Melhores Práticas de Gestão

Fontes de Financiamentos para os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS

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Agenda

Sistema de Previdência no Brasil A Reforma da Previdência Formas de Financiamento Investimento Produtivo

Previdência do Servidor Pós-Reforma

Previdência do Ente

Previdência Básica (RPPS)

Regime Servidor Público

Regime dos Militares

Previdência Complementar

Previdência Fechada

A Estruturação em dois Regimes: O Básico, com o teto e o Complementar. Em linhas gerais, o Básico deve ser financiado pelo Regime de Repartição ou Capitalização e o Complementar unicamente pelo de Capitalização.

PrevidênciaAberta

Emenda Constitucional (E.C.) 20/98

Institui o Regime de Previdência dos Servidores Públicos;

Introduz mudanças estruturais no Sistema de Previdência Pública.

O que é o Regime Próprio?

ENTENDE-SE POR REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL O QUE ASSEGURE, POR LEI, AO SERVIDOR PÚBLICO TITULAR DE CARGO EFETIVO, PELO MENOS, OS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE PREVISTOS NO ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Plano de Benefícios Aposentadoria por Invalidez; Aposentadoria Compulsória; Aposentadoria Voluntária por Tempo

de Contribuição e Idade; Aposentadoria Voluntária por Idade; Aposentadoria Especial do Professor; Salário-família.

SEGURADOS

Poderá ser instituído por Lei de iniciativa do Poder Executivo Fundo de Pensão para os Servidores Públicos de natureza pública e somente na modalidade de Contribuição Definida

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR§ 15 DO ART. 40

Situação Atual Fluxo Aleatório (Morte e Invalidez)

Limite Orçamentário

– Orçamento Rígido

– Lei de Responsabilidade Fiscal

– Orçamento Pré-estipulado

Falta de Caixa para Eventuais Distorções

Falta de Reservas

Causa: Repartição Simples

E.C. 20/98 – Lei 9717/98

Equilíbrio Financeiro e Atuarial;

Caráter Contributivo;

Fundos / Recursos:

– Contribuições Previdenciárias (Entes e Servidores)

– Bens;

– Direitos.

Previdência em Números

Ativos Imóveis;

Aporte Financeiro;

Direitos (Créditos a Receber):

• FGTS;

• FCVS;

• PIS / PASEP;

• ROYALTIES;

• COMPREV (Em Espécie e Estoque).

Financiamento do Passivo Previdenciário

Privatização de Empresas;

Concessão de Serviços Públicos;

Ativos Não-operacionais;

Créditos da Dívida Ativa;

Compensação Previdenciária;

Créditos a Receber.

Análise Conjuntural

A Questão Demográfica;

O Alongamento da Expectativa de Vida;

A Evolução da Participação da Folha de Pagamentos dos Ativos / Inativos;

A Necessidade de Estímulo da Poupança de Longo Prazo.

Propostas e Benefícios Criação de Fundo de

Previdência para Financiamento da Aposentadoria , Pensão e outros benefícios;

Redução da Contribuição do Ente;

Remunerar melhor o servidor ativo;

Financiar o desenvolvimento, aumentando: PIB; Arrecadação; Novos Investimentos;

Gerar Recursos Adicionais para Investir em: Saúde, Educação e Segurança.

Investimento Produtivo

A Previdência torna-se um caminho estável para o desenvolvimento local e regional:

– Shopping Centers;

– Apart Hotéis;

– Pedágios;

– Usinas (Siderúrgicas; Hidroelétricas, Termoelétricas, de Lixo e outras);

– Hospitais, Clínicas e etc.

Casos: Usina de Lixo

Casos: Usina de Lixo

Investimento Rentável (TIR + Payback) Apelo Ambiental (Selo Verde) Apelo Social (Investimento Regional)

Agradecimentos

Ronaldo [email protected]