MESA DIRETORA - diarios.al.rr.leg.br · 2º secretÁrio catarina guerra 3ª secretÁria lenir rodrigues 4ª secretÁria renato silva corregedor geral betÂnia almeida ouvidora geral.

1BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2020 DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3271

8ª LEGISLATURA | 59º PERÍODO LEGISLATIVO

Boa Vista-RR, 30 de Julho de 2020.Edição 3271 | Páginas: 12

Membros das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado de RoraimaComissão de Constituição, Justiça e Redação Final:a) Deputado Jeferson Alves;b) Deputado Renan Filho;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputado Coronel Chagas;e) Deputada Yonny Pedroso;f) Deputado Jorge Everton; eg) Deputada Lenir Rodrigues.

Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência:a) Deputado Nilton Sindpol – Presidenteb) Deputado Jorge Evertonc) Deputado Marlon da Mirage;d) Deputado Gabriel Picanço; ee) Deputado Odilon Filho.

Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário:a) Deputado Nilton Sindpol -– Presidenteb) Deputado Coronel Chagasc) Deputado Marlon da Mirage;d) Deputado Dhiego Coelho; ee) Deputado Jorge Everton.

Comissão de Educação, Desportos e Lazer:a) Deputado Evangelista Siqueira;b) Deputada Lenir Rodrigues;c) Deputado Gabriel Picanço;d) Deputada Tayla Peres; ee) Deputada Angela Águida Portella.

Comissão de Cultura e Juventude:a) Deputado Renan Filho;b) Deputado Neto Loureiro;c) Deputado Chico Mozart;d) Deputado Dhiego Coelho; ee) Deputado Evangelista Siqueira.

Comissão de Saúde e Saneamento:a) Deputado Neto Loureiro;b) Deputada Yonny Pedroso;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputado Dhiego Coelho;e) Deputado Gabriel Picanço;f) Deputado Nilton Sindpol; eg) Deputado Renato Silva.

Comissão de Viação, Transportes e Obras:a) Deputado Renato Silva;b) Deputada Betânia Almeida;e) Deputado Jorge Everton;c) Deputado Neto Loureiro; ed) Deputada Tayla Peres.

Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social:a) Deputada Betânia Almeida;b) Deputada Catarina Guerra;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputada Lenir Rodrigues; ee) Deputada Tayla Peres.

Comissão de Tomada de Contas:a) Deputado Gabriel Picanço;b) Deputado Renato Silva;c) Deputado Eder Lourinho;d) Deputado Jânio Xingu; ee) Deputado Renan Filho.

Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte:a) Deputada Tayla Peres;b) Deputado Chico Mozart;c) Deputado Coronel Chagas;d) Deputado Odilon Filho; ee) Deputada Angela Águida Portella.

Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural:a) Deputada Aurelina Medeiros;b) Deputado Eder Lourinho;c) Deputada Betânia Almeida;d) Deputado Gabriel Picanço; ee) Deputado Marcelo Cabral;

Comissão de Terras, Colonização e Zoneamento Territorial:a) Deputado Odilon Filho;b) Deputado Marcelo Cabral;c) Deputada Aurelina Medeiros;d) Deputada Betânia Almeida; ee) Deputado Eder Lourinho.

Comissão de Políticas Indigenistas:a) Deputada Lenir Rodrigues;b) Deputado Marcelo Cabral;c) Deputado Jânio Xingu;d) Deputado Jeferson Alves; ee) Deputado Renan Filho.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável:a) Deputado Eder Lourinho – Presidente.b) Deputado Evangelista Siqueirac) Deputado Marlon da Mirage;d) Deputado Jeferson Alves; ee) Deputado Neto Loureiro.

Comissão de Indústria, Empreendedorismo, Comércio, Turismo e Serviços:a) Deputado Jorge Everton;b) Deputada Tayla Peres;c) Deputada Catarina Guerra;d) Deputado Gabriel Picanço; ee) Deputada Angela Águida Portella.

Comissão de Relações Fronteiriças, MERCOSUL, de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação:a) Deputada Yonny Pedroso;b) Deputado Dhiego Coelho;c) Deputado Chico Mozart;d) Deputado Jânio Xingu;e) Deputado Jeferson Alves;f) Deputado Renan Filho; eg) Deputada Tayla Peres.

Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle:a) Deputado Dhiego Coelho – Presidenteb) Deputado Coronel Chagasc) Deputado Marcelo Cabral;d) Deputado Jânio Xingu;e) Deputada Yonny Pedroso;f) Deputado Lenir Rodrigues; eg) Deputado Nilton Sindpol.

Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Minorias e Legislação Participativa:a) Deputada Catarina Guerra – Presidente;b) Deputado Evangelista Siqueira;c) Deputada Betânia Almeida;d) Deputada Yonny Pedroso; ee) Deputado Marlon da Mirage.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso:a) Deputada Aurelina Medeiros;b) Deputado Chico Mozart;c) Deputado Eder Lourinho;d) Deputado Nilton Sindpol; ee) Deputada Angela Águida Portella.

Comissão de Ética Parlamentar:a) Deputado Coronel Chagas;b) Deputado Odilon Filho;c) Deputada Yonny Pedroso;d) Deputada Lenir Rodrigues; ee) Deputada Angela Águida Portella.Suplentes:1º - Deputada Catarina Guerra2º - Deputada Betânia Almeida

MESA DIRETORAJALSER RENIER PADILHA

PRESIDENTEJÂNIO XINGÚ

1º VICE-PRESIDENTEJEFERSON ALVES

2º VICE-PRESIDENTEODILON FILHO

3º VICE-PRESIDENTE

CHICO MOZART1º SECRETÁRIO

MARCELO CABRAL2º SECRETÁRIO

CATARINA GUERRA3ª SECRETÁRIA

LENIR RODRIGUES4ª SECRETÁRIA

RENATO SILVACORREGEDOR GERAL

BETÂNIA ALMEIDAOUVIDORA GERAL

2 BOA VISTA, 30 DE JULHO DE 2020DIÁRIO DA ALE/RR ED. Nº 3271

SUMÁRIO

Superintendência Legislativa- Ata da 2832ª Sessão - ÍntegraSuperintendência Administrativa- Resolução nº 185/2020- Extrato do Contrato nº 046/2020Superintendência de Gestão de Pessoas- Errata da Resolução nº 633/2020- Resoluções nº 3610 a 3623/2020

GERÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO GERALEXPEDIENTE

As matérias publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa deverão ser encaminhadas à Gerência de Documentação Geral, conforme Resolução da Mesa Diretora nº 038/2015, respeitando horários e formatos estabelecidos no Ato Normativo nº 001/2008.

MATÉRIAS E PUBLICAÇÕES

É de responsabilidade de cada setor, gabinete, secretaria e dos órgãos da Fundação Rio Branco de Educação, Rádio e Televisão as correções ou revisões das matérias por eles produzidas, bem como, o envio de documentos em tempo hábil para publicação.

Praça do Centro Cívico, nº 202 - Centro - Sede da ALE/RRSite: http://www.al.rr.leg.brE-mail: [email protected] VANDERLEI DE MORAISGerente de Documentação GeralCHRISTIAN DELLA PACE FERREIRATHIAGO DE SOUZA PADILHADiagramação

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SUPERINTENDÊNCIA LEGISLATIVA

ATAS PLENÁRIAS - ÍNTEGRA

ATA DA 2832ª SESSÃO, EM 16 DE JUNHO DE 202059º PERÍODO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA

= ORDINÁRIA =REMOTA

PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JALSER RENIERÀs quinze horas e quarenta e oito minutos do dia dezesseis de

junho de dois mil e vinte, no Plenário desta Casa Legislativa, deu-se a segunda milésima octingentésima trigésima segunda Sessão Ordinária do quinquagésimo nono Período Legislativo da oitava Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima.

O Senhor Presidente Jalser Renier - Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à verificação de quórum.

O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart - Senhor Presidente, há quórum para abertura dos trabalhos.

O Senhor Presidente Jalser Renier – Havendo quórum regimental, sob a proteção de Deus e em nome do povo roraimense, declaro aberta a presente Sessão.

Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior.

O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart - (Lida a Ata).O Senhor Presidente Jalser Renier - Coloco em discussão

a Ata da Sessão anterior. Não havendo nenhum dos senhores deputados que queira discuti-la, coloco-a em votação. A votação será simbólica: os deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Dou por aprovada a Ata da Sessão anterior.

Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Expediente.

O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart – Senhor Presidente, o Expediente consta do seguinte: RECEBIDOS DO PODER EXECUTIVO: Mensagem Governamental nº 24, de 08/06/20, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 002/20, que “institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica e análise de impacto regulatório”; Mensagem Governamental nº 25, de 08/06/20, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 015/20, que “institui o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar”; Mensagem Governamental nº 26, de 08/06/20, encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei nº 051/20, que “proíbe, no âmbito do Estado de Roraima, a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato, e dá outras providências”; Mensagem Governamental nº 27, de 08/06/20, encaminhando veto total ao Projeto de Lei nº 076/20, que “dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde-LAPS e seus familiares, no âmbito do Estado de Roraima, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19)”; Mensagem Governamental nº 29, de 15/06/20, encaminhando Pedido de prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, do Estado de Calamidade Pública em Roraima, decretado pelo art. 1º do Decreto Estadual nº 28.635 –E, de 22 de março de 2020 e reconhecido por meio do Decreto Legislativo nº 001/2020, para fins de atendimento do disposto no art. 65 da lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e art. 30, § 6º, alínea “a” da Constituição do estado de Roraima; Ofício nº 357/20, de 10/06/20, de autoria da Casa Civil, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 159/2020, de autoria do Deputado Neto Loureiro. RECEBIDOS DOS DEPUTADOS: Projeto de Lei Complementar nº 009/20, de 16/06/20, de autoria da Deputada Yonny Pedroso, que “altera a Lei Complementar nº 041, de 16 de junho de 2001, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Educação do Estado de Roraima e dá outras providências”; Moção de Pesar nº 045/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Marcelo Cabral, aos familiares do Senhor José Ferreira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido na última sexta-feira, dia 12 de junho do corrente ano, na Cidade de Boa Vista; Requerimento nº 061/20, de 15/06/20, de autoria da Comissão Especial Interna, criada nos Termos da Resolução nº 006/20, alterada pela Resolução 008/20, requerendo prorrogação de prazo por igual período para seu funcionamento. Indicação nº 459/20, de 09/06/20, de autoria da Deputada Yonny Pedroso; Indicação nº 460/20, de 09/06/20, de autoria do Deputado Chico Mozart; Indicação nº 461/20, de 10/06/20, de autoria da Deputada Catarina Guerra; Indicação nº 484/20, de 16/06/20, de autoria da Deputada Catarina Guerra; Indicação nº 462/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Neto Loureiro; Indicação nº 463/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Neto Loureiro; Indicação nº 464/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 465/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº


não tinha um leito de UTI. Mas, a Assembleia, junto com o Governo do Estado, está voltada para que isso tudo se resolva, para que o Hospital de Campanha seja inaugurado. E, como falei antes, a gente não vê o Presidente da Assembleia e nem membros do Legislativo fazendo discursos em vão; muito pelo contrário, todo mundo se motivando para que a gente possa tirar o Estado de Roraima dessa calamidade, dessa pandemia. Parabenizo o Deputado Jalser e o governador Antônio Denarium pelo seu trabalho e esforço, enquanto alguns ficam em rádios colocando para baixo o esforço da classe política, que está unida. Alguns comemorando óbitos e colocando a culpa no Governo Federal e no Governo Estadual. Acho que esse não é o link do Estado de Roraima. Estou aqui agora sem sintomas, mas, ao mesmo tempo, a gente sente o cansaço da doença, no entanto, achei que era importante estar nesta Sessão hoje, mesmo que um pouco cansado, um pouco debilitado, para parabenizar o apoio que a Assembleia tem dado para o Governo e o apoio que o Governo tem dado para a Assembleia. Acho que esse é o sentido do mandato, porque nós parlamentares fomos eleitos para mudar a vida das pessoas, para dar um rumo na vida das pessoas, para que as pessoas possam acreditar que, através da política, elas possam viver dias melhores. Infelizmente sabemos que a nossa saúde pública não está boa, mas, tenho certeza que, com essa união do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e do Exército Brasileiro, nós iremos sair dessa pandemia e, claro, sem esquecer o sofrimento pelos que perdemos, pois, não tem volta, mas, nossa intenção é salvar vidas. O governador deu uma entrevista em uma rádio local, acredito que foi mal interpretado em sua intenção de mandar pacientes para o Estado do Amazonas.

Aparte concedido ao Senhor Deputado Coronel Chagas. – Deputado, quero parabenizá-lo por seu pronunciamento. É um pronunciamento que destaca a importância da união e força que temos que ter neste momento que passa o Estado. Então, eu não poderia ficar em silêncio ouvindo seu pronunciamento sem procurar contribuir. Dizer que o Presidente da Assembleia, Deputado Jalser, deixou de lado diferenças políticas e mesmo o Poder Legislativo tendo a missão apenas de legislar e fiscalizar, ele deixou de lado todas as diferenças políticas e foi para dentro do problema, ajudando, liberando um servidor importante de dentro desta Casa, como o Marcelo Lopes, que era o superintendente-geral da Casa, abrindo mão de um servidor da qualidade do Marcelo Lopes, que faz a diferença na administração, na gestão e isso é uma demonstração inequívoca, Deputado Jalser, do seu compromisso com o Estado, com o povo de Roraima nesse momento tão difícil que nós passamos. Então, quero parabenizá-lo por essa decisão, por essa iniciativa e por essa disposição, não só por isso, mas também pelos resultados que estamos vendo, na sua gestão, juntamente com o Deputado Otaci e junto a parlamentares de outros estados, buscando suprimentos e equipamentos, que, com certeza, vão ser importantes, fundamentais para salvar as vidas que estão precisando desses equipamentos. Então, era só essa a nossa contribuição, Deputado Renan. Presidente Jalser, mais uma vez, parabéns e continue assim que, com certeza, terá o apoio de todos os deputados desta Casa.

O Senhor Deputado Renan Filho continua. – Obrigado, Deputado Chagas. Isso é importante, deputado, notar que o Presidente, ao invés de procurar emissoras de televisão para se promover de forma negativa, porque é negativo você ficar falando e não apresentar nenhuma solução, ele vai atrás de resolver o problema. Fiquei tão contente ontem quando vi o Presidente no aeroporto recepcionando o deputado do Amazonas, que está à frente do Instituto Samel, e é isso, o Estado de Roraima precisa de menos discursos e mais ações. Aproveito a oportunidade para parabenizar cada um dos deputados com os quais tenho o prazer de dividir o parlamento. Vamos trabalhar e deixar de lado essas histórias de que o fulano se vendeu, beltrano se vendeu, deputados se venderam. Isso é mentira e, além de ser mentira, isso é de muito mau gosto, muita maldade. Há deputados aqui que estão colocando sua credibilidade ali para estar à frente da Secretaria de Saúde justamente para tentar mudar esse caos que assombra a sociedade roraimense e mundial também. Então, pouco uso a Tribuna, mas não podia deixar de parabenizar o Secretário Marcelo Lopes, que está à frente da Secretaria de Saúde, há apenas dez dias, e a gente já vê os resultados. E, mais uma vez, parabenizo o governador Antônio Denarium. Estou fazendo isso, gente, de coração, não foi nada programado. Isso é mais um desabafo, porque estamos cansados de receber só notícias negativas pelas redes sociais, que sabemos que são pagas e de algumas emissoras de televisão que, ao invés de estarem fazendo ação social para o combate à Covid, ficam fazendo campanhas eleitoreiras, que eu acho que o intuito de quem faz é para daqui a dois anos. Então, isso é algo negativo e acho que a gente não pode deixar de preservar o presente, que hoje é essa crise, e não tenho dúvida que essa união entre o Governo do Estado e a Assembleia dará muitos frutos. Parabenizo o Governador Antônio Denarium pela iniciativa de colocar o Marcelo Lopes à frente da Secretaria de Saúde. Não tenho dúvidas que o Marcelo Lopes é extremamente capacitado e tem

466/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 467/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 468/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 469/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 470/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 471/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 472/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 473/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 474/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 475/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 476/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 477/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 478/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 479/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 480/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 481/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 482/20, de 15/06/20, de autoria do Deputado Jeferson Alves; Indicação nº 483/20, de 12/06/20, de autoria do Deputado Eder Lourinho; Memorando nº 021/20, de 09/06/20, de autoria do Deputado Eder Lourinho, justificando sua ausência na Sessão Ordinária Remota do dia 09 de junho do corrente ano; Memorando nº 015/20, de 09/06/20, de autoria da Deputada Angela Águida, justificando sua ausência à Sessão Ordinária do dia 09 de junho do corrente ano.

Era o que constava do Expediente, Senhor Presidente.O Senhor Presidente Jalser Renier – Solicito ao Senhor

Primeiro-Secretário que proceda à chamada dos oradores inscritos para o Grande Expediente.

O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart – Senhor Presidente, temos dez oradores inscritos para o Grande Expediente.

O Senhor Deputado Renan Filho – Boa tarde a todos. Hoje o Estado de Roraima está vivendo um momento marcante e, com certeza, o mais difícil da sua história, mas, ao mesmo tempo, temos muita confiança que essa união entre o Governo e a Assembleia Legislativa, através do Governador Antônio Denarium e do nosso Presidente Jalser, nos dá a certeza de que vamos vencer essa pandemia com muito trabalho, claro, com muita parceria e com muita união. União, que eu digo, de verdade. É muito difícil a gente vê os meios de comunicação, não posso dizer que são grupos, pois acredito que não existam grupos que só divulgam maldades, mas há uns dizendo que essa união e essas ações têm interesses em um fruto político. Quero acreditar que não. Mas, infelizmente, uma ou duas pessoas hoje que não estão contentes com o resultado das eleições passadas curtem essa pandemia que o Estado vem passando para tirar algum tipo de benefício, mesmo que esse benefício não tenha credibilidade vindo dessa pessoa. Eu sou vítima dessa Covid. Cheguei de viagem ontem e fui diagnosticado, através de uma tomografia, com a Covid. Muitas pessoas dizem que era para ter ficado em casa, que era para ter se cuidado mais, pelo contrário, como a gente sempre fala: quem puder fica em casa, mas quem não conseguir ficar em casa e tiver seu trabalho para fazer, que saia e desenvolva seu trabalho. Infelizmente, sou mais um na estatística da Assembleia: o Deputado Renato pegou a Covid, a Deputada Tayla, Deputado Jeferson, Deputado Xingu. Se esqueci o nome de alguém, me desculpe, e mesmo assim continuamos trabalhando. O Deputado Jorge Everton também está infectado, ele que está à frente da CPI da Saúde juntamente com o Deputado Chagas. A Assembleia tem feito um belíssimo trabalho para que os benefícios que entraram na saúde deem bons resultados, sejam bem aproveitados e bem aplicados para o bem da sociedade. O papel da CPI não é prender ninguém, é dar uma segurança para a população. A gente passa por esse momento de dificuldade, mas, ontem, fiquei muito feliz ao voltar da minha viagem, pois encontrei o Presidente Jalser com o Deputado Otaci no aeroporto recebendo um representante do Grupo Samel e isso me deu uma esperança maior, pois essa união com o Governo do Estado vai fazer com que a gente saia, realmente, dessa crise. Aproveito a oportunidade para parabenizar Vossa Excelência, Presidente Jalser. A gente sabe que você é um deputado que sempre trabalha para fazer o melhor. Não vemos Vossa Excelência fazendo discursos vazios; vemos o Presidente da Assembleia na porta de um aeroporto esperando uma solução para os nossos problemas junto com o governador, junto com o Deputado Otaci, com esta Casa. Acho que esse é o gancho que nós políticos temos que ter com a sociedade nesse momento de dificuldade. Chegou um momento em que não adianta ter dinheiro, não adianta ser rico, não adianta ser pobre, porque se você precisar de um leito de UTI hoje, você não tem o que fazer. Tem protocolo na Europa, estava conversando um pouco antes com o Deputado Evangelista, que lá eles estavam escolhendo quem iam salvar, quem ia viver. E isso é muito difícil para um médico. Eu sei que as perdas são irreparáveis, eu mesmo perdi uma tia, não por conta do descaso, mas sim por conta desse vírus, mas tem muita gente que perdeu sua vida porque não tinha um respirador, porque


bem atendido, ter sua demanda resolvida lá, sem precisar, Deputado Jalser, vir pagando transporte, de ter que ficar em casa de familiares, ter aqueles gastos que todos nós conhecemos e sabemos da dificuldade que cada um de nós enfrenta diante desses dias tão complicados em face dessa pandemia. Mas estamos aí, imbuídos em melhorar a vida do povo. Eram essas as nossas considerações e estamos à disposição de Vossa Excelência e demais colegas para que possamos, juntos, andar para frente e fazermos com que Roraima tenha esses dias melhores tão propagados. Obrigado!

O Senhor Presidente Jalser Renier – Obrigado, Deputado Nilton Sindpol. Com a palavra a Senhora Deputada Aurelina Medeiros.

A Senhora Deputada Aurelina Medeiros – Boa tarde, meu Presidente, boa tarde meus colegas. Na última Sessão eu havia pedido para que fosse ouvido o General Barros, do Exército. Soava-me estranho alguma coisa que nos impedia de começar a trabalhar com 10 leitos ou 20, mesmo se a meta fosse 1200, mas a gente poderia começar com dez e chegar lá. No domingo, em uma entrevista da agenda da semana da Rádio Folha, eu ouvi o General Barros e tive, inclusive, a oportunidade de fazer perguntas. Ouvi coisas do tipo que o nosso hospital, que estava em Pacaraima, é o hospital da operação acolhida. Inicialmente foram isolados cerca de mil venezuelanos, e os venezuelanos tiveram um sucesso imenso quando ficaram isolados. Só cerca de 70 e poucos venezuelanos chegaram a se contaminar e no final de março esse hospital de campanha foi transferido para Boa Vista, por meio de um acordo com a Prefeitura, o Estado e a Universidade Federal para que fosse equipado para desafogar a estrutura de saúde do Estado. Isso quer dizer o quê? Que o hospital viria para cá para cuidar dos venezuelanos daqui que estavam entupindo os nossos hospitais devido à pandemia que já estava aí caracterizada. Isso me chocou muito, porque eu perguntei do General, naquele momento, tenho gravada a minha pergunta, sobre qual era a preocupação do Ministério da Fazenda e do Governo Federal com o Estado de Roraima, porque o acordo que veio era para trazer o hospital da Operação Acolhida, não era uma ação do Exército nem do Ministério da Saúde que estava vindo para Boa Vista para desafogar o sistema de saúde e cuidar dos venezuelanos. O que me assustou é que o Ministério da Saúde não está nem ligando para a gente. Ontem me assustou muito mais o fato de o Presidente dizer que não estava sabendo que Roraima vai levar doentes para o Estado do Amazonas. Isso quer dizer o quê? O Ministério da Saúde sabia da nossa situação porque eu pessoalmente entrei em contato com Ministros, com assessores e tudo, tenho inclusive fotos daquela reunião que houve com o Einstein, Banco Itaú, com o Bradesco e com o Instituto Osvaldo Cruz. Aquilo é um comitê gestor da crise da Covid no Estado de Roraima, então, se o Presidente da República não está sabendo é porque não chegou até ele a situação do Estado de Roraima e isso me assustou. O general me disse que ele trabalha com planejamento, os caminhos foram feitos, que documentou tudo e que inclusive tem as cópias dos documentos que ele enviou. Isso me preocupou muito. Eu disse ao General que eu sou especialista em planejamento e a questão da Covid no Estado de Roraima é um planejamento estratégico que As Forças Armadas vão para a guerra planejando estrategicamente os recursos que dispõem, e nos parece que não estão tendo nenhuma preocupação com o Estado de Roraima. Ouvi também ele dizer na internet que no dia 15 de abril pediu 260 médicos ao Governo do Estado, mas ouvi os médicos dizerem que vão, mas que estão no HGR, no Hospital das Clínicas e no Hospital da Criança, e, se ficarem só na Operação Acolhida não vão dar conta do restante do Estado. E esta questão me assustou bastante, pois me pareceu uma preocupação menor com a nossa situação. Em seguida, escuto a notícia de que o Hospital de Campanha de Manaus já está sendo desativado, ficou pouco tempo lá, mas pelo menos eles chegaram em uma hora que o Estado do Amazonas estava em uma situação muito difícil e ajudaram. A gente esperou muito que isso acontecesse aqui. Mas, no momento em que o general me disse que fez um acordo com o Itaú e o Ministério da Saúde, me parece que é isso, pelo menos, foi o que me colocaram, comprando materiais para vir para cá, depois disseram que por causa do feriado não puderam pagar, as empresas não entregaram o material e etc. O certo é que nós passamos maus bocados, digo nós, porque, para o povo de Roraima, somos os primeiros a ser cobrados, porque eles nos encontram em todo lugar, a toda hora. Cansamos de ouvir dizer que chegou muito dinheiro na saúde para comprar deputado, para deputado roubar, como se a gente pudesse ir ao banco, cada um de nós, pegar um pedaço do dinheiro da saúde. É difícil para a gente saber que as pessoas pensam assim. É difícil para a gente ver que as pessoas não têm consciência de ver que no Brasil inteiro não se consegue comprar respiradores e teste rápidos. Hoje vi que os Estados Unidos já proibiram a cloroquina de novo e o protocolo brasileiro jogou nas costas dos médicos a responsabilidade de prescrever ou não. Ninguém nos ouviu dizer que temos alguns cuidados de planejamento para contornar essa situação, porque a Covid ninguém sabe como curar. Ninguém está aqui, nem nós, nem o governador Antônio

sido elogiado pelo Exército, por alguns senadores e pela bancada federal. Então, vamos colocar um pouco a desconfiança de lado e vamos deixar que ele trabalhe, pois, tenho certeza que o resultado do Hospital de Campanha logo vai aparecer e o Estado de Roraima vai poder ter um pouco mais de calma. Parabéns, Deputado Jalser, pelo gesto de ontem. O Estado de Roraima agradece. Acho que isso mostra o comprometimento que Vossa Excelência tem não só com a Assembleia Legislativa, mas também com o Estado de Roraima. Quero deixar, mais uma vez, o meu agradecimento ao governador do Estado, que, apesar de todas as críticas e de todas as fake news, onde as pessoas querem colocar a culpa no governador Antônio Denarium e depois de todas as dificuldades que ele assumiu nesse governo, não tenho dúvida nenhuma que a gente vai passar essa crise e o Estado de Roraima vai continuar prosperando em outras áreas também, que já vêm prosperando durante o caminhada do seu mandato. Era isso que eu queria falar. Obrigado!

O Senhor Presidente Jalser Renier – Obrigado, Deputado Renan, pelas suas palavras. O que nós precisamos agora é de união e não de obstrução. Então, quero agradecer a todos que estão conectados com a nossa linha de pensamento. Com a palavra o Senhor Deputado Nilton Sindpol.

O Senhor Deputado Nilton Sindpol – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, demais deputados e todos que nos assistem via facebook. Hoje quero dar as boas-vindas ao Deputado Marlon. É uma satisfação a gente ter mais um amigo particular fazendo parte da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Um homem trabalhador, probo e, com certeza, veio somar no lugar do competente Soldado Sampaio, que hoje ocupa a cadeira de Secretário Chefe da Casa Civil. Também quero aqui frisar, mais uma vez, que nós temos a obrigação, como representantes do povo, de sempre elevar a importância dos profissionais que trabalham diuturnamente na linha de frente dessa pandemia, não somente os profissionais da saúde que trabalham, ainda, em situações adversas, mas que temos certeza que essa nova gestão, essa união entre os dois poderes, Legislativo e Executivo, logo dará frutos e esse cenário será bem melhor para todos, bem como os profissionais guerreiros da segurança pública, da qual eu faço parte. Então, temos aí os policiais militares, os bombeiros militares, os policiais penais e, claro, a Polícia Civil da qual faço parte. Hoje estou aqui cumprindo meu papel como parlamentar, mas quero parabenizar esses servidores que estão na linha de frente, todos os dias, dia e noite, em benefício da população. Por isso, quero, mais uma vez, exaltar seus trabalhos e dizer o quanto vocês são importantes para a sociedade do Estado de Roraima. Bem, senhoras e senhores, nós estamos trabalhando firmes e fortes, como nunca na CPI da Saúde, sob a presidência do Deputado Coronel Chagas, e a cada reunião que temos, nós recebemos inúmeras colaborações de cidadãos comuns que querem muito contribuir para que nós tenhamos uma saúde forte, uma saúde que realmente possa atender a contento cada cidadão que precisa das unidades hospitalares, sejam elas no interior ou na capital, no HGR. Tenho certeza que com essa nova gestão à frente da SESAU nós logo colheremos bons frutos e a população, o cidadão, que é o nosso verdadeiro patrão, logo, logo, vai ter dias melhores com relação à situação da saúde pública do Estado de Roraima. Quero parabenizar, com certeza, Vossa Excelência, Deputado Jalser Renier, pela sagacidade, pela visão profissional na questão de ter a humildade, a hombridade de chegar e estender a mão ao chefe do Poder Executivo, governador Antônio Denarium, em prol da sociedade do Estado de Roraima, para que a gente, juntos, possa tirar Roraima dessa condição tão difícil que se encontra hoje, em face dessa pandemia que veio agravar a condição do Estado. Mas, na certeza que nós do Poder Legislativo temos feito nosso papel em aprovar projetos de lei que o Poder Executivo encaminha, seja na questão sanitária ou em outro segmento, para que, realmente, o Estado tenha governabilidade. Então, Vossa Excelência, como sempre, está fazendo um belíssimo trabalho, nós estamos juntos, para que possamos melhorar Roraima, para que nós, que vivemos aqui, possamos ter, realmente, os tão falados dias melhores. Parabenizo seu trabalho, assim como já falei, parabenizo também o Deputado Coronel Chagas, Deputado Jorge Everton e demais membros da CPI, pelo trabalho realizado na Comissão, pois temos recebido o apoio de pessoas que querem colaborar para que a gente possa passar toda essa história a limpo e encaminhar aos órgãos competentes todo o apurado para que as providências sejam tomadas. Como o Deputado Renan Filho falou, a CPI não tem o condão de fazer a prisão de ninguém, de trabalhar para culpar A ou B; estamos aqui para passar os fatos a limpo. Então, essa situação que vivemos hoje, com a união desses dois poderes, com certeza, a população verá os resultados positivos. Por isso fiz questão de participar desta Sessão para que eu possa deixar claro a toda a população do Estado de Roraima o objetivo, que é coletivo, que é realmente o esforço de cada um de nós, deputados estaduais, que formamos o Poder Legislativo para que cada um, seja lá no Uiramutã, seja lá no Caroebe, tenha condições de procurar o hospital do Estado e ser


minha preocupação com as comunidades indígenas frente a esta pandemia. Então, uma semana se passou e a situação piorou ainda mais. Nós temos hoje 100% dos leitos do HGR ocupados por pacientes acometidos por essa pandemia. E ontem, andando pela cidade e em um município que fui, eu fiquei muito preocupado porque a gente está diante, como foi dito por alguns, de uma doença que a gente não sabe o protocolo de prevenção, de cura, e tem muito, na verdade, observação. E eu tenho acompanhado, nos últimos trinta dias, pessoas ao meu redor, amigos, conhecidos, e a gente tem colocado eles em um protocolo muito simples, a ivermectina e a azitromicina. E, graças a Deus, todos eles saíram sem nenhum problema nessa pandemia, mas isso tudo é muito ruim mesmo. Nessa visita em que eu estive lá, eu fiquei muito preocupado, porque eu não vi a distribuição desse medicamento nos postos de saúde. E eu particularmente acho que é muito difícil a gente se defender dessa pandemia. A gente usa máscaras, temos o cuidado com a higiene, mas a gente acaba acometido por ela. A gente tem exemplo na Casa, tenho certeza que o Renanzinho está aí, acredito que tenha tido todo cuidado, mas mesmo assim se tornou vítima. Desejo que em breve ele reestabeleça a sua saúde. Então, quero dizer que a gente tem, de alguma forma, inclusive ontem, até por desabafo, eu liguei para o procurador do Ministério Público de Contas, doutor Paulo Sérgio, e conversei com ele a respeito disso e ele ficou muito surpreso, porque alguns municípios não estavam distribuindo esse medicamento. E está sendo focado muito na questão do teste, e a gente sabe que, no início, o resultado do teste não sai em vinte e quatro horas, vai dar negativo e essa doença não espera vinte e quatro horas. Aí me relatou que nos municípios de Rorainópolis e Bonfim, eles já estão distribuindo esse medicamento. Eu disse que, inclusive, hoje eu vim comprar na cidade, e custou em torno de cinquenta e cinco reais. Relatou-me, inclusive, o prefeito de Bonfim que tem um kit muito mais barato. Então você imagina, você entregar mil kits, vai ficar menos de cento e cinquenta mil reais. Então, eu queria deixar o registro, que o Paulo, que olhasse com muita atenção essa questão dessa distribuição de medicamentos. Está cobrando muito essa indicação, se dá ou não, essa distribuição de medicamentos. Se tivesse a certeza do protocolo eficiente, a gente seguiria tranquilamente, mas a gente não tem observações. Então, eu queria aqui deixar meu registro com relação a essa observação, para que nossos municípios entendam que a gente vai sair disso através da cura. A gente tem que dar esse medicamento o mais rápido possível porque o HGR e o Hospital de Campanha não vão suportar se essa questão se agravar. Gente, da última semana para cá, aumentou mais de mil pessoas em Roraima. É impossível um hospital atender essas pessoas. Então, a gente tem que focar na distribuição de remédios em tempo hábil. A gente não pode ver isso. Então, como eu disse, eu não quero me alongar, e quero agradecer a palavra ao meu amigo Nilton, amigo, parceiro, companheiro lá de Bélem, e agradecer as boas-vindas da Deputada Águida, e deixar aqui o meu desejo de restabelecimento de saúde, o mais breve possível, do nosso amigo Jeferson. É isso, Senhor Presidente. O Senhor Presidente Jalser Renier – Senhores deputados, alguém mais deseja usar da palavra? Salvo engano, me pediu para falar o deputado Neto Loureiro, sobre a saúde. Deputado Neto, Vossa Excelência tem a palavra. O Senhor Deputado Neto Loureiro – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, demais colegas parlamentares. Venho usar da Tribuna hoje para falar um pouco sobre a situação da saúde no Estado de Roraima. A gente passou e vem passando por algumas dificuldades, mas a gente também tem algumas boas notícias. Parabenizo o Presidente Jalser Renier, juntamente com os demais colegas, visto que, com certeza, acertaram nessa indicação do Marcelo Lopes para a Secretaria de Saúde. Uma pessoa competente, um gestor que tem capacidade técnica para agir nessa situação. A gente sabe que esses problemas da saúde de Roraima são problemas antigos, que vêm perdurando durante esses anos, e também nós sabemos que não é fácil resolvê-los da noite para o dia. Mas a gente consegue observar alguns avanços na saúde nesses últimos dias. Uma dessas oportunidades que a gente teve, foi a vinda do Deputado Ricardo, do Estado do Amazonas, intermediado pelo Deputado Jalser Renier e o Deputado Otaci. O Deputado Ricardo, além de ser deputado estadual, também é um dos responsáveis pelo Samel, um grupo de hospitais do Amazonas, que pôde fazer lá no estado algumas melhorias através daquela cápsula que eles fizeram, uma cápsula de oxigenação, Cápsula Vanessa. Eles adotaram esse nome no instituto e puderam utilizar essa cápsula antes de intubar os pacientes. Isso foi feito no Amazonas, tiveram muitas vidas salvas a partir disso. Foi outra forma de salvar vida além da intubação. Então, esse método que foi utilizado no Estado do Amazonas também está vindo para o Estado de Roraima para a gente poder salvar mais vidas. A gente também tem a divulgação de que, nesta semana, o Hospital de Campanha vai abrir. O Hospital de Campanha é um hospital que vai poder, realmente, ajudar as pessoas terem suas vidas salvas. Hoje, o HGR está em colapso. Nós não

Denarium para querer matar ninguém, nós não somos assassinos. Nós, não estamos aqui querendo matar as pessoas. Não é esse meu objetivo, não é esse o objetivo do governador e nem o objetivo de nenhum político. Cada pessoa que se coloca na possibilidade de ser político tem a vontade de fazer o melhor, ele tem a vontade de curar todo mundo da Covid e não ver morrer nossos amigos e as pessoas da nossa família, pois nenhum de nós está imune nessa pandemia. Mas é difícil, é difícil porque estou dizendo tudo isso porque vi o esforço do governador ligando todos os dias para o Ministério da Saúde, a gente cobrando, eu liguei, e aqui não chegou o socorro para o Estado de Roraima. Os nossos deputados federais têm recursos sim, tem muitos recursos para a saúde, tem recursos para reformar o Hospital de Caracaraí, que já foi, Alto Alegre já foi, Bonfim já está indo, Baliza já está indo, Coronel Mota já está licitando, equipamentos do Hospital das Clínicas que não tinha nada lá. Tudo isso foram recursos vindo do final do ano passado para cá. A reforma da maternidade com ampliação, a maternidade do sul do Estado, reforma do Hospital Geral, em cada bloco A, B, C, e D, então, nós temos muitos recursos. Mas, para a pandemia, o Governo Federal e nós da Assembleia que abrimos crédito para receber esse recurso, veio liberar agora, mas não é esse o problema, o governador não ia deixar ninguém morrer por falta de dinheiro, o problema é onde comprar. Quem tem o monopólio de compra de respiradores, equipamentos, testes rápidos e EPIs é o Ministério da Saúde, e é um monopólio fraco diante dos Estados Unidos e de outros grandes países que na crise levaram tudo para eles e nos deixaram sem nada. Esse monopólio nos deixou na dependência do Ministério da Saúde e nós vimos que, cada vez que eles distribuíam respiradores, não vinha nada para Roraima. E a gente ficava triste, parecia que esse pedacinho de chão aqui estava esquecido, talvez porque quando tivemos a crise aguda, e ainda estamos passando por ela, enquanto outros estados já passaram, ou os outros estados são maiores, estão mais perto dos exportadores e importadores, estão mais perto das fábricas, dos laboratórios e nós estamos longe. Mas, queria aproveitar para dizer que ninguém quer que ninguém morra, todo político quer que as pessoas vivam muito bem, digo que nós somos bons, mas, às vezes, a gente fica inerte, a gente fica impotente, a gente entra em desespero tentando fazer alguma coisa que a gente não pode. Ninguém esquece, todo mundo lembra que a questão da saúde no Estado já era muito grave. Eu morro de dizer que a gente tem um único hospital no Estado de Roraima, tinha, antes de o governador Denarium equipar o Hospital das Clínicas, pois ele não estava equipado, não recebia doentes lá, nós só tínhamos o Hospital Geral, construído quando a população era de 110 mil habitantes, e hoje somos 650 mil. Então, nós tínhamos uma situação péssima, todo mundo nos corredores, a gente lembra. E, de repente, vem uma pandemia desse tamanho e a gente sem saber o que fazer e as pessoas têm que entender que elas têm que evitar o mal para si mesmo, porque é você que vai ficar doente e quando chegar no hospital não tem respirador, não tem UTI. Ninguém se preparou porque ninguém adivinhou isso. Então, passamos por tudo isso, até que ontem, depois de tudo isso, que eu vinha nessa pressão de que o Hospital de Campanha tinha que começar de qualquer forma, com dez ou vinte leitos, ontem eu vi e queria dizer ao Jalser que não vou lhe dar parabéns porque não gosto de dar parabéns, mas queria dizer que a junção de esforços do Governo do Estado, a junção de competência do Governo do Estado, a gestão de conhecimentos da Assembleia e do Governo do Estado, a Samel, no Estado do Amazonas, que é coordenada ou é de propriedade de um deputado estadual, junto com a junção de esforços, com o apoio e a vontade do nosso governador, porque ele não quer ver ninguém morrer, ele não quer chegar lá e fazer um mal governo, pois não foi isso que ele prometeu. Ele quer fazer o melhor, vai trazer frutos para a saúde do Estado. Então, Jalser, você é o meu menino grande. O Jalser tem o meu tempo de Assembleia, talvez até mais um pouquinho, e queria dizer que você continua crescendo muito na minha concepção, na minha idade e na minha experiência como pessoa. Ontem vi você e o Deputado Otaci, de quem também gosto muito, e aproveito para parabenizar os dois por se juntarem e colocarem, em primeiro lugar, aquela ideia que o povo tem da Assembleia Legislativa, que a Assembleia é o lugar que tem que resolver tudo e é ela quem resolve, através de você, junto com o nosso governador. Um abraço bem grande a todos pela união e pelo esforço.

O Senhor Presidente Jalser Renier – Deputada Aurelina, a senhora tem uma experiência muito grande dentro desta Casa, tem o respeito dos 24 deputados estaduais, tem uma história muito grande no seu currículo, tem uma valia muito grande no seu trabalho e tem o meu respeito e o respeito da minha família. Muito Obrigado. Com a palavra, o Deputado Marlon da Mirage.

O Senhor Deputado Marlon da Mirage – Senhor Presidente e demais amigos da Casa, não vou me alongar muito nas palavras até porque muito já foi dito aqui hoje. Mas, na semana passada, eu abordei o assunto da


chamado Projeto Sentinela, que envolve médicos, psicólogos, assistentes sociais, que tratam de maneira preventiva, mas, que em razão do grande aumento e ausência de testes, não estão conseguindo dar conta desse trabalho, desse suporte. Mas, foi o trabalho deles que manteve, por muito tempo, Caracaraí sem nenhum óbito. Mas, infelizmente, hoje, tivemos um óbito. No entanto, estão aí à frente com esse cuidado, de maneira preventiva. Então, quero pedir para que algum parlamentar federal, se puder, se juntar. A demonstração que nós temos tido recentemente é de união e forças, de unir forças e dar suporte aos municípios também. Então, eu peço, encarecidamente, a alguém que puder se solidarizar e destinar algum recurso para o município de Caracaraí, como para os demais prefeitos que estão necessitando, que deem esse suporte, pois precisamos definir as questões de competência. Nós somos cobrados, muitas vezes: “o deputado estadual não está fazendo nada” ou “não está fazendo aquilo”, “não está destinando”. A gente destina as nossas emendas, o nosso recurso, mas os deputados federais, de maneira bem maior que a gente, têm mais condições, senadores, enfim. Então, que o façam de uma maneira correta para que a gente possa salvar ainda mais vidas. Obrigada! O Senhor Presidente Deputado Jalser Renier – Muito obrigado, Deputada Catarina Guerra. Com a palavra, agora, o Deputado Renato Silva. Deputado Renato Silva, pode falar. O Senhor Deputado Renato Silva – Quero cumprimentar aqui todos os parlamentares, em nome do Presidente Jalser Renier. Já entrei em contato com o Deputado Jalser Renier ontem à noite, mas quero aqui parabenizá-lo, em nome do Deputado Otaci, ressaltando que é muito importante a união do Legislativo com o Executivo, que resultou na atitude vista ontem, quando fizeram essa articulação com a Assembleia de Manaus, com a equipe de Manaus para que pudessem trazer e montar essas UTIs aqui no Estado de Roraima. Já parabenizei ontem o Presidente, mas queria parabenizar, ao vivo, também ele, o Deputado Otaci, o governador do Estado, e dizer que a gente precisa desse tipo de trabalho, dessa união, sem apontar o dedo, para ver o resultado, ver a coisa acontecer. Então, nós precisamos muito que a saúde funcione, ainda mais neste momento de pandemia onde cada vez mais o grau está piorando aqui no Estado de Roraima. Eu queria fazer um alerta também, Presidente e demais deputados, que a gente não está vendo o respeito ao isolamento social por parte da população. O isolamento não está sendo respeitado. As pessoas estão agindo como se não tivesse acontecendo nada e depois apontam o dedo querendo cobrar. Em países de primeiro mundo vemos que está tendo colapso com a saúde, não estão conseguindo atender muitas pessoas, muitas pessoas estão morrendo devido a essa pandemia e a gente imagina aqui no Brasil, um país de terceiro mundo onde nunca tivemos uma saúde de qualidade. Então, as pessoas têm que levar a sério o isolamento. Eu quero deixar outro ponto aqui, porque, por exemplo, os feirantes, aqui na feira do São Francisco e outras feiras do Estado estão sem funcionar. A Prefeita podia botar a feira para funcionar e botar a Guarda Municipal para manter o isolamento social. Eles estão passando por muitas dificuldades financeiras. Alguns me procuraram. Então, a gente vê assim, que parte da sociedade vai às praças e está jogando futebol, estão jogando basquete, estão caminhando na rua, estão andado de bicicleta, estão fazendo festas, reuniões particulares, churrasco, indo para banho, indo para aquele lago do Robertinho, aí vêm dizer que o feirante, que tem que trabalhar, que precisa sobreviver para trabalhar, ele não pode trabalhar! Então. a gente tem que analisar isso com calma. A prefeita Teresa tem que ver isso com calma. Nós temos aí a Guarda Municipal, que pode fazer o distanciamento para atender o público, pois os feirantes estão precisando trabalhar. Muitos feirantes pagam aluguel, têm energia para pagar, água, têm que comer, e eles estão em uma situação muito difícil. Então, eu estou repassando aqui como a voz deles neste momento de crise, porque a gente vê que a população não tem condições de ficar em casa. E não está ficando em casa, e, no caso do feirante, que precisa trabalhar por questão de necessidade, eles não podem trabalhar por essa questão, por causa da questão do isolamento. Eu estive ontem com o governador, no palácio, e ele disse que, no máximo até quinta-feira, vai inaugurar o Hospital de Campanha. Houve vários impasses nisso aí. Nós, como deputados, já visitamos o Hospital de Campanha e vimos que a estrutura é uma estrutura de primeiro mundo. Se aquilo ali funcionar, vai acabar esse colapso que nós estamos passando na saúde do HGR. Com certeza vai acabar. Só que o Exército coloca muitos critérios, só vai funcionar se tiver tantos médicos, só funciona se tiver duzentos e poucos enfermeiros, só funciona se tiver não sei quantos técnicos de enfermagem, e a gente não tem todos esses servidores hoje, tem que fazer seletivo, se capacitar para atender lá. Então, é muito complicado e o Exército não aceita só a metade. Eu tenho aqui trinta médicos, cinquenta enfermeiros, mas o Exército não aceita. Ele só aceita se tiver duzentos e tantos enfermeiros, cento e poucos médicos. Se não tiver isso aí, o Exército não aceita que funcione. E nós não temos servidores.

temos mais onde colocar gente. Os outros colegas já falaram anteriormente que o médico está escolhendo qual paciente vai salvar, porque não tem mais espaço físico para atender essa quantidade de pessoas que estão chegando. Então, a gente tem a certeza, com a abertura desse hospital, que está prevista para quarta ou quinta-feira agora desta semana, a gente vai conseguir ajudar o maior número de pessoas, ajudar a botar as pessoas nos leitos e dar uma saúde de qualidade neste momento tão difícil no qual estamos vivendo. Então, deixo aqui meus parabéns a todos os deputados estaduais que estão trabalhando, aos deputados da CPI da Saúde, a todos os parlamentares que estão acompanhado essa situação no Estado de Roraima. A Deputada Aurelina Medeiros muito bem disse que nenhum parlamentar, nenhum político quer Ibope. A gente sabe da dificuldade, a gente quer realmente ajudar e ajudar a salvar vidas, principalmente neste momento. Então, mais uma vez, parabenizo o Deputado Jalser Renier, por estar fazendo esse meio de campo, vamos dizer assim, trazendo as responsabilidades para si. Querendo ou não, ele colocou a cara a tapa, colocando a dificuldade para cima dele, pois ele fez indicação do nome que, querendo ou não, é da Assembleia, pois ele está querendo ajudar a salvar vidas neste momento. Então, meus parabéns ao Deputado Jalser Renier e aos demais parlamentares. A Senhora Deputada Tayla Peres - Boa tarde a todos. Eu ia falar somente nas Explicações Pessoais, mas vou falar logo aqui rapidinho. Eu quero falar, Presidente, da minha preocupação sobre as contaminações que estão tendo nos postos de saúde. Eu estou vendo que a prefeita se trancou dentro da casa dela e simplesmente jogou toda a culpa para o Governo do Estado e para nós, deputados. Eu moro, como já falei antes, perto do posto de saúde e eu vejo o número de pessoas aglomeradas, diversas pessoas no posto de saúde. Eu acredito que está tendo um índice de contaminação muito grande nos postos de saúde. Eu acredito que tenha que ter fiscalização em cima disso. Eu sei que as pessoas precisam ir, precisam de atendimento, mas eu estou muito preocupada ultimamente com relação a isso. Passem, cada um de vocês, na frente dos postos de saúde, de todos, para vocês verem como está a aglomeração. É muita gente esperando! A prefeita Teresa fala tanto de organização, por que ela não organiza esses postos de saúde por atendimento, por hora marcada? Não sei como ela vai organizar isso, mas tem que acabar esse índice de contaminação nos postos de saúde. Eu estou muito preocupada com relação a isso. Queria, também, aqui, deixar uma mensagem a todos os caminhoneiros, dizer que fiquei muito triste, muito chateada quando recebi a notícia de que esses caminhoneiros que estão nas barreiras, por conta da burocracia que está tendo na Receita Federal para liberar essas mercadorias, eles estão sendo todos multados pela Polícia Rodoviária Federal por terem que ficar nos acostamento da BR-174. Então, a Polícia passou lá e saiu multando todos os caminhoneiros, que é uma profissão essencial nessa pandemia, que está levando e trazendo alimento. Então, eu fiquei muito triste com essa notícia. Já fiz uma indicação para que a Receita Federal possa dar um atendimento mais rápido, agilizar mais, para que eles não precisem ficar encostado ali na BR. Era isso que eu ia falar, Presidente. Quero também terminar aqui lhe parabenizando por esta união. Eu sou uma deputada que sempre defendi, quem estava perto de mim sabe que eu sempre defendi essa união ente os poderes, não só o senhor, mas todos os deputados. Eu tenho certeza que com isso a população do nosso Estado vai ganhar, a gente vai ganhar, porque sabemos que se precisar de um leito de UTI, ou precisar de um hospital, vai ter o HGR. Então, eu estou muito feliz com essa união. Então, parabéns! O Senhor Presidente Jalser Renier – Muito obrigada, Deputada Tayla Peres, pelas suas palavras. Agradeço imensamente seu carinho. Alguém falou comigo? Quem foi? Deputada Catarina. A Senhora Deputada Catarina Guerra – Obrigada! A gente tem visto realmente o aumento dos casos de Covid em nossa cidade. Eu digo que a gente tem que cuidar ainda dos interiores, dos municípios. Temos aí hospitais em Caracaraí e Rorainópolis que precisam de um pouco de suporte a mais, pois eles poderiam desempenhar uma função de uma maneira preventiva, de iniciar o tratamento de uma maneira correta e assim evitaria que os pacientes viessem a necessitar de atendimento aqui no HGR. Em razão disso, que eu peço suporte ao secretário Marcelo Lopes, que assumiu a pasta. Acredito no seu potencial, na sua ação, na sua boa vontade, conhecimento, e capacitação para desempenhar isso. Já foi realizada uma solicitação desse suporte de maneira escrita. Reforço aqui esse pedido para que pudesse dar suporte em Caracaraí. Atualmente, a realidade é que só tem duas balas de oxigênio e algumas pessoas estão sendo atendidas, mantendo a utilização do oxigênio, sem a necessidade de vim para o HGR. Então, pequenos atos, pequenos cuidados podem ser desempenhados dentro dos hospitais dos interiores. Então, quero pedir essa atenção. Quero agradecer ao TJ-RR, que realizou uma doação de EPI’s ao município de Caracaraí, ontem, para dar suporte ao projeto executado lá,


máscara salva vidas. Nos ajudem a desafogar os corredores dos hospitais. Nós estamos fazendo a nossa parte como parlamentares, mas a população precisa se cuidar, precisa lavar as mãos, precisa usar o álcool em gel, ou álcool 70%, uma máscara. Entendeu? Pelo amor de Deus, cuidem das suas vidas que eu cuido da minha vida e ajudo a cuidar também do outro. Essa conscientização é fundamental. Durante esse tempo de pandemia, a gente vinha apenas cobrando todos os parlamentares a fazerem indicações voltadas para isso. Agora, a partir de ontem, a gente começou a colher o fruto do nosso trabalho. Esse trabalho não é só um trabalho do governador do Estado, esse trabalho é do Executivo e do Legislativo juntos, é um trabalho onde cada um de nós tem ali uma semente. Estamos trabalhando, muitas vezes sendo mal interpretados porque queríamos o melhor para a população. Não é porque queríamos tomar algo para nós, para a Assembleia Legislativa, é porque nós juntos somos mais fortes e oramos muito para ter esse momento. Ontem eu estava em casa e vi a foto do governador do Estado, do Presidente da Assembleia. Nós queríamos união para que Roraima saísse da situação que estava e, graças a Deus, estamos vendo isso acontecer. Parabéns, Presidente, pela atitude! Aparte concedido ao Senhor Deputado Renato Silva -. Eu que-ria falar aqui, Presidente e Deputada Betânia, dar os parabéns pela sua fala. Já lhe falei hoje, inclusive, pela manhã, que eu gosto muito das nossas conversas particulares onde a gente se conhece mais, vê o potencial do seu trabalho e eu quero falar também sobre a publicação que acompanhamos sobre a contratação do Lotty Íris. Eu quero parabenizar essa contratação do Lotty Íris. Eu tive que me internar no Lotty Íris quando eu tive a Covid. Quando eu vi que não conseguia nem andar, a ambulância foi me buscar em casa, me internei lá, o hospital com toda tecnologia, com médicos pre-parados, com oxigênio, tem UTI, está pronto para atender e o secretário Marcelo já fez o contrato que estava em negociação. Então, parabéns por esse ato. Eu vi algumas pessoas criticando: “ah, está contratando, tem al-gum esquema aí!” Com certeza, o Bismarck do Tribunal de Contas está acompanhando esse contrato, a CPI também vai acompanhar esse contrato, o preço foi publicado no Portal da Transparência para todo mundo acom-panhar os preços cobrados naquele contrato e eu quero parabenizar porque a população vai ser muito bem atendida. Era para ter feito esse contrato há muito tempo, mas parabéns também ao secretário Marcelo junto com a sua equipe, o Governo do Estado, Presidente Jalser, que tiveram essa grande ideia e executaram esse contrato com o Lotty Íris, que vai beneficiar a po-pulação. Não sei mais ou menos quantos leitos vão ficar à disposição para o Estado, com qualidade, pois lá eles têm dez respiradores, ou seja, são mais dez respiradores que estarão à disposição da população do Estado de Roraima. Obrigado, Deputada Betânia, pela palavra. A Senhora Deputada Betânia Almeida continua. - Eu é que agradeço, Deputado Renato. Então, são essas parcerias, deputados, que vão fazer toda a diferença. Eu quero pedir à população que nos dê um tempo, que parem de nos xingar, parem de nos falar coisas das quais não sabem. Deputada Aurelina, nós, parlamentares, estamos trabalhando, in-cansavelmente, dia, noite, final de semana, para sair dessa situação, aqui, em Brasília. O Deputado Jalser está na batalha para que cheguem esses insumos para que abram esse Hospital de Campanha para que a saúde do Estado seja fortalecida, para que não venhamos a utilizar leitos de UTI do Amazonas. Nós vamos ter esses leitos aqui disponíveis. O nosso povo não está desamparado. É como foi falado anteriormente, nós estamos no pe-ríodo difícil, todo o mundo, não é só Roraima não. Agora que nós estamos vendo, Deputado Renato, o fruto dos nossos trabalhos. Começamos a ver agora, a sementinha começou a crescer. Obrigada! A Senhora Deputada Lenir Rodrigues – Senhor Presidente, demais pares, ouvi atentamente todos os colegas sobre a questão da saúde e também no início ouvi o eminente Deputado Marlon sobre a questão indí-gena. Esses dias formam muito tristes para quem acompanha as lideranças das comunidades indígenas, muito triste porque, realmente, as pessoas, por mais que se esforcem, elas, às vezes, têm algum motivo para vir em Boa Vista e findam também transmitindo essa doença. Eu acredito que a SESAI é responsável pela atenção básica, mas o Estado é sim responsável pela alta complexidade. Não custa nada darmos as mãos para os municípios neste momento, principalmente para as comunidades. Ontem recebi uma doação muito boa para enviar para as comunidades, de máscaras, e eu acredito que se nós, também, de forma individual assim fizermos, será ótimo. Eu tenho assistido alguns colegas fazendo esforço para ajudar. Eu acredito que também podemos contribuir. Ouvi atentamente a fala da Deputada Tayla Peres. Vossa Excelência tem razão. Eu estou no interior e demoro a ir à cidade. Hoje pela manhã eu fui à cidade rapidamente sem sair do carro, em nenhum minuto saí do carro, mas observei, passando na frente do Posto de Saúde do Caranã, que, realmente, Vossa Excelência, Deputada Tayla, tem razão. Tem que ter uma organização. Essa função, claro, não é nossa, de es-tarmos cobrando de vereadores, mas não custa nada nós falarmos, porque a

Queria colocar outro ponto também muito importante, daquela empresa Drake. Ontem eu li a defesa da empresa CMOS Drake, aquela que vendeu os respiradores. Hoje ela meteu uma nota dizendo que ela tentou devolver o dinheiro e o Estado não aceitou o dinheiro. Mentira! Ela quis devolver o dinheiro em forma de equipamentos, outros equipamentos que não eram respiradores e o governador não aceitou e encaminhou denúncia para a Polícia Federal. Essa era a defesa dela. Ela diz na nota dela que tentou devolver o dinheiro e o Estado quis fraudar e não aceitou o dinheiro de volta. Negativo! Eu li a defesa da Drake judicialmente, isso aí, eu li, ela quer devolver o dinheiro em forma de outros equipamentos e o governo, corretamente, de forma correta, não aceitou. Quando a gente apontou e acusou a irregularidade na saúde pública sobre os respiradores, beleza, a saúde errou. A CPI está em cima, nós estamos investigando. Mas, quando nós temos que dar a César o que é de César e dar jus ao que é correto, pois a empresa Dracke quer devolver o valor de seis milhões em outros serviços e não em respiradores, mas o Governo corretamente não aceitou. Isso que aconteceu, e aí a empresa manda notinha para a rede social dizendo que o Governo não aceitou o dinheiro de volta. Como não? Se até a conta da empresa está bloqueada judicialmente porque a gente quer o dinheiro de volta, o Estado quer o dinheiro de volta. Entendeu? Vou deixar bem claro isso aqui. E, para finalizar minha fala aqui, quero parabenizar esse momento político que nós estamos vivendo, todos os deputados, unidos, juntos com o Presidente Jalser Renier, junto com o governador para resgatarmos a saúde pública. Já elogiei ontem o Presidente Jalser Renier, já elogiei o Deputado Otaci, e o governador sobre a questão dessas novas UTIs que estão sendo instaladas aqui. Parabéns! Vocês têm grande potencial e é isso que Roraima precisa. Menos gente para apontar o dedo e mais gente para se unir e resolver o problema. Parabéns e obrigado a todos! O Senhor Presidente, Deputado Jalser Renier – Obrigado, Deputado Renato Silva, pela sua fala. Agora fala a Deputada Betânia Almeida. A Senhora Deputada Betânia Almeida – Boa tarde, Senhor Presidente; boa tarde aos demais colegas parlamentares. Quero falar da satisfação, da felicidade que nós estamos tendo em ver ações que vão beneficiar, que vão tirar a nossa população do sufoco que nós estamos passando. Então, essa junção nossa tem como prioridade, Senhor Presidente, como o senhor bem falou, de tirar dos corredores do HGR a nossa população. Passamos dias difíceis agora na última semana, foi muito difícil! Pegamos um bonde andando e um bonde lotado. Lotado de problemas e ficamos muitas das vezes apreensivos devido à situação, porém, hoje, está mais tranquilo, a cada dia a gente vem se tranquilizando, porque pesa sobre os nossos ombros, de cada um dos nossos parlamentares, a responsabilidade por essas vidas, pelo povo do Estado de Roraima. Do jeito que estava, seria impossível dar qualidade de vida à população, dar o suporte que a população está precisando na saúde. Agora, com essa união, estamos todos alinhados para juntos desenvolvermos um trabalho de qualidade, colocar realmente esse Hospital de Campanha para funcionar. Estivemos lá no Hospital de Campanha, juntamente com o Presidente Jalser Renier, juntamente com o Deputado Federal Otaci e demais deputados estaduais, Deputada Aurelina Medeiros, mas agora temos... o nosso grupo era só preocupação. As nossas orações foram atendidas, Senhor Presidente, porque o povo de Roraima não aguentava mais a situação que estava. A gente preocupada sem ter como dar suporte, só pensando no HGR, quando veio agora o Marcelo Lopes, que é o novo secretário, com uma visão ampla e já temos mais vinte leitos de UTIs, já estamos funcionando o Hospital das Clínicas. Agora, já vamos ter o Hospital de Campanha funcionando. Devemos sim, como bem falou a Deputada Tayla, cobrar da Prefeitura, do Município, Deputada Aurelina, que não está fazendo a sua parte, e que está sobrando, realmente, para o Estado de Roraima, sobrecarregando, superlotando os corredores do HGR, os corredores da maternidade, muita das vezes, por falta da manutenção básica. A atenção básica possui falhas nos primeiros atendimentos e isso tem feito com que o Governo tenha que trabalhar muito mais, Senhor Presidente, porque, às vezes, como foi falado agora há pouco pelo Deputado Marlon, que muitas vezes é um kit. Deputado Renato, a gente perde a pessoa, a situação se agrava porque nas unidades básicas de saúde do Município não tem um kit de saúde para socorrer a população. Então, isso acarreta com que a população, que não consegue ter o atendimento básico, acaba sobrecarregando lá os hospitais, como o Hospital Geral e assim vai ser no Hospital de Campanha. A atitude do Presidente Jalser Renier, do Deputado Otaci, do governador do Estado em conseguir esses vinte leitos de UTIs para o Estado de Roraima é de suma importância, minha gente. Agora, a gente vai poder ver o povo ser bem atendido. E uma coisa que falou o Deputado Renato Silva, a nossa preocupação, Deputada Aurelina, continua sendo a população se conscientizar. Gente, usem máscara para que a gente possa erradicar essa pandemia do nosso Estado o mais rápido possível. O simples uso de uma


Alegre, Rorainópolis não sei se já está com esse “esforçozinho” do teste rápido e o “quitezinho” de medicamento e ontem me aconteceu isso, vir lá do interior para fazer teste na pessoa que estava internada, mas, graças a Deus, deu negativo e ela está bem. Obrigada, deputada! A Senhora Deputada Lenir Rodrigues continua. – Pois é, en-tão assim, gente, eu acredito que nós, com toda essa nossa preocupação, eu acredito que isso vai passar e nesse sentido, desde a Sessão passada, eu falei do Presidente Jalser, que teve a hombridade, a grandeza de esquecer diferenças e se juntar para ajudarmos o Executivo. Eu acho que cada um de nós, se fizermos uma parte, como estamos nos esforçando, prestando contas para a sociedade, nós temos muito sim a ajudar nessa pandemia, cada um no seu papel, cada um com a sua função, mas eu estou confiante que nós estamos fazendo o nosso papel porque as pessoas têm prazer de nos estraçalhar, de nos massacrar, de achar que nós não trabalhamos, que nós não estamos contribuindo, que nós não estamos fazendo a nossa parte. Eu estou de consciência tranquila, estou fazendo a minha parte e sei que vários colegas meus estão se sacrificando e fazendo a sua parte também. Eu quero falar para vocês que eu tenho passado dias de muita tristeza. Ontem foi o dia que eu achei que eu ia até entrar em depressão de tanta tristeza, de chorar tanto pela perda de amigos e amigas que estão indo embora sem se despedir, mas hoje eu estou mais fortalecida e espero que vocês também. Eu quero apresentar a minha solidariedade e o eu agradecimento emocionado para cada um e cada uma de vocês que estão se esforçando e entendendo. Eu não posso em presencial, eu tenho várias questões de saúde que não posso e eu agradeço muito aos meus colegas que estão se sacrificando, estão indo presencialmente para a Assembleia, mas o que eu posso fazer, minha assessoria... Ontem mesmo liguei para o Deputado Jorge Everton me colocando à disposição porque eu posso escutar, juridicamente eu posso analisar, eu posso contribuir como con-tribuí já em outros áudios de processo, eu posso continuar contribuindo. Então, assim, dizer para vocês que nós somos uma Assembleia forte sim porque nós, acima de tudo, temos respeito pelo trabalho um do outro e isso que é importante, é saber superar esse momento tão difícil, unidos entre nós e também sendo parceiros de qualquer um dos poderes, inclu-sive dos prefeitos e inclusive da Prefeitura de Boa Vista porque nós sa-bemos reconhecer os trabalhos dos outros também. Nós não queremos é que demonizem ou outros gestores e santifiquem outros; nós queremos que haja o reconhecimento e que a luta é de todos nós, de todas nós para que a gente possa dar uma saúde melhor para a população de Roraima, porque essa doença, como o Deputado Renan Filho mencionou em seu pronunciamento, não escolhe classe social, não escolhe quem tem ou não recursos; ataca qualquer pessoa e nós podemos estar em risco também. Então, minha gente, gostaria de comunicar às comunidades indígenas que estamos lutando para que os benefícios cheguem às comunidades tam-bém. Peço que fiquem nas comunidades. Que possamos nos unir para salvar a vida dessas dessoas. Que as pessoas que estão nas vicinais, nos municípios, nas vilas, possam se precaver, se prevenir para que não haja mais contaminações nas vilas e nos municípios. O nosso Estado é forte, nós vamos passar por isso, nós vamos superar tudo isso. Sou muito grata, Presidente, por ter me concedido a palavra. Obrigada! O Senhor Presidente Jalser Renier – Agradeço imensamente aos deputados que se pronunciaram. Vamos evoluir para a Ordem do Dia. Antes de mais nada, gostaria de solicitar ao Presidente da CPI da Saúde, Coronel Chagas, que não realizasse reunião amanhã, porque amanhã, às quinze horas, vamos realizar uma audiência pública com a participação do Coronel Barros; do Secretário de Estado de Direito; do Governador Antônio Denarium; dos deputados federais Hiran Gonçalves, Haroldo Cathedral, Édio Lopes, Otaci Nascimento, Nicoletti, Shéridan e Jona-than de Jesus. Deputada Joênia não confirmou a participação. Também participarão os Senadores Mecias de Jesus, Chico Rodrigues e Telmário Mota. Confirmaram a participação também o Juiz Federal Helder Girão Barreto; representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público de Contas, através do seu Procurador de Contas. Estou aguardando a con-firmação da Presidente do Tribunal de Contas de Roraima. Estarão co-nosco também a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil, as Reitorias das Universidades Estadual e Federal, todos esses membros para fazer uma pauta voltada para os interesses do Estado referente à saúde pública. Eu estava aqui na Sessão e quando Vossas Excelências falavam, estava ligando para as pessoas e poderes e confirmando suas presenças. Por essa razão, já tive a confirmação de 90% das pessoas com quem eu falei para essa histórica Audiência Pública que vamos fazer aqui na Assembleia no sentido de, a quatro mãos, esclarecer qualquer dívida sobre a abertura do Hospital de Campanha, a participação do Estado no combate à Covid, sobre a participação do Governo Federal na atenção à saúde pública e também das ações que estão sendo feitas e prestações de contas de alguns deputados federais sobre recursos que foram enviados

prefeita da capital sempre coloca como se estivesse tudo lindo e maravilho-so e, com todo o respeito àquela autoridade, não está assim. As pessoas nos ligam dizendo: “olha, fui ao posto de saúde e mandaram eu ir para o HGR; olha, eu fui ao posto de saúde e me mandaram para casa”. Então, assim, é muito difícil nós estarmos nesse clima. Aí, eu sou a gestora maravilhosa e aquela outra gestão é o cão, o diabo, o que não presta. É muito fácil, mas eu acho assim, durante todos esses anos, nós nutrimos uma admiração pela gestão de Vossa Excelência a prefeita de Boa Vista e realmente tem mui-ta coisa organizada, muita coisa com planejamento, ninguém também vai desfazer o belíssimo trabalho que essa autoridade faz, mas nesse aspecto e nesse momento que nós estamos vivendo, a pandemia, os postos de saúde do Município de Boa Vista poderiam estar melhores porque mandar as pes-soas para o HGR sem ser em média e alta complexidade ou então deixam agravar para ficar tumultuando no Hospital Geral, aí é muito difícil para a população. Eu tenho um áudio das pessoas dizendo “mas eu fui ao posto de saúde, não fiz o teste, no posto de saúde não tem o teste ”. Então, assim, são pessoas querendo ajuda para pagar o teste. Então, isso não acontece só comigo, acontece com várias pessoas. Esse momento é o momento de nós esquecermos as questões pessoais, as birras, as encrencas e continuar nos respeitando para lutarmos de mãos dadas para a saúde da população do Estado de Roraima. Nós temos que nos unir. Eu gostei muito do dis-curso explicativo hoje da Deputada Aurelina. Deputada, a senhora nos deu esclarecimentos reais de como as coisas estão acontecendo, porque, para quem não sabe, parece que o Governo não quer que abra o Hospital de Campanha. Meu Deus, quem é o ser humano que quer que o outro morra? Quem é? Então, demonizam alguém e santificam outras pessoas. Então, eu parabenizo Vossa Excelência pelo discurso esclarecedor. Vossa Excelência disse coisas, detalhes que eu não sabia. Eu, Lenir, confesso que não sabia. A senhora está de parabéns de dizer, contar o que realmente aconteceu com a implantação dessa unidade do Hospital e Campanha e parece, assim, que o Governo do Estado de Roraima é que não quer, que o governador, que a pessoa do governador é que não quer. Onde já se viu isso! Eu estou muito preocupada. Todos os dias a gente não consegue dormir acompanhando as pessoas; as pessoas estão precisando realmente de leitos, as pessoas estão precisando de oxigênio. Ontem, por exemplo, eu me propus a comprar e disseram que não pode. Mas, gente, tem que ter alguma forma de nós po-dermos colaborar nessa urgência, porque nós não vamos é ficar em twitter e whatsapp falando mal de Governo ou de Prefeitura sem necessidade. Nós temos que dar as mãos. Ninguém vai deixar de reconhecer os méritos da Prefeitura de Boa Vista, ninguém vai deixar de reconhecer os méritos do Exército, mas não é colocando culpa no Governo do Estado que nós va-mos resolver a situação. Nós estamos acompanhando, eu estou em todas as reuniões da CPI da Saúde, estamos acompanhando passo a passo e quem realizou procedimentos incorretos e ilícitos, vai sim responder por isso, só que os procedimentos são lentos, embora nós da CPI da Saúde esteja-mos trabalhando com afinco, duplamente, estamos participando, estamos apoiando os colegas que estão diuturnamente estudando o processo, como é o caso do eminente Deputado Renato Silva, Deputado Nilton Sindpol, Deputado Jorge Everton. Nós estamos fazendo o nosso papel, que é de fiscalizar a política pública, a execução do orçamento público. Nós não somos Poder Executivo, mas nós temos que nos colocar no lugar do outro, porque ser gestor não é fácil, não é querer: “Ah, eu quero tal coisa e coloca ali”. Não, tem procedimento, tem processo de licitação. Eu botei alguns depoimentos, inclusive na CPI, que as pessoas que estavam com tanta boa vontade que acabaram cometendo...trabalhando, o Deputado Coronel Chagas se expondo, indo presencialmente com o Deputado Nilton Sindpol para a Assembleia. O esforço de vocês, o esforço desses parlamentares me orgulha de estar nessa Casa porque tem gente que só se ocupada de colocar robô de internet para falar mal de deputados e deputadas. Até entram na nossa vida pessoal. Por exemplo, se você fala uma verdade você já vira um demônio, acabam com a sua vida. Então, às vezes, a gente se coloca em uma posição que, meu Deus, estamos perdendo pessoas, estamos perdendo vidas! Então, assim. Aparte concedido à Senhora Deputada Aurelina Medeiros – Deputada Lenir, deixa só eu citar um exemplo rapidinho. Ontem teve uma pessoa que veio no Samu da Vila Félix Pinto, vindo para cá. Ela estava com queda de pressão e a gente suspeitava, ela foi para o HGR e foi medicada. No dia seguinte, estava do mesmo jeito, foi para o Cosme e Silva e a inter-naram no oxigênio e precisou fazer o teste da Covid. Tinham que ver se ela estava ou não para decidir a vida dela, se ia para o Hospital das Clínicas ou para o HGR. Nós não conseguimos e entramos em contato com o posto médico da Vila Felix Pinto. O técnico de enfermagem de lá veio porque as clínicas particulares só iriam no hospital que ela estava internada se fosse com hora marcada. Ele veio e trouxe o teste rápido do interior do municí-pio e veio fazer o teste dessa senhora internada aqui em Boa Vista. Então, algumas prefeituras como é o caso de Bonfim, do Cantá, do Baliza, do Alto


O Senhor Presidente Jalser Renier – Coloco em discussão a matéria. Não havendo nenhum deputado que deseje discutir a matéria, coloco-a em votação. A votação será simbólica. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado Passaremos, agora, para o Expediente de Explicações Pessoais. O Senhor Deputado Renato Silva – Quero saber informações sobre a Audiência. Vai ser que horas? Vai ser remota ou será presencial, no Plenário? O Senhor Presidente Jalser Renier – Essa reunião será virtual. Estou mandando o link para todos os participantes. Além dessas pessoas, estará confirmada a presença do Conselho Regional de Medicina, Sindica-to dos Médicos, o Sindicato dos Profissionais da área de Enfermagem, que também participarão como convidados dessa Audiência. Será uma reunião histórica em Roraima. Acredito que será altamente positiva até para escla-recer alguns pontos de divergência ou convergência que um ou outro tenha diante do atual cenário que vivemos na saúde pública. Portanto, acredito que será de bom tom que todos os deputados estaduais participem, pois terão direito à fala. A Senhora Deputada Catarina Guerra – Eu só queria dizer que a reunião de amanhã será muito importante. Se o senhor puder disponibili-zar a pauta a ser discutida será melhor, pois serão muitas informações e o tempo será curto para ouvirmos tantas pessoas importantes. O Senhor Presidente Jalser Renier – Deputada Cataria, deixa eu explicar para a senhora. Isso partiu da minha cabeça ainda há pouco. No momento em que vocês estavam falando, eu comecei a ligar diretamente para as pessoas e fui obtendo a confirmação de cada uma delas. Então, não existe uma pauta definida. Vamos falar sobre saúde. Essa audiência trará o esclarecimento do Coronel Barros sobre o problema do Hospital de Campanha, quando realmente será feita essa inauguração. Eu já tenho um prazo previsto, mas eu preciso que os deputados tenham a informação, que saibam o que está acontecendo; a questão dos insumos, dos medicamentos, dos médicos, enfermeiros, maqueiros, profissionais da área de saúde, que estão sendo contratados e que vão atuar no hospital. A questão da abertura de leitos novos, como é o caso do Lotty Íris, do Hospital de Campanha, de como vamos ver a questão dos medicamentos que estão sendo hoje motivo de discussão no Conselho Regional de Medicina, como o uso da cloroquina ou não, o uso da ivermectina ou não, enfim, são algumas discussões que eu entendo que serão compreensivas e que, diante do cenário que nós viemos, vamos esclarecer muitas dúvidas. Então, a pauta, na verdade, é essa, a que nós vamos apresentar. É uma pauta livre onde o foco principal é a saúde. Vou repassar para os deputados o nome de todas as pessoas que confirma-ram a participação. O Senhor Deputado Coronel Chagas – Presidente, apenas para informar que, atendendo à solicitação do senhor, já comuniquei aos senho-res deputados que estamos cancelando a reunião da CPI que seria amanhã à tarde, onde ouviríamos três pessoas. Iremos remarcar essas oitivas para o dia 27. Porém, as reuniões da CPI de quinta e de sexta-feira estão confir-madas. A Senhora Deputada Lenir Rodrigues – Gostaria apenas de registrar os meus parabéns pela passagem do aniversário do Deputado Ga-briel Picanço, que é uma pessoa tão carinhosa conosco e eu não gostaria de deixar passar em branco, desejando a ele muitas felicidades pelo seu aniversário. No início da pandemia, ele disse que não me daria mais a mão, porque eu não quis pegar na mão dele. Quero deixar os meus parabéns, carinho e respeito pelo eminente Deputado Gabriel Picanço. O Senhor Deputado Renan Filho – Aproveito a oportunidade e parabenizo o Deputado Gabriel, que faz aniversário em duas datas: fez ontem e faz hoje também. Então, Deputado Gabriel, parabéns duas vezes pelo seu aniversário. Além de ser uma pessoa muito querida na Casa, é um fato único ter nascido entre os dias 14 e 15, uma perna no dia 14 e o resto do corpo no dia 15. Então, parabéns. Que o Senhor o continue abençoando com muita saúde, com muita prosperidade e que a gente, daqui a pouco, possamos apertar as mãos novamente. Sempre fui um cara muito de aperto de mão, mas, infelizmente, por conta dessa pandemia, está sendo proibido. Mas, espero que o senhor possa comemorar essa data pelo menos mais uns cem anos. Grande abraço! O Senhor Presidente Jalser Renier – Obrigado, Deputado Re-nan. Senhores deputados, agradeço a participação de todos, comunicando que amanhã deveremos iniciar a audiência às 15 horas em ponto. Gostaria de fazer um agradecimento público a todos os servi-dores do Poder Legislativo, que neste momento de pandemia estão se rein-ventado para continuarem contribuindo com a nossa população. Agradeço imensamente a eles. Alguns aqui tomando todos os cuidados possíveis, porque é essa a nossa responsabilidade. Outros, em casa, fazendo um dupla jornada, com o mesmo propósito de não deixar os trabalhos do Poder Le-gislativo pararem. Isso é muito importante para a nossa instituição.

para a saúde e também para outros pontos específicos. Vamos fazer uma ação conjunta com todos os deputados estaduais. Eu entendo que isso é importante para a nossa democracia e historicamente para este Poder, que, em um ato conjunto, receberá quase cem por cento das autoridades do Estado em audiência virtual. Vamos evoluir para a Ordem do Dia: discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 056/19, que “institui o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Es-tado de Roraima”, de autoria da Deputada Yonny Pedroso; Projeto de Lei nº 095/19, que “dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Educação para alunos de baixa renda em instituições de ensino particu-lares no âmbito do Estado de Roraima”, de autoria do Deputado Renato Silva; Projeto de Lei nº 062/2020, que “proíbe o uso de equipamentos e vestimentas de proteção individual por profissionais da área de saúde fora do ambiente de trabalho”, de autoria da Deputada Betânia Almeida; Projeto de Decreto Legislativo nº 024/19, que “declara de utilidade pública Asso-ciação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais do Estado de Ro-raima – AAGRIPRORR e dá providências”, de autoria da Deputada Lenir Rodrigues; Requerimento nº 061/2020, de autoria da Comissão Especial Interna, criada nos termos da Resolução nº 006/2020, alterada pela Resolu-ção 008/2020, requerendo prorrogação de prazo por igual período para seu funcionamento. Senhores deputados, o Projeto de Lei nº 56/19 é de autoria da Deputada Yonny, que não está participando da Sessão. Consulto aos depu-tados se deveremos transferir a matéria para a próxima Sessão? O Senhor Deputado Chico Mozart – Presidente, como é de praxe nesta Casa, solicitamos que o Senhor o transfira para a próxima Ses-são, devido à ausência da autora. O Senhor Presidente Jalser Renier – Agradeço a atenção de todos. O projeto está transferido. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Projeto de Lei nº 062/2020 e do Parecer da Comissão. O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart – (Lido o Projeto de Lei nº 062/2020 e o Parecer da Comissão). O Senhor Presidente Jalser Renier – Coloco em discussão a matéria. A Senhora Deputada Betânia Almeida – Senhor Presidente, esse projeto é de suma importância, principalmente neste período que esta-mos atravessando, porque os equipamentos de proteção individual devem ser usados apenas no âmbito hospitalar. Saiu do hospital, não tem neces-sidade de usar, a não ser para disseminar mais infecções e contaminações para dentro dos nossos hospitais. Então, é essencial que o uso de EPIs seja feito apenas no âmbito hospitalar, e não fora dele, como costumamos ver nos ônibus, em alguns profissionais que saem e vão para outros hospitais com o mesmo equipamento, pegam nos pacientes, saem e pegam em ou-tros pacientes. Sabemos o quanto é importante a limpeza, a higiene e os próprios profissionais de saúde são conhecedores do grave problema que é não estarem fazendo a coisa certa. Não adianta só a população se conscien-tizar, deputados, e sim principalmente quem está cuidando de vidas, quem está tratando, manuseando, tendo contato direto, como falamos, na linha de frente com essas vidas, e eles têm que ter o máximo de responsabilidade. Acredito que esse projeto já vem sendo discutido em outros estados, sendo aprovado pelo benefício que fará para a diminuição de casos de Coronaví-rus, pelo fato desses equipamentos serem usados apenas no âmbito hospi-talar. Era isso que eu queria deixar claro. O Senhor Presidente Jalser Renier – Não havendo mais ne-nhum deputado que deseje discutir a matéria, coloco-a em votação. A vota-ção será simbólica. Os deputados que forem favoráveis, permaneçam como estão. Aprovado. Solicito ao Senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 024/19 e do Parecer da Comissão. O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart – (Lido o Projeto de Lei nº 024/19 e o Parecer da Comissão). O Senhor Presidente Jalser Renier – Coloco em discussão a matéria. A Senhora Deputada Lenir Rodrigues – Quero pedir apoio dos demais pares, porque tem parecer favorável e trata-se de uma associação de agricultura familiar. O Senhor Presidente Jalser Renier – Não havendo mais ne-nhum deputado que deseje discutir a matéria, coloco-a em votação. A vota-ção será simbólica. Os deputados que forem favoráveis permaneçam como estão. Aprovado. Solicito ao senhor Primeiro-Secretário que proceda à leitura do Requerimento nº 061/2020. O Senhor Primeiro-Secretário Chico Mozart – (Lido o Reque-rimento nº 61/2020).


SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS

RESOLUÇÕESERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 633/2020-SGP

A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, RETIFICA - na seção Atos Administrativos referente à Resolução nº 633/2020-SGP, publicada no Diário da Assembleia Legislativa, edição nº 3155 de 22 de janeiro de 2020, devido à incorreção do período de férias da servidora Vivian Nina Nunes.

Onde se lê: Art. 2º As férias ora suspensas serão usufruídas em 13/07/2020

a 22/07/2020.Leia-se:Art. 2º As férias ora suspensas serão usufruídas em data

oportuna.Boa Vista - RR, 30 de julho de 2020.

GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIASuperintendente de Gestão de Pessoas

Matrícula: 17812

RESOLUÇÃO Nº 3610/2020-SGPA SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DE PESSOAS DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº389/2016-MD e suas alterações, e em consonância ao Princípio Administrativo da Autotutela e a Súmula 473 do STF,

RESOLVE:Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o usufruto de férias da

servidora SALETE SOARES DE SOUZA, matrícula nº 11, no período de 06/07/2020 a 15/07/2020, referente ao exercício de 2020, concedido através da Resolução nº 3436/2020-SGP de 07.07.2020, publicada no Diário da ALE nº 3257 de 07.07.2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista - RR, 30 de julho de 2020.


Matrícula: 17812




servidora CINTIA CAROLINE EDUARDO XAVIER, matrícula nº 130, no período de 08/07/2020 a 17/07/2020, referente ao exercício de 2020, concedido através da Resolução nº 3437 /2020-SGP de 07.07.2020, publicada no Diário da ALE nº 3257 de 07.07.2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista - RR, 30 de julho de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA

Superintendente de Gestão de PessoasMatrícula: 17812




servidora VIVIAN NINA NUNES, matrícula nº 14611, no período de 23/07/2020 a 11/08/2020, referente ao exercício de 2019, concedido através da Resolução nº 3431/2020-SGP de 07.07.2020, publicada no Diário da ALE nº 3257 de 07.07.2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Boa Vista - RR, 30 de julho de 2020.


Matrícula: 17812

Como forma de gratidão, quero aqui anunciar que estamos an-tecipando a primeira parcela do décimo terceiro salário para os servido-res da nossa Casa. O pagamento deve estar disponível em conta amanhã. Quero também dizer que, mesmo com todas as dificuldades financeiras que estamos vivendo nesta crise, nós estamos fazendo esse esforço para reafirmar o compromisso da nossa gestão com os trabalhadores que fazem desta Casa a nossa gestão. Esse pagamento chega em uma boa hora, não só para ajudar os nossos servidores, mas também para movimentar o co-mércio que está aí de portas fechadas. Espero que esse assunto seja tratado amanhã também, porque esperamos que, quando mais rápido essa Covid passar, teremos comércios abertos, escolas funcionando, o Estado voltando ao normal, porque é essa a nossa vontade, a nossa convicção. A Assembleia Legislativa segue fazendo a sua parte, segue trabalhando. Com muita fé em Deus e com o apoio de todos vocês, se Deus quiser, haveremos de vencer esse desafio. Que Deus abençoe e dê proteção a todos nós na caminhada que estamos seguindo. Um grande abraço e até amanhã, a partir das quinze horas, com uma audiência histórica nesta Casa. Boa tarde a todos! E, não havendo mais nada a tratar, dou encerrada a presente Sessão Remota. Participaram da Sessão Remota os senhores deputados e as senhoras deputadas: Angela A. Portella, Aurelina Medeiros, Betânia Almeida, Catarina Guerra, Chico Mozart, Coronel Chagas, Eder Lourinho, Evangelista Siqueira, Gabriel Picanço, Jalser Renier, Lenir Rodrigues, Marcelo Cabral, Marlon da Mirage, Neto Loureiro, Nilton Sindpol, Renan Filho, Renato Silva e Tayla Peres.

SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

RESOLUÇÕESRESOLUÇÃO Nº 0185/2020

A Superintendência Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais.

RESOLVEArt.1° Designar o servidor abaixo relacionado para exercer a

função de fiscal do contrato, conforme o Art. 67 da Lei 8666/93.

N° do Processo Contratada Objeto CPF/ CNPJ Fiscal do Contrato

034/2020AUTO POSTO ABEL GALINHA LTDA

Aquisição de combustível (gasolina comum e óleo diesel S-10)

-00.376.437/0001-24

- Anokio Douglas Pereira de AlencarMatrícula: 19073 (Fiscal)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio Antônio Martins, 31 de julho de 2020.JUNIOR VIEIRA

Superintendente-GeralMatrícula n° 23569 ALE/RR

EXTRATO DE CONTRATOEXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 046/2020PROCESSO Nº 256/2019MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 011/2019OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA E REVISÃO GERAL, EM MOBILIÁRIOS (SOFÁS, POLTRONAS E CADEIRAS) DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA.CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ Nº: 34.808.220/0001-68CONTRATADA: E. DE S. LOURENÇO - EIRELI CNPJ Nº: 84.026.848/0001-80DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.101.01.031.0001.2011/33.90.39-76FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações.DATA DA ASSINATURA: 16/07/2020VIGÊNCIA: 16/07/2020 até 31/12/2020VALOR TOTAL: R$ 24.391,64 (Vinte e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos)PELA CONTRATANTE: ALCIDINO VIEIRA JUNIORPELA CONTRATADA: EDMILSON DE SOUSA LOURENÇO


RESOLUÇÃO Nº 3617 /2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,

RESOLVE:Art. 1º Exonerar DORCILIO ERIK CICERO DE SOUZA,

matrícula 24347, CPF: 572.913.492-49, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..

Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de julho de 2020.

Boa vista - RR, 30 de julho de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA


RESOLUÇÃO Nº 3618/2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA


RESOLVE:Art. 1º Exonerar DOUGLAS FRANCA LIMA, matrícula

22853, CPF: 344.907.012-68, do Cargo Comissionado em Gabinete de Assessor Parlamentar FS-6, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..






RESOLVE:Art. 1º Exonerar EDILENA COSTA DE SOUSA, matrícula

23327, CPF: 956.299.803-78, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretária Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..






RESOLVE:Art. 1º Exonerar ELIZABETH AYAKO NISHIMURA

FERREIRA, matrícula 22239, CPF: 332.374.842-53, do Cargo Comissionado em Gabinete de Assessora Parlamentar FS-3, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..


Boa vista - RR,30 de julho de 2020.GEORGIA AMÁLIA FREIRE BRIGLIA




RESOLVE:Art. 1º Exonerar JUANUCY LIMA MELO DE OLIVEIRA,

Matrícula 24501, CPF: 526.420.382-20, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar Administrativo IV CAA-8, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução Legislativa nº 17/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DO/ALE-RR, Edição A-2671, de 3 de janeiro de 2018 e suas alterações.






RESOLVE:Art. 1º Exonerar ADEMIR DE NAZARE SILVA, matrícula

24255, CPF: 516.116.192-20, do Cargo Comissionado em Gabinete de Secretário Parlamentar FS-9, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..






RESOLVE:Art. 1º Exonerar CELIO ROBERTO CARVALHO

MEIRELES, matrícula 22100, CPF: 776.537.932-15, do Cargo Comissionado em Gabinete de Assessor Parlamentar FS-5, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..




RESOLUÇÃO Nº 3616 /2020-SGPA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA


RESOLVE:Art. 1º Exonerar DANIEL SANTOS SILVA, matrícula

20775, CPF: 039.687.362-65, do Cargo Comissionado em Gabinete de Assessor Parlamentar FS-6, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução nº 40/16 de 22 de dezembro de 2016, e publicada no Diário da ALE/RR nº 2432, de 29 de dezembro de 2016..





Assessor da Mesa Diretora IV CM-6, integrante do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, em conformidade com o que dispõe a Resolução Legislativa nº 17/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DO/ALE-RR, Edição A-2671, de 3 de janeiro de 2018 e suas alterações.

Art. 2º Nomear NALMIR BRITO DE QUEIROZ, matrícula 23371, CPF: 446.486.932-72, no Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar Legislativo V CAL-8, integrante do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, em conformidade com o que dispõe a Resolução Legislativa nº 17/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DO/ALE-RR, Edição A-2671, de 3 de janeiro de 2018 e suas alterações.

Art. 3º Esta Resolução surte efeitos a partir de 01 de maio de 2020.



RESOLUÇÃO Nº 3623/2020-SGP A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Resolução nº 389/2016-MD e suas alterações,

RESOLVE: Art. 1º Exonerar VALDERLICE DUARTE DE ALMEIDA, Matrícula 12869, CPF: 661.117.142-87, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar Administrativo III CAA-7, integrante do Quadro de Pessoal, em conformidade com o que dispõe a Resolução Legislativa nº 17/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DO/ALE-RR, Edição A-2671, de 3 de janeiro de 2018 e suas alterações. Art. 2º Esta Resolução surte efeitos a partir de 1 de julho de 2020.





RESOLVE:Art. 1º Exonerar MONICA ROMENIA BERMEO PINTO,

matrícula 23343, CPF: 514.352.092-49, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar Administrativo V CAA-9, integrante do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, em conformidade com o que dispõe a Resolução Legislativa nº 17/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DO/ALE-RR, Edição A-2671, de 3 de janeiro de 2018 e suas alterações.

Art. 2º Nomear MONICA ROMENIA BERMEO PINTO, matrícula 23343, CPF: 514.352.092-49, do Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar Legislativo II CAL-5, integrante do Quadro de Pessoal desta Casa Parlamentar, em conformidade com o que dispõe a Resolução Legislativa nº 17/2017, de 28 de dezembro de 2017, publicada no DO/ALE-RR, Edição A-2671, de 3 de janeiro de 2018 e suas alterações.

Art. 3º Esta Resolução surte efeitos a partir de 01 de maio de 2020.





RESOLVE:Art. 1º Exonerar NALMIR BRITO DE QUEIROZ,

matrícula 23371, CPF: 446.486.932-72, do Cargo Comissionado de

MESA DIRETORA - diarios.al.rr.leg.br · 2º secretÁrio catarina guerra 3ª secretÁria lenir rodrigues 4ª secretÁria renato silva corregedor geral betÂnia almeida ouvidora geral.

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