Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC VII CONSE, 24 de setembro de 2009 São Paulo/SP LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL MINISTÉRIO DAS CIDADES
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Ministério das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO Programa de Aceleração do Crescimento - PAC VII.
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Ministério das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental
PERSPECTIVAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO
Programa de Aceleração do Crescimento - PAC
VII CONSE, 24 de setembro de 2009São Paulo/SP
LEODEGAR DA CUNHA TISCOSKI
SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
MINISTÉRIO DAS CIDADES
Ministério das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental
MINISTÉRIO DAS CIDADES
SECRETARIA NACIONALDE TRANSPORTE E DA
MOBILIDADEURBANA
SECRETARIA NACIONALDE HABITAÇÃO
SECRETARIA NACIONALDE PROGRAMAS URBANOS
SECRETARIA NACIONALDE SANEAMENTO
AMBIENTAL
SECRETARIA EXECUTIVA
GABINETE
DENATRAN
TRENSURB
CBTUCONSELHODAS CIDADES
CONTRAN
MINISTRO
Ministério das CidadesSecretaria Nacional de Saneamento Ambiental
Cabe à União estabelecer e implementar a política federal de Saneamento Básico, com base em um conjunto de diretrizes de natureza social, distributiva, econômica, administrativa, sanitária, ambiental e tecnológica (art. 48);
Estabelece os objetivos da Política Federal de Saneamento (art. 49);
Define critérios para alocação de recursos públicos federais (art. 50);
Define as bases do Plano Nacional de Saneamento Básico (art. 52);
Institui os objetivos do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico – SINISA (art. 53)
POLÍTICA FEDERAL DE SANEAMENTO BÁSICO - Lei 11.445/07
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Universalização
Integralidade das ações (conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico)
Equidade
Participação e Controle Social
Gestão Pública
Articulação Institucional e Integração inter-setorial (integração com outras políticas públicas)
Sustentabilidade social (participação social) e econômica (política de recuperação de custos)
Educação Sanitária e Ambiental
Prestação adequada dos serviços
PRINCÍPIOS DA POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO
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Plano Nacional de Saneamento Básico (art. 52)Objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, médio e longo prazo, para a universalizaçãoCompatibilidade com os demais planos e políticas públicas da UniãoAções necessárias para alcance das metas e objetivos, com identificação das fontes de recursosDefinição das estratégias de universalizaçãoDiretrizes para ações em áreas de especial interesse turísticosAção para emergências e contingênciasAvaliação da eficiência e eficácia das açõesDiretrizes para equacionar condicionantes Revisão periódica
Planos Municipais de Saneamento Básico Realização de diagnóstico do setor (problemas, causas e necessidades com respaldo em indicadores) Definição das estratégias de universalização (indicação de ações para atingir os objetivos e metas)Estabelecimento de objetivos e metas de curto, médio e longo prazoProcesso participativo e transparente
PLANOS DE SANEAMENTO BÁSICO
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FONTE DE RECURSOS PRIORIDADES DE INVESTIMENTOTOTAL
(R$ Bilhões)
ORÇAMENTÁRIOS (OGU)
Saneamento integrado em favelas e palafitas (PPI)* 4
Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em cidades de grande e médio porte (PPI)* 4
Água, esgoto, destinação final de lixo e drenagem urbana em municípios com até 50 mil habitantes 4
SUBTOTAL 12
FINANCIAMENTOS (FGTS E FAT)
Financiamentos a Estados, Municípios e Companhias de Saneamento 14,2
Financiamento a Prestadores Privados e Operações de Mercado 5,8
SUBTOTAL 20
Contrapartida de Estados, Municípios e Prestadores 8
TOTAL 40
PAC SANEAMENTO - FONTE DE RECURSOS E PRIORIDADES (2007 a 2010)
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PAC SANEAMENTO - SELEÇÕES Orçamento Geral da União (OGU) Financiamentos (FAT e FGTS)
Critérios
Baixa capacidade de endividamento ou pagamento do proponente;Taxas de mortalidade infantil acima da média nacional;Maiores déficits absolutos urbanos de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário (domicílios não atendidos pelos serviços); Integrantes da Bacia do Rio São Francisco;
Contratações subordinadas à capacidade de endividamento e pagamento do tomador e análise do risco de crédito;
Seleções Públicas realizadas em etapas - pontuação e hierarquização das propostas segundo critérios definidos nas INs;
Ano Seleções OGU Seleções Financiamentos
2007
Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. superior a 150 mil hab., integrantes de RMs e RIDEsÁgua, Esgotos e SI em Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab.
Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. superior a 150 mil hab., integrantes de RMs e RIDEs – IN 02 e 36Água, Esgotos e SI em Municipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. - IN 47/2007 Operações de Mercado
2008
Estudos e Projetos (EP Bacia do Rio dos Sinos e COMPERJ)Resíduos SólidosMunicipios com pop. entre 50 e 150 mil hab. (3ª chamada)
Complementação de Valores - Portaria 507/2008
2009Drenagem Urbana Drenagem Urbana - IN 25/2009
Água e Esgotos – complementação e reposição de valores
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PAC SANEAMENTO MCIDADES
*Em relação ao total de empreendimentos contratados**Em relação ao total de empreendimentos selecionados
PAC SANEAMENTO – CARTEIRA DE INVESTIMENTOS (2007 – 2010)
Seleção
Selecionados Contratados % contratação
**
% obras iniciadas
*
% contrap. média**Qtd
Valor(R$Bi)
Municípios QtdValor(R$Bi)
OGU 731 12,26 355 618 9,86 80,4 83,8 17,5
FIN (FAT/FGTS) 1.112 21,52 460 912 14,46 67,2 71,6 18,4
Total 1.843 33,78 815 1.530 24,32 72,0 75,4 18,1
Governo Federal Contrapartida Total
RM, Capitais e Municípios com mais de 150 mil hab. 16,2 4,2 20,4Municípios entre 50 e 150 mil hab. 1,4 0,2 1,6Financiamento Setor Privado 1,7 0,6 2,3
TOTAL 19,3 5,0 24,3
Investimentos Contratados - R$ Bilhões
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PAC SANEAMENTO MCIDADESInvestimentos selecionados por UF (Em R$ bilhões)