Limpa vale para condenação antiga
Felipe Seligman Interna Brasília
Lei do Ficha Limpa
28 18/06/10 Poder Matéria -
Lei ameaça planos de pelo menos 3 ex-governadores
Rodrigo Vargas; Estelita Carazzai Interna
Cuiabá; São Paulo
Lei do Ficha Limpa
29 16/06/10 Poder Nota Painel Insistente Renata Lo Prete Interna
Não menciona "ficha limpa"
30 14/06/10 Opinião Nota
Painel do Leitor Ficha Limpa
Abdias Ferreira Filho Externa São Paulo Ficha Limpa
31 13/06/10 Cotidiano Artigo - Rebelião Digital
Gilberto Dimenstein Interna
Não menciona "ficha limpa"
32 13/06/10 Opinião Artigo
Tendências/Debates
Ficha Limpa é vitória exemplar
Alejandro Salas Externa
Não menciona Ficha Limpa
267
33 13/06/10 Opinião Nota
Painel do Leitor Ficha Limpa
José de Almeida Externa
Rio de Janeiro
lei da Ficha Limpa
34 13/06/10 Poder Artigo Coluna Nas mão do povo Janio de Freitas Interna
Não menciona Ficha Limpa
35 13/06/10 Poder Artigo -
Deserto no Brasil, vendaval na Califórnia
Elio Gaspari Interna
Não menciona
lei do Ficha Limpa
36 13/06/10 Semana do Leitor Nota - Mais um tijolo
Claudio Huguet Externa
Rio de Janeiro
projeto Ficha Limpa
37 12/6/10 Opinião Artigo - A força de uma ideia
Fernando Rodrigues Interna Brasília
Lei da Ficha Limpa
38 12/6/10 Opinião Nota
Painel do Leitor Ficha Limpa
Aloísio Prince Externa
Belo Horizonte
Lei da Ficha Limpa
39 12/6/10 Poder Matéria -
Entidades elogiam validade do Ficha Limpa já para este ano
Da redação Interna Brasília
lei do Ficha Limpa
40 12/6/10 Poder Análise -
Após sanção, lei tem pela frente corrida de obstáculos
Joaquim Falcão Externa
Rio de Janeiro Da redação
41 11/6/10 Poder Matéria -
TSE decide que Ficha Limpa vale já na eleição deste ano
Felipe Seligman Interna Brasília
lei do Ficha Limpa
42 10/6/10 Opinião Artigo Editorial Jogo limpo
Da redação Interna São Paulo
conhecido por Ficha Limpa
43 10/6/10 Opinião Nota
Painel do Leitor Maluf
Eduardo Nobre Externa São Paulo
44 7/6/10 Opinião Artigo - De junho a junho Marina Silva Externa Brasília
projeto Ficha Limpa
45 5/6/10 Poder Matéria -
Ficha Limpa é sancionado, mas alcance da lei é incerto
Fábio Amato Interna Brasília
lei do Ficha Limpa
46 5/6/10 Poder Matéria -
Brecha favorece congressistas com "ficha suja"
Da redação Interna São Paulo "ficha suja"
47 4/6/10 Poder Matéria -
Mudança no Ficha Limpa impede TCU de vetar nome
Andrea Matais Interna Brasília
projeto Ficha Limpa
48 3/6/10 Poder Nota Painel No shopping Renata Lo Prete Interna
Projeto popular que exige "ficha limpa"deve ficar mais brando
Da redação Interna Brasília "ficha limpa"
149 25/09/09 Poder Nota -
CNBB levará à Câmara projeto de "ficha limpa"
Da redação Interna Brasília "ficha limpa"
273
150 22/09/09 Poder Nota Painel Pró-limpeza Renata Lo Prete Interna
Não menciona "ficha limpa"
151 16/09/09 Poder Matéria -
Projeto popular de "ficha limpa"recolhe 1,3 milhão de assinaturas Ana Flor Interna São Paulo "ficha limpa"
152 1/8/08 Poder Matéria -
Ayres Britto pede a eleitor que pesquise seu candidato
Felipe Seligman Interna Brasília "ficha suja"
274
ANEXO D MATERIAL INFORMATIVO E OPINATIVO
Ficha Limpa – Folha de S. Paulo Período: 01/08/2008 a 30/06/2010
São Paulo, terça-feira, 29 de junho de 2010
TRE decide manter Garotinho inelegível Tribunal julga improcedente recurso de ex-governador do Rio e mantém a cassação do mandato de Rosinha ������Casal nega acusação de abuso de poder no pleito de 2008; pré-candidato ao governo, Garotinho depende agora de TSE ������
HUDSON CORRÊA ��� DO RIO ������
O ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) sofreu ontem nova derrota no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio, que confirmou decisão de maio de torná-lo inelegível até 2011 por abuso de poder econômico nas eleições de 2008. ���O TRE-RJ julgou improcedente o recurso do ex-governador (1999 a 2002). Pré-candidato ao governo do Rio, ele depende de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspender a sentença para registrar sua chapa na disputa. O prazo termina no dia 5 e a convenção do partido está marcada para amanhã. ���Antes mesmo do julgamento de ontem, Garotinho já havia recorrido ao TSE com o argumento de que a "dúvida sobre sua elegibilidade cria sérios problemas na escolha de seu nome". ���Disse ainda que traz "prejuízos irreparáveis à campanha eleitoral", pois seus adversários "certamente sustentarão a incerteza da validade de seus votos". ���Se conseguir suspender a decisão, a candidatura de Garotinho ainda pode esbarrar na Lei da Ficha Limpa, que proíbe candidatos com condenação por um colegiado, como é o caso do TRE. ������
ROSINHA ���
Na decisão de ontem, o TRE-RJ manteve ainda a cassação do mandato da mulher do ex-governador, a ex-governadora e prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, tornando-a também inelegível por três anos. ���A defesa de Rosinha informou que ela também recorrerá ao TSE para permanecer no cargo. Pela decisão do TRE, o presidente da Câmara Municipal deve assumir imediatamente a prefeitura até que ocorram novas eleições. ���O casal Garotinho é acusado de abuso do poder econômico por supostamente usar uma rádio e um jornal para beneficiar a candidatura de Rosinha em 2008. O ex-governador nega e diz que não há provas contra ele. ���"Nem podem existir porque nem eu nem Rosinha fizemos nada de errado. Foi um julgamento político para atender interesses eleitorais. As impressões digitais do [governador] Sérgio Cabral [(PMDB), candidato à reeleição] são flagrantes", afirmou ontem, na página que mantém na internet. ���O TRE e Cabral negam interferência política no julgamento de Garotinho. ���Ontem, um grupo de cem pessoas ligadas a Garotinho fez manifestação com carro de som na porta TRE-RJ durante o julgamento. Ao menos 15 policiais militares protegeram a entrada no tribunal. Não houve confronto.
São Paulo, segunda-feira, 28 de junho de 2010
FRASES DO DIA "Dizem que eu não tenho a ficha limpa. Não sei o que é ficha limpa, não tenho uma condenação" JOAQUIM RORIZ, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC
275
São Paulo, segunda-feira, 28 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Em risco por ficha suja, Roriz vira candidato Enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ex-senador pode se tornar inelegível������Oposição quer "ganhar no tapetão", diz Roriz, que deverá disputar o governo do DF pelo PSC e dar palanque a Serra ���
Sérgio Lima/Folhapress Roriz em evento do PSC que lançou sua candidatura ������DE BRASÍLIA
Sob o risco de ser declarado inelegível, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Joaquim Roriz foi oficializado ontem candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC. ���Dono do único palanque já concretizado de José Serra (PSDB) no DF -existe a possibilidade de o DEM lançar candidatura e apoiar o tucano-, Roriz não citou o presidenciável em seu discurso. ���Ficou para o animador de palco lembrar que o candidato que está com Roriz é Serra. ���Roriz disse que a oposição quer "ganhar no tapetão", referindo-se à Lei da Ficha Limpa. "Eu não aceito. Vai buscar o voto na rua", afirmou. ���Para o candidato, sua potencial inelegibilidade é fruto da decisão de disputar o governo. "Renunciei ao Senado para ser candidato a governador. Por isso, dizem que eu não tenho a ficha limpa. Não sei o que é ficha limpa, não tenho uma condenação." ���Roriz renunciou para escapar de processo de cassação em 2007, após ter sido apontado como beneficiário de cheque de R$ 2,23 milhões. ���De acordo com decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) deste ano, políticos que renunciaram a mandatos para fugir de punição ficam inelegíveis. O tribunal, no entanto, irá analisar caso a caso quando forem feitas, até o próximo dia 5, as formalizações das candidaturas. ���A maior parte dos militantes na convenção foi levada por candidatos a deputado distrital. Vestindo uma camisa do PSC, uma mulher que não quis se identificar disse à Folha que a maioria dos presentes procurava trabalho. (JOHANNA NUBLAT)
TODA MÍDIA A coluna de Nelson de Sá voltará a ser publicada em 5 de julho
São Paulo, domingo, 27 de junho de 2010
FRASES O que eles disseram
PAULO MALUF ���"A minha ficha é a mais limpa do Brasil" ���deputado federal (PP-SP), condenado pelo TJ-SP a devolver mais de R$ 21 mil aos cofres públicos, sobre a Lei da Ficha Limpa.
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São Paulo, domingo, 27 de junho de 2010
EMÍLIO ODEBRECHT A reforma prioritária Algumas semanas atrás afirmei, aqui nesta coluna, que precisamos concluir urgentemente todas as reformas que vêm sendo debatidas pela sociedade, priorizando a reforma política, porque é uma condição fundamental para a viabilização das demais. Alguns leitores me perguntaram por que ela não aconteceu até hoje. Essa é uma indagação instigante. Afinal, os tempos mudaram, a sociedade mudou, o Brasil de hoje é muito diferente do país em que vivíamos 20 anos atrás e continuamos administrando assuntos da mais absoluta relevância com base em modelos que se tornaram anacrônicos. O Brasil não tem instituições frágeis, e nossa democracia está consolidada, mas o funcionamento dos três Poderes precisa de uma reengenharia, porque eles continuam operando baseados em conceitos superados pela evolução natural de outros setores da nação, principalmente a sociedade civil e o sistema produtivo. Uma reorganização estrutural certamente resultará na convergência de suas missões com as novas demandas da cidadania. Já a reforma política pode ser a desencadeadora do processo que levará à revisão das legislações fiscal, tributária, previdenciária e trabalhista, por exemplo, no mínimo pelo efeito demonstração. Como estamos em um momento de renovação de nossas casas legislativas, temos a oportunidade de buscar entre os candidatos aqueles que nos convençam de que estão, de fato, comprometidos com a mudança. Ao reformar o sistema político, nossos representantes no Congresso Nacional exercitarão a capacidade de mudar o que, aparentemente, seus antecessores preferiram preservar. A atitude destes é até compreensível, porque mobilizações dessa natureza normalmente proporcionam benefícios às gerações futuras e não àqueles que a elas se dedicam. Por isso, pressupõem convicções, força de vontade e quase sempre disposição para abrir mão de privilégios e de interesses. Algumas das propostas de mudanças apresentadas nos últimos anos, por iniciativa popular ou do Congresso Nacional, acabaram conhecidas por apelidos simbólicos da deterioração do modelo vigente. Há três anos, tivemos a lei da "compra dos votos". Agora, temos a lei da "ficha limpa". Ou seja: a agenda não tem sido pautada por motivos superiores e nobres, mas pela busca de salvaguardas contra o abuso e a contravenção. Por isso, insisto: precisamos, políticos e sociedade, decidir sobre o que é prioritário com visão de geração, não com visão de eleição.
EMÍLIO ODEBRECHT escreve aos domingos nesta coluna. [email protected]
São Paulo, domingo, 27 de junho de 2010
PAINEL DO LEITOR Copa e Ficha Limpa ���O acontecimento mais importante no Brasil nos últimos 50 anos foi aprovação do projeto de lei da Ficha Limpa. ���Por esse fato tão importante não vi buzinaços, não vi passeatas, não vi bandeiras tremulando nas ruas, sacadas e vitrines de lojas, não vi lojas fechando nem indústrias parando para comemorar acontecimento de tal envergadura. ���Mas tudo isso estou vendo por causa de um simples jogo de futebol, que não traz nada de melhoria para a população. ���ALDO PAVANELLO (Jaraguá do Sul, SC
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São Paulo, quarta-feira, 23 de junho de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Rebuliço A nova regra imposta pela Lei da Ficha Limpa causou confusão no Pará e em Mato Grosso do Sul, onde os partidos correm o risco de perderem candidaturas já colocadas na rua, a saber: Jader Barbalho (PMDB-PA), Paulo Rocha (PT-PA) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS). Todos vão recorrer para tentar o registro.
São Paulo, quarta-feira, 23 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 PSDB corre para debelar crises estaduais A uma semana do fim do prazo para registrar candidaturas, partido enfrenta conflitos em palanques pró-Serra ������Tucanos se reuniram ontem com aliados em busca de acordos; sigla também teme possíveis vetos a fichas-sujas ������
CATIA SEABRA ��� DE SÃO PAULO ������
A uma semana do prazo final para convenções partidárias, o comando da campanha de José Serra à Presidência corre contra o tempo para debelar crises nos Estados. Objeto de uma reunião na tarde de ontem, em São Paulo, as trepidações ocorrem em todo o país. ���Pela legislação, os partidos têm até 5 de julho para registrar as candidaturas aprovadas em suas convenções. Presente à reunião, o candidato do PSDB ao governo do Pará, Simão Jatene, reivindica que a deputada Valéria Pires Franco (DEM) desista do Senado para ocupar a vice de sua chapa. Segundo participantes da reunião, seu medo é ficar isolado. ���Representado por seu presidente, deputado Rodrigo Maia (RJ), o DEM resiste à ideia de abrir mão de senadora com chances de vitória. Já o candidato do PMDB ao governo de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, que decidiu concorrer a pedido de Serra, cobra estrutura. ���Cogitada para disputar o governo do DF, a tucana Maria Lúcia Abadia avisou que só aceitaria o risco com o apoio do ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Ainda segundo participantes do encontro, ela diz não haver espaço para terceira via no DF. ���A pauta da reunião incluiu também as candidaturas ameaçadas pela exigência de ficha limpa nas eleições. ���O candidato do PSDB ao Senado pela Paraíba, Cássio Cunha Lima, e o candidato do PDT ao governo do Maranhão, Jackson Lago, manifestaram a disposição de recorrer à Justiça pelo direito de disputar as eleições. Os dois foram chamados a São Paulo para discutir a hipótese de um "plano B", caso suas candidaturas sejam suspensas por decisão judicial. ���Serra ficaria sem palanque na Paraíba e no Maranhão, onde o PSDB apoiará o PDT. Acompanhados dos advogados, ambos afirmaram que manterão as candidaturas. No Ceará, o PSDB anunciou o deputado estadual Marcos Cals para disputar o governo. O lançamento dará a Serra palanque no Estado. ���"O PSDB tinha obrigação de lançar candidatura ao governo", disse o presidente estadual do partido, Marcos Penaforte. Para ele, o senador Tarso Jereissati era o preferido, mas resistia à indicação. ������Colaborou PAOLA VASCONCELOS, de Fortaleza
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Ribeirão Preto, Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
Painel Regional ELIANE SILVA - [email protected] Com a "ficha suja" A lista de potenciais "ficha suja" entregue pelo TCU (Tribunal de Contas da União) ao Tribunal Superior Eleitoral inclui 22 nomes de políticos da região. São ex-prefeitos, secretários e chefes de órgãos públicos que tiveram as contas de suas gestões consideradas irregulares. A Justiça Eleitoral pode barrar eventuais pretensões eleitorais dos listados com base na lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito de São Carlos Newton Lima, candidato a deputado federal e um dos nomes elencados pelo TCU, disse que a inclusão na lista não deve prejudicá-lo. Ele teve uma conta rejeitada quando era reitor da UFSCar, mas recorreu da sentença. ������ Com JEAN DE SOUZA
São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2010
FRASES DO DIA "A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação" PAULO MALUF, DEPUTADO FEDERAL (PP-SP), DIZENDO NÃO TEMER TER SUA CANDIDATURA VETADA PELA LEI DA FICHA LIMPA Poder A8
Ao celebrar, na festa junina que fez no sábado, em Brasília, os 36 anos de união com Marisa, o presidente Lula contou o "segredo" da união duradoura: "Eu sigo a receita do [José Gomes] Temporão". O ministro da Saúde recomenda que as pessoas façam sexo "cinco vezes por semana" para combater a hipertensão. ������
FICHA LIMPA 2 ���
Há dois anos, quando celebrou 34 anos de casamento, Lula disse que Marisa era feliz, pois tinha se casado com "o garanhão de Garanhuns", cidade em que nasceu. ������
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São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2010
Maluf diz ter "ficha mais limpa do Brasil" Deputado afirma não temer que condenação por compra superfaturada em SP o impeça de disputar reeleição ������Defesa diz que pedido de esclarecimento ao TJ mantém elegibilidade; recurso, entretanto, não anula decisão colegiada ���
FERNANDO GALLO ��� DE SÃO PAULO
Tido como um dos candidatos que ficariam inelegíveis com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) afirmou ontem não temer que sua candidatura seja vetada pela Justiça. ���"A minha ficha é a mais limpa do Brasil. De trabalho, de realização e 43 anos sem nenhuma condenação", afirmou o deputado após a convenção do PP-SP. ���Apesar de ter sido condenado em decisão colegiada na segunda instância da Justiça estadual de São Paulo, Maluf afirmou que não está enquadrado nas inelegibilidades da Ficha Limpa. ���"É bom que se diga: sou elegível, sou candidato a deputado federal e não tenho nenhuma condenação. Tenho 43 anos de ficha limpa, de trabalho", disse. ���Em abril deste ano, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou Maluf, por 2 votos a 1, a devolver mais de R$ 21 mil aos cofres públicos. A decisão diz respeito a compra superfaturada de mais de uma tonelada de frango feita pela Prefeitura de São Paulo quando ele era prefeito, de 1993 a 1996. ���Os advogados de Maluf fizeram um embargo à declaração do tribunal. Na prática, pediram esclarecimentos por alguma dúvida, omissão ou contradição na decisão. Apesar de impedir o trânsito em julgado -quando não há mais possibilidade de recurso-, o agravo não anula a decisão colegiada. ������"MENTIRA" ���Confrontado com essa versão, Maluf disse ser "mentira". "Não é verdade. Fui inocentado em primeira instância e o caso está agravado, portanto não tenho condenação. É mentira." ���À Folha, que o questionou sobre minúcias da condenação, Maluf disse entre risos: "Você está enganado, meu anjo. Você foi reprovado na OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]". ���Os advogados de Maluf preparam a defesa com base também em um ponto polêmico da Lei da Ficha Limpa, que trata de improbidade administrativa. O texto diz que a improbidade precisa ser um ato "doloso" que "importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito". ���A defesa do deputado pretende argumentar que, mesmo com a possibilidade de ter havido lesão ao patrimônio público, o superfaturamento não foi intencional nem proporcionou enriquecimento ilegal a Maluf. ���Além disso, a defesa trabalha com a tese de que a Lei da Ficha Limpa possui algumas inconstitucionalidades. ���Um dos advogados de Maluf recebeu consulta de congressistas de outros partidos que queriam saber se ele trabalharia na elaboração de uma Adin (Ação Direita de Inconstitucionalidade) que questionaria no STF (Supremo Tribunal Federal) a constitucionalidade da lei. ���Um candidato ou congressista, no entanto, não poderia ajuizar uma Adin. Os partidos políticos com representação no Congresso são legitimados a fazê-lo, mas as legendas temem que a pecha de "ficha suja" pegue em quem propuser a ação.
São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2010
Erundina pode disputar, apesar da condenação DE SÃO PAULO
Apesar de condenada em instância colegiada em ação transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) está livre para concorrer à reeleição neste ano. ���Ela foi condenada pelo STF pelo uso de verba pública para financiar, em 1989, um anúncio publicado na Folha defendendo a greve geral dos transportes. Na época, ela era prefeita de São Paulo pelo PT. ���A sentença saiu em 2000. Em 2008, ela foi condenada a devolver à prefeitura R$ 353 mil. O valor do depósito foi feito em juízo por seus advogados, que recorreram ao STF para reduzir o valor da ação. ���Embora o caso se assemelhe aos crimes que seriam enquadrados por improbidade administrativa, o texto que trata das inelegibilidades por improbidade na Lei da Ficha Limpa afirma que são inelegíveis os candidatos que "forem condenados à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa". ���Erundina não teve os seus direitos políticos suspensos, embora tenha sido condenada a ressarcir os cofres públicos. Aos 75 anos, a deputada deverá disputar o que pessoas próximas a ela consideram como o "mandato de despedida" da vida política.
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São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2010
JUSTIÇA ELEITORAL Tribunal de Contas entrega ao TSE lista com 4.922 fichas sujas DE BRASÍLIA - O TCU (Tribunal de Contas da União) entregou ontem uma lista de 4.922 "fichas sujas" ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). São gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível no tribunal nos últimos 8 anos. ���Mas a decisão se esses prefeitos, secretários e dirigentes de órgãos e autarquias públicas poderão concorrer este ano será dada pelos juízes eleitorais, analisando caso a caso, segundo o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. ���Conforme a Folha antecipou, a mudança em artigo específico da lei das inelegibilidades, promovida pelos autores do projeto Ficha Limpa, poderá causar dúvidas na exclusão de quem for punido por irregularidades em contas. ���Pela lei antiga, a condenação dos Tribunais de Contas era suficiente para causar a inelegibilidade. Agora, a lei fala que é necessário uma condenação por improbidade, que é dada pela Justiça em processo distinto do TCU. Para alguns procuradores, a lista do TCU se tornou inócua. ���O presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, disse que a nova redação não muda a função do TCU de enviar os que estão com irregularidades insanáveis. Para ele, a lei poderá ser aplicada e impedir que os condenados concorram. ���Para Lewandowski, os que estão com contas irregulares, mesmo se concorrerem, poderão ter mandatos cassados depois, caso o entendimento dos tribunais seja diferente. A lista está disponível no site do TCU (www.tcu.gov.br). ���
São Paulo, terça-feira, 22 de junho de 2010
PRESIDENTE 40/ ELEIÇÕES 2010 SABATINA FOLHA JOSÉ SERRA Serra acusa Dilma e o PT de "terrorismo eleitoral" TUCANO ACUSA PT DE PROPAGAR QUE ELE VAI ACABAR COM BOLSA FAMÍLIA E PRIVATIZAR FALTA DE VICE NÃO CAUSA "ESTRESSE", DIZ DILMA DEVERIA PEDIR "DESCULPAS" POR DOSSIÊ ANTI-PSDB ������Em sabatina promovida pela Folha e pelo UOL, ontem, o candidato à Presidência José Serra (PSDB) acusou sua adversária Dilma Rousseff e o PT de fazerem "terrorismo" ao propagar que, se eleito, ele retomaria as privatizações e acabaria com o programa Bolsa Família. ���Serra foi o segundo presidenciável a participar da sabatina -à qual chegou 40 minutos atrasado. Dilma Rousseff (PT) cancelou sua ida depois de agendada. ���Classificando-se como "candidato do avanço", e não de oposição ou de continuidade, Serra manteve a estratégia de não atacar o presidente Lula. ���Em relação a Dilma, cobrou desculpas públicas da candidata em relação ao caso do suposto dossiê elaborado contra ele por integrantes da campanha petista. "Diante das evidências, caberia uma medida mais dramática", disse. ������ DE SÃO PAULO
Participaram da sabatina Vera Magalhães, editora do caderno Poder; Renata Lo Prete, editora do Painel; Fernando Rodrigues, colunista da Folha e do UOL, e Rodrigo Flores, gerente-geral de notícias do UOL. ���Perguntas enviadas por internautas e pela plateia que foi ao Teatro Folha, em São Paulo, também foram respondidas pelo candidato. ���
Bolsa Família Antes de ser presidente, o Lula chamava [os programas sociais de FHC] de "Bolsa Esmola". Agora, se você usa o programa, fatura politicamente em cima, ou manipula na entrega, isso não significa que, se eu tiver poder, eu vá acabar [com o programa]. Tenho dito que vou fortalecer ligando mais à saúde e ao ensino profissionalizante. Lembra que numa eleição o PT e a CUT espalharam outdoors dizendo que deputados queriam acabar com o 13º salário? Nunca passou pela cabeça de ninguém isso. Esse é um método terrorista, mas não violento, digamos. Mas é terrorismo.
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Privatizações É um falso assunto. O governo Lula privatizou dois bancos, não reestatizou nada e está fazendo uma nova forma de privatização interessante: ele dá o dinheiro e a empresa ganha a propriedade. Isso é usado mais como terrorismo eleitoral do que como realidade. Dizer que vou privatizar o Banco do Brasil, a Caixa Econômica, é terrorismo em estado puro. Vice Eu também tenho uma enorme curiosidade [de saber quem será]. Até o fim do mês resolve. Essa não tem sido uma questão estressante para mim nem para grande parte do PSDB. Estamos procurando fazer uma boa avaliação. Qualquer indicação acaba dando confusão. Dossiê Acho que, diante das evidências, caberia uma medida mais dramática, reconhecer, afastar as pessoas publicamente, pedir desculpas. Por que a Receita num governo de um partido vai quebrar o sigilo de alguém e fazer vazar isso à toa? Não é à toa. Eu acho que a melhor coisa quando tem um erro que é óbvio, é se desculpar. Relação com Lula Sou o candidato do avanço. Agora, tenho um estilo. Por exemplo, quando era o Collor o presidente, eu era o líder do meu partido na Câmara. Mas ao longo do governo não fiz oposição de tudo ou nada, do quanto pior, melhor. Não acho que as coisas se dividam sempre entre totalmente certo, totalmente errado. Aprovação de Lula Claro que eu não temo. Imagina o escândalo que seria: "José Serra teme tal coisa". Posso dizer o seguinte: esta é uma eleição difícil. Nunca disse nada diferente disso. Duelo com adversários O eleitor deve olhar e julgar a história, a biografia. Coerência, capacidade de fazer. O Lula é muito experiente. Quando ele entrou no governo, era experiente. Ganhou na quarta vez. FH foi ministro da Fazenda e fez o Plano Real. Tinha experiência. Marina Silva Adoraria ser um herdeiro [dos votos], mas a decisão é dos eleitores. Eu até que toparia uma tabelinha, mas não tem. Não acho que a Marina esteja fazendo algum viés. Eu me considero um ambientalista. Isso pode promover proximidades, mas não há nenhum tipo de entendimento político. Palanque no RJ Não tem outro caso de candidato a governador com apoio de dois presidenciáveis. Acho [Fernando Gabeira] um grande quadro, uma pessoa que gosto e respeito muito. Irregularidades na TV Uma coisa é você pegar alguém que vai ser candidato, ele ir a um programa partidário e falar. Outra coisa é você usar a máquina do governo para fazer campanha. Houve infração em várias coisas. Por exemplo, falar de crack e no dia seguinte vir programa [de governo] naqueles termos. É tabelinha. Royalties do pré-sal Levantar [a discussão] em ano eleitoral é estabelecer a discórdia. Lógico [que sou contra o modelo de partilha aprovado]. Tira tudo do Rio e do Espírito Santo, que estão vivendo até agora com isso. Volta da CPMF Essa história de que a CPMF, ao não ser aprovada, prejudicou a saúde é conversa. Reforma tributária O governo não tem projeto. Fica como se fosse encontro de consciências. A ideia básica é desonerar investimento. Tem que ser neutra do ponto de vista da produção. Vamos fazer a Nota Fiscal Brasileira, como fizemos a paulista. Combate a sonegação e devolve 30% do imposto a varejo que as pessoas pagam quando compram. Reforma da Previdência Vamos fazer um novo sistema para quem está nascendo hoje, ou para quem tem dez anos de idade. Se tomar isso como ponto de partida, fica muito mais fácil. Ninguém poderia alegar que perdeu nada. Não afeta ninguém que tem direito
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adquirido. BC x Santa Sé Eu disse algo muito óbvio. Acho que tem que funcionar direito, tem que ser entrosado. Sempre tive equipes homogêneas. Não pode ter uma política que vai para um lado e uma que vai para o outro. Pedágios caros A Régis Bittencourt e a Fernão Dias são as duas piores estradas de São Paulo. As estaduais funcionam. Quando entrei, em alguns casos, o pedágio foi à metade do que era. Mas em geral o que eu digo é: "Entra na Justiça. Se você ganhar, eu vou aplaudir". Bolívia e o tráfico O Brasil nunca fez pressão diplomática na outra direção. Não tem nada a ver com o povo boliviano. É um país pelo qual tenho muito carinho e que tem muitos problemas. Agora, que o governo lá faz corpo mole, faz. Sanções ao Irã O Brasil entrou num caminho que não tinha mais volta. Brasil e Turquia acharam que iam resolver o problema do Irã negociando, e não deu certo. Depois, só para marcar posição, votaram contra [as sanções, na ONU]. Eu não teria feito essa negociação por não confiar num ditador. Guardando as proporções, é como o pessoal que confiou em Hitler em Munique. Relação com Cuba Sempre defendi que se levantasse o bloqueio americano contra Cuba, que é uma coisa odiosa. Mas, se o Brasil tiver que votar para censurar a falta de direitos humanos em Cuba, vai votar. Chávez e a Venezuela Ah, não vou ficar falando da vida dos outros. Dá o maior problema, protesto diplomático... Eu gosto da Venezuela. Adoção por casais gays Tem tanto problema grave de crianças abandonadas no Brasil... Isso vale para qualquer tipo de casal, qualquer tipo de pessoa. Não vejo por que não aproveitar isso. Aborto Eu não mexeria na atual legislação, que permite aborto no caso de estupro e risco de vida da mãe. Considero o aborto uma coisa terrível. Num país como o nosso, se liberaria uma verdadeira carnificina. Dificultaria o trabalho de prevenção à gravidez na adolescência, liberaria gravidez para todo lado, porque vai para o SUS e faz aborto. Também acho um absurdo, como fez o Programa de Direitos Humanos do governo, subscrito pela Dilma, tornar criminoso quem é contra o aborto. Tenha paciência. Cotas raciais Sou a favor de ações afirmativas, como é feito na Unicamp. Lá você ganha pontos se vem de escola pública, se é pobre, se é de cor negra. Ficha Limpa e aliados A cassação do Jackson Lago e do Cássio Cunha Lima [ex-governadores do MA e da PB] foi absurda. Jackson foi cassado porque o governador o apoiava, os dois em uma solenidade, e o governador a-nunciou não sei o quê. Já foram cassados, já foram punidos com perda do mandato.
São Paulo, segunda-feira, 21 de junho de 2010
Editoriais [email protected] Política melhor O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que os políticos condenados por crimes graves em julgamentos colegiados -que envolvem mais de um juiz- antes da sanção da lei Ficha Limpa também estão inelegíveis. A nova lei, portanto, não vale apenas para aqueles que forem condenados a partir do último dia 7 de junho. ���Ao justificar
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seu voto, o relator do caso, ministro Arnaldo Versiani, abordou a questão espinhosa da conciliação entre o princípio da presunção da inocência e a ideia de que uma pessoa possa ser privada de seus direitos políticos mesmo sem ter sido condenada em última instância. "Quando se trata de inelegibilidade, ninguém está sendo considerado culpado do que quer que seja", ele disse. ���Este é, sem dúvida, um ponto muito controverso. Para reforçar sua tese, o relator lembrou que certas categorias da sociedade, como os juízes, não são elegíveis. O assunto irá fatalmente desembocar no STF, onde receberá exame definitivo para efeitos legais. ���Parece difícil, ainda, vislumbrar quais serão as consequências práticas da nova lei. Não se deve esperar, obviamente, que a Ficha Limpa, por si só, seja capaz de corrigir problemas e insuficiências da nossa representação política. É até mais prudente e razoável supor que seu alcance será restrito. ���Isso, no entanto, não diminui em nada os esforços salutares de mobilização da sociedade. Pelo contrário, o fato de que a Ficha Limpa tenha chegado até o Congresso pelo mecanismo constitucional da iniciativa popular, com mais de 1,6 milhão de assinaturas, constitui talvez o aspecto mais relevante para nossa democracia. ���É visível na sociedade a demanda crescente por uma representação política mais qualificada, moral e intelectualmente. Não se trata de defender teses elitistas. Trata-se, antes, de reagir ao vale tudo, ao ambiente rebaixado que se generalizou no Legislativo do país. ���
São Paulo, segunda-feira, 21 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Ficha Limpa pode tornar inelegíveis 36 congressistas Deputados e senadores são investigados por trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio ������Se condenados, seriam impedidos de concorrer, mas podem ficar aptos porque julgamento não deve ocorrer a tempo ������
FILIPE COUTINHO ��� FELIPE SELIGMAN ��� NOELI MENEZES ���DE BRASÍLIA
No ano em que a Ficha Limpa virou lei, 36 deputados e senadores candidatos a reeleição entraram na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) e estão ameaçados de ficar inelegíveis por práticas como trabalho escravo, corrupção, crimes eleitorais e até homicídio. ���Levantamento feito pela Folha revela que, a cada três dias, um pedido de abertura de inquérito ou de ação penal contra parlamentar chegou ao Supremo neste ano -totalizando 60 procedimentos (51 inquéritos e 9 ações) até agora. ���A quatro meses da eleição, esse número é 130% maior que o mesmo período de 2009, quando o Ministério Público havia pedido a abertura de 18 inquéritos e 8 ações penais. ���Os parlamentares são investigados por práticas como trabalho escravo, fraudes em licitação e, principalmente, crimes eleitorais. Há, inclusive, uma investigação em curso por homicídio qualificado - o caso está sob sigilo. ���Se condenados, eles não poderiam concorrer neste ano graças à Lei do Ficha Limpa. Como o julgamento dificilmente ocorrerá até o registro das candidaturas, devem ficar aptos ao pleito. ���O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, avalia que o grande número de inquéritos é um "efeito colateral" do fenômeno dos ficha-sujas. "Muitos políticos que chegam ao Congresso Nacional eram prefeitos antes. Quando chegam a Brasília, as investigações sobre irregularidades são remetidas ao Supremo Tribunal Federal", disse Gurgel. ���As suspeitas estão espalhadas pelas cinco regiões do país e envolvem os principais partidos: PMDB, PT, PSDB, DEM e PV. No ranking das denúncias, a principal suspeita é de crime eleitoral, com 12 inquéritos de 51. ���As investigações atingem desde parlamentares do "baixo clero" até senadores como Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no chamado "mensalão mineiro". ���Pedro Henry (PP-MT), réu no mensalão do PT, de 2005, responde ainda a inquérito pela suspeita de ter usado dinheiro da Câmara dos Deputados para contratar um piloto particular. ������
CONSELHO DE ÉTICA ���
Em cinco meses, Urzeni Rocha (PSDB-RR), integrante da Conselho de Ética da Câmara, já foi alvo de três inquéritos. Ele é investigado por trabalho escravo e suposta prática de crimes contra o meio ambiente. ���O deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) é réu em ação por peculato e há dois meses passou a ser investigado por crimes contra a ordem tributária -Sabino faz parte das comissões da Câmara que discutem a reformulação da Polícia Federal e a criação de varas para julgar casos de improbidade. ���Após a abertura do inquérito, um ministro do STF tem que analisar cada pedido do Ministério Público, de quebra de sigilo a diligências burocráticas. Na média, os inquéritos misturam-se a quase 7.000 processos que se acumulam em cada gabinete do STF. Desde a Constituição de 1988, apenas um parlamentar foi condenado pela Corte sem a pena prescrever.
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São Paulo, domingo, 20 de junho de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Herança Além do impedimento de candidaturas com a Lei da Ficha Limpa, atormenta as direções dos partidos a dúvida sobre se valerá ou não a pena ter esses políticos como cabos eleitorais. São os casos de Jackson Lago (PDT) e Joaquim Roriz (PSC), donos de grande estoque de votos no Maranhão e no Distrito Federal, respectivamente. Imagem é tudo A avaliação nas mais variadas siglas é que o lema do "candidato ficha limpa" veio para ficar nestas eleições.
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
RÁPIDAS Maluf vai recorrer se candidatura for barrada Os advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral caso a candidatura dele seja barrada pela lei Ficha Limpa. "Acho que o tribunal não vai rejeitar a candidatura dele, mas não há nenhum problema em entrar com um recurso no TSE", disse o advogado Eduardo Nobre. Poder A6
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
FERNANDO RODRIGUES Mudança de paradigm BRASíLIA - O Tribunal Superior Eleitoral interpretou de forma ampla o escopo da Lei da Ficha Limpa. Agora, políticos condenados antes da existência da regra também ficam inelegíveis na eleição deste ano. É um novo paradigma. ���Prevaleceu o conceito segundo o qual a lei se aplica a candidaturas futuras. Não é uma regra nova retroagindo sobre fatos passados. ���É uma tese polêmica. Chama a atenção sobretudo porque decisões recentes da Justiça, com as exceções de praxe, pendiam com frequência a favor dos direitos de políticos encrencados. Ao apoiar o banimento dos já condenados, o TSE sinaliza com uma alteração do senso comum. A assertiva clássica "político sempre dá um jeito" já não é mais uma verdade absoluta. ���Há também na decisão um combustível extra de incentivo à cidadania. A Lei da Ficha Limpa foi uma iniciativa popular com mais de 1,6 milhão de assinaturas. O Congresso desidratou a proposta. Mas o TSE mostrou-se sensível ao anseio da sociedade. Ou seja, também começa a ruir a lógica da abulia inercial brasileira. Quando há mobilização popular, como agora, Brasília não tem meios ilimitados para impedir o avanço institucional. ���Muitos, é claro, argumentarão contra, dizendo que a decisão do TSE abre o caminho para novas regras retroagirem sobre ações passadas. Não foi esse o recado. É quase uma desonestidade intelectual imaginar juízes aplicando de maneira generalizada leis recém-aprovadas sobre crimes praticados em outras épocas. ���Incansáveis, dezenas de políticos condenados protestarão na Justiça. A maioria obterá decisões provisórias e concorrerá em outubro -até porque o julgamento de registros de candidaturas contestadas é lento. Ainda assim, o principal não se altera. Dentro de um ou dois ciclos eleitorais, não serão mais avistados corruptos
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convictos tentando uma vaga de deputado, governador ou até de presidente.
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Zona de risco Exame preliminar da Lei da Ficha Limpa indica que, se aplicada sem exceção, a nova regra abalará mais palanques de José Serra (PSDB) do que de Dilma Rousseff (PT). A lista de possíveis baixas do lado dele começa no Maranhão, onde o nome para enfrentar o clã Sarney e o PT seria o do ex-governador Jackson Lago (PDT). Também estão impedidos, em princípio, Joaquim Roriz (PSC) no Distrito Federal e Expedito Filho (PSDB) em Rondônia. Há ainda a Paraíba, onde, sem aliado disputando o governo, Serra se apoia na candidatura ao Senado de Cássio Cunha Lima (PSDB), outro pendurado. Para Dilma, a perda mais significativa seria Anthony Garotinho (PR) no Rio.
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 TSE barra quem renunciou, mas não quem foi cassado Para ministros, registro de ex-governadores deve ser analisado caso a caso ������Tribunal entende que a inelegibilidade deve ser verificada no momento da formalização da candidatura, em julho ������
FELIPE SELIGMAN ���
DE BRASÍLIA ������
Aqueles políticos que nos últimos anos renunciaram aos seus mandatos para escapar de punição ficaram inelegíveis, conforme a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a abrangência da Lei do Ficha Limpa. O tribunal, no entanto, deixou em aberto a situação dos governadores cassados. ���Os ministros entenderam que as condições de inelegibilidade devem ser verificadas no momento da formalização da candidatura, o que deve ocorrer até 5 de julho. ���O registro deve ser negado para aquele que tiver uma condenação por colegiado (mais de um juiz) ou renunciado para não ser cassado, não importando se o fato ocorreu antes ou depois da promulgação da lei. ���De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos, o político que renunciou para escapar de cassação, e aquele condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. ���A legislação permite que o candidato que tiver o registro negado recorra. Ministros do TSE preveem um acúmulo de ações na Justiça Eleitoral. ���É o caso daqueles parlamentares que renunciaram por envolvimento no mensalão, como Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Paulo Rocha (PT-PA), por exemplo. ���Ou do ex-senador Joaquim Roriz (PSC-DF), favorito na disputa pelo governo do Distrito Federal, que renunciou ao mandato após denúncias de corrupção para escapar de um processo de cassação. ���No caso de quem renunciou, a lei diz que fica inelegível "para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subsequentes ao término da legislatura". ���O entendimento do TSE também atinge o deputado Paulo Maluf (PP-SP), condenado pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, por improbidade administrativa. ���Especialistas em direito eleitoral, porém, avaliam que o caso dos políticos que renunciaram ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal, que poderia mudar a interpretação do TSE. ���O caso dos governadores é diferente. O TSE cassou três em 2009: Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que além de perderem o mandato, ficaram inelegíveis por três anos a contar da eleição. ���O problema é que neste caso a inelegibilidade não é apenas uma condição, mas uma pena. Ou seja, uma lei posterior à condenação não
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poderia, em tese, aumentar essa punição para oito anos. ���Na sessão de anteontem, os ministros afirmaram que a situação deles será resolvida individualmente no momento da análise do registro.
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
ANÁLISE A luz do sol é o melhor detergente, mas ele apenas começou a funcionar JOAQUIM FALCÃO ���ESPECIAL PARA A FOLHA ������
A primeira vista, se o Tribunal, que é o Superior em matéria Eleitoral, confirmou que a Lei da Ficha Limpa vale para esta eleição, tudo estaria resolvido. Não está. ���O Poder Judiciário é hierárquico. Donde é possível que interesses de contrariados como Paulo Maluf, governadores cassados e outros encontrem um caminho para apelar e tentar jogar o tribunal que é Supremo contra o que é apenas Superior. ���Argumentando que a decisão que é da Justiça eleitoral de anteontem contraria a Justiça que é constitucional de sempre. Essa estratégia é possível legalmente, mas de eficácia eleitoral duvidosa. ���Já se disse que em matéria de corrupção o melhor detergente é a luz do sol, ou seja, a transparência pública. ���No fundo o que foi decisivo para a aprovação da lei foi o fato da votação no Congresso ter sido aberta e nominal. ���Cada congressista teve que declarar seu voto transmitido na televisão. Se o voto fosse secreto, o resultado provavelmente seria outro. ���Isso vale também, embora valha menos, para juízes e tribunais. Inclusive para o Supremo, por menos sujeito a influências da opinião nacional que seja, e é. ���Será difícil obter uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal diante de tanta unanimidade nacional. ���O Supremo teria que julgar num tempo recorde. Provavelmente o resultado final só viria depois das eleições. ���Não deve haver tempo hábil para interesses contrariados vencerem esse obstáculo temporal. Mesmo porque a responsabilidade não é mais do congressista e dos juízes. ���É, sobretudo, do eleitor. Será que ainda existem cidadãos que se disporiam a votar num candidato com ficha de indícios fortemente suja? Além disso sujeito a ter sua eleição anulada? Disposto a desperdiçar assim seu voto? ���Além da corrida jurídica, tem também a administrativa. Como o Tribunal Superior Eleitoral vai saber caso a caso em milhares de candidaturas quais os com ficha suja? ���Inexiste bancos de dados com todas as informações que a lei requer. O juiz do TRE-RJ Luiz Ayoub só vê uma solução: autorregulação. Cada partido ou candidato terá que fiscalizar o concorrente e informar o tribunal. ���De resto, não há que se iludir. A lei não impede que grupos ilegais, traficantes, milícias, crime organizado, improbos tenham simpatizantes ou aliados nas câmaras, assembleias, prefeituras e governos. Mas muito dificulta. O detergente apenas começa a funcionar.
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Se for barrado, Maluf vai recorrer ao TSE Defesa de ex-prefeito de SP diz que lei não se aplica a ele; ex-governadores questionam abrangência da legislação Lei não pode retroagir, diz Cássio Cunha Lima; para Expedito Jr., TSE não pode incluir casos transitados em julgado DE SÃO PAULO DE CUIABÁ
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Advogados do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pretendem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral caso a candidatura dele seja barrada pela Lei da Ficha Limpa. ���"Acho que o tribunal não vai rejeitar a candidatura dele, mas não há nenhum problema em entrar com um recurso no TSE", disse o advogado Eduardo Nobre. ���Maluf foi condenado à perda dos direitos políticos por cinco anos e a devolver mais de R$ 21 mil por superfaturamento em uma compra de frango na época em que ele era prefeito de São Paulo. ���A decisão foi tomada em abril por um órgão colegiado do Tribunal de Justiça de SP. Sua defesa entrou com um embargo de declaração e também alega que a condenação por improbidade não se encaixa nas inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa. Maluf disse ontem que ainda pode recorrer ao STJ e ao STF. ���Outros políticos com condenações disseram que irão manter as candidaturas e que recorrerão caso seus registros sejam negados. ���Cassado em 2009 por abuso de poder político e econômico, o ex-governador do Maranhão Jackson Lago (PDT) disse não acreditar que será punido, pois seu caso não se enquadra entre os passíveis de punição pela lei. ���"Não houve representação contra nós, houve recurso contra expedição do diploma", disse. A lei de inelegibilidade, diz o TSE, refere-se apenas a "representações julgadas procedentes". ���Já o governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), discorda do entendimento do TSE de que a inelegibilidade é uma condição e não uma pena: "Imaginar que a lei retroage para ampliar uma pena que já foi cumprida é algo que me preocupa profundamente". ���A defesa do ex-senador Expedito Júnior (PSDB-RO), pré-candidato ao governo de Rondônia, também crê que ele não será atingido, pois o TSE não definiu qual o entendimento sobre processos transitados em julgado, como no caso de Expedito. ���O ex-senador foi cassado por compra de votos e ficou inelegível por três anos. A resolução do TSE se refere apenas a processos em grau de recurso ou em tramitação. ���O ex-governador Anthony Garotinho, do Rio, preferiu não comentar a decisão. No mês passado, o TRE do Rio o declarou inelegível até 2011. No início deste mês, ele disse que a lei não o afetaria. ���A Folha tentou entrar em contato com o ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), mas ninguém ligou de volta. Miranda perdeu seu mandato em 2009 e é pré-candidato ao Senado. (FERNANDO GALLO, LUIZA BANDEIRA, ESTELITA HASS E RODRIGO VARGAS)
São Paulo, sábado, 19 de junho de 2010
TREs divergem sobre como negar registro de politicos DE SÃO PAULO ���DE CUIABÁ ���DO RIO
O entendimento inicial de alguns ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de que as condenações dos políticos sejam verificadas no momento do registro da candidatura ainda é alvo de controvérsia nos Estados. ��� De 10 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) consultados pela reportagem, 6 disseram que vão cumprir a medida; em outros 4, ainda não há posicionamento definido sobre como a verificação das candidaturas será cumprida. ���O TRE-SP afirmou que qualquer manifestação oficial teria de ser feita pelo presidente do tribunal, que está em viagem. A assessoria de comunicação, porém, informou que a Lei da Ficha Limpa não altera os procedimentos da corte no que se refere ao registro de candidaturas. ���Os documentos exigidos continuam sendo os mesmos, dentre eles as certidões fornecidas pelas Justiças Eleitoral, Federal e Estadual. Em tese, qualquer condenação que houver no território nacional deverá constar de um desses três documentos. ���Bahia, Ceará, Maranhão e Santa Catarina também afirmaram que verificarão o histórico de cada candidato, no momento do registro, por meio das certidões. ���O TRE do Rio pediu aos partidos que apresentem o quanto antes o pedido de registro nas eleições deste ano. O prazo termina dia 5. ���O TRE de Minas informou que ainda fará uma reunião para decidir como será a adequação à nova lei. O mesmo acontece no Rio Grande do Sul e em Pernambuco. ���No Paraná, o tribunal afirmou que aguarda resolução específica do TSE sobre o registro das candidaturas e que cumprirá a orientação.
São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Ficha Limpa vale para condenação antiga Mesmo que punição tenha ocorrido antes de a lei entrar em vigor, político não pode se candidatar, decide TSE ������Ministros do tribunal argumentaram que a nova lei seria "inócua" se valesse apenas para novas condenações ������FELIPE SELIGMAN ���DE BRASÍLIA ������O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que a Lei do
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Ficha Limpa vale para todos os políticos que foram condenados por colegiado (mais de um juiz), mesmo que a punição tenha ocorrido antes de 4 de julho deste ano, data em que entrou em vigor. ���Cinco dos sete ministros entenderam que as condenações devem ser verificadas no momento da formalização do registro de candidatura. ���Assim, não poderá se candidatar aquele que, na análise do registro, tiver uma condenação que o torne inelegível, não importando se a punição ocorreu antes ou depois da promulgação da lei. ���"Acho irrelevante verificar o tempo verbal usado pelo legislador. [A lei atinge] quem, no momento de formalização do registro de candidatura, incidir em alguma causa de inelegibilidade", disse o ministro Arnaldo Versiani. ���Versiani relatou consulta feita pelo deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) que questionava a abrangência da lei. ���Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre o alcance da lei em processos atuais. ���Ela fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados". ���Versiani afirmou que a inelegibilidade não é "pena" e sim "condição". Para ele, portanto, não cabe o argumento de que a Lei do Ficha Limpa não poderia retroceder para prejudicar, já que essa condição será verificada com a lei já em vigor. ���Ele foi seguido por Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Aldir Passarinho Júnior e Hamilton Carvalhido. ���Os ministros chegaram a argumentar que a nova legislação seria "inócua", caso fosse aplicada apenas para aquelas condenações posteriores à sua promulgação. ���Já o ministro Marcelo Ribeiro disse que nem todas as condenações anteriores à promulgação da lei deveriam ser levadas em conta e Marco Aurélio Mello afirmou que nenhuma condenação anterior à promulgação poderia tornar alguém inelegível. ���Na semana passada, ao responder outra consulta, o TSE decidiu que a Lei do Ficha Limpa já deve ser aplicada nas eleições deste ano. ���A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, ao incluir na lista dos inelegíveis as pessoas que tenham sido condenadas por decisão de um colegiado, estabelecendo, no entanto, o chamado efeito suspensivo. ���Isso quer dizer que o condenado por colegiado, ao ter seu registro negado, pode recorrer para um colegiado da Justiça Eleitoral, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, seu processo passa a correr na Justiça com prioridade.
São Paulo, sexta-feira, 18 de junho de 2010
Lei ameaça planos de pelo menos 3 ex-governadores DE CUIABÁ ���DE SÃO PAULO
A entrada em vigor da Lei do Ficha Limpa para as eleições deste ano coloca em suspenso projetos eleitorais de pelo menos três ex-governadores que foram cassados. ���No Maranhão, o ex-governador Jackson Lago (PDT), cassado pelo TSE em março de 2009 por abuso de poder político, tem ameaçado seu plano de voltar ao governo. ���Lançado pré-candidato do PMDB do Tocantins ao Senado, o ex-governador Marcelo Miranda foi condenado em 2009 pelo TSE e perdeu o mandato por abuso de poder. ���Outro governador cassado e que poderá cair no pente-fino da nova legislação é Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Cassado em 2009, ele pretende concorrer ao Senado. ���Além dos ex-governadores, outros políticos têm seus planos ameaçados. Em Rondônia, o ex-senador Expedito Júnior (PSDB), cassado por compra de votos em 2007, é pré-candidato ao governo. ���No mesmo Estado, o deputado federal Natan Donadon e seu irmão, o deputado estadual Marcos Donadon, ambos do PMDB, foram condenados por peculato e formação de quadrilha pelo Tribunal de Justiça, em 2008. Eles foram acusados de participar de desvios na Assembleia. ���A defesa dos irmãos disse que eles receberam condenações "injustas e absurdas" e, caso sejam incluídos na lista dos inelegíveis, irão recorrer. ���A assessoria de Lago disse à Folha que seria "crueldade" aplicar a ele as restrições da nova lei. "O ex-governador já cumpriu a pena de três anos de inelegibilidade." ���Os assessores de Expedito Júnior disseram acreditar que ele não será afetado pela lei. Ele ficou inelegível por três anos e o prazo se encerrou em 2009. Para seus advogados, não seria possível ampliar a inelegibilidade. ���A Folha deixou recados com as assessorias de Cunha Lima e Miranda, mas ninguém respondeu. (RODRIGO VARGAS e ESTELITA HASS CARAZZAI)
Insistente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) provocará o TSE na tentativa de esclarecer dúvida sobre a possibilidade de exigir fidelidade partidária durante a campanha. O prazo para respostas do tribunal se encerrou sem que o caso fosse analisado, mas o deputado alegará que a consulta sobre o "ficha limpa" foi examinada com o processo eleitoral já em curso.
São Paulo, segunda-feira, 14 de junho de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa ���Fico perplexo ao constatar a ingenuidade demonstrada pelo articulista Alejandro Salas ("Ficha Limpa é vitória exemplar", "Tendências/Debates", 13/6). ���Comemorar a sanção de um projeto, que não necessitaria de discussão em um país minimamente sério, parece mais um deboche ao cidadão brasileiro. ���Corretos estão os 92% de brasileiros que acreditam que a corrupção não esteja diminuindo no país e que a nova lei venha a ser mais um engodo para a sociedade, que continua sem motivos para esperança de transformações no curto prazo. ���ABDIAS FERREIRA FILHO (São Paulo, SP)
São Paulo, domingo, 13 de junho de 2010
GILBERTO DIMENSTEIN Rebelião digital
Talvez, nesse Brasil 2.0, a política, vista de tão longe pelos jovens, possa ficar muito mais próxima deles ���A ONU (Organização das Nações Unidas) decidiu disseminar mundialmente uma experiência desenvolvida por brasileiros, batizada de "Votenaweb". É uma daquelas soluções simples e baratas: uma plataforma na internet fornece didaticamente informações sobre os projetos em tramitação no Congresso, permitindo uma votação virtual, acessível a todos, com direito a debate. Dali se podia medir, por exemplo, o monumental apoio a iniciativas como a exigência de ficha limpa aos candidatos. ���Lançado em novembro de 2009 pela Webcitizen, o projeto ganhou a adesão da ONU depois de ser apresentado em Washington, no mês passado, em uma conferência sobre como usar os meios digitais para facilitar o acesso a informações públicas -a Nasa, o Google e a IBM eram alguns dos expositores. ���Além de ser um modelo fácil de ser multiplicado, o "Votenaweb" é um jeito óbvio de entrar nas redes sociais e de tentar atrair os jovens para a política. Pode-se dizer que é quase um jogo interativo. ���Nessa experiência, estamos vendo jovens que, seduzidos pela tecnologia da informação e distantes dos partidos políticos e dos clichês ideológicos, fazem uma rebelião digital contra a falta de transparência no uso dos recursos públicos. Será que estaria aí um Brasil 2.0? ���
Com mestrado em transparência pública e tecnologias, Daniela Bezerra da Silva ajudou a formar o grupo batizado de "Transparência HackDay". "Há uma enorme desproporção entre a capacidade dos governos de serem precisos quando cobram impostos e a de serem precisos quando prestam informações", diz ela. O que se quer, em síntese, é ter acesso não só aos relatórios publicados na internet, a maioria deles desinteressantes e incompreensíveis, mas também aos dados primários. Estes são devidamente traduzidos e, depois, divulgados pela rede. É aí que entra a habilidade de navegação pelos computadores. Desse grupo de rebeldes digitais nasceu uma investigação sobre a prestação de contas dos vereadores de São Paulo, apresentada sem detalhamento na página da Câmara Municipal. Descobriu-se com precisão como e quanto gasta cada um
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dos parlamentares. As descobertas foram aproveitadas por outro movimento digital, batizado de "Adote um Vereador": um grupo de pessoas "adota" um vereador, que é acompanhado diariamente por uma página da internet conectada às redes sociais. Entrou-se no banco de dados do Serviço de Atendimento ao Cidadão de São Paulo. Nessa base, são registradas as queixas da população, que, entretanto, não tem como acompanhar o encaminhamento dado a elas. Conseguiu-se montar um mapa das reclamações bairro a bairro -viu-se, aliás, que os ricos reclamam mais do que os pobres. Para enfrentar esse problema, o projeto Urbanias recebe as reclamações dos moradores paulistanos, publica-as em um site e acompanha o processo nas repartições municipais. Assim, o cidadão consegue seguir, passo a passo, o trâmite da sua demanda. O site "Cidade Democrática" desenvolve fóruns em inúmeras cidades brasileiras, em que se apresentam queixas e soluções para problemas locais. Estudantes da cidade de São Paulo mapearam os recursos existentes em torno de suas escolas e, com base nesses dados, montaram blogs. Os blogs foram para um portal único, que, batizado de "Palco Digital", vem convertendo as cidades em espaços de aprendizagem - o projeto agora é disseminado em todo o Brasil pelos ministérios da Educação e da Cultura. Esses são apenas exemplos de como as novas tecnologias conseguem remodelar a relação dos cidadãos com o poder, a começar da esfera local. A rebelião digital não só integra um movimento mundial de transparência mas também fomenta o uso da tecnologia da informação para criar comunidades mais inteligentes. Talvez, nesse Brasil 2.0, a política, com seus palácios e envelhecidas tribunas, vista de tão longe pelos jovens, possa ficar muito mais próxima deles -graças à disseminação das redes sociais, tão próximas como a tela do computador. PS - Você pode conhecer melhor essas e outras experiências no site webcidadania.org.br [email protected]
São Paulo, domingo, 13 de junho de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES Ficha Limpa é vitória exemplar ALEJANDRO SALAS ���
O processo de mobilização que resultou na lei deve ser referência para a relação entre Estado e sociedade na luta contra a corrupção ������A sanção do projeto Ficha Limpa é um marco na luta da sociedade brasileira contra a corrupção. Porém, sua importância vai além dos benefícios que trará diretamente -e já no curto prazo- para o sistema político brasileiro. ��� O processo de mobilização da sociedade civil que resultou na iniciativa do projeto de lei, sua subsequente aprovação e sanção serve como referência para a relação entre Estado e sociedade na luta global contra a corrupção. ���De um lado, as organizações sociais que lideraram a elaboração do projeto e a coleta de assinaturas exerceram um papel crucial na conformação e vocalização do interesse público. Através da criação e ampliação de espaços de debate, tais organizações canalizaram a indignação coletiva diante da corrupção política para avançar com transformações estruturais. ���Igualmente importante, embora menos evidente, é o papel que exercem essas organizações na criação de identidades, ampliando as condições para a transformação de indivíduos indignados em agentes da mudança social, isto é, cidadãos. ���Do outro lado, as instituições estatais, acolhendo o projeto de origem popular e respondendo com sua tramitação e aprovação, confirmam o processo de amadurecimento da democracia brasileira. O instrumento de iniciativa popular de lei, criado pela Constituição de 1988, revela-se como recurso eficaz, e a participação política da sociedade afirma-se, cada vez mais, como traço característico e duradouro do modelo democrático brasileiro. ���Por sua vez, a atuação responsiva da classe política (partidos, parlamentares e presidente da República) corrobora a possibilidade de esse modelo favorecer o interesse público mesmo quando confrontando o interesse privado do
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legislador -contanto que a sociedade civil também exerça seu papel, incitando o funcionamento adequado das instituições representativas. ���Em um continente marcado por um histórico de governos pouco sensíveis ao interesse público e por atores sociais tradicionalmente orientados pela polarização extremada ao Estado, essa vitória conjunta da sociedade e das instituições estatais no Brasil torna-se ainda mais extraordinária e exemplar. ���Contudo, uma pesquisa recente do Instituto Sensus revelou que apenas 8% dos brasileiros consideram que a corrupção esteja diminuindo no país. ���Portanto, para o cidadão brasileiro, cético quanto à possibilidade de mudança, talvez a importância mais imediata da nova lei seja trazer-lhe esperança de que a sociedade esteja se tornando mais justa. ���Resta ainda que a nova lei passe pelo teste de sua aplicação efetiva para que, aí sim, possamos celebrá-la como um instrumento de combate à corrupção política. ���A julgar pelos efeitos de outra vitória popular, a lei nº 9.840, sobre compra de votos, há motivos para esperar resultados concretos do novo ordenamento. Além disso, as transformações necessárias para vencer a corrupção no sistema político deverão ser ainda muito mais profundas e abrangentes. ���Mas há, novamente, motivos para esperança, pois a sociedade brasileira já está comprometida com a discussão de uma ampla reforma política e, conhecedora de seu papel, pressionará para que suas instituições representativas acolham esse debate e processem as transformações necessárias. ���A Transparência Internacional reforça o apoio na luta do país contra a corrupção e parabeniza o povo brasileiro pela sua importante conquista com o projeto Ficha Limpa.
ALEJANDRO SALAS, mexicano, cientista político, mestre em políticas públicas pelo Institute of Social Studies em Haia (Holanda), é diretor do departamento regional das Américas da Transparência Internacional. Os artigos publicados com assinatura não traduzem a opinião do jornal. Sua publicação obedece ao propósito de estimular o debate dos problemas brasileiros e mundiais e de refletir as diversas tendências do pensamento contemporâneo. [email protected]
São Paulo, domingo, 13 de junho de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa ���A lei da Ficha Limpa, mesmo que o TSE acate a tese de que ela só será aplicada aos condenados após sua promulgação, já é uma vitória da democracia. ���Bastará a divulgação dos candidatos que tenham em seu currículo condenação por qualquer crime e será o suficiente para que nós, eleitores, possamos fazer escolhas mais eficazes. ���JOSÉ DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA (Rio de Janeiro, RJ)
São Paulo, domingo, 13 de junho de 2010
JANIO DE FREITAS Nas mãos do povo
O custo do Senado para os pagadores de impostos é uma aberração: R$ 3 bilhões orçados para este ano ������A EXIGÊNCIA de Ficha Limpa já para a próxima eleição, agora aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral com um só voto discordante, é a segunda vitória dessa lei de iniciativa popular. Apenas falta saber se a emenda do senador Francisco Dornelles, com uma palavrinha de esperta dubiedade, restringiu o alcance da lei aos fichas-sujas do futuro. Tão ou mais importante do que esse êxito, porém, seria não se desperdiçar o caráter de exemplo e estímulo para movimentos permanentes por novas exigências populares: essa é, provavelmente, a única maneira de corrigir-se o descaminho em que
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entraram o Congresso, aviltado por si mesmo, e o Executivo, deformado por poder excessivo. ���O Congresso mesmo está oferecendo uma ilustração imediata da necessidade das chamadas iniciativas populares. O custo do Senado para os pagadores de impostos é uma aberração: coisa de R$ 3 bilhões orçados para este ano. Tal é, portanto, o custo da infra-estrutura para apenas 81 senadores. Naquele total, só o gasto com servidores vai a R$ 2,22 bilhões. A retribuição do Senado? Tem sido mais na oferta de ondas de emoções aos pagadores de impostos, sob a forma de indignação com os sucessivos escândalos produzidos na Casa. ���Para não fugir à própria regra, está em processo de decisão no Senado um plano de cargos e salários dos seus funcionários. Não se sabe a quanto iria o aumento de vencimentos e gratificações proposto. As estimativas vão de cerca de R$ 200 milhões neste ano a cerca de R$ 500 milhões -isso mesmo, MEIO BILHÃO- no ano que vem. No Senado onde há funcionários que já recebem mais do que ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do serviço público. ���O motivo de não se ter a série de valores propostos não é menos típica do Senado em seu estado na atualidade. O secretário da Mesa Diretora, Heráclito Fortes, aplicado assessor ministerial na ditadura militar e depois senador de escasso ou nenhum serviço senatorial, decidiu manter em segredo os valores precisos. A seu ver, os pagadores de impostos não têm direito de saber quanto é pretendido que paguem a mais para que o Senado siga sendo o que é. ���Eis aí o tipo de problema que passa ao largo da população apesar de recair sobre ela. Tudo nos velhos métodos que minam o direito à informação, o interesse público e os esforços por instituições democráticas. Contra isso, só o que a Constituição propõe como "iniciativas populares", única razão de temor dos parlamentares. E, no entanto, de uso tão raro. ������Presentão ���Todos os senadores do PSDB e do DEM, respectivamente 12 e 11, votaram contra o Estado do Rio e o Espírito Santo, ou seja, pela cassação dos "royalties" do petróleo extraído nos dois Estados. Um presente valioso para os opositores de José Serra, cuja perspectiva no RJ e no ES já não era promissora, nem os dois partidos de sua aliança têm cacife para lhe prometer alguma contribuição.
São Paulo, domingo, 13 de junho de 2010
ELIO GASPARI Deserto no Brasil, vendaval na Califórnia
Em nove Estados, os candidatos a governador oferecem à patuleia um replay de eleições passadas ������A LISTA DE CANDIDATOS competitivos aos 26 governos de Estados traz um sinal de esclerosamento do sistema partidário e eleitoral do país. Em pelo menos nove deles, a disputa envolve candidatos derrotados em pleitos anteriores. ���Alguns exemplos: em São Paulo, a escolha ficará entre Geraldo Alckmin (derrotado em 2008 na disputa pela prefeitura da capital e, em 2006, pela Presidência) e Aloizio Mercadante (batido em 2006 quando disputou o governo do Estado). Em Minas Gerais, Hélio Costa é um derrotado da turma de 2002. ���No Paraná, Osmar Dias perdeu em 2006 para Roberto Requião. O mesmo aconteceu na Bahia com Paulo Souto. Na Paraíba, José Maranhão perdeu em 2006, seu adversário foi cassado e agora ele pretende a reeleição. Em Santa Catarina, Esperidião Amin perdeu em 2006 e agora sua mulher, Angela, disputa o governo. ���No Maranhão, Roseana Sarney foi derrotada por Jackson Lago, ele perdeu o cargo na Justiça, ela foi para o Palácio dos Leões e agora disputa a reeleição. Contra quem? Jackson Lago. Caso ele sobreviva à lei do Ficha Limpa, aos maranhenses restará uma triste escolha, entre uma candidata que não quiseram e outro que a Justiça julgou inapto para o cargo. ���Esse monótono bafo de velharia reflete a falta de interesse das caciquias partidárias pela renovação de quadros. Bem à democracia, isso não faz. ���Por coincidência, enquanto no Brasil caminha-se para replays, o eleitorado da Califórnia aprovou na semana passada uma emenda constitucional de iniciativa popular que virou pelo avesso o sistema eleitoral do Estado. ���Atualmente, cada partido realiza primárias e todo o eleitorado pode participar da votação. Escolhidos pelos partidos, os candidatos vão ao pleito. Com a Proposta 14, realiza-se apenas uma grande prévia, com um panelão que misturará todos os candidatos que decidam se inscrever. Os dois mais votados sobem para a eleição. Pode haver uma eleição com dois republicanos, ou dois democratas. Pode até haver disputa sem republicanos nem democratas. ���Tem gente que vê na Proposta 14 uma forma de democracia pura e há quem veja nela uma ingenuidade que fortalecerá os piores cambalachos. Para ilustrar a confusão, a emenda prevaleceu em 56 dos 58 distritos eleitorais e só foi derrotada nos berços do conservadorismo (Orange) e do liberalismo (San Francisco). ���A reforma não vigorará na eleição deste ano. ���Como os californianos são considerados excêntricos, vale lembrar que, antes da Proposta 14, em 1978 eles aprovaram a 13. Essa emenda constitucional reduziu e congelou os impostos sobre o patrimônio imobiliário e determinou que só se poderiam aumentar tributos com o voto de dois terços do Legislativo. ���Parecia excentricidade de californiano, mas era o prenúncio de uma maré conservadora que dominou o mundo por mais de 20 anos. ���Em 1979, Margaret Thatcher tornou-se primeira-ministra da Inglaterra e, no ano seguinte, Ronald Reagan elegeu-se presidente dos Estados Unidos. Quando foi aprovada a Proposta 13, o ministro da Fazenda brasileiro, Mário Henrique Simonsen, queixava-se de que, para
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autorizar as obras do estágio 3 da siderúrgica Usiminas, foram necessárias 238 assinaturas de ministros. A Usiminas foi privatizada em 1991. ������
VOTO DILMIN ���Brotou um novo derivativo na campanha de José Serra. Depois do voto Dilmasia em Minas Gerais, prefeitos do interior de São Paulo namoram o voto Dilmin. Dilma para presidente e Alckmin para governador. Geraldo Alckmin pode se sentir mais confortável no Palácio do Bandeirantes com Dilma Rousseff no Planalto. Não seria a primeira vez que deixa Serra na chuva. ������
9%, MAS... ���Diante da informação de que o Brasil cresceu 9% no segundo trimestre, dezenas de sábios saudaram a boa-nova temperando-a com conjunções adversativas. ���Coisas assim: Cresceu... mas há gargalos na infraestrutura, ... esse vigor não é sustentável, ... aumenta o perigo da inflação. Tudo isso pode ser verdade, mas (e aí vai outra adversativa) os sábios precisam se lembrar de uma tirada do ex-presidente George Bush, o Velho: "Se eu andar sobre as águas, dirão que não sei nadar".
" ������VOLTA POR CIMA ���A casa de leilões Christie's leiloará nas próximas semanas uma "Silver Liz", de Andy Warhol. Espera-se que o quadro chegue a US$ 12 milhões. Outro, maior, valeu US$ 18 milhões em maio passado. Conhece-se uma carta do diretor do acervo do Museu de Arte Moderna de Nova York, datada de 1959, rejeitando uma obra de Warhol, oferecida como presente. Existiria outra, de 1956, pedindo-lhe que fosse buscar uma pintura mandada ao museu, pois não tinham interesse no seu trabalho. ������
BALANÇO ���A política externa de Nosso Guia mostrou sua extensão. Meteu-se num conflito do outro lado do mundo enquanto seu chanceler dava bolo numa reunião da Organização dos Estados Americanos. ������
O HIZBOLLAH QUER DOMINAR A USP ���Os mascarados que ocuparam a reitoria da Universidade de São Paulo não militaram por causa alguma. Quem reivindica, mesmo ocupando um prédio, mostra a cara. Ademais, quando o sindicato dos funcionários-grevistas-invasores disse que liberaria o prédio se a universidade pagasse os dias parados, o que seria um ato de protesto passou a ser um sequestro. Eremildo, o Idiota insiste na validade de seu grito de guerra: "Greve geral até a vitória final, com o pagamento dos dias parados". ���Se os funcionários da USP querem fazer uma greve, faltam ao trabalho, paralisam as escolas e pressionam a reitoria. Se um sindicato grita "greve", a categoria não para e a universidade continua funcionando, o movimento fracassou. Uma greve não se fortalece quando, por falta de adesões, resulta numa escalada do conflito, colocando em trabalhadores máscaras de bandidos. ���Apanhar da polícia e ocupar faculdades sempre fizeram parte das atividades extracurriculares de muitos estudantes universitários. Como o primeiro sutiã, inesquecíveis e motivo para doces nostalgias. Políticos como José Serra, Antonio Carlos Magalhães e Roberto de Abreu Sodré que, na maturidade, comandaram polícias, lembraram com orgulho do tempo em que eram chamados de baderneiros. Até os generais Arthur da Costa e Silva e Ernesto Geisel orgulhavam-se das encrencas em que se meteram quando estavam na Escola Militar. ���Na USP repete-se o conflito dos antropófagos com os canibais: de um lado, invasores mascarados, de outro, um reitor que, como diretor da Faculdade de Direito do largo São Francisco, chamou a tropa de choque da PM para desocupar um diretório acadêmico invadido.
São Paulo, domingo, 13 de junho de 2010
SEMANA DO LEITOR - [email protected] Mais um tijolo ���Estou muito feliz e orgulhoso por ter sido um dos 1,6 milhão que assinamos o projeto Ficha Limpa. Parabéns ao movimento, que se colocou à frente de tão importante iniciativa, mesmo que o projeto tenha sofrido modificações. Parabéns ao TSE, que decidiu que já vale para as próximas eleições. É mais um tijolo na percepção de reais mudanças no país. Como é possível viver sem ideais? Os ideais se aproximem da ideia freudiana de desejo e é possível que quem esteja satisfeito com uma vida sem ideais na verdade os tenha sufocado. ���CLAUDIO RIBEIRO HUGUET (Rio de Janeiro, RJ)
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São Paulo, sábado, 12 de junho de 2010
FERNANDO RODRIGUES A força de uma ideia BRASÍLIA - A hipnose coletiva por causa da Copa do Mundo reduz um pouco o impacto de notícias relevantes. Por exemplo, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a validade da Lei da Ficha Limpa já na eleição de outubro. ���A regra impede a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado (quando mais de um juiz participa do processo). Trata-se de um avanço institucional, apesar das limitações iniciais. A regra só vale para condenações ocorridas após a sanção da lei, no último dia 4 de junho. Poucos políticos serão afetados agora. O efeito mais amplo deve começar a partir das eleições municipais de 2012. ���Ainda assim, a Lei da Ficha Limpa é uma prova da evolução do processo democrático no país. As coisas estão andando na direção correta e numa velocidade até razoável. Convém lembrar um caso emblemático de 2006. Naquele ano, foi contestada no TSE a candidatura a deputado federal de Eurico Miranda, cuja intenção era disputar uma vaga pelo PP do Rio. ���O cartola do Vasco da Gama respondia a uma penca de processos na Justiça. Era acusado de falsificação de documentos públicos, crimes contra o sistema financeiro e tributário, ausência de contribuições previdenciárias, injúria e difamação, furto e lesão corporal. ���À época, embora condenado numa instância inferior, Eurico Miranda conseguiu se manter candidato. Voto vencido no TSE naquele julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto lembra-se agora do episódio. "Foi o início de tudo. O debate rapidamente amadureceu", diz ele. ���Mesmo autorizado a ser candidato, Eurico Miranda não se elegeu deputado. O movimento contra a corrupção tomou corpo. A Lei da Ficha Limpa teve o apoio de 1,6 milhão de assinaturas. Ayres Britto, chamado de ingênuo há quatro anos, ontem comemorava: "Como disse Victor Hugo, "não há nada mais poderoso do que a força de uma ideia cujo tempo chegou'". ������[email protected]
São Paulo, sábado, 12 de junho de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa O dia 10 de junho de 2010 deve ser considerado um dia histórico para o Brasil. Contra todos os nefelibatas e oportunistas que se escondem atrás do legalismo estéril e hipócrita que tem sustentado a corrupção e os políticos aproveitadores existentes no país, finalmente um grupo de juízes deixa de lado as posições arrogantes, impatrióticas e paralisantes de juízes como Marco Aurélio Mello, responsáveis pela injustiça e corrupção institucionalizada que até agora imperavam no país. A denominada Lei da Ficha Limpa foi reconhecida como aplicável desde já, respeitando assim o desejo legítimo da grande maioria da população brasileira, em nome da qual a justiça e o poder devem ser exercidos. ALOÍSIO DE ARAÚJO PRINCE (Belo Horizonte, MG)
São Paulo, sábado, 12 de junho de 2010
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Entidades elogiam validade do Ficha Limpa já para este ano Para a OAB, decisão do TSE é "vitória no combate à corrupção" ������
DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e entidades jurídicas elogiaram ontem a decisão de que a lei do Ficha Lima valerá já para as eleições deste ano. ���Segundo Lewandowski, o TSE tomou "decisão histórica que cumpre a vontade não somente do Congresso Nacional, mas também da cidadania, que se expressou através de seus representantes". ���A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse que o TSE demonstrou que está "comprometido com um processo eleitoral ético e transparente". ���Por meio de uma nota, a entidade afirma que o projeto Ficha Limpa e a validade imediata da lei são "o desejo da magistratura e de toda a sociedade brasileira, que clamam por uma moralização da atividade pública". ���Já o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, avaliou que o TSE, em sua decisão, "afirmou e reafirmou o que a nação brasileira está perseguindo há algum tempo: ética na política". ���"É mais uma vitória no combate à corrupção. A sociedade sai vitoriosa e, o que é muito importante, a Justiça brasileira acompanhou esse anseio da sociedade brasileira", afirmou. ���O TSE ainda precisa esclarecer uma dúvida sobre a abrangência da lei -não há entendimento definitivo sobre a validade para os políticos que tenham sido condenados antes de sua sanção. ���Isso porque uma emenda de redação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais no texto e colocou em dúvida o alcance da lei em processos atuais. ���O texto original -que falava em políticos que "tenham sido condenados"- foi alterado para os que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado". ���Já existe uma consulta, proposta pelo deputado federal Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE), com a pergunta: "As disposições da nova lei aplicam-se aos processos em tramitação iniciados em pleitos anteriores?". Os ministros deverão respondê-la até o final deste mês. ���
São Paulo, sábado, 12 de junho de 2010
ANÁLISE Após sanção, lei tem pela frente corrida de obstáculos JOAQUIM FALCÃO ���ESPECIAL PARA A FOLHA ������
Primeiro, o Congresso decidiu que cidadãos que tenham sido condenados não por um juiz, mas por vários, um colegiado, não podem ser representantes do povo, no Congresso ou no Executivo. O presidente da República confirmou essa decisão. Agora é cumpri-la. ���Mas existem dúvidas de como cumprir. Quem tira dúvidas legais é o Judiciário. Assim funcionam os três Poderes na democracia. ���A dúvida básica é: a nova lei vale nestas eleições ou apenas nas próximas? Isso porque a Constituição diz que qualquer lei que altere o processo eleitoral só entra em vigor um ano depois. ���Trata-se de definir o que seja processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que o processo só começa após o registro das candidaturas. O registro pode ser feito até 5 de julho. Estamos em período pré-processo. A lei vale logo, inclusive para condenações passadas. ���Mas cabe pedido para que o Supremo confirme essa decisão do TSE. Há quase 20 anos, o STF adotou a tese de que o processo eleitoral só começa após o registro (mesmo entendimento do TSE) conforme o voto vencedor do ministro Celso de Mello. ���Há quase 20 anos, o ministro Marco Aurélio, voto perdedor, discorda. O STF confirmará o seu entendimento passado? Provavelmente, sim. Mas nunca se sabe. Vencido esse último obstáculo, o TSE tem que esclarecer como vai operacionalizar a lei. São duas as maneiras. A Justiça Eleitoral confere a documentação exigida para o registro dos candidatos, que inclui certidão criminal. Se não apresentar, não registra nem concorre. ���Várias outras informações indispensáveis, como a certidão das entidades de classe, ainda não são exigidas pelo TSE. O prazo está curto. O tribunal vai ter que agir rápido. Concorrentes, partidos ou Ministério Público podem também tomar a iniciativa e impugnar as candidaturas potencialmente ilegais dos adversários e fornecer dados para que se negue o registro. ���Ou seja, o processo eleitoral pode não ter ainda começado do ponto de vista estritamente constitucional. Mas a competição pelo voto já começou há muito tempo. ������JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
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São Paulo, sexta-feira, 11 de junho de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 TSE decide que Ficha Limpa vale já na eleição deste ano Por 6 votos a 1, ministros entendem que lei não alterou processo eleitoral ������Agora, tribunal terá de responder se políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados após a promulgação da lei
������FELIPE SELIGMAN ��� DE BRASÍLIA
������O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), valerá para as eleições deste ano. ���Os ministros entenderam, por 6 votos a 1, que a legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho não alterou o processo eleitoral e que, portanto, deve entrar em vigor imediatamente. ���O tribunal respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). ���O ponto central da discussão era exatamente saber se a lei alterou o processo eleitoral, já que o artigo 16 da Constituição determina que qualquer mudança neste processo deve respeitar o princípio da anualidade, ou seja, só pode acontecer se for editada um ano antes do pleito. ���O relator do caso, ministro Hamilton Carvalhido, afirmou que não há que se falar em mudança nesse processo. Ele argumentou que a legislação foi aprovada com o "menor sacrifício da presunção de não culpabilidade", e concluiu: "A lei tem aplicação nas eleições de 2010". ���Ele foi acompanhado pelos ministros Aldir Passarinho, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. ���O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que a lei só poderia ser aplicada nas eleições de 2012. ���O projeto Ficha Limpa foi resultado de uma mobilização da sociedade civil, que conseguiu juntar 1,6 milhão de assinaturas em torno da causa. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara. ���A nova legislação alterou a Lei Complementar 64 de 1990, conhecida como Lei das Inelegibilidades, ao incluir na lista dos inelegíveis pessoas que tenham sido condenadas por decisão de um colegiado, estabelecendo o efeito suspensivo. ���Isso quer dizer que o condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que poderá ou não suspender sua inelegibilidade. Em caso positivo, o processo corre na Justiça com prioridade. ���De acordo com a lei do Ficha Limpa, fica inelegível, por oito anos a partir da punição, o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outras ilegalidades. ���O TSE ainda deverá responder a outra consulta, sobre a abrangência da legislação. Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre o alcance da lei em processos atuais. ���A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados".
São Paulo, quinta-feira, 10 de junho de 2010
Editoriais [email protected] Jogo limpo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou há pouco dias, sem vetos ou alterações, a lei que proíbe a candidatura de políticos condenados por crimes graves em julgamentos que envolvam colegiados -ou seja, mais de um juiz. ���O projeto, conhecido por Ficha Limpa, nasceu de uma ampla mobilização da sociedade. Subscrito por cerca de 1,6 milhão de cidadãos, foi apresentado ao Legislativo pelo mecanismo constitucional da iniciativa popular. Apesar do ceticismo que cercou a iniciativa, sofreu alterações e foi aprovado. ���Cabe agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) dirimir duas dúvidas: primeiro, se as normas terão validade já na
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eleição deste ano; segundo, se a lei se aplicará a candidatos condenados antes de sua promulgação. ���A lei, como esta Folha já destacou, tem problemas. O mais espinhoso deles é a dificuldade de conciliar o princípio da presunção da inocência, tantas vezes reiterado em decisões do STF, com a ideia de que alguém deva ser privado de seus direitos políticos enquanto ainda não foi julgado em última instância. Não obstante, o diploma reflete a salutar vontade dos eleitores de contar com homens públicos mais honestos. ���Seja qual for a interpretação que prevalecer, não se deve menosprezar esse apelo. Os partidos, tantas vezes refratários às demandas republicanas do eleitorado, poderiam fazer um gesto pela decência na vida pública, mais em conformidade com o espírito do que com a letra da nova lei. ���Hoje começam as convenções partidárias. As legendas deveriam aproveitar o momento de oficialização das candidaturas para assumir o compromisso e -mais- recomendar expressamente às suas respectivas seções estaduais que se orientem pelo ânimo do Ficha Limpa na escolha dos candidatos que irão apresentar à sociedade.
São Paulo, quinta-feira, 10 de junho de 2010
PAINEL DO LEITOR Maluf ���Em relação à reportagem "Ficha Limpa é sancionado, mas alcance da lei é incerto" (Poder, 5/6), saliento que a afirmação de que o deputado federal Paulo Maluf estaria inelegível para a eleição de 2010 é uma interpretação equivocada do texto legal aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República. Existem várias razões para essa afirmação. 1) O texto como aprovado não se aplica para as eleições de 2010. ���2) O trecho da lei complementar que estabelece, como causa de inelegibilidade, condenação antes do trânsito em julgado do processo viola o princípio da presunção de inocência. O próprio STF já decidiu que nenhuma lei poderia violar este preceito, sob pena de ser inconstitucional. ���3) Paulo Maluf não possui nenhuma condenação que se enquadre na alínea L do artigo 1º da lei complementar 64/90 (com as alterações criadas pela lei complementar 135/10). ���Assim, por estes e outros motivos, concluo que Paulo Maluf está apto para concorrer em 2010. ���EDUARDO NOBRE, advogado eleitoral de Paulo Maluf (São Paulo, SP)
Resposta do repórter Fábio Amato - A reportagem citada pelo missivista informa que o deputado foi condenado por um colegiado. Caberá ao TSE decidir se a lei da Ficha Limpa pode ser aplicada nas eleições deste ano e se ela retroage aos casos de políticos condenados antes de a lei ter sido promulgada. ���
São Paulo, segunda-feira, 07 de junho de 2010
MARINA SILVA De junho a junho Em 9 de junho de 2008, há 105 artigos, estreei esta coluna atendendo a honroso convite da Folha. Durante dois anos, compartilhei com os leitores minhas opiniões, preocupações e dúvidas, dialogando sobre os acontecimentos do Brasil e do mundo. Agora me despeço, a três dias de minha indicação oficial como candidata à Presidência da República pelo Partido Verde, em obediência à lei. ���Agradeço à Folha por me permitir a oportunidade semanal de expandir minhas atividades como senadora, e de me dedicar a temas e análises que, segundo meu entendimento, poderiam colaborar para a troca de ideias e conhecimento, a razão de ser de uma sociedade democrática. E é também o cerne do espaço público, mesmo sob a pressão permanente dos mais diversos interesses para torná-lo um território de privilégios, manipulações e excludências. Por isso é importante valorizar a postura da Folha e de outros órgãos de comunicação de dar vez à diversidade. ���Agradeço também aos leitores que enriqueceram minha experiência pessoal e pública, com suas mensagens de crítica, carinho, apoio e sugestões, ou mesmo puxando conversa sobre a vida, o país, o futuro. Lamento por nem sempre ter podido responder detidamente a cada um e,
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de certa forma, aproveito também para me desculpar e pedir que entendam o curto espaço de tempo para dar a merecida atenção. Não foi fácil cumprir meu compromisso. Em muitas ocasiões, principalmente devido à agenda superlotada, fiquei quase na linha do pênalti, mas tenho a satisfação de não ter falhado uma só vez. ���No primeiro artigo, dizia que boa parte do Estado brasileiro ainda via na política ambiental um mal necessário. E que setores econômicos atrasados, "saudosistas do tempo da terra sem lei", pressionavam para desconstituir a legislação ambiental. Hoje, dois anos depois, as ameaças continuam, cada vez mais graves, num movimento coordenado para acabar com o Código Florestal. ���Dizia também que a sociedade exerce um papel político extraordinário, de se mostrar quando é necessário para fazer prevalecerem os valores coletivos sobre os interesses de ocasião. Ela acaba de mostrar essa força com o projeto Ficha Limpa, que só se transformou em regra, ainda que imperfeita, por meio da ação e da pressão da sociedade. ���Despeço-me desta coluna, assim, reiterando minha convicção de que somente a militância civilizatória da sociedade poderá nos levar a outro patamar de desenvolvimento, com justiça, respeito aos limites ambientais e aos direitos humanos. E de que o debate de ideias aberto, livre, diverso e democrático é o caminho que nos fará chegar lá. [email protected]
São Paulo, sábado, 05 de junho de 2010
Ficha Limpa é sancionado, mas alcance da lei é incerto Caberá ao TSE decidir se regra valerá ou não para as eleições deste ano ������Lula sanciona sem vetos lei que é resultado de iniciativa popular que reuniu 1,6 milhão de assinaturas em 2009 ������
FÁBIO AMATO ��� DE BRASÍLIA ������
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, sem vetos, a lei do Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz). ���O alcance da regra, no entanto, ainda é incerto. Há duas dúvidas principais. A primeira é saber se ela valerá para as eleições deste ano. A segunda, se a lei inclui os casos de políticos já condenados ou só será aplicada a sentenças proferidas a partir da sanção da lei. ���Em ambos os casos, como o texto deixa margem a mais de uma interpretação, a Justiça terá que se pronunciar. O projeto Ficha Limpa é resultado de iniciativa popular que obteve em um abaixo-assinado 1,6 milhão de assinaturas. O documento foi protocolado em setembro de 2009 na Câmara. ���A lei torna inelegível quem tenha sido condenado por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo. Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo. ���Fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado no dia 19 de maio, mas uma mudança no texto na Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da lei. ���Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou tempos verbais em artigos e pôs dúvidas sobre alcance da lei em processos atuais. A mudança fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados". ���Dornelles é correligionário do deputado Paulo Maluf, um dos políticos que tem uma condenação por colegiado. O senador negou que tenha feito a mudança para favorecer o colega de partido. Segundo avaliação do presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, pelo texto do projeto aprovado e agora sancionado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei. ���Caberá ao TSE definir se o Ficha Limpa valerá ou não para as eleições deste ano. ������CRÍTICAS ���A sanção foi criticada por procuradores eleitorais e ministros do Tribunal de Contas da União. "Lamentavelmente a sanção do projeto, da forma como aprovado pelo Congresso, acabou com a inelegibilidade por contas irregulares rejeitadas pelos tribunais de contas", disse o ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União. ������Colaboraram NOELI MENEZES e ANDREZA MATAIS, de Brasília
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São Paulo, sábado, 05 de junho de 2010
Brecha favorece congressistas com "ficha suja" DE SÃO PAULO
Levantamento feito pela Folha em maio, partindo de processos ativos no STF (Supremo Tribunal Federal), mostrou que apenas dois congressistas em todo o Congresso podem perder o direito à candidatura por conta de condenações colegiadas. ���Foram encontrados outros quatro casos de políticos condenados por mais de um juiz. Estes, entretanto, escapam da punição por terem respondido a ações civis ou por terem sido condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que é um órgão administrativo e não judicial, como exige o projeto. ���O Ficha Limpa prevê punição somente para candidatos condenados por ações criminais, cujo crime tenha pena superior a dois anos de detenção.
São Paulo, sexta-feira, 04 de junho de 2010
Mudança no Ficha Limpa impede TCU de vetar nome Condenação pelo tribunal não será suficiente para impugnar candidato ������Emenda aprovada exige condenação judicial para barrar candidatura por rejeição de contas; governo deve vetá-la ������
ANDREZA MATAIS ��� DE BRASÍLIA ������
Uma mudança que passou no texto original do projeto Ficha Limpa pode facilitar a candidatura de pessoas condenadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por irregularidade na gestão do dinheiro público. ���Com a alteração, o Ministério Público não poderá mais pedir a impugnação das candidaturas apenas com base na lista de condenados pelo tribunal. Para isso, terá de haver condenação judicial, o que pode levar anos. ���A lei complementar em vigor, 64/90, prevê que as pessoas com nomes em listas encaminhadas à Justiça Eleitoral em ano de eleição ficam inelegíveis, a não ser que consigam uma liminar. ���Quem decreta a inelegibilidade é a Justiça Eleitoral, após ser provocada pelo Ministério Público com ação que tem como base a condenação pelo TCU. ���O texto aprovado prevê, porém, que, para ter o registro de candidatura negado, a condenação deverá "configurar ato doloso de improbidade administrativa, em decisão irrecorrível". ���A lei atual diz apenas que ficam inelegíveis os que tiverem "suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas". ���Para ministros do TCU e procuradores eleitorais, ao acrescentar a exigência, o Congresso beneficia os maus gestores e torna inócua a lista dos tribunais de contas. ���Isso porque apenas a Justiça pode condenar por improbidade administrativa e considerar que há dolo. Segundo a Folha apurou, o governo deverá vetar a mudança. ���Em maio, a Folha mostrou outras brechas que permitem a candidatura de condenados por crimes como trabalho escravo e irregularidades em obras.
������"INSTRUMENTO EFICAZ"
���Na eleição de 2006, a lista do TCU incluía 2.900 nomes, entre eles 1.500 ex-prefeitos e 5 ex-governadores. ���O promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho disse à Folha que, em 2008, 413 candidaturas foram impedidas por condenações do TCU. ���"A lista era um instrumento eficaz para tentar impedir que maus administradores concorressem. É paradoxal uma limitação como essa", disse o procurador Luiz Carlos Gonçalves. ���Os defensores da mudança dizem que a Justiça Eleitoral já considera se a condenação do TCU indica improbidade administrativa e dolo. ���As emendas que alteraram o texto são de autoria dos deputados José Eduardo Cardozo (PT-SP) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Ambos não falaram sobre a mudança. ���Flávio Dino (PC do B-MA) disse que houve acordo para que ela não fosse comentada com a imprensa e admitiu enfraquecimento da lei atual.
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São Paulo, quinta-feira, 03 de junho de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] No shopping Arquivada a hipótese Aécio Neves, a busca por um vice para José Serra, objeto de reunião ontem entre o ex-governador mineiro, FHC e os senadores Tasso Jereissati e Sérgio Guerra, caminha por duas vertentes principais: a escolha de um tucano, solução na qual o nome de Guerra desponta como o mais provável, ou a saída Francisco Dornelles (PP). Esta se tornou mais distante depois da atuação do senador para desidratar o projeto da "ficha limpa" e com a subida de Dilma Rousseff (PT) nas pesquisas, que deixou os pepistas mais refratários à ideia de se desgarrar da candidatura do governo. Mas a proposta não está descartada.
São Paulo, quarta-feira, 02 de junho de 2010
Colegas do STF o veem como conservador DE BRASÍLIA
Se na vida pessoal Eros é conhecido pelo estilo de vida liberal, ele é visto por seus colegas de STF como conservador pela defesa de garantias constitucionais. ���O ministro não gosta do rótulo de "garantista": "Não sou justiceiro. Aplico o direito. É minha profissão". Em 2008, ele se desentendeu com o colega Joaquim Barbosa, que o criticou por soltar Humberto Braz, acusado pela PF de tentativa de suborno na Operação Satiagraha. ���Sobre o Projeto Ficha Limpa, disse que só é possível tornar alguém inelegível se este tem condenação transitada em julgado. ���Seu passado, diz, é ligado a organizações que lutaram contra o regime militar -época em que foi preso no DOI-Codi, em SP. No julgamento sobre a Lei da Anistia, defendeu que ela vale para torturadores.
São Paulo, segunda-feira, 31 de maio de 2010
Editoriais [email protected] Voto facultativo A exemplo da lei da "ficha limpa", pontos da reforma política emperrados no Legislativo se prestam à mobilização da sociedade ������Ainda que duvidosas as implicações e consequências do projeto "ficha limpa", a sua recente aprovação pelo Congresso teve, ao menos, um aspecto inequívoco -e sem dúvida animador. ���Graças à expressiva mobilização da sociedade, impôs-se ao Legislativo considerar (com inusual sentido de urgência, aliás) a importância de temas relacionados à reforma da legislação eleitoral. ���Nem todas as propostas de alteração do sistema político se caracterizam, aliás, pela complexidade e relativo grau de especialização que exigem do debate. Ideias como a limitação do número dos deputados federais, por exemplo, dificilmente suscitariam outra reação do que a de apoio na maioria dos eleitores brasileiros. ���Se, como é óbvio, tendem a inspirar resistência por parte dos parlamentares, o exemplo da "ficha limpa" pode demonstrar que, face às pressões da opinião pública, o interesse corporativo e partidário nem sempre sai vitorioso. ���Bem mais do que o próprio dispositivo da "ficha limpa", o fim do voto obrigatório seria capaz de modificar, em vários sentidos, a maneira com que se faz política no país. Vale a ressalva, aplicável a toda reforma desse tipo, que nada pode substituir magicamente um longo processo de aperfeiçoamento democrático,
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que depende do acesso à informação e da diminuição das desigualdades sociais. ���Resta, contudo, a percepção de que o princípio do voto obrigatório carece de legitimidade e fundamento, e que não é razoável esperar que saia vencedor nas urnas um conjunto significativo de representantes do eleitorado, quando parte desse mesmo eleitorado não vê maior significação no voto que lhes dedicou. ���Se exercido como uma espécie de corveia burocrática, o direito individual do voto se torna pouco mais do que um alvará a ser concedido para o político eleito, que muitas vezes se considera automaticamente dispensado de posteriores compromissos com o eleitor. Esquece-os com a mesma rapidez, aliás, com que seu próprio nome é esquecido por muitos dos que votaram nele. ���Lideranças políticas tão distintas quanto Lula, José Serra e Marina Silva já se pronunciaram a favor do voto facultativo. Figuras importantes, nos mais diversos partidos, discordam do princípio. ���Eis um caso em que, contra temores e resistências localizadas no estamento político, caberia à população, por meio de referendo, dar seu veredicto. ���As pesquisas de opinião pública mostram bastante divisão quanto a esse tema. Segundo levantamento do Datafolha divulgado no sábado, o eleitorado se reparte simetricamente diante da proposta: 48% defendem o voto facultativo, contra a mesma proporção dos que o preferem compulsório. O debate, que ultrapassa as divisões partidárias, teria tudo para aprofundar-se no processo de uma consulta popular. ���O Legislativo, como é de costume, pouco faz para desemperrá-lo. Como ocorre em outros pontos da reforma política, depende da pressão da sociedade levá-lo adiante -e não dar como perdida qualquer possibilidade de mudança num sistema às voltas com nítida crise em seus mecanismos de representação.
São Paulo, domingo, 30 de maio de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa ��� O leitor Walter Lemos Filho (26/5) defende a instituição de um Enem para os políticos a fim de avaliar o comportamento moral e ético da classe. Acho desnecessário. Já temos um instrumento mais eficiente: o voto. Basta usarmos corretamente. ���Infelizmente o leitor não está só quanto ao desconhecimento do poder do voto, haja vista a quantidade de pessoas que defendem com unhas e dentes a lei da ficha limpa como único meio de alijar da vida pública os maus políticos, esquecendo que elas mesmas podem fazer isso ao votar corretamente. Para essas pessoas fica como lição a frase atribuída a Cervantes: "Nunca fique implorando por aquilo que você tem o poder de obter". ���GERALDO MAGELA DA SILVA XAVIER (Belo Horizonte, MG)
"O Judiciário poderia inviabilizar a esperteza e a desonestidade do Congresso, de mudar o tempo do verbo na aprovação da lei, que resulta na impunidade em relação à eleição de 2010. A solução seria passar todos os processos contra políticos com a ficha suja na frente de todos os demais e dar a sentença em prazo curto. Isso seria o fim da impunidade e o Judiciário seria aclamado. MÁRIO A. DENTE (São Paulo, SP)
São Paulo, domingo, 30 de maio de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Queda de Serra expõe atritos DEM-PSD Divergência sobre vice é principal causa de desavença; apenas Aécio é "ponto pacífico' ������
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CATIA SEABRA ���BRENO COSTA ��� DE SÃO PAULO
������Enfrentando trajetória descendente nas pesquisas de intenção de votos, o palanque PSDB-DEM começa a expor suas fissuras. ���Contidas quando o pré-candidato tucano, José Serra, liderava com ampla vantagem a disputa pela Presidência, as divergências vêm à tona especialmente agora, na discussão do vice. ���Integrantes da cúpula do DEM se dizem excluídos da coordenação da campanha e preteridos em negociações nos Estados. Para completar, discordam das alternativas ao nome de Aécio Neves, caso ele resista mesmo aos apelos para que ocupe a vice. ���Apesar da falta de um nome que unifique o partido, os democratas já avisaram ao PSDB que só cederiam a posição para Aécio. ���Até mesmo os mais afinados com Serra reagem à indicação do presidente do PP, Francisco Dornelles (RJ). ���Cotado para a vaga mesmo após apresentar emenda que atenua o projeto Ficha Limpa, ele sofre resistência do PP e do DEM. Dornelles, que já foi filiado ao antigo PFL, desfalcou o partido quando saiu. ���No DEM, não há consenso sobre a indicação de Kátia Abreu (TO), José Carlos Aleluia (BA) ou José Agripino Maia (RN). ���Os democratas resistem ao senador Tasso Jereissati (CE), mas, no PSDB, não impõem tantas restrições ao ex-ministro Pimenta da Veiga. ���Há trepidações em Estados como Santa Catarina e Goiás. Mas a tensão promete ser acirrada em São Paulo. ���Sob o patrocínio do prefeito Gilberto Kassab (DEM), candidatos a deputado federal do DEM que disputam vagas contra tucanos têm o apoio formal de vereadores e diretórios do PSDB. ���O próprio Geraldo Alckmin reagiu com surpresa ao ouvir a manifestação da presidente de um diretório do PSDB em favor de um candidato democrata."Há casos de diretórios inteiros. É um salve-se quem puder", diz o coordenador de programa de Alckmin, José Aníbal (PSDB). ������AVARIAS ���O DEM terá de lidar, nas eleições deste ano, com avarias internas. O partido deverá ter candidato próprio em apenas quatro Estados. Em outros sete não deve concorrer nem para o Senado. ���O escândalo do mensalão no DF, que culminou na prisão e renúncia de José Roberto Arruda, único governador do partido eleito em 2006, levou o Democratas a perder influência na definição das coligações. O partido defende-se dizendo que expurgou Arruda de seus quadros com rapidez.
São Paulo, sábado, 29 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Contraponto Pede pra sair A recente aprovação pelo Senado do projeto que exige "ficha limpa" dos candidatos fez com que o tucano Álvaro Dias se recordasse de episódio ocorrido na época em que era governador do Paraná (1987-1991). Certa vez, discursando na cidade de Pitanga, localizada no centro-sul do Estado, ele se empolgou: ���-Lugar de bandido não é na política, é na cadeia! ���No meio do público, um munícipe mais inflamado apontou para o palanque e gritou: ���-Então sai já daí, prefeito!
São Paulo, sexta-feira, 28 de maio de 2010
ANÁLISE Sem plano B, PSDB corre para encontrar um vice em 15 dias VERA MAGALHÃES ���EDITORA DE PODER ������
Quem conhece bem Aécio Neves leu a última negativa do ex-governador mineiro aos apelos para ser vice de José Serra como quase definitiva. Realmente, a 15 dias da convenção que oficializará a candidatura tucana, há pouco tempo para convencê-lo. ���O que leva a novela do vice de novo à questão: qual é o plano B? Com o agravante de que, se há algumas semanas a resposta imediata seria Francisco Dornelles (PP), por pelo menos dois fatores isso não é mais tão certo. ���O
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primeiro é o total pragmatismo do PP: com Serra em queda nas pesquisas e o partido aboletado no ministério de Lula, não custa ganhar tempo e, quem sabe, até fechar com Dilma Rousseff. ���O segundo óbice recai sobre o próprio Dornelles, autor da emenda que mitigou o projeto Ficha Limpa -algo pesado de se carregar numa campanha, ainda mais por um candidato que tem usado a ética como discurso. ���Os próximos dias serão uma briga contra o relógio para o PSDB, já que seria um vexame não ter o vice na convenção, em 12 de junho. ���Nessa situação, a escolha poderá se dar mais por exclusão do que pelas qualidades dos candidatos ao posto.
São Paulo, quinta-feira, 27 de maio de 2010
PASQUALE CIPRO NETO Ficha suja, ficha-suja, ficha limpa... Por analogia com tantas expressões similares da língua, parece cabível grafá-las com hífen, mas... ���NO MOMENTO EM QUE escrevo esta coluna, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado debate a alteração feita em algumas das formas verbais do texto original do projeto "Ficha Limpa". Não vou falar da já surrada questão dos tempos verbais, mas da grafia de "ficha limpa" e "ficha suja". ���Embora já estejam em uso há algum tempo, essas expressões não aparecem nos dicionários. O "Vocabulário Ortográfico", da ABL, também não as registra. O fato é que a imprensa tem escrito essas expressões sem hífen, o que pode deixar confuso quem procura (e acha) "barra-pesada" e "barra-limpa", que aparecem com hífen nos dicionários "Aulete" e "Houaiss". ���Parece caber aqui o velho princípio da analogia: se "barra-limpa" e "barra-pesada" resultam da substantivação e/ou da adjetivação dos pares "barra limpa" e "barra pesada", respectivamente, e por isso se grafam com hífen, parece cabível o hífen em "ficha limpa" e em "ficha suja" quando se der o mesmo processo, mas... A coisa é confusa. ���Vejamos isso com exemplos tirados dos próprios dicionários. O "Aulete" dá estes: "Situação barra-pesada"; "Evite andar pela zona barra-pesada da cidade" (para o sentido de "desfavorável", "opressivo", "perigoso"); "a barra-pesada do mundo marginal" (para o sentido de "ambiente em que impera a criminalidade, a violência"); "As crises familiares foram barra pesada para os irmãos" (para o sentido de "coisa, situação ou pessoa difícil de ser enfrentada, que ameaça ou traz perigo, que oprime" -como se viu, a expressão "barra pesada" agora aparece no dicionário sem hífen...). ���Vou poupar o leitor de outras contradições similares, que também aparecem no "Houaiss". Ambos os dicionários distinguem "barra-limpa" de "barra limpa", mas os exemplos e as situações são análogos, o que só aumenta a confusão. ���A bem da (meia) verdade, convém dizer que no verbete "barra-limpa" (com hífen) o "Houaiss" diz que "ocorre, no português do Brasil, igualmente como locução, sem hífen: ter de enfrentar uma barra pesada". Perfeito, se não houvesse em ambos os verbetes ("barra" e "barra-pesada") a informação de que se devem confrontar as duas formas, como se elas fossem diferentes... ���Quando se procura o plural de "barra-limpa" nos dicionários, nenhum problema: o "Houaiss" e o "Aulete" dão o óbvio (e correto) "barras-limpas", mas o VOLP... Certamente por descuido na revisão, o VOLP dá "barra-limpas" (mas dá, corretamente, "barras-pesadas"). Que barra é a vida, não? ���E como fica o caso de "ficha limpa/suja"? Por analogia com tantas expressões similares, parece cabível grafá-las com hífen, quando se trata da substantivação ou da adjetivação dos pares ("Os fichas-sujas serão barrados no futuro"), mas parece que o uso tem dado preferência à locução pura e simples, sem hífen.
Recebi da Folha a honrosa missão de cobrir a Copa, na África do Sul, para onde viajo nos próximos dias. Por essa razão, deixarei de escrever esta coluna durante o evento. Depois da Copa, tirarei minhas habituais duas semanas de férias "julinas", o que significa que a coluna volta na primeira quinta-feira de agosto. Durante a Copa, portanto, nosso encontro será no caderno especial sobre a competição. É isso. [email protected]
São Paulo, quarta-feira, 26 de maio de 2010
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PAINEL DO LEITOR Enem para políticos ���Achei muito interessante a ideia do governo de criar Enem para professores ("MEC cria prova para contratar professores", Cotidiano, ontem). Mas, como o exemplo sempre deve começar em casa, gostaria de saber quando este governo vai criar algo parecido para avaliar a qualidade dos políticos? ���É preciso um exame prático -pois teoricamente eles sabem de cor e salteado- sobre comportamento ético, moral e honestidade. Tenho certeza de que mais de 90% destes que aí estão serão reprovados em tais quesitos, por isso tanta enrolação no projeto Ficha Limpa. ��� WALTER LEMOS FILHO (Florianópolis, SC)
São Paulo, segunda-feira, 24 de maio de 2010
PRESIDENTE 40 ELEIÇÕES 2010 Pesquisa faz PSDB voltar à carga para Aécio ser vice Empate entre Dilma e Serra no Datafolha obriga tucanos a rever estratégia
Pré-candidatura do ex-governador pretende intensificar agenda e exposição em redutos eleitorais tradicionais
CATIA SEABRA ��� DE SÃO PAULO ������
Sob o impacto do último Datafolha, que registra um empate com a petista Dilma Rousseff para a Presidência, a coordenação de campanha de José Serra (PSDB-SP) se reúne hoje para redesenhar sua estratégia e agenda, que agora será intensificada. ���Além disso, o partido pretende fazer uma nova investida sobre Aécio Neves, que volta amanhã após 25 dias fora do país, para que o mineiro aceite ser vice na chapa. ���O comando da campanha avalia que, com Aécio como vice, Serra somaria mais 2 milhões de votos, ao menos. ���Aécio encontrará um cenário em que aliados, antes relutantes, recomendem que reconsidere. Na semana passada, o secretário-geral do PSDB-MG, Lafayette de Andrada, expressou esse desejo -foi a primeira vez que um dirigente tucano em MG admitiu a chapa puro-sangue. ���"Vou conversar com ele, sem ansiedade para que seja vice, mas para que trabalhe de corpo e alma na campanha", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). ���Além de Tasso, o ex-ministro Pimenta da Veiga conversará com Aécio nesta semana sobre seu futuro político. ���Fora a pesquisa, pesa sobre Aécio um tropeço do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Cotado como alternativa ao mineiro, Dornelles apresentou, na semana passada, uma emenda que atenua a exigência de ficha limpa para que políticos concorram às eleições. ������
AGENDA ���
A campanha irá priorizar visitas a Estados onde Serra não tem boa performance, mas pretende também demarcar espaço em tradicionais redutos eleitorais e acelerar a montagem de palanques até agora em segundo plano, como os de Amazonas e Distrito Federal. ���
Os tucanos evitam falar em mudanças imediatas, mas admitem que o resultado da pesquisa, além de acender o sinal amarelo na campanha, revela que a eleição será muito acirrada. ��� Para o Distrito Federal, a ideia é lançar um candidato que divulgue o número do partido, como Maria Abadia. ���
No Amazonas, Serra deverá ir ao Estado (mesmo sem palanque definido) e construir um discurso favorável à Zona Franca de Manaus. ���Segundo tucanos ligados a Serra, não se deve exigir esforço apenas do candidato (que tem dormido cinco horas por dia), mas da sigla. ���O núcleo da campanha crê que Serra voltará à dianteira após o programa eleitoral do PSDB, em 17 de junho.
Colaboraram ANDREZA MATAIS e GABRIELA GUERREIRO , de Brasília
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São Paulo, domingo, 23 de maio de 2010
Semana do Leitor [email protected] Ficha Limpa ��� Quando um juiz de primeira instância aceita uma denúncia, o funcionário público que é réu fica na condição de "sub-judice", e lhe são cancelados inúmeros benefícios, segundo a legislação vigente. ���No projeto de lei denominado Ficha Limpa, para os futuros políticos, ainda deve-se aguardar por uma decisão colegiada. Qual é o motivo para esse privilégio? ���O Congresso tem que zelar pela moralização da política, ou seja, tem de zelar pela sua própria moralização. ���Do jeito que as coisas estão indo, em breve apenas não poderão ser candidatos a cargos públicos os presidiários já condenados! Qual o exemplo que estão deixando para os nossos filhos? ���JOÃO COELHO VÍTOLA (Brasília, DF)
São Paulo, sábado, 22 de maio de 2010
Brechas em projeto favorecem "fichas sujas" Congressistas condenados por decisões colegiadas poderão se candidatar mesmo que a lei seja sancionada pelo presidente ������Texto que foi aprovado pelo Congresso somente prevê a inelegibilidade nos casos de condenações colegiadas em ações criminais, e não civis
������MARIA CLARA CABRAL ��� DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DANIELA LIMA ��� DA REPORTAGEM LOCAL
Enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto Ficha Limpa tem brechas que permitirão a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes como trabalho escravo e irregularidades em obras. ���Partindo da lista de processos no STF (Supremo Tribunal Federal), a Folha mapeou a situação de congressistas, buscando ações originárias em tribunais estaduais e federais e encontrou seis casos de condenações colegiada. ���Desses, quatro poderão se candidatar mesmo que a lei seja sancionada. Os outros dois poderão lançar mão de recurso previsto no texto aprovado ou ainda da emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). ���O deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) e o senador João Ribeiro (PR-TO), por exemplo, foram condenados em segunda instância pelo TRT a pagamento de multa por infringir direitos trabalhistas. ���As condenações foram o desfecho de denúncias do Ministério Público de que ambos manteriam trabalhadores em condição análoga à de escravos. ���Apesar disso, nenhum dos dois terá a candidatura ameaçada pelo ficha limpa, já que as condenações aconteceram em ações civis, e o texto aprovado pelo Congresso só prevê a inelegibilidade para condenações colegiadas em ações criminais. ���A assessoria de imprensa de Inocêncio informou que o deputado vai recorrer da decisão e que o inquérito criminal que tramitava no STF por conta da acusação foi arquivado. ���Já o advogado do senador João Ribeiro, Juvenal Klayber, afirmou que seu cliente está recorrendo da condenação: "Ele foi condenado por falhas no pagamento de direitos trabalhistas". Ribeiro ainda responde a inquérito criminal no STF, por manter trabalhadores em condições análogas à de escravos. ���Outro exemplo de como o projeto pode ser ineficaz é o do deputado Jorge Maluly (DEM-SP). Ele foi condenado por improbidade administrativa por três desembargadores do TJ-SP. Mesmo assim, não precisará se preocupar. ���Condenações por improbidade que causam inelegibilidade são resultantes de dano ao erário ou enriquecimento ilícito. "Fui condenado porque dei uma entrevista a uma rádio quando era prefeito, mas estou recorrendo", disse. ������
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Condenação pelo TCU ���
Já o deputado Manoel Salviano (PSDB-CE), ex-prefeito de Juazeiro do Norte, foi condenado pelo TCU por irregularidades em serviços realizados. ���Mas a decisão foi proferida por um órgão administrativo e não judicial, e a inelegibilidade nesses casos só será empregada após o trânsito em julgado. Salviano já entrou com embargos de declaração. ���Os outros dois casos de condenações por colegiado localizados pela Folha são do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e de Zé Gerardo (PMDB-CE). O primeiro foi condenado por compra supostamente superfaturada de frangos congelados. Maluf nega as acusações, disse que recorrerá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e que não desistirá da candidatura. ���Zé Gerardo foi o primeiro parlamentar a ser condenado pelo STF desde 1988. Ele respondeu à acusação de crime de responsabilidade e recebeu pena de 50 salários mínimos e prestação de serviços comunitários. Advogados de Gerardo negam as acusações e devem entrar com mais um recurso. ���Mas, ainda que os recursos falhem, tanto ele quanto Maluf podem ser beneficiados pela emenda de Dornelles, que mudou o tempo verbal de alguns artigos do ficha limpa, dando a entender que as normas só serão aplicadas em condenações proferidas após a sanção da lei. ���A Folha fez o levantamento em tribunais via internet. Alguns sites, porém, não são precisos e a maior parte dos registros não fornece informações básicas sobre os processos. Em alguns, nem a consulta pelo nome da parte é permitida, o que limitou a apuração.
São Paulo, sábado, 22 de maio de 2010
Decisão antiga dá base a Ficha Limpa em 2010 Julgamentos anteriores do TSE embasam entendimento de que projeto pode entrar em vigor já para eleições de outubro ������Em consulta no passado, ministros disseram que lei valia para pleito daquele ano porque não criava regras apenas para aquela eleição
������FELIPE SELIGMAN ��� DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
������Decisões anteriores e uma resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dão base para que o projeto Ficha Limpa entre em vigor já nestas eleições. ���O texto aprovado pelo Senado, que impede a candidatura de quem for condenado por um colegiado, alterou a lei complementar 64, conhecida como Lei das Inelegibilidades, aprovada em maio de 1990. ���Naquele ano, quando ocorreram eleições para governador, senador, deputados federais e estaduais, também houve polêmica sobre a partir de quando a legislação recém-aprovada entraria em vigor. ���A dúvida jurídica à época era a mesma de hoje: uma regra que proíbe a candidatura altera o processo eleitoral? ���A resposta a essa pergunta é importante porque o artigo 16 da Constituição diz que uma legislação só poderá mudar o processo eleitoral se for editada um ano antes do pleito. Ou seja, se o entendimento for que o projeto altera esse processo, o veto só entrará em vigor em 2012. Se não, vale para este ano. ���Até o início do mês que vem, o TSE deverá responder uma consulta para resolver essa questão. Em 1990, os ministros se depararam com o mesmo questionamento e, por unanimidade, responderam que a legislação deveria entrar em vigor para a eleição daquele ano. ���Relatada pelo então ministro Luiz Octávio Galotti, a consulta foi transformada em resolução, uma espécie de súmula que orienta o entendimento para julgamentos futuros do TSE e de tribunais regionais. ���Essa resolução, editada em 31 de maio de 1990, diz que a Lei das Inelegibilidades deve ter "aplicação imediata, por se tratar da edição de lei complementar, exigida pela Constituição, sem configurar alteração do processo eleitoral, vedada pelo art. 16 da mesma Carta". ���O argumento defendido pelos ministros era o seguinte: A lei entra em vigor porque não cria regras específicas para as eleições daquele ano, mas cria uma norma permanente. ���Foi essa legislação de 1990 que criou, por exemplo, os prazos de descompatibilização de cargos públicos por aqueles que quisessem sair candidatos. ���Na época, a posição do TSE foi alvo de resistência de procuradores eleitorais e até de tribunais regionais eleitorais, que argumentavam não ser possível aplicar a lei já naquele ano. ���O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), por exemplo, chegou a decidir neste sentido, ao afirmar que o tribunal guiaria suas decisões com base na legislação que estavam em vigor em 1989. ���Um dia depois, porém, o TSE decidiu que anularia todas as decisões do TRE-SP baseadas no entendimento de que a lei não estaria em vigor. ���A Folha apurou que essas decisões anteriores deverão ser levadas em conta agora, quando a corte responderá à mesma pergunta de 20 anos atrás. Ganha força no tribunal a tese de que o veto aos "ficha suja" deverá valer já em 2010.
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São Paulo, sábado, 22 de maio de 2010
Lei atingiria irmãos em RO, diz procurador DA AGÊNCIA FOLHA, EM CUIABÁ
Com a vigência da lei da Ficha Limpa, o deputado estadual Marcos Donadon e seu irmão, o deputado federal Natan Donadon, ambos do PMDB de Rondônia, estariam sujeitos às restrições da nova regra. ���A opinião é do procurador da República Heitor Alves Soares, da Justiça Eleitoral de RO. A defesa nega a possibilidade. ���Ambos são condenados por peculato e formação de quadrilha. Natan teve duas sentenças confirmadas em segunda instância e recorre de ambas no STF -a primeira por improbidade administrativa e a segunda por suspeita de desvios na Assembleia de RO. ���Marcos, por sua vez, foi condenado a 16 anos e oito meses de prisão. Em 2008, teve habeas corpus para aguardar em liberdade até que seja julgado por desvios na Assembleia. ���O advogado dos irmãos, Bruno Rodrigues, diz que, no caso de Marcos, a condenação do TJ não se encaixa na nova regra. "A decisão foi colegiada, mas não em grau de recurso." ���Para Soares, o recurso ter sido recebido em segunda instância não os exime de restrições. "O tribunal superior também tem de aceitar o recurso e conceder efeito suspensivo." ���(RODRIGO VARGAS)
São Paulo, sábado, 22 de maio de 2010
JOSÉ SIMÃO Argentina Urgente! Gracias, Dunga!
E você sabe o que os deputados gritaram quando passou o Ficha Limpa? SUJÔ! ������BUEMBA! BUEMBA! Macaco Simão Urgente! O esculhambador-geral da República! Direto do País da Piada Pronta! ���E sabe o que os deputados gritaram quando passou o projeto Ficha Limpa? SUJÔ! Rarará! Ficha Limpa? Sujô! E um leitor me disse que esse projeto Ficha Limpa parece aquele rolo novo de papel higiênico que já foi estreado. Rarará! Lula lança Plano Nacional de Combate ao Crack. Dunga diz que é plágio! ���E a Maitê Proença em "Passione"? Passione o Rodo! Ela vai chifrar o marido nove vezes em 20 capítulos. Ou seja, dia sim dia não, chiiiiifre! Qualquer um que passione por perto ela passione o rodo! ���O marido vai levar mais chifre que pano de toureiro. Mas o chifre é próprio do homem, o boi usa de enxerido! E já sei o merchandising que ela vai fazer: Cornetto. DAAAAA-ME UM CORNETTO! ���E adorei a charge do Duke com o Lula ao telefone: "Me liga mais tarde! Vou ali resolver os problemas do mundo e já volto". ���E diz que a dona Marisa já fez tanta plástica que com o tanto de pele que sobrou dá pra fazer um anão. E a Cópula do Mundo! Continuam chegando mais sugestões de seleções melhores que a seleção do Dunga. ���Ou seja, qualquer uma! Então fala pra ele levar o time do Guarani, de Formiga, Minas Gerais: Nico, Civico, Tavico, Cabrito, Mugango, Moela e JÁ MORREU! ���E completa com o time de Sertãozinho: Patão, Tiago Poste, Mindoim, Leo Panceta, Meio Período, Cadelo, Cavalo de Teta e Zé Caraio! Hexa garantido! E a frase do ônibus da seleção da Argentina: "Gracias, Dunga". E adorei o depoimento de um pastor evangélico no programa da LuciANTA Gimenez: "Ele era gay, virou ex-gay e agora é ex-ex-gay". Ô biba mal resolvida! Era gay, resolveu virar hétero, e aí, quando achava que era hétero, resolveu virar biba! ���E outro dia eu vi o depoimento de um pastor na televisão: "Quando eu era menino, botava uma espiga de milho na cabeça e ficava imitando a Wanderlea na frente do espelho, mas agora virei hétero". HÉTERA! ���Antitucanês Reloaded, a Missão. Continuo com a minha heroica e mesopotâmica campanha Morte ao Tucanês. É que em Novo Hamburgo tem um outdoor: "Bem Vindo a Novo Hamburgo! Capital Nacional do Calçado! CHURRASCARIA SAPATÃO!". Mais direto, impossível. Viva o antitucanês! Viva o Brasil! ���Cartilha do Lula. O Orélio do Lula. Mais um verbete pro óbvio lulante. "Nababesca": companheira que cansou de levar nabo! O lulês é mais fácil que o ingrêis. Hoje só amanhã. Que vou pingar meu colírio alucinógeno! ������[email protected]
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São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Parem as máquinas. As aprovações do projeto da "ficha limpa" e do reajuste dos aposentados, depois de longo período de paralisia do Senado, abalado por escândalos em série, fez com que o site oficial festejasse ontem em manchete: "Aprovações históricas mobilizam o Senado".
São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010
Presidente do TSE diz que lei só vale para nova condenação Para Lewandowski, texto do Ficha Limpa não se refere a casos anteriores à promulgação ������Pelo projeto aprovado na Câmara, estariam inelegíveis aqueles que já "tenham sido condenados"; no Senado, relator mudou tempo verbal ������
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que, pelo texto do projeto Ficha Limpa, aprovado anteontem no Senado, os políticos só ficarão inelegíveis se forem condenados na Justiça depois da promulgação da lei. ���"Se prevalecer a redação, a meu ver, sem conhecer o texto ainda, é só [para] aqueles que forem condenados depois da promulgação da lei. É a leitura que se faz, pelo menos, gramatical", disse Lewandowski. ���Ele fez a ressalva de que falava em tese e havia se informado sobre o tema pelos jornais. ���Anteontem, o Senado aprovou o projeto que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz). ���O presidente concorda com o "espírito" do projeto Ficha Limpa e vai sancionar o texto aprovado pelo Senado. ���Dois questionamentos já foram encaminhados ao TSE: se a legislação valerá já para esta eleição ou só a partir de 2012, e se pode inviabilizar a candidatura de alguém que foi condenado antes da promulgação. ���Lewandowski disse que o TSE responderá "o mais rápido possível" às consultas. ���Ao aprovar o projeto, o Senado fez uma "emenda de redação" de autoria do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que alterou os tempos verbais em cinco artigos do projeto. ���Quando chegou ao Senado vindo da Câmara, o texto dizia que ficariam inelegíveis os políticos que já "tenham sido condenados". Dornelles, porém, modificou o texto, que fala agora em candidatos que "forem condenados", dando a entender que a inelegibilidade só valerá para condenações futuras. ���Segundo interlocutor de Lula, ele não avaliou se a emenda de Dornelles descaracteriza a ideia original do projeto. ���A interpretação sobre a emenda terá influência, por exemplo, nas pretensões de Paulo Maluf (PP-SP), que seria o único entre 70 deputados e três senadores paulistas, além dos 37 líderes do Congresso, inelegível por conta do projeto. ���Ele já foi condenado por um órgão colegiado, mas antes de a lei entrar em vigor. Ou seja, a depender do entendimento do TSE, ele também poderia se candidatar mesmo se a lei for válida já para este ano. ���O relator do Ficha Limpa, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), voltou ontem a defender que não houve alteração do mérito e que a lei vale para casos anteriores. "O texto tinha dois tempos verbais e tínhamos que harmonizar porque estava uma balbúrdia", disse. ���Posição que teve o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que iniciou a campanha pela aprovação do projeto. A entidade elogiou o texto aprovado no Senado. ���Relator do projeto na Câmara, José Eduardo Cardozo (PT-SP) afirmou que se criou uma confusão desnecessária. "Acho que a mudança feita pode ser entendida como uma mudança de mérito, o que obrigaria o texto a voltar à Câmara", disse. ���Sobre quando a lei começa a valer, Lewandowski disse que o TSE terá de responder se o registro de um candidato interfere ou não no processo eleitoral. ���Isso porque a Constituição diz que qualquer alteração no processo eleitoral só pode ocorrer um ano antes do pleito. Se o TSE entender que é só uma norma a ser seguida pelo candidato e que nada tenha a ver com esse processo, a nova lei poderia entrar em vigor agora. ���O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que defenderá a validade imediata. ���Em Nova York, a pré-candidata petista à Presidência, Dilma Rousseff, disse que considera importante a aprovação do projeto. "Vai tornar realidade o fato de que nós teremos, a partir de agora, um quadro mais selecionado de políticos." ���(FELIPE SELIGMAN, FILIPE COUTINHO E MARIA CLARA CABRAL) ���
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São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010
"Não sou malufista", diz autor de mudança
������NOELI MENEZES ���DA SUCURSAL DE BRASÍLIA ������Cogitado para vice na chapa de José Serra (PSDB) à Presidência, o senador Francisco Dornelles (PP), autor de emenda do projeto Ficha Limpa, negou ter feito alteração para beneficiar o deputado Paulo Maluf (PP). "Não sou malufista." Dornelles reafirmou que a mudança serviu para unificar tempos verbais diferentes. Deputados afirmam, porém, que, com a mudança, só políticos condenados depois da aprovação serão atingidos. Dessa forma, quem já foi condenado por um colegiado, como Maluf, não ficaria mais inelegível. ���
FOLHA - Por que o sr. não fez a unificação com os verbos no passado ao invés de no futuro, evitando a polêmica sobre a abrangência da lei? ���FRANCISCO DORNELLES - Isso não tem nenhuma base jurídica. Unificar para o retroativo? A lei não pode ser retroativa. Se fizesse isso, estaria prejudicando pessoas. Mas a minha opinião independe da emenda. O problema do projeto é que precisava de uma unificação.
FOLHA - O sr. fez essa emenda a pedido de alguém? ���DORNELLES - Não.
FOLHA - Sem a emenda, a lei poderia atingir Maluf. Agora a mudança poderá beneficiá-lo. O sr. fez essa emenda para favorecê-lo? ���DORNELLES - Não sou malufista. Até gosto do Maluf pessoalmente, mas estava no colégio eleitoral para apoiar Tancredo Neves. Ninguém pode personalizar uma emenda.
FOLHA - Para alguns, a alteração permite que mais políticos com "ficha suja" fiquem livres nas eleições. ���DORNELLES - Eu não vou discutir o sentido da lei. Só posso dizer que, se eles ficarem livres, não será por causa da emenda, que é puramente de redação. O projeto precisava de coerência.
FOLHA - O sr. acha que essa emenda pode prejudicar a sua imagem caso venha a ser vice do Serra? ���DORNELLES - É um assunto que não comento, é especulação.
FOLHA - O sr. gostaria de ser o vice do Serra? ���DORNELLES - Seria deselegante dizer que quero ou não uma coisa que nunca me foi colocada. Em política, eu jogo com fato concreto.
São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010
Editoriais [email protected] Vitória moral Aberta a dúvidas tanto práticas quanto teóricas, lei da "ficha limpa" mostra ainda assim o peso da mobilização popular
O MAIS IMPORTANTE aspecto da lei da "ficha limpa", aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira, é que o diploma resultou de um amplo esforço de mobilização da sociedade. ���Subscrito por cerca de 1,6 milhão de cidadãos, o projeto foi apresentado ao Legislativo pelo mecanismo constitucional da iniciativa popular, dispensando o patrocínio de qualquer partido, deputado ou senador. ���Por mais de uma ocasião, previu-se que terminaria engavetado. Não parecia plausível, com efeito, que a maioria dos parlamentares manifestasse interesse num diploma visando a
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impedir a candidatura de quem tivesse condenações na Justiça, em função de crimes contra o patrimônio público ou de natureza eleitoral, por exemplo. ���Mesmo eliminados os pontos mais draconianos do projeto, permanece a surpresa de sua aprovação. Explica-se, sobretudo, pelo interesse, pelo respaldo de opinião e pela publicidade -no bom sentido- que cercaram a iniciativa, tornando insustentável para os próprios políticos, ainda mais num ano eleitoral, que se inclinassem a dar ao processo algum outro desfecho. ���A pressão da sociedade teve efeitos sobre o Legislativo. Não é pouco. Mas é provavelmente tudo. Na prática e na teoria, a lei da "ficha limpa" comporta uma série de dúvidas quanto à sua conveniência e aplicação. ��� Fica por resolver, no plano imediato, se seus dispositivos irão valer já para as próximas eleições. Minúcias técnicas e questões de regulamentação ainda estão por decidir. ���Do ponto de vista jurídico, há largo espaço para discussões, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, quanto à constitucionalidade da lei. De que modo se concilia o princípio da presunção da inocência, tantas vezes reiterado em decisões polêmicas do STF, com a ideia de que alguém deva ser privado de seus direitos políticos enquanto ainda não foi julgado em última instância? ���Note-se que a esmagadora maioria, se não a totalidade, dos atuais deputados e senadores não se vê atingida pela nova lei. Surge até a figura do "ficha sujo oculto" -o parlamentar que, votando a favor do projeto, julga avalizar para si próprio uma disposição ética que nada, em sua vida pregressa, autorizou-o alguma vez a ostentar. ���Eis, para lembrar o conhecido bordão, a homenagem que o vício presta à virtude. Vitória moral, sem dúvida, de quem se sente inconformado com o espetáculo do oportunismo, da fraude e da criminalidade pura e simples na vida política brasileira. ���A lei da "ficha limpa" não os elimina -e nem tem poder sobre as decisões de inúmeros eleitores que, por desinformação ou indiferença, reiteradamente conduzem corruptos ao poder. ���Na surpresa de sua aprovação, mostrou-se todavia o peso que pode assumir a mobilização de muitos, quando essa mesma tentação da indiferença deixa de contaminá-los também.
São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010
FERNANDO DE BARROS E SILVA Sujismundos SÃO PAULO - Nos anos 70, o regime militar criou um personagem chamado Sujismundo. Era uma espécie de antigaroto-propaganda que fazia muito sucesso. Conforme seguíamos na TV as peripécias do porcalhão, o locutor ia narrando em tom cívico e professoral: "Eis de novo o Sujismundo. Está longe de ser um exemplo de limpeza. Não se importa com o bem-estar dos companheiros"... Os filmetes terminavam invariavelmente com o slogan: "Povo desenvolvido é povo limpo!". ���A lembrança extemporânea vem a propósito da aprovação do projeto Ficha Limpa. Os políticos se tornaram os Sujismundos do Brasil atual. ���O clamor popular por decência não é, a rigor, nenhuma novidade. De tempos em tempos, a pauta moralizante anima a sociedade. Às vezes, serve ao populismo conservador; em outras, se confunde com golpes de marketing -basta lembrar do "varre, varre, vassourinha" ou do "caçador de marajás". ���Mas seria injusto negar, por isso, méritos à iniciativa do Ficha Limpa. Sobretudo num país que empilha escândalos em série e cultiva a impunidade, no qual a cultura do patrimonialismo ainda organiza em larga escala o jogo da política. ���Romero Jucá (PMDB), líder do governo no Senado, chegou a dizer que o Ficha Limpa era prioritário para a sociedade, mas não para o governo. Seus colegas perceberam a tempo que, neste caso, a desconexão com os anseios do país poderia custar caro -é um ano eleitoral. ���Deu-se, então, um jeito de aprovar um projeto, mas de eficácia quase simbólica. Sacia-se o eleitor iludindo a sua boa-fé -eis a mágica. Desidratada cirurgicamente, a lei valerá só para condenações futuras em segunda instância e, segundo consta, não alcança nenhum dos mais notórios Sujismundos em circulação no país. Se depender dela, até Justo Veríssimo está feito. ���É bom, portanto, comemorar com moderação. Quando, no ano que vem, o PMDB estiver negociando seu apoio ao governo (qualquer um), lembremos de Sujismundo: povo desenvolvido é povo limpo!
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São Paulo, sexta-feira, 21 de maio de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa "Fiquei intrigada quando soube que o projeto Ficha Limpa havia sido aprovado por unanimidade no Senado. Daí tomei conhecimento da alteração apresentada por Francisco Dornelles e entendi o motivo do resultado da votação: os senadores livraram a cara dos colegas que já possuem a 'ficha suja'. Um absurdo completo, uma postura vergonhosa do Senado." MÁRCIA MEIRELES (São Paulo, SP)
São Paulo, quinta-feira, 20 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Nada consta Embora em privado sobrem senadores críticos e/ou céticos em relação ao projeto que exige "ficha limpa" dos candidatos, aprovado ontem por unanimidade, muitos resolveram abraçar a causa movidos não apenas pelo receio da opinião pública, mas também pela lógica de fazer do limão uma limonada. ���Como, pelo texto, somente os condenados por decisão colegiada podem ser barrados das urnas, muitos senadores enrolados com a Justiça, mas sem esse tipo de condenação, pretendem se valer do fato para exibir na campanha eleitoral uma espécie de "aval de honestidade". A categoria já ganhou até apelido nos corredores da Casa: são os "ficha sujos ocultos".
São Paulo, quinta-feira, 20 de maio de 2010
Senado aprova ficha limpa, mas aplicação gera dúvida
Emenda à lei proíbe candidatura de políticos que forem condenados após sanção da lei ������Alteração proposta pelo senador Francisco Dornelles foi considerada apenas de redação, mas deputados veem mudança de conteúdo
������NOELI MENEZES ��� DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
������O Senado aprovou ontem por unanimidade o projeto ficha limpa, que impede a candidatura de pessoas com condenação na Justiça por um colegiado (mais de um juiz), mas uma emenda ao texto aprovado na Câmara gerou polêmica sobre a abrangência da nova lei. A proposta vai à sanção de Lula. ���Uma "emenda de redação" do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) alterou os tempos verbais em cincos artigos e causou dúvidas sobre o alcance da lei para processos atuais. ���A alteração fala em políticos que "forem condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado" em vez dos que já "tenham sido condenados". Deputados ouvidos pela Folha criticaram a mudança. ���"Abre a possibilidade para que só novas condenações sejam abrangidas pelo projeto", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). "A mudança dá margem para novas interpretações", afirmou Índio da Costa (DEM-RJ), relator do ficha limpa na Câmara. ���Segundo Demóstenes Torres (DEM-GO), relator do projeto no Senado, a alteração serviu apenas para unificar o texto. "Você não pode usar uma nova lei retroativamente para prejudicar ninguém. Casos com julgamento definitivo não serão atingidos pela lei. ���Isso sempre esteve claro. Mas todos os processos em andamento serão, sim, abrangidos por ela. É só olhar o artigo 3º", disse. Não há consenso também sobre a aplicação da nova lei nas eleições deste ano. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foi questionado a respeito, mas ainda não se manifestou. ���Tanto senadores oposicionistas como governistas concordaram
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que a proposta, que recebeu voto favorável de 76 senadores, não é "perfeita" nem "acabada", mas representa um passo importante na moralização política. ���Lula tem até 15 dias para sancionar o projeto. Segundo auxiliares do presidente, ele não tem motivos para vetá-lo. O projeto aprovado pelo Congresso é resultado de iniciativa popular com 1,6 milhão de assinaturas. ���A nova lei torna inelegíveis aqueles que tenham sido condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. ���Ou seja, um político condenado por colegiado pode recorrer também a um colegiado, que irá dar ou não o efeito suspensivo. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando for condenado em última instância e não existir mais a possibilidade de recurso. ���Segundo o projeto aprovado ontem, fica inelegível o político condenado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação de documento público), lavagem e ocultação de bens, improbidade administrativa, entre outros. ���O projeto do ficha limpa foi protocolado em setembro na Câmara. No mesmo dia, deputados e senadores criticaram o texto, que previa a inelegibilidade para os condenados já em primeira instância. ���O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), enviou então a proposta para ser modificada por uma comissão especial que alterou o texto para inelegibilidade em casos de condenações colegiadas. A flexibilização não foi suficiente, e José Eduardo Cardozo (PT-SP), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, abriu a possibilidade para o recurso suspensivo. ���Uma das novidades da nova lei é que não serão mais preservados os direitos políticos de quem renuncia ao mandato para escapar de eventual cassação depois de denúncia. Pelo texto, a inelegibilidade alcançará o acusado desde o momento em que é aceita a denúncia. ������Colaborou MARIA CLARA CABRAL, da Sucursal de Brasília
São Paulo, quinta-feira, 20 de maio de 2010
Frases O político tem a obrigação de ter a ficha limpa, mas depois de todas as instâncias serem esgotadas ERICK PEREIRA advogado Não estamos punindo ninguém antes da hora, só prevendo novas condições de inelegibilidade ���ADRIANO ARGOLO ���coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
São Paulo, quinta-feira, 20 de maio de 2010
ANÁLISE Proposta torna efetivo princípio da moralidade ALEXIS VARGAS ���ESPECIAL PARA A FOLHA ������
A Constituição Federal estabelece, em capítulo sobre os direitos políticos, condições para que os cidadãos possam se candidatar a cargos eletivos. Algumas são limitações ao direito de se candidatar, como a vedação à disputa do presidente Lula pelo terceiro mandato. A elas chamamos de inelegibilidades. O legislador pode criar outras inelegibilidades a fim de proteger, dentre outros, "a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato". A presunção de inocência que protege o cidadão comum não é suficiente para os candidatos. Esta exigência expressa um princípio constitucional: o da moralidade eleitoral. ���O projeto "ficha limpa" vem inserir mais algumas inelegibilidades no rol já estipulado pela Lei Complementar nº 64/90. Mais: amplia o tempo pelo qual as pessoas ficam inelegíveis. A primeira polêmica diz respeito à restrição que impõe a outro princípio constitucional: o sufrágio universal, pelo qual o direito de votar e ser votado deve ser o mais amplo possível. ���Assim, as restrições a este direito devem ser cuidadosamente estipuladas, de forma a não eliminar de forma desarrazoada alguns candidatos do pleito. Neste aspecto, o projeto andou bem. A exigência de uma condenação criminal por um tribunal é algo robusto que atende à moralidade eleitoral sem ofender de forma drástica o direito de se candidatar. ���Outra polêmica diz respeito à aplicabilidade do projeto neste ano, pois a Constituição estipula que a lei que "alterar o processo eleitoral" só é aplicável um ano após sua aprovação. Resta saber se as inelegibilidades são alterações ao processo eleitoral. O TSE já decidiu que não, quando da aprovação da Lei Complementar nº 64/ 90, aplicada naquele ano. ���No entanto, mais recentemente, o STF afastou a aplicação da emenda nº 52, de 2006, que tratava da verticalização das coligações, no mesmo ano. O processo eleitoral inicia-se com o registro das
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candidaturas e encerra-se com a diplomação dos eleitos. Assim como as coligações dizem respeito ao registro dos candidatos, as inelegibilidades também. Logo, a prevalecer o entendimento do STF, o projeto aprovado só será aplicado nas próximas eleições. ���
ALEXIS VARGAS é mestre e doutor em direito constitucional e professor de pós-graduação da PUC-SP e da FGV-SP
São Paulo, quinta-feira, 20 de maio de 2010
ELIANE CANTANHÊDE Vitória moral BRASÍLIA - O projeto Ficha Limpa, aprovado por unanimidade no Senado, é mais ou menos como o acordo mediado pelo Brasil para evitar sanções contra o Irã: um avanço, mas ainda insuficiente para gerar resultados consistentes. ���O projeto é de iniciativa popular, teve 1,6 milhão de assinaturas e só começou a tramitar em setembro passado, comprovando que, quando quer, o Congresso pode. E que a opinião pública -ou publicada, como prefiram- não move montanhas, mas pesa no Parlamento, sobretudo em ano eleitoral. ���Em resumo, essa gente que já foi condenada por mais de um juiz (ou seja, por um colegiado) perde o direito de registrar candidatura e se torna inelegível por oito anos após o cumprimento da pena. ���A decisão tem efeito moral, mas, na prática, ainda há muitas e importantes dúvidas rondando o Ficha Limpa. A primeira é quanto ao confronto entre a decisão de ontem do Congresso e uma outra, de 2008, do Supremo Tribunal Federal, que ratificou a soberania da presunção de inocência. ���Ou seja: pelo STF, só é considerado culpado, e portanto sujeito a inelegibilidade, aquele (ou aquela) que for condenado(a) por decisão tramitada em julgado, sem possibilidade de recursos protelatórios. ���Outras dúvidas são igualmente pertinentes. A regra vale para a eleição de outubro ou só para a seguinte? Quantos parlamentares atuais são atingidos? Ex-governadores hoje inelegíveis por três anos vão passar a ser por mais cinco? ���A nova lei, assim, pode ser considerada uma vitória nossa contra o vale-tudo na política. Mas vamos pensar juntos: se atingisse dezenas de deputados e senadores, ela seria mesmo aprovada? O juiz e deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que a defendeu, tem sérias dúvidas. ���Ontem foi dia de comemoração, como foi quando da assinatura do acordo do Irã. Hoje talvez não seja tanto. Depende de como o Ficha Limpa e o acordo vão cair na real.
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa "A voz do povo pede ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a validade do projeto Ficha Limpa com aplicação imediata."
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ANTONIO DE SOUZA D'AGRELLA (São Paulo, SP)
"Bendito ano eleitoral. Graças a ele, nossos congressistas não tiveram peito de derrubar o projeto Ficha Limpa. Mesmo desfigurado de sua proposta inicial, e considerando que estamos no Brasil, o que foi aprovado já é um avanço. Um pequeno passo inicial, de muitos que virão, agora que aprendemos o caminho. Parabéns ao 1,6 milhão de brasileiros que se dispuseram a assinar o projeto." RONALDO GOMES FERRAZ (Rio de Janeiro, RJ)
São Paulo, quarta-feira, 19 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Tiroteio O pré-sal vai trazer resultado daqui a cinco anos. A ficha limpa, se fizermos nosso trabalho direito, poderá trazer benefícios já em outubro. Do senador DEMÓSTENES TORRES (DEM-GO), sobre a determinação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de pôr em votação o projeto que barra a candidatura de condenados pela Justiça apenas depois que o plenário apreciar as MPs do pré-sal.
São Paulo, quarta-feira, 19 de maio de 2010
Governo agora apoia votação do Ficha Limpa no Senado Pauta está trancada por MPs, mas projeto pode ser votado em sessão extraordinária ������Líder do governo na Casa, Romero Jucá, que tinha dito que apresentaria emendas, se comprometeu a não pedir vista nem fazer mudanças
������NOELI MENEZES ��� DA SUCURSAL DE BRASÍLIA ������
O governo recuou ontem do discurso de que "não tem compromisso" em votar o projeto Ficha Limpa e admitiu que irá apoiar a votação do texto, que pode ocorrer hoje no Senado, se houver acordo e a Mesa marcar uma sessão extraordinária. ���O líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio, apresentou questão de ordem sobre a possibilidade de o projeto ser votado hoje, apesar de a pauta do plenário estar trancada por medidas provisórias e pelo pré-sal. ���O primeiro-vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), que está como interino na presidência da Casa porque José Sarney (PMDB-AP) está nos EUA, afirmou que responderá ao questionamento do tucano até as 10h de hoje. ���"Amanhã [hoje], quero colocar em votação o Ficha Limpa. Será uma grande resposta que o Senado dará ao Brasil", disse Perillo. Segundo ele, se a assessoria técnica da Casa julgar o pedido improcedente, caberá ao plenário a decisão final e, se houver acordo de líderes, "votamos amanhã [hoje]". ���"Trabalhamos pela urgência do Ficha Limpa. Mas nossa proposta continua sendo votar o Ficha Limpa e o pré-sal", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele se comprometeu a não apresentar pedido de vista nem emendas ao texto, que será votado hoje de manhã na Comissão de Constituição e Justiça. ���O projeto prevê tornar inelegível quem tiver sido condenado por decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz).
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São Paulo, terça-feira, 18 de maio de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa ���"A leitora Luciana Lins ('Semana do leitor', 16/5) ofende Paulo Maluf, sem oportunidade de defesa ao ofendido. Maluf foi absolvido em primeira instância no processo mencionado pela leitora e já recorreu da decisão em segunda instância, como determina a lei. É candidato a deputado federal nas eleições deste ano e é justamente o seu passado como governador e prefeito que o credencia para ser eleito." ���ADILSON LARANJEIRA , assessor de imprensa de Paulo Maluf (São Paulo, SP)
São Paulo, domingo, 16 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Tiroteio "Não se trata de um projeto qualquer do Congresso, mas de uma iniciativa popular que já conta com mais de 3,5 milhões de assinaturas. Está em jogo o que resta de prestígio ao Senado."
Do senador PEDRO SIMON (PMDB-RS), sobre a indiferença do governo e de seu líder, Romero Jucá (PMDB-RR), diante das pressões pela votação do projeto da "ficha limpa", já aprovado na Câmara.
São Paulo, domingo, 16 de maio de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha Limpa
���"Agora no Senado, a proibição dos condenados por decisão colegiada em 2ª instância de concorrer a cargos eletivos recebe a resistência ostensiva do líder do governo. É o cúmulo do absurdo! Alguns políticos ainda separam as necessidades do povo dos interesses do governo. A ficha deveria ser totalmente limpa, para dar o bom exemplo aos jovens brasileiros. Quando estão prestes a ser processados por qualquer delito praticado, fogem para o manto protetor do Legislativo. Política é nobre, mas tem que ser honesta para ter credibilidade. No Brasil, a imunidade parlamentar se tornou sinônimo de impunidade. ���Estão votando contra si próprios. ���Que a mídia continue nos informando de toda a podridão!" ���JOÃO COELHO VÍTOLA (Brasília, DF)
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"Não se iludam os brasileiros. O projeto Ficha Limpa (que também poderia ser chamado de Ficha Suja), a meu ver, se votado e aprovado no Congresso Nacional e não for vetado pelo presidente da República, ainda assim não terá aplicabilidade para as eleições de 2010. Valerá para as eleições posteriores. Até lá, muita água passará por debaixo da ponte e os tais fichas sujas, se eleitos ou reeleitos, estarão sob o manto da imunidade parlamentar, que os torna quase que inatingíveis pelas garras da lei." MARIO PALLAZINI (São Paulo, SP)
"Depois de décadas, enfim o STF condena um parlamentar. Infelizmente, esse condenado terá privilégios, pois não será preso e deverá continuar com o seu emprego. O pior círculo vicioso de impunidades continua, sendo que alguns ministros votarem pela absolvição, como sempre, é brincadeira... Então, a sociedade toma a frente quanto a essas anomalias, e com o Ficha Limpa diz não a esses políticos, de imediato, fazendo justiça." ANTONIO DE SOUZA D'AGRELLA (São Paulo, SP)
Ficha Limpa ���"Um milhão e seiscentas mil assinaturas pedem a aprovação do projeto Ficha Limpa para candidatos. E a medida vem recebendo críticas daqueles que têm dívida com a Justiça. Como explicar ao Brasil, a uma cidade como São Paulo, que o deputado Paulo Maluf seria o único "ficha suja" entre os 70 deputados federais do Estado? Como o eleitor concorda em eleger alguém que tem uma ficha suja? Seriam eleitores que têm ficha semelhante à do seu candidato?" ���LUCIANA LINS (Campinas, SP)
"O senador Romero Jucá disse que o governo "não tem compromisso" em aprovar até 6 de junho o projeto Ficha Limpa. Se este é um projeto da sociedade, é então um projeto de seus representantes no Congresso e no Executivo. Como acreditamos que o governo governa para o povo e que o governante-mor, o CEO da Brasil S/A, o presidente Lula, governa para a sociedade, então o projeto Ficha Limpa é obrigatoriamente um projeto do governo, dos políticos e da sociedade brasileira. E tem de ser respeitado por todos os representantes do povo." RICARDO FREITAS (Rio de Janeiro, RJ)
Em campo. Senadores pró-ficha limpa vão colher assinaturas a partir de terça-feira para tentar garantir a tramitação do projeto em regime de urgência. Eduardo Suplicy diz que, além do PT, o grupo teria apoiadores em outros seis partidos: PMDB, DEM, PSOL, PDT, PSB e PC do B.
São Paulo, sábado, 15 de maio de 2010
PAINEL DO LEITOR Bilhete de entrada "Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá, o projeto Ficha Limpa não é assunto do governo ("Governo não tem pressa para votar ficha limpa", Brasil, 13/5). Isso seria algo para os partidos políticos e a sociedade. Para ele, o assunto do governo é o pré-sal. O senador só se esquece de que o governo só existe por causa da sociedade. Não deveria defender os interesses de quem elegeu esse governo? Ou nosso voto é só um bilhete de entrada para o poder?" RAUL LARA RESENDE DE CARNEIRO (Sertãozinho, SP)
São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Vai... Para além da escassez de tempo e das dificuldades regimentais, são muitos os senadores -governistas e de oposição- que não querem nem ouvir falar em votar o mérito do projeto que exige "ficha limpa" dos candidatos. ...ou não vai? A esperança da ala pró-votação rápida é que ocorra no Senado movimento similar ao da Câmara: de início, os deputados contrários tudo fizeram para impedir a votação da "ficha limpa". Mas a pressão da opinião pública abortou as manobras, e o projeto acabou aprovado quase por unanimidade.
São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2010
Sarney rebate Jucá e diz que "ficha limpa" é prioridade Para deputados, eleitor tem que ter ficha limpa também ������
NOELI MENEZES ���DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB), afirmou ontem que discorda da declaração do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB), -para quem "o governo não tem compromisso" em aprovar o projeto da ficha limpa até 6 de junho,
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de modo que a lei valha para eleições deste ano. Anteontem, Jucá disse que o marco regulatório do pré-sal é prioridade. ���"Não vi isso até agora como uma posição de governo. [...] E ele então está fazendo uma avaliação pessoal, que não é a minha avaliação pessoal." ���Ele disse que o Senado precisa fazer um esforço para votar o projeto -que pretende proibir a candidatura de quem tem problemas com a Justiça- e que vai se reunir com os líderes partidários para que a análise ocorra "com a maior urgência". ���O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Demóstenes Torres (DEM), relator do projeto, afirmou que vai apresentar seu parecer na próxima quarta-feira sem fazer modificações no texto aprovado pela Câmara. ���Em audiência para discutir o voto de presos provisórios, deputados contestaram o esforço da Justiça para garantir a aplicação da lei. Dizem eles que o eleitor também precisa ter a "ficha limpa". Para o deputado Marcelo Itagiba (PSDB), não há motivo para incentivar o voto de presos porque foi a própria Justiça que os condenou. "Ficha limpa não deveria ser exigida do representante e do representado?", questionou.
São Paulo, sexta-feira, 14 de maio de 2010
PAINEL DO LEITOR Não tão tolos "'Nem emoção, nem razão', de Eliane Cantanhêde, ontem nesta Folha, ilustra o sentimento não apenas de artistas mas de nós, mortais comuns, que não vislumbramos perspectivas de reparo na conduta de nossos dirigentes e representantes em geral. Talvez, se fizermos uma campanha -como aconteceu com a campanha da Ficha Limpa- pelo voto nulo, consigamos externar à classe política que não somos tão tolos como conjeturam. Voto nulo é uma forma pacífica de exercer a desobediência civil e de expressar a nossa indignação e o nosso descontentamento com a situação vigente." VANILDA SOUZA (Piracicaba, SP)
São Paulo, quinta-feira, 13 de maio de 2010
JANIO DE FREITAS Ficha Limpa
A aprovação do projeto Ficha Limpa na Câmara foi uma boa surpresa onde e quando não estavam mais esperadas ������O DESCASO COM que foi recebida a aprovação, na Câmara, do projeto Ficha Limpa não corresponde à significância do fato. Tanto se falou de manobras e protelações contra esse projeto de iniciativa popular, que prevaleceu para o noticiário a suposição de que aprovada foi uma desfiguração da proposta original, com as muitas emendas tentadas em benefício dos candidatos de ficha (ou vida) suja. ���O que houve, no entanto, foi uma boa vitória na batalha travada até os lances finais por esse projeto chegado à Câmara já com 1,3 milhão de assinaturas de eleitores. ���Convém ficar claro o fundamento de uma alteração que, à primeira vista, invalidava o rigor do projeto. Era a substituição da proposta de veto a candidaturas de condenados logo na primeira instância judicial, por um único juiz, pelo veto às de condenados em coletivo de juízes. ���Aí há uma atenuação, sim, mas para maior garantia contra o uso do Judiciário por artimanhas, ressentimento e interesse político ou pessoal, coisas possíveis em confrontos, sobretudo, no interior menos visível. Julgamentos por câmaras de desembargadores e daí para cima previnem melhor eventuais manobras e erros. E, como garantia complementar, o vetado ganha o direito de prioridade para o seu recurso, se o quiser. ���A aprovação, em si, merece duas observações. De uma parte, trata-se do chamado projeto de iniciativa popular, cuja aprovação vale como uma advertência para a presença desse direito na Constituição. À falta de comunhão entre Congresso e opinião pública, acionar frequentes projetos populares seria, quando menos, estimular e educar para a participação política, com seus reflexos em maior consciência na escolha do voto e na adesão partidária. ���De outra parte, foi um caso raro de aprovação contra o interesse de grande número de parlamentares, de muitos dirigentes partidários e inúmeros inscritos em partidos para candidatar-se e dar suas contribuições à campanha dos principais candidatos da respectiva sigla. ���As pressões da corrente mais ativa da opinião pública cumpriu papel
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fundamental sobre as bancadas mais influentes. As centenas de milhares de adesões ao projeto que continuaram chegando à Câmara e as frequentes manifestações influíram muito para o resultado final. Assim como o hábil substitutivo do relator José Eduardo Cardozo, o acordo de líderes em torno desse texto para a derrubada final de emendas deformadoras, e alguns recursos regimentais aplicados na presidência por Michel Temer. ���Se, para arrematar, considerarmos o que se poderia prever da Câmara tão desgastada, além de tudo a aprovação do Ficha Limpa foi uma boa surpresa onde e quando não estavam mais esperadas. ���Faltam a votação no Senado, sem maiores problemas à vista, e a decisão sobre a possibilidade de aplicar o Ficha Limpa já nas eleições deste ano. No mínimo, essa vitória se projeta sobre o futuro.
São Paulo, quinta-feira, 13 de maio de 2010
Ficha suja atinge só 1 entre 110 políticos De 73 congressistas de São Paulo e 37 líderes partidários, só Paulo Maluf tem condenação que se enquadra no projeto ������Para especialistas, a pouca eficácia da legislação, que ainda vai ao Senado, ocorre porque os parlamentares possuem foro privilegiado ������
DIMMI AMORA ���MARIA CLARA CABRAL ��� DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
������O texto aprovado anteontem pela Câmara do projeto Ficha Limpa atinge só 1 político dos 70 deputados federais e 3 senadores paulistas e dos 37 líderes partidários do Congresso. ���Levantamento da Folha nestas bancadas mostra que 37 congressistas já foram condenados, ou são réus ou indiciados, de acordo com o site da Transparência Brasil, mas apenas Paulo Maluf (PP-SP) tem uma condenação por órgão colegiado que se enquadra nos requisitos da proposta, que ainda será discutida no Senado. ���Maluf responde a pelo menos outras dez ações. Por meio de sua assessoria, o deputado disse que já recorreu e não desistirá da sua candidatura. ���Pelo projeto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas cria-se o chamado efeito suspensivo, que permite recurso a outro órgão superior colegiado. ���A Folha checou as condenações já existentes e, à exceção de Maluf, os parlamentares teriam direito de se candidatar pelo que está na proposta. ���A pouca eficácia sobre congressistas ocorre, para especialistas, por eles terem foro privilegiado (seus processos são julgados por órgãos superiores). ���"Normalmente eles são julgados mais lentamente", afirmou Marlon Reis, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais. "Mas muitos vereadores, prefeitos e candidatos de primeira viagem devem ser atingidos." ���Para o secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, o problema agora está com a Justiça. "Estamos pedindo ao Conselho Nacional de Justiça que determine metas para os tribunais julgarem processos de improbidade e de corrupção", afirmou. ���A proposta da Câmara é elogiada pela prioridade de julgamento para os casos de candidato condenados que entrarem com recurso, o que vai evitar o protelamento das ações, e pela perda do mandato ser imediata (após os julgamentos). ���Os parlamentares que renunciarem até a aprovação do texto não serão atingidos. Só quem renunciar após o início da vigência não poderá concorrer, afirmam especialistas. Há dúvidas ainda sobre o prazo que políticos cassados ficarão sem poder concorrer. E se a norma valerá para esta eleição. ���Erick Pereira, professor de direito eleitoral, afirma que o texto pode ser contestado no STF por não respeitar o princípio da presunção da inocência. Para ele, também não poderia valer para as próximas eleições, em outubro.
São Paulo, quinta-feira, 13 de maio de 2010
SENADO: GOVERNO NÃO TEM PRESSA PARA VOTAR O PROJETO O governo "não tem compromisso" em aprovar no Senado até 6 de junho o projeto que proíbe a candidatura de fichas sujas, segundo o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR). Para alguns deputados que aprovaram o texto na Câmara, o projeto poderia valer para as eleições deste ano se aprovado até essa data. "Nós não temos que votar ou deixar de votar porque é para este ano", afirmou o senador. O governo quer votar primeiro os projetos do marco regulatório do pré-sal.
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São Paulo, quinta-feira, 13 de maio de 2010
ANÁLISE Ficha limpa, eleição limpa JOAQUIM FALCÃO ���ESPECIAL PARA A FOLHA ������
A lei aprovada resulta de embate político que acabou no Congresso, mas se originou fora dele. De um lado, Associação dos Magistrados Brasileiros, mídia, opinião pública, movimentos sociais e Igreja Católica. De outro, deputados que são réus na Justiça, ruralistas e outros movimentos sociais. Esses interesses contrários se revestem de argumentos constitucionais, que muitas vezes também são contrários. ���Os a favor da ficha limpa se baseiam no art. 14, parágrafo 9º, da Constituição, determinando que lei complementar estabeleça os casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato. ���Esta legislação complementar veio agora, com mais de 20 anos de atraso. Os que são contra alegam que a Constituição defende a presunção de inocência. Ninguém pode ser privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Têm razão também. O candidato pode estar sendo privado de se candidatar sem ter finalizado o seu processo. A lei institui pena antecipada. Talvez imerecida, no final. Fazer a lei é obrigação que a Constituição impõe. O Congresso estava em mora com os eleitores e fez o que pôde para não ofender o princípio da presunção de inocência. Proibiu apenas candidatos com sentenças colegiadas condenatórias. A Câmara respondeu rápido para seus padrões, em 222 dias. ���Provavelmente, perdedores vão ao Supremo. Mas não houve omissão do Congresso. O processo eleitoral já começou. Será que o interesse público na defesa da moralidade e probidade administrativa pode justificar mudar regras no meio do jogo? Ou, em nome da presunção de inocência, adia-se a entrada em vigor da lei? ������
JOAQUIM FALCÃO é professor de direito constitucional da FGV Direito-Rio.
São Paulo, quarta-feira, 12 de maio de 2010
Aprovado, projeto Ficha Limpa vai ao Senado Deputados derrubam emendas que alteravam texto que proíbe candidatura de políticos condenados
������DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após oito meses de adiamentos e flexibilizações, a Câmara concluiu a votação do projeto que proíbe o registro de candidatura de quem tem problemas com a Justiça. A proposta será analisada pelo Senado. ���Um acordo entre líderes partidários acelerou a análise em plenário dos destaques ao projeto Ficha Limpa. Os deputados derrubaram nove emendas que alteravam o texto principal aprovado na semana passada. ���Pelo projeto, ficam inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas cria-se o chamado efeito suspensivo -que permite recurso a outro órgão colegiado de instância superior para obter uma espécie de autorização para a candidatura. ���Essa medida foi a solução encontrada para facilitar a aceitação do projeto na Câmara. Pela proposta inicial ficariam inelegíveis os condenados por um juiz de primeira instância. ���As novas regras também ampliam o período de inelegibilidade de três para oito anos. ���Um dos dispositivos mais polêmicos, o que excluía os crimes ambientais e os contra a saúde pública da lista dos que implicariam em inelegibilidade, foi derrotado por 350 votos a 2. ���Apesar da resistência da bancada ruralista, manteve-se o ponto que impede a candidatura dos condenados por crimes contra o meio ambiente com pena superior a dois anos. ���Os demais destaques que desfiguravam o texto-base já tinham sido derrubados. Alguns mudavam por completo a proposta, pois previam a manutenção da regra atual, que só veta a candidatura de quem tiver sido condenado em processo no qual não cabe mais recurso. ���O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, autor do projeto que teve 1,6 milhão de assinaturas, quer intensificar a pressão no Senado para que a proposta tramite rapidamente. ���A aplicação do projeto nesta
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eleição é polêmica no Congresso. Para alguns, caso o projeto seja sancionado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas. Outros argumentam que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009. (NANCY DUTRA e MARIA CLARA CABRAL)
São Paulo, terça-feira, 11 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Contraponto Segue o jogo Integrantes da Executiva Nacional do DEM avaliavam a votação do projeto da "ficha limpa" quando José Carlos Aleluia (BA) tomou a palavra para elogiar seus colegas: ���-ACM Neto teve atuação brilhante presidindo a Mesa. Caiado, sempre excitado, mas muito competente... Já o Índio da Costa foi bem, mas perdeu o pênalti! ���Diante do riso dos colegas, o deputado continuou: ���-Por isso dizem sempre que pênalti deve ser cobrado pelo presidente do clube.... ���Para entender: relator do projeto, Costa votou por engano a favor de requerimento para adiar a discussão. O lapso não teve consequência, pois o pedido foi derrotado.
São Paulo, terça-feira, 11 de maio de 2010
ELEIÇÕES PT E PSDB PROMETEM VETAR CANDIDATO FICHA SUJA Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, Sérgio Guerra, afirmaram que utilizarão a proposta que está na Câmara, segundo a qual ficam vetadas candidaturas de condenados em segunda instância. O critério inicialmente proposto no projeto Ficha Limpa previa o veto de condenados em primeira instância. Ambos, que participaram de debate promovido pelo jornal "O Estado de S. Paulo", não explicaram como vão identificar quem tem condenação.
São Paulo, segunda-feira, 10 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Escala. O forte apelo popular do projeto que exige "ficha limpa" dos candidatos, cujo término da votação está previsto para amanhã, influenciou a agenda de presidenciáveis. José Serra está em dúvida se mantém viagem ao Espírito Santo, pois muitos deputados locais fazem questão de estar em Brasília na data. Dilma, que estará no Rio Grande do Sul, já foi avisada de "baixas" em sua caravana sulista.
São Paulo, quinta-feira, 06 de maio de 2010
Câmara não termina votação de "ficha limpa" OAB critica adiamento e diz que manobra tem objetivo de fazer com que novas regras não valham na eleição deste
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ano ������Com exceção do DEM, todos os partidos aceitaram o adiamento sob a alegação de que havia risco de que o projeto fosse modificado ������
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara dos Deputados adiou ontem o fim da votação do projeto de lei que proíbe o registro da candidatura de políticos com ficha suja. O adiamento foi considerado pela Ordem dos Advogados do Brasil uma manobra para que as mudanças não entrem em vigor neste ano. Para o presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, o texto precisa ser aprovado até 5 de junho para ser aplicado na eleição deste ano. ���"É o último suspiro dos agonizantes. Quem perdeu manobrou para que as mudanças não valham para este ano", disse. A votação foi adiada para a semana que vem porque todas as bancadas, menos a do DEM, concordaram com a obstrução. ���Os partidos argumentaram que os deputados estavam indo embora, o que aumentava as chances de derrota nos nove pontos restantes. Essas emendas precisam ser analisadas antes de o projeto ir ao Senado. "O destaque seguinte tratava de crimes ambientais. Como a bancada ruralista é grande, preferiram adiar a perder", disse Índio da Costa (DEM-RJ). ���Três destaques foram derrubados, representando uma vitória para os defensores do projeto. Dois deles desfiguravam por completo a proposta porque previam a manutenção das regras atuais de inelegibilidade, em que um político não pode se candidatar apenas se tiver sido condenado em processo em que não cabem mais recursos. ���O texto principal, aprovado na madrugada de ontem, prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado.
(NANCY DUTRA E MARIA CLARA CABRAL) ������Único deputado a votar contra diz que se enganou ������www.folha.com.br/1012513
Contraponto Ficha muito suja Manifestantes favoráveis ao projeto da "ficha limpa", que barra a candidatura de condenados pela Justiça, faziam ontem uma "faxina" simbólica em frente à rampa do Congresso, com vassouras e baldes, quando perceberam que não tinham levado água para enxaguar o local. ���O grupo se pôs então a encher os baldes com água do lago artificial situado na entrada do Legislativo, até que um dos jovens "faxineiros" observou: ���-Ih, esta água está mais suja do que a rampa! ���E, dirigindo-se aos poucos deputados que aderiram à manifestação, alertou: ���-Se essa água respingar aí em vocês... ���
São Paulo, terça-feira, 04 de maio de 2010
CÂMARA "Ficha limpa" ficará para 2012, diz deputado DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Deputados prometem votar hoje projeto de lei que proíbe a candidatura de quem tenha sido condenado por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz). ���"Para valer em outubro, teríamos de ter aprovado o texto até setembro do ano passado", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT). ���Para integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, entidade autora da proposta, a lei pode ser aprovada em qualquer momento para valer no pleito deste ano. ���Caso aprovado hoje, o texto ainda precisa ir para o Senado.
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São Paulo, segunda-feira, 03 de maio de 2010
FICHA LIMPA Projeto deve ser votado nesta semana, prometem líderes COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DO RIO
Cerca de 200 pessoas fizeram uma passeata pela aprovação do projeto de lei "ficha limpa" na orla das praias de Ipanema e do Leblon, ontem, na zona sul do Rio. ���Na semana passada, líderes dos principais partidos do governo assinaram requerimento para que o projeto que proíbe a candidatura de pessoas com ficha suja siga direto para o plenário da câmara Câmara. ���A promessa agora é votar nesta semana a proposta, que não deve valer para as eleições deste ano.
São Paulo, domingo, 02 de maio de 2010
ELIANE CANTANHÊDE Direita, volver! BRASÍLIA - O presidente do PT pegou um avião para "enquadrar" o partido no Maranhão, exigindo que abandone a candidatura de Flávio Dino, juiz de carreira e deputado do aliado PC do B, e apoie... Roseana Sarney, cujo sobrenome tem surgido nas confusões do Congresso e em operações da Polícia Federal. ���Tudo pela aliança nacional PT-PMDB pró-Dilma Rousseff. Já o presidente do PSDB acaba de jantar com o deputado Paulo Maluf para atrair o apoio e o minuto e meio de TV do PP para José Serra. A contrapartida seria dar a vice para Francisco Dornelles, que é sobrinho de Tancredo e primo de Aécio Neves e que, aliás, almoça com Dilma nesta semana. ���Uma peculiaridade da campanha é que Serra, Dilma e Marina Silva vêm da esquerda. Mas serristas e dilmistas se estapeiam pelo apoio de siglas como PP, PTB, PRB e PSC (de Joaquim Roriz no DF), e uma certeza paira no ar: alguém vai ter que ocupar o espaço "de direita". ���Uma coisa é a armação do tempo na TV e dos palanques, quando os candidatos tapam o nariz e correm atrás de partidos e caciques. Outra é ajustar o discurso e os compromissos para agradar o eleitor -inclusive de setores nada desprezíveis que rejeitam as teses e práticas da esquerda e têm, além de recurso$, influência política e peso eleitoral. Como o agronegócio no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste. ���Ou seja, agora é hora de montar o time, não importa se com gente de direita ou de esquerda, com ficha limpa ou ficha suja. Mas, depois, o foco sai dos partidos e dos políticos e vai para o voto do eleitor. ���Marina manterá coerência, Dilma fará concessões e Serra terá que se moldar como "candidato da direita". Não é questão de convicção ou de opção. ���Com poucos recursos para competir com Dilma entre os pobres e os nordestinos que endeusam Lula, Serra terá de tirar votos dela entre produtores rurais e na classe média urbana, conservadora e refratária ao PT. Com pose e discurso de esquerda é que não vai ser. ������[email protected]
São Paulo, sábado, 01 de maio de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Contraponto Consenso rápido
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Michel Temer (PMDB-SP) reuniu na terça-feira passada os líderes dos partidos e representantes de movimentos que defendem a aprovação imediata do projeto da "ficha limpa", em busca de um acordo para a votação da matéria. Depois de muita conversa, o presidente da Câmara obteve um requerimento de urgência, instrumento que lhe permite pautar a proposta no plenário. ���Pouco antes, Temer fez um alerta para fossem sanadas as divergências internas nos partidos quanto ao projeto: ���-Temos de ter cuidado com o compromisso de votar, porque ainda há muita discordância nas bancadas. ���-Na nossa não há!- cortou Chico Alencar (PSOL-RJ). ���-Bem, Chico, em bancada de três é difícil divergir...
São Paulo, quinta-feira, 29 de abril de 2010
Mônica Bergamo [email protected] ASSINATURA ���O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) anuncia hoje sua adesão ao projeto Ficha Limpa. Ele diz que apoia a proposta -que não o afeta, já que Cunha, embora responda ao processo do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal), nunca foi condenado pela Justiça. ���
Ele afirma que dará detalhes da posição hoje, em sua página no Twitter.
São Paulo, segunda-feira, 19 de abril de 2010
PAINEL DO LEITOR "O contexto do editorial "Falta rigor", de ontem, é oportuno e devia inspirar os responsáveis pela condução da Justiça no Brasil. Infelizmente, falta rigor também no trato de crimes monstruosos de desvio de verbas públicas, de superfaturamentos, de pagamentos e recebimentos de propinas por parlamentares, de políticos que escarnecem das leis e da sociedade, achando que podem tudo. Todos eles se apresentam sorridentes para a reeleição. Esse elo só se rompe com ampla e consciente reforma eleitoral, certamente fora do interesse de quem detém o poder para realizá-la. Pelo contrário, querem calar a imprensa, tentam engessar o Ministério Público, engavetam os projetos "Ficha Limpa" e incentivam a desordem urbana, que escorre pelos morros com a chuva arrastando vidas, sempre culpando a natureza." MARCO ANTONIO BANDEIRA (São Paulo, SP)
Ideia fixa Em acalorada reunião de líderes de bancada há algumas semanas para discutir a votação do projeto da "ficha limpa", que impede a candidatura de condenados por algum colegiado, João Pizolatti (PP-SC) reclamou de Michel Temer (PMDB-SP) por não lhe dar a palavra: ���-Olhe para este lado da mesa, presidente! ���Temer se mostrou um tanto embaraçado, e Chico Alencar (PSOL-RJ) aproveitou para fazer piada a respeito da esperada indicação do peemedebista para o posto de vice na chapa de Dilma Rousseff: ���-Vocês sabem que o presidente, ultimamente, não tem olhado muito para a direita... ���
São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010
MARINA SILVA Plano de fuga UM MILHÃO e meio de brasileiros se manifestaram favoravelmente ao projeto de lei de iniciativa popular apresentado ao Congresso em 2009, que impede o registro como candidato de pessoa condenada em primeira ou única instância ou, ainda, com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes graves como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. É o chamado projeto Ficha Limpa, que altera a Lei das Inelegibilidades. ���Promovido pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), tem encontrado muita resistência no Congresso. Na semana passada, por decisão dos líderes partidários que representam a maioria, não foi votado em plenário, mas enviado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, o que pode inviabilizar a aplicação nesta eleição. ���O que os parlamentares não entenderam ainda é que a proposta fala pelo sentimento da maioria da população: a política, fundamental para a vigência da democracia, precisa ser exercida às claras por bons cidadãos, capazes de mediar os interesses da sociedade, no âmbito do Estado, movidos pelo objetivo do bem comum. ���Há quem ache injusto ou veja nisso uma limitação à defesa ou até mesmo da soberania popular, que teria o poder de "inocentar" nas urnas os eleitos. Mas a política não pode ser local de refúgio para quem busca impunidade, quer fugir da Justiça ou visa privilégios pessoais. ���Hoje, o melhor plano de fuga para protelar e paralisar processos judiciais não passa pelo aeroporto, mas, paradoxalmente, pela eleição a um cargo político. ���A seleção de candidatos de "ficha limpa" deveria começar nos próprios partidos. O Partido Verde aprovou a Resolução 1/2010, impedindo a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado em crimes de abuso de autoridade, lavagem de bens, contra a vida e a dignidade sexual, contra o meio ambiente e a saúde pública, entre muitos outros. ���Não se pode mais ignorar que a desonestidade está, em grande parte, na raiz da ineficiência e até da ausência de serviços públicos vitais, em setores como saúde, educação, habitação, saneamento, segurança pública e proteção ao ambiente. ���Por trás de muitos fatos que revoltam os brasileiros está, na verdade, a cultura perversa que transforma o poder político em instrumento para corromper, não para melhorar a vida das pessoas. ���Cada centavo do dinheiro público é trabalho de toda a sociedade. Deve ser usado de forma eficiente, justa, técnica e socialmente correta. E, sobretudo, deve estar nas mãos de quem não tem do que se envergonhar. ������[email protected] ������ MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.
São Paulo, segunda-feira, 12 de abril de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa ���"Lendo a opinião dos leitores Victor Ferrão e Tânia Tavares ["Painel do Leitor", ontem], quero como eles manifestar minha indignação, mas também dar uma sugestão para um dos pontos mais polêmicos: o direito de ser julgado antes de ser punido, não podendo candidatar-se. ���Que tal um fórum especial para julgar especificamente os candidatos que estão enrolados com a Justiça entre a data de seu registro como candidato e a eleição? Assim
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eles não se beneficiariam pela morosidade da Justiça, e o povo teria o direito de votar em um cidadão que seja realmente representante da quase totalidade dos brasileiros, ou seja, pessoas com ficha limpa." ���MARIA DE NASARÉ FONSECA SERPA (Bragança Paulista, SP)
São Paulo, domingo, 11 de abril de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa "Convido os leitores da Folha a defenestrar todos (indistintamente) os deputados federais de seus respectivos mandatos se, por acaso, a lei "Ficha Limpa" não for votada rapidamente, visando ter seus efeitos válidos para a próxima eleições. Os caras fingem "estar lutando" e põem a culpa pela não aprovação (nem sequer discussão) do instrumento legal "nos outros", no "regimento", na "falta de tempo", na "necessidade de ter sentença transitada em julgado" etc. Deve-se começar a "limpeza" pelo presidente da Câmara, não votando nele para vice-presidente e na sua parceira de chapa, pois ambos têm tudo para trabalhar a favor da mencionada lei e não o fazem." VICTOR ANDRÉ DE ARGOLLO FERRÃO (Campinas, SP) "Como estamos vendo, suas excelências da Câmara dos Deputados adiaram mais uma vez a votação do projeto ficha limpa. Não se preocupem; nós, que ajudamos em todos os Estados com nossas assinaturas, faremos nossa parte novamente. ���Por meio das redes sociais e outras formas de divulgação, diremos os nomes de quem já está com a ficha suja. Ser cidadão neste país dá trabalho, mas vale a pena!" ���TANIA TAVARES (São Paulo, SP)
São Paulo, sábado, 10 de abril de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Desimpedido. Com a volta do projeto que exige "ficha limpa" dos candidatos para a Comissão de Constituição e Justiça, deputados simpáticos à proposta defendem que o relator seja José Eduardo Cardozo (PT-SP), que não disputará novo mandato.
São Paulo, sábado, 10 de abril de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa ���"Em resposta à não votação do projeto ficha limpa, o leitor Wilson Nascentes Queiroz ("Painel do Leitor" on-line, ontem) sugere que os eleitores devem dar o troco não votando em "safardana nenhum nas próximas eleições". ���Discordo do leitor, pois acho que nunca devemos votar em políticos safados, em hipóteses nenhuma. ���Aliás, até acho uma perda de tempo o empenho que se está fazendo para aprovar projeto de lei que impede a candidatura de políticos que estão respondendo a processo. ���O povo mesmo pode decidir isso, mediante o voto. Afinal, é pelo voto que a vontade do povo se manifesta diretamente. Não há razão para temer que esses candidatos sejam submetidos diretamente ao crivo popular. ���Ou será que a vontade do povo só é legítima quando se manifesta mediante
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políticos e magistrados?" ���GERALDO MAGELA DA SILVA XAVIER (Belo Horizonte, MG)
São Paulo, sexta-feira, 09 de abril de 2010
Emenda pode levar ficha limpa à estaca zero Partidos aliados a Lula apresentam propostas para manter inelegibilidade apenas aos condenados em última instância ������A proposta volta à Comissão de Constituição e Justiça, para que as emendas sejam analisadas, e retorna para votação apenas em maio ������DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Partidos aliados ao presidente Lula apresentaram formalmente ontem diversas propostas para flexibilizar o projeto que propõe a inelegibilidade de políticos com "ficha suja". ���No total, foram 28 emendas de diversos deputados, principalmente de PP, PTB e PR. O líder do PT, deputado Fernando Ferro (PE), também apresentou proposta de um texto mais flexível. Grande parte dos deputados quer deixar inelegível apenas os que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado -mantendo o que já acontece hoje. ���A proposta original, protocolada no ano passado com 1,6 milhão de assinaturas, dizia que não poderia concorrer quem tivesse condenação em primeira ou única instância. ���Em uma comissão especial, o texto já sofreu modificações, facilitando a vida de políticos. Com a mudança, ficaria inelegível apenas quem sofresse condenação por órgãos colegiados. ���A emenda de Ferro estabelece a possibilidade de suspensão da inelegibilidade quando houver recurso contra a decisão colegiada, com "fortes indícios da possibilidade de acolhimento da pretensão recursal". ���A proposta da comissão especial também estendia a inelegibilidade para até oito anos após o cumprimento da pena. Hoje o período é de até três anos. ���O texto voltou à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e retorna para votação em maio. (MARIA CLARA CABRAL)
São Paulo, sexta-feira, 09 de abril de 2010
Editoriais [email protected] Jogo de cena Projeto dos "fichas sujas" envolve governistas e oposicionistas em uma querela legislativa marcada pela hipocrisia
NUMA DECISÃO já amplamente esperada, a Câmara dos Deputados adiou a votação do chamado projeto dos "fichas sujas", que impediria, já nas próximas eleições, a candidatura de políticos condenados em segunda instância na Justiça. ���Encaminhado ao Legislativo pelo mecanismo da iniciativa popular, o projeto de lei conta com cerca de 1,6 milhão de assinaturas em seu favor. ���Pode-se estimar que seja bem maior o número dos cidadãos que, inconformados com a espiral de escândalos no sistema político brasileiro, gostariam de vê-lo aprovado com rapidez. ���O pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência não teve, entretanto, apoio entre as lideranças dos partidos governistas (PT, PMDB, PR, PTB e PP). Retorna, assim, às retortas da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), das quais, depois de analisadas as novas emendas que recebeu, só deverá sair em maio. ���Esta é a promessa do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, na qualidade de provável candidato a vice de Dilma Rousseff na sucessão presidencial, tem muito a perder se for identificado como principal responsável pelo engavetamento do projeto de lei. ���O jogo das aparências não se restringe, todavia, ao bloco situacionista na Câmara dos Deputados. Partidos de oposição, como PSDB, DEM, PPS, PDT e PV, adotam a bandeira da "ficha limpa", e não faltam líderes a denunciar a manobra protelatória dos governistas. Uns e outros não desconhecem, todavia, o quanto a ideia tem de duvidoso no aspecto jurídico, e de remoto no que diz a respeito à sua viabilidade prática. ���Ainda que falar em "presunção de inocência" pareça ridículo -pelo menos no caso de alguns políticos notórios pela depredação do patrimônio público-, é extremamente grave a ideia de cassar os direitos de um cidadão que ainda não foi condenado em definitivo na
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Justiça. ���O que aconteceria se, impedido de candidatar-se, determinado político se visse posteriormente absolvido de suas acusações por um tribunal superior? E qual a validade, afinal, de um recurso de defesa constitucionalmente legítimo, quando a pena já se aplica de antemão? ���De resto, nada impediria os partidos atualmente empenhados no projeto de aplicarem, desde já, o princípio da "ficha limpa", retirando qualquer candidato já condenado de suas listas de votação. Está para ser provada, contudo, a presença de tamanho rigor seletivo na vida interna das agremiações que agora reclamam da manobra protelatória. ���Por difícil que seja admitir, o fato é que nenhuma lei fará o eleitor votar nos "nomes certos" para um cargo eletivo. Fundamental é que os cidadãos possam ter amplo acesso à biografia, às propostas -e às "fichas"- dos candidatos. Que a decisão do eleitor se faça com o máximo de informação possível -mas sem atalhos que venham a ferir tanto a sua soberania decisória quanto princípios básicos da ordem constitucional.
São Paulo, sexta-feira, 09 de abril de 2010
Frases NA GAVETA ���"Está em trânsito uma manobra para não votar o projeto ficha limpa. Querem evitar a urgência e, com isso, engavetá-lo" ���
RONALDO CAIADO ���deputado federal (DEM-GO), sobre ter sido novamente adiada a votação do projeto que prevê a inelegibilidade de políticos com ficha suja, ontem na Folha.
São Paulo, sexta-feira, 09 de abril de 2010
PAINEL DO LEITOR Porto seguro ���"As bancadas do PT e do PMDB colocaram o projeto ficha limpa na geladeira ("Após novo adiamento, ficha suja não deve valer para 2010", Brasil, ontem). Já era de esperar essa atitude, haja vista a dificuldade de encontrar algum parlamentar com a ficha limpa nesses dois partidos -quiçá em todo Congresso. ���Essa atitude só confirma o que a maioria já sabia: que o Congresso serve de porto seguro aos que têm dívidas com a Justiça." ���LAURO FUJIHARA (Carapicuíba, SP)
São Paulo, quinta-feira, 08 de abril de 2010
Após novo adiamento, ficha suja não deve valer para 2010 Sem apoio da base, projeto voltará à CCJ da Câmara e só deverá ser analisado em maio ������Deputados favoráveis à inelegibilidade de políticos condenados dizem que chance de medida entrar em vigor neste ano é quase nula ������
MARIA CLARA CABRAL ���DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
������Sem apoio da base aliada ao governo, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu adiar novamente a
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votação do projeto que prevê a inelegibilidade de políticos com ficha suja. Entidades civis reclamaram do adiamento. ���A nova previsão para que a proposta volte a ser analisada é a primeira semana de maio. ���Com o novo adiamento, deputados favoráveis ao projeto admitiram que a possibilidade de as mudanças valerem já para esta eleição é praticamente nula. Segundo eles, o texto teria que ser aprovado até as convenções de junho para começar a valer já para outubro. ���Desta vez, o texto chegou a entrar na pauta do plenário, mas, como foram apresentadas emendas, o projeto acabou retornando à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). ���O recuo foi possível porque os líderes da base não quiseram assinar requerimento de urgência, ou seja, não deram prioridade para o assunto. Com isso, como receberia emendas que o modificam, o projeto retorna obrigatoriamente à CCJ. ���Ontem, PSDB, DEM, PPS, PDT, PSOL, PHS, PSC e PV assinaram o pedido de urgência, o que somou o apoio de 188 deputados. Se fossem reunidas 257 assinaturas, o texto seria analisado direto no plenário, sem precisar dar um passo para trás. ���"Está em trânsito uma manobra para não votar o projeto ficha limpa. Querem evitar a urgência e com isso engavetá-lo", reclamou o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO). ���Temer estabeleceu o prazo até 29 de abril para que novo parecer seja aprovado na CCJ. ���Representantes do Movimento de Combate à Corrupção, responsável pela proposta, foram à Câmara reclamar do adiamento. "É um sentimento enorme de frustração. Precisamos achar onde estão essas resistências", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante. ���O projeto foi entregue no ano passado com o apoio popular de cerca de 1,6 milhão de pessoas. Originalmente, impedia a candidatura de quem tivesse qualquer condenação em primeira instância. ���Depois, porém, a proposta foi flexibilizada, prevendo a inelegibilidade dos candidatos somente após a condenação por um órgão colegiado, independentemente da instância.
São Paulo, quinta-feira, 08 de abril de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES A vontade do eleitor MOZART VALADARES PIRES���
A protelação do projeto Ficha Limpa evidencia a falta de comprometimento de alguns deputados do país com a ética e a moralidade ���UM SENTIMENTO de frustração tomou conta da sociedade brasileira quando os deputados federais decidiram adiar para a primeira semana de maio a votação do projeto Ficha Limpa, que deveria ter ocorrido ontem. ���A matéria foi discutida com todos os partidos políticos no grupo de trabalho que redigiu o substitutivo ao projeto. A protelação evidencia a falta de comprometimento de alguns deputados com a ética e a moralidade na vida política brasileira. ���Não votar imediatamente esse projeto de lei equivale a derrotá-lo, pois amplia o risco de ele não ser colocado em prática ainda nessas eleições. ���O exemplo dado pela Câmara dos Deputados é um triste sinal de que as mudanças requeridas pela população não encontram eco na Casa do povo. ���A proposta, que visa tornar inelegíveis políticos condenados pela Justiça, é fruto de uma mobilização popular inédita no Brasil. Nada menos que 1,6 milhão de pessoas apoiaram e assinaram a proposta para que ela pudesse ser levada ao Congresso Nacional. ���O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 44 entidades, inclusive a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), conseguiu levar adiante a bandeira inaugurada pelos magistrados brasileiros em 2006. ���Nesse ano, a AMB lançou a campanha permanente Eleições Limpas -Pelo Voto Livre e Consciente, visando a tornar as disputas eleitorais transparentes, combater a corrupção e contribuir para que a ética seja o fio condutor de todos os que assumem cargos públicos, eletivos ou não. ���A iniciativa nasceu em meio a escândalos de caixa dois em campanhas eleitorais e de pagamento de mensalão no Congresso, fatos que deixaram a população com um sentimento de descrença nas instituições públicas e que deram origem a um movimento em favor da anulação do voto. ���A campanha Eleições Limpas foi uma reação concreta da magistratura aos escândalos emanados do Congresso Nacional e uma tentativa de mostrar à sociedade que, por meio do voto, é possível promover mudanças significativas no país. ���A campanha conclamou juízes eleitorais e cidadãos a fiscalizar com rigor as eleições de 2006. Buscou orientar a sociedade sobre o que é permitido e o que é proibido no processo eleitoral. ���Naquele ano, a AMB distribuiu 100 mil exemplares da cartilha "Operação Eleições Limpas - A Luta dos Juízes pela Ética da Política", além de 100 mil exemplares de tal cartilha adaptada para crianças. ���Em 2008, ano de eleições municipais, a AMB retomou a luta por eleições limpas e transparentes. A entidade encomendou uma pesquisa ao instituto Vox Populi, que mostrou que, no Brasil, só 12% dos eleitores acreditam que a política é uma atividade na qual o povo é o principal beneficiado,
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enquanto outros 85% acham que, de modo geral, os políticos só atuam em causa própria. ���O mesmo estudo mostrou que, para 52% dos pesquisados, as eleições no Brasil não são limpas. Outros 21% acham que é possível o político saber em quem cada eleitor votou. ���Por isso, a principal ação da campanha em 2008 foi a realização de encontros dos juízes eleitorais com os cidadãos eleitores. Ao todo, 1.468 audiências públicas foram realizadas, voluntariamente, nos 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal. Os encontros aconteceram em 961 das 2.988 zonas eleitorais do país. ���Também teve grande notoriedade a divulgação, no site da entidade, da lista com os nomes dos candidatos com "ficha suja", que respondiam a processo por ação penal, de improbidade administrativa ou eleitoral. ���A divulgação da lista, feita sem nenhum preconceito ou juízo de valor, teve o objetivo de facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas e contribuir para que as eleições de 2008 transcorressem da maneira mais transparente possível. ���Afinal, a transparência é a essência da democracia. E a informação, ingrediente indispensável para o exercício do voto livre e consciente. ���Em 2010, a iniciativa pioneira da AMB colhe bons frutos. No início de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou resolução que obriga os candidatos, nas próximas eleições, a apresentar certidão criminal detalhada no momento de registro na Justiça Eleitoral. A resolução é resposta a uma petição levada pela AMB ao TSE em fevereiro do ano passado, como parte da campanha Eleições Limpas. ���Soma-se à determinação a recente decisão do Conselho Nacional de Justiça de abrir ao público os dados do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa. Com informações sobre processos penais e ações de improbidade administrativa, o eleitor pode escolher conscientemente em quem votar. ���Para a AMB, o projeto Ficha Limpa deve ser levado o quanto antes ao plenário, mesmo que não haja consenso entre os deputados. A votação será nominal e representa um divisor de águas. Deixará claro quem prefere continuar nadando em águas turvas. ���Ao eleitor caberá acompanhar o voto do seu deputado e saber se ele demonstra o comprometimento que a sociedade espera dele.
MOZART VALADARES PIRES , juiz de direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Recife (PE), é presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
São Paulo, quarta-feira, 07 de abril de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Faz de conta A reação dos deputados contra o projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos candidatos, da maneira como está redigido atualmente, fez surgir na Câmara uma articulação para postergar a votação, inicialmente prevista para hoje. ���Segundo script desenhado ontem, o presidente Michel Temer (PMDB-SP) colocará o projeto em pauta, de modo a evitar desgaste com a opinião pública. Mas, por questão regimental, os deputados podem devolvê-lo à CCJ, o que protelaria a votação. Isso porque são esperadas várias emendas ao texto original. Para que elas pudessem ser apreciadas diretamente em plenário, seria necessário colocar o projeto em regime de urgência. E não há a menor disposição para isso. ���
São Paulo, domingo, 04 de abril de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Assim não rola Está em curso na Câmara dos Deputados uma articulação para tentar convencer o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a tirar de pauta o projeto de iniciativa popular que exige "ficha limpa" dos candidatos, em tese previsto para ir a voto no plenário na próxima quarta-feira. ���Na aposta de líderes dos mais diversos partidos, se mantida a versão atual do texto, que torna inelegíveis os condenados por decisão colegiada, a derrota será líquida e certa. Os parlamentares alegam
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que a expressão "condenação por um colegiado" é caracterização vaga demais e que a proposta precisa de alguns "ajustes" para conseguir maioria na Casa. ���
Currículo. Cotado para vice na chapa de Dilma Rousseff (PT), Temer enxerga no projeto da "ficha limpa", seja lá em que forma puder ser aprovado, um veículo de exposição positiva no noticiário.
São Paulo, quinta-feira, 25 de março de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES Além das eleições PAULO BORNHAUSEN ���
Lula já divulgou sua agenda para este ano: eleger a ministra Dilma Rousseff. Ele não está preocupado com o país ou com os brasileiros ������O PRESIDENTE Lula já divulgou a agenda de seu governo para este ano: eleger a ministra Dilma Rousseff, a madrasta do PAC, sua sucessora no Palácio do Planalto. Ele não está preocupado com o país ou com os brasileiros. ���Para o Democratas, o país está e sempre estará muito além das eleições. É claro que estamos trabalhando também para ganhar o próximo pleito, em todos os seus níveis. Mas a nossa prioridade continua sendo o desenvolvimento econômico e social do Brasil e dos brasileiros. ���Foi seguindo uma agenda previamente estabelecida que o Democratas, em estrita ligação com o povo, conseguiram duas importantes vitórias na votação do marco regulatório do pré-sal. ���Primeiro, garantimos recursos do Fundo Social para o aumento do ganho dos aposentados. ���De largo alcance social, econômico e jurídico, introduzimos na capitalização da Petrobras a possibilidade de o trabalhador brasileiro voltar a usar seu FGTS para usufruir dos ganhos acionários que a empresa oferece. ���Aqueles que acreditaram na nossa empresa petrolífera e atenderam ao chamado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso comprando ações da Petrobras com o FGTS poderão fazê-lo de novo, agora sob a perspectiva da riqueza a ser gerada pelo pré-sal. ���Inexplicavelmente, um direito negado até então pelo governo e pelo partido que se diz dos trabalhadores. Defendemos, não só com palavras, mas com firmes atos, o projeto Ficha Limpa. É bandeira, princípio e convicção do Democratas o combate à corrupção na política. O grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer, para a produção de um texto consensual que seja aprovado e, de preferência, aplicado ainda para as eleições de outubro deste ano tem como relator o deputado Índio da Costa, do Democratas do Rio de Janeiro. E, mais uma vez, tem como opositores os petistas. ���Queremos votar a regulamentação da emenda 29. Queremos fortalecer o sistema público de saúde, não apenas contratando mais servidores e aumentando os gastos públicos. ���É inexplicável e perversa a teimosia do governo em não votar um projeto da magnitude do da emenda 29, que todos sabemos ser crucial para que a saúde pública tenha os recursos indispensáveis para realmente atender às necessidades do povo brasileiro. ���E isso sem a criação -ou recriação- de impostos. A saúde precisa é de boa gestão e de recursos orçamentários livres de contingenciamentos. ���A agenda propositiva do Democratas segue, agora, com o projeto de lei que apresentei livrando o bolso do pobre da extorsiva carga tributária hoje em vigor no país. O projeto obedece à linha programática do meu partido. Combatemos o abuso na cobrança de impostos. ���Derrubamos a CPMF e, neste momento, apresentamos ao país nosso modelo de reforma tributária verdadeiramente justa. ���Com o projeto, criamos um programa no qual os beneficiários brasileiros reconhecidamente pobres, de acordo com a lei, terão direito ao ressarcimento do valor de todos os tributos, diretos e indiretos, federais, estaduais, distritais e municipais, incidentes e pagos na aquisição de bens e serviços no mercado nacional. ���De acordo com o Instituto Análise, 7 em cada 10 brasileiros defendem a redução dos impostos, e não dos juros, como forma de gerar empregos -65% aceitam menos programas sociais se a contrapartida for reduzir tributos para derrubar os preços. Na mesma pesquisa, constatou-se que 67% das pessoas com renda familiar de até R$ 465 dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente o Bolsa Família -uma opção de 32% dos entrevistados. ���E vamos continuar honrando com o voto daqueles que nos elegeram oposição. Vamos para as ruas mostrar ao país, "in loco", o que a imprensa vem mostrando em suas páginas, na televisão e nas rádios: que o PAC, sob o comando da ministra-candidata Dilma Rousseff, não passa de empulhação, de marketing eleitoreiro barato e mentiroso. ���Um país não prospera quando a
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prioridade de um governo é a eleição. ���A prioridade do Democratas é a agenda do povo, a agenda da sociedade.
PAULO BORNHAUSEN, advogado, é deputado federal (DEM-SC) e líder do seu partido na Câmara.
São Paulo, quarta-feira, 24 de março de 2010
PAINEL DO LEITOR
José Dirceu ���"Em relação ao artigo de meia página cedida ao ex-deputado cassado José Dirceu ("A inexplicável insistência da Folha", "Tendências/Debates", ontem), em que tenta se explicar mais uma vez sobre seus envolvimentos duvidosos em assuntos milionários em nosso país, tenho que reconhecer que a Folha é um dos jornais mais democráticos que conheço. É uma pena que não se possa exigir "ficha limpa" dessa gente para usufluir de preciosos espaços como esse." ���ANTONIO AUGUSTO DE CASTRO OLIVEIRA (Osasco, SP)
São Paulo, segunda-feira, 22 de março de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Carequinha. O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) propôs incluir, no projeto que exige "ficha limpa" de candidatos, a inelegibilidade de financiadores de campanhas ilegais. O texto já foi apelidado de "emenda Marcos Valério".
Ribeirão Preto, Domingo, 21 de Março de 2010
Painel Regional ELIANE SILVA - [email protected] Ficha limpa. O promotor Carlos Cesar Barbosa, de Ribeirão, propôs no Twitter uma campanha civil para desestimular o voto em político condenado ou que tem problemas com a Justiça. ������
São Paulo, sexta-feira, 19 de março de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES
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Elites, mudança e moralismo político CANDIDO MENDES ���
Continuamos a acreditar que só o reforço da intenção de mudar seja a pedra de toque para a conquista de um país para todos ���NO QUADRO do desenvolvimento sustentável, como progride a cultura da mudança e em que termos, na consciência mobilizadora, ela pode, de fato, ser o fator decisivo para a sua aceleração? ���Talvez o mais encoberto dos obstáculos, nesse avanço, seja o da real maturação das mentalidades para esse pôr-se à obra. Permanece uma perspectiva ingênua, do que possam o só voluntarismo e as boas intenções de uma dita elite empresarial do país. ���Vamos dever a Oded Grajew, no topo das reservas cívicas da nação, mostrar-nos a distinção entre o ideal e o que, na prática, fica sempre aquém do apelo frontal a um Brasil melhor. ���Continuamos, em nível dramático, a acreditar que só o reforço da intenção de mudar seja a pedra de toque para a conquista de um país para todos, na pressa e na generosidade que se exija do povo despertado. ���No repertório dessa convocação das elites empresariais a uma ética cívica estaria, por exemplo, o compromisso de só apoiar eleitoralmente candidatos de ficha limpa, ou vinculados a reformas do sistema de trabalho, salários e aposentadorias, ou ao combate às desigualdades sociais e ao respeito ao meio ambiente. ���No eixo da credibilidade dessa pregação, reponta a coerência do comportamento da empresa com sua ação pública, na valorização do comunitário diante do simplesmente social ou do oportunismo de ganhos. ���Mas o ímpeto do bem fazer se confronta com as condições em que, objetivamente, corações e vontades atuam num processo e num contexto social dominado por contradições de estrutura responsáveis pela marginalidade da população brasileira ou concentradores das suas oportunidades de lucro, independentemente de sua verdadeira eficiência. ���São etapas de uma conquista, em que a moralidade clama em vão e a "realpolitik" para a mudança decepciona a pureza cívica. ���A resistência do sistema a vencer-se perdurava, invencível até, a explicar a prorrogação indefinida dos votos das comissões parlamentares contra a corrupção, a perda de toda a fiscalização entre os Poderes, o embotamento da ação de políticas ou o travame da votação da boa lei. ���É a subcultura, ainda, do pré-desenvolvimento, que lastreia essa decepção continuada das ditas elites íntegras e se exprime pela reeleição continuada de deputados e senadores no mensalão ou na gula de verbas marcadas no Orçamento ou na permanência impertérrita das mordomias parlamentares. ���A democracia vive, também, da ambiguidade de cada dia, em que a dita normalização do sistema passa sempre por um nível tolerado de corrupção. Tal como não há golpe de Estado a favor da pureza política, a "realpolitik" é indispensável à estabilidade dos regimes, mais que a conversão ao "bem comum" de suas elites. ���Paradoxo, pois, ainda, desse desenvolvimento sustentado é o de inexistir, no plano da mobilização, a consciência do salto na mudança, que depende, todo, da ação de Estado no plano das estruturas e da condução do aparelho produtivo. Esse desempenho, de par com a destinação social de seus benefícios, ligados à desconcentração da renda e ao incremento tecnológico, antecipa a componente moral da mudança. ���A barreira das estruturas estiola as boas intenções para que, de fato, o bem de todos seja colocado ao alcance de cada um. A dominação, típica do regime colonial, resultante do padrão apropriador de ganhos de exploração da marginalidade, não se derruba pela boa vontade geral, nem o Estado que venha a fazê-lo foge das prioridades únicas e primárias de um sistema funcional de produção. ���A agenda implacável da mudança descarta o açodo moralista. O que se pede à consciência, sim, é a sustentabilidade crua do desenvolvimento para que, a seu tempo, e no seu embalo, emerja o esperado Brasil "mais justo, ético, seguro e próspero".
CANDIDO MENDES , 81, membro da Academia Brasileira de Letras e da Comissão de Justiça e Paz, é presidente do "senior Board" do Conselho Internacional de Ciências Sociais da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) e secretário-geral da Academia da Latinidade.
São Paulo, quarta-feira, 10 de março de 2010
PAINEL DO LEITOR Reputação ilibada ���"Com as suspeitas sobre o tesoureiro do PT, João Vaccari, no escândalo do Bancoop, no qual centenas de pessoas foram ludibriadas, ao que parece não irá sobrar nenhum petista que tenha ficha limpa, com idoneidade comprovada e reputação ilibada." ���LAURO FUJIHARA (Carapicuíba, SP)
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São Paulo, segunda-feira, 08 de março de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa ���
"Estamos um passo mais próximos de vencer a corrupção. ���Após uma enxurrada de e-mails, o Congresso irá votar o projeto de lei "Ficha Limpa" neste mês. Essa lei não só mudará a política brasileira como mostrará ao mundo que, unidos, cidadãos podem superar até os governos mais corruptos, lutando por um governo digno e honesto. ���Vamos espalhar esse alerta pelos quatro cantos do Brasil. ���O Congresso poderia facilmente ignorar essa lei depois das eleições de 2010, mas a nossa constante pressão conseguiu fazer com que a lei seguisse adiante. ���Como disse um dos membros do Congresso: "Esse movimento já provou que tem base. Além das assinaturas, temos recebido tantos e-mails que às vezes passamos até por constrangimentos"." ���SUELY REZENDE PENHA (Campinas, SP)
São Paulo, segunda-feira, 01 de março de 2010
PAINEL DO LEITOR "Em sua "Carta às elites empresariais brasileiras", Oded Grajew afirma que as elites empresariais só deveriam financiar e apoiar candidatos com ficha limpa. Confesso que tenho dificuldade em entender o real significado e abrangência do termo "ficha limpa", tão em voga ultimamente. Quando o articulista menciona que "nossas elites empresariais são muito poderosas" e que "a maioria dos nossos políticos (e na democracia a maioria decide) são simples representantes das empresas que financiam suas campanhas", infere-se que democracia não é o governo do povo, mas da maioria dos políticos. Parece mais adequado pararmos de falar em "ficha limpa" para passarmos a mencionar as diversas gradações e nuances da "ficha suja". JOÃO HENRIQUE RIEDER (São Paulo, SP)
São Paulo, domingo, 28 de fevereiro de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES Carta às elites empresariais brasileiras ODED GRAJEW ���
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As elites empresariais só deveriam financiar e apoiar candidatos com ficha limpa. Elas precisam compatibilizar discurso e prática ������NA CAMPANHA de 2002, o candidato Lula, tentando afastar os temores das elites nacionais, lançou a "Carta ao Povo Brasileiro", na qual se comprometeu a manter as bases da política econômica e respeitar os compromissos assumidos com organismos internacionais. ���Lula sabia que, pelo sistema que vigora até hoje de financiamento de campanhas e pela influência das empresas de comunicação sobre os eleitores, dificilmente um candidato a presidente seria eleito sem um substancial apoio empresarial. ���Na realidade, era uma carta dirigida às elites empresariais brasileiras, isto é, às lideranças compostas pelos dirigentes das maiores empresas e das entidades representativas do setor. ���O Brasil tem melhorado. Olhando, porém, nossos indicadores sociais, a qualidade de nossos políticos e dos serviços e políticas públicas, o funcionamento do nosso sistema judiciário, os índices de degradação ambiental, a violência na sociedade e a corrupção nas relações sociais, econômicas e políticas, certamente podemos concluir que estamos muito longe do desejável e dos indicadores de desenvolvimento humano, de justiça social e de qualidade de vida atingidos pela maioria dos países desenvolvidos e de vários outros países até mais pobres do que o Brasil. ���Nossas elites empresariais são muito poderosas. A maioria dos nossos políticos (e na democracia a maioria decide) são simples representantes das empresas que financiam suas campanhas. As empresas de comunicação exercem um enorme impacto sobre as decisões políticas, de consumo, de comportamento e de valores dos cidadãos. ���As elites empresariais (da qual também faço parte) declaram que chegaram aonde chegaram graças a muito trabalho e competência, assegurando para si praticamente todos os direitos, como acesso a boa educação, saúde, moradia, transporte, segurança (gastam fortunas para se proteger), aposentadoria, lazer e cultura. ���A mesma competência e dedicação deveriam agora ser usadas para que o grande poder acumulado pudesse ser convertido em correspondente responsabilidade pelo bem-estar de todos. E que tantos direitos assegurados sejam acompanhados de deveres com o país em que cresceram e vivem. ���As elites empresariais deveriam financiar e apoiar apenas candidatos com ficha limpa, comprometidos em fazer a reforma que moralize o sistema político, em promover as mudanças que recuperem a credibilidade na Justiça e nas instituições democráticas, em implementar as justiças fiscal e tributária, em aprovar orçamentos públicos que sejam norteados pelo combate à desigualdade e em mudar legislações para que tenhamos mais empregos, trabalho decente e aposentadoria digna para todos. Também deveriam exigir dos candidatos e dos eleitos serviços públicos de qualidade, à altura da nossa carga tributária (das maiores do mundo). ���As elites empresariais, que têm pleno conhecimento dos enormes riscos do atual modelo de desenvolvimento, deveriam usar seu poder para mudar nossos processos de produção e consumo e nossa relação com o meio ambiente e ajudar o promover o desenvolvimento sustentável do país. ���As elites empresariais são formadoras de opinião, influenciam muitas pessoas pelo exemplo e comportamento. Nas ações, no dia a dia, na vida pessoal e na empresa, é fundamental serem coerentes com os valores declarados publicamente, compatibilizar discurso e prática. ���Precisam respeitar as leis, ter um comportamento ético e cidadão, promover a cultura da solidariedade e da não discriminação, adotar hábitos de consumo que respeitem o meio ambiente, valorizar a vida e o bem-estar das pessoas acima dos interesses econômicos, investir bem mais na comunidade, dando um destino mais nobre a recursos ociosos e supérfluos e gerir as empresas de forma socialmente responsável. ���No dia em que nossas elites empresariais, movidas até por interesse próprio, tomarem consciência da responsabilidade gerada pelo seu grande poder e pelos deveres decorrentes dos seus direitos adquiridos, o sonho de um Brasil mais justo, ético, seguro e próspero para todos e para as futuras gerações terá grande chance de se concretizar. ���Será a única forma de mostrar que não agem movidas apenas por seus interesses econômicos e que praticam de verdade a responsabilidade social, e não a usam apenas como instrumento de marketing. ���Espero que esta carta, qualitativamente diferente daquela de 2002, encontre destinatários maduros, cidadãos conscientes e sensíveis e lideranças à altura dos desafios e das oportunidades do nosso Brasil.
ODED GRAJEW, 65, empresário, é um dos integrantes do Movimento Nossa São Paulo. É também membro do Conselho Deliberativo e presidente emérito do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. É idealizador do Fórum Social Mundial e idealizador e ex-presidente da Fundação Abrinq. Foi assessor especial do presidente da República (2003).
São Paulo, sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010
Painel
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RENATA LO PRETE - [email protected] Contraponto Atravessado Ao encontrar anteontem o colega Índio da Costa (DEM-RJ) nos corredores da Câmara, José Genoino (PT-SP) se queixou da oposição, que o estaria perseguindo em razão de suas críticas ao projeto da "ficha limpa", destinado a barrar a candidatura de condenados pela Justiça. ���-Eu apenas disse que o PT está contra para proteger o pessoal do mensalão- justificou-se o "demo". ���Genoino não ficou nem um pouco satisfeito com a explicação, e Índio da Costa resolveu emendar: ���-Eu não entendo a bronca. Você sempre diz que não teve nada a ver com o mensalão... ���Genoino achou melhor encerrar o papo ali.
São Paulo, sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010
ELIANE CANTANHÊDE Procuram-se um pacto e um pato BRASÍLIA - O governador interino, Paulo Octávio, fingiu que foi, mas não foi. Ele, porém, vai acabar indo -para a renúncia, que já está até escrita. Trata-se de uma questão de mais dia, menos dia, enquanto Lula tenta articular uma saída viável para a crise de Brasília. ���Paulo Octávio andava em busca de "um pacto" para ter apoio político do governo federal, da Câmara Legislativa, dos partidos, da população e, assim, conseguir um mínimo de governabilidade por 11 meses. Era um sonho de verão. ���E Lula está ainda em busca de "um pacto" para comprometer o Judiciário, o Legislativo, os partidos e até a oposição ao seu governo numa saída para a falta do governador (na cadeia), do governador interino (em vias de renúncia), do presidente da Câmara Legislativa (que não escapa) e do presidente do Tribunal de Justiça local (que não quer). ���Tudo depende da votação da intervenção pelo Supremo. Enquanto ela não vem, Lula não quer meter a mão nessa cumbuca. Mas, pelo sim, pelo não, já procura discretamente, além de um pacto, um pato para ser eventualmente interventor. Os nomes circulam, e o importante é traçar o perfil. ���Um interventor na capital da República teria de preencher vários atributos e alguns vácuos: ter ficha limpa, autoridade, sólido conhecimento jurídico, apoio do governo federal e da base aliada e transitar bem pela oposição. Além de não ser candidato a nada em outubro. ���Parece se encaixar como uma luva em Nelson Jobim, que seria o homem certo na hora certa, já que fartamente testado em crises e já disposto a deixar o Ministério da Defesa ainda no primeiro semestre. O problema é que Jobim não tem vocação para pato. Prefere sugerir o advogado e político Sigmaringa Seixas, ex-tucano, agora petista. A questão, aí, é de autoridade. ���O fato é que o GDF ruiu, e não tem mais jeito nem milagre. Ninguém quer a intervenção, mas vai acabar sendo ela ou ela.
MARINA SILVA Antídotos contra a corrupção EM "A REPÚBLICA", Platão conta o mito do camponês Giges que, certo dia, pastoreando suas ovelhas, encontra uma cratera aberta por violenta tempestade. Lá, ele descobre o cadáver de um homem, com um anel no dedo. ���Pega o
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anel e o coloca no próprio dedo. E, para sua surpresa, percebe que a joia lhe dá a faculdade de se tornar invisível. ���Com esse poder, Giges passa a cometer uma série de delitos: seduz a rainha, mata o soberano, usurpa o poder. O mito desvenda, assim, a propensão humana a praticar atos condenáveis quando há a certeza da invisibilidade. Impossível não pensar nisso diante do mais novo escândalo nacional, envolvendo o governador de Brasília. ���Repetem-se comportamentos -mudando apenas os nomes e os partidos- e fica evidente que a visibilidade dos atos públicos, a tão decantada transparência, somada a ações exemplares de punição ao mau uso do dinheiro do contribuinte, é o melhor caminho para inibir a corrupção e constranger atos ilegais e imorais. Quando não temos processos consolidados que permitam o acompanhamento e o controle social, a corrupção, que se nutre da doentia obsessão pelo poder em si mesmo, ganha espaço e desenvoltura. ���Infelizmente, ainda se entende o controle social como algo que atrapalha, empata. Atrapalha o quê e a quem? Seguramente, não a população e o interesse público, como estamos cansados de ver. ���A corrupção política, envolvendo agentes públicos e privados, deteriora as instituições e rouba da sociedade o seu espaço de escolha, de realização de objetivos comuns e de solução de problemas dentro de regras democráticas. É a sombra que acompanha a história brasileira e hoje atinge o paroxismo. ���A política se descolou da sociedade e atua movida por suas próprias razões e interesses, o que não leva e nunca levará a atos eticamente aceitáveis, mesmo que muitos deles não estejam tipificados em lei como crimes. ���Nossa tarefa é a de identificar, na política, onde estão os anéis de Giges e destruí-los. No caso de Brasília, não penso que se deva tripudiar ou correr para tirar proveito político da desgraça que, a rigor, é da cidade. Não cabe vingança, mas sim justiça, para retomar o primado do interesse coletivo. Mas isso não esgota o assunto. ���O risco está aí, no modelo de financiamento de campanhas, na tendência a mostrar o mínimo possível das entranhas da gestão pública, na pouca disposição a enterrar os privilégios que alimentam a fogueira da corrupção. O projeto de iniciativa popular conhecido como Ficha Limpa ainda está patinando no Congresso, o que é um mau sinal. Não é este o momento emblemático de aprová-lo? ������[email protected] ������ MARINA SILVA escreve às segundas-feiras nesta coluna.
São Paulo, segunda-feira, 15 de fevereiro de 2010
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa ���"Lamento ter de responder ao artigo de dom Tomás Balduino ["Ficha limpa na gaveta, suja nas eleições", "Tendências/Debates", ontem], a quem respeito e homenageio nos planos temporal e espiritual. Faço-o porque: 1) não é verdade que o projeto de iniciativa popular "Ficha Limpa" esteja na "minha" gaveta; 2) ao contrário. Desse-lhe eu tramitação regular, haveria de passar por inúmeras comissões para, só depois, ser encaminhado ao plenário; 3) o que fiz para agilizá-lo? ���Mandei anexá-lo a outros projetos de iniciativa parlamentar, com o mesmo conteúdo, que tramitaram por vários anos e já se acham prontos para o Plenário; 4) evitei, portanto, longa tramitação; 5) tem razão dom Balduino: o projeto recebe contestações e, por isso mesmo, logo após o recesso, reuni os líderes e pedi o seu exame para levá-lo à pauta logo no mês de março, ou seja, menos de seis meses de sua apresentação; 6) a Folha traz na mesma edição a notícia da possibilidade da votação do projeto, por mim patrocinada ["Proposta contra ficha suja ganha fôlego", Brasil]; 7) dom Dimas sabe disso, pois tem dialogado inúmeras vezes comigo; 8) peço a dom Balduino, com todo o respeito, que tenha um pouco de paciência. A democracia é assim. É o regime da contestação e da controvérsia." ���MICHEL TEMER, presidente da Câmara dos Deputados (Brasília, DF)
São Paulo, domingo, 14 de fevereiro de 2010
Proposta contra ficha suja ganha fôlego
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Com crise no DF, Casa vê chance de aprovar projeto que impede candidatura de quem responde a ação
MALU DELGADO ���DA REPORTAGEM LOCAL ������O desgaste extremo da classe política, exposto em minúcias com a prisão preventiva do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), pode viabilizar a votação do projeto de lei de iniciativa popular (PLP 518/09) que impede a candidatura de quem responde a processos judiciais. ���Fruto de uma rara articulação social que reuniu 1,5 milhão de assinaturas, o projeto apelidado de "ficha limpa" está sob análise de um grupo de trabalho na Câmara. A expectativa é que até o dia 17 de março esse grupo apresente um "substitutivo", ou seja, uma nova proposta negociada entre as entidades que pressionam por sua aprovação e os parlamentares. ���Há chance de aprovação, mas já estão em curso na Câmara negociações para alterar o texto. A nova proposta deverá determinar como inelegível quem tiver contra si alguma decisão judicial colegiada de segunda instância. E, para não minar pretensões eleitorais imediatas, a vigência seria em 2012. ���O texto original da proposta prevê que não podem ser candidatos os que "forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado". Rigorosa, a proposta aumenta o período de inelegibilidade em praticamente todos os casos (hoje previstos na Lei de Inelegibilidades, de 1990) para oito anos. ���Ainda que pareça improvável a votação do projeto em ano eleitoral, há um certo clima de otimismo por questões conjunturais. Em primeiro lugar, o próprio presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sente-se pressionado a colocar o projeto em votação. Indicado do PMDB para ocupar a vaga de vice na chapa da pré-candidata petista Dilma Rousseff, Temer quer expor algum legado popular de sua gestão na Casa. ���Por outro lado, a corrupção é tema incômodo ao DEM, que abrigou Arruda há até pouco tempo, e ao PT, que teve dirigentes envolvidos no escândalo do mensalão, em 2005. ���O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), que será relator da proposta negociada, diz: "Para o DEM, só os ficha limpa podem ser candidatos". Segundo ele, a aprovação "parece mais factível" se a restrição for para condenados em segunda instância. "Quando há uma pessoa pedindo, o Congresso tem de ouvir. Quando há 1,5 milhão, tem de fazer", disse. ���"Não haverá consenso nisso, mas é possível pactuarmos uma maioria", disse o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP). ���"Evitar que pessoas com passado não recomendável não possam ser candidatos é uma velha discussão que agora parece madura, especialmente com o caso Arruda", afirmou Francisco Whitacker, do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção, idealizador da proposta.
São Paulo, domingo, 14 de fevereiro de 2010
TENDÊNCIAS/DEBATES Ficha limpa na gaveta, suja nas eleições TOMÁS BALDUINO ���
A gente se pergunta: a quem, afinal, esse Congresso representa? Qual a relação que esses nobres deputados têm com a sociedade civil? ���UM MILHÃO e quinhentas mil assinaturas entregues a Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, em 29 de setembro de 2009, foram o fruto de uma bela e esperançosa campanha nacional visando apresentar um projeto de lei exigindo ficha limpa dos candidatos a cargos eleitorais. ���Um evento histórico da maior importância para a democracia brasileira. ���Houve destacada participação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da presidência da CNBB, dom Geraldo Lyrio e dom Dimas Barbosa, insistindo, na coletiva do dia 11 de dezembro, na agilidade na aprovação do projeto para barrar a corrupção na política. ���A magnitude do acontecido mereceria uma comemoração das mais festivas. O que se viu, entretanto, depois da entrega oficial, foi um Congresso silencioso, reticente, triste... ���O deputado Michel Temer, desde o primeiro momento, se entrincheirou no adiamento da pauta do projeto para fevereiro de 2010, alegando agenda cheia, recesso parlamentar e outras prioridades. Dizia estar dialogando com os líderes para que esse projeto de lei não corresse o risco de "não ser aprovado". ���Passado um mês de sua entrega, não havia relator designado e entrou no inexorável ritmo do passo lento daquela pesada máquina burocrática. Uma decepção! A ficha limpa foi para a gaveta de Michel Temer. ���Quanto aos demais deputados, não se tem registro de posicionamento público, a não ser o do deputado José Genoino (PT-SP), que subiu à tribuna, em 4 de novembro, para criticá-lo. ���Para Genoino, a proposta é "inconstitucional" e "autoritária". É preciso recordar, porém, que ele é réu no processo do mensalão que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). ���Seu discurso recebeu apoio de quatro deputados, entre eles o de Geraldo Pudim (PR-RJ), que já foi alvo de questionamentos na Justiça, e Ernandes Amorim (PTB-RO), que admitiu responder a processos e inquéritos
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judiciais. ���Genoino se posiciona pela liberação das fichas sujas nas eleições, pela manutenção da impunidade dos que acorrem à campanha eleitoral em busca de um cargo público, para lhes garantir fórum especial e blindá-los contra os instrumentos comuns e normais da Justiça. ���Vários políticos se precipitam em busca da eleição logo após terem cometido crimes, até de homicídio. ���Conseguem multiplicar recursos financeiros e, consequentemente, o número suficiente de eleitores para elegê-los. ���Agora, na semana passada, depois de quatro meses de espera na Câmara, os líderes partidários decidiram criar uma comissão para, simplesmente, modificar o texto da proposta porque, segundo eles, haveria dificuldades de aprovar o veto à candidatura de políticos com condenação em primeira instância na Justiça. ���A gente se pergunta: a quem, afinal, esse Congresso representa? Qual a relação que esses nobres deputados têm com a sociedade civil organizada para que uma mobilização popular séria, prevista na Constituição, como a que ofereceu à nação um número tão expressivo de assinaturas, acabe, na Câmara, num leviano joguete de interesses escusos de senhores votando em causa própria? ���Está de parabéns dom Dimas, secretário-geral da CNBB, que mais uma vez se posicionou com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral: "Não se tolera mais adiamento do projeto. O movimento topa dialogar com quem de direito no Congresso. Não aceita, porém, alterações redacionais que venham desfigurar os princípios que norteiam a iniciativa". ���A ficha limpa é um passo de suma importância para salvar a democracia e para garantir a credibilidade do processo eleitoral. Mas não é tudo, pois uma análise mais profunda do nosso processo eleitoral nos leva à melancólica conclusão de que ele é estruturalmente corrupto. ���Vou citar, para concluir, uma autoridade no assunto, João Heliofar de Jesus Villar: "Como procurador regional eleitoral no Rio Grande do Sul, tive a oportunidade de atuar em quatro eleições e refletir demoradamente sobre essa loucura que é o processo das eleições no Brasil. Quem trabalha na fiscalização dos pleitos sabe que o sistema está desenhado para não funcionar. Não se trata de fiscalização ineficiente e sim de fiscalização impossível. (...) Há um consenso silencioso na classe política de que o caixa dois é uma necessidade inafastável." ���("Corrupção: o ovo da serpente", "Tendências/Debates", 4/1). ���Antes de qualquer reforma política entregue a esses mesmos senhores, emerge, pois, a nossa inarredável responsabilidade como sociedade civil organizada.
PAULO BALDUINO DE SOUSA DÉCIO , o dom Tomás Balduino, 87, mestre em teologia e pós-graduado em antropologia e linguística, é bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
São Paulo, domingo, 14 de fevereiro de 2010
PAINEL DO LEITOR Eleições ���"Já dizia Platão: o mal da política está nos políticos. Não podemos generalizar, mas os maus políticos maculam toda a classe. ���Existe o joio e o trigo, e três instrumentos são importantes para melhorarmos a qualidade política: a rigorosidade dos partidos na indicação dos candidatos; aplicação velada das leis; e a aprovação do projeto popular "Ficha Limpa". ���Melhor consciência política dos eleitores avaliando a biografia ou o testemunho de vida dos candidatos. Os políticos viciados precisam ser banidos em 2010." ���LÚCIO DE SÁ BARBOSA (Manaus, AM)
São Paulo, terça-feira, 09 de fevereiro de 2010
Temer faz aposta em projeto popular para ampliar visibilidade Cotado para a vice de Dilma, presidente da Câmara quer que temas como exigência de "fichas limpas" sejam discutidos na Casa ������Na reunião de coordenação política, presidente Lula disse ter achado "positiva" a reeleição do
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deputado ������
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Nome mais cotado para ser vice na chapa encabeçada pela ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), trabalha para conseguir, ainda no primeiro semestre, uma agenda de votações de apelo popular. ���A intenção do congressista é ganhar apoio da sociedade e conseguir um PT mais unido em torno de seu nome. ���O primeiro projeto que pode entrar na pauta é o que exige "ficha limpa" para os candidatos. Apresentado em setembro passado com 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar eleições. ���Uma comissão de parlamentares foi formada por Temer para ajustar a proposta e a tendência é de a restrição ser aliviada, tornando inelegíveis apenas os que tenham sido punidos por uma decisão colegiada de segunda instância. A perspectiva é que a proposta entre na pauta em março. ���Temer também trabalha para ser o fiador de um acordo entre patrões e empregados em torno da emenda constitucional das 40 horas semanais da jornada de trabalho. Hoje ele tem encontro marcado com representantes das centrais sindicais e de empresários. ���O desafio do presidente da Câmara é não desagradar e ao mesmo tempo ganhar pontos com os dois setores. Com isso, ele pretende ainda se cacifar com diferentes partidos, aumentar sua visibilidade e sua base de sustentação. A emenda das 40 horas, por exemplo, é uma exigência do PDT. ���Mesmo que os assuntos não sejam votados, Temer não quer ser acusado de não ter tentado acordo em torno de temas fruto de lobby popular no Congresso. ���Outras temas que Temer pode colocar na pauta: a emenda que equipara salários de policiais militares e bombeiros de todo o país ao do Distrito Federal e a que prevê maior punição para empresas que mantiverem trabalhadores em situação análoga à escravidão. ������Coordenação ���Sobre Temer, Lula disse ontem, durante reunião da coordenação política, ter achado "positiva" a recondução dele à presidência do PMDB e afirmou que ela reforça a candidatura de Dilma à sucessão. ���"O único comentário que o presidente fez foi que achava muito positiva a recondução do presidente Temer, na medida em que isso reforça a participação do PMDB no governo, o compromisso do conjunto do PMDB com o governo do presidente Lula e reforça a tese de participação na aliança de apoio à pré-candidata", disse o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
São Paulo, terça-feira, 02 de fevereiro de 2010
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Pop 1. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicou que pretende ceder à pressão da opinião pública e incluir na pauta, já na próxima semana, o projeto que exige "ficha limpa" dos políticos como pré-requisito para candidaturas. Pop 2. Apresentado em setembro passado com o respaldo de 1,3 milhão de assinaturas, o texto prevê que condenados em primeira ou única instância por crimes graves não possam disputar. Mas, se realmente for a voto, a tendência é de a restrição ser aliviada, tornando inelegíveis apenas os que tenham sido punidos por uma decisão colegiada de segunda instância.
São Paulo, terça-feira, 19 de janeiro de 2010
CVM acelera acordos para encerrar inquéritos Objetivo é desestimular crime de vazamento de informação; especialista afirma que valores são baixos������
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TONI SCIARRETTA ��� DA REPORTAGEM LOCAL
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) conseguiu encerrar no final do ano passado, por meio de acordo, alguns dos mais antigos processos administrativos de investigação em andamento, a maioria sobre utilização de informação privilegiada e abuso de poder em relação aos acionistas minoritários. Os acordos somaram R$ 48 milhões, o maior volume alcançado, a título de desestímulo (não se trata de multa) por eventuais danos ao mercado. ���Nos termos de compromisso celebrados, os investigados -ou acusados, se o processo já estiver em curso- aceitam pagar uma quantia, normalmente o dobro do eventual benefício financeiro com o crime, para encerrar o caso sem correr o risco de uma condenação. ���No caso, os investigados saem ainda com a "ficha limpa" no mercado de capitais, não perdendo o eventual benefício da "primariedade" em futuras investigações. ���No ano passado, foram julgados 48 processos administrativos e fechados 56 termos de compromisso, a maioria no segundo semestre. Em 2008, houve 42 julgamentos e 64 acordos. Segundo a CVM, o prazo das investigações caiu de mais de dois anos, até 2007, para cerca de um ano. ���O maior acordo fechado no ano passado foi de R$ 20 milhões, pagos por três ex-controladores e um executivo da AmBev para encerrar a investigação sobre abuso de poder e falha na divulgação do negócio com a belga Interbrew, entre outras irregularidades, em 2004. O banco Credit Suisse aceitou pagar R$ 19,2 milhões para encerrar a investigação sobre uso de informação privilegiada antes de a Embraer anunciar reestruturação em sua estrutura de capital, em 2005. ���Segundo a presidente da CVM, Maria Helena Santana, a aceleração no ritmo dos acordos é o início do resultado do trabalho da superintendência criada em março de 2008 para cuidar só dos processos de investigação. Até então, os processos eram distribuídos entre as várias áreas, de acordo com a natureza da investigação. ���"É indício de começo de resultado do trabalho dessa superintendência. A gente criou essa superintendência com o objetivo de fazer acusações melhores, mais técnicas, mais focadas e mais rápidas. Essa superintendência encontrou um certo estoque de assuntos e está trabalhando neles." ���Para André Camargo, especialista em direito societário do Insper, a CVM investiu nos últimos anos em sua capacitação técnica para coibir o vazamento de informação, mas há um longo caminho a percorrer. Ele afirma que os valores dos acordos são baixos para coibir o crime. "Esses valores não inibem condutas criminosas no futuro. Esse criminoso é muito sofisticado, tem advogados, contadores. Sabe o risco de corre." ���
São Paulo, domingo, 27 de dezembro de 2009
TENDÊNCIAS/DEBATES Igreja e Estado laico DIMAS LARA BARBOSA ���
A separação entre igreja e Estado significou, para ambos, um ganho enorme em termos de autonomia e liberdade de ação ���A LAICIDADE do Estado é, com frequência, tema de debates que se travam nas várias instâncias sociais, especialmente quando está em questão a relação do Estado com alguma igreja ou religião. ���Vimos isso de maneira muito forte, recentemente, por ocasião da assinatura do acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil e sua subsequente homologação pelo Congresso Nacional. ���Se, por um lado, houve reflexões respeitosas, com argumentações sólidas e fundamentadas, por outro, não faltaram também textos eivados de revanchismos e ideologias, inadequados para quem propugna por uma sociedade democrática e cidadã. ���A CNBB acolheu com serenidade e espírito fraterno todas as manifestações contrárias ao acordo, procurando esclarecer equívocos e interpretações errôneas que surgiam aqui e acolá. À exaustão repetimos o quanto a igreja preza e respeita a verdadeira laicidade do Estado e que não tem a menor intenção de assumir função que não seja sua ou que contradiga sua natureza. ���A separação entre igreja e Estado, conquistada, no Brasil, com a proclamação da República, significou, para ambos, um ganho enorme em termos de autonomia e liberdade de ação. ���Nada, hoje, justificaria um retrocesso nesse campo. Isso não quer dizer que ambos não possam dialogar e firmar parcerias que visem o bem comum de toda uma população. ���Assusta-nos, contudo, a evocação da laicidade do Estado para uma série de outras iniciativas, beirando a intolerância religiosa ou a negação das igrejas, especialmente a católica, como instituições que também compõem o tecido social. ���É sempre oportuno repetir que o Estado é laico, não, porém, a nação. ���Aliás, sobram pesquisas que atestam o crescimento, em nosso país, da busca por espiritualidade como uma marca deste terceiro milênio. ���Não colocamos aqui, no mesmo nível, uma série de
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movimentos religiosos que se autodenominam "igrejas". A muitos deles faltam tradição histórica e todo um arcabouço que os configure como igreja. ���Lamentavelmente, a rendosa teologia da prosperidade tem sido motivadora da criação de inúmeras "igrejas", permitindo-nos mesmo afirmar a existência de um perigoso mercado da fé. Daí ser uma temeridade a Lei Geral das Religiões, que está no Congresso para ser votada, dado que nivela todas as igrejas e religiões, sem distinguir umas das outras. ���Defendemos o direito de todas as igrejas e religiões firmarem acordos com o Estado segundo seus estatutos próprios, a exemplo do que já acontece em outros países, como o acordo da Itália com a Assembleia de Deus. Nesse sentido, a Igreja Católica abriu um caminho importante para as outras denominações religiosas. ���O Brasil acabou de realizar sua primeira Conferência Nacional de Comunicação. Um marco na história do país e um avanço que não pode parar, se quisermos realmente democratizar a comunicação. A CNBB participou como observadora e testemunhou a lição de democracia dada pela conferência, quando atores tão diversos -o poder público, empresários e movimentos sociais- foram capazes de se sentar e dialogar sobre tema tão complexo e exigente. ���Aí também foi evocada, ainda que por uma minoria, a laicidade do Estado para impedir que se outorgassem concessões de rádio e TV às igrejas. ���Uma contradição ao que se propunha a conferência, que era dar a todos o direito e o acesso à comunicação. Que o uso das concessões não sirva a qualquer tipo de proselitismo, seja religioso, seja político, nada a contestar. ���É exatamente esse respeito da igreja pelo Estado laico que lhe permite tomar posição em relação a questões que atingem diretamente a cidadania e a dignidade da pessoa humana, assumindo sua defesa de maneira incondicional. Cite-se, por exemplo, o empenho da CNBB na Campanha Ficha Limpa, que arrecadou mais de 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para a aprovação, pelo Congresso Nacional, de um novo projeto de lei de iniciativa popular, visando bloquear o caminho dos que, deliberadamente, fizeram da política um escudo que os proteja e esconda os crimes graves de que são autores. A ética não pode ser vencida pela esperteza dos inescrupulosos e corruptos. ���O próximo ano se reveste de grande importância para o país, considerando que será um ano eleitoral. A CNBB não se omitirá no seu papel de colaborar para a formação de uma consciência crítica dos cidadãos a fim de que sejam os protagonistas na solidificação de nossa democracia.
DOM DIMAS LARA BARBOSA , doutor em teologia sistemática pela Universidade Gregoriana de Roma, é bispo auxiliar do Rio de Janeiro e secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil).
São Paulo, terça-feira, 08 de dezembro de 2009
Frente contra a corrupção fará ato na Câmara DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Impulsionado pelo caso do mensalão do DEM, o projeto que proíbe a candidatura de políticos com "ficha suja" ganhou novo fôlego e pode dar um passo importante no Congresso. ���O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, formado por mais de 40 entidades, aproveitará o Dia Mundial de Combate à Corrupção, a ser comemorado amanhã, para fazer um ato na Câmara dos Deputados. ���O escândalo envolvendo o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), e os deputados distritais deve pautar a manifestação. "Acreditamos que esse caso [do mensalão do DEM] fortalece a perspectiva de votarmos o projeto dos políticos com ficha limpa ainda para as eleições de 2010. Acho que a pressão da sociedade pode fazer isso", disse Augusto Miranda, presidente do IFC (Instituto de Fiscalização e Controle). ���Mais de 1.500 novas assinaturas de apoio à proposta devem ser protocoladas amanhã. Elas se juntarão às outras 1,3 milhão, já entregues à Câmara em setembro, quando o projeto começou a tramitar. Os integrantes do movimento visitarão todos os líderes partidários e o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para pedir a aprovação da proposta. ���"Só conseguiremos aprovar o projeto se os veículos de comunicação e a sociedade se movimentarem. Se a sociedade se mobilizar, como fizeram os estudantes da Câmara Legislativa de Brasília, conseguimos fazer o texto andar aqui dentro", disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). ���Biscaia diz que, se o projeto contra os "fichas sujas" existisse na época, Arruda não poderia se candidatar ao governo do DF, já que o texto veta a candidatura de quem renuncia ao mandato para fugir de processo disciplinar. Em 2001, Arruda renunciou ao Senado após a violação do painel de votação.
São Paulo, sábado, 05 de dezembro de 2009 Painel
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RENATA LO PRETE - [email protected] Ficha limpa 1. Até ontem, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral contava 200 mil novas assinaturas -que se somam a 1,3 milhão da primeira temporada de coleta- para levar a Brasília nesta quarta, Dia Internacional contra a Corrupção. Ficha limpa 2. Durante dois dias, integrantes do movimento se reunirão com líderes partidários para pressionar a Câmara a votar projeto de iniciativa popular que barra a candidatura de quem tem condenação judicial, mesmo que em primeira instância.
São Paulo, domingo, 11 de outubro de 2009
FERREIRA GULLAR Ficha suja
Para o STF, um acusado será tido por inocente até ser julgado em última instância ������O CONGRESSO Nacional, um dos três poderes da República, cuja função é legislar, criar leis que devem reger a vida da sociedade brasileira, legisla com frequência em causa própria. ���Por exemplo, caso um deputado ou um senador, levado à comissão de ética, for considerado culpado, seu caso será submetido à apreciação do plenário que poderá cassar-lhe o mandato. Se isso ocorrer, ele ficará oito anos sem poder candidatar-se de novo. No entanto, o regimento admite que, se antes da decisão do plenário ele renunciar ao mandato, poderá candidatar-se às próximas eleições. Falando francamente, trata-se de uma farsa, para garantir a impunidade dos parlamentares. Se a intenção fosse de fato punir, ele não poderia voltar a se candidatar, uma vez que traiu a confiança do eleitor e a ética. Quem não é confiável não pode criar leis para reger a cidadania. ���Os exemplos são muitos. Além de admitir que o parlamentar desonesto escape à punição, criou-se, para os senadores, a figura do suplente, ou seja, o senador não eleito. Se o titular se licencia, torna-se senador da República alguém que não recebeu voto de ninguém. E por que isso? Trata-se de um simples descuido? Claro que não; trata-se, na verdade, de mais uma esperteza para favorecer os próprios senadores que, desse modo, dividem o mandato que o povo lhes concedeu com o financiador de sua campanha ou com um sócio ou com a própria mulher. Como no caso das passagens aéreas -que distribuíam a parentes e amigos-, o mandato lhes pertence como o dinheiro que têm no banco: podem usá-lo ou reparti-lo com quem quiserem. Hoje, dos 81 senadores, quase 30 lá estão sem terem sido eleitos por ninguém. ���Coerentemente com essa necessidade de manter-se "fora da lei", os parlamentares resistem a impedir a candidatura de quem tem ficha suja. E por várias razões, sendo a primeira delas a possibilidade de que, amanhã, por algum motivo, tenha ele próprio que se defrontar com a Justiça. Por isso que o mandato parlamentar é, para ele, fundamental, já que o torna imune à lei; a ele e à patota de cabos eleitorais, que constituem sua máquina de sustentação e que também aspiram a cargos eletivos. Esses cargos não apenas significam poder e meio de enriquecimento como, sobretudo, garante-lhes a impunidade, razão por que para conquistá-los pisam até no pescoço da mãe. ���Eles são como uma família, no sentido mafioso do termo, onde ficha limpa mesmo é coisa rara, muito embora a palavra candidato derive de "cândido", que significa limpo, sem mácula. Vá falar isso numa roda de políticos e eles cairão na gargalhada e com toda a razão. ���Não obstante tudo isso, um grupo de instituições e pessoas que ainda acreditam no país levaram ao Congresso um documento com 1.300.000 assinaturas, exigindo que se proíba, já nas próximas eleições, a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes graves. A esta altura, não sei em que pé as coisas estarão, mas, ao receber o documento, o presidente da Câmara de Deputados já se mostrou contrário ao impedimento de quem foi condenado em primeira instância. Sugere que o seja em segunda instância. Em face da morosidade de nossa Justiça, até que o sujeito condenado em primeira instância seja julgado na segunda, terão se passado anos e ele já se elegeu deputado e ganhou imunidades. ���A raiz desse problema está, de fato, na interpretação que dá o Supremo Tribunal ao dispositivo constitucional, segundo o qual todo mundo é inocente até prova em contrário. Para o STF, um acusado será tido por inocente até ser julgado em última instância. Ora, se o recurso de uma condenação de primeira instância leva anos para ser apreciado na instância seguinte, imagine o tempo que levará para chegar à última instância. ���Afora isso, atrevo-me a afirmar que a interpretação do STF, data vênia, é, no mínimo, discutível. Se a Constituição diz que todo mundo é inocente até que seja provada sua culpa, cabe à Justiça decidir se as acusações imputadas a alguém são procedentes, se ele é inocente ou não. Logo, se o acusado for condenado em primeira instância, passará de inocente a culpado. Afirmar que, depois de condenado, continua inocente, equivale a dizer que o julgamento de primeira instância não conta, nem o das instâncias seguintes. É um contrassenso que
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resulta, de fato, na anulação da Justiça. ���Na verdade, ao ser condenado em primeira instância, o acusado torna-se culpado perante a Justiça. Pode recorrer da decisão, mas, agora, na condição de sentenciado, não mais de inocente.
São Paulo, sexta-feira, 02 de outubro de 2009
PAINEL DO LEITOR Ficha limpa ���"Se o desejo de 1,3 milhão de eleitores brasileiros que assinaram o projeto de lei de iniciativa popular em apoio ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral não está sensibilizando os nossos líderes políticos ("Projeto popular que exige "ficha limpa" deve ficar mais brando", Brasil, 30/9), que se parta para conseguir cinco milhões ou dez milhões de assinaturas, até deixá-los sem argumentos e sem desculpas para incluírem na nossa legislação eleitoral essa medida altamente moralizadora e ardentemente desejada por nós. Com uma maior divulgação do movimento, especialmente agora, depois da entrega do projeto, esse seria um objetivo facilmente alcançável." ���RONALDO GOMES FERRAZ (Rio de Janeiro, RJ)
São Paulo, quarta-feira, 30 de setembro de 2009
Projeto popular que exige "ficha limpa" deve ficar mais brando DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Protocolado ontem na Câmara com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o projeto de iniciativa popular que pretende barrar a candidatura de políticos com "ficha suja" deve ficar mais brando. ���Da forma como foi entregue, bastaria uma condenação em primeira instância ou denúncia em um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas para uma pessoa ficar proibida de se candidatar. ���Os condenados por compra de votos ou uso da máquina pública também não poderiam concorrer. Pelo texto original, as ações deveriam vir do Ministério Público, para evitar denúncias de uso político do adversário. ���A crítica dos deputados é que o projeto não respeita a presunção da inocência. ���Apesar disso, o deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara, disse que o projeto, apresentado como lei complementar, terá celeridade na Câmara. O texto foi subscrito por mais de 20 deputados. O entendimento é que a proposta deve ser votada até o fim de junho para valer já nas eleições de 2010. Para ser efetivada, precisa da aprovação da maioria absoluta dos deputados.
São Paulo, sexta-feira, 25 de setembro de 2009
CONGRESSO 1 CNBB levará à Câmara projeto de "ficha limpa" DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A proposta que institui a "ficha limpa" para as eleições será entregue na próxima terça-feira à Câmara dos Deputados. O projeto de lei, de iniciativa popular, recebeu 1,3 milhão de assinaturas, coletadas pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). O texto torna inelegível candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como
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improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro.
São Paulo, terça-feira, 22 de setembro de 2009
Painel RENATA LO PRETE - [email protected] Pró-limpeza. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pressiona a Câmara a encampar o projeto "ficha limpa", que proíbe candidaturas de condenados em primeira instância. Na próxima semana, a CNBB participará do ato de entrega de 1,3 milhão de assinaturas pela causa, da qual a maioria dos deputados não quer nem ouvir falar.
São Paulo, quarta-feira, 16 de setembro de 2009
LEI ELEITORAL Projeto popular de "ficha limpa" recolhe 1,3 milhão de assinaturas ANA FLOR ���DA REPORTAGEM LOCAL
A campanha Ficha Limpa recolheu as 1,3 milhão de assinaturas necessárias para apresentar no Congresso um projeto de lei de iniciativa popular que vete a candidatura de pessoas com ficha suja nas eleições. ���O projeto será protocolado na Câmara dos Deputados no próximo dia 29. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, organizador da campanha, reúne 43 entidades do país. ���Pelo texto, não poderão concorrer pessoas condenadas em primeira instância, ou com denúncia recebida por um tribunal, por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, além dos candidatos condenados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina. ���Ficam ainda impedidos de concorrer os parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro -caso, por exemplo, de alguns deputados envolvidos no escândalo do mensalão. Ainda que sejam aprovadas, as mudanças não valerão para as eleições de 2010. ���No ano passado, a Associação dos Magistrados Brasileiros causou polêmica ao divulgar em seu site uma lista de candidatos a prefeitos com "ficha suja". ���Tanto TSE quanto o STF julgam que a candidatura só pode ser impugnada após condenação definitiva. ���Ontem, o Senado aprovou modificações nesse ponto das regras eleitorais -há uma emenda que obriga candidatos a terem "reputação ilibada e idoneidade moral". ���A regra do Senado é bem menos abrangente que a do projeto de iniciativa popular -que, para ser apresentado, exige assinaturas de 1% dos eleitores. Foram apresentados até hoje quatro projetos do tipo. Nenhum tramitou sem a "adoção" de deputados ou do Executivo.
São Paulo, sexta-feira, 01 de agosto de 2008
Ayres Britto pede a eleitor que pesquise seu candidato Defensor de veto a "ficha suja" abre campanha do TSE ������
FELIPE SELIGMAN ��� DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
������O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, fez ontem à noite pronunciamento em rede nacional de rádio e TV se referindo a candidatos "ficha-suja", ao pedir que eleitores se informem sobre o candidato "mais democrático" e com "vida
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moralmente limpa". ���Ayres Britto é historicamente favorável à idéia de barrar candidatos com "ficha suja". ���Recentemente levou o tema ao plenário do TSE, mas foi derrotado. Ele também pediu atenção aos brasileiros para que dêem "um chega pra lá nos compradores de votos e buscando o máximo de informação quanto ao candidato mais democrático". "Mais democrático e de vida moralmente limpa, além de comprovadamente capaz de conduzir os destinos de seu município, isso porque o futuro do seu município, eleitor, será o seu próprio futuro." ���Seu pronunciamento foi o início da campanha publicitária do TSE, que custou R$ 3,5 milhões, R$ 1,5 milhão a menos que em 2006. Ontem mesmo, após a fala do ministro, os primeiros filmes foram veiculados. Eles foram produzidos pela Fundação Padre Anchieta, que contou com a participação da agência W/ Brasil. ���A campanha diz ao eleitor sobre sua responsabilidade de escolher um "bom" ou "mau" candidato e afirma que "quatro anos é muito tempo", referindo-se ao tempo do mandato. ���No rádio, o TSE trabalha diretamente com a idéia da vida pregressa do candidato: "quatro anos é muito tempo, principalmente quando as coisas não vão bem. Por isso, antes de votar, pesquise o passado dos candidatos à próxima eleição, porque o desinteresse dos eleitores acaba facilitando a corrupção e a eleição de maus políticos", diz a campanha do tribunal. ���Já na televisão, os filmes dizem ao eleitor para escolher o "melhor candidato", e mostra a situação de alguém que, por uma escolha errada, perde tempo. No primeiro, um homem espera a passagem de um trem em seu carro para atravessar os trilhos, mas ao procurar por CDs, sem prestar atenção, acaba por esperar pela passagem de outro trem para seguir. ���No segundo, outro homem se prepara para ver a passagem de um cometa. Ele, porém, se distrai e acaba não percebendo que o cometa passou. ���A idéia do tempo perdido também foi citada no pronunciamento. "Quatro anos passam rapidamente -uma corrida de 100 metros- se o nosso voto é bom; quatro anos arrastam-se em passo de tartaruga se o nosso voto é ruim. Este é um ano de ventura, portanto, um ano de felicidade, um ano de sair da platéia para subir ao palco da urna eletrônica e ali decidir sobre nossos próprios destinos", afirmou.