Universidade Camilo Castelo Branco Maus-tratos Infantil Alexandre Ferreira Costa RA 1221701-4 Bruna Carolina RA 1218448-7 César José da SilvaRA 1306048-8 Lais Borges RA 1222170-7 Lilian Miranda RA 1221349-2 Luciane dos Santos Alves RA 1221708-9 Vinicius L. RA 1305227-9
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Universidade Camilo Castelo Branco
Maus-tratos Infantil Alexandre Ferreira Costa RA 1221701-4Bruna Carolina RA 1218448-7César José da Silva RA 1306048-8Lais Borges RA 1222170-7Lilian Miranda RA 1221349-2Luciane dos Santos Alves RA 1221708-9Vinicius L. RA 1305227-9
Artigo 70: É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos das crianças e do adolescente.
Artigo 245: Deixar o médico, professor ou responsável, por estabelecimento de atenção a saúde e de ensino fundamental, pré-escola, ou creche, de comunicar a autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescente.
Pena: Multa de três e vinte salários, de referencia aplicando se dobro em caso de reincidência.
ECA dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente e das
outras providências.
Alguns sinais, sintomas e indicadores de negligência
NEGLIGÊNCIAEntende-se por negligência a incapacidade de
proporcionar à criança ou ao jovem a satisfação de necessidades básicas de higiene, alimentação, afecto,
educação e saúde, indispensáveis para o crescimento e desenvolvimento adequados.
Carência na Higienização; Vestuário desadequado em relação à estação do ano e lesões
consequentes de exposições climáticas adversas; Inexistência de Rotina (Alimentação e ciclo de sono); Hematomas outras lesões inexplicadas; Acidentes frequentes por falta de surpervição; Intoxicações e acidentes de repetição.
Alguns sinais e sintomas:
Mau-Trato Físico O mau trato físico resulta de qualquer acção não acidental, isolada ou repetida, infligida por pais, cuidadores ou outros
com responsabilidade face à criança ou jovem, a qual provoque
(ou possa vir a provocar) dano físico.
Puxão dos cabelos, trauma no couro cabeludo. Síndrome da criança sacudida, possibilidades de Hemorragia
Intra-craniana
Criança amarrada e amordaçada.
Agressões por fio elétrico, corda, cinto e fivelas dos
cintos.
Marcas de cordas amarradas no pulso.
As queimaduras por utensílios domésticos aquecidos como garfos, facas, colheres são
freqüentes.
A cabeça é das regiões do corpo uma das que mais sofre agressões..
Mau-trato Psicológico / EmocionalO mau trato psicológico resulta da privação de um ambiente
de segurança e de bem-estar afectivo indispensável ao crescimento, desenvolvimento e comportamento equilibrados
da criança/jovem.Engloba diferentes situações, desde a precariedade de cuidados ou de afeição adequados à idade e situação pessoal, até à completa rejeição
afectiva, passando pela depreciação permanente da criança/jovem, com frequente repercussão negativa a nível comportamental.
Comportamento Agressivo; Dificuldade em relações afetiva
Interpessoais; Perturbações do comportamento Pessoal; Choro Incontrolável no 1º ano de vida; Comportamento ou ideação suicida.
Abuso Sexual / PedofiliaO abuso sexual é perpetrado sem que haja qualquer indício físico de que tenha ocorrido, facto que pode dificultar o diagnóstico. Recomenda-se, sempre que
possível, a colaboração da saúde mental infantil, tanto na ajuda para o diagnóstico como para a intervenção.
Contudo, em algumas situações, é possível identificar sintomas/sinais deste tipo de mau trato.
Lesões Externa nos órgãos genitais; Dor e Edema na região vaginal ou anal
Lesões no pênis ou região escrotal Infecções de transmissão sexual;
Foi realizado um estudo quantitativo, descritivo e de corte transversal, realizado com acadêmicos de Odontologia do quarto e quinto ano da
Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Contusões, Lacerações dos lábios e da língua;Mucosa bucal, Palato (duro e mole), Gengiva alveolar e freios labial e lingual; Desvio de abertura bucal ; Presença de escaras e machucados nos
cantos da boca,Queimaduras nessa região;Equimoses na bochechas.
Cavalcati (2001) destacou como as principais lesões orofaciais.
Devem, diante de suspeita de maus-tratos em crianças e adolescentes, notificar por meio de ofício aos Conselhos tutelares e , na ausências destes, comunicar ao Juizado da Infância e Juventude, notificar a ocorrência à autoridade policial e solicitar o guia de encaminhamento da criança a exame de corpo de delito.
O CD possui a responsabilidade ético-legal de denunciar casos graves de violência por meio da notificação e com sigilo profissional;
A documentação odontológica pode ser utilizada para subsidiar uma avaliação pericial ou um processo judicial.
Profissional da Saúde
Caso de Mau-trato Infantil Santo Antonio do descoberto – Brasília