MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Abril de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm
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MINISTRO DA FAZENDA SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL …...Tabela I (Arrecadação – Março e Abril/13 e Abril/12 – A preços correntes) .....26 . Tabela I -A (Arrecadação –
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MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Abril de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm
SUMÁRIO
I. Considerações Gerais .............................................................................................................................................................1
II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................3
III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................12
IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 18
V. Informações Adicionais .........................................................................................................................................................19
ANEXOS
. Tabela I (Arrecadação – Março e Abril/13 e Abril/12 – A preços correntes) ...............................................................26
. Tabela I-A (Arrecadação – Março e Abril/13 e Abril/12 – IPCA) ....................................................................................27
. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2013/2012 – A preços correntes) ..............................................................28
. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Abril – 2013/2012 – IPCA) ....................................................................................29
. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/09 a Abril/13 – A preços correntes) ................................................................ 30
. Tabela III-A (Arrecadação – Janeiro/09 a Abril/13 – IPCA)..............................................................................................31
. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/10 a Abril/13 – IPCA) ..............................................................................................32
. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/10 a Abril/13 – IPCA) ................................ 33
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ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
ABRIL DE 2013
I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 98.713 milhões no mês de abril de 2013 e de R$ 370.444 milhões no período de janeiro a abril de 2013.
O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a abril de 2013 e 2012 e as variações nominais e reais.
TOTAL 98.713 92.628 6,57 0,07 370.444 349.477 6,00 (0,34)
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A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.
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II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A ABRIL
DE 2013 EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2012
(Tabelas II, II-A, e II-B).
O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a abril de 2013, em relação a igual período de 2012, ocorreu, conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de -0,17%.
DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS
ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)
VARIAÇÃO (%)
JAN-ABR/13 [A]
JAN-ABR/12 [B]
NOMINAL [A]/[B]
REAL (IPCA) [A]/[B]
MÊS ACUM.
JAN 109.934 97.025 13,31 6,74 6,74
FEV 74.271 70.157 5,86 (0,42) 3,74
MAR 77.792 80.423 (3,27) (9,25) (0,47)
ABR 93.078 86.807 7,22 0,69 (0,17)
TOTAL 355.076 334.412 6,18 - (0,17)
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II.1 Análise global
Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
• redução de 48,29% no pagamento do ajuste anual do IRPJ/CSLL, relativo a fatos geradores do ano-calendário de 2012, conforme demonstrado na tabela a seguir.
RECEITA ADMINISTRADA PELA RFB PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA) UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO JAN-ABR/13
[A] JAN-ABR/12
[B] [A]-[B] [A]/[B]%
IRPJ/CSLL - DECLARAÇÃO DE AJUSTE 6.269 12.123 (5.854) (48,29)
DEMAIS 351.785 346.535 5.249 1,51
TOTAL 358.054 358.659 (605) (0,17)
• desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física;
• desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir.
INDICADORES MACROECONÔMICOS
VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
INDICADOR
FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO
MAR/13 MAR/12
DEZ/12-MAR/13 DEZ/11-MAR/12
. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) -3,32% -1,25%
. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) 3,00% 4,08%
. MASSA SALARIAL 10,77% 11,19%
. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES 9,50% 4,60%
Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.
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ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITAS JAN-ABR/13
[A] JAN-ABR/12
[B]
DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL [A]-[B] [A]/[B]%
TOTAL [C]=[A]+[B] 255.458 259.245 (3.788) (1,46) 100,00
II.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de janeiro a abril de 2013, e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior.
• I. Importação (R$ 11.284 milhões/+14,76%) e IPI-Vinculado (R$ 4.570 milhões/-17,43%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 4,60% no valor em dólar das importações, de 11,63% na taxa média de câmbio, de 3,79% na alíquota média efetiva do I. Importação e redução de 26,47% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;
• IPI-Fumo (R$ 1.682 milhões/+18,72%): resultado decorrente, fundamentalmente, do aumento expressivo do volume de saída de cigarros dos estabelecimentos produtores em relação ao mesmo período do ano anterior;
• IPI-Automóveis (R$ 1.127 milhões/-47,62%): resultado explicado, principalmente, pela alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;
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• IPI-Outros (R$ 6.163 milhões/-7,08%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)queda de 1,25% na produção industrial no período acumulado de dezembro/12 a março/13, em relação a dezembro/11 a março/12 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE); b) desoneração de produtos da linha branca e do setor de móveis; c) reclassificação de receitas por estimativa, em abril de 2012, relativas ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/09. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo, destacando os principais setores;
ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
JAN-ABR/13 [A]
JAN-ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 14 113 (99) (87,38) 21,01
. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 623 686 (63) (9,18) 13,42
. COMÉRCIO ATACADISTA 939 996 (56) (5,66) 12,02
SUBTOTAL [A] 1.576 1.794 (218) (12,15) 46,45
DEMAIS [B] 4.586 4.838 (251) (5,20) 53,55
TOTAL [C]=[A]+[B] 6.163 6.632 (469) (7,08) 100,00
• IRPF (R$ 9.762 milhões/+4,35%): resultado explicado, principalmente, pelo aumento de 11,30% no pagamento das quotas da declaração de ajuste anual, conjugado com o decréscimo de 17,32% no item ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
ARRECADAÇÃO DO IRPF
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-ABR/13 [A]
JAN-ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
QUOTAS-DECLARAÇÃO 5.449 4.896 553 11,30
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 1.766 2.136 (370) (17,32)
CARNÊ-LEÃO 1.166 1.056 110 10,46
OUTROS 1.381 1.267 113 8,93
TOTAL 9.762 9.355 407 4,35
8
• IRPJ (R$ 50.485 milhões/-1,89%) e CSLL (R$ 25.593 milhões/-2,32%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)queda no pagamento do ajuste anual relativo a fatos geradores que envolvem o ano-calendário de 2012; b) aumento na arrecadação do imposto por estimativa, principalmente por parte das empresas financeiras. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 624 767 (144) (18,70) 9,07
. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 673 764 (91) (11,92) 5,75
. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 9 83 (73) (88,78) 4,63
SUBTOTAL [A] 25.867 29.934 (4.068) (13,59) 257,13
DEMAIS [B] 50.212 47.726 2.486 5,21 (157,13)
TOTAL [C]=[A]+[B] 76.079 77.661 (1.582) (2,04) 100,00
9
• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 27.727 milhões/-3,06%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: variação nominal de +11,19% (IPCA +4,67%) da massa salarial habitual, nos meses de dezembro/12 a março/13, em relação a igual período do ano anterior; e decréscimo decorrente da nova forma de tributação adotada na distribuição de lucros e resultados das empresas (MP 597/12);
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 9.260 milhões/-4,46%): resultado explicado pelos decréscimos nominais de 20,16% no ganho obtido no resgate de aplicações financeiras de renda fixa (Fundos e Títulos) e de 9,85 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre aplicações de renda fixa PF e PJ,
• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 5.196ilhões/ +10,19%): maiores acréscimos nominais observados nos seguintes itens: royalties e assistência técnica (+13,68%) e rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+27,18%);
• IOF (R$ 9.686 milhões/-15,83%): o principal fato que explica o resultado é a redução na alíquota do IOF sobre operações de crédito das pessoas físicas;
ARRECADAÇÃO DO IOF
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-ABR/13 [A]
JAN-ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 3.264 3.693 (430) (11,63)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 2.972 4.009 (1.037) (25,86)
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 824 790 35 4,40
OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 879 871 7 0,86
SUBTOTAL [A] 7.939 9.363 (1.424) (15,21)
CONTRATOS DE DERIVATIVOS 111 438 (327) (74,59)
DEMAIS 1.636 1.706 (71) (4,13)
SUBTOTAL [B] 1.747 2.144 (397) (18,53)
TOTAL [A]+[B] 9.686 11.508 (1.821) (15,83)
• COFINS (R$ 61.060 milhões/+5,37%) e PIS/PASEP (R$ 16.434 milhões/+4,38%): O resultado deve-se, principalmente, aos seguintes fatores: a) crescimento de 4,08% do volume de vendas de dezembro de 2012 a março de 2013 em relação
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a dezembro de 2011 a março de 2012(PMC-IBGE), b) aumento na arrecadação do PIS/COFINS importação. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
JAN-ABR/13 [A]
JAN-ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. COMBUSTÍVEIS 4.720 4.160 560 13,45 14,73
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 4.629 4.132 496 12,01 13,07
. COMÉRCIO VAREJISTA 4.993 4.640 353 7,61 9,29
. COMÉRCIO ATACADISTA 6.192 5.845 347 5,93 9,12
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 723 430 293 68,01 7,70
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 1.516 1.267 249 19,61 6,54
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 1.496 1.255 241 19,24 6,35
. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 1.547 1.391 155 11,15 4,08
. TRANSPORTE AÉREO 255 106 148 139,46 3,91
. TRANSPORTE TERRESTRE 1.927 1.781 146 8,20 3,84
SUBTOTAL [A] 27.997 25.009 2.988 11,95 78,64
DEMAIS [B] 49.496 48.685 812 1,67 21,36
TOTAL [C]=[A]+[B] 77.494 73.694 3.800 5,16 100,00
• Cide-Combustíveis (R$ 3 milhões/-99,8%): o resultado deve-se à redução das alíquotas da CIDE da gasolina e do diesel a zero.
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 3.660 milhões/-24,21%): resultado influenciado pela classificação definitiva do parcelamento da Lei 11.941/09;
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• Receita Previdenciária (R$ 101.782 milhões/+3,21%): a Receita Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +3,29% e as Demais cresceram +2,63%.
A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2012 a março de 2013, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +11,19% em relação a igual período do ano anterior (IPCA +4,67%).
ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-ABR/13 [A]
JAN-ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
PRÓPRIA 90.459 82.325 8.134 3,29
DEMAIS 11.323 10.373 950 2,63
TOTAL 101.782 92.698 9.083 3,21
Ressalte-se que o resultado da receita previdenciária foi influenciado pelas desonerações tributárias sobre a folha de pagamentos, em especial, pelas desoenrações instituídas por meio das leis 12.715/12 e 12.794/12.
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, até o mês de março de 2013, um saldo positivo de 306.068 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+170,3 mil postos), indústria de transformação (+108,1 mil postos), construção civil (+79,9 mil postos), administração pública (+20,3 mil postos). O Comércio obteve um resultado negativo de –67,2 mil postos. Nos últimos doze meses foram gerados 1.097.338 postos de trabalho.
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III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2013 EM RELAÇÃO A
ABRIL DE 2012 (Tabelas I, I-A, e II-B).
III.1 Análise global
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de abril de 2013, variação real (IPCA) de + 0,69% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
O principal fator, além dos indicadores macroeconômicos, que contribuíram para esse resultado foram as desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física.
III.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representa o valor da arrecadação no mês de abril de 2013 e a variação real (IPCA) em relação ao mesmo mês do ano anterior.
• I. Importação (R$ 3.004 milhões/+25,76%) e IPI-Vinculado (R$ 1.246 milhões/-8,97%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: a) crescimento de 7,95% na taxa média de câmbio, b) crescimento de 12,04% na alíquota média efetiva do I. Importação; c) crescimento de 9,50% no valor em dólar (volume) das importações; e d) redução de 19,99% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;
• IPI-Fumo (R$ 365 milhões/-16,45%): resultado decorrente, fundamentalmente, da antecipação de saídas de cigarros dos estabelecimentos produtores no mês de janeiro/13;
• IPI-Automóveis (R$ 333 milhões/-30,82%): resultado decorrente, fundamentalmente, da alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;
• IPI-Outros (R$ 1.594 milhões/-16,25%): O resultado é explicado pela combinação dos seguintes fatores: a) queda de 3,32% na produção industrial de março de 2013 em relação a março de 2012 (Pesquisa Industrial Mensal -
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Produção Física/ IBGE); b) desonerações tributárias; c) reclassificação de receitas por estimativa, em abril de 2012, relativas ao parcelamento instituído pela Lei 11.941/09. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo destacando os principais setores;
ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: ABRIL -2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 165 198 (33) (16,48) 10,53
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 20 46 (26) (56,03) 8,35
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 4 24 (20) (82,29) 6,38
SUBTOTAL [A] 190 268 (78) (29,18) 25,27
DEMAIS [B] 1.404 1.635 (231) (14,14) 74,73
TOTAL [C]=[A]+[B] 1.594 1.903 (309) (16,25) 100,00
• IRPF (R$ 6.513 bilhões/+6,98%): o resultado é explicado, principalmente, pela conjugação de dois fatores: aumento de 11,31% na arrecadação das quotas da declaração de ajuste anual e queda de 16,06% na arrecadação do imposto incidente sobre ganhos de capital na alienação de bens e direitos, conforme observado no quadro a seguir;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
PERÍODO: ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
QUOTAS-DECLARAÇÃO 5.100 4.582 518 11,31
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 645 768 (123) (16,06)
OUTROS 768 738 30 4,07
TOTAL 6.513 6.088 425 6,98
• IRPJ (R$ 11.359 milhões/-8,48%) e CSLL (R$ 5.830 milhões/ +1,11%): O resultado da arrecadação de abril foi influenciado pela queda no pagamento das empresas submetidas à apuração trimestral do IRPJ, conjugada com a arrecadação gerada pela classificação por estimativa ocorrida em abril de 2012. Os quadros, a seguir,
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apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL
PERÍODO: ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
ESTIMATIVA MENSAL 6.051 6.076 (24) (0,40)
FINANCEIRA 1.588 1.568 20 1,28
DEMAIS 4.463 4.507 (44) (0,98)
BALANÇO TRIMESTRAL 1.880 2.324 (444) (19,11)
LUCRO PRESUMIDO 6.932 6.830 102 1,49
CLASSIFICAÇÃO POR ESTIMATIVA - 1.053 (1.053) (100,00)
OUTROS 2.327 1.896 431 22,71
TOTAL 17.190 18.179 (989) (5,44)
ARRECADAÇÃO DO IRPJ/CSLL POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: ABRIL -2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. ELETRICIDADE 534 803 (269) (33,53) 27,23
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 429 587 (158) (26,95) 15,98
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 283 435 (152) (34,99) 15,39
. CORREIO E OUTRAS ATIVIDADES DE ENTREGA 3 72 (69) (95,68) 7,01
. EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 67 130 (63) (48,23) 6,32
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 62 114 (52) (45,56) 5,23
. FABRIC. DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 93 143 (51) (35,52) 5,15
. FABRIC. DE PROD. FARMOQUÍM. E FARMACÊUTICOS 114 151 (37) (24,68) 3,77
SUBTOTAL [A] 3.637 4.652 (1.015) (21,81) 102,57
DEMAIS [B] 13.553 13.527 25 0,19 (2,57)
TOTAL [C]=[A]+[B] 17.190 18.179 (989) (5,44) 100,00
• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 6.623 milhões/+1,79%): Resultado explicado pela variação nominal da massa salarial habitual, de +10,67% (IPCA +3,92%) do mês de março de 2013 em relação ao mesmo mês de 2012, conjugada com o decréscimo decorrente da nova forma
15
de tributação adotada na distribuição de lucros e resultados das empresas.
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 2.458 milhões/-6,36%): o resultado reflete, principalmente, o decréscimo nominal de 15 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre aplicações de renda fixa PF e PJ;
• IOF (R$ 2.600 milhões/-11,72%): resultado explicado, principalmente, pela redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas;
ARRECADAÇÃO DO IOF
PERÍODO: ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 310 222 88 39,83
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 786 1.081 (294) (27,23)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 849 991 (142) (14,37)
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 212 211 1 0,39
SUBTOTAL [A] 2.157 2.505 (348) (13,89)
CONTRATOS DE DERIVATIVOS 33 34 (0) (0,84)
DEMAIS 410 407 3 0,74
SUBTOTAL [B] 443 440 3 0,62
TOTAL [A]+[B] 2.600 2.945 (345) (11,72)
• Cofins (R$ 15.681 milhões/+10,36%) e PIS/Pasep (R$ 4.107 milhões/+4,87%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a)crescimento de 3,00% do volume de vendas de março de 2013 em relação a março de 2012 (PMC-IBGE); b) aumento na arrecadação do PIS/Cofins importação; c) aumento na arrecadação do setor de combustíveis. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos;
16
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
PERÍODO: ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
IMPORTAÇÃO 3.864 3.366 498 14,79
OUTROS 15.924 15.508 416 2,68
TOTAL 19.788 18.874 914 4,84
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: ABRIL -2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. COMÉRCIO VAREJISTA 1.094 904 190 20,99 20,77
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 1.348 1.176 172 14,62 18,81
. COMBUSTÍVEIS 1.498 1.353 145 10,68 15,82
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 402 318 84 26,22 9,14
. COMÉRCIO ATACADISTA 1.546 1.478 68 4,61 7,46
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 150 86 65 75,73 7,09
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 388 339 49 14,44 5,36
. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 466 417 49 11,69 5,34
. TRANSPORTE TERRESTRE 514 473 40 8,47 4,39
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 507 471 36 7,66 3,95
SUBTOTAL [A] 7.912 7.016 897 12,78 98,14
DEMAIS [B] 11.876 11.859 17 0,14 1,86
TOTAL [C]=[A]+[B] 19.788 18.874 914 4,84 100,00
• Cide-Combustíveis (R$ 1 milhão): o resultado deve-se à redução a zero das alíquotas da CIDE combustíveis;
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 944 milhões/+82,55%): Resultado explicado pelo crescimento da arrecadação de depósitos judiciais;
• Receita previdenciária (R$ 26.054 milhões/+3,21%): a Receita Própria apresentou variação real de +3,29% e as Demais cresceram +2,63%;
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ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
PERÍODO: ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS DE ABRIL/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
ABR/13 [A]
ABR/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
PRÓPRIA 23.575 21.746 1828 3,29
DEMAIS 2.479 2.186 293 2,63
TOTAL 26.054 23.932 2121 3,21
O resultado do mês foi influenciado pelas desonerações sobre a folha de pagamenos, especialmente aquelas instituídas por das Leis 12.715/12 e 12.794/12.
A massa salarial habitual de março de 2013 em relação a março de 2012, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +10,77% (IPCA +3,92%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou, para o mês de março de 2013, um saldo positivo de 112.450 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: serviços (+61,3 mil postos), indústria de transformação (+25,8 mil postos), construção civil (+19,7 mil postos), administração pública (+6,6 mil postos) e comércio (+3,2 mil postos).
18
IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE ABRIL DE 2013 EM RELAÇÃO A
MARÇO DE 2013 (Tabelas I e I-A).
A arrecadação das receitas administradas pela RFB apresentou, no mês de abril de 2013, variação real (IPCA) de +18,99% em relação ao mês anterior.
Esse resultado decorreu, fundamentalmente, em razão de fatores sazonais, tais como:
• pagamento da 1ª cota ou da cota única do saldo a pagar do IRPF referente à Declaração de Ajuste/2013, ano base 2012. Esse fator explica o acréscimo real de +537,37% em relação ao mês anterior;
• pagamento, em abril de 2013, da 1ª cota ou da cota única do IRPJ e da CSLL referente à apuração trimestral encerrada em março de 2013 e encerramento, em março de 2013, do prazo legal para pagamento do saldo de IRPJ e CSLL referente ao Ajuste relativo ao ano de 2012;
19
V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) Parcelamentos
a.1) Refis
O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB no ano de 2012 e nos meses de janeiro a abril de 2013.
ARRECADAÇÃO DO REFIS
PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS ARRECADAÇÃO
JAN-DEZ 2012 318
JAN 27
FEV 25
MAR 20
ABR 23
JAN-ABR 2013 95
a.2) Paes e Paex
Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.
ARRECADAÇÃO DO PAES
PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
MÊS
PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL
VALOR (R$ MILHÕES)
Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO
VALOR (R$ MILHÕES)
Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO
VALOR (R$ MILHÕES)
Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO
JAN-DEZ 2012 25 - 817 - 842 -
JAN 2 3.747 66 13.846 68 17.593
FEV 2 3.714 65 13.632 67 17.346
MAR 2 3.686 67 13.459 69 17.145
ABR 2 3.624 63 13.324 65 16.948
JAN-ABR 2013 7 - 262 - 269 -
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ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
PERÍODO: 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITAS 2012 2013
JAN FEV MAR ABR TOTAL
I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0 0 1
IPI 10 1 1 1 1 3
I. RENDA 48 4 4 4 4 15
IOF 0 0 0 0 0 0
COFINS 143 12 12 12 12 47
PIS/PASEP 50 4 4 5 4 17
CSLL 23 2 2 2 2 7
SIMPLES (*) 40 3 3 3 3 11
OUTRAS 3 0 0 0 0 1
RECEITA ADMINISTRADA
PELA RFB 319 26 24 26 25 102
(*) Art. 8º MP 303/06.
a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)
No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes para os tributos federais, conforme tabela abaixo.
Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas desde a implantação do referido parcelamento.
PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09 RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012. UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITAS
MONTANTE RECLASSIFICADO
%
I. IMPORTAÇÃO 198 0,61
IPI 2.092 6,43
IRPJ/CSLL 8.876 27,30
IOF 242 0,74
COFINS/PIS-PASEP 15.798 48,59
OUTRAS 1.819 5,59
SUBTOTAL [A] 29.025 89,28
DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72
TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00
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O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09
PERÍODO: 2009 A 2012 E JANEIRO A ABRIL DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL
JAN-DEZ 2009
730 4.008 4.739
JAN-DEZ 2010
2.091 5.598 7.690
JAN-DEZ 2011
3.907 17.112 21.019
JAN-DEZ 2012
3.960 12.600 16.560
JAN 292 823 1.116
FEV 295 917 1.212
MAR 423 1.328 1.752
ABR 287 891 1.178
JAN-ABR 2013
1.298 3.960 5.258
b) Simples-Nacional
O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
PERÍODO: JANEIRO A ABRIL - 2013/2012
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS
SIMPLES
RFB ICMS/ISS TOTAL
2013 2012 2013 2012 2013 2012
JAN 3.629 3.344 1.159 1.085 4.788 4.429
FEV 2.913 170 907 49 3.820 219
MAR 2.891 4.664 899 1.492 3.790 6.156
ABR 3.216 2.815 1.004 903 4.221 3.719
JAN-ABR 12.650 10.993 3.970 3.529 16.619 14.522
22
c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ