MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Fevereiro de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm
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MINISTRO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Carlos Alberto Freitas Barreto SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO Sandro de Vargas Serpa COORDENADOR-GERAL DE ESTUDOS ECONÔMICO-TRIBUTÁRIOS E DE PREVISÃO E ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO Othoniel Lucas de Sousa Junior COORDENADOR DE PREVISÃO E ANÁLISE Raimundo Eloi de Carvalho Análise da Arrecadação das Receitas Federais – Fevereiro de 2013 Equipe Técnica Marcelo de Mello Gomide Loures Itamar Alves Barbosa Júnior Cristina Marcia Dias Hoffmann Fábio Avila de Castro Eduardo Nakama André Rogério Vasconcelos Rogerio Augusto de Oliveira Lima É autorizada a reprodução total ou parcial do conteúdo desta publicação desde que citada a fonte. Esplanada dos Ministérios, BL. P Edifício Sede do Ministério da Fazenda, 6º andar, sala 602 Brasília – DF CEP - 70.048-900 Brasil Tel.: (061) 3412.2633 / 3412-2634 http://www.receita.fazenda.gov.br/Arrecadacao/ResultadoArrec/2012/default.htm
SUMÁRIO
I. Considerações Gerais .............................................................................................................................................................1
II. Desempenho acumulado no ano em relação ao mesmo período do ano anterior ...............................................3
III. Desempenho do mês em relação ao mesmo mês do ano anterior ...........................................................................13
IV. Desempenho do mês em relação ao mês anterior ................................................................................................ 20
V. Informações Adicionais .........................................................................................................................................................21
ANEXOS
. Tabela I (Arrecadação – Janeiro e Fevereiro/13 e Fevereiro/12 – A preços correntes) ............................................28
. Tabela I-A (Arrecadação – Janeiro e Fevereiro/13 e Fevereiro/12 – IPCA) ................................................................29
. Tabela II (Arrecadação – Janeiro a Fevereiro – 2013/2012 – A preços correntes) ......................................................30
. Tabela II-A (Arrecadação – Janeiro a Fevereiro – 2013/2012 – IPCA) ...........................................................................31
. Tabela III (Arrecadação – Janeiro/09 a Fevereiro/13 – A preços correntes) ...............................................................32
. Gráfico I-A (Arrecadação – Janeiro/10 a Fevereiro/13 – IPCA) .....................................................................................34
. Gráfico II-A (Arrecadação I. Renda, IPI e Contribuições – Janeiro/10 a Fevereiro/13 – IPCA) ................................35
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ANÁLISE DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS
FEVEREIRO DE 2013
I. CONSIDERAÇÕES GERAIS
A arrecadação das receitas federais (administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB e de outras receitas recolhidas por Darf ou GPS, porém administradas por outros órgãos), atingiu o valor de R$ 76.052 milhões, no mês de fevereiro de 2013 e de R$ 192.118 milhões no período de janeiro a fevereiro de 2013.
O quadro a seguir apresenta os valores mensais e acumulados da arrecadação do período de janeiro a fevereiro de 2013 e 2012 e as variações nominais e reais.
TOTAL 76.052 71.902 5,77 (0,51) 192.118 174.482 10,11 3,67
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A análise detalhada do comportamento da arrecadação está contida nos itens II e III a seguir.
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II. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO ACUMULADA DE JANEIRO A
FEVEREIRO DE 2013 EM RELAÇÃO AO MESMO
PERÍODO DE 2012 (Tabelas II, II-A, e II-B).
O desempenho da arrecadação das receitas administradas pela RFB no período de janeiro a fevereiro de 2013, em relação a igual período de 2012, ocorreu, conforme demonstrado no quadro a seguir, encerrando o período com uma variação real acumulada, com atualização pelo IPCA, de +3,74%.
DESEMPENHO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS
ARRECADAÇÃO (PREÇOS CORRENTES)
VARIAÇÃO (%)
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
NOMINAL [A]/[B]
REAL (IPCA) [A]/[B]
MÊS ACUM.
JAN 109.934 97.025 13,31 6,74 6,74
FEV 74.271 70.157 5,86 (0,42) 3,74
TOTAL 184.205 167.182 10,18 - 3,74
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II.1 Análise global
Esse resultado decorreu, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores:
• pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do IRPJ e da CSLL relativa ao resultado apurado no último trimestre do ano anterior;
• antecipação de pagamentos, em janeiro de 2013, do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior;
• pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo;
• desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física;
• desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, conforme quadro a seguir.
INDICADORES MACROECONÔMICOS
VARIAÇÃO % EM RELAÇÃO AO ANO ANTERIOR
INDICADOR
FATO GERADOR DA ARRECADAÇÃO
JAN/13 JAN/12
DEZ/12-JAN/13 DEZ/11-JAN/12
. PRODUÇÃO INDUSTRIAL (PIM/IBGE) 5,65% 1,01%
. VENDAS DE BENS E SERVIÇOS (PMC/IBGE) 7,10% 6,05%
. MASSA SALARIAL 12,16% 12,02%
. VALOR EM DÓLAR DAS IMPORTAÇÕES -0,62% 4,55%
Os quadros e o gráfico, a seguir, destacam os principais tributos e setores que, individualmente, mais contribuíram para o resultado global.
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 3.029 2.663 366 13,75 12,02
. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 1.103 745 358 48,04 11,75
. ARMAZENAMENTO E ATIVID. AUX. DOS TRANSPORTES 1.663 1.318 345 26,16 11,32
SUBTOTAL [A] 64.591 57.622 6.969 12,09 228,75
DEMAIS [B] 69.423 73.345 (3.923) (5,35) (128,75)
TOTAL [C]=[A]+[B] 134.014 130.967 3.047 2,33 100,00
II.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. As informações que aparecem logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representam o valor da arrecadação, no período de janeiro a fevereiro de 2013, e a variação pelo IPCA, em relação ao mesmo período do ano anterior.
• I. Importação (R$ 5.386 milhões/+12,08%) e IPI-Vinculado (R$ 2.152 milhões/-19,87%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 4,55% no valor em dólar das importações, de 14,15% na taxa média de câmbio, redução de 0,97% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 30,38% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;
• IPI - Fumo (R$ 1.116 milhões/+67,51%): houve acréscimo na arrecadação em decorrência, fundamentalmente, do aumento expressivo do volume de saída de cigarros dos estabelecimentos produtores em relação ao mesmo período do ano anterior;
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• IPI-Bebidas (R$ 789 milhões/+8,49%): alteração de alíquotas aplicadas a bebidas frias, conforme Decreto 7.455/11;
• IPI-Automóveis (R$ 545 milhões/-55,84%): resultado decorrente, fundamentalmente, da alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;
• IPI-Outros (R$ 2.967 milhões/-9,79%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: a)aumento de 1,01% na produção industrial no período acumulado de dezembro/12 a janeiro/13, em relação a dezembro/11 a janeiro/12 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE); b) desoneração de produtos da linha branca e do setor de móveis (Decretos 7.631/11 e 7.705/12), posteriormente prorrogada pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo destacando os principais setores;
ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. FABRICAÇÃO DE MÓVEIS 6 67 (60) (90,78) 18,74
. COMÉRCIO ATACADISTA 470 505 (35) (6,92) 10,84
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA 4 38 (34) (88,87) 10,53
SUBTOTAL [A] 480 609 (129) (21,20) 40,11
DEMAIS [B] 2.487 2.680 (193) (7,20) 59,89
TOTAL [C]=[A]+[B] 2.967 3.289 (322) (9,79) 100,00
• IRPF (R$ 2.204 milhões/+1,09%): resultado decorrente do crescimento na arrecadação do pagamento das quotas da declaração de IRPF (+23,01%), do recolhimento do carnê-leão (+11,07%) e acréscimos legais (+23,75%), conjugado com o decréscimo de 18,31% no pagamento de ganho de capital na alienação de bens.
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ARRECADAÇÃO DO IRPF
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
QUOTAS-DECLARAÇÃO 219 178 41 23,01
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 794 972 (178) (18,31)
CARNÊ-LEÃO 546 491 54 11,07
ACRÉSCIMOS LEGAIS 271 219 52 23,75
OUTROS 374 320 54 16,94
TOTAL 2.204 2.181 24 1,09
• IRPJ (R$ 30.439 milhões/+10,06%) e CSLL (R$ 15.539 milhões/ +5,54%): resultado decorrente da conjugação dos seguintes fatores: queda no pagamento do ajuste anual, relativo a fatos geradores que envolvem o ano-calendário de 2012, com aumento na arrecadação do imposto por estimativa, principalmente por parte das empresas financeiras. Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;
. SEGUROS E PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR 2.290 1.706 585 34,28 16,25
. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 422 161 261 161,66 7,25
. ARMAZENAMENTO E ATIVID. AUX. DOS TRANSPORTES 813 571 241 42,26 6,71
. TELECOMUNICAÇÕES 763 528 235 44,53 6,54
. TRANSPORTE TERRESTRE 797 572 225 39,29 6,25
. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 934 721 214 29,68 5,95
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 814 606 208 34,40 5,79
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 372 176 195 110,65 5,43
SUBTOTAL [A] 22.078 17.856 4.222 23,64 117,36
DEMAIS [B] 23.900 24.524 (624) (2,55) (17,36)
TOTAL [C]=[A]+[B] 45.978 42.380 3.597 8,49 100,00
• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 14.582 milhões/-0,49%): Resultado decorrente da variação nominal de +12,02% (IPCA +5,68%) da massa salarial habitual, nos meses de dezembro/12 e janeiro/13, em relação a igual período do ano anterior, conjugada com decréscimo de arrecadação devido à mudança na forma de tributação dos programas de distribuição de lucros e resultados das pessoas jurídicas.
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 4.689 milhões/-7,71%): o resultado reflete, principalmente, o decréscimo nominal de 9,59 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre aplicação financeira de renda fixa PJ e PF.
• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 2.726 milhões/ +18,94%): maiores acréscimos nominais observados nos itens royalties e assistência técnica (+13,90) e rendimentos do trabalho-residentes no exterior (+60,80%);
• IOF (R$ 4.680 milhões/-18,39%): resultado explicado, principalmente, pela conjugação dos seguintes fatores: a) redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas; b) redução no volume de entrada de moedas nas operações tributadas pelo IOF; c) arrecadação de IOF referente a Contratos de Derivativos, em janeiro de 2012, relativo a fatos geradores acumulados de setembro a dezembro/2011.
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ARRECADAÇÃO DO IOF
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 1.636 1.777 (141) (7,94)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 1.432 1.931 (499) (25,84)
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 424 406 18 4,44
OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 358 399 (41) (10,36)
SUBTOTAL [A] 3.849 4.513 (663) (14,70)
CONTRATOS DE DERIVATIVOS 32 364 (332) (91,25)
DEMAIS 799 859 (60) (6,95)
SUBTOTAL [B] 831 1.223 (392) (32,03)
TOTAL [A]+[B] 4.680 5.735 (1.055) (18,39)
• COFINS (R$ 30.855 milhões/+7,18%) e PIS/PASEP (R$ 8.325 milhões/+5,03%): crescimento de 6,05% do volume de vendas de dezembro de 2012 a janeiro de 2013 em relação a dezembro de 2011 a janeiro de 2012(PMC-IBGE), e o aumento na arrecadação do PIS/COFINS importação. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
IMPORTAÇÃO 7.076 6.360 716 11,26
OUTROS 32.104 30.354 1.750 5,77
TOTAL 39.180 36.713 2.466 6,72
11
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 2.195 1.947 248 12,72 10,04
. COMÉRCIO ATACADISTA 3.127 2.882 244 8,48 9,91
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 413 237 175 73,79 7,10
. ENTIDADES FINANCEIRAS 2.928 2.754 174 6,32 7,05
. COMÉRCIO VAREJISTA 2.916 2.772 144 5,20 5,84
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 738 597 141 23,64 5,72
. TRANSPORTE AÉREO 157 48 109 226,85 4,41
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 723 615 108 17,54 4,37
. TRANSPORTE TERRESTRE 963 867 96 11,07 3,89
. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 454 362 92 25,55 3,75
SUBTOTAL [A] 14.614 13.082 1.531 11,71 62,09
DEMAIS [B] 24.566 23.631 935 3,96 37,91
TOTAL [C]=[A]+[B] 39.180 36.713 2.466 6,72 100,00
• Cide-Combustíveis (R$ 2 milhões/-99,8%): o resultado se deve à redução das alíquotas da CIDE da gasolina e do diesel a zero.
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 1.915 milhões/-11,07%): resultado influenciado pela classificação definitiva do parcelamento da Lei 11.941/09;
• Receita Previdenciária (R$ 50.695 milhões/+7,66%): a Receita Própria apresentou crescimento real, pelo IPCA, de +8,68% e as Demais cresceram +1,15%.
ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
JAN-FEV/13 [A]
JAN-FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
PRÓPRIA 44.253 38.325 5.928 8,68
DEMAIS 6.441 5.996 445 1,15
TOTAL 50.695 44.321 6.373 7,66
Ressalta-se que o resultado do ano de 2012 foi influenciado pela postergação do recolhimento do Simples-Nacional de fevereiro para março.
12
A massa salarial habitual, do período de dezembro de 2012 a janeiro de 2013, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +12,02% em relação a igual período do ano anterior (IPCA +5,68%).
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED/MTE) apresentou para o mês de janeiro de 2013 um saldo positivo de 28.900 empregos. A contribuição dos principais setores para esse resultado foi a seguinte: indústria de transformação (+43,4 mil postos), construção civil (+33,4 mil postos), serviços (+14,7 mil postos), serviços industriais de utilidade pública (+4,3 mil postos). O comércio obteve um resultado negativo de 67,5 mil postos. Nos últimos doze meses foram gerados 1.163.847 postos de trabalho.
13
III. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE FEVEREIRO DE 2013 EM
RELAÇÃO A FEVEREIRO DE 2012 (Tabelas I, I-A, e II-B).
III.1 Análise global
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de fevereiro de 2013, variação real (IPCA) de -0,42% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Os principais fatores, além dos indicadores macroeconômicos, que, em conjunto, contribuíram para esse resultado foram os seguintes:
• redução na arrecadação do IRPJ/CSLL relativa ao ajuste anual e estimativa mensal, em especial, referente ao setor financeiro;
• desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, Cide-Combustíveis, IPI-Automóveis e IOF-Crédito Pessoa Física.
III.2 Análise por tributo
A seguir, estão discriminados os fatores que concorreram para o desempenho dos diversos tributos. A informação inserida logo após a denominação do tributo, entre parêntesis, representa o valor da arrecadação no mês de fevereirode 2013 e a variação real (IPCA), em relação ao mesmo mês do ano anterior.
• I. Importação (R$ 2.395 milhões/+3,70%) e IPI-Vinculado (R$ 944 milhões/-27,95%): resultado decorrente, principalmente, da conjugação dos seguintes fatores: elevação de 14,83% na taxa média de câmbio, redução de 0,62% no valor em dólar (volume) das importações; de 4,83% na alíquota média efetiva do I. Importação e de 33,95% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado;
• IPI-Fumo (R$ 93 milhões/-70,85%): houve decréscimo na arrecadação de fevereiro/13, em decorrência, fundamentalmente, da antecipação de saídas de cigarros dos estabelecimentos produtores no mês de janeiro/13;
• IPI-Bebidas (R$ 346 milhões/+38,12%): alteração de alíquotas aplicadas a bebidas frias, conforme Decreto 7.742/12;
14
• IPI-Automóveis (R$ 272 milhões/-36,76%): resultado decorrente, fundamentalmente, da alteração da tabela de incidência do IPI-Automóveis para os fatos geradores a partir de maio de 2012;
• IPI-Outros (R$ 1.425 milhões/+2,00%): acréscimo de 5,65% na produção industrial de janeiro de 2013 em relação a janeiro de 2012 (Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física/ IBGE) e desoneração de produtos da linha branca, conforme Decreto 7.631/11, do setor de móveis, conforme Decreto 7.705/12, posteriormente prorrogado pelo Decreto 7.796, de 30/08/2012. A seguir, quadro demonstrativo da arrecadação desse tributo destacando os principais setores;
ARRECADAÇÃO DO IPI-OUTROS POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: FEVEREIRO -2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
FEV/13 [A]
FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 182 140 42 29,58 149,00
. FABRIC. DE EQUIP. DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS 64 46 18 39,16 64,31
. METALURGIA 120 105 15 14,28 53,94
SUBTOTAL [A] 366 291 74 25,55 267,25
DEMAIS [B] 1.059 1.105 (47) (4,22) (167,25)
TOTAL [C]=[A]+[B] 1.425 1.397 28 2,00 100,00
• IRPF (R$ 1.056 bilhões/+15,86): o resultado é explicado, principalmente, pelo aumento de 16,29% na arrecadação de imposto incidente sobre ganho de capital na alienação de bens e pelo acréscimo de13,65% na arrecadação do carnê-leão, conforme observado no quadro a seguir;
ARRECADAÇÃO DO IRPF
PERÍODO: FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
FEV/13 [A]
FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
GANHOS DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE BENS 396 341 56 16,29
CARNÊ-LEÃO 269 237 32 13,65
ACRÉSCIMOS LEGAIS 133 103 31 30,19
OUTROS 258 232 26 11,16
TOTAL 1.056 912 145 15,86
15
• IRPJ (R$ 7.648 milhões/-12,36%) e CSLL (R$ 4.108 milhões/ -21,20%): O resultado da arrecadação de fevereiro foi fortemente influenciado pela queda no pagamento do ajuste anual, relativo a fatos geradores ocorridos no ano de 2012, por parte das empresas que optaram pela apuração anual do imposto de renda, e pela queda de arrecadação do imposto de renda apurado por estimativa mensal, principalmente das empresas ligadas ao setor financeiro.
Os quadros, a seguir, apresentam o desempenho da arrecadação dos principais itens do IRPJ e da CSLL, bem assim, dos setores que mais contribuíram para o resultado;
. FABRIC. DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS 56 94 (38) (40,89) 1,76
. METALURGIA 60 80 (20) (25,40) 0,94
. ATIVID. DOS SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 84 104 (20) (19,19) 0,92
. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS 214 233 (19) (8,06) 0,86
. FABRIC. DE MÁQUINAS, APAR. E MATERIAIS ELÉTRICOS 35 47 (12) (26,18) 0,57
SUBTOTAL [A] 3.032 6.714 (3.681) (54,83) 168,61
DEMAIS [B] 8.724 7.226 1.498 20,73 (68,61)
TOTAL [C]=[A]+[B] 11.756 13.939 (2.183) (15,66) 100,00
• IRRF-Rendimentos do Trabalho (R$ 5.884 milhões/+1,22%): Resultado decorrente da variação nominal da massa salarial habitual, de +12,16% (IPCA +5,66%) do mês de janeiro de 2013 em relação ao mesmo mês de 2012, conjugado com o decréscimo da nova forma de tributação adotada na distribuição de lucros e resultados das empresas.
• IRRF-Rendimentos de Capital (R$ 1.730 milhões/-3,49%): o resultado reflete, principalmente, o decréscimo nominal de 13,50 % na arrecadação do imposto de renda incidente sobre fundos de renda fixa;
• IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior (R$ 857 milhões/+14,01%): resultado influenciado pelo acréscimo nominal de 31,12% no imposto de renda incidente sobre rendimentos do trabalho pagos a residentes no exterior;
• IOF (R$ 2.441 milhões/-6,33%): resultado explicado, principalmente, pela redução das alíquotas nas operações de crédito de pessoas físicas;
17
ARRECADAÇÃO DO IOF
PERÍODO: FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
FEV/13 [A]
FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
OPER. DE CÂMBIO - ENTRADA DE MOEDA 213 218 (5) (2,34)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA FÍSICA 771 995 (224) (22,51)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - PESSOA JURÍDICA 830 796 34 4,23
OPERAÇÕES DE CÂMBIO - SAÍDA DE MOEDA 205 171 34 20,02
SUBTOTAL [A] 2.019 2.180 (161) (7,39)
CONTRATOS DE DERIVATIVOS 10 65 (55) (84,91)
DEMAIS 412 361 51 14,18
SUBTOTAL [B] 422 425 (4) (0,88)
TOTAL [A]+[B] 2.441 2.606 (165) (6,33)
• Cofins (R$ 13.263 milhões/+1,74%) e PIS/Pasep (R$ 3.664 milhões/+0,08%): esse resultado decorreu, fundamentalmente, da combinação dos seguintes fatores: a)crescimento de 7,10% do volume de vendas de janeiro de 2013 em relação a janeiro de 2012 (PMC-IBGE), b) aumento nas compensações de PIS/COFINS. O quadro a seguir apresenta a arrecadação dos principais itens e dos principais setores econômicos.
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP
PERÍODO: FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DISCRIMINAÇÃO
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
FEV/13 [A]
FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
IMPORTAÇÃO 3.061 3.049 11 0,37
OUTROS 13.866 13.648 219 1,60
TOTAL 16.927 16.697 230 1,38
18
ARRECADAÇÃO DA COFINS/PIS-PASEP POR DIVISÃO ECONÔMICA
PERÍODO: FEVEREIRO -2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
DIVISÃO ECONÔMICA (CNAE)
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS PART. % NA VARIAÇÃO TOTAL
FEV/13 [A]
FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
. FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 894 772 122 15,76 52,92
. FABRICAÇÃO DE BEBIDAS 159 62 96 154,76 41,94
. CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 259 190 69 36,08 29,88
. SERV. DE ESCRIT., APOIO ADMINIST. E OUTROS SERV. 342 276 66 23,97 28,79
. FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 319 275 44 16,05 19,20
. FABRIC. DE PROD. DE BORRACHA E DE MAT. PLÁSTICO 254 216 37 17,19 16,17
. COMÉRCIO ATACADISTA 1.389 1.355 34 2,50 14,76
. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS 165 131 34 25,55 14,61
. ARMAZENAMENTO E ATIVID. AUX. DOS TRANSPORTES 217 187 30 16,04 13,05
. ALIMENTAÇÃO 105 76 29 37,88 12,56
SUBTOTAL [A] 4.104 3.543 561 15,83 243,89
DEMAIS [B] 12.823 13.154 (331) (2,52) (143,89)
TOTAL [C]=[A]+[B] 16.927 16.697 230 1,38 100,00
• Cide-Combustíveis (R$ 1 milhão): o resultado deve-se, basicamente, à redução das alíquotas da CIDE combustíveis a zero;
• Outras receitas administradas pela RFB (R$ 793 milhões/-33,82%): resultado influenciado pela classificação definitiva do parcelamento da Lei 11.941/09;
• Receita previdenciária (R$ 24.606 milhões/+12,20%): a Receita Própria apresentou variação real de +13,73% e as Demais decresceram -0,31%.
ARRECADAÇÃO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA
PERÍODO: FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS DE FEVEREIRO/13 - IPCA)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITA PREVIDENCIÁRIA
ARRECADAÇÃO DIFERENÇAS
FEV/13 [A]
FEV/12 [B]
[A]-[B] [A]/[B]%
PRÓPRIA 22.218 18.375 3.843 13,73
DEMAIS 2.388 2.253 135 (0,31)
TOTAL 24.606 20.628 3.978 12,20
Ressalta-se que o resultado do ano de 2012 foi influenciado pela postergação do recolhimento do Simples-Nacional de fevereiro para março.
19
A massa salarial habitual de janeiro de 2013 em relação a janeiro de 2012, apurada pela PME/IBGE nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, apresentou crescimento nominal de +12,16% em relação a igual período do ano anterior (IPCA +5,66%).
20
IV. RECEITAS ADMINISTRADAS PELA RFB - DESEMPENHO
DA ARRECADAÇÃO DE FEVEREIRO DE 2013 EM
RELAÇÃO A JANEIRO DE 2013 (Tabelas I e I-A).
A arrecadação das Receitas Administradas pela RFB apresentou, no mês de fevereiro de 2013, variação real (IPCA) de -32,84% em relação ao mês anterior.
Esse resultado decorreu, fundamentalmente, em razão de fatores sazonais, tais como:
• pagamento, em janeiro, da primeira cota ou cota única do IRPJ e da CSLL relativa ao resultado apurado no último trimestre do ano anterior;
• antecipação de pagamentos, em janeiro de 2013, do ajuste anual do IRPJ/CSLL referente ao lucro obtido no ano anterior;
• pagamento trimestral, em janeiro, de royalties relativos à extração de petróleo;
21
V. INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
a) Parcelamentos
a.1) Refis
O quadro a seguir mostra a evolução da arrecadação do REFIS, referente aos impostos e contribuições administrados pela RFB no ano de 2012 e nos meses de janeiro e fevereiro de 2013.
ARRECADAÇÃO DO REFIS
PERÍODO: 2012 E JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS ARRECADAÇÃO
JAN-DEZ 2012 318
JAN 27
FEV 25
JAN-FEV 2013 52
a.2) Paes e Paex
Os quadros, a seguir, mostram a arrecadação relativa ao parcelamento especial (Paes), em conformidade com o art. 1º da Lei 10.684/03, e ao Paex, em conformidade com a Medida Provisória 303/06.
ARRECADAÇÃO DO PAES
PERÍODO: 2012 E JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
MÊS
PESSOAS FÍSICAS PESSOAS JURÍDICAS TOTAL
VALOR (R$ MILHÕES)
Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO
VALOR (R$ MILHÕES)
Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO
VALOR (R$ MILHÕES)
Nº CONTRIB. COM DÉBITOS EM PARCELAMENTO
JAN-DEZ 2012 25 - 817 - 842 -
JAN 2 3.747 66 13.846 68 17.593
FEV 2 3.714 65 13.632 67 17.346
JAN-FEV 2013 4 - 132 - 135 -
22
ARRECADAÇÃO MP Nº 303/06 (PAEX)
PERÍODO: 2012 E JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITAS 2012 2013
JAN FEV TOTAL
I. IMPORTAÇÃO 2 0 0 0
IPI 10 1 1 2
I. RENDA 48 4 4 8
IOF 0 0 0 0
COFINS 143 12 12 24
PIS/PASEP 50 4 4 8
CSLL 23 2 2 3
SIMPLES (*) 40 3 3 6
OUTRAS 3 0 0 0
RECEITA ADMINISTRADA
PELA RFB 319 26 24 50
(*) Art. 8º MP 303/06.
a.3) Parcelamento - Lei 11.941/09 (códigos específicos)
No mês de julho de 2012, os valores acumulados dos pagamentos do parcelamento instituído pela Lei 11.941/09, do período de agosto de 2009 a junho de 2012 (estoque), foram reclassificados, com base no perfil conhecido da dívida dos contribuintes para os tributos federais, conforme tabela abaixo.
Cabe destacar que os valores processados e classificados por tributo já vinham sendo alocados na arrecadação federal como outras receitas administradas desde a implantação do referido parcelamento.
PARCELAMENTO LEI Nº 11.941/09
RECLASSIFICAÇÃO DO ESTOQUE – AGOSTO DE 2009 A 20 DE JUNHO DE 2012. UNIDADE: R$ MILHÕES
RECEITAS
MONTANTE RECLASSIFICADO
%
I. IMPORTAÇÃO 198 0,61
IPI 2.092 6,43
IRPJ/CSLL 8.876 27,30
IOF 242 0,74
COFINS/PIS-PASEP 15.798 48,59
OUTRAS 1.819 5,59
SUBTOTAL [A] 29.025 89,28
DEMAIS RECEITAS [B] 3.485 10,72
TOTAL [A]+[B] 32.510 100,00
23
O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao parcelamento, em conformidade com a Lei 11.941/09.
ARRECADAÇÃO DA LEI Nº 11.941/09
PERÍODO: 2009 A 2012 E JANEIRO A FEVEREIRO DE 2013
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS PREVIDENCIÁRIA DEMAIS TOTAL
JAN-DEZ 2009
730 4.008 4.739
JAN-DEZ 2010
2.091 5.598 7.690
JAN-DEZ 2011
3.907 17.112 21.019
JAN-DEZ 2012
3.960 12.600 16.560
JAN 292 823 1.116
FEV 295 917 1.212
JAN-FEV 2013
587 1.741 2.328
b) Simples-Nacional
O quadro a seguir mostra a arrecadação relativa ao Simples-Nacional, instituído pela Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
ARRECADAÇÃO DO SIMPLES
PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO - 2013/2012
(A PREÇOS CORRENTES)
UNIDADE: R$ MILHÕES
MÊS
SIMPLES
RFB ICMS/ISS TOTAL
2013 2012 2013 2012 2013 2012
JAN 3.629 3.344 1.159 1.085 4.788 4.429
FEV 2.913 170 907 49 3.820 219
JAN-FEV 6.542 3.514 2.066 1.134 8.608 4.648
24
c) Decomposição da arrecadação do IRPJ ARRECADAÇÃO DO IRPJ