MATERIAL DE MULTIPLICA ÇÃO E DE REPRODU ÇÃO SEMENTES E … · principais pontos disposi ÇÕes preliminares renasem rnc produ ÇÃo certifica ÇÃo an Álise de sementes e de

MATERIAL DE MATERIAL DE MULTIPLICAMULTIPLICAÇÇÃO ÃO

E DEE DEREPRODUREPRODUÇÇÃO ÃO

SEMENTES E MUDASSEMENTES E MUDASRosangeleRosangele BalloniBalloni R. GomesR. Gomes –– EngEng ªª AgrAgr ªª Fiscal Federal AgropecuFiscal Federal Agropecu ááriorio

SupSup . . FedFed. . AgricAgric . . PecPec. e Abastecimento em São Paulo . e Abastecimento em São Paulo –– SFA/SPSFA/SP

LEGISLALEGISLALEGISLALEGISLALEGISLALEGISLALEGISLALEGISLAÇÇÇÇÇÇÇÇÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃOÃO

� LEI n° 10.711, de 05.ago.2003

�� Decreto nDecreto n°° 5.153, de 23.jul.20045.153, de 23.jul.2004

e Normas Complementares e Normas Complementares

PRINCIPAIS PONTOSPRINCIPAIS PONTOS

�� DISPOSIDISPOSIÇÇÕES ÕES PRELIMINARESPRELIMINARES

�� RENASEMRENASEM�� RNCRNC�� PRODUPRODUÇÇÃOÃO�� CERTIFICACERTIFICAÇÇÃOÃO�� ANANÁÁLISE DE LISE DE SEMENTES E DE SEMENTES E DE MUDASMUDAS

�� COMCOMÉÉRCIO RCIO INTERNOINTERNO

�� COMCOMÉÉRCIO RCIO INTERNACIONALINTERNACIONAL

�� UTILIZAUTILIZAÇÇÃOÃO�� FISCALIZAFISCALIZAÇÇÃOÃO�� CSM `sCSM `s�� PROIBIPROIBIÇÇÕESÕES�� MEDIDAS MEDIDAS CAUTELARES E CAUTELARES E PENALIDADESPENALIDADES

�� DISPOSIDISPOSIÇÇÕES FINAISÕES FINAIS

DISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIÇÇÇÇÇÇÇÇÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARES

O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, O Sistema Nacional de Sementes e Mudas, instituinstituíído nos termos desta lei e de seu do nos termos desta lei e de seu regulamento, objetiva garantir a regulamento, objetiva garantir a identidade e qualidade do material de identidade e qualidade do material de multiplicamultiplicaçção e de reproduão e de reproduçção vegetalão vegetalproduzido, comercializado e utilizado em produzido, comercializado e utilizado em todo territtodo territóório nacionalrio nacional

SISTEMA NACIONAL DE SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDASSEMENTES E MUDAS

�� Registro Nacional de Semente e Mudas Registro Nacional de Semente e Mudas –– RENASEMRENASEM�� Registro Nacional de Cultivares Registro Nacional de Cultivares –– RNCRNC�� ProduProduçção de Sementes e Mudasão de Sementes e Mudas�� CertificaCertificaçção de Sementes e Mudasão de Sementes e Mudas�� AnAnáálise de Sementes e Mudaslise de Sementes e Mudas�� ComercializaComercializaçção de Sementes e Mudas ão de Sementes e Mudas �� FiscalizaFiscalizaçção da produão da produçção, do beneficiamento, da ão, do beneficiamento, da amostragem, da anamostragem, da anáálise, da certificalise, da certificaçção, do ão, do armazenamento, do transporte e da comercializaarmazenamento, do transporte e da comercializaçção ão de Sementes e Mudasde Sementes e Mudas

�� UtilizaUtilizaçção de Sementes e Mudasão de Sementes e Mudas

DISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIDISPOSIÇÇÇÇÇÇÇÇÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARESÕES PRELIMINARES

�� AMOSTRADORAMOSTRADOR�� AUDITORIAAUDITORIA�� ARMAZENADORARMAZENADOR�� BENEFICIADORBENEFICIADOR�� CERTIFICADORCERTIFICADOR�� MANTENEDORMANTENEDOR�� INTERNALIZAINTERNALIZAÇÇÃOÃO�� PROPAGAPROPAGAÇÇÃO ÃO ““IN IN VITROVITRO””

�� REANREANÁÁLISELISE

�� REEMBALADORREEMBALADOR�� REEXPORTAREEXPORTAÇÇÃOÃO�� TERMO DE TERMO DE CONFORMIDADECONFORMIDADE

�� UTILIZAUTILIZAÇÇÃOÃO�� USUUSUÁÁRIORIO�� USO PRUSO PRÓÓPRIOPRIO�� VALOR DE CULTIVO E VALOR DE CULTIVO E USO USO -- VCUVCU

RENASEMRENASEM

Institui o Registro Nacional de Institui o Registro Nacional de ProduProduçção, Comão, Coméércio e rcio e FiscalizaFiscalizaçção de Sementes e ão de Sementes e Mudas Mudas –– RENASEMRENASEM, no MAPA ., no MAPA .

RENASEMRENASEM

��InscriInscriçção obrigatão obrigatóória :ria :�� ProduProduçção ão �� BeneficiamentoBeneficiamento�� Reembalagem Reembalagem �� ArmazenamentoArmazenamento�� AnAnááliselise�� ComComéérciorcio�� ImportaImportaçção e Exportaão e Exportaççãoão

RENASEMRENASEM

��O MAPA credenciarO MAPA credenciaráá::�� ResponsResponsáável Tvel Téécnicocnico�� Entidade de CertificaEntidade de Certificaççãoão�� Certificador de sementes e mudas de Certificador de sementes e mudas de produproduçção prão próópriapria

�� LaboratLaboratóório de Anrio de Anáálise de Sementes e lise de Sementes e de Mudasde Mudas

�� AmostradorAmostrador

RENASEMRENASEM

Isenta da inscriIsenta da inscriçção no RENASEM osão no RENASEM osagricultores familiaresagricultores familiares que que multipliquem sementes ou mudas multipliquem sementes ou mudas para distribuipara distribuiçção ou troca com outros ão ou troca com outros agricultores de mesma categoria e da agricultores de mesma categoria e da mesma comunidade que, mesma comunidade que, a crita critéério do rio do MAPA não caracterizem comMAPA não caracterizem coméércio rcio indevido e prejuindevido e prejuíízos ao mercado zos ao mercado organizadoorganizado

RENASEMRENASEMInscriInscri çção e Credenciamentoão e Credenciamento

�� pessoa jurpessoa juríídica: individualmente por dica: individualmente por CNPJCNPJ

�� CPF, em alguns casos CPF, em alguns casos �� alteraalteraçção: 30 diasão: 30 dias�� validade: 3 anosvalidade: 3 anos�� cancelamento: automcancelamento: automáático, 60 dias tico, 60 dias apapóós o vencimento, se não solicitada s o vencimento, se não solicitada renovarenovaççãoão

REGISTRO NACIONAL DE REGISTRO NACIONAL DE CULTIVARES CULTIVARES -- RNCRNC

�� produproduçção, o beneficiamento e a ão, o beneficiamento e a comercializacomercializaçção de sementes e de ão de sementes e de mudas ficam condicionadas mudas ficam condicionadas àà prpréévia via inscriinscriçção da cultivar no RNC.ão da cultivar no RNC.

�� Cria oCria o Cadastro Nacional de Cadastro Nacional de Cultivares RegistradasCultivares Registradas –– CNCRCNCR

RNC: InscriRNC: Inscriçção de cultivarão de cultivar

O MAPA disponibiliza , gradativamente, os O MAPA disponibiliza , gradativamente, os critcritéérios mrios míínimos , nimos , por esppor espééciecie, para a , para a realizarealizaçção dos ensaios de VCU ão dos ensaios de VCU

�� site:site:

www.agricultura.gov.brwww.agricultura.gov.br ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒ ServiServiçços os ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒Cultivares Cultivares ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒ Sementes e Mudas Sementes e Mudas ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒InscriInscriçção no ão no RNC RNC ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒ FORMULFORMULÁÁRIOSRIOS

RNC RNC

A apresentaA apresentaçção da cultivar para a sua ão da cultivar para a sua inscriinscriçção depende dos ensaios deão depende dos ensaios deVALOR DE CULTIVO E USO:VALOR DE CULTIVO E USO:

valor intrvalor intríínseco de combinanseco de combinaçção das ão das caractercaracteríísticas agronômicas da cultivar sticas agronômicas da cultivar com as suas propriedades de uso em com as suas propriedades de uso em atividades agratividades agríícolas, industriais, colas, industriais, comerciais ou consumo comerciais ou consumo in naturain natura

( conjuntamente com a Lei n( conjuntamente com a Lei n°°9456, de 1997)9456, de 1997)

RNC: FormulRNC: Formuláários VCUrios VCU

�� Grandes CulturasGrandes CulturasAlgodão, Arroz, Batata, Feijão, Milho, Soja, Sorgo, Algodão, Arroz, Batata, Feijão, Milho, Soja, Sorgo,

Trigo, Trigo, OUTRAS ESPOUTRAS ESPÉÉCIESCIES

�� Forrageiras TemperadasForrageiras TemperadasAlfafa, Alfafa, AzevAzevéémm, Capim Rhodes, , Capim Rhodes, CornichãoCornichão, , MilhetoMilheto, ,

PensacolaPensacola, , SetSetááriaria, Trevos , Trevos

�� Forrageiras TropicaisForrageiras TropicaisBraquiBraquiááriaria, , PanicumPanicum , , PennisetumPennisetum

RNC: RNC: RequerimentoRequerimento

�� Comunicar previamente: Comunicar previamente: DATA do inicioDATA do inicioLOCAL dos ensaios de VCULOCAL dos ensaios de VCU

�� RelatRelatóório Trio Téécnico com os resultados dos cnico com os resultados dos ensaiosensaios

�� Dos descritores mDos descritores míínimos da cultivarnimos da cultivar

�� DeclaraDeclaraçção de estoque mão de estoque míínimonimo

RNC: RNC: Ensaios de VCUEnsaios de VCU

CONTEMPLAR: CONTEMPLAR: �� Planejamento e desenho estatPlanejamento e desenho estatíísticostico

PERMITIR: PERMITIR: �� ObservaObservaççãoão�� MensuraMensuraççãoão�� AnAnáálise dos diferentes caracteres das distintas lise dos diferentes caracteres das distintas

cultivarescultivares�� AvaliaAvaliaçção de comportamentoão de comportamento�� QualidadeQualidade

RNC: RNC: Ensaios de VCUEnsaios de VCU

OS RESULTADOS DOS ENSAIOS SÃO DEOS RESULTADOS DOS ENSAIOS SÃO DEEXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO REQUERENTEREQUERENTE DA INSCRIDA INSCRIÇÇÃO,ÃO,PODENDO SER OBTIDOS DIRETAMENTE PODENDO SER OBTIDOS DIRETAMENTE POR QUALQUER POR QUALQUER PESSOAPESSOA

FFÍÍSICA OU JURSICA OU JURÍÍDICA,DICA,DE DIREITO PDE DIREITO PÚÚBLICOBLICO

OU PRIVADOOU PRIVADO

RNC: InscriRNC: Inscriçção de cultivarão de cultivar

��requerida por pessoa frequerida por pessoa fíísica ou jursica ou juríídica que dica que (Art. 15 do Decreto n(Art. 15 do Decreto noo 5.153, de 2004):5.153, de 2004):

�� obtenha nova cultivar ou cultivar obtenha nova cultivar ou cultivar essencialmente derivadaessencialmente derivada

�� introduza nova cultivar no Paintroduza nova cultivar no Paííss�� detenha o direito de protedetenha o direito de proteççãoão

((Lei nLei noo 9.456, de 19979.456, de 1997))�� seja legalmente autorizada pelo seja legalmente autorizada pelo

obtentorobtentor

RNC: InscriRNC: Inscriçção de cultivarão de cultivar

�� deverdeveráá ser ser úúnicanica

�� sua permanência no RNC fica sua permanência no RNC fica condicionada condicionada àà existência deexistência deao menos um MANTENEDOR

��Exceto a cultivar cujo Exceto a cultivar cujo material de propagamaterial de propagaçção ão dependa exclusivamente de dependa exclusivamente de importaimportaççãoão

RNC: RNC: MantenedorMantenedor

�� deve possuir condideve possuir condiçções tões téécnicas para cnicas para garantir a manutengarantir a manutençção da cultivarão da cultivar

�� deixar de fornecer material bdeixar de fornecer material báásicosicoOUOU

�� de assegurar as caracterde assegurar as caracteríísticas declaradas, sticas declaradas, serseráá excluexcluíído do registrodo do registro

RNC:RNC:Cultivar de DomCultivar de Domíínio Pnio Púúblicoblico

�� qualquer pessoa que mantenha qualquer pessoa que mantenha dispondisponíível vel estoque mestoque míínimo de nimo de material de propagamaterial de propagaçção da ão da cultivarcultivar..

RNC:RNC:Cultivar de DomCultivar de Domíínio Pnio Púúblicoblico

�� preservado interesse ppreservado interesse púúblicoblico�� não cause prejunão cause prejuíízo zo àà agriculturaagricultura

MAPA poderMAPA poderáá autorizar a inscriautorizar a inscriçção no RNC:ão no RNC:

espespéécie e cultivar domcie e cultivar domíínio pnio púúblicoblicosem origem gensem origem genéética comprovadatica comprovadasem cumprimento exigência do sem cumprimento exigência do

mantenedormantenedor

RNC: DISPENSA DE INCRIRNC: DISPENSA DE INCRIÇÇÃOÃO

�� Cultivar importadaCultivar importada pesquisa pesquisa ensaio de VCUensaio de VCU

reexportareexportaççãoão

�� Cultivar local, crioula, tradicional Cultivar local, crioula, tradicional

�� Atendidas as Normas especAtendidas as Normas especííficasficas

RNC: CANCELAMENTORNC: CANCELAMENTO�� pelo nãopelo não--atendimento das caracteratendimento das caracteríísticas sticas declaradas na ocasião da inscrideclaradas na ocasião da inscriççãoão

�� pela perda das caracterpela perda das caracteríísticas que sticas que possibilitaram a inscripossibilitaram a inscriçção da cultivarão da cultivar

�� quando solicitada por terceiro, titular dos quando solicitada por terceiro, titular dos direitos de protedireitos de proteçção da cultivar ão da cultivar

�� por inexistência de mantenedor, epor inexistência de mantenedor, e

�� pela comprovapela comprovaçção de que a cultivar tenha ão de que a cultivar tenha causado, apcausado, apóós a sua comercializas a sua comercializaçção, impacto ão, impacto desfavordesfavoráável ao sistema de produvel ao sistema de produçção agrão agríícolacola

RNCRNCRNCRNCRNCRNCRNCRNC(Denomina(Denomina(Denomina(Denomina(Denomina(Denomina(Denomina(Denominaçççççççção)ão)ão)ão)ão)ão)ão)ão)

Toda a cultivar deverToda a cultivar deveráá ser identificada ser identificada por uma denominapor uma denominaçção genão genéérica, rica, devendo para fins de registro ser : devendo para fins de registro ser :

�� ÚÚnicanica�� Diferente de cultivar preexistenteDiferente de cultivar preexistente�� Não induzir a erro Não induzir a erro –– quanto as quanto as caractercaracteríísticas intrsticas intríínsecas ou de nsecas ou de procedênciaprocedência

RNCRNCRNCRNCRNCRNCRNCRNC

espespééciecie e cultivar inscrita no e cultivar inscrita no Registro Nacional de Registro Nacional de Cultivares Cultivares –– RNCRNC

�������� site:site:��www.agricultura.gov.brwww.agricultura.gov.br⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒ServiServiçços os ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒Cultivares Cultivares ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒Sementes e Sementes e Mudas Mudas ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒Cultivares Registradas(RNC) Cultivares Registradas(RNC) ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒veja a lista de cultivares registradas veja a lista de cultivares registradas ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒Selecione a espSelecione a espéécie cie ⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒⇒ CultivaresCultivares

RNC: RNC: RNC: RNC: RNC: RNC: RNC: RNC: InscriInscriInscriInscriInscriInscriInscriInscriçççççççção de Misturaão de Misturaão de Misturaão de Misturaão de Misturaão de Misturaão de Misturaão de Mistura

NECESSITA: NECESSITA:

�� Ser tecnicamente justificadaSer tecnicamente justificada

�� AutorizaAutorizaçção do MAPAão do MAPA

�� EspEspéécie ou cultivar deve estar cie ou cultivar deve estar individualmente inscrita no RNCindividualmente inscrita no RNC

DIVULGADA peloDIVULGADA pelo CNCRCNCR

Taxas de inscriTaxas de inscriçção ão e anuidade RENASEMe anuidade RENASEM

•• Produtor Produtor ( Sementes e de Mudas ) ( Sementes e de Mudas ) •• BeneficiadorBeneficiador , Armazenador, Armazenador•• ReembaladorReembalador•• Comerciante ( Importador e Exportador )Comerciante ( Importador e Exportador )•• Certificador de Sementes e de MudasCertificador de Sementes e de Mudas•• LaboratLaboratóório de Anrio de Anáálise de Sementes e de lise de Sementes e de MudasMudas

•• Amostrador , ColetorAmostrador , Coletor•• ResponsResponsáável Tvel Téécnicocnico•• CULTIVAR ( RNC )CULTIVAR ( RNC )•• ProduProduçção ão ( Sementes e de Mudas ) ( Sementes e de Mudas )

PRODUPRODUÇÇÃOÃOCategorias Categorias

�� SEMENTE GENSEMENTE GENÉÉTICATICA�� SEMENTE BSEMENTE BÁÁSICASICA�� SEMENTE SEMENTE CERTIFICADA 1 (C1 )CERTIFICADA 1 (C1 )

�� SEMENTE SEMENTE CERTIFICADA 2 (C2 )CERTIFICADA 2 (C2 )

�� SEMENTE ( S1 )SEMENTE ( S1 )�� SEMENTE ( S2 )SEMENTE ( S2 )

�� MUDA MUDA CERTIFICADACERTIFICADA

Planta BásicaPlanta Matriz Jardim Clonal Borbuleira

� MUDA DEMUDA DE

PRODUPRODUPRODUPRODUPRODUPRODUPRODUPRODUÇÇÇÇÇÇÇÇÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESÃO DE SEMENTESInscriInscriçção da Produão da Produçção ão

A produA produçção de Semente ou de ão de Semente ou de Muda Muda ““ Certificada Certificada ””, bem como , bem como de Semente ou e Muda de Semente ou e Muda ““não não CertificadaCertificada””, fica condicionada , fica condicionada ààprpréévia inscrivia inscriçção dos campos / ão dos campos / viveiros no MAPA, atravviveiros no MAPA, atravéés das s das SFAsSFAs, obedecidas as normas e os , obedecidas as normas e os padrões especpadrões especííficos.ficos.

IDENTIFICAIDENTIFICAÇÇÃOÃO

�� deverdeveráá ser expressa em lugar visser expressa em lugar visíível da vel da embalagem, em português:embalagem, em português:

�� diretamente na embalagem, relativo ao diretamente na embalagem, relativo ao produtor ou produtor ou reembaladorreembalador::

�� razão social e CNPJ ou nome e CPFrazão social e CNPJ ou nome e CPF�� endereendereçço eo e�� nnúúmero de inscrimero de inscriçção no RENASEMão no RENASEM

IDENTIFICAIDENTIFICAÇÇÃO ÃO ( geral )( geral )

�� diretamente ou mediante rdiretamente ou mediante róótulo, etiqueta tulo, etiqueta ou carimbo, relativo ou carimbo, relativo àà semente ( ou mudas:semente ( ou mudas:

�� a expressão "Sementes dea expressão "Sementes de”” ou ou ““ Mudas Mudas de de ””, seguida do nome comum da esp, seguida do nome comum da espééciecie

�� nome da cultivar, obedecida a nome da cultivar, obedecida a denominadenominaçção constante do CNCRão constante do CNCR

�� categoriacategoria�� lotelote�� garantia da percentagem de sementes garantia da percentagem de sementes

puras, respeitado o padrão nacionalpuras, respeitado o padrão nacional

DOCUMENTOSDOCUMENTOS

�� Atestado de Origem GenAtestado de Origem Genééticatica

�� CertificadoCertificado

�� Termo de ConformidadeTermo de Conformidade

�� ACOMPANHADOS DEACOMPANHADOS DENOTA FISCALNOTA FISCAL

UTILIZAUTILIZAÇÇÃOÃO

�� Toda pessoa que utilize sementes ou Toda pessoa que utilize sementes ou mudas, com finalidade de semeadura mudas, com finalidade de semeadura ou plantio deverou plantio deveráá adquiriadquiri--las de las de produtor ou comerciante inscrito no produtor ou comerciante inscrito no RENASEMRENASEM

�� O usuO usuáário poderrio poderáá a cada safra, a cada safra, reservar parte de sua produreservar parte de sua produçção, ão, como sementes e mudas para uso como sementes e mudas para uso prpróóprioprio

UTILIZAUTILIZAÇÇÃO:ÃO:de material de propagade material de propagaççãoão

�� O material de propagaO material de propagaçção vegetal ão vegetal reservado pelo usureservado pelo usuáário, para semeadura rio, para semeadura ou plantio, serou plantio, seráá considerado sementes e considerado sementes e mudas para uso prmudas para uso próóprio e deverprio e deveráá: :

-- ser utilizado ser utilizado somente em sua propriedadesomente em sua propriedade

-- estar em estar em quantidade compatquantidade compatíívelvel com a com a áárea a ser plantada na safra seguinterea a ser plantada na safra seguinte

DeclaraDeclaraçção de Reserva para Uso ão de Reserva para Uso proprioproprio

UTILIZAUTILIZAÇÇÃO:ÃO:material de propagamaterial de propagaççãoão

�� Ser proveniente de Ser proveniente de ááreas inscritas no reas inscritas no MAPA, quando tratarMAPA, quando tratar--se de cultivar se de cultivar protegidaprotegida

�� Obedecer, quando de cultivar de domObedecer, quando de cultivar de domíínio nio ppúúblico, ao disposto em atos blico, ao disposto em atos complementares, respeitadas as complementares, respeitadas as particularidades de cada espparticularidades de cada espééciecie..

UTILIZAUTILIZAÇÇÃO:ÃO:material de propagamaterial de propagaççãoão

�� O transporte das sementes ou O transporte das sementes ou mudas reservadas para uso prmudas reservadas para uso próóprio prio somente podersomente poderáá ser feito de uma ser feito de uma propriedade para outra, com propriedade para outra, com AutorizaAutorizaçção MAPAão MAPA..

UTILIZAUTILIZAÇÇÃO:ÃO:material de propagamaterial de propagaççãoão

�� Todo produto passTodo produto passíível de ser utilizado vel de ser utilizado como material de propagacomo material de propagaçção fica ão fica sujeito sujeito ààs disposis disposiçções previstas neste ões previstas neste decreto e atos complementares, decreto e atos complementares, quando quando desacompanhada de NFdesacompanhada de NF que que comprove sua destinacomprove sua destinaçção ao ão ao consumo consumo humano, animal ou industrialhumano, animal ou industrial..

LEI LEI nnºº 9.456, de 25.abr.19979.456, de 25.abr.1997Decreto nDecreto n°° 2366, de 05.nov.19972366, de 05.nov.1997

�� Visa a proteVisa a proteçção da ão da propriedade intelectualpropriedade intelectual

�� não habilita para produnão habilita para produçção ão e comercializae comercializaçção, apenas ão, apenas assegura os direitos de assegura os direitos de exploraexploraçção comercial do ão comercial do uso (uso (royaltiesroyalties))

�� tem legislatem legislaçção prão próópriapria

�� vinculadavinculada a a ordenamentos ordenamentos internacionais de proteinternacionais de proteçção ão intelectualintelectual

��

PROTEPROTEÇÇÃO ÃO XX REGISTROREGISTRO

Habilita cultivares para produção e comercialização no Brasil, atravatravéés do RNCs do RNC

tem fundamento na Legislação Brasileira de Sementes e de Mudas

LEGISLALEGISLAÇÇÃO FEDERALÃO FEDERAL�� Lei nLei n oo 10.711, de 05/08/200310.711, de 05/08/2003

�� Decreto nDecreto n oo 5.153, de 23/07/20045.153, de 23/07/2004

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 36, de 28/12/2004 36, de 28/12/2004 -- TaxasTaxas

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 9, de 2/06/2005 9, de 2/06/2005 –– Normas SementesNormas Sementes

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 17, de 8/09/2005 17, de 8/09/2005 -- altera IN 9altera IN 9

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 12, de 10/06/2005 12, de 10/06/2005 –– Padrões de BatataPadrões de Batata --sementessementes

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 15, de 12/07/2005 15, de 12/07/2005 –– Modelos Documentos FiscaisModelos Documentos Fiscais

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 24, de 16/12/2005 24, de 16/12/2005 –– Normas MudasNormas Mudas

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 25, de 16/12/2005 25, de 16/12/2005 –– Padrões Grandes CulturasPadrões Grandes Culturas

�� PortPort . MAPA n. MAPA n oo 111, de 20/04/2006 111, de 20/04/2006 –– Regimento CSMRegimento CSM

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 11, de 16/05/06 11, de 16/05/06 –– Beneficiamento de AlgodãoBeneficiamento de Algodão

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 30, de 22/08/06 30, de 22/08/06 -- Altera IN 24Altera IN 24

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 48, de 21/12/2006 48, de 21/12/2006 -- Armazenamento de BatataArmazenamento de Batata

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 50, de 29/12/06 50, de 29/12/06 –– ImportaImporta çção e Exportaão e Exporta ççãoão

�� IN MAPA nIN MAPA n oo 57, de 08/12/2002 57, de 08/12/2002 –– Padrões Forrageiras TropicaisPadrões Forrageiras Tropicais

AGRADECIMENTOSAGRADECIMENTOS

��CHEFIA DA UTRA _ CPS/ DT/SFACHEFIA DA UTRA _ CPS/ DT/SFA--SPSP

�� Embrapa Meio AmbienteEmbrapa Meio Ambiente�� AbisoloAbisolo

��AssociaAssociaçção de Produtores de Agricultura ão de Produtores de Agricultura Natural Natural –– APANAPAN

�� Comissão da ProduComissão da Produçção Orgânica de São ão Orgânica de São Paulo Paulo –– CPOrgCPOrg/SP/SP

CONTATOCONTATO

�� TelefoneTelefone

( 19) 3256.7204 , 3256.0200( 19) 3256.7204 , 3256.0200

�� FaxFax

( 19 ) 3256.0200( 19 ) 3256.0200

�� ee--mail:mail:

[email protected]@agricultura.gov.br