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A Deliberao Online em Ambientes
Institucionais.
Um Estudo do Frum de Discusso do
Portal da Cmara dos Deputados
Edna Miola
Resumo:
Este artigo apresenta uma investigao que considera a ideia de
deliberao pblica para avaliar em que medida a internet fomentar a
existncia de situaes discursivas. Analisa-se, quantitativamente e
qualitativamente, o frum promovido por uma Comisso Parlamentar, no
Portal da Cmara dos Deputados. Esta experincia foi escolhida por
consistir em uma iniciativa institucional com o objetivo de
promover uma aproximao dos parlamentares com os cidados e colher
contribuies a respeito da participao popular. Dentre as concluses
est (1) a constatao de que os participantes se reportaram
prioritariamente ao agente poltico, em lugar de estabelecer uma
conversao com os demais participantes. Alm disso, h (2) a comprovao
de que o carter institucional deste frum influencia no
desenvolvimento das discusses e, por fim, (3) a ponderao de que a
deliberao online afetada pelo desenho das ferramentas de discusso
oferecidas. Palavras-chave: Deliberao pblica; Fruns online de
discusso; Cmara dos Deputados
Abstract:
This article presents an investigation on how the internet
fosters deliberation between political officials and citizens. The
work proposes a quantitative and a qualitative analysis of a
digital forum sponsored by the Brazilian House of Representatives
website. This forum was chosen because it consists of an
institutional experience aimed to know how citizens fell about
political participation. Moreover this very same discussion
includes in its scope citizens and Parliament members. Among the
conclusions is (1) the finding that participants address mostly to
the political officials, rather than settle a conversation with the
other citizens. In addition, (2) there is evidence that
institutional environment of this forum Doutoranda do Programa de
Ps-Graduao em Comunicao Social da Universidade Federal de Minas
Gerais. Mestre em Comunicao e Cultura Contemporneas pela
Universidade Federal da Bahia. Bolsista CAPES. Contato:
[email protected]. A autora agradece a valiosa contribuio do
Grupo de Pesquisa Comunicao, Internet e Democracia (PsCom/UFBA),
assim como do Grupo de Pesquisa em Mdia e Esfera Pblica EME
(PPGCom/UFMG).
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Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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influences the progress of discussions. Finally, (3) it
concludes the design of e-participation tools influences
particularly online deliberation. Key words: Public Deliberation;
Online forums; Brazilian House of Representatives
1. Introduo
A discusso a respeito da utilizao da internet para fins polticos
e o papel que ela
vem desempenhando nas democracias contemporneas tem superado uma
fase de
especulaes a respeito do que os new media podem vir a
representar e,
atualmente, tem evoludo no sentido de considerar os usos que
diversos atores
fazem da rede e as consequncias prticas que ela traz para os
processos polticos
(GOMES, 2008; MAIA, 2008; MARQUES, 2008). Na esteira dos estudos
que
investigam questes da democracia contempornea e o impacto da
utilizao dos
meios digitais de comunicao em rede encontra-se uma tendncia que
parte de
uma perspectiva democrtica to recente1 quanto a prpria world
wide web. Trata-
se de uma corrente terica que pensa a democracia sob a tica do
uso pblico da
razo como mecanismo para a discusso de temas de concernncia
ampla e
produo e legitimao da deciso poltica, em uma reunio de atores
diversos na
busca da resoluo dos conflitos. Para tanto, necessrio o
estabelecimento de
uma deliberao pblica regida por um conjunto de procedimentos
normativos
(BOHMAN, 1996; DRYZEK, 2000; GUTMANN; THOMPSON, 1996;
HABERMAS,
1997).
Ao se considerar alguns aspectos inerentes internet, como a
capacidade de se
ultrapassar barreiras geogrficas, scio-culturais e econmicas,
por exemplo,
permitindo uma comunicao no hierarquizada e discursiva,
tornam-se claras as
razes para a simpatia com que alguns deliberacionistas veem
determinadas
ferramentas oferecidas na rede. Assim sendo, uma parcela dos
autores dedicados a
pensar a deliberao pblica na internet tem buscado em ferramentas
como salas
de bate-papo (chats), listas de discusso, consultas pblicas e
fruns online
elementos que sustentem a hiptese de que a web pode no apenas
fortalecer a
democracia sob ponto de vista da transparncia e a
accountability, valores
democrticos essencialmente liberais, como tambm ampliar a
participao poltica
dos cidados com vistas ao (a) questionamento de posies e
argumentos que tm
como finalidade a formao da vontade e da opinio pblica a
respeito de temas de
ampla concernncia; e (b) gerao de canais de influncia da
sociedade sobre as
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Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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decises do estado, possibilitando o que se denomina fluxo de
poder bottom-up
(DRYZEK, 2000).
Embora haja um volume considervel de investigaes empricas
dessas
experincias em mbito internacional, a literatura nacional
carente de incurses
desse gnero. Nesse sentido, o trabalho procura desenvolver uma
reflexo a
respeito da deliberao online a partir da investigao de um frum
de discusso
brasileiro. Centrada em uma experincia de carter institucional
promovida pela
Cmara dos Deputados, a pesquisa busca responder qual o carter da
utilizao
dos espaos de discusso online por atores da sociedade e do
estado brasileiro e se
h indcios de deliberao pblica em um frum abrigado no Portal da
Cmara dos
Deputados na internet. Antes de apresentar a anlise propriamente
dita, alguns
aspectos gerais a respeito dos fruns promovidos pela Cmara dos
Deputados,
assim como esclarecimentos quanto experincia investigada,
fazem-se
necessrios.
1.1 Fruns da Cmara dos Deputados e o Frum da CLP
O portal da Cmara dos Deputados consiste em um caso notvel de
implementao
de recursos da internet como forma de fornecer inputs participao
dos cidados,
conforme investigao de Marques (2008). Na anlise do conjunto
dessas
ferramentas o autor destaca o investimento da instituio em
diversas modalidades
de interao com os cidados, que contemplam o fornecimento de
informaes que
servem de subsdio participao e de instrumentos para aferio das
disposies
do pblico e envio de manifestaes individuais (como enquetes e
endereos de
email, respectivamente). A Casa dispe tambm canais que
viabilizam um espao
de debates onde a troca de razes e argumentos entre cidados e
representantes
seria capaz de contribuir para a formulao e aplicao das decises
polticas com
maior grau de legitimidade (MARQUES, 2008, p. 348). Dentre estes
canais
identificados por Marques est o frum de discusso online, ao qual
este trabalho
se dedica a investigar, sob a perspectiva deliberacionista.
Os fruns de discusso oferecidos aos cidados no portal da Cmara
dos Deputados
so acessveis a partir do link na pgina principal denominado
Participao
popular (que rene tambm outras ferramentas como a ouvidoria
parlamentar, as
enquetes e os bate-papos com deputados). Desde 2005 alguns fruns
foram
promovidos, sempre vinculados s Comisses Parlamentares da Casa,
a respeito de
temas diversos, como investimentos em cultura ou a regulamentao
da utilizao
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de animais em circos (Comisso de Educao e Cultura) e reforma
tributria
(Comisso Especial da Reforma Tributria.
Um dos primeiros, e mais profcuos, fruns foi ofertado pela
Comisso de
Legislao Participativa (CLP), que est entre as comisses
permanentes da
Cmara dos Deputados e foi criada em 2001 com o objetivo de
facilitar a
participao da sociedade no processo de elaborao legislativa2.
Esse frum
desenrolou-se entre 27 de abril e 19 de outubro de 2005,
totalizando 25 semanas
e, diferentemente de outros fruns que receberam pouqussimas
contribuies, a
iniciativa da CLP reuniu 56 participantes que publicaram 90
mensagens no total3. A
abertura do frum da CLP se deu com o lanamento de um
questionamento a
instigar a discusso do pblico. Preocupada em se apresentar aos
cidados, a
Comisso provocou-os a responder Como a Cmara dos Deputados
pode
aproximar voc, cidado, e a sociedade civil organizada da Comisso
de Legislao
Participativa? que sucedia uma descrio dos trabalhos
desempenhados pela
prpria CLP4.
O objetivo da experincia em tela contribuir para o entendimento
a respeito das
iniciativas institucionais deliberativas que pretendem
fortalecer canais de mediao
entre os tomadores de decises polticas e a sociedade. Em outras
palavras, essa
experincia utilizada como ilustrao de aes institucionais
promovidas pelos
governos para a aproximao dialgica das esferas poltica e social
que lanam mo
de recursos j amplamente utilizados na internet, principalmente
em iniciativas da
sociedade civil5.
2. Deliberao Pblica atravs dos Fruns de Discusso Online
A base terica da qual partem as investigaes da deliberao pblica
online
demanda a adaptao dos requisitos antes estabelecidos para a
definio da esfera
pblica ao ambiente online da internet e suas especificidades.
Tais requisitos,
indicados por Jrgen Habermas e sistematizados por diversos
autores, traam, por
um lado, orientaes para qualquer iniciativa que pretenda
incentivar a deliberao
pblica beneficiada pelos elementos oferecidos pela internet e
servem, por outro
lado, para avaliar a aplicao da rede na possvel resoluo de
problemas
democrticos, como o incremento da participao da sociedade na
discusso de
temas e polticas com vistas ao aumento da porosidade da esfera
de deciso
poltica s demandas geradas na esfera social.
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Nesse sentido, os fruns de discusso online experincia na qual se
encaixa o
objeto de investigao deste artigo dispem de caractersticas que
favorecem tal
projeto participativo. necessrio, contudo, especificar os
parmetros que
permitiro avaliar com maior profundidade o frum de discusso
promovido pela
CLP.
Uma das diversas sistematizaes proposta por Lincoln Dahlberg
(2001). De
acordo com o autor, necessrio que haja na deliberao (a) uma
troca de razes
moralmente vlidas; (b) que seus participantes reflitam e
examinem seus valores
culturais, pressupostos e interesses luz dos demais argumentos
apresentados; (c)
praticando a reciprocidade ao comprometerem-se com o progresso
do dilogo,
ouvindo respeitosamente os parceiros e colocando-se uns no lugar
dos outros; (d)
agindo de acordo com uma lealdade argumentativa, tornando
disponveis
informaes sobre suas prprias intenes, interesses, necessidades e
desejos. A
arena discursiva deve oferecer, ainda, (e) a incluso e paridade
discursiva e
constituir (f) uma instncia autnoma frente ao poder econmico e
influencia do
estado (DAHLBERG, 2001).
Jakob L. Jensen, por outro lado, operacionaliza a investigao da
deliberao
pblica na internet buscando certos indcios. Analisando o dilogo
a partir das
mensagens publicadas nos fruns, primeiramente, o autor questiona
como cada
contribuio se relaciona ao debate, identificando (a) a
pertinncia da mensagem
na discusso e (b) se ela estabelece um contnuo, inserindo um
tema ou oferecendo
uma resposta. Alm disso, Jensen isola as variveis contextuais
estimando (c) a
abertura dos participantes, que podem evidenciar sua identidade
ou resguard-la, e
(d) o tom por eles utilizado, se cordial ou agressivo. Por fim,
quanto ao contedo,
o autor procura traos de (e) argumentao, perceptvel na
apresentao de
justificativas ou validaes, e (f) reciprocidade, considerando a
relao que cada
mensagem estabelece com as demais (JENSEN, 2003).
Essas e outras sistematizaes so utilizadas para analisar as
ferramentas
discursivas na internet, como os fruns de discusso online, que
venham constituir
espaos de deliberao poltica em mbitos locais, como o Minnesota
e-Democracy
(DAHLBERG, 2001), nacionais, como o UK Online (GRAHAM; WITSCHGE,
2003), ou
mesmo transnacionais, como o Source dEurope (COLEMAN; GTZE,
2001). Das
investigaes realizadas a respeito dessas experincias,
depreende-se duas
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categorias de formalizao dessas arenas. A primeira categoria
rene aquelas que,
organizadas pela sociedade, tm carter cvico e muitas vezes
apresentam alto
nvel de informalidade. A segunda categoria de arena de discusso
abrigada na
internet tem um nvel de formalidade diferenciada. Dispondo da
estrutura do
estado, como tcnicos e servidores, por exemplo, podem contar
tambm com a
participao de agentes estatais nas discusses.
Alm dessas caractersticas, as discusses promovidas pelo estado,
quando
oferecem uma interao direta com agentes estatais, tendem a
atrair mais o
pblico por lev-lo a supor que h mais chances de suas
reivindicaes e
argumentos serem levados em conta no momento da deciso poltica
constituindo
aquilo que Nancy Fraser denomina pblico forte, ou seja, com
poder de deciso
(FRASER, 1992). Outros aspectos distinguem fruns que tm carter
institucional,
promovidos pelo estado, daqueles essencialmente civis, como, por
exemplo, o
aumento da utilizao de argumentos justificados nos debates que
recebem
participaes de agentes polticos (JENSEN, 2003). Tais iniciativas
tericas
colaboram para a identificao de indcios de deliberao nos fruns
online, mas
igualmente importante considerar os aspectos formais dos espaos
de discusso.
Uma vez que o objetivo deste trabalho consiste em averiguar se
as condies
oferecidas pelo aparato institucional, da qual gozam os fruns de
discusso online
viabilizados pelo estado e seus agentes, favorecem o
estabelecimento e a
manuteno de uma arena de discusso que satisfaa os requisitos
que
caracterizam uma deliberao pblica. Sendo assim, a sistematizao
emprica aqui
proposta passa por duas fases. A primeira delas aborda os
aspectos do desenho
institucional dos fruns de discusso da Cmara dos Deputados, em
especial aquele
promovido pela CLP, com a finalidade de identificar em que
medida as escolhas dos
agentes estatais influenciam na participao dos cidados na
internet. Em seguida,
partindo para a verificao de alguns requisitos deliberativos, a
investigao
esquadrinha algumas caractersticas do frum da CLP e seus
participantes a partir
da adaptao de alguns parmetros previamente discutidos nesta
parte do
trabalho. Por fim, o artigo se encerra com algumas reflexes
tericas oportunizadas
pela anlise emprica realizada.
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3. Desenho Institucional do Frum da Comisso de Legislao
Participativa
Dentre as diversas possibilidades de anlise aplicveis a uma
experincia
participativa de utilizao da internet pelo estado encontra-se
uma proposta de
investigao que se d na observao do desenho institucional a
partir de trs
aspectos: provimento de informao, motivao e canais de
participao. Essa
abordagem proposta por Marques (2008) e aplicada pelo autor na
anlise da
oferta de oportunidades de participao em portais da internet dos
Poderes
Executivo e Legislativo brasileiros. Em seu trabalho, Marques
organiza o exame das
oportunidades de participao a partir da avaliao dos recursos de
informao que
subsidiam e capacitam os cidados e suas intervenes; da
considerao dos
mecanismos de motivao, que incentivam e demonstram a eficcia
do
envolvimento dos cidados; e, por fim, a abertura de canais, que
conduzem o fluxo
das intervenes da sociedade para o centro da deciso poltica
(MARQUES, 2008).
O que se prope neste artigo, considerando a contribuio de
Marques na anlise
do desenho da participao atravs de ferramentas na internet,
avaliar o frum
online promovido pela Comisso de Legislao Participativa quanto
(1) s
informaes a respeito do tema debatido pelo frum e a respeito da
prpria
utilizao da ferramenta; (2) motivao fornecida para os cidados se
engajarem
na deliberao; e (3) s particularidades do desenho da ferramenta
na forma que
foi proposta pelo portal da Cmara dos Deputados.
3.1 Quanto ao fornecimento de informaes
A anlise das informaes fornecidas como subsdio participao dos
cidados no
frum da Comisso de Legislao Participativa no portal da Cmara dos
Deputados
se deu em dois mbitos: informaes que subsidiassem a formao da
opinio e
argumentao dos participantes e informaes tcnicas relacionadas
ao
funcionamento do frum.
Primeiramente, as informaes fornecidas pela Cmara em seu portal
so
abundantes e, de acordo com Marques (2008) compreendem desde
aquelas a
respeito da historia da Casa, seu funcionamento e curiosidades
at aquelas que
desempenham papel relevante no provimento de subsdios participao
e ao
cultivo de habilidades cvicas (MARQUES, 2008, p. 333).
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Na poca em que se deu a coleta do material emprico que sustenta
esta anlise,
tais informaes se encontravam, porm, dispersas em variados sites
do portal.
Quando o usurio acessava o link Participao popular era
direcionado para uma
pgina onde constava um conjunto de ferramentas de participao que
tm
naturezas diversas e eram tematicamente orientadas de forma no
conjugada6.
Uma dessas ferramentas consistia nos fruns de discusso online.
Linkados os
fruns ativos, cada um deles conduzia o cidado a uma sala de
discusso temtica.
Cada frum, de responsabilidade da comisso promotora, podia
abrigar
informaes prvias ao acesso s postagens, como era o caso da
discusso
ministrada pela CLP.
No frum da CLP, o texto que antecedia o acesso s discusses
explicitava os
dispositivos previstos na Constituio de 1988 para facilitar o
exerccio da soberania
popular: plebiscito, referendo e iniciativa popular.
Reconhecendo os empecilhos
para a concretizao desses mecanismos de participao, a Cmara
teria criado,
em 2001, a Comisso de Legislao Participativa, afirma o texto,
que passa ento a
apresentar a Comisso, suas funes e a dinmica de seu trabalho
receber e
administrar propostas legislativas encaminhadas Cmara por
entidades da
sociedade civil. Feita esta apresentao, o usurio era convidado a
participar do
frum respondendo ao seguinte questionamento: Como a Cmara dos
Deputados
pode aproximar voc, cidado, e a sociedade civil organizada da
Comisso de
Legislao Participativa?. Abaixo, um link continha a informao
Veja as
discusses do frum aqui que, ao clique, conduzia ferramenta de
envio e
visualizao de mensagens propriamente dita7.
3.2 Quanto s motivaes para a participao
Ainda de acordo com Marques (2008), a motivao compreende o
estmulo
fornecido por agentes estatais participao dos cidados oriunda
da
demonstrao da efetividade do seu envolvimento. Isto , para que a
sociedade se
sinta motivada a se engajar em uma atividade poltica necessrio
que seja
evidente que suas iniciativas sero levadas em conta e podero
influenciar o
processo poltico (MARQUES, 2008, p. 248).
No caso analisado, o frum da CLP no portal da Cmara dos
Deputados, alguns
elementos poderiam ser destacados como motivadores dos cidados a
tomar parte
da discusso. Em primeiro lugar, a presena e atuao freqente da
Dep. Ftima
Bezerra (presidente da CLP) asseguram que no apenas o frum foi
construdo e
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mantido por funcionrios a servio da Cmara, como tambm ofereceu
um contato
direto entre cidados e representantes de maneira transparente
(dada a publicao
das intervenes e respostas) e accountable, pois possibilita a
interpelao e
questionamentos que expem o representante ao escrutnio pblico.
Esse primeiro
aspecto funciona como elemento de motivao por superar,
aparentemente, os
filtros que funcionam em canais que raramente estabelecem o
contato direto, sem
intermedirios, entre o pblico e os agentes polticos.
Permanece, porm, um questionamento frequente entre aqueles
autores que visam
criticar a ampliao indiscriminada da participao: para qu
participar? Quando
acessa um dos fruns da Cmara, o cidado pode ter em vista
fornecer subsdios
para uma deciso poltica, influenciando as posies a serem
consideradas pelos
representantes ao proporem ou votarem uma lei. A maioria dos
fruns
subsequentes ao frum da CLP teve como eixo da discusso um tema
em pauta no
Congresso (como a reforma tributria ou o piso salarial para
professores do ensino
bsico) ou em evidncia na agenda da sociedade (como investimentos
do governo
na cultura). O frum da CLP, entretanto, estava aberto a
colaboraes de varias
formas, pois oferecia como gatilho um questionamento a respeito
da prpria
participao tema amplo e controverso at mesmo para o meio
acadmico.
Alguns participantes do frum, confusos, chegaram a considerar o
prprio espao
de debate como canal de envio para as iniciativas legislativas
(que a Comisso
recebe atravs de outros canais). Outros viram ali a oportunidade
de confrontar a
instituio e a conduta de seus membros apresentando crticas
diversas. Ou seja,
no havia um objetivo claramente expresso na realizao daquele
frum, pois, no
associado a um tema conciso, a oferta da ferramenta deu margem
para
entendimentos pblicos controversos sem fornecer, de fato,
elementos motivadores
especficos para a participao naquele evento.
3.3 Quanto ao canal de participao
Na anlise empreendida por Marques (2008), a complexidade das
ferramentas de
comunicao e sua capacidade de fomentar avanos qualitativos nas
intervenes
concluem o projeto participativo que se iniciou com a oferta de
informao e
gerao de motivao para a participao nos cidados (p. 257). Embora
o
pesquisador trate do conjunto de canais de interao oferecidos
pelas instituies
para a efetivao da participao poltica, a ideia aqui pensar
apenas a utilizao
de uma destas ferramentas, os fruns de discusso online a partir
de uma
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experincia particular. A inteno, ento, tratar do frum da CLP no
portal da
Cmara como canal de participao para a consecuo da anlise de seu
desenho
institucional.
Assim, considerado um canal de participao poltica, o frum da CLP
consistiu em
uma das iniciativas com maiores probabilidades de satisfazer
demandas
participativas especialmente do ponto de vista da deliberao
pblica, pois
comporta dinmicas argumentativas assncronas e permite intervenes
discursivas
de natureza pblica.
preciso identificar certos aspectos de seu desenho que podem ter
influenciado em
sua eficcia. Em primeiro lugar, a utilizao de mecanismos que
demandam do
usurio conhecimentos razoveis de plataformas tecnolgicas devem
ser
subsidiados pela oferta de materiais especializados que
expliquem o funcionamento
da prpria ferramenta o que no acontece nos fruns da Cmara dos
Deputados.
No h informaes sobre a dinmica dos fruns (como os usurios podem
se
dirigir uns aos outros), nem sobre a estrutura das respostas e
insero de novos
tpicos (threads). Tampouco h informaes fundamentais como aquelas
a respeito
da moderao e do sistema de publicao. No se sabe quais so os
parmetros
utilizados para o filtro das mensagens nem quanto tempo as
mensagens esperam
at que sejam publicadas no site.
O ltimo ponto a ser abordado quanto ao canal de participao que o
frum da
CLP se trata de um aspecto associado intimamente quele tratado
acima
(motivao). A seleo da questo de abertura e, consequentemente, o
tema
do frum, os agentes estatais envolvidos drenaram, em parte, a
possibilidade de
haver controvrsia, um dos combustveis do aperfeioamento de
argumentos e que
um dos benefcios da deliberao pblica. Sem essa clara noo dos
propsitos do
frum, seu tema ou seu funcionamento, aos seus participantes
restaram poucos
instrumentos para pr em prtica uma discusso pblica racionalmente
orientada
que visasse a formao da vontade e da opinio, muito menos
elaborar posies a
auxiliar a tomada de deciso por parte dos legisladores.
4. Requisitos Deliberativos Aplicados ao Frum
A agregao das variveis utilizadas na anlise pretende identificar
as propriedades
dos fruns e indicar a existncia ou ausncia dos elementos a
caracterizarem uma
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deliberao pblica. Parcialmente inspirado no trabalho de Jensen
(2003), esta
investigao se ancora em anlises dos participantes e das
mensagens por eles
trocadas. Quanto aos participantes, interessante pensar como se
deu seu
engajamento na discusso.
As mensagens, por outro lado, oportunizam diversas abordagens.
Foram
estabelecidas, alm de (1) o engajamento dos participantes,
aspectos relativos s
mensagens trocadas, destacando (2) o fluxo de envio das
mensagens; (3) sua
pertinncia para a discusso; (4) o tom positivo ou negativo
empregado; (5) o
estabelecimento de um dilogo, com rplicas ou mensagens
monolgicas; (6) a
reciprocidade, com o progresso ou radicalizao das posies; e, por
fim, (7) a
argumentao acionada para validar posies.
4.1 Engajamento dos participantes
Na avaliao dos aspectos concernentes aos participantes dos fruns
possvel
capturar, em primeiro lugar, qual o nvel de engajamento dos
indivduos. A
varivel utilizada para compreender o engajamento dos
participantes no desenrolar
da discusso aferida a partir da anlise da distribuio de
mensagens por
debatedores. Um fenmeno comumente encontrado nas comunidades
discursivas
online, e retratado por autores como Graham e Witschge (2003) e
Janssen e Kies
(2005), denomina-se one-timer effect. Conforme suas explanaes
tal efeito est
relacionado queles membros dos espaos de discusso que se limitam
a
participaes espordicas, s vezes singulares, que prejudicam, por
sua vez, a
continuidade e coerncia do debate. O frum promovido pela CLP
confirma tal
tendncia, j que poucos participantes enviaram mais de uma
mensagem (Fig. 1).
ndice de participao
23
8
4 3
52
Dep. FtimaBezerra
S. M. R. G. R. S. G. P. Comisso deLegislao
Participativa(moderador)
Demaisparticipantes
(uma mensagempor participante)
Nm
ero
de m
ensa
gens
Figura 1: ndice de participao (nmero de mensagens por
participante).
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12
Do nmero total de participantes (56), a maioria (52) enviou
apenas uma
mensagem. Enquanto isso, 48 mensagens tiveram apenas quatro
remetentes,
dentre os quais esto a Dep. Ftima Bezerra, presidente da Comisso
de Legislao
Participativa, que promoveu o frum (com 23 mensagens), e a
prpria CLP, no
papel de moderador do espao de discusso. Certamente, este fraco
engajamento
j depe negativamente para a avaliao do frum em termos
deliberativos. Mas,
como a inteno considerar a dinmica global das discusses, so
necessrios
outros indcios, que so avaliados na sequencia.
4.2 Fluxo de envio de mensagens e durao do frum
Uma observao do fluxo de envio das mensagens para o frum pode
tambm
auxiliar nessa avaliao da dinmica da discusso. Quanto a isso, de
se pensar
qual seria a ideal durao de um frum: deveria ele se estender
infinitamente, para
que o jogo argumentativo evolua e para que o mximo de pessoas
tome
conhecimento da discusso e envie colaboraes? Ou seria necessria
a
manuteno do gerenciamento de um frum que no recebe mais
mensagem
alguma? Qual seria, ento, a durao mais adequada?
A durao do frum da Comisso de Legislao Participativa foi de 25
semanas, nas
quais o envio de colaboraes foi distribudo equilibradamente
(Fig. 2). Alm da
constatao que a publicao de mensagens foi significativamente
mais intensa na
primeira semana, observam-se picos de atividade, onde o nmero de
postagens
est entre 8 e 9 como visto nas 11, 14, 15 e 25 semanas e, por
outro lado,
verificam-se semanas onde no houve publicao alguma 5, 6, 13, 17,
19 e
24. A mdia aritmtica de participao foi de 3,6 mensagens por
semana8.
Fluxo de mensagens durante o perodo
14
2 1 0 0
4
1 23
1
8
0
6
9 9
02
0
3 2
7 6
3
0
8
27/ab
r
04/m
ai
11/m
ai
18/m
ai
25/m
ai
01/ju
n
08/ju
n
15/ju
n
22/ju
n
29/ju
n06
/jul
13/ju
l
20/ju
l
27/ju
l
03/ag
o
10/ag
o
17/ag
o
24/ag
o
31/ag
o
07/se
t
14/se
t
21/se
t
28/se
t
05/ou
t
12/ou
t
Semanas
Nm
ero
de m
ensa
gens
Figura 2: Fluxo de mensagens durante o perodo de atividade do
frum da CLP.
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A Deliberao Online em Ambientes Institucionais
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Tal fluxo equilibrado sugere que o frum no passou por um
enfraquecimento e sim
agregou novos debatedores medida que alguns participantes
deixavam de
colaborar. A titulo de ilustrao, destaca-se que a publicao de
mensagens da
Dep. Ftima Bezerra foi mais intensa nas primeiras semanas, na
qual respondeu ou
forneceu informaes a vrios participantes, enquanto uma das
participantes mais
ativas, S. M. R. G., s tomou parte da discusso a partir da 14
semana, mas
continuou enviando mensagens at o encerramento do frum, com uma
mensagem
da Dep. agradecendo a participao de todos e dando por encerrada
a discusso.
Houve, ento, uma rotatividade de participantes, demonstrando que
o perodo pelo
o qual o frum da CLP se estendeu oportunizou o envolvimento de
diversos atores,
mas no possvel saber se a discusso se aprofundaria ou se
ampliaria se sua
durao fosse prolongada. Ou seja, a durao de um frum de discusso
pode
variar de acordo com o envolvimento das pessoas, mas deve
evidenciado se aquele
frum do qual elas participam ser permanente ou no e, em caso
negativo, qual
ser sua durao.
O encerramento das discusses, por outro lado, no justifica o
cancelamento do
acesso pblico aos arquivos do frum. vlido considerar que a
manuteno do
acesso aos arquivos dos debates, mesmo quando encerrados, pode
ser til como
fonte de consulta do pblico e dos prprios agentes estatais e
funcionar como um
registro dos posicionamentos discutidos num dado momento. Sem se
distanciar do
mbito dos fruns do portal da Cmara dos Deputados, possvel
consultar as
opinies dos cidados que discutiram, por exemplo, a reforma
tributria em 20059,
ou a proibio da manuteno de animais em circos em 200810. O frum
da CLP
esteve hospedado na pgina da Cmara (no link Participao Popular)
at meados
de 2008 (quando a coleta das informaes utilizadas neste artigo
ocorreu).
Posteriormente, os fruns da Cmara foram atualizados, com a criao
de outros
fruns e, no momento, os arquivos do frum investigado, assim como
de outros
fruns j encerrados, permanecem no servidor do site da Cmara dos
Deputados,
embora no haja links evidentes que direcionem o usurio a
eles.
4.3 Pertinncia das mensagens
A anlise do contedo das mensagens revela tambm aspectos
ligados
elaborao e apresentao dos argumentos. Passa-se, ento, a discutir
o que
Jensen afirma constituir a forma, ou melhor, a pertinncia, dos
debates. Conforme
a constatao de outros pesquisadores, muitas das discusses
ocorridas na internet
padecem por ser alvo de spammers11 ou por receber mensagens
irrelevantes para o
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Edna Miola
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
14
debate (JENSEN, 2003). Na avaliao realizada das mensagens
enviadas ao frum
da CLP, optou-se por considerar relevantes quaisquer mensagens
que tivessem
como tema a poltica nacional, incluindo-se at mesmo comentrios
queles
episdios ocorridos prximos ao perodo de realizao do frum que
estivessem
relacionados vida poltica do brasileiro, como o escndalo de
corrupo que ficou
conhecido como Mensalo e o referendo a respeito da proibio
da
comercializao de armas de fogo. Apenas uma (1%) das 90 mensagens
foi
considerada no-pertinente ao debate proposto com a abertura do
frum12.
Outra ressalva deve ser feita a esta anlise, pois a existncia de
moderao
constri uma barreira s mensagens indesejveis, tais como os
spams. Ainda
assim, ela no deve censurar nenhuma contribuio por julgar uma
mensagem
irrelevante ao debate, pois tal deciso deve ser tomada pela
prpria comunidade,
que dar continuidade ou no ao tpico proposto, em um processo
auto-
regulatrio. o que a moderao da CLP parece fazer (permitindo a
publicao da
mensagem de C. T.), corroborada pela atitude da Dep. Ftima
Bezerra, que, em
resposta, informa que o participante deve buscar outros meios
para ter sua
reivindicao ou sugesto atendida (mensagem publicada sob o ttulo
Mnima
Burocracia, em 18/08/2005, 18:56).
4.4 Tom das mensagens
Outra constatao de pesquisadores que se dedicam a apreender as
caractersticas
dos fruns de discusso online que os participantes podem utilizar
a
impessoalidade da internet para violar normas de etiqueta,
provocando, insultando
ou apelando para esteretipos ofensivos ao lidar com os demais
debatedores e
argumentos divergentes o que se denomina flaming (DAHLBERG,
2001;
JANSSEN; KIES, 2005).
Acredita-se que regras e a atividade moderadora podem reprimir
desvios de
conduta dos participantes. Neste caso, a afirmao de que
mensagens com
contedo ofensivo no seriam publicadas, sob o link que d acesso
aos fruns, era
destacada e servia como primeiro alerta de que as mensagens sero
filtradas.
Efetivamente, ao analisar o tom das mensagens publicadas no
frum, no se
encontram agresses ou palavras de baixo calo.
A grande maioria das mensagens (89%) marcada pelo tom
respeitoso, mas
possvel identificar algumas contribuies em que os representantes
polticos so
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A Deliberao Online em Ambientes Institucionais
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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tomados como classe homognea e a eles so direcionadas
afirmaes
generalizantes de teor negativo. No levantamento feito, estas
constituram a
totalidade das mensagens classificadas como agressivas (11%).
Esta categorizao
abaixo exemplificada:
A "demonstrao" de interesse real?
por V. T. (22/08/2008 22:33)
[...] Tudo o que interessa ao parlamento aprovar conduzido
por jogadas milionrias como essa que induzem a maioria
menos esclarecida. Acho que em 1 lugar precisamos acabar
com esse cncer indutor que via de regra leva metastase
mortal.Para que o parlamentar paute sua gesto em
consonncia com o povo, basta rememorar quais foram os
itens pelos quais se elegeu. Infelizmente a maioria
"coitados"
so acometidos de estranha doena que lhes enfraquece a
memria assim que assumem [...].
Legislao Participativa- Mundos diferentes
por I. L. L. C. (22/08/2008 22:34)
[...] A Cmara no pode nos aproximar da Comisso de
Legislao Participativa pelo simples fato de os senhores,
onde incluo, vereadores, deputados, senadores, e membros
do poder executivo, viverem em um mundo parte do nosso.
Os senhores tem direito, ns deveres. [...] Alm do mais seria
perda de tempo e para que vamos perder nosso precioso
tempo? Ns s temos tempo para trabalhar e pagar todas as
contas, mais nada. Nossa nica diverso hoje a novela do
Mensalo, que promete ser mais longa que o Direito de
Nascer, com final feliz para todos os envolvidos [...].
Em geral, tais participantes utilizam o frum para demonstrar
suas insatisfaes e,
em alguns casos, at mesmo desqualificam a prpria iniciativa de
dilogo proposta
pela Cmara dos Deputados aos cidados.
4.5 Dilogo
O dilogo entre os participantes dos fruns tambm guarda relao com
o desenho
ideal de deliberao pblica. A premissa do aperfeioamento de razes
se realiza
quando h uma participao reflexiva, em que os debatedores levam
em
considerao os argumentos alheios ao elaborar suas prprias
intervenes. De
acordo com Dahlberg, a verificao emprica da reflexividade
esbarra na dificuldade
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Edna Miola
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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em apreender um processo que internalizado pelos indivduos. O
autor reconhece,
entretanto, que essa varivel no pode ser ignorada, pois a anlise
do contedo
dos discursos pode explicitar a autocrtica e a mudana de
posicionamentos
(DAHLBERG, 2004, p. 33).
Neste sentido, a investigao aqui empreendida buscou indcios no
contedo das
mensagens que evidenciassem a reflexo que sustentaria a
interveno dos
participantes. Para a codificao das unidades analisadas
recorreu-se s categorias
elaboradas por Jensen (2003) no intuito de identificar a
existncia do dilogo entre
os debatedores. Ou seja, as mensagens foram organizadas da
seguinte maneira:
(a) mensagens que se relacionam com o debate, iniciando ou dando
seguimento s
discusses na forma de respostas e (b) mensagens que no buscavam
o dilogo o
que o autor qualifica como indivduos estridentes que pretendem
dominar de cima
de seu prprio plpito sem inteno real de trocar argumentos13
(JENSEN, 2003,
p. 357) ou seja, monolgicas.
Da anlise do contedo das mensagens averiguou-se que uma poro
razovel
delas pretendia iniciar uma discusso (31 mensagens),
introduzindo um sub-tema
no-discutido no corpo do debate, enquanto a maioria das
mensagens consistiu em
respostas a outras contribuies (38 mensagens). O restante das
mensagens no
demonstrava inteno de dar incio a um debate, tampouco se
reportava a qualquer
outra contribuio j publicada, ou seja, as mensagens monolgicas
representaram
23% do volume total (21 mensagens).
vlido ressaltar que 22 das 38 mensagens que desempenharam o
papel de
resposta foram enviadas pela Dep. Ftima Bezerra, presidente da
Comisso de
Legislao Participativa, satisfazendo questionamentos, fazendo
esclarecimentos,
incentivando a participao ou enaltecendo o trabalho da CLP. Isto
, a maioria dos
debatedores da esfera da sociedade no buscou um dilogo ampliado
com todos os
participantes e deu preferncia, por outro lado, a se reportar
aos governantes
representados naquele espao pela referida deputada.
4.6 Reciprocidade
Como adendo anlise acima realizada, buscou-se indcios de
reciprocidade,
conforme o conceito desenvolvido por Gutmann e Thompson (1996),
que demanda
dos participantes de uma deliberao pblica a considerao dos
demais e sua
justificao de posicionamentos no intuito de aperfeioar razes e
selecionar os
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A Deliberao Online em Ambientes Institucionais
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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melhores argumentos. Um fenmeno comumente identificado nas
discusses online
a agregao usurios em comunidades com interesses e posies comuns,
o que,
em lugar de favorecer a deliberao, finda por reforar ideias
pr-concebidas.
Conforme a percepo de Jensen (2003), a reciprocidade de um frum
de discusso
pode ser apreendida considerando a ocorrncia de mensagens que
revelam
persuaso, progresso ou radicalizao dos argumentos. Para o autor,
os dois
primeiros, persuaso e progresso, so positivos para a deliberao,
enquanto a
radicalizao teria impactos negativos na contabilizao da
deliberao no espao
analisado (JENSEN, 2003, p. 361).
A opo na investigao do frum da Comisso de Legislao Participativa
no site
da Cmara dos Deputados, embora tenha se inspirado nas categorias
estabelecidas
por Jensen, no foi por identificar o ndice de deliberao do caso
estudado e sim
evidenciar tendncias de participao. Dessa forma, as mensagens
enviadas ao
frum foram classificadas conforme a maneira de expressar os
pontos de vista de
cada participante. Caso ele tenha fornecido novas informaes ou
apresentado um
ponto de vista, sua contribuio foi aqui contabilizada como
progresso; se, em
lugar de incrementar a discusso a partir de novos elementos, o
participante tenha
procurado reforar pontos que j tenham sido defendidos, sua
mensagem foi
codificada como persuaso; e, por fim, caso a mensagem no
demonstrasse
flexibilidade argumentativa e desrespeitasse participantes ou
pontos de vista
alheios, foram considerados casos de radicalizao.
Sendo assim, as mensagens que procuravam contribuir na discusso
com
informaes ou pontos de vista (progresso) foram maioria (64%)14.
As mensagens
de persuaso e radicalizao, dessa forma, consistiram
respectivamente 17% e
19%. Dentre as mensagens persuasivas, destacam-se as que
demonstravam uma
tentativa de convencimento, como aquelas reiteradamente enviadas
pela Dep.
Ftima Bezerra, na maioria, enaltecendo a iniciativa da Comisso
de Legislao
Participativa de prover canais de participao aos cidados e
promovendo a
imagem da prpria deputada.
Um caminho para todos
por Deputada Ftima Bezerra (22/08/2008 22:33)
Prezado Renato,
Fiquei muito contente e ao mesmo tempo agradecida pelas
palavras carinhosas com que voc tratou a Comisso de
Legislao Participativa (CLP). Temos conscincia de nosso
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Edna Miola
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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mister: servir a todos com urbanidade, ateno e carinho,
ouvindo atentamente suas demandas e sugestes. No
fazemos aqui na CLP qualquer tipo de acepo de entidades.
Pode ser pequena, mdia ou uma grande entidade. Todas so
importantes para ns. A CLP um alto-falante a servio da
sociedade, pois procura ecoar e amplificar as ideias de
cidados, iguais a voc, empenhados em construir conosco
um Brasil mais prspero, justo e solidrio. [...].
Quanto s mensagens de radicalizao, pode-se exemplificar a partir
daquelas
manifestaes de desagrado que no do espao controvrsia:
Sendo e agindo como Cidado brasileiro
por C. de C. C. S. (22/08/2008 22:33)
Deputados e Deputadas se aproximariam da populao, se
tivessem um desempenho digno de suas funes, durante as
campanhas promete-se muitas coisas que sabemos no ser
cumprida, depois Vocs simplesmente somem do mapa s
reaparecem no incio das prximas campanhas [...].
4.7 Argumentao
Como pice do exame realizado, a ltima anlise pretende verificar
indcios de
argumentao racional nas mensagens enviadas ao frum da CLP atravs
da
existncia ou no de justificativas para os posicionamentos
apresentados. Ou seja,
procurou-se identificar, seguindo classificao de Jensen (2003),
se h indcios de
(a) validao externa, que consiste no amparo das afirmaes feitas
em
informaes de fontes externas, construindo um argumento baseado
em fatos e
demonstraes; (b) validao interna, onde o debatedor apresenta seu
ponto de
vista, suas posies e valores, explicitando a particularidade de
seu argumento; e
(c) alegaes, que so aquelas afirmaes que carecem de qualquer
tipo de
validao ou apresentao de fatos e tampouco so apresentadas como
ponto de
vista, ou seja, no so justificadas.
Aproximadamente um quarto das mensagens enviadas ao frum
continha
informaes que as qualificavam como pertencentes primeira
categoria (validao
externa). As demais mensagens se dividiram equilibradamente
entre aqueles
participantes que expuseram seus pontos de vista (validao
interna, 34%) e
aqueles que fizeram afirmaes sem qualquer justificao (alegaes,
39%). Foi
encontrada, ainda, uma mensagem em que a Dep. Ftima Bezerra
simplesmente
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informava em qual tpico respondera ao questionamento semelhante
ao feito pela
participante, que foi categorizada como no contendo argumentao
(1%)15.
A Tabela 1 sintetiza o levantamento realizado, demonstrando a
classificao
absoluta das mensagens nas categorias, assim como sua distribuio
percentual de
acordo com o total de mensagens.
MENSAGENS Nmero de
mensagens
Pertinncia Relevante 89 99%
Irrelevante 1 1%
Tom Agressivo 10 11%
Respeitoso 80 89%
Dilogo
Inicia um debate 31 34%
Responde 38 42%
Monolgica 21 23%
Reciprocidade
Progresso 58 64%
Persuaso 15 17%
Radicalizao 17 19%
Argumentao
Validao externa 23 26%
Validao interna 31 34%
Alegao 35 39%
No h argumentao 1 1%
Tabela 1: Sntese da classificao das mensagens
5.Discutindo as particularidades do frum de discusso da CLP
Algumas caractersticas inerentes ao desenho da ferramenta e sua
apresentao
influenciam o modo como o frum administrado pela Comisso de
Legislao
Participativa se desenvolve. Pode-se citar como aspectos
enquadrados nesse
problema (a) a organizao do frum a partir de uma pergunta
aberta; (b) a
disposio de informaes que poderiam servir de subsdio para o
debate a respeito
da Comisso e sobre o tipo de participao social que ela promove;
e (c) a
existncia expressa de moderao. Por outro lado, h carncia de
informaes de
outra natureza, ligadas dinmica da prpria ferramenta, como a
finalidade e o
modo de funcionamento de um frum de discusso online e aspectos
tcnicos de
utilizao de threads, alm da inexistncia de elucidao dos critrios
utilizados
para a moderao e publicao das mensagens.
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Edna Miola
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
20
Em um nvel diverso, seria desejvel que as intenes do convite
feito pela Cmara
dos Deputados aos cidados para que participem de um debate com
representantes
polticos e outros cidados fossem explicitadas. Esse frum
pretendia colher
informaes a respeito das disposies do pblico com a finalidade de
influenciar
determinadas decises ou ele servia apenas como instrumento de
autopromoo
dos agentes e instituies polticos? Ou, ainda, o que se pretendia
era gerar uma
falsa sensao de poder de influncia dos cidados? Esses
questionamentos
transparecem inclusive em mensagens enviadas por alguns
indivduos que
demonstraram suspeitar da utilizao que ser posteriormente feita
de suas
contribuies.
Considerando a perspectiva da postura dos participantes,
interessante destacar
que, embora o moderador possa ter atuado barrando a publicao de
ofensas e
palavras de baixo calo (conforme advertido no site) o tom
predominante foi
respeitoso, o que leva a inferir que a considerao de que o
interlocutor se tratava
de um representante do estado influenciou a postura adotada
pelos participantes de
maneira diversa daquela que talvez esses mesmos adotassem em uma
esfera de
discusso exclusivamente civil ou informal.
Passando discusso dos aspectos deliberativos captados no frum da
CLP,
identificou-se uma assimetria considervel na eloqncia e na
elaborao de
argumentos dos participantes do frum. No por acaso, as maiores
mensagens e os
argumentos mais validados foram enviados pela Dep. Ftima
Bezerra,
provavelmente a maior detentora de recursos informacionais
(polticos) e
habilidades comunicativas dentre os participantes. Isso
evidencia que na internet
permanecem certas iniqidades argumentativas presentes em outros
mbitos
deliberativos, embora, no caso analisado, as manifestaes menos
elaboradas ou
justificadas no tenham sido totalmente limadas do debate.
Quanto dinmica estabelecida, muito se pode atribuir ao prprio
questionamento
inicial do frum, que solicitava sugestes em lugar de suscitar a
exposio e o
confronto de posicionamentos, diferentemente de outros fruns
realizados no Portal
da Cmara que discutiam a regulamentao da manuteno de animais em
circos,
por exemplo. O estmulo fornecido aos cidados tendia consulta e
no
argumentao. Esse fator pode ter influenciado tambm outras
constataes
realizadas na anlise do frum da CLP, como a utilizao do espao
fornecido para
manifestao do pblico como se estes enviassem mensagens a um
mural para
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Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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exposio de sugestes, reivindicaes ou reclamaes e no um frum onde
se
travaria um dilogo. Outra interpretao possvel que esses cidados
se
dispuseram a estabelecer a comunicao com os agentes polticos,
mas no entre
si.
Seguindo ainda essa linha de raciocnio, necessrio avaliar a
reciprocidade do
frum da CLP. A razo para que os nveis dos indicadores de
reciprocidade
diagnosticados tenham sido altos se deve opo da pesquisa em
considerar
implcita uma intencionalidade de colaborar no progresso da
discusso que foi
atribuda aos participantes. E necessrio, porm, relativizar tais
ndices de
reciprocidade dado que muitas das mensagens assim codificadas
faziam remisso
no a contribuies fornecidas no decorrer da discusso e sim ao
questionamento
inicial proposto pelo frum. Isso pode ser ilustrado quando se
confronta o
percentual da categoria progresso (64%) com o ndice bem menor de
mensagens
que foram classificadas como resposta (42%). A explicao para
esse fato que,
embora a pressuposio da inteno de colaborar na evoluo da
discusso tenha
se estendido maioria das mensagens, um percentual bem menor era
de fato uma
rplica a mensagens anteriores e no apenas ao questionamento
inicial do frum.
Outra nuance do conjunto de mensagens categorizado como resposta
deve ser
evidenciado: as contribuies eram originrias predominantemente da
Dep. Ftima
Bezerra. Ou seja, o dilogo travado teve um carter individual e
hierarquizado
estado-cidado-estado e raramente cidado-cidado.
6. Concluses
A pesquisa aqui apresentada foi instigada pela proeminncia e
atualidade de
estudos que se dirigem ao que se pode denominar ciberdemocracia
(GOMES,
2007). Ateno especial foi reservada investigao de estratgias que
visam
estabelecer uma relao discursiva entre cidados e representantes
na internet,
que vo ao encontro dos anseios de uma corrente terica democrtica
que busca a
constituio de esferas de deliberao pblica para a formao da
vontade poltica,
resoluo de problemas e divergncias e at mesmo produo e legitimao
das
decises.
A experincia selecionada para a investigao da materializao da
deliberao
pblica foi um dos fruns de discusso online promovidos pela Cmara
dos
Deputados em seu portal. Tencionou-se identificar traos
deliberativos na anlise
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Edna Miola
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
22
de seu desenho, participantes e nas caractersticas das mensagens
enviadas como
forma de apreender e contextualizar o impacto que o carter
institucional que
distingue aquele frum gera sobre as condies e dinmicas que
marcaram aquela
discusso.
Mais do que diagnosticar se houve deliberao pblica, em seu
sentido mais estrito,
no frum da Cmara, esta pesquisa apontou certas preocupaes que
devem ser
levadas em considerao pelas instituies polticas no desenho de
uma ferramenta
de comunicao online que pretenda estabelecer um dilogo profcuo
com os
cidados e destes entre si.
preciso reconhecer, por outro lado, que a aplicao genrica de
critrios
avaliativos de deliberao pode encobrir certas nuances que cada
experincia pode
apresentar. O que fica evidente, porm, a carncia de canais
efetivos de
comunicao dos cidados e com seus representantes, ainda que as
demandas no
sejam articuladas na forma de uma argumentao consistente e
justificada. Ou
seja, o pblico anseia por ser levado em conta no momento da
deciso poltica e
apenas a oferta e prtica constante desse dilogo trar condies
para o
aperfeioamento da articulao comunicativa dos cidados e sua
qualificao como
deliberao pblica.
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Salvador. 498 fls.
Notas
1 Levando-se em conta as principais obras lanadas nos anos 1990
por J. Dryzek, A. Gutmann e D. Thompson, J. Bohman, S. Benhabib e
J. Habermas. 2 Para tanto, a CLP recebe, analisa, elabora pareceres
sobre as sugestes recebidas a respeito, por exemplo, de alteraes
oramentrias, projetos de lei, requerimentos de audincia pblica,
entre outros e apresenta proposies para apreciao da Casa,
disponibilizando formulrios eletrnicos na sua pgina na internet e
endereos de e-mail, correio postal ou fax para o envio do material.
O principal critrio estabelecido para o recebimento de propostas a
vinculao do remetente a uma organizao no-governamental com
participao paritria da sociedade civil, excetuando-se partidos
polticos e rgos e entidades da administrao direta e indireta.
Proposies individuais no so aceitas. Informaes disponveis em
http://www2.camara.gov.br/comissoes/clp/comissao.html. Acesso em
20/10/2009. 3 Para fins de descrio das estratgias metodolgicas
empregadas, vlido esclarecer que a coleta emprica foi realizada em
fevereiro de 2008. At esta data, o contedo do frum da CLP era
disponvel como no momento de seu encerramento, pois no foram
ofertados novos fruns em substituio. Em meados de 2008, entretanto,
uma nova srie de fruns foi lanada e o contedo das mensagens
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Edna Miola
Contemporanea, vol. 7, n 2. Dez.2009
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enviadas em 2005 ao frum da CLP foi re-publicado, sendo que as
informaes sobre a data de cada mensagem foram alteradas. 4
Disponvel em:
http://www2.camara.gov.br/popular/forum/legislacaoparticipativa.
Acesso em 20/10/2009. 5 A ttulo de ilustrao, uma rpida busca no
diretrio de grupos do Yahoo no Brasil pelas palavras-chave poltica
e Brasil no texto de apresentao dos grupos redundou em 978 fruns
(Disponvel em http://br.groups.yahoo.com. Acesso em 05/03/2009). 6
Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/popular. Acesso em
20/10/2009. 7 Disponvel em:
http://www2.camara.gov.br/internet/popular/forumdisc.html. Acesso
em 20/10/2009. 8 Tais dados no podem ser tomados
incondicionalmente. Considerando que a atividade do frum moderada
pela CLP, necessrio considerar a possibilidade de haver um perodo
indeterminado de tempo entre o envio e a publicao. Um indcio disso
pode ser identificado nas duas ltimas semanas do frum, quando no
houve publicao de mensagem na 24 semana, enquanto a 25 apresentou
um dos picos de envio, com 8 mensagens publicadas. Alm disso, em um
esclarecimento apresentado participante S. M. R. G., a Comisso de
Legislao Participativa afirma: esclarecemos que a mensagem a que a
senhora se refere foi colocada disposio do pblico no dia 29/07 s
10h06 (mensagem publicada sob o ttulo Espao Democrtico em
01/08/2005, 11h45). 9 Disponvel em:
http://www2.camara.gov.br/popular/forum-reforma-tributaria/forum-reforma-tributaria/beneficios-de-se-fazer-uma-reforma-tributaria.
Acesso em 20/10/2009. 10 Disponvel em:
http://www2.camara.gov.br/popular/foruns/forumCultura/animais-no-circo.
Acesso em 20/10/2009. 11 Spammers so usurios que utilizam
ferramentas de distribuio de contedo na internet para a veiculao
no-solicitada de mensagens em massa. 12 Retificao de Registro de
Nascimento, por C. T. (08/08/2005 10:13): Quando por Deus vamos
poder ter nossos nomes e sexo retificados nos registros de
nascimento, temos que trabalhar e no podemos temos que viver e no
podemos, pois quando apresentamos nossos RGs, as pessoas nos
rejeitam, mas se ha uma lei que aprova a cirurgia no Brasil por que
no aprovar a retifico em cartrios. 13 No original: strident
individuals who dominate each from their own pulpit without really
exchanging arguments. 14 Em realidade, partiu-se do pressuposto
que, ao enviar uma mensagem ao frum, o participante demonstrava a
iniciativa de contribuir positivamente, o que facilitou na
codificao de participaes que no evidenciavam claramente argumentao
ou informaes e influenciou na primazia destas mensagens sobre as
demais categorias. 15 "News Letter" por Dep. Ftima Bezerra
(29/07/2005 11:48): Prezada Ana Cludia, Quanto sua sugesto, favor
consultar a minha resposta mensagem da Senhora Maria Helena, sob o
ttulo News Letter. Abraos da Deputada Ftima Bezerra (PT-RN),
Presidente da CLP.