Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS Departamento de Benefícios Assistenciais
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS.
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Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPCBenefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC
REVISÃO DO BPC: PROCESSOS E RESULTADOS
Departamento de Benefícios Assistenciais
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
A revisão do BPC ocorre a cada 02 (dois) anos atendendo ao disposto no Artigo 21 da LOAS/Lei Orgânica de Assistência Social, a qual objetiva verificar se as condições que deram origem ao benefício continuam.
O QUE É ?
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Art. 21 da LOAS:
“O Benefício de Prestação Continuada deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.”
- Decreto nº 1.744 de 8 de dezembro de 1995;
- Portaria nº 1.524 de 5 de dezembro de 2002;- Define diretrizes e procedimentos para a
operacionalização da Revisão do BPC;
ASPECTOS CONCEITUAIS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O processo de revisão ocorre com a participação do INSS, DATAPREV, Estados, municípios, sob a coordenação da SNAS. Utiliza-se de instrumentos de avaliação social, realizada por assistente social, mediante visita domiciliar, conforme disposto na portaria nº. 1.524 de 05 de dezembro 2002.
Compõe a Revisão:1- avaliação social;2- avaliação médico pericial quando for o caso;3- cruzamento das informações através dos sistemas do INSS;4- homologação final das informações pelo INSS.
METODOLOGIA DO PROCESSO DE REVISÃO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O processo de revisão no formato atual inicia-se com a definição do intervalo de concessão à ser revisado, tendo como referência os recursos disponibilizados na LOA.
A partir dessa definição ocorre a firmatura do convênio entre o MDS e os Estados, através das Secretarias Estaduais de Assistência Social ou órgão congêneres.
FORMATO DA REVISÃO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
O conjunto das informações coletadas e
digitadas pelos municípios/estados, são enviadas às
Agências da Previdência Social/INSS, órgão
responsável pela realização de perícia médica
(quando indicado), e conclusão do processo de
revisão através da homologação das informações
coletadas;
FLUXO DO PROCESSO DE REVISÃO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
1- Declaração de Composição do Grupo e Renda Familiar;
2- Avaliação Social de Idosos e Pessoas com Deficiência; 3- Coleta das Informações Sociais Complementares.
INSTRUMENTOS DA REVISÃO
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Conceito de família vigente: o conjunto de pessoas elencadas no art.16 da lei de nº 8.213/91, desde que vivam sob o mesmo teto, “...assim entendido: o requerente, cônjuge ou companheiro (a), os pais, os filhos menores de 21 anos ou inválidos e os equiparados a essa condição (tutelado, enteado) e os irmãos menores de 21anos ou inválidos, desde que vivam sob o mesmo teto”;
- Para efeitos de cálculo de renda, considera a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
ASPECTOS RELEVANTES
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- o benefício não pode ser acumulado pelo beneficiário, com qualquer outro no âmbito da Previdência Social;
- o benefício de Prestação Continuada não é aposentadoria nem Renda Mensal Vitalícia;
- o benefício não está sujeito a descontos de qualquer contribuição, nem gera direito a abono anual;
- o benefício é intransferível, não gerando direito à pensão;
ASPECTOS RELEVANTES
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- a situação de internado de curta ou de longa duração não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício;
- o benefício será devido a mais de um membro da mesma família, enquanto atender ao contido no parágrafo 3º do Artigo 20 da LOAS (renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo), observada a exceção para idosos da mesma família, na forma do Artigo 34 da Lei nº 10.741/2003;
ASPECTOS RELEVANTES
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- o benefício deverá ser suspenso ou cessado se comprovada qualquer irregularidade;
- verificada a irregularidade, será concedido ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para prestar esclarecimentos e produzir, se for o caso, prova cabal da veracidade dos fatos alegados;
- apresentada a defesa, no prazo legal, esta será avaliada e realizados os encaminhamentos pertinentes, pelo INSS;
ASPECTOS RELEVANTES
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Dados:
dados do beneficiário incompleto;
sem número do NB;
endereço incompleto;
Grupo Familiar: faltando o preenchimento se o beneficiário vive sozinho ou não; faltando data de nascimento dos integrantes, nome da mãe; pessoas fora do conceito de família;
Representante Legal: sem preencher o tipo de representação;dados do representate legal, faltando: DN, CPF, RG; sem endereço, ou com dados incompletos;
ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Campo do Técnico:sem preencher se o beneficiário apresentou documentos que comprovem as situações declaradas; sem preencher a situação do beneficiário;erros de cálculos na renda per capita;faltando a data da avaliação; faltando a assinatura do técnico que preencheu os instrumentais;
Tabela de Dados:faltando informações e contradições entre um campo e outro;sem preencher a avaliação toda;soma dos resultados errada, alterando o resultado da situação social/nível de vulnerabilidade;
ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Informações Sociais omplementares sobre o beneficiário e o seu núcleo familiar:
sem preencher o grau de escolaridade;faltando informações;econtradições entre a Tabela de dados para a avaliação social.
ERROS FREQÜENTES NO PREENCHIMENTO DOS INSTRUMENTAIS
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MOVIMENTO DA REVISÃO:
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
649.010,0032.742TOTAL
146.820,007.3415ª
49.920,002.4964ª
370.000,0018.5003ª
76.440,003.8222ª
5.830,005831ª
R$METASETAPA
METAS/RECURSOS PARA REVISÃO NO ESTADO (1ª a 5ª ETAPA)
Fonte: DOU
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
55,661.48025,4667722,686032,78742.659Total
72,1241913,94817,19603,08215814ª
50,4842022,4818720,191682,28198323ª
55,4055435,6035632,503253,10311.0002ª
35,378721,545320,33501,2232461ª
%N.A%N.A%Mant.%Total
CessadosSuspensosRev.
Concl.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO
ETAPA
IDOSOS
BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO
Fonte: REVBPC/julho-2006.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
65,373.40518,1694610,695577,473895.209Total
78,9452113,64904,58483,72426604ª
66,0368622,2323113,471408,769110393ª
71,771.46721,7744513,552778,221682.0442ª
49,8673112,281806,28926,00881.4661ª
%N.A%N.A%Mant.%Total
CessadosSuspensosRev.
Concl.
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO DA REVISÃO NO ESTADO
ETAPA
PCD'S
BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO
Fonte: REVBPC/julho-2006.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
68,514.88522,781.62316,261.1606,494637.130Total
75,7494013,771718,701085,87631.2414ª
59,111.10622,3441816,463085,871101.8713ª
63,392.02126,3180119,776026,531993.0442ª
47,7881813,612338,291425,32911.7121ª
%N.A%N.A%Mantidos%Total
CessadosSuspensosRevisão Concl.
PCD'S E IDOSOSETAPA
BENEFÍCIOS SUSPENSOS, CESSADOS E MANTIDOS APÓS REVISÃO
TOTALIZADOR PCD E IDOSOS
Fonte: REVBPC/julho-2006.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
DEMONSTRATIVO DE PENDÊNCIAS DA REVISÃO DO BPC NO ESTADO