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Transcript
ART. 182
§ 1º
Secretaria de Obras e Viação
Secretaria de Turismo
Secretaria de Educação
Secretaria de Administração
Secretaria de Saúde
Secretaria de Trânsito
Secretaria de Planejamento e
Gestão Estratégica de Governo
Câmara Municipal
Entidades:
Comerciais
Turísticas
Profissionais
Acadêmicas de Pesquisas
Conselhos Profissionais
Rotary
Serviço Autônomo de Água
e Esgoto (SAAE)
Santuário Nacional
Arquidiocese de Aparecida
Associação dos Engenheiros
CREA
Representantes:
Movimentos Populares
Conselho de Idoso
Igrejas Evangélicas
Conselho SAAE
Conselho da Saúde
MACROZONA URBANA
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
MACROZONA RURAL
MACROZONA URBANA
CONTROLAR E
DIRECIONAR O
ADENSAMENTO URBANO
MACROZONA URBANA
CONTROLAR E
DIRECIONAR O
ADENSAMENTO URBANO
GARANTIR A UTILIZAÇÃO
DE IMÓVEIS
SUBUTILIZADOS
MACROZONA URBANA
CONTROLAR E
DIRECIONAR O
ADENSAMENTO URBANO
GARANTIR A UTILIZAÇÃO
DE IMÓVEIS
SUBUTILIZADOS
DIRECIONAR USOS
COMPATÍVEIS COM A
VOCAÇÃO TURÍSTICA
MACROZONA URBANA
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
RESTRINGIR USOS QUE
CAUSEM DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
RESTRINGIR USOS QUE
CAUSEM DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL
INCENTIVAR O TURISMO
ECOLÓGICO DE BAIXO
IMPACTO
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
RESTRINGIR USOS QUE
CAUSEM DEGRADAÇÃO
AMBIENTAL
INCENTIVAR O TURISMO
ECOLÓGICO DE BAIXO
IMPACTO
IDENTIFICAR ÁREAS DE
INTERESSE AMBIENTAL
PARA VISITAÇÃO PÚBLICA
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
MACROZONA RURAL
PROMOVER A PROTEÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS
MACROZONA RURAL
PROMOVER A PROTEÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS
REGULARIZAR
PROPRIEDADES
IRREGULARES
MACROZONA RURAL
PROMOVER A PROTEÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS
REGULARIZAR
PROPRIEDADES
IRREGULARES
INCENTIVAR A ATIVIDADE
AGROPECUÁRIA E A
AGRICULTURA FAMILIAR
MACROZONA RURAL
ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMANENTE (ZEPAP)
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL (ZPR)
ZONA URBANA CONSOLIDADA (ZUC)
ZONA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO (ZDD)
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1 (ZEU 1)
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 2 (ZEU 2)
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO (ZEIT)
ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 1 (ZOC 1)
ZONA DE PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM ARQUITETÔNICA (ZPPA)
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 3 (ZEU 3)
ZONA DE CONTROLE AMBIENTAL (ZCA)
ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO AMBIENTAL (ZITA)
ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO RURAL (ZITA)
ZONA DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 2 (ZOC 2)
MACROZONA URBANA
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
MACROZONA RURAL
MACROZONA
URBANA
ZONA ESPECIAL
DE
PRESERVAÇÃO
AMBIENTAL
PERMAMENTE
MACROZONA URBANA
ESTIMULAR A
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO
ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMAMENTE
ESTIMULAR A
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO
GARANTIR A RENOVAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS,
FAUNA E FLORA
ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMAMENTE
ESTIMULAR A
RECUPERAÇÃO DAS ÁREAS
DE PRESERVAÇÃO
GARANTIR A RENOVAÇÃO
DE RECURSOS NATURAIS,
FAUNA E FLORA
PERMITIR ATIVIDADES
AGRÍCOLAS, FLORESTAIS,
DE LAZER E RECREAÇÃO
ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL PERMAMENTE
ZONA
PREDOMINANTEMENTE
RESIDENCIAL
Jardim Paraíba
MACROZONA URBANA
GARANTIR O USO
PREDOMINANTEMENTE
RESIDENCIAL
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL I JARDIM PARAÍBA
LIMITAR AS EDIFICAÇÕES
EM DOIS PAVIMENTOS
GARANTIR O USO
PREDOMINANTEMENTE
RESIDENCIAL
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL I JARDIM PARAÍBA
LIMITAR AS EDIFICAÇÕES
EM DOIS PAVIMENTOS
INSTALAR USO COMERCIAL
QUE NÃO PREJUDIQUE A
FINALIDADE RESIDENCIAL
GARANTIR O USO
PREDOMINANTEMENTE
RESIDENCIAL
ZONA PREDOMINANTEMENTE RESIDENCIAL I JARDIM PARAÍBA
ZONA URBANA
CONSOLIDADA
MACROZONA URBANA
REGULAMENTAR O USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONA URBANA CONSOLIDADA
DEFINIR RECUOS PARA AS
NOVAS OCUPAÇÕES
REGULAMENTAR O USO E
OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONA URBANA CONSOLIDADA
ZONA DE
DESENVOLVIMENTO
DIFERENCIADO
MACROZONA URBANA
DIVERSIFICAR AS
ATIVIDADES DE GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
ZONA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO
DIVERSIFICAR AS
ATIVIDADES DE GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
INCENTIVAR E PERMITIR A
IMPLANTAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
ZONA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO
DIVERSIFICAR AS
ATIVIDADES DE GERAÇÃO
DE EMPREGO E RENDA
IMPLANTAÇÃO DE
MARGINAIS DA DUTRA
INCENTIVAR E PERMITIR A
IMPLANTAÇÃO DE
INDÚSTRIAS
ZONA DE DESENVOLVIMENTO DIFERENCIADO
ZONA DE
EXPANSÃO
URBANA 1
MACROZONA URBANA
BAIRRO ITAGUAÇU E
GRANDES ÁREAS COM
PREDOMÍNIO DE PASTAGEM
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1
BAIRRO ITAGUAÇU E
GRANDES ÁREAS COM
PREDOMÍNIO DE PASTAGEM
PERMITIR USOS
RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 1
ZONA DE
EXPANSÃO
URBANA 2
MACROZONA URBANA
SANTA TEREZINHA, VILA
MARIANA, SANTA
EDWIRGES
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 2
SANTA TEREZINHA, VILA
MARIANA, SANTA
EDWIRGES
PERMITIR USOS
RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 2
ZONA DE
EXPANSÃO
URBANA 3
MACROZONA URBANA
LOTES MÍNIMOS MAIORES
QUE AS DEMAIS ZONAS DE
EXPANSÃO
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 3
LOTES MÍNIMOS MAIORES
QUE AS DEMAIS ZONAS DE
EXPANSÃO
PERMITIR USOS
RESIDENCIAIS E
COMERCIAIS
ZONA DE EXPANSÃO URBANA 3
ZONA ESPECIAL
DE INTERESSE
TURÍSTICO
MACROZONA URBANA
EMPREENDIMENTOS DE
INTERESSE TURÍSTICO
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO
EMPREENDIMENTOS DE
INTERESSE TURÍSTICO
PRESERVAR AS
CARACTERÍSTICAS
RELIGIOSAS E CULTURAIS
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO
EMPREENDIMENTOS DE
INTERESSE TURÍSTICO
PRESERVAR AS
CARACTERÍSTICAS
RELIGIOSAS E CULTURAIS
RESTRINGIR A ALTURA DE
EDIFICAÇÕES PRÓXIMAS
AO BONDINHO
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO
ZONAS DE
OCUPAÇÃO
CONTROLADA
1 E 2
MACROZONA URBANA
RESTRINGIR O
PARCELAMENTO EM ÁREAS
DE ENCOSTA
ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 1 E 2
RESTRINGIR O
PARCELAMENTO EM ÁREAS
DE ENCOSTA
SALVO SE ATENDIDAS AS
EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS
DAS AUTORIDADES
ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 1 E 2
RESTRINGIR O
PARCELAMENTO EM ÁREAS
DE ENCOSTA
SALVO SE ATENDIDAS AS
EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS
DAS AUTORIDADES
GARANTIR A
PRESERVAÇÃO DE ÁREAS
DE ALTA DECLIVIDADE
ZONAS DE OCUPAÇÃO CONTROLADA 1 E 2
ZONA DE
PRESERVAÇÃO
DA PAISAGEM
ARQUITETÔNICA
MACROZONA URBANA
ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA DO SANTUÁRIO
NACIONAL
ZONA DE PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM ARQUITETÔNICA
PRESERVAR O PATRIMÔNIO
CULTURAL, HISTÓRICO E
PAISAGÍSTICO
ZONA DE PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM ARQUITETÔNICA
ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA DO SANTUÁRIO
NACIONAL
PRESERVAR O PATRIMÔNIO
CULTURAL, HISTÓRICO E
PAISAGÍSTICO
RESTRINGIR BARREIRAS
VISUAIS PAISAGÍSTICAS
ZONA DE PRESERVAÇÃO DA PAISAGEM ARQUITETÔNICA
ÁREA DE INFLUÊNCIA
DIRETA DO SANTUÁRIO
NACIONAL
MACROZONA
DE
TRANSIÇÃO
ZONA DE
CONTROLE
AMBIENTAL
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
PROIBIR USOS INCOMPATÍVEIS
COM AS CARACTERÍSTICAS
AMBIENTAIS
ZONA DE CONTROLE AMBIENTAL
PROIBIR USOS INCOMPATÍVEIS
COM AS CARACTERÍSTICAS
AMBIENTAIS
INCENTIVAR ATIVIDADES DE
LAZER E RECREAÇÃO
ZONA DE CONTROLE AMBIENTAL
PROIBIR USOS INCOMPATÍVEIS
COM AS CARACTERÍSTICAS
AMBIENTAIS
INCENTIVAR ATIVIDADES DE
LAZER E RECREAÇÃO
PERMITIR
EMPREENDIMENTOS DE
HOSPEDAGEM
ZONA DE CONTROLE AMBIENTAL
ZONA DE
INTERESSE
TURÍSTICO
AMBIENTAL
MACROZONA DE TRANSIÇÃO
INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO
NO ENTORNO DA REPRESA DOS
MOTAS
ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO AMBIENTAL
INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO
NO ENTORNO DA REPRESA DOS
MOTAS
INCENTIVAR ATIVIDADES DE
TURISMO ECOLÓGICO
ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO AMBIENTAL
INCENTIVAR A PRESERVAÇÃO
NO ENTORNO DA REPRESA DOS
MOTAS
INCENTIVAR ATIVIDADES DE
TURISMO ECOLÓGICO
PERMITIR USOS
VINCULADOS À ESTUDO E
PERSQUISA
ZONA DE INTERESSE TURÍSTICO AMBIENTAL
MACROZONA
RURAL
ZONA
ESPECIAL DE
INTERESSE
TURÍSTICO
RURAL
MACROZONA RURAL
PERMITIR PARCELAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS, INCLUSIVE
TURISMO RURAL
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO RURAL
PERMITIR PARCELAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS, INCLUSIVE
TURISMO RURAL
RESTRINGIR USOS
INCOMPATÍVEIS COM AS
CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO RURAL
PERMITIR PARCELAMENTO DE
IMÓVEIS RURAIS, INCLUSIVE
TURISMO RURAL
RESTRINGIR USOS
IMCOMPATÍVEIS COM AS
CARACTERÍSTICAS AMBIENTAIS
PERMITIR
EMPREENDIMENTOS
SUSTENTÁVEIS
ZONA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO RURAL
Vallenge Consultoria, Projetos e Obras 101
Posteriormente à Audiência, a Minuta de Lei da RPD será
submetida à aprovação pela câmara municipal,
constando a RPD como anexo na referida Lei
Rua Marechal Arthur Costa e Silva, 1295, Centro
- Taubaté/SP CEP: 12010-490
(12) 3632-8318
www.vallenge.com.br
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