NNNOOORRRMMMAAASSS DDDAAA AAAUUUTTTOOORRRIIIDDDAAADDDEEE
MMMAAARRRTTTIIIMMMAAAPPPAAARRRAAA EEEMMMBBBAAARRRCCCAAAEEESSS
EEEMMMPPPRRREEEGGGAAADDDAAASSS NNNAAA
NNNAAAVVVEEEGGGAAAOOO EEEMMM MMMAAARRR AAABBBEEERRRTTTOOO
NNNOOORRRMMMAAAMMM---000111///DDDPPPCCC
- 222000000555 -
MMMAAARRRIIINNNHHHAAA DDDOOO
BBBRRRAAASSSIIILLLDDDIIIRRREEETTTOOORRRIIIAAA DDDEEE
PPPOOORRRTTTOOOSSS EEE CCCOOOSSSTTTAAASSS
- II - NORMAM-01/DPC
NORMAS DA AUTORIDADE MARTIMA PARA EMBARCAES EMPREGADAS NA
NAVEGAO EM MAR ABERTO
FOLHA DE REGISTRO DE MODIFICAES
NMERO DA
MODIFICAO
EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E
RESPECTIVA DATA PGINAS
AFETADAS DATA DA
ALTERAO RUBRICA
Mod 1 Portaria n 88/DPC, de 25 de outubro de 2005
5-14, 5-16, 9-6, 9-9, 9-14 a 9-17 e 11-
3. 25/10/2005
Mod 2 Portaria n 29/DPC, de 17 de maro de 2006 16-1 e16-2
17/03/2006
Mod 3 Portaria n 33/DPC de 28 de maro de 2006 9-11 e 4-D-1
28/03/2006
Mod 4 Portaria n 54/DPC de 22 de maio de 2006 9-11 e 16-1
22/05/2006
Mod 5 Portaria n 113/DPC de 30 de novembro de 2006 2-9
30/11/2006
Mod 6 Portaria n 8/DPC, de 06 de fevereiro de 2007
1-1 a 1-3, 1-5, 1-6, 1-8 a 1-12, 1-14, 1-16, 1-17, 2-9, 1-C-1,
2-B-
1 e 1-D-1
06/02/2007
Mod 7 Portaria n 43/DPC de 27 de maro de 2007 6-1 a 6-21 e
6-B-1 27/03/2007
Mod 8 Portaria n 28/DPC de 17 de maro de 2008 6-9, 6-16 e 6-18
17/03/2008
Mod 9 Portaria n 39/DPC de 16 de abril de 2008 16-1
16/04/2008
Mod 10 Portaria n 65/DPC de 02 de junho de 2008 7-7 e 10-D-3
02/06/2008
Mod 11 Portaria n 111/DPC de 20 de outubro de 2008 5-21 e 9-8
20/10/2008
Mod 12 Portaria n 134/DPC de 08 de dezembro de 2008
4-1 a 4-26, 4-A-1, 4-B-1, 4-D-1, 4-F-1, 5-21, 9-1 e 9-8 a
9-11
08/12/2008
Mod 13 Portaria n 72/DPC de 09 de julho de 2009
1-1 a 1-17, 1-A-1, 1-A-2, 1-B-1, 1-B-2, 1-B-3, 1-C-2, 1-C-3
e
10-D-3
09/07/2009
Mod 14 Portaria n 84/DPC de 22 de julho de 2009 9-14 e 16-1
22/07/2009
Mod 15 Portaria n 105/DPC de 31 de agosto de 2009 6-9, 6-10 e
6-16 31/08/2009
Mod 16 Portaria n 119/DPC de 18 de setembro de 2009 3-3, 3-4 e
3-M-7 18/09/2009
Mod 17 Portaria n 214/DPC de 08 de outubro de 2010 1-8, 1-10 e
1-12 a 1-
15 08/10/2010
- III - NORMAM-01/DPC
NMERO DA
MODIFICAO
EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E
RESPECTIVA DATA PGINAS
AFETADAS DATA DA
ALTERAO RUBRICA
Mod 18 Portaria n 279/DPC de 22 de dezembro de 2010 2-1 e 1-D-4
22/12/2010
Mod 19 Portaria n 67/DPC, de 6 de abril de 2011 4-23
06/04/2011
Mod 20 Portaria n 117/DPC, de 21 de junho de 2011 X; -3-19-;
-3-20-; -3-
21-; e -10-E-1- 21/06/2011
Mod 21 Portaria n 156/DPC, de 25 de julho de 2011 -4-5-; -4-10-;
-4-11-; e
-9-7- 25/07/2011
Mod 22 Portaria n 172/DPC, de 08 de agosto de 2011
De IX a XVIII, e foram retirados: o Cap. 6 e seus anexos A e
B.
12/08/2011
Mod 23 Portaria n 186/DPC, de 26 de agosto de 2011 -11-3- e
-11-4- 31/08/2011
Mod 24 Portaria n 259/DPC, de 21 de dezembro de 2011 1-2, 1-3,
1-8 e 1,-9 09/01/2012
Mod 25 Portaria n 44/DPC, 27 de maro de 2012
2-2; 2-3; 2-4; 2-6; 2-7; 2-8; 2-13; 2-14; 3-12; 3-14; 3-15;
2-B-2; 2-
E-2; e 2-E-3
29/03/2012
Mod 26 Portaria n 31/DPC, 22 de fevereiro de 2013
ndice; 3-1; 3-2; 3-3; 3-5; 3-6; 3-7; 3-8; 3-12; 3-13; 3-16;
3-17; 3-18; 3-19; 3-21; 8-5; 8-6; 10-1; 1-C-3; 1-C-5; 3-D-1; 3-F-1;
9-A-1;
10-E-1; e 10-E-2
27/02/2013
Mod 27 Portaria n 127/DPC, 26 de maio de 2014 3-25
28/05/2014
Mod 28 Portaria n 311/DPC, 19 de dezembro de 2014
ndice; 3-4; 3-26; 4-13; 4-14;
cancelado o Anexo 4-E e o Anexo 9-B;
9-8; 9-9; inserido o
Anexo 10-H
09/01/2015
Mod 29 Portaria n 315/DPC, 19 de outubro de 2015 Anexo 10-D
23/10/2015
Mod 30 Portaria n 357/DPC, 18 de novembro de 2015 Anexo 1-D
19/11/2015
Mod 31 Portaria n 21/DPC, 28 de janeiro de 2016 1-1; 1-2; 1-5;
1-11; 1-13; 1-
14; 1-16; 1-17; 1-D-4 29/01/2016
- IV - NORMAM-01/DPC
NMERO DA
MODIFICAO
EXPEDIENTE QUE A DETERMINOU E
RESPECTIVA DATA PGINAS
AFETADAS DATA DA
ALTERAO RUBRICA
Mod 32 Portaria n 193/DPC, 23 de junho de 2016
ndice; Introduo; Cap.1; Cap.2; Cap.3; Cap.4; Cap.5; Cap.7;
Cap.8; Cap.9; Cap.10; Cap.11; Cap.13.
Anexos Substituio: 2-B; 2-C; 2-D; 2-E; 2-N; 3-E; 3-L; 3-O; 3-P;
7-A; 9-A; 9-E; 10-A; 10-B; e 10-
H. Insero: 2-P; 2-Q; e
5-O. Excluso: 2-A; 2-L; 5-A; 5-B; 5-C; 5-D; 5-E; 5-F; 5-G; 5-H;
e 5-I.
23/06/2016
Mod 33 Portaria no 287/DPC, de
23 de setembro de 2016
1-6; 1-14; 2-1; 2-12; 2-13; 2-14; 2-15; 2-25; 3-4; 3-10; 3-16;
3-20; 7-13; 8-6; 9-7; 10-9; 10-B-7; e 10-B-9
27/09/2016
Mod 34 Portaria no 382/DPC, de
28 de novembro de 2016
ndice; 9-16; 10-15; 10-16; An.10-D;
An.10-I; e An.10-J. 30/11/2016
- V - NORMAM-01/DPC Mod 34
NDICE Folha de Rosto
.............................................................................................................
I Registro de Modificaes
..............................................................................................
II ndice
............................................................................................................................
V Introduo
.....................................................................................................................
XX CAPTULO 1 - ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAES DE SEGURANA DAS
EMBARCAES 0101 - APLICAO
.....................................................................................................
1-1 SEO I - CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA - CTS 0102 - EMBARCAES
ISENTAS DO CTS
.............................................................. 1-1
0103 - SOLICITAO DE PERCIA PARA EMISSO DO CTS
................................. 1-1 0104 - LAUDO PERICIAL PARA
EMISSO DO CTS ................................................. 1-2
0105 - VALIDADE DO CTS
.........................................................................................
1-5 0106 - ELEVAO OU REDUO DO NVEL DE HABILITAO NO CTS
.............. 1-5 0107 - REVISO DO CTS
...........................................................................................
1-5 0108 - RECURSO
.......................................................................................................
1-5 0109 - DIREITO AO EXERCCIO DE FUNES A BORDO EXERCIDAS ANTES
DE 09/06/1998 (COMANDO, CHEFIA DE MQUINAS ETC.)
......................... 1-5 SEO II - FIXAO DA TRIPULAO DE
SEGURANA 0110 - DETERMINAO DAS QUANTIDADES MNIMAS DAS TRIPULAES
DE
SEGURANA PARA SERVIO DE CONVS E MQUINAS (OFICIAIS)....... 1-6
0111 - SERVIOS GERAIS
........................................................................................
1-7 0112 - SERVIO DE CMARA
...................................................................................
1-7 0113 - SERVIO DE SADE
......................................................................................
1-8 0114 - SERVIO DE RADIOPERADOR GERAL E DE RADIOTELEFONIA
.............. 1-8 0115 - SERVIO DE QUARTO NA NAVEGAO (SEO DE
CONVS) ............... 1-8 0116 - SERVIO DE QUARTO NA SEO DE
MQUINAS ..................................... 1-9 0117 -
PLATAFORMAS, FPSO, FSO E NAVIOS-SONDA DE PROSPECO OU
EXPLORAO DE PETRLEO SOB A GUA
............................................... 1-10 0118 -
AUTORIZAO PARA A PRESTAO DE SERVIOS DE CMARA POR
EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM HOTELARIA MARTIMA
........................ 1-18 CAPTULO 2 - INSCRIO, REGISTRO,
MARCAES, NOMES DE EMBARCAES, NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIOS E
REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO SEO I - INSCRIO E REGISTRO DE
EMBARCAES 0201 -
APLICAO.................................................................................................
.... 2-1 0202 -
DEFINIES................................................................................................
.... 2-1 0203 - LOCAL DE
INSCRIO...............................................................................
.... 2-2 0204 - PRAZO DE INSCRIO E
REGISTRO.......................................................
.... 2-2 0205 - PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO E
REGISTRO................................ ... 2-3 0206 - SEGURO
OBRIGATRIO DE EMBARCAES.........................................
.... 2-6 0207 - RENOVAO, SEGUNDA VIA DE TIE/TIEM E SEGUNDA VIA
DE
PRPM.........................................................
...................................................... 2-7 0208 -
PROVA DE PROPRIEDADE DE
EMBARCAO..................................... ...... 2-8 0209 -
NACIONALIDADE DO
PROPRIETRIO......................................................
.... 2-10 0210 - CANCELAMENTO DE INSCRIO OU
REGISTRO............................... ........ 2-10
- VI - NORMAM-01/DPC Mod 34
0211 - TRANSFERNCIA DE PROPRIEDADE E/OU
JURISDIO.......................... 2-12 0212 - ALTERAO DE
CARACTERSTICA DA EMBARCAO, ALTERAO DA
RAZO SOCIAL OU MUDANA DO ENDEREO DO
PROPRIETRIO...........................................................................................
.... 2-15
0213 - REGISTRO E CANCELAMENTO DE NUS E
AVERBAES.................. .... 2-17 0214 - REGISTRO CANCELAMENTO E
AVERBAO DA CONDIO DE
ARMADOR........................................................................................................
2-18 0215 - FORNECIMENTO DE INFORMAES OU CERTIDO SOBRE
EMBARCAES.........................................................................................
..... 2-21 0216 - CLASSIFICAO DAS
EMBARCAES................................................... .....
2-22 SEO II - MARCAES E APROVAO DE NOMES E CORES 0217 - MARCA E
INDICAO DE PROPULSOR LATERAL ......................................
2-26 0218 - MARCA E INDICAO DE PROA BULBOSA
................................................. 2-27 0219 -
MARCAES E INSCRIES NO CASCO
................................................... 2-28 0220 -
CORES DO CASCO, SUPERESTRUTURAS E CHAMINS
........................... 2-29 0221 - NOMES DE EMBARCAES
.........................................................................
2-29 SEO III - NMERO DE IDENTIFICAO DE NAVIO 0222 - PROCEDIMENTOS
PARA AQUISIO DO NMERO DE IDENTIFICAO
DE NAVIO
........................................................................................................
2-29 SEO IV - REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) 0223 - APLICAO
.....................................................................................................
2-30 0224 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DE CERTIDO
.................................... 2-31 SEO V - REGISTRO CONTNUO
DE DADOS (CDIGO ISPS) 0225 - ENTRADA EM VIGOR
.....................................................................................
2-37 0226 - PROPSITO
....................................................................................................
2-38 0227 - APLICAO
.....................................................................................................
2-38 0228 -
DEFINIO......................................................................................................
2-38 0229 - ARQUIVO DO RCD
.........................................................................................
2-38 0230 - FORMATO E EMISSO DO RCD
...................................................................
2-38 0231 - PROCEDIMENTOS PARA OBTENO DO RCD DE EMBARCAES
REGISTRADAS NO TRIBUNAL
MARTIMO.................................................... 2-38
0232 - PROCEDIMENTOS PARA OBTENO DO RCD DE EMBARCAES NO
SUJEITAS A REGISTRO NO TRIBUNAL MARTIMO
..................................... 2-39 0233 - ALTERAO DOS DADOS
REGISTRADOS NO RCD ................................... 2-40 0234 -
PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIO DA
ALTERAO DE DADOS NO RCD
.................................................................
2-40 0235 - PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS POR OCASIO DA MUDANA
DE BANDEIRA DA EMBARCAO
................................................................
2-40 CAPTULO 3 - CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO E REGULARIZAO DE
EMBARCAES SEO I - GENERALIDADES 0301 - DEFINIES
...................................................................................................
3-1 0302 - APLICAO DE CONVENES E CDIGOS INTERNACIONAIS
................ 3-3 0303 - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAO
................................................... 3-4 0304 -
OBRIGATORIEDADE DA LICENA DE CONSTRUO, ALTERAO E
RECLASSIFICAO
.......................................................................................
3-5
- VII - NORMAM-01/DPC Mod 34
0305 - REGULARIZAO DE EMBARCAES J CONSTRUDAS
........................ 3-5 0306 - LICENA PROVISRIA
..................................................................................
3-7 0307 - BARCOS DE PESCA
.......................................................................................
3-9 0308 - REBOCADORES
.............................................................................................
3-9 0309 - CARIMBOS E PLANOS
...................................................................................
3-9 0310 - EMBARCAES DESTINADAS A EXPORTAO
........................................ 3-9 0311 - EXIGNCIAS E
INFORMAES ADICIONAIS NAS LICENAS DE
CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO OU LCEC ....................
3-10 SEO II - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DA LICENA DE CONSTRUO
0312 - EMBARCAES CERTIFICADAS COM AB MAIOR QUE 50, FLUTUANTES
COM AB MAIOR QUE 50 QUE OPEREM COM MAIS DE 12 PESSOAS A BORDO E
DEMAIS FLUTUANTES COM AB MAIOR QUE 100 (CLASSE 1 - EC1)
.................................................................................................................
3-10
0313 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS .. 3-12
0314 - EMBARCAES CERTIFICADAS COM AB MAIOR QUE 20 E MENOR OU
IGUAL A 50, EXCETO AS DE PASSAGEIROS (CLASSE 2 - EC2)
................ 3-13 0315 - SRIE DE EMBARCAES
............................................................................
3-14 0316 - DISPENSA DE REALIZAO DE PROVA DE INCLINAO
......................... 3-15 SEO III - PROCEDIMENTOS PARA
CONCESSO DE LICENA DE ALTERAO 0317 - GENERALIDADES
...........................................................................................
3-15 0318 - EMBARCAES CERTIFICADAS COM AB MAIOR QUE 50,
FLUTUANTES
COM AB MAIOR QUE 50 QUE OPEREM COM MAIS DE 12 PESSOAS A BORDO E
DEMAIS FLUTUANTES COM AB MAIOR QUE 100 (CLASSE 1 - EC1)
.................................................................................................................
3-16
0319 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS .. 3-17
0320 - EMBARCAES CERTIFICADAS COM AB MAIOR DO QUE 20 E MENOR
OU IGUAL A 50, EXCETO AS DE PASSAGEIROS (CLASSE 2 - EC2)
.......... 3-18 SEO IV - PROCEDIMENTOS PARA CONCESSO DA LICENA DE
RECLASSIFICAO 0321 - GENERALIDADES
...........................................................................................
3-19 0322 - EMBARCAES CERTIFICADAS COM AB MAIOR QUE 20 E MENOR
OU
IGUAL A 50, EXCETO AS DE PASSAGEIROS (CLASSE 2 - EC2)
................ 3-20 0323 - EMBARCAES CERTIFICADAS COM AB MAIOR
QUE 50, FLUTUANTES
COM AB MAIOR QUE 50 QUE OPEREM COM MAIS DE 12 PESSOAS E DEMAIS
FLUTUANTES COM AB MAIOR QUE 100 (CLASSE 1 - EC1) ......... 3-21
0324 - EMBARCAES SOLAS E DEMAIS EMBARCAES CLASSIFICADAS .. 3-22
0325 - DUPLA
CLASSIFICAO................................................................................
3-22 0326 - RECLASSIFICAO PARA UMA VIAGEM
..................................................... 3-23 SEO V -
RESPONSABILIDADE 0327 - PLANOS
..........................................................................................................
3-24 0328 - ANOTAO DE RESPONSABILIDADE TCNICA
......................................... 3-24 0329 - CONSTRUO NO
EXTERIOR
......................................................................
3-24 SEO VI - REQUISITOS OPERACIONAIS E DE PROJETO 0330 - ENSAIO DE
TRAO ESTTICA
...................................................................
3-24 0331 - UNIDADES ESTACIONRIAS DE PRODUO, ARMAZENAGEM E
TRANSFERNCIA DE LEO
(FPSO/FSO).....................................................
3-25 0332 - HABITABILIDADE E ACESSIBILIDADE
.......................................................... 3-25
- VIII - NORMAM-01/DPC Mod 34
0333 - INTERPRETAO DE REQUISITOS TCNICOS DA CONVENO SOLAS ..
3-27 0334 - APLICAO DE REQUISITOS DO ANEXO 1 DA CONVENO MARPOL
73/78 - CASOS
ESPECIAIS.............................................................................
3-27 0335 - REQUISITOS ELTRICOS
..............................................................................
3-28 0336 - REQUISITOS DE MQUINAS
.........................................................................
3-28 SEO VII - CASOS ESPECIAIS 0337 - EMBARCAES QUE INICIARAM
PROCESSOS DE LICENA DE
CONSTRUO, ALTERAO, RECLASSIFICAO OU REGULARIZAO NO PERODO
COMPREENDIDO ENTRE 09/06/1998 E 31/10/2001
.......................................................................................................
3-29
0338 - EMBARCAES SEM PROPULSO, NO DESTINADAS AO TRANSPORTE DE
PASSAGEIROS, COM AB SUPERIOR A 100 E IGUAL OU INFERIOR A 200 E
FLUTUANTES QUE OPEREM COM 12 PESSOAS OU MENOS A BORDO E COM AB
SUPERIOR A 100 E IGUAL OU INFERIOR A 200
..............................................................................................
3-29
CAPTULO 4 - MATERIAL DE SEGURANA PARA EMBARCAES SEO I -
GENERALIDADES 0400 - APLICAO
.....................................................................................................
4-1 0401 - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM E SEGURANA
.................... 4-1 0402 - ACEITAO DE MATERIAIS DE FABRICAO
ESTRANGEIRA ................. 4-1 0403 - VERIFICAO DA HOMOLOGAO
............................................................. 4-1
0404 - CLASSIFICAO DOS MATERIAIS
............................................................... 4-1
0405 - DEFINIES
...................................................................................................
4-2 0406 - MARCAES NOS EQUIPAMENTOS SALVA-VIDAS
................................... 4-2 SEO II - EMBARCAES DE
SOBREVIVNCIA E DE SALVAMENTO 0407 - EMBARCAES SALVA-VIDAS
(BALEEIRAS) .............................................. 4-3 0408
- BALSAS SALVA-VIDAS
...................................................................................
4-3 0409 - BOTE ORGNICO DE ABANDONO
............................................................... 4-4
0410 - EMBARCAES DE SALVAMENTO (BOTE DE RESGATE)
......................... 4-5 SEO III - EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE
SALVATAGEM 0411 - COLETES SALVA-VIDAS
................................................................................
4-5 0412 - ROUPA DE IMERSO E MEIO DE PROTEO TRMICA
........................... 4-6 0413 - BOIAS SALVA-VIDAS
......................................................................................
4-6 0414 - ARTEFATOS PIROTCNICOS
.......................................................................
4-7 0415 - RAO DE ABANDONO
.................................................................................
4-7 0416 - OUTROS EQUIPAMENTOS
............................................................................
4-8 SEO IV - EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO E DOCUMENTAO 0417 - DOTAO DE
EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO ...................................... 4-9
0418 - HOMOLOGAO DE EQUIPAMENTOS
........................................................ 4-10 0419
- LUZES DE NAVEGAO
................................................................................
4-10 0420 - PUBLICAES
................................................................................................
4-10 0421 - QUADROS
.......................................................................................................
4-11 0422 - TABELAS COM OS DADOS DA EMBARCAO
........................................... 4-12 0423 - OUTROS
DOCUMENTOS
...............................................................................
4-12
- IX - NORMAM-01/DPC Mod 34
SEO V - ENFERMARIA 0424 - REQUISITOS
TCNICOS................................................................................
4-13 SEO VI - EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICAES 0425 - GLOBAL
MARITIME DISTRESS SAFETY SYSTEM - GMDSS .......................
4-13 0426 - DEFINIES ESPECFICAS DO GMDSS
...................................................... 4-14 0427 -
REAS MARTIMAS
........................................................................................
4-14 0428 - DOTAO DE EQUIPAMENTOS
....................................................................
4-14 0429 - DOTA0 PARA A REA MARTIMA
A1........................................................ 4-14
0430 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1 e A2
....................................... 4-15 0431 - DOTAO PARA AS
REAS MARTIMAS A1, A2 E A3 ................................ 4-15
0432 - DOTAO PARA AS REAS MARTIMAS A1, A2, A3 E A4
.......................... 4-15 0433 - REQUISITOS FUNCIONAIS
OBRIGATRIOS A TODAS AS
EMBARCAES DE PESCA COM AB MAIOR OU IGUAL A 300
.................. 4-16 0434 - REQUISITOS GERAIS DOS EQUIPAMENTOS
RDIO .................................. 4-16 0435 - SERVIO DE
ESCUTA
...................................................................................
4-17 0436 - FONTES DE ENERGIA
...................................................................................
4-17 0437 - APROVAO DE EQUIPAMENTOS
...............................................................
4-17 0438 - REQUISITOS DE MANUTENO
...................................................................
4-17 0439 -
ISENES.......................................................................................................
4-18 0440 - CERTIFICADO DE SEGURANA RDIO
....................................................... 4-18 0441 -
REGRAS PARA A EPIRB
................................................................................
4-18 SEO VII - REQUISITOS PARA PROTEO E COMBATE A INCNDIO 0442 -
EMBARCAES SOLAS
................................................................................
4-19 0443 - SISTEMAS DE COMBUSTVEL
......................................................................
4-19 0444 - EXTINTORES DE INCNDIO
..........................................................................
4-19 0445 - INSTALAES DE GS DE COZINHA
.......................................................... 4-21
0446 - BOMBAS DE INCNDIO E DE ESGOTO
........................................................ 4-21 0447
- REDES, TOMADAS DE INCNDIO, MANGUEIRAS E SEUS ACESSRIOS 4-21 0448
- VIAS DE ESCAPE
...........................................................................................
4-22 0449 - REDES E ACESSRIOS
.................................................................................
4-23 0450 - RECOMENDAES
........................................................................................
4-23 SEO VIII - CARTAZES E SMBOLOS DE INSTRUO OU ADVERTNCIA 0451 -
GENERALIDADES
...........................................................................................
4-23 0452 - DOTAO
.......................................................................................................
4-23 0453 - REQUISITOS
TCNICOS................................................................................
4-23 SEO IX - DISPOSITIVOS PARA EMBARQUE DE PRTICO 0454 -
GENERALIDADES
...........................................................................................
4-24 0455 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS
............................................................ 4-24
0456 - DISPOSITIVOS ESPECIAIS
............................................................................
4-25 SEO X - PROTEO DA TRIPULAO E PASSAGEIROS 0457 - PROTEO DA
TRIPULAO E PASSAGEIROS .........................................
4-25 SEO XI - DISPOSITIVOS DE AMARRAO E FUNDEIO 0458 -
GENERALIDADES
...........................................................................................
4-26 0459 - APLICAO
.....................................................................................................
4-26
- X - NORMAM-01/DPC Mod 34
CAPTULO 5 - TRANSPORTE DE CARGAS SEO I - TRANSPORTE DE CARGAS
PERIGOSAS 0500 - PROPSITO
....................................................................................................
5-1 0501 - DEFINIES
...................................................................................................
5-1 0502 - CLASSIFICAO DAS MERCADORIAS PERIGOSAS
.................................. 5-1 0503 - REQUISITOS PARA O
TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ............... 5-1 0504 -
REQUISITOS OPERACIONAIS
.......................................................................
5-1 0505 - REQUISITOS TCNICOS PARA MERCADORIAS PERIGOSAS
EMBALADAS
...................................................................................................
5-1 0506 - CONTENTORES INTERMEDIRIOS PARA GRANIS
(IBC)...................... ... 5-1 0507 - RECOMENDAES ESPECIAIS
PARA PRODUTOS PERIGOSOS EM
QUANTIDADES LIMITADAS
...........................................................................
5-2 0508 - TRANSPORTE DE MERCADORIAS PERIGOSAS EMBALADAS
CLASSIFICADAS COMO POLUENTES
.......................................................... 5-4 0509
- INFORMAES EM CASO DE ACIDENTES
.................................................. 5-4 0510 -
NORMAS INTERNACIONAIS APLICVEIS
.................................................... 5-4 0511 -
EMBARCAES DE BANDEIRA ESTRANGEIRA
......................................... 5-4 0512 - EMBARCAES
TRANSPORTANDO COMBUSTVEIS ................................ 5-4 0513
- CASOS NO PREVISTOS
..............................................................................
5-4 SEO II - TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS 0514 - APLICAO
.....................................................................................................
5-4 0515 - REQUISITOS PARA O TRANSPORTE DE CARGA NO CONVS
................. 5-5 0516 - CASOS ESPECIAIS
.........................................................................................
5-6 0517 - INFORMAES ADICIONAIS PARA O PROJETO
........................................ 5-7 0518 -
RESPONSABILIDADE
.....................................................................................
5-7 SEO III - TRANSPORTE DE LCOOL, PETRLEO E SEUS DERIVADOS 0519 -
DEFINIES
...................................................................................................
5-8 0520 - APLICAO
.....................................................................................................
5-9 0521 - OBRIGATORIEDADE DE CLASSIFICAO
................................................... 5-9 0522 -
REQUISITOS
...................................................................................................
5-10 0523 - EMBARCAES SEM PROPULSO
............................................................. 5-16
0524 - DECLARAO DE CONFORMIDADE
............................................................ 5-16
0525 - PROCEDIMENTOS PARA PERCIA PARA EMISSO DE DECLARAO
DE CONFORMIDADE
......................................................................................
5-16 0526 - ESCOPO DA PERCIA
....................................................................................
5-17 0527 - PROCEDIMENTO DE LIBERAO DO NAVIO PARA CARREGAMENTO ....
5-18 0528 - PRAZO DE VALIDADE DA DECLARAO DE CONFORMIDADE E DA
DECLARAO PROVISRIA
.........................................................................
5-19 0529 - CONTROLE
.....................................................................................................
5-19 CAPTULO 6 - CERTIFICAO DE HELIDEQUE
As instrues para certificao de helideques em embarcaes e
plataformas martimas constam das Normas da Autoridade Martima para
Homologao de Helideques Instalados em Embarcaes e em Plataformas
Martimas (NORMAM-27/DPC). CAPTULO 7 - BORDA-LIVRE E ESTABILIDADE
INTACTA 0700 - PROPSITO
....................................................................................................
7-1
- XI - NORMAM-01/DPC Mod 34
SEO I - DEFINIES E REQUISITOS TCNICOS 0701 - APLICAO
.....................................................................................................
7-1 0702 - ISENES PARA ATRIBUIO DE BORDA-LIVRE
...................................... 7-1 0703 - DEFINIES
...................................................................................................
7-2 0704 - PROCEDIMENTOS PARA TESTES DE ESTANQUEIDADE
.......................... 7-3 0705 - DETERMINAO DA BORDA-LIVRE DAS
EMBARCAES SOLAS ......... 7-4 0706 - REQUISITOS TCNICOS PARA
EMBARCAES NO SOLAS ................ 7-4 SEO II - DETERMINAO DA
BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS 0707 - ALTURA MNIMA DE PROA (Hp)
....................................................................
7-6 0708 - CLCULO DA BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS
.............. 7-6 0709 - CORREO PARA NAVEGAO EM GUA DOCE
..................................... 7-7 SEO III - MARCAS DE
BORDA-LIVRE DE EMBARCAES NO SOLAS 0710 - MARCA DA LINHA DE CONVS
.....................................................................
7-7 0711 - MARCA DE LINHA DE CARGA (DISCO DE PLIMSOLL)
................................ 7-8 0712 - MARCA DA AUTORIDADE
RESPONSVEL .................................................. 7-9
0713 - MARCA DE GUA DOCE
................................................................................
7-9 0714 - DETALHES DE MARCAO
...........................................................................
7-9 SEO IV - CERTIFICADO DE EMBARCAES NO SOLAS 0715 - CERTIFICADO
NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA NAVEGAO DE
MAR ABERTO
.................................................................................................
7-10 0716 - CLCULOS
......................................................................................................
7-10 0717 - PROCEDIMENTOS PARA EMISSO DO CERTIFICADO
.............................. 7-11 0718 - PERDA DE VALIDADE DO
CERTIFICADO.....................................................
7-12 0719 - RENOVAO E SEGUNDA VIA DO CERTIFICADO
...................................... 7-13 0720 - VISTORIAS
......................................................................................................
7-13 0721 - MANUTENO DAS CONDIES DE ATRIBUIO
.................................... 7-14 SEO V - CERTIFICAO DE
EMBARCAES SOLAS 0722 - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE BORDA-LIVRE
.................................... 7-14 0723 - PROCEDIMENTOS
.........................................................................................
7-14 SEO VI - ESTABILIDADE INTACTA 0724 - CLCULO DAS CURVAS DE
ESTABILIDADE ............................................... 7-15
0725 - CLCULO DO EFEITO DE SUPERFCIE LIVRE
............................................ 7-15 0726 - CONDIES DE
CARREGAMENTO
.............................................................. 7-17
0727 - CRITRIOS DE ESTABILIDADE
.....................................................................
7-19 0728 - CLCULO DOS MOMENTOS E BRAOS DE EMBORCAMENTO
................ 7-24 0729 - PRECAUES CONTRA EMBORCAMENTOS
.............................................. 7-27 SEO VII - PROVA
DE INCLINAO 0730 - PREPARAO DA PROVA
.............................................................................
7-28 0731 - RECOMENDAES
........................................................................................
7-29 0732 - INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA A PROVA DE INCLINAO
............ 7-32 0733 - SEQNCIA DE EXECUO DA PROVA
..................................................... 7-35 0734 -
MOVIMENTAO DOS PESOS INCLINANTES
............................................. 7-36 0735 -
APRESENTAO E CLCULO DA PROVA DE INCLINAO ......................
7-36 0736 - APRESENTAO DOS DADOS E CLCULOS
.............................................. 7-38
- XII - NORMAM-01/DPC Mod 34
SEO VIII - COMPARTIMENTAGEM 0737 - NMERO MNIMO DE ANTEPARAS
ESTANQUES PARA EMBARCAES
DE CASCO METLICO
...................................................................................
7-39 0738 - POSICIONAMENTO DAS ANTEPARAS DE COLISO EM EMBARCAES
DE CASCO METLICO
...................................................................................
7-39 0739 - ANTEPARAS RETARDADORAS DE ALAGAMENTO EM EMBARCAES
DE CASCO NO METLICO (ARA)
................................................................
7-40 0740 - ABERTURAS EM ANTEPARAS ESTANQUES
............................................... 7-40 0741 - ACESSOS
........................................................................................................
7-42 SEO IX - DETERMINAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO MXIMO DE
CARGA DE EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA MENOR OU IGUAL A 20 0742 -
APLICAO
.....................................................................................................
7-41 0743 - PROCEDIMENTOS
.........................................................................................
7-41 0744 - LIMITES DAS REAS DE NAVEGAO
........................................................ 7-42 0745
- RESPONSABILIDADE
.....................................................................................
7-42 CAPTULO 8 - DETERMINAO DA ARQUEAO, DESLOCAMENTOS E PORTE BRUTO
0800 - PROPSITO
....................................................................................................
8-1 SEO I - DETERMINAO DA ARQUEAO 0801 - APLICAO
.....................................................................................................
8-1 0802 - EMBARCAO EXISTENTE
...........................................................................
8-1 0803 - OBRIGATORIEDADE DA ARQUEAO
........................................................ 8-1 0804 -
DEFINIES
...................................................................................................
8-2 0805 - PROCEDIMENTOS PARA DETERMINAO DA ARQUEAO
................... 8-5 0806 - PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A
DETERMINAO DOS VOLUMES .... 8-6 0807 - DETERMINAO DO VOLUME TOTAL
DOS ESPAOS FECHADOS (V) .... . 8-7 0808 - DETERMINAO DO VOLUME DOS
ESPAOS DE CARGA (Vc) ................ 8-8 0809 - DETERMINAO DO
VOLUME DOS ESPAOS EXCLUDOS ..................... 8-10 0810 - MTODO
EXPEDIDO PARA DETERMINAO DO VOLUME DO CASCO ... 8-14 0811 - MTODO
DE SIMPSON PARA DETERMINAO DO VOLUME DO CASCO 8-15 0812 - CLCULO DA
ARQUEAO BRUTA
............................................................. 8-16
0813 - CLCULO DA ARQUEAO LQUIDA
........................................................... 8-16
0814 - REARQUEAO
.............................................................................................
8-17 0815 - CERTIFICAO
..............................................................................................
8-17 0816 - VISTORIA DE ARQUEAO
...........................................................................
8-18 0817 - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO
...................................... 8-18 SEO II - CLCULO DOS
DESLOCAMENTOS E DO PORTE BRUTO 0818 - DEFINIES
...................................................................................................
8-18 0819 - DETERMINAO DO DESLOCAMENTO LEVE
............................................. 8-19 0820 -
DETERMINAO DO DESLOCAMENTO CARREGADO
............................... 8-20 0821 - DETERMINAO DO PORTE
BRUTO ...........................................................
8-20 0822 - DETERMINAO DOS DESLOCAMENTOS POR INTERMDIO DO
MTODO EXPEDITO
.....................................................................................
8-20
- XIII - NORMAM-01/DPC Mod 34
CAPTULO 9 - EMBARCAES E PLATAFORMAS EMPREGADAS NA PROSPECO E
EXTRAO DE PETRLEO E MINERAIS SEO I - GENERALIDADES 0901 - APLICAO
.....................................................................................................
9-1 0902 - DEFINIES
...................................................................................................
9-1 0903 - CONVENES E CDIGOS INTERNACIONAIS E CERTIFICAO
APLICVEIS S PLATAFORMAS
...................................................................
9-2 0904 - VIAGEM INTERNACIONAL
.............................................................................
9-3 0905 - VERIFICAO DA APROVAO
...................................................................
9-4 0906 - ACEITAO DE MATERIAIS DE FABRICAO ESTRANGEIRA
................. 9-4 0907 - FISCALIZAO
...............................................................................................
9-4 SEO II - CONSTRUO, ALTERAO E RECLASSIFICAO DE PLATAFORMAS 0908
- LEGISLAO
..................................................................................................
9-4 0909 - PROCEDIMENTOS
.........................................................................................
9-4 0910 - DOCAGEM DE PLATAFORMAS E REALIZAO DE VISTORIAS
SUBAQUTICAS
.............................................................................................
9-5 SEO III - SINALIZAO DE PLATAFORMAS 0911 - PROCEDIMENTOS PARA
ESTABELECIMENTO OU ALTERAO DA
SINALIZAO
.................................................................................................
9-5 0912 - IDENTIFICAO VISUAL
................................................................................
9-5 0913 - SINALIZAO NOTURNA
...............................................................................
9-5 0914 - SINALIZAO SONORA
.................................................................................
9-5 0915 - OUTROS TIPOS DE SINALIZAO
............................................................... 9-5
0916 - MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS
.................................... 9-6 0917 - OBSTRUES SUBMARINAS
.......................................................................
9-6 SEO IV - MATERIAL DE SALVATAGEM PARA PLATAFORMAS 0918 -
EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA
......................................................... 9-6 0919
- EMBARCAES DE SALVAMENTO
.............................................................. 9-7
0920 - COLETES SALVA-VIDAS
................................................................................
9-7 0921 - BOIAS SALVA-VIDAS
......................................................................................
9-7 0922 - ARTEFATOS PIROTCNICOS
.......................................................................
9-8 0923 - MEIOS DE ELEVAO
...................................................................................
9-8 SEO V - ENFERMARIA 0924 - ENFERMARIA
..................................................................................................
9-8 SEO VI - OUTROS EQUIPAMENTOS DE SEGURANA 0925 - EQUIPAMENTOS DE
RADIOCOMUNICAO ............................................... 9-9
0926 - SISTEMA DE IDENTIFICAO AUTOMTICA (AIS)
..................................... 9-11 0927 - MATERIAL DE
PROTEO CONTRA INCNDIO ..........................................
9-11 0928 - PUBLICAES
................................................................................................
9-11 0929 - QUADROS
.......................................................................................................
9-12 0930 - TABELAS
.........................................................................................................
9-13 0931 - OUTROS DOCUMENTOS
...............................................................................
9-14 SEO VII - REQUISITOS OPERACIONAIS 0932 - LOCALIZAO DE REDES DE
LASTRO ....................................................... 9-14
0933 - DESCARGAS DE LEO
..................................................................................
9-14
- XIV - NORMAM-01/DPC Mod 34
SEO VIII - PERCIAS EM PLATAFORMAS, NAVIOS SONDAS, UNIDADES DE
PRODUO E ARMAZENAMENTO E UNIDADES DE ARMAZENAMENTO DE PETRLEO 0934
- DEFINIES
...................................................................................................
9-14 0935 - APLICAO
.....................................................................................................
9-15 0936 - REALIZAO DAS PERCIAS
........................................................................
9-15 0937 - PR - REQUISITOS DA PERCIA
...................................................................
9-15 0938 - ESCOPO DA PERCIA
.....................................................................................
9-15 0939 - LIBERAO PARA OPERAO
.....................................................................
9-16 0940 - DOCUMENTOS NECESSRIOS SOLICITAO DE PERCIAS DE
PLATAFORMA, NAVIOS SONDAS, FPSO E FSO
........................................... 9-16 0941 - DECLARAO DE
CONFORMIDADE E PRAZO DE VALIDADE ................... 9-17 0942 -
CONTROLE
.....................................................................................................
9-17 CAPTULO 10 - VISTORIAS E CERTIFICAES SEO I - VISTORIAS EM
EMBARCAES 1001 - APLICAO
.....................................................................................................
10-1 1002 - PROCEDIMENTOS
.........................................................................................
10-1 1003 - TIPOS DE VISTORIAS
....................................................................................
10-3 1004 - PERIODICIDADE DAS VISTORIAS PREVISTAS NO
CSN............................. 10-4 1005 - EXECUO DAS VISTORIAS
.........................................................................
10-4 1006 - INDENIZAES POR SERVIOS PRESTADOS
........................................... 10-6 SEO II -
CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO 1007 - OBRIGATORIEDADE
......................................................................................
10-6 1008 - PROCEDIMENTOS
.........................................................................................
10-6 1009 - VALIDADE DO CERTIFICADO
........................................................................
10-7 1010 - EXIGNCIAS
...................................................................................................
10-9 1011 - PRORROGAO DO CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO ..
10-10 SEO III - TERMO DE RESPONSABILIDADE 1012 - OBRIGATORIEDADE
......................................................................................
10-10 1013 - ISENO
.........................................................................................................
10-10 1014 - APRESENTAO E ARQUIVO
.......................................................................
10-10 1015 - VALIDADE
.......................................................................................................
10-11 1016 - DUPLA
CLASSIFICAO................................................................................
10-11 SEO IV - VISTORIA DE CONDIO EM NAVIOS GRANELEIROS 1017 -
DEFINIES
...................................................................................................
10-11 1018 - APLICAO
.....................................................................................................
10-11 1019 - SOLICITAO E AUTORIZAO PARA A VISTORIA
................................... 10-11 1020 - ISENO DA VISTORIA
DE CONDIO .......................................................
10-12 1021 - REALIZAO DAS VISTORIAS
......................................................................
10-12 1022 - LOCAL DAS VISTORIAS
.................................................................................
10-12 1023 - ESCOPO DA VISTORIA
..................................................................................
10-12 1024 - AVALIAO DA ESTRUTURA E PENDNCIAS DA VISTORIA
..................... 10-13 1025 - LIBERAO DO NAVIO PARA
CARREGAMENTO ........................................ 10-13 1026 -
RELATRIO DA VISTORIA DE CONDIO E OUTROS DOCUMENTOS
NECESSRIOS
...............................................................................................
10-14 1027 - RETIRADA DE DEFICINCIAS
.......................................................................
10-14
- XV - NORMAM-01/DPC Mod 34
1028 - VALIDADE DA VISTORIA E CONTROLE DE NAVIOS
................................... 10-14 SEO V - VISTORIA DE
CONDIO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA 1029 - APLICAO
.....................................................................................................
10-15 1030 - DEFINIES
...................................................................................................
10-15 1031 - DECLARAO DE VISTORIA DE CONDIO PARA CARREGAMENTO
DE CARGA VIVA
.............................................................................................
10-15 1032 - REQUISITOS
...................................................................................................
10-15 1033 - PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAO DA VISTORIA DE CONDIO ..
10-16 CAPTULO 11 - INSTRUES, TREINAMENTO E MANUTENO SEO I -
INSTRUES E TREINAMENTO 1101 - GENERALIDADES
...........................................................................................
11-1 1102 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS
............................................................ 11-1
1103 - PROCEDIMENTOS DE TREINAMENTO E DIVULGAO DE
INSTRUES
..................................................................................................
11-2 1104 - EXERCCIOS
...................................................................................................
11-3 1105 - SUPERVISO DE EXERCCIOS
.....................................................................
11-5 1106 - ILUMINAO DOS POSTOS DE ABANDONO
............................................... 11-5 1107 -
EXERCCIO DE COMBATE A INCNDIO
....................................................... 11-5 1108 -
REGISTRO
......................................................................................................
11-6 SEO II - MANUTENO E DISPONIBILIDADE PARA OPERAO 1109 -
GENERALIDADES
...........................................................................................
11-6 1110 - REGRAS E REQUISITOS TCNICOS
............................................................ 11-6
1111 - MANUTENO
................................................................................................
11-7 1112 - SOBRESSALENTES E MATERIAL DE REPARO
........................................... 11-8 1113 - INSPEES
REGULARES
.............................................................................
11-8 1114 - OPERAO DAS EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E SUPERVISO 11-8
CAPTULO 12 - REGISTROS OPERACIONAIS SEO I - DIRIO DE NAVEGAO 1201 -
GENERALIDADES
...........................................................................................
12-1 1202 - REQUISITOS
TCNICOS................................................................................
12-1 SEO II - DIRIO DO SERVIO DE COMUNICAES 1203 - GENERALIDADES
...........................................................................................
12-3 1204 - REQUISITOS
TCNICOS................................................................................
12-4 SEO III - DIRIO DE MQUINAS 1205 - GENERALIDADES
...........................................................................................
12-5 1206 - INFORMATIZAO
.........................................................................................
12-5 SEO IV - LIVRO DE REGISTRO DE LEO 1207 - PARTE I - OPERAES NO
ESPAO DE MQUINAS ................................. 12-5 1208 -
PARTE II - OPERAES DE CARGA/LASTRO
............................................. 12-5
- XVI - NORMAM-01/DPC Mod 34
CAPTULO 13 - EMISSO DE CERTIFICADO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM
DANOS CAUSADOS POR POLUIO POR LEO 1300 - PROPSITO
....................................................................................................
13-1 1301 - APLICAO
.....................................................................................................
13-1 1302 - PROCEDIMENTO PARA SOLICITAO DO
CERTIFICADO......................... 13-1 1303 - EMISSO E
DESTRIBUIO
..........................................................................
13-1 1304 - PRAZO DE VALIDADE
....................................................................................
13-2 CAPTULO 14 - SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO/DIVERSO 1401
- OPERAO DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS
........................................... 14-1 1402 - APLICAO
.....................................................................................................
14-1 1403 - DEFINIES
...................................................................................................
14-1 1404 - CLASSIFICAO DO SUBMERSVEL QUANTO NAVEGAO
................ 14-1 1405 - SEGURO OBRIGATRIO
...............................................................................
14-2 1406 - TRIPULAO E HABILITAO
......................................................................
14-2 1407 - NORMAS DE TRFEGO E PERMANNCIA
................................................... 14-2 1408 - REA
DE OPERAO
....................................................................................
14-3 1409 - DESLOCAMENTO NA SUPERFCIE
...............................................................
14-3 1410 - LICENA DE CONSTRUO
.........................................................................
14-3 1411 - SUBMERSVEL ADQUIRIDO J CONSTRUDO NO EXTERIOR
................... 14-4 1412 - CERTIFICADO DE CLASSE
............................................................................
14-4 1413 - CONSTRUO
................................................................................................
14-4 1414 - REQUISITOS
TCNICOS................................................................................
14-4 1415 - VISTORIAS
......................................................................................................
14-4 1416 - MANUTENO
................................................................................................
14-6 1417 - EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM
....................................... 14-6 1418 - REQUISITOS
OPERACIONAIS
.......................................................................
14-6 1419 - MANUAL DE OPERAES
.............................................................................
14-8 1420 - SALVAMENTO
.................................................................................................
14-8 1421 - RECURSOS E EQUIPAMENTOS DE APOIO E EMERGNCIA
..................... 14-9 1422 - AVALIAO DA SISTEMTICA
......................................................................
14-9 CAPTULO 15 - CDIGO INTERNACIONAL DE GERENCIAMENTO DE SEGURANA
1501 - APLICAO
.....................................................................................................
15-1 1502 - DEFINIES
...................................................................................................
15-1 1503 - VERIFICAO DA CONFORMIDADE COM O CDIGO ISM
......................... 15-2 1504 - EMISSO E VALIDADE DOS
CERTIFICADOS .............................................. 15-2
1505 - PROCESSO DE CERTIFICAO
...................................................................
15-4 1506 - CONTROLE PELA DPC
..................................................................................
15-7 CAPTULO 16 - CDIGO INTERNACIONAL DE PROTEO PARA NAVIOS E
INSTALAES PORTURIAS SEO I - GENERALIDADES 1601 - DEFINIES
...................................................................................................
16-1 1602 - APLICAO
.....................................................................................................
16-1 1603 - APROVAO E CERTIFICAO
...................................................................
16-1 1604 - EMBARCAES SOLAS, UNIDADE MODU E PLATAFORMAS NO
SUJEITAS AO CDIGO ISPS
.........................................................................
16-2 1605 - REGISTROS
....................................................................................................
16-2 1606 - REVISO DO PLANO DE PROTEO
........................................................... 16-2
1607 - ATENDIMENTO PARTE B DO CDIGO ISPS
............................................ 16-2
- XVII - NORMAM-01/DPC Mod 34
ANEXOS 1-A - CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA
............................................. 1-A-1 1-B - LAUDO
PERICIAL PARA EMISSO DO CTS
............................................... 1-B-1 1-C -
DIRETRIZES ESPECFICAS PARA ELABORAO DOS CTS ....................
1-C-1 1-D - TABELA DE TRIPULANTES PARA EMBARCAES DE APOIO
MARTIMO
.....................................................................................................
1-D-1 2-A - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
2-A-1 2-B - BADE - BOLETIM DE ATUALIZAO DE EMBARCAO
.......................... 2-B-1 2-C - TTULO DE INSCRIO DE EMBARCAO
PROVISRIO ........................ 2-C-1 2-D - DOCUMENTO PROVISRIO
DE PROPRIEDADE ....................................... 2-D-1 2-E -
REQUERIMENTO PARA INSCRIO OU TRANSFERNCIA DE
PROPRIEDADE E/OU JURISDIO DE EMBARCAO NO SUJEITA A REGISTRO NO
TRIBUNAL MARTIMO E ALTERAO DE CARACTERSTICAS DE EMBARCAO OU DO SEU
PROPRIETRIO .... 2-E-1
2-F - CERTIDO SOBRE EMBARCAO
............................................................. 2-F-1
2-G - MARCA DE INDICAO DE PROPULSOR LATERAL
................................. 2-G-1 2-H - MARCA DE INDICAO DE
PROA BULBOSA ............................................ 2-H-1 2-I
- CERTIDO DE CAPACITAO DE EMBARCAO PARA O REGISTRO
ESPECIAL BRASILEIRO
...............................................................................
2-I-1 2-J - LISTA DE VERIFICAO DE DOCUMENTOS PARA O REGISTRO
ESPECIAL BRASILEIRO
...............................................................................
2-J-1 2-K - REQUISIO DE NMERO IMO
..................................................................
2-K-1 2-L ANEXO CANCELADO
...................................................................................
2-L-1 2-M - TERMO DE COMPROMISSO
........................................................................
2-M-1 2-N - DECLARAO DE CONSTRUO
..............................................................
2-N-1 2-O - REGISTRO CONTNUO DE DADOS
............................................................. 2-O-1
2-P - DECLARAO DE RESIDNCIA
..................................................................
2-P-1 2-Q - DECLARAO DE EXTRAVIO DE DOCUMENTO
....................................... 2-Q-1 3-A - LICENA DE
CONSTRUO, ALTERAO/RECLASSIFICAO E
LICENA DE CONSTRUO (PARA EMBARCAES J CONSTRUIDAS-LCEC
..................................................................................
3-A-1
3-B - LICENA PROVISRIA PARA INICIAR CONSTRUO/ALTERAO ........
3-B-1 3-C - LICENA PROVISRIA PARA ENTRADA EM TRFEGO
........................... 3-C-1 3-D - MODELO DE DECLARAO DO
ENGENHEIRO NAVAL RESPONSVEL
PARA OBTENO DA LICENA PROVISRIA PARA ENTRADA EM TRFEGO
......................................................................................................
3-D-1
3-E - MODELO DE CARIMBO
................................................................................
3-E-1 3-F - PLANOS E DOCUMENTOS
..........................................................................
3-F-1 3-G - MEMORIAL DESCRITIVO
.............................................................................
3-G-1 3-H - MODELO DE DECLARAO DO ENGENHEIRO RESPONSVEL
............. 3-H-1 3-I - ENSAIO DE TRAO ESTTICA LONGITUDIONAL
(BOLLARD-PULL) ..... 3-I-1 3-J - MODELO DE CERTIFICADO DE TRAO
ESTTICA ................................ 3-J-1 3-L - REQUISITOS DE
HABITABILIDADE
............................................................. 3-L-1
3-M - INTERPRETAO DE REQUISITOS TCNICOS DA CONVENO
SOLAS
...........................................................................................................
3-M-1 3-N - PROCEDIMENTOS TRANSITRIOS
............................................................ 3-N-1
3-O - REQUISITOS ELTRICOS
............................................................................
3-O-1 3-P - REQUISITOS DE MQUINAS
.......................................................................
3-P-1 4-A - TABELA DE DOTAO DE EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA E
SALVAMENTO
...............................................................................................
4-A-1
- XVIII - NORMAM-01/DPC Mod 34
4-B - TABELA DE DOTAO DE EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE SALVATAGEM
...............................................................................................
4-B-1
4-C - DOTAO DE ARTEFATOS PIROTCNICOS
............................................. 4-C-1 4-D - TABELA
DOTAO DE EQUIPAMENTOS DE NAVEGAO ..................... 4-D-1 4-E -
PLANILHA DE DADOS DO GMDSS
..............................................................
4-E-1 4-F - TABELA DE DOTAO DE EXTINTORES DE
INCNDIO........................... 4-F-1 4-G - SMBOLOS-PADRO
....................................................................................
4-G-1 4-H - SMBOLOS RECOMENDADOS INDICATIVOS DA LOCALIZAO DOS
EQUIPAMENTOS DE EMERGNCIA E POSTOS DE REUNIO E DE EMBARQUE EM
EMBARCAES DE SOBREVIVNCIA ........................... 4-H-1
4-I - REFLETOR RADAR
......................................................................................
4-I-1 5-A - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-A-1 5-B - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-B-1 5-C - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-C-1 5-D - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-D-1 5-E - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-E-1 5-F - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-F-1 5-G - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-G-1 5-H - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-H-1 5-I - ANEXO CANCELADO
...................................................................................
5-I-1 5-J - LISTA DE VERIFICAO DE SEGURANA OPERACIONAL DE
EMBARCAES QUE TRANSPORTAM PETRLEO E SEUS DERIVADOS
..................................................................................................
5-J-1
5-L - SOLICITAO DE PERCIA PARA TRANSPORTE A GRANEL DE PETRLEO E
SEUS DERIVADOS
...............................................................
5-L-1
5-M - DECLARAO DE CONFORMIDADE PARA TRANSPORTE DE
PETRLEO....................................................................................................
5-M-1
5-N - DECLARAO PROVISRIA PARA TRANSPORTE DE PETRLEO .........
5-N-1 5-O - DECLARAO DE TRANSPORTE DE BOTIJES E CILINDROS DE GS
LIQUEFEITO DE PETRLEO
(GLP)..............................................................
5-O-1 7-A - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE PARA A NAVEGAO
DE
MAR ABERTO
...............................................................................................
7-A-1 7-B - NOTAS PARA MARCAO DA BORDA-LIVRE NACIONAL (NAVEGAO
DE MAR ABERTO
.........................................................................................
7-B-1 7-C - RELATRIO DAS CONDIES PARA ATRIBUIO DA BORDA-LIVRE
NACIONAL (NAVEGAO DE MAR ABERTO)
............................................ 7-C-1 7-D - RELATRIO
DA PROVA DE INCLINAO
.................................................. 7-D-1 7-E -
CONVERSO DOS CALADOS LIDOS NO COSTADO PARA AS
PERPENDICULARES E SEO DE MEIO NAVIO E CLCULO DO DESLOCAMENTO A
PARTIR DOS CALADOS .............................................
7-E-1
7-F - NORMAS PARA DETERMINAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO
MXIMO DE CARGA (PMC) DE EMBARCAES COM ARQUEAO BRUTA MENOR OU IGUAL
A 20 .......................................... 7-F-1
7-G - RELATRIO DE VERIFICAO DA LOTAO DE PASSAGEIROS E DO PESO
MXIMO DE CARGA DE EMBARCAES COM AB MENOR OU IGUAL A 20
....................................................................................................
7-G-1
7-H - PROCEDIMENTOS PARA RENOVAO DE CERTIFICADOS DE EMBARCAES
EXISTENTES
....................................................................
7-H-1
7-I - CERTIFICADO NACIONAL DE BORDA-LIVRE
............................................ 7-I-1 7-J - LISTA DE
VERIFICAO PARA EXECUO DE VISTORIAS DE
RENOVAO E INSPEES ANUAIS REFERENTES AO CERTIFICADO INTERNACIONAL
DE BORDA-LIVRE
...........................................................
7-J-1
- XIX - NORMAM-01/DPC Mod 34
8-A - CERTIFICADO NACIONAL DE ARQUEAO
.............................................. 8-A-1 8-B - NOTAS
PARA ARQUEAO DE EMBARCAES COM COMPRIMENTO
DE REGRA (L) MENOR OU IGUAL E MAIOR QU 24 METROS
................... 8-B-1 8-C - CERTIFICADO INTERNACIONAL DE
ARQUEAO (1969) ........................ 8-C-1 8-D - FRMULAS
...................................................................................................
8-D-1 8-E - COEFICIENTES K1 (OU K2) EM FUNO DE V (OU
Vc)............................ 8-E-1 8-F - MULTIPLICADOR M EM FUNO
DA SOMA DA BOCA E DO
CONTORNO
..................................................................................................
8-F-1 9-A - DOTAO DE MATERIAL DE SALVATAGEM
............................................. 9-A-1 9-B - SOLICITAO
DE PERCIA DE CONFORMIDADE DE PLATAFORMA
(SPCP)
...........................................................................................................
9-B-1 9-C - DECLARAO DE CONFORMIDADE PARA OPERAO DE
PLATAFORMAS
............................................................................................
9-C-1 9-D - DECLARAO PROVISRIA PARA OPERAO DE PLATAFORMAS ......
9-D-1 9-E - LISTA DE VERIFICAO PARA PERCIA DE CONFORMIDADE
................ 9-E-1 10-A - LISTA DE VERIFICAO PARA EMBARCAES
SOLAS ....................... 10-A-1 10-B - EMBARCAES NO SOLAS
EMPREGADAS NA NAVEGAO EM
MAR ABERTO LISTA DE VERIFICAO PARA VISTORIA INICIAL E DE RENOVAO
................................................................................................
10-B-1
10-C - SOLICITAO DE VISTORIA DE CONDIO
............................................. 10-C-1 10-D - TABELA
DE INDENIZAES
........................................................................
10-D-1 10-E - CERTIFICADO DE SEGURANA DA NAVEGAO
.................................... 10-E-1 10-F - TERMO DE
RESPONSABILIDADE DE SEGURANA DA NAVEGAO .... 10-F-1 10-G - DECLARAO
DE VISTORIA DE CONDIO .............................................
10-G-1 10-H - EMBARCAES DE PESCA EMPREGADAS NA NAVEGAO EM MAR
ABERTO
........................................................................................................
10-H-1 10-I - VISTORIA DE CONDIO PARA CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
..... 10-I-1 10-J - LISTA DE VERIFICAO PARA VISTORIA DE CONDIO
PARA
CARREGAMENTO DE CARGA VIVA
............................................................ 10-J-1
12-A - CAPA DO LIVRO DIRIO DE NAVEGAO
................................................ 12-A-1 12-B -
DIRIO DO SERVIO DE COMUNICAES
............................................... 12-B-1 13-A -
CERTIFICADO DE SEGURO OU OUTRA GARANTIA FINANCEIRA
RELATIVO RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIO
POR LEO
........................................................................
13-A-1
14-A - REQUISITOS MNIMOS PARA TREINAMENTO DA TRIPULAO DE
SEGURANA DE SUBMERSVEIS DE TURISMO E DIVERSO ................
14-A-1
14-B - REQUISITOS TCNICOS DE PROJETO DE SUBMERSVEIS TRIPULADOS
PARA
TURISMO/DIVERSO.................................................
14-B-1
14-C - LISTA BSICA DOS TESTES E VERIFICAES DAS VISTORIAS DE
SUBMERSVEIS TRIPULADOS PARA TURISMO/DIVERSO. ....................
14-C-1
15-A - PROCEDIMENTOS PARA A CONDUO DAS AUDITORIAS RELATIVAS AS
CERTIFICAES PREVISTAS NO CDIGO ISM
.................................. 15-A-1
15-B - REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS POR CADA COMPANHIA
PARA A EMISSO DE UM DOCUMENTO DE CONFORMIDADE COM O CDIGO ISM (DOC)
......................................................................................
15-B-1
15-C - REQUISITOS QUE DEVEM SER ATENDIDOS POR CADA NAVIO PARA A
EMISSO DE UM CERTIFICADO DE GERENCIAMENTO DE SEGURANA (CGS)
.....................................................................................
15-C-1
- XX - NORMAM-01/DPC Mod 32
INTRODUO
1 - PROPSITO Estabelecer normas da Autoridade Martima para
embarcaes destinadas
operao em mar aberto. 2 - APLICAO
a) Estas normas aplicam-se a todas as embarcaes de bandeira
brasileira destinadas navegao em mar aberto, com exceo de:
1) embarcaes de esporte e/ou recreio, a menos onde previsto nas
Normas especficas para tais embarcaes (NORMAM-03); e
2) embarcaes da Marinha do Brasil. 3 - DEFINIES
a) Embarcao - qualquer construo, inclusive as plataformas
flutuantes e, quando rebocadas, as fixas, sujeita inscrio na
Autoridade Martima e suscetvel de se locomover na gua, por meios
prprios ou no, transportando pessoas ou cargas;
b) Navegao em mar aberto - a realizada em guas martimas
consideradas desabrigadas; e
c) Aplicam-se as definies constantes do Artigo 2 da Lei n 9.537
de 11/12/1997 que dispe sobre a segurana do trfego aquavirio
(LESTA) e sua regulamentao (Decreto n 2.596 de 18/05/1998 -
RLESTA).
4 - PENALIDADES
As infraes a estas normas, sejam constatadas no ato da ocorrncia
ou mediante apurao posterior, esto sujeitas s penalidades previstas
na Lei n 9.537 de 11/12/97, que dispe sobre a segurana do trfego
aquavirio (LESTA) e sua regulamentao (Decreto n 2.596 de 18/05/1998
- RLESTA).
5 - INDENIZACES
a) As despesas com os servios a serem prestados pela Autoridade
Martima, em decorrncia da aplicao destas normas, tais como
vistorias, anlise de planos, testes e homologao de equipamentos,
pareceres, percias, emisso de certificados e outros, sero
indenizados pelos interessados de acordo com os valores constantes
no Anexo 10-D e devero ser pagos no ato da solicitao do servio.
b) As embarcaes pertencentes a rgos pblicos federais, estaduais
e municipais (por ex.: Exrcito, Aeronutica, Corpo de Bombeiros,
Polcia Federal, Receita Federal, IBAMA, Fiscalizao da Pesca,
Vigilncia Sanitria, prefeituras etc) esto isentas do pagamento de
indenizaes.
6 - DISPOSIES TRANSITRIAS
As embarcaes classe 1(EC1) e classe 2 (EC2), definidas adiante
no Captulo 3 destas normas, podem ser certificadas por Entidades
Certificadoras. As Sociedades Classificadoras esto autorizadas a
certificarem essas embarcaes, SEM OBRIGATORIEDADE DE POSSUIR UM
CERTIFICADO DE CLASSE.
Os processos para obteno dos Certificados Estatutrios, em
andamento, na data de entrada em vigor das presentes normas, podero
continuar a ser certificados pelo GVI das Capitanias dos Portos
(CP), Delegacia (DL) ou Agncia (AG) subordinada.
De acordo com as necessidades e, a critrio da DPC, o GVI
continuar a prestar os servios de certificao dessas embarcaes.
- 1 - 1 - NORMAM-01/DPC Mod 33
CAPTULO 1
ESTABELECIMENTO DAS TRIPULAES DE SEGURANA DAS EMBARCAES
0101 - APLICAO Toda embarcao ou plataforma, para sua operao
segura, dever ser
guarnecida por um nmero mnimo de tripulantes, associado a uma
distribuio qualitativa, denominado tripulao de segurana cujo modelo
consta do Anexo 1-A.
A tripulao de segurana difere da lotao. Lotao o nmero mximo de
pessoas autorizadas a embarcar, incluindo tripulao de segurana,
demais tripulantes, passageiros e profissionais no-tripulantes.
SEO I
CARTO DE TRIPULAO DE SEGURANA - CTS 0102 - EMBARCAES ISENTAS DO
CTS
As embarcaes com arqueao bruta (AB) menor ou igual a 10 esto
isentas da emisso do CTS, devendo a tripulao de segurana ser
estabelecida conforme descrito no item 0104. A quantidade dos
tripulantes estabelecida como tripulao de segurana deve ser
registrada no campo Tripulao de Segurana e suas respectivas
categorias no campo Observaes do Ttulo de Inscrio da Embarcao
(TIE). 0103 - SOLICITAO DE PERCIA PARA EMISSO DO CTS
Caber empresa, proprietrio, armador ou seu representante legal
solicitar Capitania, Delegacia ou Agncia (CP, DL ou AG) de sua
convenincia, a emisso do CTS nos casos a seguir relacionados:
a) Por ocasio do pedido da Licena de Construo, a CP, DL ou AG
emitir um CTS provisrio com base nos planos da embarcao e na
sugesto de tripulao de segurana feita por parte do interessado,
antes da emisso da Licena de Construo. Para tanto, sero
considerados, dentre outros fatores, os parmetros listados no item
0104;
b) Para a entrada em operao da embarcao, ocasio em que o CTS
provisrio ser cancelado e substitudo pelo definitivo;
c) Nos casos de reclassificao ou alterao da embarcao, ou quando
ocorrer variao de qualquer dos parmetros obtidos no Laudo Pericial,
conforme item 0104; e
d) Em grau de recurso, nos casos em que uma das partes
interessadas no concordar com a tripulao de segurana.
Por ocasio da solicitao da percia, a empresa, proprietrio,
armador ou seu representante legal dever entregar a seguinte
documentao:
1) Requerimento do interessado; 2) Uma proposta de CTS feita
pelo interessado, de acordo com o modelo de
Laudo Pericial (Anexo 1-B) na qual dever ser demonstrada por
meio de documentao que comprove a adequao da composio da tripulao
mnima sugerida;
3) Documento que contenha informaes relacionadas nas Diretrizes
Especficas para Elaborao do CTS (Anexo 1-C), relativas ao servio de
quarto em viagem (embarcaes com AB maior que 10); e
4) Guia de Recolhimento da Unio (GRU) com o devido comprovante
de pagamento (cpia simples), referente ao servio de percia para
emisso do laudo pericial (Anexo 10-D), exceto para rgos
pblicos.
- 1 - 2 - NORMAM-01/DPC Mod 33
OBSERVAES:
1) O CTS obtido aps a realizao de percia na embarcao pela
CP/DL/AG; 2) Caso ocorra uma pendncia impeditiva (antes da sada -
A/S) nessa percia, o
prosseguimento do processo depender da prontificao da embarcao
para sanar a pendncia; e
3) O documento constante no inciso 3) acima permitir ao
inspetor/vistoriador obter elementos para anlise dos critrios para
o servio na embarcao, os quais iro contribuir para se determinar o
quantitativo mnimo de tripulantes. 0104 - LAUDO PERICIAL PARA
EMISSO DO CTS
a) A tripulao de segurana ser estabelecida de acordo com o Laudo
Pericial (Anexo 1-B), elaborado pela CP, DL ou AG, utilizando a
cpia encaminhada pelo interessado (item 0103) como referncia;
b) Na elaborao do Laudo Pericial sero considerados parmetros,
tais como: porte da embarcao, tipo de navegao, potncia total das
mquinas, servio ou atividade em que ser empregada, os diversos
sistemas de bordo e sua manuteno, peculiaridades do trecho a
navegar e aspectos da operao propriamente dita. Em funo desses
parmetros, sero estabelecidos os nveis, categorias e quantidades
dos tripulantes, de acordo com suas habilitaes;
c) Os seguintes princpios devero ser observados na determinao da
tripulao de segurana de um navio:
1) A capacidade de: I) manter servio de quarto de navegao,
propulso e
radiocomunicaes, de acordo com a Regra VIII/2 da Conveno STCW
78/95 e tambm para manter a vigilncia geral do navio;
II) atracao e desatracao; III) gerenciamento das funes de
segurana do navio quando empregado
de modo estacionrio ou posicionado dinamicamente no mar; IV)
realizar as operaes, como apropriado, para prevenir danos ao
meio
ambiente marinho; V) manter os dispositivos de segurana e a
limpeza de todos os espaos
acessveis para minimizar os riscos de incndio; VI) prover
cuidados mdicos a bordo; VII) garantir a segurana da carga durante
o trnsito; VIII)inspecionar e manter, como apropriado, a
integridade estrutural do
navio; e IX) manter a embarcao em posicionamento dinmico
(DP).
2) Atividades no relacionadas diretamente com a operao da
embarcao: As atividades de operao de ROV, ssmica, lanamento de
cabos e dutos,
manuseio de ncoras, operaes de mergulho e outros, no enquadrados
nas capacidades listadas acima, no sero computadas para efeito da
determinao da tripulao de segurana da embarcao; contudo,
determinaro o embarque de outros tripulantes ou profissionais no
tripulantes sempre que a embarcao for realizar aqueles servios.
A determinao do nmero de pessoas necessrias realizao dessas
atividades da responsabilidade do armador.
Se qualquer componente da tripulao de segurana exercer
acumulativamente qualquer das atividades descritas neste item, tal
fato dever ser considerado na carga de atividades do
tripulante.
- 1 - 3 - NORMAM-01/DPC Mod 33
3) A habilidade para: I) operar todos os arranjos para
fechamento estanque e mant-los em
condies efetivas, bem como, participar dos grupos de controle de
avarias; II) operar os equipamentos de emergncia, de combate a
incndio e de
salvatagem, realizando a manuteno de tais equipamentos previstas
para serem executadas a bordo, reunir e evacuar todas as pessoas de
bordo; e
III) operar as mquinas principais de propulso e auxiliares,
mantendo-as em condies seguras para permitir ao navio superar os
riscos previsveis durante a viagem.
4) Perodo de descanso: I) a partir de 1 de janeiro de 2012
devero ser atendidos perodos de
descanso para todo o tripulante para o qual for designada a
atribuio de oficial encarregado de quarto de servio, ou de
subalterno que faa parte de quarto de servio, e quele cujas tarefas
envolvam atribuies de segurana, de preveno da poluio e de proteo do
navio. Os perodos de descanso no devem ser inferiores a:
(a) um mnimo de 10 horas de descanso em qualquer perodo de 24
horas; e
(b) 77 horas em qualquer perodo de 7 dias. II) As horas de
descanso podem ser divididas em at dois perodos, um
dos quais dever ter uma durao de pelo menos 6 horas, e os
intervalos entre perodos de descanso consecutivos no devero ser
superiores a 14 horas.
III) As exigncias relativas aos perodos de descanso
estabelecidas em I) e II) no precisam ser mantidas no caso de uma
emergncia ou de outras condies operacionais que se sobreponham a
elas. Os exerccios de reunio, de combate a incndio e envolvendo
embarcaes salva-vidas, e os exerccios estabelecidos por leis e
regulamentos nacionais e por instrumentos internacionais devero ser
realizados de uma maneira que minimize a perturbao dos perodos de
descanso e que no leve fadiga.
IV) Excees: So permitidas excees quanto s horas de descanso
exigidas na
subalnea I) (b), desde que o perodo de descanso no seja inferior
a 70 horas em qualquer perodo de 7 dias.
As excees quanto ao perodo de descanso semanal estabelecido na
subalnea I) (b) no so permitidas por mais de duas semanas
consecutivas.
As horas de descanso estabelecidas na subalnea I) (a) podem ser
divididas em at trs perodos, um dos quais dever ter uma durao de
pelo menos 6 horas, e nenhum dos outros dois perodos dever ter uma
durao inferior a uma hora. Os intervalos entre perodos de descanso
consecutivos no devero ser superiores a 14 horas. As excees no
devero ir alm de dois perodos de 24 horas em qualquer perodo de 7
dias.
V) Escalas de Servio e de Descanso A escala de servio de quarto
e a escala de descanso devem ser afixadas
onde sejam facilmente acessveis. As escalas devero ser
elaboradas no idioma de trabalho, ou idiomas, do navio e em ingls
(em ingls apenas para as embarcaes SOLAS).
Os martimos devero receber uma cpia dos registros relativos a
eles, que devero ser endossados pelo comandante, ou por uma pessoa
autorizada por ele, e pelos martimos.
5) Regulamentao em vigor: Na aplicao desses princpios dever ser
levada em considerao a
legislao em vigor, com especial ateno a: I) servio de quarto;
II) horas de trabalho e de descanso;
- 1 - 4 - NORMAM-01/DPC Mod 33
III) gerenciamento da segurana; IV) certificao dos aquavirios;
V) treinamento do aquavirios; VI) higiene e sade ocupacional; e
VII) acomodaes para a tripulao.
d) Devero ser levantados a bordo os elementos necessrios
determinao dos nveis, categorias e quantidade de tripulantes para
operar a embarcao com segurana. Preferencialmente, a percia deve
ser procedida com a embarcao navegando e operando na atividade para
a qual se destina(r), para que se possa conhecer as tarefas a
realizar e quais as que podem ocorrer simultaneamente;
e) Ao final da percia, os dados constantes do Laudo Pericial
devero ser suficientes para permitir a emisso do CTS;
f) No caso de embarcao em construo, esses dados sero levantados
nos planos, antes da emisso da Licena de Construo;
g) Para embarcaes classificadas (em classe), devero ser levadas
em conta as Notaes para Grau de Automao para a Praa de Mquinas
(NGAPM), emitidas pelas Sociedades Classificadoras
reconhecidas;
h) Nas embarcaes e plataformas dotadas de sistema de
posicionamento dinmico, inclusive as embarcaes classificadas para a
navegao de apoio martimo, dever ser considerado:
1) a classe do equipamento para o estabelecimento da qualificao
do operador de DP;
2) que o operador tenha cumprido o Programa de Qualificao
previsto no Livro Registro do Operador de Posicionamento Dinmico
(DP) da DPC (DPC-1101) ou no do Nautical Institute de Londres
(Dynamic Position Watchkeeping Log Book), alm de portar o
Certificado de Operador de DP Pleno (Full)* ou Restrito
(Limited)*;
*Certificado Pleno - apto a operar embarcaes DP com equipamentos
classes 1, 2 ou 3.
*Certificado Restrito - somente poder operar embarcaes DP com
equip. classe 1.
3) que a operao de DP dever ser exercida por aquavirios
empregados, exclusivamente, nesta funo, salvo quando o acmulo de
outras funes no resultar em prejuzo para a segurana da embarcao,
das pessoas a bordo ou no implicar em excesso de funes para o
operador de DP; e
4) que nas plataformas, a funo de operador de DP pode ser
exercida por tripulante no aquavirio com certificao reconhecida
pela DPC;
i) O CTS dever ser emitido pela CP, DL ou AG; j) As diretrizes
especficas para elaborao do CTS, quanto aos sistemas de
navegao, de convs, de mquinas e as tripulaes bsicas de segurana,
esto contidas no Anexo 1-C;
l) No ato da percia para emisso do Laudo Pericial, a empresa de
navegao dever apresentar por escrito ao(s) vistoriador(es) as suas
diretrizes relativas ao servio de quarto em viagem, de acordo com o
previsto na Parte 3 da Seo B-VIII/2 do Cdigo Internacional sobre
Normas de Treinamento de Martimos, Expedio de Certificados e
Servios de Quarto, 1978, emendada em 1995 (STCW-95). Se as
diretrizes estiverem satisfatrias, o vistoriador dever carimbar e
assinar a folha de rosto, rubricar as demais e enviar para a CP, DL
ou AG junto com o Laudo Pericial. A folha de rosto dever conter,
obrigatoriamente, o nome do documento Diretrizes Relativas ao
Servio de Quarto em Viagem, o nome da embarcao, o nome do armador,
a data e o nmero de pginas do documento. Em embarcaes que se
engajem em viagens internacionais, devero, tambm, ser apresentadas
as diretrizes em verso na lngua inglesa; e
- 1 - 5 - NORMAM-01/DPC Mod 33
m) Sempre que julgar necessrio, a DPC poder executar ou auditar
a elaborao do Laudo Pericial de uma embarcao.
n) para as embarcaes sujeitas ao Cdigo ISPS, dever ser observada
a designao, pela Companhia ou pelo Comandante, de um tripulante
para a funo de Oficial de Proteo do Navio (SSO - Ship Security
Officer). Nas plataformas, de acordo com a tripulao e rotina, dever
ser designado um funcionrio habilitado para coordenar as tarefas
relativas ao Cdigo ISPS, nos moldes do Oficial de Proteo de
Navio.
0105 - VALIDADE DO CTS
O CTS ter validade por prazo indeterminado, sujeito manuteno das
condies de segurana observadas por ocasio da emisso do Laudo
Pericial. Sempre que ocorrerem alteraes/reclassificaes que afetem
as condies de segurana, a embarcao dever ser reavaliada.
As embarcaes dotadas de automao na praa de mquinas devero manter
a respectiva Notao de Grau de Automao, dentro da validade, anexa ao
CTS. 0106 - ELEVAO OU REDUO DO NVEL DE HABILITAO NO CTS
Se as condies de operao de uma determinada embarcao indicarem a
necessidade de elevao ou reduo do nvel de habilitao de seu
Comandante e/ou de outros tripulantes no Laudo Pericial, tornando
imprescindveis alteraes em relao aos critrios estabelecidos nas
presentes normas, a CP, DL ou AG dever faz-lo por meio de incluso
nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NPCP ou NPCF). Os
CTS que forem emitidos com variao do nvel de habilitao devero
conter uma observao informando a rea para a qual esta variao est
sendo concedida, quando se tratar de uma concesso feita apenas para
uma rea especfica. 0107 - REVISO DO CTS
O proprietrio, armador ou seu preposto poder solicitar reviso do
CTS, por meio de requerimento. Se a reviso for requerida em CP, DL
ou AG que no a de inscrio da embarcao, tal Organizao Militar (OM)
dever solicitar respectiva OM de inscrio da embarcao o Laudo
Pericial relativo ao CTS a ser revisto, a NGAPM (caso pertinente) e
qualquer outro tipo de informao/documento julgado necessrio para a
elaborao do novo Laudo Pericial. Dever ser enviada uma cpia do novo
CTS para arquivo na OM de Inscrio da embarcao, juntamente com o
respectivo Laudo Pericial. 0108 - RECURSO
O interessado poder apresentar recurso DPC, em ltima instncia
administrativa da deciso da CP, DL ou AG, quanto reviso do CTS.
Para tal, dever dar entrada de requerimento ao DPC na CP, DL ou
AG que efetuou a reviso, apresentando a argumentao considerada
cabvel.
A CP, DL ou AG encaminhar o requerimento DPC, devidamente
instrudo contendo parecer, a fim de subsidiar a deciso. 0109 -
DIREITO AO EXERCCIO DE FUNES A BORDO EXERCIDAS ANTES DE 09/06/1998
(COMANDO, CHEFIA DE MQUINAS ETC)
O aquavirio dever cumprir o previsto no Captulo 2 da
NORMAM-13/DPC.
- 1 - 6 - NORMAM-01/DPC Mod 33
SEO II
FIXAO DA TRIPULAO DE SEGURANA 0110 - DETERMINAO DAS QUANTIDADES
MNIMAS DAS TRIPULAES DE
SEGURANA PARA SERVIO DE CONVS E MQUINAS (OFICIAIS) As
quantidades mnimas de tripulantes para cada funo na tripulao de
segurana esto contidas nas tabelas a seguir, sendo que o nvel e
a categoria do tripulante a ser embarcado devero estar em
conformidade com o preconizado na NORMAM-13/DPC.
a) Embarcaes Empregadas na Navegao de Longo Curso: Seo Funo AB -
qualquer
Comandante 01 Imediato 01
Convs Encarregado do servio de quarto de navegao 02
Oficial de Radiocomunicaes (*1) 01
Seo Funo Potncia Total Propulsora (kW) qualquer Chefe de Mquinas
01
Mquinas Subchefe de Mquinas 01 Encarregado do servio de
quarto
de mquinas (*2) 02
b) Embarcaes Empregadas na Navegao de Cabotagem:
Funo AB Seo at 500 501 a 3000 acima de 3000
Comandante 01 01 01 Imediato 01 01
Convs Encarregado do servio de quarto de navegao
02 02
Oficial de Radiocomunicaes (*1) (*3) 01 01
Seo Funo Potncia Total Propulsora (kW) at 750 751 a 3000 acima
de 3000 Chefe de Mquinas 01 01 01
Mquinas Subchefe de Mquinas 01 01 Encarregado do servio de
quarto
de mquinas 02
c) Embarcaes de Apoio Martimo:
A determinao da tripulao das embarcaes de apoio martimo
encontra-se consolidada no Anexo 1-D e tambm dever estar de acordo
com o previsto no item 0104.
- 1 - 7 - NORMAM-01/DPC Mod 33
d) Demais Embarcaes: Seo Funo Arqueao Bruta
at 500 501 a 3000 acima de 3000 Comandante 01 01 01 Imediato 01
01
Convs Encarregado do servio de quarto de navegao
01
Oficial de Radiocomunicao (*1) (*3) 01 01 Seo Funo Potncia Total
Propulsora (KW)
at 750 751 a 3000 acima de 3000 Mquinas Chefe de Mquinas 01 01
01
Subchefe de Mquinas 01 01 Encarregado do servio de quarto
de mquinas 01
(*1) - Para embarcaes que no possuem o GMDSS, a funo dever ser
exercida por, pelo menos, um tripulante com Certificado de Operador
de Radiotelefonia Restrito. A funo de Oficial de Radiocomunicao
poder ser acumulada por tripulante que esteja habilitado na Regra
IV/2 do STCW.
(*2) - Podero ser autorizados 2 (dois) Oficiais de Mquinas,
desde que o Subchefe de Mquinas no execute servios de manuteno
cumulativamente ao servio de quarto.
(*3) - As embarcaes com AB>300, exceto as de pesca, devero
possuir tripulante que possua a Regra IV/2 do STCW. 0111 - SERVIOS
GERAIS
Para o estabelecimento do nmero de tripulantes empregados em
servios gerais de convs e mquinas (SGC/SGM), devero ser
consideradas as fainas que podem ocorrer simultaneamente e quantos
tripulantes estaro envolvidos. Tambm devem ser levados em
considerao os equipamentos disponveis, tais como guinchos e
cabrestantes, radares com alarme antecipado, piloto automtico
etc.
A organizao do servio a bordo tambm um fator importante para
essa avaliao, tal como ocorre nas embarcaes em que o Comandante
guarnece o timo, fato comum na Pesca e no Apoio Martimo. 0112 -
SERVIO DE CMARA
a) Na Navegao de Longo Curso obrigatrio o embarque de, pelo
menos, um Cozinheiro (CZA) e um Taifeiro (TAA).
b) Para os demais tipos de navegao dever ser feita avaliao
considerando o tipo de atividade da embarcao e os recursos
disponveis, tais como: balco trmico, autosservio, mquinas de lavar,
refresqueiras etc, para verificar se h necessidade de aquavirio
para o servio de cmara. Devero ser tambm consideradas as distncias
entre compartimentos, tais como a cozinha, paiis de mantimentos,
refeitrios, frigorfica, etc.
c) Esto dispensadas de CZA e TAA as embarcaes cujas singraduras
sejam inferiores a doze horas e trafeguem em rea onde seja possvel
o apoio de alimentao em terra.
- 1 - 8 - NORMAM-01/DPC Mod 33
0113 - SERVIO DE SADE Na navegao de Longo Curso obrigatrio o
embarque de um Enfermeiro (ENF)
ou Auxiliar de Sade (ASA). Na Navegao de Cabotagem, o embarque
do ENF/ASA exigido em
singraduras maiores que 48 horas para embarcaes de passageiros
e, em singraduras maiores que 72 horas, para as que transportam
somente carga. 0114 - SERVIO DE RADIOPERADOR GERAL E DE
RADIOTELEFONIA
a) Embarcaes que possuam Sistema Martimo Global de Socorro e
Segurana (GMDSS)
A quantidade de Oficiais para o servio de comunicaes, nos Cartes
de Tripulao de Segurana das embarcaes que possuam GMDSS e trafeguem
nas reas A1, A2, A3 e A4, dever atender aos seguintes
requisitos:
1) Embarcaes que optaram pela duplicidade de equipamentos e
manuteno baseada em terra tero os Oficiais de Nutica previstos no
CTS, com curso Especial de Radioperador Geral (EROG) reconhecido
pela DPC (certificados em conformidade com a Regra IV/ 2 do Cdigo
STCW 78/95).
Conforme detalhado no captulo 9, em Plataformas mveis ou fixas,
FPSO, FSU e Navios-sonda, fundeados, em operao, podero
alternativamente serem aceitos profissionais no aquavirios, desde
que qualificados de acordo com o estabelecido na Conveno STCW 78/95
e com certificao em curso de operao do GMDSS reconhecido e
certificado pela DPC, podendo operar esses equipamentos nas reas
A1,A2, A3 e A4 (Operador Geral).
A manuteno baseada em terra ser sempre feita por profissionais
habilitados pelos fabricantes dos equipamentos eletrnicos e com os
recursos tcnicos especificados por eles (ferramentas especiais,
peas sobressalentes, documentao tcnica, equipamentos para teste
etc).
2) Embarcaes que optaram pela duplicidade de equipamentos e pela
manuteno a bordo, um mnimo de um oficial com as seguintes
habilitaes:
I) Oficial de Nutica com: (a) Curso especial de Radioperador
Geral (EROG), reconhecido pela
DPC; (b) Curso de tcnico em eletrnica, nvel de 2 Grau, concludo
em
Escola Tcnica; e (c) Credenciamento do fabricante do
equipamento, para reparar
equipamentos de Radiocomunicaes do GMDSS, ou II) Oficial de
Radiocomunicaes com:
(a) Curso de aperfeioamento para 1 Oficial de Radiocomunicaes
(APPR), a partir de 1991;
(b) Curso EROG ou equivalente, reconhecido pela DPC (quando
n