SUMARIO Parte 1 INTRODUO Captulo J A CONSTITUiO.NORMAS CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAOE APLICABILIDADE l.ConceitodeConstituio17 2.A Constituio:seus sentidos sociolgico, poltico e jurdico 2.1Sentido sociolgico19 2.2Sentido poltico19 2 3Sentido jurdico20 3.Caractersticas doDireito.21 4.Matria constitucional............................22 5.Interpretaoda norma constitucional.............................................24 6.Aplicabilidade danorma constitucional..........................................25 7.Espcies deConstituio28 Captulo[1 OPODER CONSTITUINTE I.Noespreliminares3l 2.A titularidadee oexercciodoPoder Constituinte..........................33 3.Espcies dePoder Constituinte: originrio ederivado....................34 4.Oslimitesdacompetncia dereforma constitucional.....................37 5.A revisoconstitucional..................................................................39 6.Recepo,repristinao edesconstitucionalizao40 7.A possibilidade derevisoconstitucionaJfacil itada......................4 I Captulo 11l CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE DE ATOSNORMATIVOS I.Introduo........44 10ELEMFrrosDEDIREITO CONSTITUCIOAL 2.rgosdecontrole.45 3.Formasdecontroledaconstitucionalidade46 4.Osmeiosdecontrole (repressivo) dainconstitucionalidade47 4IViadeexceo.47 4.2Viadireta.49 4.2.1Competncia para o julgamento darepresentao de inconstitucionalidade50 4.2.2Aodiretadeinconstirucionalidade50 4.2.3Aodiretadeinconstitucionalidadeporomisso51 4.2.4Ao declaratria deconstitucionalidade54 4.2.5Argio dedescumprimento depreceitofundamental54 5.O pedidodecautelar nasrepresentaesporinconstitucionalidade55 Parte 11 DIVISOESPACIALDOPODER Captulo 1 OESTADOFEDERAL I.Conceito deFederao...................................59 2.A Federaobrasileira67 3.OrigemdaFederao......................71 4.A Federao:evoluo constitucionalnoBrasil73 5.Vriosrumos doFederalismo brasileiro.........................................75 6.Concluses77 Captulo 11 A UNIO.INTERVENOFFDERAL NOSESTADOS l.Explicaopreliminar.78 2.CompetnciasdaUnio79 3.A Unio,por sie emnomedaFederao...........79 4.IntervenofederalnosEstados80 5.O processo daintervenofedera!............81 6.BensdaUnio.......83 Captulo 11! OSESTADOSFDERADOS l.Introduo86 2.A autonomia estadual......................................................86 3.Competncias dosEstados...................................................87 4.Autoridadesprprias dosEstados89 5.A eleio dogovernador,dovice-governador e dosdeputados. A escolha dosmagistrados..................................90 6.O Poder Constituinte d 7.IntervenodoEstado TEI' l.Surgimento doTerritr 2.A natureza jurdica dos 2. ICentralizao aa 2.2Concentrao e i 2.3Des('entraliza:c 2.4De.l'centraliza 2.5Descentraliza 2.6Autarquias........ 3.Concluses .................. [ I.Introduo ................... 2.Natureza jurdica doD 3.OstributosnoDistrito OMUNICPI( I.Introduo .................. " 2.Autonomiamunicipal. 3.Competncia dosMuni 4.Organizao poltica e 5.Competncia para edi. 6.Interveno estadualnc 7.A fiscalizaofinanceil 8.AsRegiesMetropoli gies ........................... DlVIS4 TRII I.Introduo. ................. 2.Significado constituciO' CINAL 45 46 lcionalidade.47 47 49 a representao de 50 ade.50 adepor omisso..51 lalidade..54 -eceito fundamental54 constitucionalidade55 nER 59 67 71 I.73 75 77 JOSESTADOS 78 79 79 80 81 83 S 86 86 87 89 dosdeputados. SUMRIO11 6.O Poder Constituinte dosEstados.91 7.IntervenodoEstadonoMunicpio...............................................93 CaptuloIV TERRITRlOSFEDERAIS I.Surgimento do Territrio94 2.A natureza jurdica dos TerritriosFederais95 2.ICentralizaoadministrativa95 2.2Concentraoe desconcentrao96 2.3Descentralizao97 2.4Descentralizao politica98 2.5Descentralizao administrativa98 26Autarquias99 3.Concluses101 CapituloV DISTRITO FEDERAL J.Introduo103 2.Natureza jurdica doDistritoFederal..............................................104 3.Ostributos noDistritoFederal104 CapituloVI OMUNICPIO.REGIESMETROPOLITANAS I.Introduo106 2.Autonomiamunicipal107 3.Competncia dosMunicpios108 4.Organizaopoltica e administrativaJ 09 5.Competnciaparaedio dasLeisOrgnicasMuncipais109 6.Interveno estadualnosMunicpios112 7.A fiscalizaofinanceirae oramentriaI] 3 8.AsRegiesMetropolitanas,aglomeraesurbanasemicrorregies114 Parte III DIVISO ORGNICA DO PODER CapituloI TRIPARTIODOPODER J.Introduo119 2.Significado constitucional da palavra "poder"119 90 l2ELFMENTOSDEDIREITOCO.S IHUC[OAL 3.Opoderuno...................................1206.Peculiaridades doI 4.Funestpicase atpicasdecadaPoder1227.Leisdelegadas ...... 5.Significado daindependncia entreosPodercs..............1238.Processo decria. 6.Indelegabilidadedeatribuies.Impossibilidadedeexerccio9.Medidas provi5ri; simultneodefunes...12610.O processo de cria, I ).Decretolegislativo Captulo 11 12.Proce50 de criao PODERLEGISLTIVO:UAESTRTRA13.Resolues .......... 14.Processo decriao I.IntroduoJ27 2.A Cmara dosDeputados128 3.O SenadoFederaL.................129 4.As MesasDiretoras e asC o m i s s ~ C ' 129 5.Garantia dosparlamentares .....131 I.Funes. 2.Parlamentari:smo e Capitulo J1J3.Decreto e regulami PODERLEGLSLATIVO:SASFUNES 4.OPresidente daR 5.Osfuncionriosp I.Funestpicas e atpicas.........................J 33 6.Crimes deresponsi 2.A funofiscalizadora134 3.Os TribunaisdeContas134 PODEI CaptuloIV GAR OPROCESSOE CRIAODALEI I.Funes:a jurisdi 1.Conceito delei....1372.Escolha dosdiriger 2.Fasesdoprocesso decriaodalei3.O Supremo Triburt a)Iniciativa..1384.arantiasdosmagi b)Discusso..1395.O ConselhoNaciol c)Vorao.1406.O Conselho Naciot d)Sanoouvero... 141 e)Prol11ulgao....144 j)Pub/icao..145 PODER JUDICIRIO: CapruloV ASESPCIES NORMATIVAS INSTRUME L.Espciesnormativas.........................................................................J46 2.EmendasConstituio......................................146 3.ProcessodecriaodaEmenda Constituio147 4.Leicomplementar eleiordinria......................148I.Lntroduo. 5.Processo decriaodaleicomplementar e daleiordinria...1502.Ilegalidade e abuso .NAL 120 122 123 Idedeexerccio 126 [:TURA 127 128 129 129 131
133 134 134 LEI ]37 138 139 140 141 144 145 ..............146 .............146 ........................147 ...........................148 ordinria............150 SUMRIO13 6.Peculiaridades doprocesso decriao daleiordinria151 7.Leis delegadas152 8.Processo decriao daleidelegada.................................................)52 9.Medidasprovisrias153 10.O processo decriao damed idaprovisria155 11.Decretolegislativo159 12.Processo decriao dodecretolegislativo159 13.Resolues......................................160 14.Processodecriao dasresoluesJ60 CaptuloV/ O PODEREXECUTIVO I.Funes............................................................................................161 2.Parlamentarismoe presidencialismo162 3.Decretoe regu lamento....................................................162 4.O Presidente daRepblicae os Ministros deEstado166 5.Osfuncionriospblicose asForas Armadas167 6.Crimesderesponsabilidade169 CaptuloVIl PODER JUDICIRIO:SUASFUNES. GARANTIASDOSMAGISTRADOS 1.Funes:ajurisdio174 2.Escolha dos dirigentesdosTribunais175 3.O Supremo TribunalFederal....177 4.Garantiasdosmagistrados179 5.O Conselho NacionaldeJustia179 6.O Conselho NacionaldoMinistrioPblico179 CaptuloVfff PODERJUDICIRIO:SUAESTRUTURA181 Parte /V DEGARANTIA DEDIREITOS Captulo/ O MANDADODESEGURANA I.Introduo185 2.f1ega1idadee abuso de[Joder187 14ELEMLITOSDEDIREITO CONSTITUCIONAL 3.Omandado desegurana noDireitobrasileiro__.. _ 4.Direitolquido e certo.Conceito 5.A autoridade responsvel................................................................. 6.Cabimento damedidaliminar aps denegao dasegurana 7.Recursoadministrativo emandado desegurana_ 8.OMandado deSegurana Coletivo_.. __.............. 9.SmulasdoSTF edoSTJ .. __ 187 190 191 192 196 199 201 CaptuloII O"HABEASCORPU" Captulo III AOPOPULAR I.Introduo 2.Origem do"habeas corpus" 3.Sujeitos passivos do "habeas corpus" _ _ _206 207 208CaptuloI CaptuloII --ACOI' TERP} OPOL I.Introduo 2.Oprincipiorepublicano ea aopopular. 3.Legitimidade parapropor ao_ 4.Lesividade aopatrimnio pblico _.. _ _ _ _ 210 211 212 213 Captulo III- C O N 7 ~NORM CaptuloIV DlRETTODEPETIO...215 CaptuloV OMANDADODE INJUNO217 CaptuloVI O"HABEASDATA"__.. __..224 BIBLIOGRAFIA.227 NDICE ALFABTICO-REMISSIVO_.................._.233
