Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Diretoria de Desenvolvimento De Projetos de Assentamento AÇÕES PARA ERRADICAR A POBREZA NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA Brasília, janeiro de 2011.
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Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA Diretoria de Desenvolvimento De Projetos de Assentamento.
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Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDAInstituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRADiretoria de Desenvolvimento De Projetos de Assentamento
AÇÕES PARA ERRADICAR A POBREZA NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA
Brasília, janeiro de 2011.
A multidimensionalidade da pobreza
“Pobreza é fome, é falta de abrigo. Pobreza é estar doente e não poder ir ao
médico. Pobreza é não poder ir à escola e não saber ler. Pobreza é não ter
emprego, é temer o futuro, é viver um dia de cada vez. Pobreza é perder o seu
filho para uma doença trazida pela água não tratada. Pobreza é falta de poder,
falta de representação e liberdade”.*
* CRESPO, A. P. A. e GUROVITZ, E. A Pobreza como um fenômeno multidimensional. RAE-eletrônica, Volume 1, Número 2,
jul-dez/2002. Conforme elaboração do diretor Roberto Kiel, em Plano de Combate à Pobreza, Brasília, janeiro de 2011.
Caracterização do problema
O INCRA atua em mais de 2.000 municípios, com mais de 8.700 assentamentos,
numa área de aproximadamente de 76 milhões de hectares, isso equivale a
nove porcento do território nacional. Nesse espaço vivem quase 924 mil
famílias e aproximadamente 3,7 milhões de pessoas.
Segundo revela a pesquisa sobre a qualidade de vida, produção e renda nos
assentamentos da reforma agrária, divulgada pela autarquia, em dezembro de
2010, a realidade socioeconômica dos assentamentos se expressa da seguinte
forma:
a) Aproximadamente 59% têm no máximo 30 anos de idade;
b) mais de 59% dos agricultores e agricultoras assentados têm no máximo o
quarto ano de escolarização e apenas cinco porcento tem ensino médio
completo;
c) A situação das estradas de acesso para o lote é considerada péssima ou ruim
para 58%;
d) O acesso à energia elétrica é insuficiente ou não existe para 56% dos
assentados;
e) O acesso à água para consumo humano é suficiente para 79% dos
agricultores;
f) Apenas 1% tem acesso à rede de esgoto
g) Mais de 73% dos agricultores e agricultoras assentados de Santa
Catarina auferem renda mensal superior a dois salários mínimos e 29%
ultrapassam cinco salários. Enquanto no Ceará, 47% alcançam no
máximo um salário, sendo que 27% dos assentados no Estado alcançam
no máximo metade de um salário.
Em relação à composição da renda, constata-se que no caso de Santa Catarina
76% são provenientes da produção e apenas 12 % provém de benefícios. No
caso do Ceará, 48% da renda são provenientes da produção e 44% são
auferidas mediante benefícios.
Considerando que o foco principal das ações de enfretamento da pobreza
afeta as famílias assentadas, que auferem renda de até um salário mínimo
mensal.
Considerando que, no âmbito da pesquisa, foram consolidados os dados
sobre renda apenas para os estados de Santa Catarina e Ceará.
Foi o procedimento, a título de exercício, que extrapola os dados de renda
do Ceará para as regiões Nordeste e Norte e os dados de renda de Santa
Catarina para o restante do país.
para o restante do país.
Região Número deAssentamentos
FamíliasAssentadas
N. FamíliasAté 1,0 SM
Relação Percentual
Norte 2.006 400.489 191.554 54
Nordeste 4.011 307.396 147.028 41
Centro-Oeste 1.210 138.676 10.331 3
Sudeste 729 41.038 3.057 1
Sul 807 36.010 2.683 1
Somatório 8.763 923.609 354.653 100
A pesquisa revela, sob o aspecto econômico, significativa disparidade entre as
realidades do Sul e Sudeste, comparativamente ao verificado nas regiões Norte
e Nordeste.
A pobreza nos assentamentos de reforma agrária, conforme dados da pesquisa,
está fortemente concentrada nas regiões Norte e Nordeste. Nesses espaços
estão 95% dos pobres.
O enfrentamento desse problema pressupõe atuar nas suas diferentes
dimensões, mas pelo menos duas parecem ser mais urgente. Uma diz respeito à
dimensão econômica e a outra social.
A dimensão econômica geralmente se expressa na forma de renda. Nesse caso,
a título de simplificação, destaca-se a renda de produção, renda de cidadania e
renda do trabalho externo .
A dimensão social normalmente se expressa no acesso à saúde, educação e
assistência social.
A atuação do INCRA, em relação aos assentamentos, deve focar
prioritariamente a renda de produção e a escolarização. Pois são temas
afetos a nossa atribuição institucional e já há instrumentos compatíveis com
esses desafios, embora alguns mereçam ajustes.
A centralidade nesses dois eixos pressupõe fomentar processos de
articulação com os diferentes entes federados, movimentos e sociedade civil,
e realizar ações que objetivem, por um lado, elevar a renda de produção, por
outro, elevar a escolarização.
O caminho é desenvolver sistemas de produção sustentáveis, que
possibilitem elevar a produtividade social do trabalho para geração e
realização de um produto econômico. Porém, isso requer:
a.Ações de infraestrutura básica e produtiva
b.Ações de recuperação ambiental
c.Ações de fomento à produção
d.Ações de apoio à comercialização
Principais Ações de Infraestrutura
Básica e Produtiva
Ações de infraestrutura básica e produtiva
A. Vias de acesso para o assentamento e o lote
B. Construção de habitação digna
C. Eletrificação rural
D. Água para consumo humano, animal e produtivo
Ações de infraestrutura básica e produtiva
Considerando que:
a.Parte significativa da pobreza ocorre nos assentamentos localizados no
semi-árido nordestino;
b.Nessa região, a precipitação pluviométrica média anual varia de 300 a
800 mm;
c.Noventa porcento da água da chuva se perde em decorrência da
evaporação e escoamento superficial.
Ações de infraestrutura básica e produtiva
Recomenda-se que o INCRA implante a infraestrutura hídrica, necessária
para viabilizar a captação, armazenamento e manejo da água da chuva, nos
moldes das tecnologias de convivência com o semi-árido, amplamente
recomendadas pela ASA e EMBRAPA, e muito utilizada pelos agricultores e
agricultoras da região. Essa água deve ser destinada ao consumo humano,
animal e produtivo.
Ações de infraestrutura básica e produtiva
ÁGUA PARA CONSUMO
O provimento deverá ser assegurado mediante a construção de cisternas
de placas, perfuração de poços, implantação de sistemas simplificados de
captação, armazenamento e distribuição, dentre outras tecnologias.
Ações de infraestrutura básica e produtiva
ÁGUA PARA CONSUMO ANIMAL E PRODUTIVO:
O acesso deverá ser viabilizado por intermédio da construção de barragens
sucessivas, barragens submersas e poços rasos, ao longo do leito dos rios e
riachos secos. Bem como, mediante a construção de cisternas com áreas
de captação em solos, tanques de pedra, poços rasos e amazonas e
pequenos açudes, dentre outras tecnologias.
Ações de infraestrutura básica e produtiva
ÁGUA PARA CONSUMO ANIMAL E PRODUTIVO:
A infraestrutura de captação e armazenamento de recursos hídricos, para
os fins definidos acima, deve ser garantida, do ponto de vista
orçamentário, por intermédio do programa 0137 - Desenvolvimento
Sustentável de Projetos de Assentamento, na Ação 8396, denominada
Implantação e Recuperação de Infraestrutura Básica em Projetos de
Assentamento.
Principais Ações de Recuperação Ambiental
Ações de Recuperação Ambiental
A. Rede de Coletores de Sementes
B. Centro de Referência de Sementes
C. Cartão Verde
Rede de Coletores de Sementes
As redes são espaços de articulação dos agricultores e agricultoras cujo
objetivo é organizar o processo de coleta e comercialização das sementes.
As ações de apoio do INCRA terão como objetivo:
a. Organizar e fortalecer as redes de coletores, principalmente, por
intermédio do processo de capacitação;
b. Fomentar a constituição dos articuladores de redes para coordenar o
processo de coleta de acordo com as demandas dos viveiros e agricultores.
Centro de Referência de Sementes
Espaços destinados à recepção, seleção, classificação, tratamento e
condicionamento das sementes das redes de coletores. Os centros
também serão referência para a comercialização de sementes.
O INCRA apoiará a instalação dos Centros, bem como dos laboratórios
regionais para análises de qualidade das sementes. Para isso, serão
estabelecidas parcerias com universidades, instituições de pesquisa,
governos estaduais e outros.
Cartão Verde
É um cartão de débito, que objetiva financiar, durante três anos, a
implantação e o desenvolvimento de sistemas agroflorestais, para a
recuperação de área de reserva legal – ARL e fomentar o
desenvolvimento sustentável dos assentamentos.
Cartão Verde
O valor do crédito deve ser alterado para R$ 4.600,00, liberados em 36
(trinta e seis) parcelas mensais, mediante depósito em conta específica,
a ser efetuado pelo INCRA, aberta na agência de relacionamento do
agricultor e agricultora assentado.
Cartão Verde
Os recursos devem se destinar às seguintes finalidades:
a. Aquisição ou produção mudas, de no mínimo dez diferentes espécies,
a serem utilizadas na composição do Sistema Agroflorestal;
b. Aquisição dos insumos que serão utilizados no processo de
implantação e desenvolvimento dos SAF’s;
c. Remuneração dos tratos culturais.
Principais Ações de Fomento à Produção
Ações de Fomento à Produção
A. Crédito Instalação e Agrícola
B. Assistência Técnica
C. Agregação de Valor
D. Seguro Agrícola
Crédito Instalação e Agrícola
O crédito deve fomentar a produção de alimentos mediante a introdução
de tecnologias apropriadas, tais como sistemas agroflorestais – SAF’s,
mandalas, PAIS, roçados ecológicos, quintais produtivos e outras.