Declaração Declaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação apresentada para registro no SICAF e arquivada na UASG Cadastradora, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte: Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão 02.558.157/0001-62 CNPJ / CPF: Validade do Cadastro: 19/04/2017 TELEFONICA BRASIL S.A. Razão Social / Nome: SOCIEDADE ANÔNIMA Natureza Jurídica: Unidade Cadastradora: 264001 - FUNDJORGE D.FIGUEIREDO DE SEG.MED.TRABALHO/SP Domicílio Fiscal: 71072 - São Paulo SP Atividade Econômica: 6110-8/01 - SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA - STFC Endereço: Av. Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1376 - São Paulo - SP Nada Consta Ocorrência: Consta Consta Impedimento de Licitar: Vínculo com "Serviço Público": Ocorrências Impeditivas indiretas: Nada Consta Validade: III - Regularidade Fiscal e Trabalhista Federal http://www.tst.jus.br/certidao II - Habilitação Jurídica Validade: 11/04/2017 FGTS (*) Validade: Níveis validados: 25/03/2017 Receita I - Credenciamento (*) 25/03/2017 INSS Trabalhista Validade: 22/09/2017 Receita Municipal IV – Regularidade Fiscal Estadual/Municipal: Receita Estadual/Distrital 26/03/2017 Validade: (*) 09/09/2017 Validade: Índices Calculados: 30/06/2017 VI – Qualificação Econômico-Financeira – Validade: SG = 3.36; LG = 0.52; LC = 0.95 Patrimônio Líquido: R$ 68.567.242.000,00 Legenda: documento(s) assinalado(s) com "*" está(ão) com prazo(s) vencido(s). Ass: ______________________________________________________________ CPF: 428.332.301-25 Nome: HERACLITO CARLOS VIEIRA FREITAS Emitido em: 27/03/2017 15:00 1 2 de
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Secretaria ...apps.tre-df.jus.br/Licitacao/anexo2017.12017.62696._.61402... · PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... e-CAC.
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DeclaraçãoDeclaramos para os fins previstos na Lei nº 8.666, de 1993, conforme documentação apresentada para registro no SICAF earquivada na UASG Cadastradora, que a situação do fornecedor no momento é a seguinte:
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAFSistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG
Secretaria de Logística e Tecnologia da InformaçãoMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão
02.558.157/0001-62CNPJ / CPF: Validade do Cadastro: 19/04/2017
TELEFONICA BRASIL S.A.Razão Social / Nome:
SOCIEDADE ANÔNIMANatureza Jurídica:
Unidade Cadastradora: 264001 - FUNDJORGE D.FIGUEIREDO DE SEG.MED.TRABALHO/SP
MINISTÉRIO DA FAZENDASECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILPROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONALINFORMAÇÕES DE APOIO PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO
24/03/2017 13:46:43
Página: 1 / 55
CNPJ: 02.558.157 - TELEFONICA BRASIL S.A.
Capo VotanteCapo SocialQualificaçãoDIRETORDIRETORPRESIDENTE
Dados Cadastrais da MatrizCNPJ: 02.558.157/0001-62UA de Domicílio: DERAT BAO PAULO-SP Código da UA: 08.180.00Endereço: AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI,1376Bairro: CIDADE MONCOES CEP: 04571-936 Município: SAO PAULO UF: SPResponsável: 531.710.556-00 - EDUARDO NAVARRO DE CARVALHUSituação: ATIVANatureza Jurídica: 204-6 - SOCIEDADE ANONlMA ABERTA Data de Abertura: 04/06/1998CNAE: 6110-8/01 - Serviços de L~lefonia fixa comutada - STFCPorte da Empresa: DEMAIS pJ Acompanhamento Diferenciado em 2017 pJ Obrigada a DCTF Mensal (até 2009): NãoSócios e AdministradoresCPF/CNPJ Nome
711.936.930-04 BRENa RODRIGO PACHECO DE OLIVEIRA238.558.708-45 DAVID MELCON SANCHEZ FRIERA531.710.556-00 EDUARDO NAVARRO DE CARVALHOCertidão EmitidaCNPJ: 02.558.157/0001-62Certidão Positiva: 6F9D.487C.A4C7.1213 Emissão: 15/03/2017Liberação da Emissão da CertidãoLiberação registrada pela RFB em: 24/03/2017 Data de Validade: 23/04/2017Tipo de Certidão Escolhida pela RFB: Positiva com Efeitos de Negativa Imprimir Observações: NãoObservações Registradas pela RFB: Processo 10950.720.086/2016-81 do CNPJ U3.420.904/000~-G4 vinculado
por incorporação em 03/09/2013 na lei 12865/13-RFB-DEMAIS-ART1 emconsolidação na RFB. Nova pendência não considerada apos protocolodo pedido de certidão em 16/03/2017: processo 10280.901.212/2008-26.dossic 10010.029006/0317-31
Diagnóstico Fiscal na Receita Federal
Processo Fiscal com Exigibilidade Suspensa (PROFISC)CNPJ: 02.558.157/0001-62
SituaçãoEM JULGAMENTO DA MANIF.INCONFORMIDADEADMINIST RECURSOS FISCAIS-MF-DFEM JULGAMENTO DA MANIF.INCONFORMIDADE
(CREDITO)Dt.lnicio
SIEF 30/09/2008Receita5706
2362
IRRF
IRPJ 2484 CSLL
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União
Resultado da Consulta
As informações disponíveis na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN sobre o contribuinte 02.558.157/0001-62 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet. Para consultar sua situação fiscal, acesse Centro Virtual de Atendimento e-CAC.
Nova Consulta
BRASIL Acesso à informação Participe Serviços Legislação Canais
Endereço: AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI 1376 / CIDADE MONCOES / SAO PAULO / SP / 4571-011
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 13/03/2017 a 11/04/2017
Certificação Número: 2017031300585240205932
Informação obtida em 16/03/2017, às 10:47:51.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br
Certidão NFC N° 2918/2016 Série AGDOC 1000041-933219/2016
Contribuinte: TELEFO:'olICA BRASIL S.A.Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 - CIDADEMONCOES CEP: 4571936Município: São Paulo/SI'CNPl/CPF: 02558157000162Inseri ão Estadual: 108383949112CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, PARA O ESTABELECIMENTO DEINSCRIÇÃO ESTADUAL 108383949112, INEXISTEM DÉBITOS EXIGÍVEIS, NÃOINSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE IPVA e ITCMD.Finalidade: LICITA ÃO1- A presente certidão S<lé valida em relação ao interessado c demais indicados.2- Fica ressalvado o direito à Fazenda do Estado de exigir, a qualquer tempo, créditos lribut:lriosque venham a ser apurados.
3- Prazo de Validade da certidão: 06 (seis) meses conforme Portaria CAT20/199S (DOE de02/04/98).
4- Esta certidão não atesta a inexistência de débitos de ICMS.Local de Emissão: São Paulo Data da Emissão: 26/10/2016Emitido por: NFC/DRTC-lIl Responsável:
Leandro Raposo BarretoAgente Fiscal de Rendas
20/01/2017 Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DEPARTAMENTO FISCAL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDAATIVA CND DA
Número do Contribuinte : SQL 085.641.22189Nome do Contribuinte : REC BERRINI S/AEndereço do Imóvel : AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI 01376
O DEPARTAMENTO FISCAL da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULOCERTIFICA que para o contribuinte indicado em epígrafe, até a presente data, NÃO CONSTA inscrição naDívida Ativa de débito relativo a tributos imobiliários. Fica, porém, ressalvado que a presente Certidão nãoabrange os débitos de tributos imobiliários que porventura estejam sob o gerenciamento da SecretariaMunicipal de Finanças do Município de São Paulo, bem como, não atinge tributos mobiliários nem dívidasativas não tributárias. Este documento não contém emendas nem rasuras.
Certidão expedida com base no Decreto Municipal nº 50.691/2009
Prazo de validade de 03 (três) meses contados da data de sua emissão.
Certidão emitida às 16:31:39 horas do dia 20/01/2017 (hora e data de Brasília).
Código de controle da certidão: 31D9.7115.E139.B200
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Secretaria dos Negócios Jurídicos Procuradoria Geral do Município (http://www.prefeitura.sp.gov.br).
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários
Número do Contribuinte : 085.641.22189 Nome do Contribuinte : INFORMACAO PROTEGIDA POR SIGILO FISCAL Local do Imóvel : AV ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI,01376
REMANESCENTE Cep : 04571000 Codlog : 121932
Certidão expedida com base na Portaria SF nº 008/2004, de 28 de janeiro de 2004.
Prazo de validade de 3 (três) meses a partir da data de sua emissão com base no Decreto 50691, de 29 de junho de2009.
Certidão emitida às 16:29:03 horas do dia 20/01/2017 (hora e data de Brasília).
Código de controle da certidão: 1A20.97C6.BDD9.2D96
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no endereço eletrônico http://www.prefeitura.sp.gov.br.
P'MEfE."URA DA <IDADE DI:
SÃO PAULO
PROCURADORIA GERAL DO MUNiCíPIODEPARTAMENTO FISCAL
C E R TI DÃO N° 1882/2016-FISC G
o Diretor do Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista que foram cumpridas asexígências do Decreto Municipal nO 51.714, de 13 de agosto de 2010 eatendendo ao que foi requerido no Processo Administrativo nO 2016-0.236.232-3 por TELEFONICA BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob nO02.558.157/0001-62 e no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM nO2.871.449-0, CERTIFICA que sob esse número de inscrição no CCM, até apresente data, consta inscrição na dívida ativa de débito relativo a tributosmobiliários (ISS), correspondentes aos autos de infração nOs 62.417.703,62.417.754, 62.417.762 (execução fiscal nO 592.441.3/05-5); autos deinfração nOs62.417.720, 62.417.789, 62.417.800, 62.417.819 e 62.417.827(execução fiscal n° 634.761.4/05-7), com a exigibilidade suspensa em razãoda ACE nO 966/053.05.017851-5, da 7" Vara da Fazenda Pública. Fica,porém, ressalvado que a presente certidão não abrange débitos de tributosmobiliários que porventura estejam sob gerenciamento do Subsecretaria daReceita Municipal, da Secretaria Municipal de Finanças do Município de SãoPaulo, bem como não atinge tributos imobiliários nem dívidas ativas nãotributárias. A presente certidão, positiva com efeitos de negativa nostermos do artigo 206 do CTN, é emitida com base no artigo 2°, do Decreto nO50.691/2009, ~Jem-prazo de validade de 06 (seis), meses contados a partirda sua ernis'são, confor e dispõe o artigo 3° deste mesmo Decreto. Estedocum~o n~o contém endas 01-1 rasuras. São Paulo, 07 de novembro de2016. - , Procurador Diretor do
EDUARDO K.A! ASHIRO YOSHIKAI ~Departamento Fiscal da Procuradoria Geral db Município de SãoPaulo.XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
~ó1~~~NICA BRASILCCM2.971.449-0
DESPACHO AUTORIZANDOEMISSÃO DA CERTIDÃOPUBLICADO NO DOM DE
Rua Maria Paula. n° 136 11° Andar Sala 111 CEP 01319.000 CENTRAL. 3397.7400 F 3397-7407
Certidão Número:
CPF/CNPJ Raiz:
Contribuinte:
Unidades Tributárias:
0042484 - 2017
CCM 2.871.449-0 - Inicio atv :01/01/1995 (AV ENG LUIZ CARLOS BERRINI, 1376 - CEP: 04571-000 )
Taxa de Fiscalização de Localização Instalação e Funcionamento
Taxa de Fiscalização de Anúncio - TFA
Taxa de Fiscalização de Estabelecimento - TFE
Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS (incidência a partir de Jan/2011)
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Certidão emitida no dia 10/3/2017 10:53:23 via internet com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015 e Decreto 50.691, de 29 de Junho de 2009
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Finanças
( http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf )
Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
CCM 3.576.835-5 - Inicio atv :04/06/1998 (R DONA ESCOLASTICA M. DA FONSECA, 644 - CEP: 03513-000 )
Certidão emitida no dia 10/3/2017 10:53:23 via internet com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015 e Decreto 50.691, de 29 de Junho de 2009
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Finanças
( http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf )
Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Certidão emitida no dia 10/3/2017 10:53:23 via internet com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015 e Decreto 50.691, de 29 de Junho de 2009
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Finanças
( http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf )
Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Certidão emitida no dia 10/3/2017 10:53:23 via internet com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015 e Decreto 50.691, de 29 de Junho de 2009
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Finanças
( http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf )
Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Certidão emitida no dia 10/3/2017 10:53:23 via internet com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015 e Decreto 50.691, de 29 de Junho de 2009
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Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
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Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Ressalvado o direito da Fazenda Pública do Município de São Paulo cobrar quaisquer dívidas provenientes de tributos que venha a ser apurados ou que se verifiquem a qualquer tempo, inclusive em relação ao período contido neste documento, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico do Município de São Paulo CERTIFICA que a Situação Fiscal do Contribuinte supra, referente à quitação dos tributos abrangidos por esta certidão, até o presente data é REGULAR.
Informações Adicionais:* As informações adicionais da presente certidão não retiram o caráter da situação fiscal que o contribuinte apresenta até a presente data.
CERTIFICO MAIS QUE O CONTRIBUINTE POSSUI AII'S COM EXIGIBILIDADES SUSPENSAS EM RAZÃO DE ADESÃO AO PAT 2786601-7 (HOMOLOGADO). POSSUI AS EF'S 592.441-3/05-5 E 634.761-4/05-7 CUJOS CRÉDITOS ESTÃO COM A EXIGIBILIDADE SUSPENSA POR FORÇA DE DECISÃO PROFERIDA NA ACE 966/053.05.017851-5, CONFORME CONSULTA À FISC07/FISC42.
Código de Autenticidade : 878866E9
Certidão emitida no dia 10/3/2017 10:53:23 via internet com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM nº 3, de 6 de abril de 2015 e Decreto 50.691, de 29 de Junho de 2009
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada na página da Secretaria de Finanças
( http://www.prefeitura.sp.gov.br/sf )
Certidão de Tributos da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTASCOM EFEITO DE NEGATIVA
Nome: TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 02.558.157/0001-62Certidão nº: 123393264/2017Expedição: 19/01/2017, às 11:54:47Validade: 17/07/2017 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da datade sua expedição.
C e r t i f i c a - s e q u e T E L E F O N I C A B R A S I L S . A .
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº02.558.157/0001-62, CONSTA do Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas em face do inadimplemento de obrigações estabelecidasno(s) processo(s) abaixo, com débito garantido ou exigibilidadesuspensa:0011670-17.2014.5.01.0026 - TRT 01ª Região *
0171600-59.2007.5.20.0003 - TRT 20ª Região ** * Débito garantido por depósito, bloqueio de numerário ou penhorade bens suficientes.** Débito com exigibilidade suspensa.Total de processos: 162.Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis doTrabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, ena Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior doTrabalho, de 24 de agosto de 2011.Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dosTribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) diasanteriores à data da sua expedição.No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relaçãoa todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de suaautenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho naInternet (http://www.tst.jus.br).Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTEA Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, com os mesmos efeitosda negativa (art. 642-A, § 2°, da Consolidação das Leis doTrabalho), atesta a existência de registro do CPF ou do CNPJ dapessoa sobre quem versa a certidão no Banco Nacional de DevedoresTrabalhistas, cujos débitos estejam com exigibilidade suspensa ougarantidos por depósito, bloqueio de numerário ou penhora de benssuficientes.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULOSECRETARIA DA FAZENDA
DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DA CAPITAL DRTC-1I1NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA
Rua Butantã, 260 térreo - 05424-000 São Paulo - SPTel.: (11) 3093-3700
Certidão NFC N° 3053/2016 Série AGDOC 100[1041.\133224/2016
Conlribuinte: TELEFONICA BRASIL S.A.Endereço: AVENIDA ENGENHEIRO LUIZ CARLOS BERRINI. 1376. CIDADEMONCOES CEP: 4571\136Município: São Paulo/SI'CNPJ/CPF: 02558 I571lO0162Inscrição Estadual: 108383\14\1112CERTIFICO QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, PARA O ESTABELECIMENTO DEINSCRiÇÃO ESTADUAL 10838394\1112, INEXISTEM DÉBITOS EXIGíVEIS, NÃOINSCRITOS EM DíVIDA ATIVA, DE ICMS,Finalidade: LICITA ÁO1. A presente certidão só é valida em rclaçéio ao interessado c demais inuicau:)s.2- Fica ressalvado o direito à Fazenda do Estado de exigir, a qualquer tempo, créditos lrihullÍrios
que venham a ser apurados.3. !'razn de Validade da cerlidão: 06 (seis) meses conforme !'orlaria CAT 20/ I9'18 (DOE de
02104/'18),4. Esta ccrlidão não atesta a inexislência dc débitos dc IPVA e 11' MD.Local de EmissflO: São Paulo Data da Emissão: 07/1 2016Emitido por: NFC/DRTC.1Il Responsável: Leandro aposo Barreto
Agent de RenddSF'
Leandro Raposo BarrctoAgcntc Fiscal de Rcndas
CELSO MURANO DEL PICCIIIAAgente Fiscal de Rendas
Chefe do Núclco Fiscal de Cobran 'a
02/03/2017 0620206
P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 5495186 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo - Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de PEDIDOS DE FALÊNCIA, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS , anteriores a 01/03/2017, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome de: ****************
TELEFÔNICA BRASIL S.A , CNPJ: 02.558.157/0001-62, conforme indicação constante do pedido de certidão.**********************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos com situação em andamento já cadastrados no sistema informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado nº 53/2015.
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.