MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX EXTERIOR – DECEX COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO - CGLI IMPORTAÇÃO - CGLI ABRIL 2010 ABRIL 2010
33
Embed
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEX DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEX.
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIORINDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR – SECEXSECEX
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – DECEXEXTERIOR – DECEX
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO - CGLIIMPORTAÇÃO - CGLI
Importações ao amparo do Regime Aduaneiro de Drawback .
Importações Sujeita à Obtenção de Cota Tarifária.
Importações Sujeitas a Exame de Similaridade.
Importações de Material Usado.
Importação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais.
Importação de Produtos Sujeitos a Medidas de Defesa Comercial.
Importações sob Responsabilidade do MDIC/SECEX/DECEX
Drawback: Benefícios às exportações brasileiras, via
suspensão/isenção/restituição de tributos incidentes na
importação de insumos.
Importações sujeitas a licenciamento automático (modalidades
Suspensão e Isenção).
Importador deve registrar a LI quando for realizar as
importações previstas no Ato Concessório.
LI pode ser posterior ao embarque da mercadoria no exterior.
Importações ao Amparo do Regime de Drawback
Importações amparadas em Acordos no âmbito da ALADI
ou na Resolução GMC nº 69/00.
Sujeitas a licenciamento não automático.
LI deve ser obtida previamente ao embarque da mercadoria
no exterior.
Importação Sujeita à Obtenção de Cota Tarifária
Importações nas quais sejam pleiteados benefícios fiscais
(isenção ou redução do imposto de importação).
Situações definidas em Legislação Específica.
Importações sujeitas a licenciamento não automático.
LI deve ser obtida previamente ao embarque da mercadoria
no exterior.
Importações Sujeitas a Exame de Similaridade
Somente os bens mencionados na Portaria MDIC nº 235/06.
Importações sujeitas a licenciamento não automático.
LI deve ser obtida previamente ao embarque da mercadoria no
exterior.
Consulta Pública Página eletrônica do MDIC.
Importação de bens de consumo usados: proibidas, salvo exceções
previstas na legislação.
Importações de Material Usado
Máquinas Eletrônicas Programadas (MEP)
Diamantes Brutos
Coco Ralado
Pneumáticos Remoldados
Brinquedos
Importação de Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais
Importação de Produtos Sujeitos a Medidas de Defesa Comercial
Países não gravados com direitos: Certificado de Origem. Órgão governamental/entidade autorizada; ou documento emitido por entidade de classe atestando
produção no país, chancelado por câmara de comércio brasileira.
MARCELO LANDAU
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior