Militante JSD

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Ser militante da JSD! Quando perguntamos a alguém se quer ser militante da JSD, a pergunta é quase imediata:

E para que serve isso? ou

E que é que fazem os militantes? A resposta nunca é simples nem, tão pouco, rápida pelo que tentaremos da forma mais sucinta possível tentar explicar-te tudo aquilo que um militante da JSD pode fazer. Em primeiro lugar é preciso explicar que se pode ser militante da JSD de muitas e variadas formas. Tenta imaginar a JSD como se fosse um puzzle. Da mesma forma que um puzzle é composto por várias peças, a JSD também é composta por muitos e variados militantes, que por sua vez exercem actividades diferentes. Todos são fundamentais para que a JSD possa continuar a ser a "Maior e provavelmente a Melhor organização Partidária de Juventude". Vamos então desmontar o nosso puzzle para te tentar explicar o que fazem os nossos militantes.

A Secção Neste mesmo manual, podes encontrar um capítulo muito mais detalhado sobre todos os órgãos que constituem o nosso partido. Aqui só queremos tentar explicar-te tudo aquilo que podem fazer os nossos militantes. Em primeiro lugar (e tal como na base de qualquer casa ou de qualquer parede)existem os pilares. No nosso partido, é a secção. A secção é a estrutura do partido por onde quase todos nós começamos.

O que é a Secção ? Depois de preencheres a ficha de inscrição e seres aceite como Militante, passas automaticamente a fazer parte de uma secção, que mais não é que o conjunto de todos os militantes de uma dada região. Em quase todo o país as secções são concelhias ou seja estão agrupadas por concelhos. Contudo, em alguns concelhos do Distrito de Lisboa existem mais do que uma secção por Concelho. Nesses casos, as secções estão agrupadas por freguesias ou por agrupamentos de freguesias. Em muitas secções podem existir núcleos residenciais.

O que posso fazer na Secção ? Quando te tornas militante passas a fazer parte do plenário da tua secção e o que podes fazer varia com a dinâmica da secção e consoante o tempo que queiras dar à JSD.

Varia? Sim, porque tal como numa parede tens tijolos, areia e cimento e muitos outros materiais cada um com uma função específica, na JSD as coisas também funcionam quase desta forma. É por isso que queremos sempre o maior número de militantes possível. Não interessa se são bons alunos, se falam bem, se têm bons empregos, se gostam muito ou pouco de política! Acreditamos que cada

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um tem o seu lugar na nossa organização. Temos militantes de quase todos os tipos e que preferem actividades tão diferentes como: Campanhas - A campanha eleitoral serve para mostrar às pessoas tudo aquilo que os candidatos se propõem fazer caso ganhem as eleições. Por norma, andamos durante vários dias a colocar material dos candidatos nos locais mais visíveis; por vezes até se entra em competição com os outros partidos para ver quem o coloca nos locais mais visíveis. Andamos também em carros de som e acompanhamos os candidatos nas visitas que fazem. As feiras e mercados são um local por excelência e se temos brindes para distribuir, quase que somos literalmente atacados! É muito divertido e fazem-se grandes amizades durante este período. Gabinetes de Estudo e de Reflexão - Existem militantes que também gostam de se dedicar aos papéis e a tudo aquilo que passa pela ideologia ou pela preparação de documentos com as preocupações ou ambições dos jovens. Aqui também podes contribuir com as tuas ideias, ou participar em debates, colóquios, mesas redondas.... Votar!!! Na JSD somos chamados várias vezes a votar e a escolher pessoas e projectos. Sabias que mal tenhas três meses de militante já podes : a. Eleger e ser eleito para a Mesa do Plenário, a Comissão Política de Secção, os delegados ao Conselho Distrital e os delegados ao Congresso Nacional da JSD; b. Aprovar, sob proposta da Comissão Política de Secção, e dos Núcleos Residenciais, os candidatos da JSD às Assembleias de Freguesia; c. Propor à CPD e ao Conselho Distrital os candidatos da JSD à Câmara Municipal e Assembleia Municipal, do respectivo Concelho, a serem incluídos nas listas do PSD; d. Aprovar o Orçamento e o Relatório de Actividades e Contas da Comissão Política de Secção; e. Apreciar e discutir a política geral e local, a actividade da JSD e do PSD, e desenvolver de um modo geral todas as acções tendentes a uma melhor organização da JSD na Secção; f. Ratificar os Regulamentos internos dos Plenários dos Núcleos Residenciais; g. Aprovar o Regulamento Interno da secção.

Conselhos Distritais / Nacionais / Congresso - Existem militantes que se concentram mais nas actividades dos órgãos internos superiores da JSD. A principal função destes órgãos é representar a secção, o concelho ou mesmo o distrito por onde foram eleitos, contribuindo para a discussão dos principais problemas dos jovens do nosso país. É nestes locais que se debatem temas muito importantes que depois podem ser aproveitados pelos nossos deputados, pelos autarcas ou por outros órgãos.

Actividades Várias - Dependendo da dinâmica da tua secção, podes ainda participar em diversas actividades de lazer as quais servem principalmente para que as pessoas se conheçam e trabalhem melhor em equipa. Outro objectivo

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destas actividades é tentarmos levar a nossa mensagem de uma forma mais descontraída a todos aqueles que participam nelas e não são militantes. Neste tipo de iniciativas, podes encontrar: jantares, festas, campeonatos de futebol, actividades radicais, fins de semana, entre muitas outras iniciativas.

Actividades Político/Sociais - A JSD como força política também tem como objectivo a preparação dos seus quadros para desempenharem funções relevantes na comunidade. Neste sentido, é muito frequente a JSD visitar as freguesias para conhecer as suas realidades, bem como visitar e ajudar em campanhas de solidariedade de várias instituições. Em geral, existem sempre muitos militantes da JSD a ajudar e a aprender, seja nos Bombeiros, nas creches, nos lares, em clubes de futebol ou outras organizações desportivas e em quase todo o tipo de instituições de solidariedade social.

A JSD na escola e na Universidade A principal porta de entrada na JSD ainda se faz pela participação nas escolas secundárias e nas universidades. O Ensino e o associativismo académico têm sido a principal escola de quadros da JSD. Ao olharmos para as figuras que mais se têm destacado na nossa organização ao longo dos últimos anos, verificamos que a sua maioria proveio ou teve passagem pelo mundo académico. Mas poderás perguntar-te:

O que fazem os militantes da JSD nas escolas e nas universidades ? Responder a essa questão em tão pouco espaço e de forma tão reduzida é afrontar de alguma forma o tempo e a energia que muitas centenas de militantes da JSD de Norte a Sul tem dedicado ao associativismo académico. Ainda assim, arriscaremos a tentar responder a essa questão, explicando que existem dois grandes objectivos para a nossa participação na vida académica.

O primeiro objectivo consiste na divulgação e na captação do maior número possível de jovens para a nossa causa.

Mas então todo o tipo de jovens servem para serem militantes da JSD?.

Esta costuma ser uma questão muito frequente e sobre a qual já tentámos explicar quando escrevemos sobre a secção. Em todo o caso é importante salientar que a JSD, tal como o PSD, não é uma organização virada só para um tipo de pessoas – não importa se são ricas ou pobres, azuis ou vermelhas, com carro ou sem carro. Acreditamos que todas as pessoas têm algo com que contribuir, algo em que nos podem ajudar a sermos cada vez mais fortes e melhores. De que vale a pena termos só pessoas que são bons alunos se depois estes não conseguem comunicar com aqueles que são mais "baldas"?!

Mas eles não entendem nada de política ! Quando um jovem se torna militante, pouco ou nada sabe de política. É o dever da JSD depois de ele entrar, ajudar quem quiser, a compreender melhor o que é o PSD, o que é a JSD. Uns quererão evoluir e saber cada vez mais coisas, outros quererão ajudar só em momentos de convívio, outros poderão até querer

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abandonar a JSD. A liberdade de acção e de progressão dentro da JSD depende da vontade e do trabalho de cada um de nós. Ninguém é nunca obrigado a nada e, tal como a entrada resulta com o preenchimento de um papel, a saída é igualmente fácil. Contudo o grande problema é que a JSD costuma tornar-se um grande vício, onde se entra e de onde às vezes temos muita pena de sair quando fazemos os 30 anos.

O Segundo objectivo no meio académico consiste na escolha dos melhores para as associações ACADÉMICAS e/ou de estudantes

Para quê ? O Ensino em Portugal tem sido, desde há muitos anos, uma das principais preocupações da maioria dos jovens, e são vários os indicadores e os estudos internacionais que medem o desenvolvimento do país tendo como referencia a Educação. É quando somos mais jovens que demonstramos mais rebeldia desmontarmos e maior capacidade de luta por aquilo em que acreditamos. Tendo por base este cenário começas a entender porque a JSD procura escolher os melhores em cada Escola, em cada Universidade, para que possam defender da melhor forma possível os interesses dos jovens estudantes.

Como ? Da mesma forma que nas eleições autárquicas o PSD escolhe uma equipa para se candidatar também nas escolas a Comissão Política de Secção em colaboração com o coordenador do Ensino Secundário escolhem os melhores para se candidatarem às Associações de Estudantes e Federações Académicas com o apoio da JSD. Nas Universidades, onde a luta é bem mais feroz, essa responsabilidade passa pelos NESD (Núcleo de Estudantes Sociais Democratas) e pelas Coordenadoras do Ensino Superior Distrital em, em alguns casos, até mesmo Nacional.

Mas as Associações de Estudantes podem misturar-se na Política ? Não. Nos estatutos das AE's está claro a independência ideológica e confessionária daquele órgão. Contudo, as juventudes partidárias seja a JSD, a JS, a JCP, ou as JP/GP. não se envolvem com as Associações de Estudantes, apenas apoiam listas de alunos que na sua maioria são seus militantes para que representem da melhor forma possível todos os alunos das suas escolas. As Associações de Estudantes, depois de eleitas, não sofrem nenhum tipo de influência por parte da JSD. Apenas ajudamos a AE quando esta recorre à JSD ou a qualquer outra entidade para pedir informações, contactos ou outro tipo de ajuda.

Mas então porque é importante ganhar as Associações de Estudantes? Este trabalho é importante não só para manter a JSD informada sobre como pensam os jovens, mas também para detectar quais são os principais problemas da juventude e para que os nossos militantes possam adquirir experiência em matérias de causa pública. Tal como te dissemos, a vida associativa tem sido muito importante para ajudar a desenvolver capacidades que às vezes nem sabes que tens!

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Os autarcas da JSD!

A participação nos Órgãos Autárquicos é muito importante para a JSD, seja nas Assembleias de Freguesia, nas Juntas de Freguesia, nas Assembleias Municipais ou nas Câmaras Municipais. O poder local é ao mesmo tempo uma janela que permite entender melhor alguns dos problemas da comunidade e uma forma importante de os nossos militantes mostrarem o seu valor, e recolher ensinamentos que serão fundamentais na sua carreira política ou mesmo cívica. São muitos os nossos autarcas no país inteiro onde têm tido um papel determinante na alteração dos modos de pensar e de fazer política neste país. Nos grandes centros urbanos, a relação entre poder autárquico e a comunidade não é tão directa como no resto do país, mas ainda assim os reflexos da participação de jovens nos vários órgãos têm permitido que se discuta e implemente cada vez mais políticas direccionadas aos problemas da juventude. As actividades culturais destinadas a um público que no passado era muitas vezes esquecido, a questão da habitação a custos controlados para jovens, o ambiente, políticas de aplicação local em áreas como a prevenção e reacção face ao problema da toxicodependência, da SIDA e dos tempos livres. Estes são alguns exemplos da criatividade de muitos dos nossos militantes enquanto intervenientes directos nos órgãos autárquicos.

A JSD na Assembleia da República e no Governo!

A Assembleia da República e o Governo são os órgãos mais visíveis e os mais importantes a que os militantes podem aspirar. O trabalho dos deputados e governantes da JSD é fundamental para tentar corrigir os principais problemas dos jovens. São eles que criam as leis que podem alterar as nossas vidas. Têm desenvolvido um trabalho muito importante nas áreas da Educação e da Juventude e ainda em temas como a Habitação, o Emprego, a Formação , a Toxicodependência, a SIDA, o Serviço Militar, entre muitos outros temas. No início de 2003 tínhamos 14 deputados da JSD na Assembleia da República.

A JSD na Europa!

Os nossos militantes que ocupam lugares na Europa, têm uma importância cada vez maior, mas muitas vezes o trabalho que eles fazem não chega totalmente até nós. A Europa está crescer, sendo o seu modelo político futuro motivo de grande discussão na actualidade. As grandes decisões da Europa afectam o presente mas são ainda mais importante no condicionamento do futuro de todos os jovens. É importante termos representantes da nossa geração que se preocupem com os desafios de um novo mundo em que iremos viver. O tratado de Bolonha, a Reforma do sistema político Europeu, políticas comuns de Defesa, preservação do Ambiente, são alguns dos exemplos de preocupações que os nossos militantes têm procurado acompanhar.

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Em Conclusão

Espero que tenhas entendido um bocadinho de tudo aquilo que os militantes da JSD podem fazer. Mas poderás ter uma conversa com o presidente da secção do local onde moras ou onde estudas; verás que muitas das dúvidas que é natural que ainda tenhas, ser-te-ão esclarecidas. Neste manual poderás ainda encontrar outras referências à vida da JSD, sobre a sua história e sobre aquilo em que acredita e defende.

"O que nós defendemos" Na JSD não faltam ideias. Mas nós não queremos que sejam só ideias, queremos que as interpretes como os teus ideais, as tuas motivações, a sinalização do teu caminho na Jota, que passem a fazer parte das tuas ambições. E para que a tua entrada nesta estrutura seja um desafio à tua capacidade de mobilização junto da sociedade civil, para que tenhas as soluções para os problemas que existem e para que saibas que bandeira hastear em cada situação, aqui ficam as diversas bandeiras que a JSD defende para as diversas áreas. Dá uma vista de olhos e verás que muito do que aqui está escrito é o que sentes no teu dia-a-dia e o que gostarias de ver modificado ou melhorado.

A nossa geração quer uma sociedade diferente, que assente num modelo distinto e num novo quadro de valores.

Os nossos pais e avós viveram num sistema societário assente numa ética de sacrifício. Os nossos irmãos mais velhos viviam para o sucesso e para a competição egoísta.

Os dois modelos fracassaram. O dos nossos pais e avós porque o sacrifício não traz verdadeira felicidade

e castra a autonomia das pessoas sob o jugo de um Estado paternalista ou de oligarquia corporativa auto-perpetuante.

No dos nossos irmãos mais velhos o egoísmo da suposta meritocracia, pervertida pelos abusos do mercado isolou uns, marginalizou outros, ampliando, assim, as desigualdades sociais.

Ambos conduziram a uma sociedade que, ainda que com crescimento económico, se mostrou desequilibrada, injusta e económica e socialmente sub-óptima.

A nossa geração aspira a uma sociedade diferente com uma outra narrativa social. O objectivo essencial é o bem-estar global, universal e inter-geracional, construído num regime de cooperação suportado simultaneamente em responsabilidade e autonomia.

A cooperação, a autonomia e a responsabilidade são estes os três vértices da Nova Narrativa Social.

A cooperação é um sistema de organização e interacção social e produção económica que se mostra capaz de juntar o melhor dos sistemas igualitários e de competição, permitindo, conforme já vários casos tem demonstrado, realizar uma sociedade com mais eficiência económica, justiça social, autonomia cívica e cultural.

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A autonomia concretiza-se em igualdade de oportunidades, numa cultura crítica e democrática, uma democracia real e liberdade de iniciativa e de organização das pessoas e dos grupos.

A responsabilidade envolve deveres para o próprio e para com os outros, num equilíbrio permanente entre solidariedade e exigência.

PERGUNTAS FREQUENTES

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No teu percurso pela JSD irás deparar-te com terminologias inerentes à cultura política e com certas questões de cultura geral que convém saber a resposta. Para que saibas diferenciar os vários conceitos e dominar a cultura envolvente da ciência política, seleccionámos algumas questões para as quais deves saber a resposta pois consideramos que são a base da estrutura de qualquer jovem social-democrata. Ideologia DIREITA e ESQUERDA A terminologia remonta à época da Revolução Francesa, 1789, em que nas reuniões da Assembleia Nacional os girondinos, de tendência liberal, sentavam-se à direita e os jacobinos, de tendência revolucionária, sentavam-se à esquerda. NEOLIBERALISMO Em 1938, um grupo de economistas reuniu-se em Paris, no colóquio Lipmann, de forma a encontrar soluções para combater os problemas económicos. Não através de soluções anticapitalistas ou antiliberais, mas numa nova versão do liberalismo clássico. Esboçaram uma crítica hostil ao dirigismo económico, fosse este fascista ou de tendência socialista. Condenaram também o dogma liberal que preconizava que o Estado não tivesse interferência na vida económica e que havia conduzido a graves distorções na sociedade. Ao Estado caberia regulamentar e fiscalizar a vida económica, sem nela intervir excessivamente e sem substituir o empresário capitalista. CORPORATIVISMO De origem e inspiração cristã, tenta organizar a colaboração entre o elemento patronal e o elemento operário, com a intenção de corrigir os defeitos e os abusos que possam surgir. Na esfera social pretende assegurar a justiça, regulamentando o trabalho e fiscalizando os lucros. À corporação reconhece-se um carácter de instituição de direito público; nela estão representadas as entidades patronais e operárias e tem competência para fixar os salários, os preços e quem tem direito a prosseguir uma determinada actividade. CONSERVADORISMO Estado de espírito adverso a mudanças rápidas e a inovações. A sua maior preocupação prende-se com o equilíbrio das instituições, a Ordem e o evitar posições extremas. Pretende o progresso com base nas tradições e instituições e nunca pelo derrube destas. Sistema Político CONSTITUIÇÃO É a Lei Fundamental de um Estado. A Constituição da República Portuguesa que data de 25 de Abril de 1976 estabelece a organização do poder político, definindo as competências e as relações entre os vários poderes: legislativo, executivo e judicial .Consagra os direitos fundamentais dos cidadãos. SISTEMA ELEITORAL DE REPRESENTAÇÃO PROPORCIONAL POR MÉTODO DE

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HONDT Um sistema eleitoral traduz-se na definição de uma fórmula pela qual são repartidos os mandatos dos órgãos colegiais electivos tendo em conta os votos expressos pelos eleitores. O sistema eleitoral de representação proporcional visa distribuir os mandatos proporcionalmente ao número de votos obtidos pelas diferentes candidaturas. O método de Hondt representa uma das formas possíveis de aplicação do sistema eleitoral de representação proporcional e é o utilizado em Portugal para a eleição da Assembleia da República. Como funciona? Em primeiro lugar, divide-se o número de votos obtidos por cada lista, sucessivamente por 1, 2, 3, 4, 5, etc. Depois ordenam-se os quocientes obtidos, por ordem decrescente, tantos quantos os mandatos que houver para atribuir. SEMI-PRESIDENCIALISMO O sistema de governo semi-presidencialista assenta na coexistência de três órgãos fundamentais do poder político: Parlamento, Governo e Chefe de Estado. O Parlamento é eleito pelos cidadãos eleitores e o Governo depende politicamente daquele. O Chefe de Estado é eleito directamente pelos cidadãos eleitores possuindo assim idêntica legitimidade à do Parlamento. Em sistema semi-presidencialista, o Chefe de Estado pode ter maiores ou menores poderes, sendo que tal depende não só das competências que a Constituição lhe confere como também da forma como na prática o cargo é exercido pelo seu titular. ESTADO NOVO e SALAZAR O Estado Novo corresponde ao regime político que vigorou em Portugal entre 1933 e 25 de Abril de 1974. De feição autoritária e anti-democrática, o regime do Estado Novo praticou uma política de exaltação dos valores e símbolos nacionais e de preservação do império colonial português. A oposição política foi reprimida quer pela censura quer pela actuação da PIDE, a polícia política do regime. O homem forte do Estado Novo foi António de Oliveira Salazar que liderou o governo de Portugal até 1968. PODER LOCAL A actuação dos poderes públicos não se resume aos órgãos do Estado. Ao nível local, o poder é exercido pelas autarquias locais: os Municípios ao nível de cada concelho e as Freguesias ao nível da cada freguesia. Estas autarquias têm por missão exercer a função administrativa na defesa dos interesses próprios das respectivas populações. REFERENDO O referendo é um instrumento de democracia semi-directa, através do qual os cidadãos são chamados a pronunciar-se, através do voto, sobre a decisão que deve ser tomada relativamente a um determinado assunto público, condicionando assim a actuação dos órgãos do poder político. REGIONALIZAÇÃO A regionalização é o nome vulgarmente adoptado para o processo previsto na Constituição portuguesa de criação de regiões administrativas no continente sob a forma de autarquias locais. Em 1998, o povo português foi chamado a pronunciar-se em referendo sobre a questão e votou contra a instituição das regiões administrativas.

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ÓRGÃOS DE SOBERANIA Órgãos de soberania são aqueles que exercem os poderes mais importantes num Estado. Em Portugal, são quatro os órgãos de soberania: a Assembleia da República, o Presidente da República, o Governo e os Tribunais. A Assembleia da República ou Parlamento é o órgão representativo de todos os cidadãos portugueses. É eleita de quatro em quatro anos por sufrágio directo e universal e é composta pelos Deputados eleitos através do sistema de representação proporcional por método de Hondt. Tem por funções principais elaborar leis e fiscalizar a actividade do Governo. O Presidente da República é o Chefe de Estado, representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do Estado e o regular funcionamento das instituições democráticas e é, por inerência, Comandante Supremo das Forças Armadas. É eleito de cinco em cinco anos por sufrágio directo e universal. O Governo é o órgão de condução da política geral do País e o órgão dirigente superior da Administração Pública. O Governo é liderado pelo primeiro-ministro. Os Tribunais são os órgãos com competência para administrar a justiça em nome do povo. Incumbe aos tribunais assegurar a defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos dos cidadãos, reprimir a violação da legalidade democrática e dirimir os conflitos de interesses públicos e privados. EXISTEM ÓRGÃOS DO PODER POLÍTICO QUE NÃO SÃO ÓRGÃOS DE SOBERANIA? Sim. As regiões autónomas e as autarquias locais. COMO SE FORMA O GOVERNO? Após as eleições para a Assembleia da República ou a demissão do Governo anterior, o Presidente da República ouve todos os partidos que elegeram deputados à Assembleia e, tendo em conta os resultados das eleições legislativas, convida uma pessoa para formar Governo. O primeiro-ministro, nomeado pelo Presidente da República, convida as pessoas que entende. O Presidente da República dá posse ao primeiro-ministro e ao Governo que, seguidamente, faz o respectivo Programa, apresentando-o à Assembleia da República. PROGRAMA DO GOVERNO É um documento do qual constam as principais orientações políticas e as medidas a adoptar ou a propor para governar Portugal. CONSELHO DE MINISTROS É o órgão colegial do Governo, presidido pelo primeiro-ministro, em que têm assento todos os Ministros e também os Secretários de Estado que o primeiro-ministro entenda convocar. FUNÇÕES DO PRIMEIRO-MINISTRO Dirigir o Governo, coordenar a acção dos ministros, representar o Governo junto dos outros órgãos de soberania, prestar contas à Assembleia da República, manter o Presidente da República informado. RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

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É de responsabilidade institucional e política do Governo perante o Presidente da República. O Governo responde perante o Presidente da República através do primeiro-ministro. RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO E A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA O Governo responde politicamente perante a Assembleia da República através designadamente da prestação de contas da sua actuação política. DIFERENÇA ENTRE AS LEIS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E AS DO GOVERNO A Assembleia da República faz Leis, enquanto o Governo faz decretos-lei e outros diplomas. Mas há leis que só podem ser feitas pela Assembleia. Estas são, por exemplo: os regimes de eleições e referendo; cidadania e símbolos nacionais; regimes do estado de sítio e de emergência; organização e funcionamento da Defesa Nacional, das forças de segurança, e dos Serviços de Informação; restrições a direitos dos militares e agentes das forças de segurança; regime geral do orçamento do Estado, das regiões e das autarquias. RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO E OS TRIBUNAIS Respeito pela independência e execução das decisões judiciais e disponibilização dos meios humanos e materiais para que os Tribunais exerçam a sua função. RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO E AS REGIÕES AUTÓNOMAS Os órgãos de soberania cooperam com os órgãos de governo regional no sentido de garantir o desenvolvimento económico e social e a correcção das desigualdades derivadas da insularidade. Os órgãos de soberania devem ainda ouvir os órgãos de governo regional relativamente a questões que lhes digam respeito. RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO E AS AUTARQUIAS Auscultação das suas opiniões, nos casos previstos na lei, tutela administrativa (isto é:verificação do cumprimento da lei), controlo da legalidade das suas acções, disponibilização dos meios financeiros. RELAÇÃO ENTRE O GOVERNO E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Pode ser uma relação hierárquica na Administração directa do Estado, ou uma relação de tutela na Administração autónoma. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA É, em sentido orgânico ou subjectivo, o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado, bem como das demais pessoas colectivas públicas (tais como as autarquias locais) que asseguram a satisfação de necessidades colectivas variadas, tais como a segurança, a cultura e o bem estar das populações.

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ESTRUTURA DO FUNCIONAMENTO ORGÂNICO DA JSD

Nível Órgãos Principais Nº Membros Tipo Descrição

Núcleo (uma ou mais Freguesias

Plenário de Núcleo Todos os Militantes

do Núcleo Assembleia

Reúne de 3 em 3 meses(no minimo) para discutir a situação da JSD nas freguesias do nucleo. Os seus

trabalhos são dirigidos pela Mesa do Plenario, composta por 3 membros. Uma vez por ano elege a comissão

politica e mesa do plenario.

Comissão Política de Núleo

5 a 7 Executivo Planeia e executa as actividades da JSD nas Freguesias

do Núcleo.Reúne no minimo de 15 em 15 dias. Tem um mandato de 1 ano.

Secção (Concelhia)

Plenário de Secção Todos os Militantes

da Secção Assembleia

Reúne de 3 em 3 meses(no minimo) para discutir a situação da JSD no Concelho. Os seus trabalhos são

dirigidos pela Mesa do Plenario, composta por 3 membros. De 2 em 2 anos elege a comissão politica a mesa do plenario e os conselhos distritais. De 2 em 2

anos elege os delegados ao Congresso Nacional.

Comissão Política de Secção

5 a 11 Executivo Planeia e executa as actividades da JSD no

Concelho.Reúne quinzenalmente. Tem um mandato de 2 anos.

Distrital

Conselho Distrital 200 a 300 Assembleia

Reúne de 3 em 3 meses(no minimo) para discutir a situação da JSD no Distrito. Os seus trabalhos são dirigidos pela Mesa do Plenario, composta por 5

membros. De 2 em 2 anos elege a comissão distrital e a mesa do concelho.

Comissão Politica Distrital

11 a 15 Executivo Planeia e executa as actividades da JSD no

Distrito.Reúne semanalmente. Tem um mandato de 2 anos.

Conselho de Jurisdição Distrital

5 Juridiscional

É uma espécie de "Tribunal". Sempre que alguem acha que houve uma irregularidade ou injustiça dentro da

JSD, pode apresentar queixa no Conselho de Jurisdição do seu distrito.

Nacional

Congresso Nacional cerca de 600 Congresso

O congresso reune representantes de todas as secções do pais, para tomar as grandes decisões estratégicas e

eleger os outros três orgaos nacionais. Ocorre de 2 em 2 anos e tem a duração de 2 dias.

Conselho Nacional cerca de 80 Assembleia

Reúne de 3 em 3 meses. Discute-se a situação politica do país e as principais táticas que a JSD deve adoptar no combate politico ao nível nacional.Tem um mandato de

2 anos.

Comissão Politica Nacional

13 a 17 Executivo

Dirige a JSD a nível nacional. Toma as decisões sonre as quais devem ser as actividades e as propostas da JSD.

Nunca pode ir contra o que ficou decidido em Congresso. Reúne semanalmente. Tem um mandato de

2 anos.

Conselho de Jurisdição Nacional

7 Juridiscional

Se alguem não concordar com uma decisão do Conselho de Jurisdição Distrital pode recorrer ao Conselho de

Jurisdição Nacional, isto é, pode pedir-lhe para analisar se o Conselho de Jurisdição Distrital decidiu bem ou

não.