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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL
ASSESSORIA DE PESQUISA E ANÁLISE – ASSPA/PGR
MI/ASSPA/PGR Brasília/DF, 24 de fevereiro de 2012.
Ementa: Sigilo bancário. Validador CCS SIMBA.
Manual do Usuário.
Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República,Dr. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS:
Considerando que esta Assessoria de Pesquisa e Análise – ASSPA/PGR,
criada em 1º de setembro de 2006, tem a missão precípua, entre outras, de “realizar o
processamento e a análise de dados obtidos por meio de decisão judicial ou por
intermédio de banco de dados de acesso público”, consoante o inciso III, do art. 11 do
Regimento Interno do Ministério Público Federal, cumpre-nos divulgar as seguintes
instruções específicas acerca da forma de validação dos dados bancários, a ser
observada pelas instituições financeiras para os afastamentos de sigilo bancário
originários do MPF:
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Memorando de Instrução - AMemorando de Instrução - ASSPA/PGRSSPA/PGRVersão 2.2Versão 2.2
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1. Introdução
O objetivo desse documento é ajudar o usuário do aplicativo Validador
CCS - SIMBA fornecendo um passo a passo para instalar e utilizar o programa.
2. Requisitos
Sistema Operacional: Família Windows
Java Runtime Environment 6 ou superior , Adobe Acrobat Reader
Acesso à internet.
Observação: Se estiver utilizando o Windows 7, será necessário utilizar privilégios de
administrador para instalar o programa.
3. Instalação
3.1 – Baixar o aplicativo Validador CCS no site http://asspaweb.pgr.mpf.gov.br, menu
Sistemas / CCS Arquivo Setup-SIMBA-ValidadorCCS
3.2 – Executar a instalação seguindo os passos do Assistente de instalação.
(Figura 1)
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(Figura 2)
3.3 – O diretório de instalação deve ser numa pasta onde o usuário tenha permissão deleitura e escrita. Por isso o sistema sugere a pasta padrão “Meus Documentos”
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3. Utilização
4.1 – Iniciar Aplicativo
Usar o atalho ValidadorCCS, gerado no menu iniciar/ProgramasSIMBA/Validador CCS do ambiente do usuário.
(Figura 3)
4.2 – Informar configurações de acesso à Internet (Proxy)
Informar os dados de configuração de proxy usado para acesso à internet.
Este procedimento será necessário somente no primeiro acesso. A configuração pode-
rá ser alterada na tela de ajuda do aplicativo.
(Figura 4)
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4.3 – Passo 1 – Identificação do Atendimento
(Figura 5)
Informe o computador para onde serão transmitidos os dados, bem como
o número do caso (somente números) com o dígito verificador (DV), todos obtidos no
ofício judicial, apresentado no formato 999-SIGLA-999999-99. Clique no botão CADAS-
TRAR para informar os demais dados.
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4.3.1 – Dados do Banco Central
(Figura 6)
a) Número e data da requisição BACEN
b) Nome, telefone e e-mail do Funcionário Responsável pelos Dados: Funcioná-
rio que gerou os arquivos com os dados bancários. Pessoa de contato no banco caso o
Ministério Público Federal precise sanar dúvidas;
b) Observações: campo livre para usuário informar dados pertinentes ao atendi-
mento.
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4.3.2 – Processo/Inquérito
(Figura 7)
a) Nr. Ofício Judicial e Data: É o número e a data do oficio da autoridade judicial
determinando o afastamento do sigilo.
b) Número do Processo: É o número do processo judicial que consta no oficio ju-
dicial.
c) Número da Vara, Nome do Tribunal, Nome do Magistrado, Cargo do Magistra-
do conforme ofício judicial.
d) Período de afastamento de sigilo. Informar data inicial e final de afastamento
de sigilo bancário conforme ofício judicial.
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e) Prazo de Atendimento: é o número em dias para que os bancos atendam o
pedido de afastamento de sigilo, transmitindo ao órgão solicitante.
f) Data de início do prazo: é a data de circularização do correio BACEN aos ban-
cos os quais estão os investigados possuem contas.
4.3.3 – Investigados
Nesta tela devem ser cadastrados os investigados, conforme ordem judicial.
(Figura 8)
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(Figura 9)
a) Dados do Investigado – Pessoa Física/Jurídica, CPF/CNPJ e Nome.
b) Relacionamento: Informar se o investigado teve ou não relacionamento com
alguma instituição financeira no período de afastamento.
d) Período de Afastamento diferente: Caso um investigado possua um período
diferente do período padrão do caso (informado na tela anterior). Se não tiver um perío-
do diferente, não precisa preencher.
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4.3.3.1 – Botão importar investigados
Este botão possibilita a importação de arquivo txt contendo dados de investigados; este ar-
quivo é opcional. Ele possibilita que o usuário importe os investigados na tela de cadas-
tramento do caso, ao invés de digitar os dados um por um.
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4.3.4 – Iniciar Validação
Clique sobre o número do caso e pressione o botão “Iniciar Validação”
para dar início ao processo de validação.
(Figura 10)
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4.2 – Passo 2 - Seleção de diretório de arquivos
Clique no botão “Selecionar Pasta” para informar o diretório onde estão os
arquivos gerados com os dados do CCS conforme leiaute que está MI005_CCS.pdf no
site da ASSPA/MPF, em http://asspaweb.pgr.mpf.gov.br menu CCS https://ass-
paweb.pgr.mpf.gov.br/site/images/normas_ccs/mi_005_ccs.pdf.
Nesta pasta também deve estar o ofício judicial digitalizado no formato
PDF. O nome deste arquivo deve seguir o padrão 001-MPF-999999-99_OFICIO-
JUD.pdf (onde 999999-99 é o número da cooperação técnica informado) por exemplo:
001-000001-18_OFICIOJUD.pdf
(Figura 11)
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(figura 12)
Aguarde a sinalização positiva da validação de todos os arquivos. Durante
o processo de validação, os ícones serão alterados e mensagens sobre o processa-
mento serão apresentadas no campo “Mensagens do Sistema”.
(Figura 13)
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4.7.1 – Dados Inconsistentes
Caso os dados não atendam ao processo de validação nos aspectos de
formato e conteúdo, será gerado um relatório em PDF no diretório criado pelo progra-
ma (diretorio de instalação/dadosValidador/CCS/999-SIGLA-999999-99/relatorio.pdf). O
usuário pode visualizar os erros no campo “Mensagens do Sistema” ou clicando no bo-
tão “Ver Relatório”.
(Figura 14)
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4.8 – Gerar arquivo para envio (Passo 3)
Clique no botão “Gerar” para que o programa gere os arquivos necessári-
os para envio dos dados para o Ministério Público Federal – MPF, através de programa
específico fornecido pelo MPF. Este procedimento não transmite os dados, o usuário
deverá usar o programa Transmissor MPF, o qual solicitará o diretório onde estão ca-
dastrados os casos (diretório de instalação/dadosValidador).
(Figura 16)
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5 – Contato
Em caso de dúvida, entrar em contato com a equipe de informática da As-
sessoria de Pesquisa e Análise – ASSPA/PGR, através do e-mail
[email protected] .
É o que trazemos ao conhecimento de Vossa Excelência.
Respeitosamente,
DARLITON CARVALHO RILDO COSTATÉCNICO DE INFORMÁTICA CHEFE DA DIVISÃO TÉCNICAASSESSORIA DE PESQUISA E ANÁLISE ASSPA/PGR
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GILBERTO MENDES RENATO BARBOSAPERITO CRIMINAL FEDERAL PERITO CRIMINAL FEDERALCHEFE DA DIVISÃO DE ANÁLISE ASSESSORIA DE PESQUISA E ANÁLISE ASSPA/PGR
COORDENADOR-GERAL ADJUNTO DA ASSESSORIA DE PESQUISA E ANÁLISE ASSPA/PGR
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