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Marrocos Ficha de Mercado Novembro 2017
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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Índice
1. Dados Gerais 03
2. Economia 05
2.1. Situação Económica e Perspetivas 05
2.2. Comércio Internacional 10
2.3. Investimento 13
2.4. Turismo 14
3. Relações Económicas com Portugal 15
3.1. Comércio de Bens e Serviços 15
3.1.1. Comércio de Bens 16
3.1.2. Serviços 20
3.2. Investimento 20
3.3. Turismo 22
4. Condições Legais de Acesso ao Mercado 23
4.1. Regime Geral de Importação 23
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro 27
5. Informações Úteis 31
6. Contactos Úteis 32
7. Endereços de Internet 34
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1. Dados Gerais
Mapa:
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU)
Área: 710 850 km2 (incluindo o Sahara Ocidental, que ocupa 252 120 km
2)
População: 35,3 milhões de habitantes (2016)
Densidade populacional: 50 habitantes por km2
(2016)
Designação oficial: Reino de Marrocos
Chefe do Estado: Rei Mohammed VI
Primeiro-Ministro: Saad Eddine El Othmani (Partido da Justiça e Desenvolvimento)
Data da atual constituição: Julho de 2011
Principais partidos políticos: Partido da Justiça e Desenvolvimento (PJD) – islamita moderado; Partido da
Autenticidade e da Modernidade; Partido Istiqlal; Congregação Nacional dos
Independentes; Movimento Popular; União Constitucional; União Socialista
das Forças Populares; Partido do Progresso e do Socialismo. As eleições
legislativas deverão ter lugar em outubro de 2021 (Câmara dos
Representantes)
Capital: Rabat – 1 967 mil habitantes (2015)
Outras cidades importantes: Casablanca (3 515 mil hab.), Fés (1 172 mil hab.), Marrakech (1 134 mil hab.)
e Tanger (982 mil hab.)
Religião: A religião oficial é o islamismo; a maioria da população é muçulmana
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Língua: A língua oficial é o árabe, embora uma minoria significativa da população fale
o berbere. O francês (língua usada predominantemente nos negócios e na
administração) e o castelhano são também utilizados
Unidade monetária: Dirham marroquino (MAD)
1 EUR = 11,0521 MAD (BdP – final outubro 2017)
Risco do país: Risco geral - BB (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica - B
Risco político – B
(The Economist Intelligence Unit - EIU)
Risco de crédito: 3 (1 = risco menor; 7 = risco maior) – COSEC, outubro 2017
Política de cobertura de risco: Mercado prioritário: Operações de Curto prazo – Aberta sem condições
restritivas; Médio/Longo prazo – Garantia bancária ou garantia soberana –
COSEC, outubro 2017
Principais relações internacionais e regionais:
Marrocos integra, entre outros, o Banco Árabe para o Desenvolvimento
Económico em África (Arab Bank for Economic Development in Africa –
BADEA), o Banco Islâmico de Desenvolvimento (Islamic Development Bank –
IDB), o Fundo Árabe para o Desenvolvimento Económico e Social (Arab Fund
for Economic and Social Development – AFESD), o Banco Africano de
Desenvolvimento (African Development Bank – AfDB), o Banco Europeu para
a Reconstrução e Desenvolvimento (European Bank for Reconstruction and
Development – EBRD) e a Organização das Nações Unidas (United Nations
– UN) e suas agências especializadas (Specialized Agencies, Related
Organizations, Funds, and Others). Este país é, ainda, membro da
Organização Mundial do Comércio (World Trade Organization – WTO), desde
1 de janeiro de 1995. A nível regional faz parte da União Africana (African
Union – AU), da Liga dos Estados Árabes (League of Arab States – LAS), da
União do Magreb Árabe (Arab Maghreb Union – AMU) e do Fundo Monetário
Árabe (Arab Monetary Fund – AMF). Este país assinou vários acordos de
comércio livre, como, por exemplo, o Acordo de Agadir (Arab Mediterranean
Free Trade AgreemenT – Agadir Agreement), o Acordo Panárabe de Livre
Comércio (Pan Arab Free Trade Area, também conhecido pela designação
Greater Arab Free Trade Area), o acordo com os Emiratos Árabes Unidos e o
Acordo de Livre Comércio com os EUA. Este último representa uma
importante alavanca para o comércio externo marroquino, ao permitir exportar
produtos industriais e bens de consumo para aquele mercado com eliminação
de direitos aduaneiros. Esta vantagem competitiva também pode ser
aproveitada pelas empresas portuguesas instaladas em Marrocos.
Relacionamento com a UE:
O relacionamento entre Marrocos e a União Europeia (UE) rege-se,
fundamentalmente, pelo Acordo de Associação Euro-Mediterrânico, assinado
em 1996 e em vigor desde 1 de março de 2000, que estabelece a
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liberalização comercial recíproca, através da criação progressiva de uma
zona de comércio livre durante um período de transição com duração
máxima de 12 anos (o desmantelamento tarifário para os produtos industriais
já está concluído, embora ainda subsistam alguns bens sujeitos a tributação
aduaneira; o novo Acordo Agrícola foi ratificado pelo Parlamento Europeu em
fevereiro de 2012, o que vem facilitar as transações nesta área, embora
estejam previstas várias listas de produtos sensíveis para os quais são
estabelecidos contingentes anuais e direitos aduaneiros). A 1 de março de
2013 iniciaram-se as negociações entre as partes com vista à celebração de
uma Deep and Comprehensive Free Trade Area (DCFTA) que visa introduzir
uma dimensão mais ambiciosa no relacionamento Marrocos e UE. Após a
última ronda de negociações em abril de 2014 suspenderam-se as mesmas
face à pretensão de Marrocos de elaborar mais estudos adicionais antes de
continuar com as negociações (para informações sobre o estado das
negociações consultar Ongoing Negotiations, no site da Comissão Europeia).
Mais informação sobre o relacionamento bilateral pode ser consultada no
Portal European External Action Service (EEAS) – Morocco and the EU ou
no site da Comissão Europeia EU-Morocco Trade Relations / Euro-
Mediterranean partnership.
:
Ambiente de Negócios:
Competitividade (Rank no Global Competitiveness Index 2017/18) 71º Facilidade de Negócios (Rank no Doing Business Rep. 2018) 69º
Transparência (Rank no Corruption Perceptions Index 2016) 90º Ranking Global (EIU, entre 82 mercados) 65º
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspetivas
Com cerca de 35,3 milhões de habitantes (60% corresponde a população urbana e 40% a população
rural), dos quais 42,8% tem menos de 30 anos, Marrocos caracteriza-se por ter uma maior
estabilidade política, social e económica face a outros países da região.
As reformas económicas introduzidas ao longo dos últimos anos, a crescente abertura ao exterior, o
assinalável investimento em infraestruturas e a aposta num conjunto de setores considerados
estratégicos para o desenvolvimento e modernização do país (energia, agricultura, indústria e
turismo), mudaram de forma muito positiva a face económica de Marrocos, que se traduziu numa
notável evolução do setor financeiro, dos serviços e da indústria.
Apesar disso, a realidade económica marroquina caracteriza-se ainda por uma significativa
volatilidade do seu crescimento em virtude da excessiva dependência do setor agrícola, que
representa entre 13% e 16% do produto interno bruto (PIB)1 e emprega cerca de 40% da população
1 Segundo estimativas do Haut Commissariat au Plan, em 2016 o setor agrícola representou 13,6% do PIB do país (14,5% no
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ativa, sendo que fracos desempenhos neste setor, que depende muito das condições climáticas,
provocam efeitos nefastos, sobretudo ao nível do consumo privado.
De forma gradual, os restantes setores de atividade têm vindo a registar um maior desenvolvimento,
nomeadamente a indústria, que contribui com cerca de 29,5% para o PIB e absorve 13% da
população ativa, destacando-se a indústria transformadora, tradicionalmente os produtos
agroalimentares, produtos químicos, o têxtil e o couro. Tem sido preocupação do Governo diversificar
a economia, apostando na promoção de indústrias de maior valor acrescentado - automóvel,
aeronáutica, elétrica e eletrónica -, em torno de grandes projetos integradores como os da Renault,
da PSA e Bombardier. De salientar que foi lançada uma nova estratégia industrial para sete anos
(2014-2020), com um ambicioso programa que visa reforçar a contribuição da indústria para o
aumento do PIB e para a criação de emprego. De referir ainda que o tecido industrial é caracterizado
pelo peso das PME, que representam cerca de 93% do setor, existindo um pequeno grupo de
grandes empresas industriais no setor privado.
O setor dos serviços continua a ter um papel predominante na economia do país (56,9% do PIB em
2016), com o turismo a assumir particular destaque, mas também os serviços de intermediação
financeira e imobiliária, os transportes e comunicações. De salientar o elevado investimento público
que foi feito em infraestruturas (estradas, autoestradas, portos, aeroportos, linhas de alta velocidade,
zonas industriais, entre outras), de que se destaca a expansão do porto Tanger Med com
repercussões no desenvolvimento dos serviços de logística.
Muito embora o desempenho da economia marroquina tenha registado grandes flutuações ao longo
dos últimos anos, em grande parte devido à evolução do setor agrícola, às oscilações do preço do
petróleo (produto que mais pesa nas importações do país)2, à flutuação dos preços dos fosfatos
3, ao
contexto geopolítico e à conjuntura económica internacional, sobretudo da União Europeia (principal
parceiro em termos de comércio, investimento e turismo), é de assinalar que no período 2010-2015, o
crescimento médio anual do PIB foi da ordem de 4%.
Fruto de um forte aumento do valor acrescentado do setor agrícola e de um ritmo de crescimento
moderado das atividades não agrícolas (1,9%), o PIB registou um aumento de 4,5% em 2015. Este
crescimento foi significativamente impulsionado pelo setor externo, tendo as exportações de bens e
serviços aumentado 6% face a 2014, enquanto as importações registaram uma diminuição de 3,1%.
Em 2016 verificou-se um decréscimo do valor acrescentado do setor agrícola e um fraco aumento
dos restantes setores de atividade, pelo que o crescimento do PIB não foi além de 1,2%.
Para o corrente ano, deverá verificar-se um maior dinamismo da atividade económica, devido
sobretudo a um maior contributo do setor agrícola e a um crescimento sustentado dos setores
industrial e de serviços, apontando as projeções da Economist Intelligence Unit (EIU) para uma taxa
ano anterior), devido à baixa pluviosidade do inverno 2015/2016. 2 Marrocos tem uma taxa de dependência de energia primária superior a 96%.
3 Marrocos é o principal produtor e exportador de fosfatos a nível mundial, detendo cerca de 30% das reservas mundiais.
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de crescimento de 4,7%, enquanto o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê 4,8% e o Haut
Commissariat au Plan antecipa 4%.
As projeções da EIU para os próximos anos (ver quadro abaixo), apontam para uma taxa de
crescimento do PIB superior a 3%, suportada por melhores desempenhos do setor dos serviços e da
indústria transformadora, embora se espere uma menor procura por parte da União Europeia,
principal parceiro de Marrocos4, particularmente devido aos previsíveis efeitos do Brexit. O turismo
deverá continuar a ser um impulsionador da atividade económica, com o aumento de chegadas
oriundas da Zona Euro bem como de mercados não tradicionais.
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade 2014a 2015
a 2016
a 2017
b 2018
b 2019
b
População Milhões 34,3 34,8 35,3 35,7 36,2 36,6
PIB a preços de mercado1 10
9 MAD 925,4 988,0 1 016,1 1 073,1 1 117,0 1 179,8
PIB a preços de mercado1 10
9 USD 110,4 101,5 103,9 111,1 117,6 121,9
PIB per capita USD 3 220 2 920 2 950 3 110 3 250 3 330
Crescimento real do PIB Var. % 2,7 4,5 1,2 4,7 3,1 3,7
Consumo privado2 Var. % 3,6 2,5 1,8 4,5 3,6 4,0
Consumo público2 Var. % 2,0 2,4 2,1 0,9 2,2 2,0
Formação bruta de capital fixo2 Var. % -1,3 0,2 9,3 2,8 3,2 2,4
Taxa de desemprego % 9,7 9,7 9,5 10,0 10,2 10,4
Taxa de inflação (média) % 0,4 1,6 1,6 0,6 0,7 1,6
Dívida pública % do PIB 75,1 75,3c 77,5
c 76,8 77,3 76,5
Dívida externa % do PIB 38,8 42,4c 43,0 40,9 39,4 39,2
Saldo do setor públicod % do PIB -5,5 -4,9 -4,5 -3,7 -3,6 -3,3
Saldo da balança corrente 106
USD -6 597 -2 161 -4 531 -4 454 -5 274 -4 777
Saldo da balança corrente % do PIB -6,0 -2,1 -4,4 -4,0 -4,5 -3,9
Taxa de câmbio (média) 1USD=xMAD 8,38 9,74 9,78 9,66 9,50 9,68
Taxa de câmbio (média) 1EUR=xMAD 11,14 10,80 10,82 10,95 11,14 11,18
Fonte: The Economist Intelligence Unit (EIU) – ViewsWire October 2017
Notas: (a) Valores efetivos; (b) Previsões; (c) Estimativas; (d) Excluindo receitas de privatizações
(1) Preços correntes; (2) Preços constantes; MAD – Dirham Marroquino
A taxa de inflação tem-se mantido controlada, devido, particularmente, a subvenções por parte do
Estado a um conjunto de produtos básicos, através do mecanismo da Caixa de Compensação, que
tem limitado as repercussões das variações de preços a nível internacional no mercado interno. No
entanto, nos últimos anos têm vindo a ser tomadas medidas tendo em vista reduzir o montante das
4 As exportações marroquinas para a UE, as receitas do turismo, as remessas dos emigrantes e os fluxos de investimento
provenientes da UE representam cerca de 40% do PIB de Marrocos.
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subvenções5. Os dados relativos a 2016 indicam que o índice de preços ao consumidor se manteve
em 1,6% em virtude do incremento de 2,7% dos preços dos produtos alimentares e de 0,7% dos
produtos não alimentares. As projeções para 2017 apontam para um decréscimo deste indicador
(0,6% segundo a EIU e 1% de acordo com o Bank Al-Maghrib), devendo assistir-se a uma inversão
desta tendência nos próximos anos, em consequência da recuperação dos preços das commodities,
particularmente do petróleo.
A taxa de desemprego atingiu 9,5% da população ativa em 2016, devendo aumentar para 10% ano
em curso). De salientar que a metodologia utilizada para o apuramento deste indicador, inclui no
conceito de emprego tanto o trabalho remunerado como o não remunerado (aprendizes e trabalho
familiar), sendo que este último assume uma expressão muito significativa nos meios rurais. O
desemprego atinge sobretudo os jovens entre os 15 e os 24 anos (a taxa atinge 22,5% da população
ativa), os diplomados de nível superior e os que procuram o primeiro emprego.
Em 2016 verificou-se um agravamento do défice da balança corrente, o qual atingiu um montante
superior a 4,5 mil milhões de USD, correspondente a 4,4% do PIB (2,1% do PIB em 2015), em
consequência de um acentuado aumento do défice comercial (+19,3% face a 2015), apesar de uma
redução das importações de produtos energéticos (-17,9% face a 2015)6. As projeções apontam para
uma redução do défice da balança corrente em 2017 (-4,0% do PIB) mas no próximo ano deverá
assistir-se de novo a um agravamento (4,5% do PIB, segundo projeções da EIU), em virtude de uma
previsível estagnação das exportações e de um aumento das importações.
Em termos de finanças públicas, há que salientar a redução do défice orçamental para 4,5% do PIB
em 2016 (excluindo receitas de privatizações), que compara com 4,9% em 2015. O saldo primário
(não tem em conta os juros da dívida) registou um défice correspondente a 1,3% do PIB, quando em
2015 representou 1,6%. A redução do défice que tem vindo a verificar-se ao longo dos últimos anos,
deveu-se fundamentalmente à diminuição do valor das subvenções pela Caixa de Compensação
(com destaque para a eliminação das subvenções da gasolina e do gasóleo). De referir que as
receitas ordinárias, em 2016, aumentaram 3,5% face ao ano anterior, enquanto as despesas
ordinárias diminuíram 2,4%. As projeções para o corrente ano e para 2018 revelam a continuação
desta tendência, apontando a EIU para um défice orçamental da ordem de 3,7% e 3,6% do PIB,
respetivamente.
O peso da dívida pública continuou a aumentar em 2016, alcançando 77,5% do PIB, enquanto a
dívida externa se fixou em 43% do PIB. As projeções apontam para um desagravamento da dívida
pública em 2017 (76,8% do PIB), devendo verificar-se a mesma tendência em termos de dívida
externa (40,9% do PIB). De referir que em agosto de 2012 o FMI aprovou uma linha de crédito (PLL –
Precautionary Liquidity Line) de 6,2 mil milhões de USD, a dois anos, que permitiu às autoridades
5 Em 2008, quando os preços do petróleo e dos produtos alimentares registaram uma subida acentuada, o montante dos
subsídios correspondeu a 5% do PIB, tendo baixado para 2,5% do PIB em 2010; o Governo tem-se empenhado na diminuição deste montante, tendo vindo a ser tomadas medidas para o efeito. Atualmente são apenas subvencionados os preços do gás butano e de alguns produtos alimentares básicos, como a farinha e o açúcar. 6 Marrocos está a apostar nas energias renováveis (solar, eólica e hídrica).
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marroquinas fazer face às necessidades de financiamento e prosseguir a sua agenda de reformas
estruturais, visando o desenvolvimento da economia do país. À luz desta experiência positiva, as
autoridades marroquinas solicitaram a assinatura de um novo acordo, por um período de dois anos
(aprovado em julho de 2014), que pudesse constituir um fator de segurança face a riscos externos e
permitisse dar continuidade ao programa de reformas estruturais. Em 22 de julho de 2016, o FMI
aprovou uma terceira PLL, a dois anos, no montante de 3 470 milhões de USD.
O Bank al-Maghrib (banco central) mantem o dirham indexado a um cabaz de divisas em que o peso
relativo de cada divisa é teoricamente determinado pela sua importância no comércio externo de
Marrocos. Em abril de 2015, o Bank Al-Maghrib decidiu atualizar a ponderação do dihram face ao
euro e ao dólar, passando de 80%-20% para 60%-40% respetivamente, o que representou um
primeiro passo para um modelo de taxas de câmbio mais flexível que se devia iniciar a partir do
segundo semestre de 2017, mas que não se concretizou devido à forte queda das reservas de
divisas.
Embora persistam alguns indicadores mais desfavoráveis7, é de salientar que, como já referimos,
Marrocos tem feito um esforço no sentido da diversificação da sua economia, do desenvolvimento e
modernização das suas infraestruturas e tem registado progressos assinaláveis ao nível das
condições de vida da sua população. Em termos do setor industrial, o Governo apostou na criação de
22 plataformas integradas (incluindo setores especialmente vocacionados para a exportação), a
agricultura foi reorganizada em fileiras (setor de grande importância, objeto de um plano denominado
Marrocos Verde) e o país deu mostras de um estilo de vida moderno e urbano, com o setor da
logística, centros comerciais e franchising a registarem grande desenvolvimento. Também na área da
distribuição foi criado o Plano de Ação Rawaj, com o objetivo de modernizar o comércio interno em
termos de infraestruturas, regulamentos e boas práticas, com vista a reduzir o comércio informal que
ainda representa cerca de 80% do total, de acordo com as estimativas existentes.
Os objetivos da política económica a curto/médio prazo passam pela continuação do processo de
reformas económicas estruturais, iniciadas em 2013 com a indexação dos preços dos produtos
energéticos (atualmente só o gás butano é subvencionado) e com a reforma do sistema de pensões,
que permita ir corrigindo paulatinamente a dualidade económica existente, mediante ganhos de
produtividade.
De salientar ainda que, de acordo com diversos relatórios de organizações internacionais – Fórum
Económico Mundial, Banco Mundial e The Heritage Foundation – é possível identificar importantes
avanços ao nível da estabilidade política, do quadro macroeconómico, do sistema financeiro, da
abertura da economia, da facilidade de constituição de empresas e dos procedimentos aduaneiros.
Os relatórios sublinham, no entanto, que certos constrangimentos entravam a competitividade do
país, como sejam a justiça, o mercado de trabalho, a burocracia, a proteção dos investidores, a
inovação, pesquisa e desenvolvimento e a qualidade do sistema de ensino e formação profissional.
7 Nomeadamente em termos de uma economia informal muito significativa (que prejudica seriamente as finanças públicas), de um setor público sobredimensionado e de um rendimento per capita ainda baixo.
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2.2. Comércio Internacional
As transações comerciais marroquinas registaram, ao longo dos últimos anos, um crescimento muito
significativo, impulsionadas pelo desenvolvimento económico do país e pela sua integração nos
mercados internacionais. Apesar disso, Marrocos assume ainda um lugar relativamente modesto no
comércio mundial, particularmente na qualidade de exportador, ocupando, em 2016, a 67ª posição do
ranking da Organização Mundial do Comércio (OMC), com uma quota de 0,14% das exportações
mundiais, e a 52ª enquanto importador, com uma quota de 0,26%.
A economia apresenta um grau de abertura assinalável, representando as transações comerciais de
bens (exportações + importações) cerca de 52% do PIB em 2016. No entanto, essa abertura teve
como consequência o agravamento do défice comercial, situação que se começou a inverter a partir
de 2013, tendo-se fixado em 15,6 mil milhões de USD em 2015, o valor mais baixo dos últimos anos.
No entanto, em 2016 voltou a registar-se um agravamento do défice comercial, fruto do forte aumento
das importações.
Assim, a balança comercial marroquina é estruturalmente deficitária, com uma taxa de cobertura das
importações que passou de valores próximos de 70% na década de 90 para 48,6% em 2013, ou seja,
as exportações representavam menos de metade das importações do país. Nos últimos anos
verificou-se uma melhoria deste indicador, tendo alcançado 54,8% em 2016 (-3,8 pontos percentuais
face a 2015).
Evolução da Balança Comercial
(106
USD) 2012 2013 2014 2015 2016
Exportação 21 446 21 972 23 920 22 334 22 773
Importação 44 872 45 190 46 283 38 100 41 528
Saldo -23 426 -23 218 -22 363 -15 766 -18 755
Coeficiente de cobertura (%) 47,8 48,6 51,7 58,6 54,8
Posição no “ranking” mundial
Como exportador 71ª 71ª 70ª 66ª 67ª
Como importador 57ª 56ª 55ª 55ª 52ª
Fonte: Organização Mundial de Comércio (OMC)
Segundo dados da OMC, em 2016 as exportações atingiram perto de 22,8 mil milhões de USD, o que
representou um aumento de 2% face a 2015, enquanto as importações alcançaram 41,5 mil milhões
de USD, refletindo um acréscimo de cerca de 9%, em resultado do aumento das importações de bens
de equipamento (+27% relativamente a 2015) e de produtos alimentares (+25%), sobretudo trigo e
açúcar (+49% e +38%, respetivamente). Por outro lado, e pelo quarto ano consecutivo, verificou-se
uma redução da fatura energética de cerca de 18%.
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Dados do Haut Commisariat au Plan (Nota de Conjuntura nº31, de outubro 2017), indicam que no
terceiro trimestre do corrente ano, face ao período homólogo de 2016, as exportações aumentaram
11%, enquanto as importações registaram um crescimento de 2,2%, o que se traduziu numa melhoria
do défice comercial de 6,4%.
A União Europeia (UE) é o principal parceiro comercial de Marrocos (representou 64,9% das
exportações do país e 55,6% das importações em 2016), impondo-se as razões históricas que fazem
de Espanha e França os seus principais mercados de exportação e importação. De salientar que, em
2014, Espanha passou a ser o principal cliente de Marrocos (lugar até então ocupado por França),
sendo que em 2012 já se tinha constituído como principal fornecedor. Segundo dados do International
Trade Centre relativos a 2016, estes dois países foram o destino de cerca de 44,4% das vendas e a
origem de 28,9% das compras marroquinas ao exterior. Cabe ainda destacar a consolidação da
China como terceiro fornecedor, posição que ganhou aos Estados Unidos da América em 2014.
Principais Clientes
Mercado 2014 2015 2016
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Espanha 21,9 1ª 22,6 1ª 23,3 1ª
França 20,8 2ª 20,2 2ª 21,1 2ª
Itália 4,3 4ª 4,4 3ª 4,6 3ª
Estados Unidos da América 3,6 6ª 3,5 5ª 3,5 4ª
India 3,6 5ª 3,9 4ª 3,3 5º
Portugal 1,2 13ª 1,3 12ª 1,4 12ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Principais Fornecedores
Mercado 2014 2015 2016
Quota (%) Posição Quota (%) Posição Quota (%) Posição
Espanha 13,3 2ª 13,9 1ª 15,7 1ª
França 13,5 1ª 12,6 2ª 13,2 2ª
China 7,6 3ª 8,4 3ª 9,1 3ª
Estados Unidos da América 7,0 4ª 6,5 4ª 6,4 4ª
Alemanha 5,2 6ª 5,8 5ª 5,9 5ª
Portugal 2,0 13ª 2,7 9ª 2,9 8ª
Fonte: International Trade Centre (ITC)
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Em termos de comércio externo marroquino por país, é de sublinhar que os principais défices
comerciais dizem respeito à balança com a China, Estados Unidos da América, Alemanha, Espanha,
Itália, Turquia e Portugal.
Em 2016 Portugal ocupou o 12º lugar do ranking de clientes e o 8º do ranking de fornecedores, com
quotas de mercado de 1,4% e 2,9%, respetivamente. De salientar que, relativamente a 2014, o nosso
país subiu cinco lugares na tabela de fornecedores. No contexto da UE, Portugal posicionou-se em 8º
lugar enquanto cliente e em 5º como fornecedor (7º em 2014).
O Acordo de Associação com a UE (abolição de direitos aduaneiros para produtos industriais com
certificado Euro 1) continuará a assegurar a posição especial da União no comércio marroquino,
embora os acordos de livre comércio assinados entre Marrocos e os EUA, bem como com diversos
outros Estados, nomeadamente a Turquia, ajudem gradualmente a diversificar mercados.
Dados do International Trade Centre (ITC) revelam que as exportações marroquinas são constituídas
fundamentalmente por máquinas, aparelhos e materiais elétricos (16,4% do total em 2016), veículos
automóveis e partes (13,7%)8, vestuário e seus acessórios, exceto de malha (9,8%), adubos e
fertilizantes (9,3%) e peixes, crustáceos e moluscos (5,4%) que, em conjunto, representaram 54,6%
dos produtos vendidos ao exterior em 2016.
De acordo com o Office des Changes, em 2016 verificou-se um aumento das exportações dos
setores automóvel (+11,9% face a 2015), aeronáutico (+12,5%) e eletrónico (+9,1%), enquanto as
exportações de fosfatos e derivados registaram um decréscimo de 10,8%.
Principais Produtos Transacionados – 2016
Exportações / Setor % Importações / Setor %
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 16,4 Combustíveis e óleos minerais 13,3
Veículos automóveis e partes 13,7 Máquinas e aparelhos mecânicos 11,0
Vestuário e seus acessórios, exc. de malha 9,8 Veículos automóveis e partes 10,8
Adubos e fertilizantes 9,3 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos 10,0
Peixes, crustáceos e moluscos 5,4 Cereais 4,5
Fonte: International Trade Centre (ITC)
Por outro lado, as importações são constituídas fundamentalmente por combustíveis e óleos minerais
(13,3% do total em 2016, que compara com 18,1% em 2015 e 23,9% em 2014), máquinas e
equipamentos mecânicos e elétricos (21%), veículos automóveis e partes (10,8%) e cereais (4,5%)
que, em conjunto, representaram 49,6% das compras ao exterior em 2016.
8 Em 2013 foi o 4º grupo de produtos mais exportado, representando 7,5% das vendas do país ao exterior.
aicep Portugal Global
Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
13
De acordo com o Office des Changes, em 2016 verificou-se um aumento acentuado das importações
de bens de equipamento (+27% face a 2015), de produtos de consumo (+15,3%) e de produtos
alimentares (+25,1%, especialmente de trigo e de açúcar) enquanto as importações de produtos
energéticos registaram um decréscimo de 17,9% relativamente a 2015.
2.3. Investimento
De acordo com o World Investment Report 2017 publicado pela UNCTAD, os dados relativos aos
fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) revelam que Marrocos não é um player a nível mundial
nesta área, ocupando posições modestas nos respetivos rankings, e recebe maiores fluxos de
investimento estrangeiro do que aqueles que emite. No entanto, nos últimos anos, o país registou
aumentos significativos de IDE, o qual totalizou cerca de 2,3 mil milhões de USD em 2016 (-28,4%
face ao ano anterior), colocando Marrocos no 62º lugar do ranking mundial enquanto recetor.
Investimento Direto
(106
USD) 2012 2013 2014 2015 2016
Investimento estrangeiro em Marrocos 2 728 3 298 3 561 3 255 2 322
Investimento de Marrocos no estrangeiro 406 332 436 653 639
Posição no “ranking” mundial
Como recetor 69ª 55ª 53ª 53ª 62ª
Como emissor 69ª 66ª 58ª 54ª 51ª
Fonte: UNCTAD - World Investment Report 2017
Entre 2012 e 2016 Marrocos recebeu uma média anual de três mil milhões de USD de investimento
direto estrangeiro e, segundo dados da EIU referentes ao último ano, o stock total de IDE ascende a
cerca de 54,8 mil milhões de USD, correspondendo a 52,7% do PIB e a 1 553 USD per capita. Para
2017 e 2018 a EIU antecipa fluxos de investimento anuais superiores a três mil milhões de USD.
Ao analisarmos o investimento direto estrangeiro por países de origem, dados disponibilizados pelo
Office des Changes relativos a 2016, revelam a preponderância da França, seguida pelos Emirados
Árabes Unidos, Arábia Saudita, Qatar, Estados Unidos da América, Reino Unido, Maurícias, Suíça e
Países Baixos.
No que se refere aos setores de atividade, em 2016 o IDE dirigiu-se fundamentalmente para o setor
imobiliário, comércio, indústria transformadora, construção, turismo e setor financeiro.
Ao longo dos últimos anos foram concretizados importantes projetos de investimento em diversos
setores de atividade, particularmente na indústria transformadora (com destaque para os setores
automóvel e componentes, aeronáutica, agroalimentar e farmacêutica), na energia, na banca e
seguros, no comércio, no imobiliário (com destaque para os diversos investimentos dos países do
Golfo através dos respetivos fundos soberanos), no turismo, nas telecomunicações e na saúde.
aicep Portugal Global
Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
14
A política de promoção do investimento desenvolvida através do Plano Estratégico de Aceleração
Industrial continua a constituir um dos eixos fundamentais da estratégia de desenvolvimento do país,
tendo em conta o seu papel determinante na concretização dos objetivos nacionais, sobretudo em
termos de crescimento económico sustentado e da criação de empregos.
Relativamente ao investimento direto de Marrocos no estrangeiro, é de salientar que, com a abertura
económica do país e as medidas de flexibilização de operações de capital adotadas pelo Office des
Changes, o mesmo tem vindo a ganhar expressão ao longo dos últimos anos. O World Investment
Report 2017 (UNCTAD) revela que o investimento direto marroquino atingiu 639 milhões de USD em
2016 (-2% face ao ano anterior), o que coloca o país na 51ª posição a nível mundial enquanto
mercado emissor.
A França é um recetor habitual de investimento direto marroquino, mas nos últimos anos o continente
africano e os países árabes têm assumido uma posição mais relevante, com destaque para a Costa
do Marfim, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Benin e Camarões. A indústria transformadora,
as atividades de informação e comunicação, a banca e seguros, e as atividades imobiliárias são as
áreas que atraíram maiores fluxos de investimento marroquino.
2.4. Turismo
O turismo é um dos principais motores de crescimento da economia marroquina (representa cerca de
6,5% do PIB) e tem um papel fundamental no equilíbrio da balança de pagamentos e enquanto
atividade empregadora (gera cerca de 505 mil empregos diretos), continuando a ser considerado
pelas autoridades como um setor prioritário. Neste sentido, foi lançado o ambicioso Plano Estratégico
Vision 2020 (que surge na sequência do anterior Vision 2010, iniciado em 2001), com o objetivo de
duplicar a dimensão do setor turístico e colocar Marrocos entre os vinte principais destinos turísticos
mundiais.
Segundo dados da World Tourism Organization (WTO), o número de turistas que visitaram Marrocos
ao longo dos últimos anos tem-se situado acima de 10 milhões, apontando os dados referentes a
2016 para 10,3 milhões (+1,5% face ao ano anterior). Nestes, incluem-se os cidadãos marroquinos
residentes no estrangeiro (MRE), que representaram cerca de 5,2 milhões, e que visitam com
frequência o seu país nas férias de verão sendo um importante fator de equilíbrio da balança de
invisíveis correntes. As autoridades têm vindo a promover um programa especial de acolhimento,
para que os MRE não percam o contacto com o seu país de origem, sobretudo as segunda e terceira
gerações.
Em termos de receitas, verificou-se um aumento de aproximadamente 5% face a 2015, tendo-se
situado em 6,5 mil milhões de USD.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
15
Indicadores do Turismo
2012 2013
2014 2015 2016
Turistasa (10
6) 9,4 10,0 10,3 10,2 10,3
Receitasb (10
9 USD) 6,7 6,9 7,4 6,3 6,5
Fonte: WTO – World Tourism Organization
Notas: (a) Inclui visitantes nacionais a residir no estrangeiro
(b) Não inclui as receitas de transporte
De acordo com as estatísticas da WTO, em 2016 Marrocos ocupou a 35ª posição enquanto recetor
de turistas a nível mundial (33ª em 2015) e colocou-se em 40º lugar no que se refere às receitas
provenientes do setor do turismo (39º em 2015).
A taxa de ocupação hoteleira situou-se em 40% em 2016, valor idêntico ao registado no ano anterior.
França e Espanha são tradicionalmente os mercados emissores mais representativos, mas enquanto
o número de turistas espanhóis aumentou 2%, os turistas franceses diminuíram 1%, tendência
igualmente seguida pelos turistas alemães e britânicos (-6% em ambos os casos).
3. Relações Económicas com Portugal
3.1. Comércio de Bens e Serviços
Marrocos representa um importante mercado para o comércio internacional português de bens e
serviços, ocupando a 14ª posição no ranking de clientes, em 2016, com uma quota de 1,0% nas
exportações. Enquanto fornecedor, a quota de Marrocos não vai além de 0,3%.
Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Bens e Serviços
Unidade 2012 2013 2014 2015 2016
Marrocos como cliente de Portugal % Export.
0,73 1,07 0,83 0,92 0,97
Marrocos como fornecedor de Portugal % Import.
0,29 0,27 0,27 0,30 0,27
Fonte: Banco de Portugal
A balança comercial de bens e serviços entre Portugal e Marrocos é tradicionalmente favorável ao
nosso país, tendo o saldo alcançado 538,5 milhões de euros em 2016 (+12,9% face ao ano anterior).
De salientar que no período 2012-2016, o crescimento médio anual das exportações e das
importações foi de 14,9% e 1,4%, respetivamente.
Um aspeto a salientar nas trocas comerciais com Marrocos é o facto de as exportações serem
fundamentalmente constituídas por bens, existindo um menor desequilíbrio em termos de
importações.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
16
Balança Comercial de Bens e Serviços de Portugal com Marrocos
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var%
16/12a
Var%
16/15b
Exportações 470,3 732,4 586,2 688,4 733,4 14,9 6,5
Importações 186,8 179,3 188,5 211,3 194,9 1,4 -7,7
Saldo 283,5 553,2 397,7 477,1 538,5 -- --
Coef. Cobertura (%) 251,8 408,6 310,9 325,8 376,2 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016
Devido a diferenças metodológicas de apuramento, o valor referente a "Bens e Serviços" não corresponde à soma ["Bens" (INE) +
"Serviços" (Banco de Portugal)]. Componente de Bens com base em dados INE, ajustados para valores f.o.b.
3.1.1. Comércio de Bens
No que se refere ao comércio de bens, Marrocos destaca-se enquanto destino das exportações
portuguesas, já que enquanto origem das importações a sua posição é bastante mais modesta.
Em 2016, Marrocos foi o 10º cliente de Portugal (subiu uma posição face a 2015) e o 3º fora do
espaço europeu, depois dos EUA (5º) e Angola (8º), representando 1,4% das exportações
portuguesas. Nos primeiros nove meses do corrente ano, Marrocos posicionou-se no 12º lugar do
ranking de clientes.
Posição e Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Bens
2012 2013 2014 2015 2016 2017
jan/set
Marrocos como cliente de Portugal Posição 13ª 11ª 13ª 11ª 10ª 12ª
% Export. 1,02 1,55 1,22 1,37 1,42 1,37
Marrocos como fornecedor de Portugal Posição 38ª 38ª 40ª 37ª 37ª 43ª
% Import. 0,28 0,25 0,23 0,27 0,25 0,22
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (INE)
Enquanto fornecedor, Marrocos foi responsável por 0,3% do total das importações portuguesas em
2016 (37ª posição). Até setembro do corrente ano, o seu peso no valor global das importações
desceu para 0,2%, posicionando-se no 43º lugar no ranking de fornecedores.
No contexto do comércio externo marroquino, e de acordo com os dados divulgados pelo
International Trade Centre (ITC) relativos a 2016, verifica-se que Portugal ocupa o 8º lugar enquanto
fornecedor (9º em 2015), com uma quota de 2,9% nas importações de Marrocos. Como cliente,
Portugal mantém a 12ª posição, com uma quota de 1,4% nas exportações marroquinas.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
17
As transações comerciais entre os dois países são tradicionalmente favoráveis a Portugal, com as
exportações portuguesas a apresentarem, no período 2012-2016, um crescimento médio anual de
15%, enquanto as importações registaram um aumento de 0,3%.
No último ano, as exportações portuguesas para o mercado marroquino atingiram 711,9 milhões de
euros, traduzindo-se num crescimento de 4,8% relativamente a 2015. Este desempenho deveu-se,
fundamentalmente, ao aumento das exportações de combustíveis minerais (+32% face a 2015). Por
outro lado, as importações alcançaram 155,1 milhões de euros, o que representou uma diminuição de
4,4% em relação a 2015. O saldo da balança comercial ascendeu a 556,8 milhões de euros, o
segundo valor mais elevado do período em análise (2012-2016), a que correspondeu um coeficiente
de cobertura das importações de 459,1%.
Os últimos dados disponíveis, relativos aos primeiros nove meses de 2017, e quando comparados
com os do período homólogo do ano anterior, indicam um aumento das exportações portuguesas
para Marrocos de 12,3%, verificando-se a continuação do decréscimo das importações (-5,8%).
Balança Comercial de Bens de Portugal com Marrocos
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var.%
16/12a
jan/set 2016
jan/set 2017
Var % 17/16
b
Exportações 459,2 732,6 587,2 679,1 711,9 15,0 498,4 559,5 12,3
Importações 156,6 143,7 136,5 162,2 155,1 0,3 116,6 109,9 -5,8
Saldo 302,6 588,9 450,7 517,0 556,8 -- 381,8 449,6 --
Coef. Cobertura (%) 293,2 509,9 430,2 418,8 459,1 -- 427,3 509,1 --
Fonte: INE – Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012 – 2016; (b) Taxa de variação homóloga
Período 2012 a 2015 – resultados definitivos; 2016 – resultados provisórios; 2017 – resultados preliminares
A estrutura das exportações portuguesas para Marrocos, por grandes grupos de produtos, revela uma
predominância dos combustíveis minerais (39,8% do total em 2016), seguidos dos metais comuns
(15,9%), das máquinas e aparelhos (9,6%) e dos plásticos e borracha (7,1%) que, em conjunto,
representaram 72,4% das exportações em 2016 (69,4% em 2015).
Ao contrário das exportações de combustíveis minerais e dos plásticos e borracha, que registaram
uma evolução positiva em 2016 face ao ano anterior (+32% e +8,9%, respetivamente), as
exportações de metais comuns e de máquinas e aparelhos tiveram uma contração (-15,5% e -10,1%,
respetivamente). De salientar que, no último ano, Portugal exportou mais 68,7 milhões de euros em
combustíveis para Marrocos relativamente a 2015.
Nos primeiros nove meses do corrente ano, face ao período homólogo do ano anterior, verificou-se
um decréscimo das exportações de combustíveis minerais (-9%), enquanto os restantes principais
grupos de produtos registaram aumentos, com destaque para as exportações de metais comuns, que
subiram 63%.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
18
Exportações de Portugal para Marrocos por Grupos de Produtos
(106 Euros) 2012
% Total 2012
2015 % Total
2015 2016
% Total 2016
Var % 16/15
Combustíveis minerais 59,6 13,0 214,6 31,6 283,3 39,8 32,0
Metais comuns 104,0 22,6 134,2 19,8 113,4 15,9 -15,5
Máquinas e aparelhos 79,5 17,3 75,8 11,2 68,1 9,6 -10,1
Plásticos e borracha 44,7 9,7 46,1 6,8 50,3 7,1 8,9
Madeira e cortiça 26,8 5,8 27,9 4,1 31,7 4,4 13,6
Matérias têxteis 25,3 5,5 25,9 3,8 28,6 4,0 10,3
Pastas celulósicas e papel 23,9 5,2 25,7 3,8 26,4 3,7 2,7
Veículos e outro mat. transporte 6,3 1,4 32,1 4,7 22,7 3,2 -29,3
Peles e couros 3,8 0,8 14,1 2,1 18,8 2,6 33,4
Minerais e minérios 15,3 3,3 17,4 2,6 18,1 2,5 4,2
Químicos 23,0 5,0 29,5 4,3 17,9 2,5 -39,2
Agrícolas 10,9 2,4 9,3 1,4 11,8 1,7 27,8
Alimentares 3,8 0,8 3,8 0,6 4,1 0,6 8,5
Instrumentos de ótica e precisão 2,4 0,5 2,9 0,4 2,5 0,4 -13,0
Calçado 1,1 0,2 1,4 0,2 1,9 0,3 40,9
Vestuário 4,3 0,9 1,0 0,1 1,7 0,2 74,9
Outros produtos (a) 24,5 5,3 17,6 2,6 10,6 1,5 -40,2
Total 459,2 100,0 679,1 100,0 711,9 100,0 4,8
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
Numa análise mais detalhada das exportações, a quatro dígitos da Nomenclatura Combinada (NC),
verifica-se que, em 2016, os cinco produtos mais representativos, por ordem decrescente, foram os
seguintes: óleos de petróleo ou minerais betuminosos (38,4% do total, com um acréscimo de 28,1%
face a 2015); fio-máquina de ferro ou aço não ligado (6%, com um aumento de 38,6%); produtos
semimanufaturados de ferro ou aço não ligado (4,3%, com uma diminuição de 36%); fios e outros
condutores, isolados para usos elétricos (3,7%, com um decréscimo de 0,9%); e papel e cartão, não
revestidos, tipo usados para escrita ou outros fins gráficos (2,8%, com um aumento de 7,5%).
De acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), ao longo dos últimos anos
registou-se um aumento considerável do número de empresas portuguesas envolvidas na exportação
de bens para Marrocos. Em 2016 estiveram envolvidas 1 307 empresas, mais 69 comparativamente a
2015.
No que se refere às importações provenientes de Marrocos, assiste-se a uma forte concentração em
dois grupos de produtos - máquinas/aparelhos e produtos agrícolas - que representaram 58,4% das
importações em 2016. As máquinas e aparelhos continuam a ser o principal grupo de produtos
importados (34,2% das importações em 2016), tendo registado um aumento de 2,5% no último ano
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
19
face a 2015. Os produtos agrícolas, cujas importações aumentaram de forma acentuada nos últimos
anos, inverteram essa tendência em 2016, quando contraíram 22,9%.
Das restantes categorias, destacam-se ainda a madeira e cortiça (10,4% das importações em 2016),
o vestuário (6,7%), os produtos químicos (5,5%), e os bens alimentares (4,5%). Este último produto
tem vindo a ganhar peso no conjunto das importações portuguesas provenientes de Marrocos.
Importações de Portugal Provenientes de Marrocos por Grupos de Produtos
(106 Euros) 2012
% Total 2012
2015 % Total
2015 2016
% Total 2016
Var % 16/15
Máquinas e aparelhos 45,7 29,2 51,7 31,9 53,0 34,2 2,5
Agrícolas 20,1 12,8 48,7 30,1 37,6 24,2 -22,9
Madeira e cortiça 8,3 5,3 13,3 8,2 16,1 10,4 21,0
Vestuário 19,0 12,1 11,8 7,3 10,5 6,7 -11,6
Químicos 6,7 4,3 14,6 9,0 8,6 5,5 -41,2
Alimentares 2,1 1,4 3,2 2,0 6,9 4,5 118,8
Metais comuns 9,2 5,9 4,0 2,5 6,8 4,4 71,9
Plásticos e borracha 9,1 5,8 3,8 2,3 4,8 3,1 25,8
Minerais e minérios 3,6 2,3 3,0 1,9 2,8 1,8 -7,2
Veículos e outro mat. transporte 0,5 0,3 2,8 1,7 2,7 1,8 -1,3
Peles e couros 1,1 0,7 1,7 1,1 2,7 1,7 57,0
Matérias têxteis 1,6 1,0 2,3 1,4 1,2 0,8 -47,7
Calçado 0,1 0,0 0,4 0,2 0,2 0,1 -34,4
Combustíveis minerais 28,1 18,0 0,0 0,0 0,1 0,1 §
Instrumentos de ótica e precisão 0,3 0,2 0,5 0,3 0,1 0,0 -87,7
Pastas celulósicas e papel 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 173,4
Outros produtos (a) 1,1 0,7 0,3 0,2 0,9 0,6 267,3
Total 156,6 100,0 162,2 100,0 155,1 100,0 -4,4
Fonte: INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas: (a) Tabaco, chapéus, guarda-chuvas, pedras e metais preciosos, armas, mobiliário, brinquedos, obras de arte, obras diversas
§ - Coeficiente de variação >= 1000% ou valor zero em 2015
Entre janeiro e setembro do corrente ano, continuou a verificar-se o predomínio das importações de
máquinas e aparelhos (31,5% do total) e dos produtos agrícolas (18,3%), que representaram cerca de
50% do total, embora tenham registado decréscimos significativos relativamente a igual período de
2016.
Numa análise mais detalhada (a quatro dígitos da NC), são de destacar os seguintes produtos
importados: fios e outros condutores e cabos de fibras óticas, os quais representaram 33,3% do total
em 2016; moluscos com ou sem concha, vivos (16,3%); obras de cortiça natural (7,4%); adubos,
minerais ou químicos c/ azoto, fósforo e/ou potássio (4,9%); e peixes congelados exceto os filetes e
carne de peixe da pp 0304 (4,2%).
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
20
3.1.2. Serviços
No âmbito dos serviços, e segundo dados do Banco de Portugal, constata-se que Marrocos é mais
importante como fornecedor do que como cliente de Portugal. Em 2016, Marrocos absorveu cerca de
0,2% das exportações portuguesas de serviços (37º lugar no ranking de clientes) e representou 0,4%
das importações (28º lugar).
Quota de Marrocos no Comércio Internacional Português de Serviços
Unidade 2012 2013 2014 2015 2016
Marrocos como cliente de Portugal % Export.
0,12 0,16 0,16 0,17 0,16
Marrocos como fornecedor de Portugal % Import.
0,42 0,45 0,52 0,50 0,40
Fonte: Banco de Portugal
Ao contrário do que acontece no comércio de mercadorias, na área dos serviços a balança bilateral
tem sido desfavorável a Portugal. As exportações de serviços para Marrocos atingiram 42,3 milhões
de euros em 2016 (o que representou uma diminuição de 0,7% relativamente a 2015), enquanto as
importações alcançaram 52,8 milhões de euros (-17,2%), o que se traduziu num défice de 10,5
milhões de euros.
No período 2012-2016, as exportações portuguesas de serviços para Marrocos registaram um
crescimento médio anual de 17%, enquanto as importações aumentaram 5,5%.
Balança Comercial de Serviços de Portugal com Marrocos
(106
EUR) 2012 2013 2014 2015 2016 Var %
16/12a
Var%
16/15b
Exportações 23,6 34,7 38,6 42,6 42,3 17,0 -0,7
Importações 44,7 49,1 63,0 63,8 52,8 5,5 -17,2
Saldo -21,1 -14,4 -24,4 -21,2 -10,5 -- --
Coef. Cobertura (%) 52,8 70,8 61,3 66,8 80,1 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga 2015-2016
3.2. Investimento
Para o mercado marroquino apenas se encontram disponíveis dados sobre o investimento direto de
Portugal no exterior (IDPE), encontrando-se a informação apresentada no âmbito do princípio
direcional.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
21
Ao longo do período 2012-2016, o investimento direto português em Marrocos, em termos líquidos,
apresentou valores maioritariamente negativos, tendo-se fixado em 4,3 milhões de euros no último
ano. No primeiro semestre de 2017 (última informação disponível), o investimento direto português
em Marrocos, em termos líquidos, voltou a apresentar valores negativos (-19,2 milhões de euros).
Fluxos de Investimento Direto entre Portugal e Marrocos - Princípio Direcional
2012 2013 2014 2015 2016 Var % 16/12
a
2016 jan/jun
2017 jan/jun
Var % 17/16
b
IDPE -3,4 -1,1 9,2 -26,2 4,3 193,6 3,8 -19,2 -601,3
IDE n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. -- n.d. n.d. --
Saldo -- -- -- -- -- -- -- -- --
Fonte: Banco de Portugal
Unidade: Milhões de Euros (valores líquidos)
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012 dez. -2016 dez.; (b) Taxa de variação homóloga 2016-2017
Princípio Direcional: reflete a direção ou influência do investimento, isto é, o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
n.d. - não disponível
O stock de investimento direto de Portugal em Marrocos atingiu o montante de 81,6 milhões de euros
em 2016, representando 0,1% do valor global do IDPE. Dados relativos a junho de 2017 indicam que
o stock não foi além de 61,6 milhões de euros, o que correspondeu a um decréscimo de 23,7% face
ao período homólogo de 2016.
Posição (stock) de Investimento Direto entre Portugal e Marrocos - Princípio Direcional
2012 dez
2013 dez
2014 dez
2015 dez
2016 dez
Var % 16/12
a
2016 jun
2017 jun
Var % 17/16
b
IDPE 63,6 59,4 52,4 76,1 81,6 8,5 80,6 61,6 -23,7
% Tot. Portugal 0,1 0,1 0,1 0,1 0,1 -- 0,2 0,1 --
IDE n.d. n.d. n.d. n.d. n.d. -- n.d. n.d. --
% Tot. Portugal -- -- -- -- -- -- -- -- --
Saldo -- -- -- -- -- -- -- -- --
Fonte: Banco de Portugal
Unidade: Posições em fim de período em milhões de Euros
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais em 2012 dez-2016 dez; (b) Taxa de variação homóloga 2016 jun-2017 jun.
Princípio Direcional: reflete a direção ou influência do investimento, isto é, o Investimento Direto de Portugal no Exterior (IDPE) e o
Investimento Direto do Exterior em Portugal (IDE)
n.d. - não disponível
No entanto, se do ponto de vista estritamente financeiro, o investimento português em Marrocos é
relativamente baixo, tem-se verificado um interesse crescente pelo mercado, sendo de notar o reforço
da tendência para o incremento das pequenas e médias empresas (PME) nacionais em detrimento
das grandes empresas.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
22
Em termos setoriais, a presença nacional é cada vez mais diversificada. Para além da fileira da
construção (construção e obras públicas e materiais de construção), constata-se de forma crescente,
a presença de empresas nas áreas da consultoria e engenharia, confeção, têxteis, indústria
farmacêutica, energia, hotelaria, pescas, agroindústria e serviços, assim como no setor automóvel.
A construção e obras públicas assumem um peso significativo na nossa presença em Marrocos.
Porém, nos últimos anos, verifica-se uma mudança de paradigma nos contratos ganhos por
empresas portuguesas no sentido de projetos mais pequenos, do alargamento a outros segmentos da
construção (forte diminuição das grandes infraestruturas e maior especialização em áreas como o
tratamento de água, estudos e trabalhos de maior complexidade técnica e qualidade), de maior
incorporação tecnológica e destinados a clientes mais diversificados, nomeadamente os privados.
Em paralelo, os serviços em geral, as tecnologias de informação, a construção de infraestruturas
especiais ou os projetos ligados ao saneamento e tratamento de águas e ao ordenamento do
território começam a ter um peso relevante no conjunto dos contratos adjudicados a empresas
nacionais.
Finalmente salienta-se o crescente estabelecimento de empresas portuguesas, produtoras dos mais
variados tipos de bens, algumas com pequenas estruturas comerciais e de armazenagem, o que lhes
permite chegar junto do cliente final sem terem de passar pela habitual e extensa cadeia de
intermediários.
3.3. Turismo
Marrocos é um mercado pouco expressivo enquanto emissor de turistas para Portugal. Segundo
dados do Banco de Portugal, em 2016, as receitas geradas na hotelaria global, único indicador
disponível, atingiram 5,3 milhões de euros, o que correspondeu a uma variação de 7,3% face ao ano
anterior. De assinalar que, entre 2012 e 2016, verificou-se um crescimento contínuo deste indicador,
tendo registado uma variação média anual de 205,4%.
Turismo de Marrocos em Portugal
2012 2013 2014 2015 2016 Var % 16/12
a
Var % 16/15
b
Receitas (106 EUR)
c 0,22 1,70 2,82 4,95 5,31 205,4 7,3
% Totald 0,00 0,02 0,03 0,04 0,04 -- --
Fonte: Banco de Portugal
Notas: (a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2012-2016
(b) Taxa de variação homóloga
(c) Inclui apenas a hotelaria global
(d) Refere-se ao total de estrangeiros
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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4. Condições Legais de Acesso ao Mercado
4.1. Regime Geral de Importação
As trocas comerciais de Marrocos com o exterior regem-se pelo disposto na Lei n.º 13-89, de 1992
(com alterações posteriores) e no Decreto n.º 2-93-415, de 1993 (com alterações). De acordo com
esta legislação, praticamente todas as mercadorias podem ser importadas livremente mas com
respeito pelos limites impostos à proteção da moral, segurança e ordem públicas, da saúde, da fauna
e flora, do património histórico, arqueológico e artístico nacional, ou para preservar a posição
financeira do país.
Neste contexto, existem produtos cuja importação se encontra proibida e produtos cuja importação se
encontra sujeita a formalidades específicas. Os interessados podem aceder a informação sobre os
bens em causa no site Administration des Douanes et Impôts Indirect, clicando em “Entreprises &
Professionells” / “Entreprises” / “Dédouanement à l’Importation” / “Importations prohibée” ou
“Importations avec formalités”.
No que concerne aos produtos cuja importação é efetuada livremente apenas se exige que o
importador solicite, junto de uma instituição bancária autorizada para o efeito, um Engagement
d’Importation (documento indispensável à tramitação aduaneira e à regularização dos pagamentos
com uma validade de 6 meses / consultar ponto 1, do Guia Procédures d’importation).
No caso dos produtos sujeitos a contingentes pautais, os importadores devem entregar um Demande
de Franchise Douanière junto do Ministère Chargé du Commerce Extérieur; consultar ponto 4, do
Guia Procédures d’importation.
Os produtos alimentares estão sujeitos a rigorosa regulamentação sanitária. Assim, a importação de
animais vivos e produtos de origem animal deve ser acompanhada de um certificado sanitário,
ficando estes ainda submetidos a inspeção prévia, por parte das autoridades locais. No que respeita
aos produtos vegetais, é necessária a apresentação de um certificado fitossanitário, no qual deve
constar que os mesmos se encontram livres de parasitas e foram embalados de acordo com as
normas fitossanitárias em vigor (consultar ponto 7, do Guia Procédures d’importation). Por sua vez, os
produtos farmacêuticos devem obter a concordância do Ministère de la Santé solicitada pelo
importador.
Nesta sequência, e no que diz respeito aos produtos de origem animal (ex.: carnes; lacticínios; ovos)
e de produtos de origem vegetal (ex.: plantas; frutas; sementes; e legumes), as empresas
portuguesas devem previamente inquirir, respetivamente, junto da Divisão de Internacionalização e
Mercados e Direção de Serviços de Sanidade Vegetal, da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
(DGAV), sobre a possibilidade de realizar a exportação dos seus produtos para Marrocos.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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Com efeito, pode não ser possível, desde logo, exportar produtos de origem animal ou vegetal para
este mercado pelo facto de Portugal não se encontrar habilitado para a exportação (necessidade de
acordo entre os serviços veterinários/fitossanitários de Portugal e país de destino no que se refere ao
procedimento e/ou modelo de certificado sanitário/fitossanitário).
As barreiras não tarifárias às exportações do setor agroalimentar podem ser consultadas no Portal
GlobalAgriMar, do GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, tutelado pelo
Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar (ver tema
“Facilitação da Exportação” e, depois, “Constrangimentos” / “Constrangimentos à Exportação”). O
facto de determinados produtos não constarem na lista de constragimentos à exportação não significa
que Portugal esteja habilitado a exportar para o mercado. Eventualmente, pode nunca ter existido
qualquer intenção de exportação por parte de empresas portuguesas, condição indispensável para a
DGAV iniciar o processo de habilitação (Formulário de Exportação).
Para melhor entendimento das várias fases destes processos, consultar, no referido Portal, as
apresentação esquemática sobre os processos de habilitação para a exportação de:
• Animais, Produtos Animais e Produtos/Subprodutos de Origem Animal;
• Vegetais e Produtos Vegetais com Risco Fitossanitário.
Os interessados devem consultar a informação disponível no site da DGAV sobre os procedimentos
de exportação para Marrocos de produtos de origem animal.
Importa referir, neste contexto, pela sua importância, a denominada Certificação Halal: significa
"permitido" ou "lícito" em árabe, a qual estabelece que os bens a exportar, sobretudo os produtos
alimentares, não podem contrariar os ditames e princípios da lei islâmica, de modo a poderem ser
introduzidos no consumo (MADB, selecionar Country: Morocco / Country Overview / Foodstuffs). Um
dos produtos alimentares abrangidos por esta certificação é a carne e produtos cárneos, quanto aos
restantes produtos alimentares, a sua identificação depende do seu processo de fabrico e
composição, devendo o exportador contactar os organismos encarregues da Certificação Halal em
Portugal, com a descrição pormenorizada da composição e processo de fabrico do produto, para
apurar da necessidade da referida certificação.
Em Portugal, a Certificação Halal pode ser efetuada junto das seguintes entidades:
• Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL) – Rua da Mesquita n.º 2 (Praça de Espanha), 1070-238
Lisboa. Contacto: e-mail: [email protected]; telefone: 213 874 142 / 213 879 184; telemóvel:
935 208 092 – que necessita, para o efeito, de subcontratar os serviços da empresa Inedit
Utilization, Lda., que está encarregue de efetuar a inspeção e fiscalização dos bens
alimentares a exportar pelos agentes económicos, a respetiva composição e o processo de
fabrico, assim como a elaboração do dossier administrativo a apresentar à CIL. Deste modo, as
empresas portuguesas, quando da exportação destes bens, devem contactar com a empresa
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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Inedit Utilization, Lda – Rua Cidade de Moçâmedes, Lote n.º 254, 2.º Esq.º,1800-194 Lisboa. e-
mail: [email protected] (a utilizar de forma preferencial); telemóvel: 933 603 015;
• Instituto Halal de Portugal (IHP) – Av. Vila Amélia, Lote 171/172, 2950-805 Quinta do Anjo,
Palmela.; e-mail: [email protected]; telemóvel: 937 860 786 / 934 126 366.
No que se refere à rotulagem dos produtos alimentares em geral, os produtos importados devem
observar, entre outros diplomas, o disposto no Décret n.° 2-12-389, alterado e complementado pelo
Décret n.º 2-15-218, bem como no Arrêté conjoint n.° 281-16, que regula as informações nutricionais
dos produtos alimentares pré-embalados. Os interessados podem consultar a demais legislação
transversal (etiquetage e durabilité des produits) e por produto alimentar no site do Office National de
Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires.
No que respeita aos requisitos técnicos dos produtos, o quadro legal em vigor em Marrocos sobre a
segurança de produtos e serviços em geral (que abrange os produtos importados) pode ser
encontrado no site do Ministère de l'Industrie, du Commerce, de l'Investissement et de l'Economie
Numérique que, por sua vez, disponibiliza uma lista das normas técnicas marroquinas de aplicação
obrigatória (atualizada a março de 2016). O organismo responsável em Marrocos pela normalização é
o Institut Marocain de Normalisation (IMANOR) que disponibiliza no seu site o Catálogo de Normas
Marroquinas.
A Pauta Aduaneira de Marrocos segue o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de
Mercadorias, até aos 6 primeiros dígitos. A estes 6 dígitos acrescem mais 4 dígitos (classificação
mais desagregada) com base numa classificação interna que nem sempre é coincidente com a
desagregação aplicada na Pauta Aduaneira Comunitária. Por sua vez, os direitos aduaneiros são
calculados numa base ad valorem sobre o valor CIF (custo, seguro e frete) das mercadorias.
Os produtos comunitários e, como tal, os portugueses, beneficiam de isenções/reduções das taxas
dos direitos de importação, conforme previsto no Acordo de Associação Euro-Mediterrânico.
Para que os bens possam beneficiar do regime preferencial (redução/isenção de direitos aduaneiros)
quando da sua entrada no mercado, a origem comunitária deve ser comprovada mediante a
apresentação do certificado de circulação de mercadorias EUR. 1 (emitido pelas alfândegas do país
de origem) ou de declaração emitida pelo exportador, numa nota de entrega ou em qualquer outro
documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma suficientemente
pormenorizada para permitir a sua identificação (normalmente designada por declaração na fatura).
A declaração de origem na fatura pode ser feita por qualquer exportador no caso de remessas de
mercadorias cujo valor não exceda 6 000 euros, ou por um “exportador autorizado” no que diz
respeito a remessas de mercadorias de valor superior a esse montante.
Caso o valor da mercadoria seja inferior a 6 000 euros, é aconselhável a utilização da declaração na
fatura por qualquer exportador apenas para envios ocasionais de mercadoria. Se os envios de
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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mercadorias forem frequentes, mesmo que inferiores a 6 000 euros cada, pode haver problemas no
mercado de destino e ser exigido o estatuto de “exportador autorizado”.
O estatuto de “exportador autorizado” deve ser solicitado por escrito à Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT) portuguesa (Direção de Serviços de Tributação Aduaneira), utilizando o formulário
disponibilizado para esse efeito no Portal das Finanças (Serviços Aduaneiros), aconselhando-se a
leitura atenta das instruções e notas explicativas anexas ao documento.
Segundo esclarecimento da AT, o facto das Alfândegas portuguesas emitirem os certificados de
origem no momento da exportação com base nas declarações efetuadas pelos operadores, as quais
não podem ser logo objeto de confirmação, para evitar o bloqueamento das exportações, não impede
que as autoridades alfandegárias dos países de destino solicitem, à posteriori, informação sobre a
emissão dos mesmos. Nestas circunstâncias e já após a exportação, as Alfândegas portuguesas têm
o dever de verificar, junto do exportador, se as declarações efetuadas estavam ou não corretas, de
modo a ficarem habilitadas a responder às autoridades aduaneiras dos nossos parceiros comerciais.
Por este motivo, as empresas que solicitam a emissão de certificados de origem devem previamente
verificar se cumprem os requisitos exigidos para que as mercadorias possam ser consideradas
originárias da União Europeia (Preferential Rules of Origin) e beneficiarem da emissão da respetiva
prova de origem.
Os direitos aduaneiros cobrados na entrada dos produtos comunitários em Marrocos, bem como a
documentação exigida, podem ser consultados no site Market Access Database (MADB), da
responsabilidade da Comissão Europeia (clicar em Tariffs e Procedures and Formalities9).
Aos produtos originários da União Europeia aplicam-se os direitos aduaneiros (residuais no que
respeita aos produtos industriais, em virtude do Acordo de Associação Euro-mediterrânico celebrado
com a União Europeia) da coluna EU (European Union). Clicando no código pautal específico do
produto (classificação mais desagregada), os interessados têm acesso a outras imposições fiscais
para além dos direitos de importação (ex.: Value Added Tax, Consumption Tax, Parafiscal Tax).
Também no site da Alfândega marroquina através, do sistema ADIL (Assistant au Dédouannement
des marchandises à l'Importation en Ligne), é possível aferir quais os valores a pagar para o
desalfandegamento de mercadorias.
Para além destes encargos, no ato do desalfandegamento, os produtos estão ainda sujeitos ao
pagamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado, de acordo com as seguintes taxas: normal de
20% (generalidade dos bens e prestações de serviços) e reduzidas de 14%, 10% e 7% (alguns
produtos, como por exemplo, determinados produtos alimentares). Há, ainda, produtos sujeitos a
9 Os critérios de pesquisa são os seguintes: selecionar o mercado Country / Morocco; introduzir as posições pautais dos
produtos Product Code a 4 ou 6 dígitos e clicar em Search.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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taxas específicas (ex: Impostos Especiais sobre o Consumo), tais como as bebidas alcoólicas e não
alcoólicas, o tabaco, as obras de ouro, platina e prata (consultar, no site da Administration des
Douanes et Impôts Indirects, o tema Réglementation des Douanes et Impôts Indirects, Título 3,
Capítulo 4, Secção 1, sobre as taxas do IVA e o Título 3, Capítulo 8, Secção 2 sobre as taxas dos
Impostos Especiais sobre o Consumo).
Finalmente importa referir que não obstante a livre circulação das mercadorias comunitárias, ao
abrigo do já mencionado Acordo de Associação Euro-mediterrânico, o mercado marroquino tem vindo
a estabelecer nos últimos anos várias medidas protecionistas que têm dificultado o acesso ao mesmo
por parte das empresas portuguesas (ex.: obstáculos no setor do aço/ferro decorrentes da avaliação
aduaneira; existência de uma tabela confidencial que impõe preços mínimos de importação sobre os
quais são aplicados os direitos aduaneiros e IVA; taxa de câmbio aplicada e base de cálculo para
pagamento do IVA; procedimentos de certificação e exigência de realização de análises laboratoriais
para aferir se os produtos estão conformes com as normas técnicas locais) e de outros países
comunitários.
Os agentes económicos podem consultar alguns dos entraves sentidos pelas empresas europeias no
relacionamento com Marrocos no tema Trade Barriers, do site da MADB, ou no tema Barreiras ao
Comércio, do site da Direção-Geral das Atividades Económicas.
4.2. Regime de Investimento Estrangeiro
A “Carta de Investimento” (Charte de L’Investissement – Lei-Quadro n.º 18-95), em vigor desde 1 de
janeiro de 1996, veio diminuir e simplificar os procedimentos administrativos referentes à realização
de investimentos, tendo adotado incentivos comuns para todos os setores, à exceção do setor
agrícola, cujo regime fiscal é objeto de legislação específica.
Ao investidor estrangeiro é concedido idêntico tratamento que aos nacionais, praticamente para todos
os setores de atividade, podendo as empresas ser detidas na totalidade por capital externo.
No entanto, a exploração de certos recursos está vedada à participação estrangeira, uma vez que
são considerados estratégicos (por exemplo, a exploração de fosfatos, cujo monopólio é detido pelo
Office Chérifien des Phosphates – OCP). Por outro lado, a propriedade de terrenos agrícolas está
reservada a cidadãos marroquinos ou a sociedades cujos sócios tenham todos a nacionalidade
marroquina. De referir, ainda, que o investidor estrangeiro tem a possibilidade de arrendar, por
período não superior a 30 anos (regra), estes terrenos; o prazo pode ser prorrogado até ao limite
máximo de 90 anos. O setor das pescas está igualmente restrito, exigindo a lei, quando da obtenção
pelo investidor externo da respetiva licença, uma participação de 50% de cidadãos de nacionalidade
marroquina.
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O Estado garante o repatriamento total do capital investido e reinvestido sem limite dos rendimentos,
dos dividendos, parte dos lucros e royalties, dos rendimentos prediais auferidos pelos beneficiários
estrangeiros não residentes, dos lucros realizados pelas sucursais marroquinas das sociedades
estrangeiras, de todos os resultados distribuídos pelos acionistas ou associados não residentes e dos
proveitos resultantes da cessação ou liquidação total ou parcial do investimento, incluindo as mais-
valias.
Com o objetivo de captar investimento foram adotadas, entre outras medidas: a redução da carga
fiscal nas operações de aquisição de bens de equipamento, materiais e ferramentas necessários à
realização do investimento, nomeadamente com a aplicação de direitos aduaneiros mais baixos e de
isenção de IVA; a redução da taxa de imposto que recai sobre o rendimento e o lucro; a isenção do
imposto referente aos registos e taxas locais no âmbito da aquisição de terrenos ou ampliação de
estruturas já existentes; a aplicação de um regime preferencial em favor do desenvolvimento regional;
e a promoção de praças financeiras off shore, de zonas francas de exportação e de um regime franco
de entreposto industrial. Algumas regiões, como Tânger, têm um regime especial de redução
tributária.
Para além destas vantagens, que são comuns ao investidor nacional e estrangeiro, as empresas
cujos projetos de investimento se revelem de grande importância em função do montante e do
número de trabalhadores (nomeadamente de valor igual ou superior a 100 milhões de dirhams
investidos e 250 ou mais postos de trabalho criados – o valor do investimento baixou de 200 milhões
de dirhams para 100 milhões de dirhams através do artigo 5.º da Loi de Finances pour 2015 – pág.
4860), se realizem em determinadas províncias ou municípios, assegurem transferência de
tecnologias e contribuam para a proteção do ambiente, podem, ainda, mediante a celebração de
contratos individualizados/convénios com o Estado, usufruir de apoios/vantagens especiais.
Também no caso de investimentos nos setores da indústria automóvel, aeronáutica, eletrónica,
química e farmacêutica, o Estado pode assumir alguns custos dos projetos (ex.: na aquisição de
equipamentos; construção; etc.), ao abrigo do Fonds Hassan II pour le Développement Économique
et Social (Invest in Marocco)l / Fonds Hassan II pour le Développement Economique et Social
(Ministere de I'lndustrie, de I'lnvestissement, du Commerce et de I'Economie Numerique).
No que se refere a Zonas Francas (Zones Franches) Marrocos conta com: duas zonas francas de
exportação, situadas em Tânger e Kénitra, com as empresas aí instaladas a beneficiarem de
condições especiais para o desenvolvimento de atividades industriais e comerciais, nomeadamente
em termos fiscais e de comércio externo; duas zonas francas “tradicionais” em Tanger Med Ksar el
Majaz Mellousa 1 e 2 e em Dakhla et de Laayoune e uma zona franca para armazenagem de
hidrocarbonetos em Kebdana-Nador.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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É, no entanto, de realçar que o quadro legal relativo ao investimento (Charte de L’Investissement –
Lei-Quadro n.º 18-95) será brevemente alterado com o objetivo de estabelecer um modelo económico
competitivo e eficiente, consangrando três tipos de incentivos: comuns, setoriais e regionais (Le plan
de réforme de l’Investissement dévoilé / Projet de Loi de Finances pour l’année budgétaire 2018 –
pág. 92).
Por sua vez, no âmbito do processo de industrialização em curso no país, cumpre ainda destacar:
O Plan d’Accélération Industrielle 2014-2020 (Industrie) que, entre outros objetivos, visa a
criação de 500 mil postos de trabalho até 2020;
A isenção do imposto sobre o lucro das sociedades durante os primeiros 5 anos para novos
projetos de investimento industrial adotada pela Loi de Finances pour 2017 (artigo 6.º que
altera o artigo 6.º/II/B/4º - pág. 681- do Code Général des Impôts). A lista das atividades
elegíveis será fixada por decreto.
Em termos de organismos de apoio ao investimento, a Agence Marocaine de Développement des
Investissements (AMDI) é a entidade responsável pela promoção e prospeção de novos
investimentos, pelo desenvolvimento de zonas de atividade para os setores do comércio, indústria e
novas tecnologias e, ainda, pela coordenação dos investimentos a nível nacional e internacional. No
âmbito do plano de reformas em matéria de investimento, apresentado pelo Governo marroquino em
julho de 2016, já foi aprovado o projeto de lei que cria uma nova Agência, a Agence Marocaine de
Développement des Investissements et des Exportations (AMDIE), que irá fundir a AMDI com a Maroc
Export e o Office des Foires et Expositions Commerciales (OFEC). Este diploma só entra em vigor a
14 de dezembro de 2017.
De destacar que o site da AMDI disponibiliza informações sobre:
• Quadro Legal do Investimento / ambiente de negócios (Cadre Légal de l’investissement /
Climat des Affaires);
• Proteção do investidor (Protection de l’investisseur);
• Os passos a seguir para a criação de empresas (Créer son Entreprise);
• Custos (Facteurs de Production);
• Fiscalidade (Fiscalité);
• Incentivos existentes ao investimento estrangeiro (Mesures Incitatives);
• Ajudas às PME (Aide aux PME);
• Zonas Especiais de Investimento (Zones d’Investissement);
• Diversas matérias, incluindo um Guide de l’Investisseur (Publications).
De acordo com a localização do investimento, os promotores devem contactar com o respetivo Centre
Régional d’Investissement (CRI). Os CRI (instituídos em 2002) têm como funções essenciais
disponibilizar ajuda à criação de empresas e apoiar os investidores na realização dos seus projetos
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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de investimento, assim como promover a atratividade das regiões nos setores de forte potencial.
Existem CRI nas principais Províncias.
Procurando reforçar a atratividade de Marrocos e a melhoria continua do ambiente empresarial foi
criado, no final de 2009, o Comité National de l'Environnement des Affaires.
Importa, também, referir o papel da Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne
Entreprise (ANPME) que tem por missão promover o desenvolvimento e a modernização das
pequenas e médias empresas, nomeadamente através da criação de programas de apoio e
assistência técnica e da implementação de medidas de simplificação administrativas, fiscais e
jurídicas. Ao nível das parcerias público-privadas Marrocos dispõe de um novo quadro jurídico desde
junho de 2015.
No âmbito dos concursos públicos internacionais o quadro legal vigente entrou em vigor a 1 de
setembro de 2013 (Décret n.º 2-12-349, 20 mars 2013, relatif aux marchés publics), consagrando no
artigo 155.º a possibilidade de aplicação de uma preferência nacional a favor de empresas de obras
públicas e gabinetes de estudos marroquinos no âmbito de concursos públicos a serem lançados.
Esta preferência concedida às empresas nacionais traduz-se numa majoração automática de 15%
sobre as ofertas das empresas estrangeiras concorrentes.
Esta medida, que resulta num constrangimento adicional para as empresas estrangeiras, e
naturalmente portuguesas, a operar em Marrocos (desde que não operem através de sociedades de
direito marroquino), é o resultado das fortes pressões das empresas locais da área das obras
públicas que têm, de há longo tempo a esta parte, manifestado o seu desagrado pela alegada
concorrência desleal movida pelas empresas estrangeiras que as afastam dos grandes e médios
concursos públicos. Aliás, a Confédération Générale des Entreprises du Maroc tem vindo a reclamar
que a preferência nacional seja obrigatória e não uma opção.
Constituem exceção à aplicação desta medida, os concursos públicos financiados por empréstimos
internacionais ou doações que imponham expressamente a igualdade de tratamento entre
concorrentes estrangeiros e nacionais.
Em matéria de proteção dos direitos de propriedade industrial (ex.: marcas; patentes; design) as
empresas podem consultar no site do INPI, página “Fichas de Apoio à Exportação”, a “Ficha de
Mercado de Propriedade Industrial: Marrocos”.
De forma a promover o desenvolvimento das relações de investimento entre os dois países, foram
assinados entre Portugal e Marrocos o Acordo sobre a Promoção e a Proteção Recíprocas dos
Investimentos, em vigor desde 22 de março de 1995 (em 2008 foi publicado novo Acordo de
Promoção que aguarda o cumprimento das formalidades necessárias pela parte de Marrocos para a
sua entrada em vigor, substituindo o atual Acordo) e a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, em vigor, desde 27 de junho
de 2000.
Para mais informação sobre este mercado, consulte o site da aicep Portugal Global em Mercados Externos ou na “Livraria
Digital”.
5. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Os cidadãos portugueses estão isentos de visto para estadias de turismo até 90 dias. Têm apenas de
ser portadores de um passaporte válido que não expire no prazo de seis meses.
Hora Local
Corresponde ao UTC (Tempo Universal Coordenado). Em relação a Portugal, Marrocos tem a mesma
hora no verão e no inverno.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
(de segunda a sexta-feira)
Inverno – 9h00 às 16h30
Verão – 9h00 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
Bancos:
(de segunda a sexta-feira)
Inverno – 8h15 às 16h00
Verão – 8h30 às 15h00
Ramadão – 9h00 às 15h00
Comércio tradicional:
(de segunda-feira a domingo)
Inverno – 9h00 às 13h00 / 15h00 ou 15h30 às 19h00
Verão – 9h00 às 13h00 / 15h00 ou 15h30 às 20h00 ou 20h30
Ramadão – 10h00 às 13h00 / 14h00 às 16h00
Em alguns locais o comércio encerra ao domingo.
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Marrocos – Ficha de Mercado (novembro 2017)
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Feriados
Datas fixas:
1 de janeiro – Dia de Ano Novo
11 de janeiro – Manifesto da Independência
1 de maio – Dia do Trabalhador
30 de julho – Festa do Trono
14 de agosto – Dia de Oued ed-Dahab
20 de agosto – Revolução do Rei e do Povo
21 de agosto – Festa da Juventude
6 de novembro – Aniversário da Marcha Verde
18 de novembro – Festa da Independência
Datas móveis:
Aid al-Fitr – Fim do Ramadão (2 dias)
Aid al-Adha – Festa do Sacrifício (2 dias)
Ano Novo Muçulmano
Aid Al Maoulid - Festa do Nascimento do Profeta
Corrente Elétrica
220/110 Volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
Marrocos utiliza o sistema métrico, embora também sejam usadas algumas unidades de medida
locais.
6. Contactos Úteis
Em Portugal
Embaixada do Reino de Marrocos
Rua Alto do Duque, 21
1400-099 Lisboa
Tel.: (+351) 213 008 080 | Fax: (+351) 213 020 935
E-mail: [email protected] | http://www.emb-marrocos.pt
aicep Portugal Global
Rua Júlio Dinis, 748º - 8º Dto
4050-012 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
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Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Câmara de Comércio e Indústria Luso-Marroquina
Rua Manuel da Silva Leal, nº1C – Escritório 3
1600-166 Lisboa
Tel.: (+351) 213 970 036 | Fax: (+351) 213 970 588
E-mail: [email protected] | http://www.ccilm.pt/
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos, S.A.
Avenida da Liberdade, 249, 6º piso
1250-143 Lisboa
Tel.: 217 913 700 Fax: 217 913 720
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento
Instituição Financeira de Crédito, S.A. – SOFID
Av. Casal Ribeiro, 14 – 4º
1000-092 Lisboa
Tel.: +351 21 313 7760 I Fax: +351 21 313 7779
E-mail: [email protected] I http://www.sofid.pt/
Em Marrocos
Embaixada de Portugal em Rabat
5, Rue Thami Lamdouar – Souissi
Rabat
Tel.: (+212) 537 75 64 46/47/50 | Fax: (+212) 537 75 64 45
E-mail: [email protected] | http://ambportugalrabat.org/
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Ambassade du Portugal
5, Rue Thami Lamdouar
B. Postale 5050 Souissi
Rabat
Tel.: (+212) 537 752 472 | Fax: (+212) 537 656 984
E-mail: [email protected] I http://www.portugalglobal.pt
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Bank Al-Maghrib (Banco Central)
277, Avenue Mohamed V
B. P. 445
Rabat
Tel.: (+212) 537 702 626 | Fax: (+212) 537 706 667
E-mail: [email protected]
Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM)
48 Boulevard de Paris, Casablanca
20250, Morocco
Tel.: (+212) 522 209 018 | Fax: (+212) 522 209 018
E-mail: [email protected]
7. Endereços de Internet
A informação online aicep Portugal Global pode ser consultada no site da Agência, nomeadamente,
nas seguintes páginas:
• Guia do Exportador
• Guia de Internacionalização
• Temas de Comércio Internacional
• Mercados Externos (Marrocos)
• Livraria Digital
Outros endereços
• Administration des Douanes et Impôts Indirects
• African Development Bank (AfDB)
• African Union (AU)
• Agence Marocaine de Développement des Investissements – AMDI (Investir au Maroc)
• Agence Nationale pour la Promotion de la Petite et Moyenne Entreprise (ANPME)
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• ANIMA Investment Network
• Arab Bank for Economic Development in Africa (BADEA)
• Arab Fund for Economic & Social Development (AFESD)
• Arab Maghreb Union (AMU)
• Arab Mediterranean Free Trade Agreement (Agadir Agreement)
• Arab Monetary Fund (AMF)
• Artémis (Services d’Information Juridique)
• Bank Al-Maghrib (Banco Central)
• Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Portugal em Marrocos (CCISPM)
• Câmara de Comércio e Indústria Árabe Portuguesa (CCIAP – tradução/certificação de
documentos)
• Chambre des Représentants (Parlement)
• Comité National de l'Environnement des Affaires
• Confédération Générale des Entreprises du Maroc (CGEM)
• Conseil National du Commerce Extérieur (CNCE)
• Centres régionaux d'investissement – CRI
• Comunidade Islâmica de Lisboa (CIL)
• Délégation de l'Union européenne au Royaume du Maroc
• Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) / Direções de Serviços de Alimentação e
Veterinária Regionais (DSAVR)
• Doing Business in Morocco 2018 / Starting a Business in Morocco / Business Reforms in
Morocco / Trading Across Borders in Morocco (Doing Business Project – World Bank Group)
• Droit-Afrique (Maroc)
• Embaixada de Portugal em Rabat
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• Embaixada do Reino de Marrocos em Portugal
• Etablissement Autonome de Contrôle et de Coordination des Exportations (EACCE)
• EUR-Lex (Acesso ao Direito da União Europeia)
• European Bank for Reconstruction and Development (EBRD)
• European Commission – Trade Agreements
• European External Action Service (EEAS) – Morocco and the EU / EU-Morocco Trade
Relations / Euro-Mediterranean partnership
• Guia Prático – Destacamento de Trabalhadores de Portugal para Outros Países (Instituto da
Segurança Social)
• Institut National de Statistique et d’Economie Appliquée (INSEA)
• Instituto Halal de Portugal
• Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) / Fichas de Apoio à Exportação (Ficha de
Mercado de Propriedade Industrial: Marrocos)
• Islamic Development Bank (IDB)
• Le Chef du Gouvernement
• League of Arab States (LAS)
• Market Access Database – MADB (Tariffs; Procedures and Formalities; Trade Barriers)
• Ministère de l’Economie et des Finances
• Ministère de l’Industrie, du Commerce, de l’Investissement et de l’Economie Numérique
• Ministère de la Santé
• Ministère des Affaires Etrangères et de la Coopération Internationale
• Ministère du Tourisme
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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Avenida 5 de Outubro 101 – 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 114 927 979,87 Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
• Novo Quadro de Apoio Portugal 2020 / Programa Operacional Competitividade e
Internacionalização (Compete 2020)
• Office des Changes
• Office Marocain de la Propriété Industrielle et Commerciale (OMPIC)
• Office National Marocain du Tourisme (Voyage au Maroc)
• Office National de Sécurité Sanitaire des Produits Alimentaires (ONSSA)
• Portail National du Maroc (Ministère de la Culture et de la Communication)
• Portail Marocain des Marchés Publics
• Portal das Comunidades Portuguesas (Ministério dos Negócios Estrangeiros) / Trabalhar no
Estrangeiro (Folheto Genérico – Brochura 2015) / Conselhos aos Viajantes (Marrocos)
• Portal GlobalAgriMar (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral - GPP) /
Constrangimentos, Formulário de Exportação, Fichas de Internacionalização (produto e
mercado) / Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural / Ministério do Mar
• Programme e-gouvernement
• Secrétariat Général du Gouvernement
• Secrétaire d’État auprès du Ministre de l’Industrie, de l’Investissement, du Commerce et de
l’Economie numérique, chargée du Commerce extérieur
• Segurança Social (Destacamento de Trabalhadores para Países com os quais foram celebrados
Acordos Bilaterais / Convenções, como é o caso de Marrocos)
• Seguro de Investimento Português no Estrangeiro da COSEC / Formas de Realização de
Investimento / Riscos e Coberturas / Contactos
• United Nations (UN) / Specialized Agencies, Related Organizations, Funds, and Other
• World Bank
• World Trade Organization (WTO)