REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 113 * Arquiteta e Urbanista, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora adjunta da UFPR no Departamento de Arquitetura e Urbanismo. E-mail: [email protected]Artigo recebido em outubro/2011 e aceito para publicação em dezembro/2011. PLANOS DIRETORES NO PARANÁ: uma avaliação qualitativa Master Plans in Paraná: a qualitative evaluation Planos Directivos en el Paraná: una avaliación cualitativa Gislene Pereira* RESUMO Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre o conteúdo dos Planos Diretores elaborados no Estado do Paraná, no período 2006-2009. O objetivo da pesquisa consiste na identificação do processo de construção e implementação dos PDs, mediante análise qualitativa das leis e das condições para sua implementação. A pesquisa realizada integra-se à Rede Nacional de Avaliação de Planos Diretores, organizada pelo Ministério das Cidades, que tinha como foco monitorar o acesso à terra urbanizada, capacitar agentes do poder público e atores da sociedade civil para a implementação dos Planos Diretores, bem como fortalecer a gestão municipal e as formas de participação social. Foi considerada uma amostragem de 33 municípios paranaenses, distribuídos por faixa populacional e localização territorial. A análise realizada no Paraná indicou que os PDs, de modo geral, configuram-se como uma apresentação de diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, centradas em questões físico-territoriais. As leis analisadas incorporam os princípios do Estatuto da Cidade, entretanto nem sempre está clara a articulação entre utilização dos instrumentos urbanísticos e cumprimento da função social da terra e da cidade. Palavras-chave: Plano Diretor. Política urbana. Planejamento urbano. Planos Diretores no Paraná. ABSTRACT This paper presents the results of an evaluative research about the Master Plans in the state of Paraná, Brasil, in the years 2006/2009. The aim of the research is the identification of the process of construction and implementation of the Master Plans, by a qualitative analysis of laws and its conditions of implementation. The research is part of the Rede Nacional de Avaliação de Planos Diretores , organized by the Ministry of Cities, with the purpose of monitoring the access to urbanized land, empowering government agents and civil society to implement the Master Plans and strengthening municipal management and social forms of participation. The research analyzed a sample of 33 municipalities in Paraná State, distributed by population and territorial location. The analysis indicated that the Master Plans in Paraná configured as a presentation of guidelines for urban development, focusing on physical and territorial issues. The laws incorporate the principles of the City Statute, however, there isn´t a clear link between the use of urbanity instruments and fulfillment of the social function of land and city. Keywords: Master Plan. Urban policy. Urban planning. Master Plans in Paraná.
23
Embed
Master Plans in Paraná: a qualitative evaluation Planos ...Professora adjunta da UFPR no Departamento de Arquitetura e Urbanismo. E-mail: [email protected] E-mail: [email protected]
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 113
Gislene Pereira
* Arquiteta e Urbanista, doutora em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).Professora adjunta da UFPR no Departamento de Arquitetura e Urbanismo. E-mail: [email protected]
Artigo recebido em outubro/2011 e aceito para publicação em dezembro/2011.
PLANOS DIRETORES NO PARANÁ: uma avaliação qualitativaMaster Plans in Paraná: a qualitative evaluation
Planos Directivos en el Paraná: una avaliación cualitativa
Gislene Pereira*
RESUMO
Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa avaliativa sobre o conteúdo dos PlanosDiretores elaborados no Estado do Paraná, no período 2006-2009. O objetivo da pesquisaconsiste na identificação do processo de construção e implementação dos PDs, medianteanálise qualitativa das leis e das condições para sua implementação. A pesquisa realizadaintegra-se à Rede Nacional de Avaliação de Planos Diretores, organizada pelo Ministério dasCidades, que tinha como foco monitorar o acesso à terra urbanizada, capacitar agentes dopoder público e atores da sociedade civil para a implementação dos Planos Diretores, bemcomo fortalecer a gestão municipal e as formas de participação social. Foi considerada umaamostragem de 33 municípios paranaenses, distribuídos por faixa populacional e localizaçãoterritorial. A análise realizada no Paraná indicou que os PDs, de modo geral, configuram-secomo uma apresentação de diretrizes gerais de desenvolvimento urbano, centradas em questõesfísico-territoriais. As leis analisadas incorporam os princípios do Estatuto da Cidade, entretantonem sempre está clara a articulação entre utilização dos instrumentos urbanísticos e cumprimentoda função social da terra e da cidade.
Palavras-chave: Plano Diretor. Política urbana. Planejamento urbano. Planos Diretores no Paraná.
ABSTRACT
This paper presents the results of an evaluative research about the Master Plans in the state ofParaná, Brasil, in the years 2006/2009. The aim of the research is the identification of theprocess of construction and implementation of the Master Plans, by a qualitative analysis oflaws and its conditions of implementation. The research is part of the Rede Nacional deAvaliação de Planos Diretores, organized by the Ministry of Cities, with the purpose of monitoringthe access to urbanized land, empowering government agents and civil society to implementthe Master Plans and strengthening municipal management and social forms of participation.The research analyzed a sample of 33 municipalities in Paraná State, distributed by populationand territorial location. The analysis indicated that the Master Plans in Paraná configured as apresentation of guidelines for urban development, focusing on physical and territorial issues.The laws incorporate the principles of the City Statute, however, there isn´t a clear link betweenthe use of urbanity instruments and fulfillment of the social function of land and city.
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
114 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
RESUMEN
Este trabajo presenta los resultados de una investigación sobre el contenido de los PlanosDirectivos hechos en el Estado de Paraná, en el período 2006/2009. El objetivo de la investigaciónconsistió en identificar el proceso de construcción e implementación de los PDs, a través delanálisis cualitativo de las leyes y de las condiciones para su ejecución. La investigación es partede la Rede Nacional de Avaliação de Planos Diretores, organizada por el Ministerio de lasCiudades, que tenía como foco monitorear el acceso a la tierra urbanizada, capacitar agentesdel poder público y actores de la sociedad civil para implementar los Planos Directivos, biencomo fortalecer la gestión municipal y las formas de participación social. Se analizó una muestrade 33 ciudades en Paraná, distribuidas por faja a la población y por ubicación territorial. Elanálisis realizado indicó que los PDs, de modo general, se configuran como presentación dedirectrices generales para el desarrollo urbano, centradas en cuestiones físicas y territoriales. Lasleyes analizadas expresan los principios del Estatuto de la Ciudad, sin embargo, no siempre hayuna relación clara entre el uso de los instrumentos urbanísticos y el cumplimiento de la funciónsocial de la tierra y de la ciudad.
Palabras clave: Plan Directivo. Política urbana.Planeamiento urbano. Planificación urbanaen Paraná.
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 115
Gislene Pereira
INTRODUÇÃO: os planos diretores no ParanáEste texto apresenta o resultado da pesquisa desenvolvida a partir da
constituição da Rede Nacional de Capacitação para Implementação dos PlanosDiretores, coordenada pelo Ministério das Cidades, visando à capacitação de agentesdo poder público e atores da sociedade civil para a implementação de Planos Diretorese fortalecimento da gestão municipal e das formas de participação social.
O Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/01, instituiu o plano diretor comoprincipal instrumento de desenvolvimento urbano, devendo cumprir as seguintes funções:a) garantir a função social da propriedade; b) ter caráter redistributivo, com definição deprioridades dos investimentos públicos; c) viabilizar o planejamento e gestão urbanaparticipativos; d) englobar o município como um todo, abrangendo zona urbana e rural.
Em 2004, a Secretaria Nacional de Programas Urbanos (SNPU), do Ministériodas Cidades, lançou o Programa de Fortalecimento da Gestão Urbana, visando apoiaros municípios na implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e naelaboração dos planos diretores. Em setembro de 2004, o Conselho das Cidades, emâmbito nacional, realizou campanha nacional de sensibilização e mobilização em tornodo tema Campanha Plano Diretor Participativo: cidade de todos.
No Estado do Paraná, o conjunto de municípios que se enquadram naobrigatoriedade de elaboração de planos diretores é representado por 81 municípioscom mais de 20 mil habitantes e 61 municípios com população urbana maior que20 mil, sem considerar as demais razões de obrigatoriedade (municípios integrantesde regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e áreas de interesse turístico).
De acordo com levantamento efetuado pelo Paranacidade1 em 2011(PARANACIDADE, 2011), do total dos 399 municípios do Estado, 331 possuem planodiretor, 57 estão sendo elaborados e apenas 11 municípios não contam com PlanosDiretores, conforme demonstra o quadro 1.
1 Pessoa jurídica de direito privado, sob a modalidade de Serviço Social Autônomo, sem fins lucrativos e deinteresse coletivo, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná (SEDU).
QUADRO 1 - SITUAÇÃO DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES NO PARANÁ - PARANÁ - 2009
SITUAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES Nº DE MUNICÍPIOS
Planos Diretores atualizados 331Planos Diretores iniciados 57Municípios sem Plano Diretor 11TOTAL 399
FONTE: SEDU/Paranacidade (outubro 2011)
O grande número de planos diretores elaborados no Estado se deve, emgrande parte, à aprovação da Lei Estadual nº 15.229, de 17 de fevereiro de 2006(PARANÁ, 2003). De acordo com essa lei, somente os municípios que tenham planodiretor poderão firmar convênios de financiamento de obras de infraestrutura eserviços com o governo do Paraná. A lei também regulamenta o conteúdo dos
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
116 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
planos, que deve atender às determinações do Estatuto da Cidade. Além disso,torna-se obrigatória a elaboração de um Plano de Ação e Investimentos (PAI), comoparte integrante do plano diretor.
1 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
No Estado do Paraná a pesquisa abrangeu 33 municípios, selecionados apartir da agregação de critérios de faixa populacional, existência de plano diretoraprovado e localização no território do Estado.
A tabela 1, a seguir, apresenta o conjunto de municípios selecionados e suapopulação.2
2 Tendo em vista que a pesquisa foi realizada em 2009, os dados demográficos dos municípios do Paranátêm como referência o Censo de 2000 e a Contagem da População de 2007.
TABELA 1 - POPULAÇÃO URBANA E RURAL, SEGUNDO NÚMERO DE HABITANTES - MUNICÍPIOS SELECIONADOS - PESQUISA REDE PDP- PARANÁ - 2009
POPULAÇÃO URBANA POPULAÇÃO RURAL POP. TOTALMUNICÍPIO
FONTES: IBGE - Censo Demográfico 2000, Contagem da População 2007, IPARDES, 2009
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 117
Gislene Pereira
O desenvolvimento da pesquisa obedeceu às seguintes etapas:
1. Pesquisa documental:
em fontes secundárias: banco de dados, sites e bibliografia sobre asituação atual dos municípios selecionados em relação ao plano diretore à implementação do Estatuto da Cidade;
em fontes primárias: contato com as prefeituras e com a sociedadecivil nos municípios selecionados para avaliação do processo deelaboração dos planos diretores.
2. Sistematização dos dados:
análise e sistematização das informações coletadas, mediante produçãode relatórios municipais;
síntese geral, mediante elaboração do relatório estadual.
3. Atividades de capacitação:
realização de oficinas para capacitação dos atores sociais e gestores públicospara atuação nos processos de implementação dos planos diretores.
Para uniformizar a coleta de dados foi elaborado um roteiro (padronizadopela Rede Nacional), aplicado nos municípios selecionados. O roteiro abordava asseguintes questões:
a) informações gerais do município;
b) acesso à terra urbanizada: verificar como as diretrizes do Estatuto da Cidadesobre esse tema foram reproduzidas nos textos do PD, especialmente noque se refere ao cumprimento da função social da propriedade;
c) acesso aos serviços e equipamentos urbanos: avaliar a existência de umaabordagem integrada das políticas urbanas, identificando em que medidao Plano Diretor incorpora diretrizes, instrumentos e programas visandoao acesso aos serviços e equipamentos urbanos, com ênfase no acesso àhabitação, ao saneamento ambiental, ao transporte e mobilidade e aomeio ambiente urbano sustentável;
d) sistema de gestão e participação democrática: identificar os elementospresentes nos planos diretores que garantam a implementação do Estatutoda Cidade nos itens referentes à participação social no planejamento ena gestão urbana.
2 AVALIAÇÃO QUALITATIVA DOS PLANOS DIRETORESNO PARANÁ: principais questões identificadas
Serão apresentadas, a seguir, as principais considerações obtidas a partir doprocesso de avaliação dos Planos Diretores no Paraná, obedecendo aos itensconstantes no roteiro da pesquisa.
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
118 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
2.1 ACESSO À TERRA URBANIZADA
A definição da função social da propriedade está inserida nos planos diretoresanalisados de diferentes maneiras: em onze municípios ela aparece como princípio;em oito, como objetivo a ser alcançado pelo PD; em cinco é definida como diretriz,e nove municípios não inserem a questão de forma clara, conforme se verifica noquadro abaixo:
QUADRO 2 - PLANOS DIRETORES E FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
FAIXA DE POPULAÇÃO MUNICÍPIODEFINIÇÃO DE FUNÇÃO SOCIAL
DA PROPRIEDADE
Iguaraçu PrincípioSertanópolis Princípio
Até 20.000 habitantes
Chopinzinho Não defineCruzeiro do Oeste Objetivo, definindo critérios geraisItaperuçu PrincípioPiraí do Sul Não defineSão Miguel do Iguaçu PrincípioNova Esperança PrincípioPalmas Não defineLaranjeiras do Sul PrincípioGuaratuba Objetivo, definindo critérios geraisPitanga Diretriz, definindo critérios geraisCampina Grande do Sul Não defineSão Mateus Sul Objetivo, definindo critérios geraisSanto Antônio da Platina Não defineLapa Diretriz, definindo critérios gerais
Umuarama PrincípioToledo Não defineAraucária PrincípioPinhais Objetivo, definindo critérios geraisApucarana Objetivo, definindo critérios geraisGuarapuava Não defineColombo Não defineSão José dos Pinhais Objetivo, definindo critérios geraisCascavel Objetivo, definindo critérios geraisFoz do Iguaçu Não define
100.000 a 500.000 habitantes
Maringá PrincípioAcima de 500.000 habitantes Curitiba Objetivo, definindo critérios gerais
FONTE: Pereira (2009)
A maioria dos planos analisados inseriu os instrumentos previstos no Estatutoda Cidade para garantia do cumprimento da função social da propriedade, seguindoos mesmos parâmetros da lei federal e remetendo para lei específica àregulamentação de sua utilização. Entretanto, do conjunto de municípios pesquisados,poucos tinham aprovadas leis regulamentadoras, como demonstra o quadro 3.
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 119
Gislene Pereira
QU
AD
RO 3
- PL
AN
OS
DIR
ETO
RES
E IN
STRU
MEN
TOS
DO
EST
ATU
TO D
A C
IDA
DE,
SEG
UN
DO
MU
NIC
ÍPIO
E F
AIXA
PO
PULA
CIO
NAL
- P
ESQ
UIS
A R
EDE
PDP
- PA
RAN
Á -
200
9co
ntin
ua
FAIX
A D
EPO
PULA
ÇÃ
OM
UN
ICÍP
IO
PARC
ELA
MEN
TO/
EDIF
ICA
ÇÃ
OC
OM
PULS
ÓRI
A/
IPTU
PRO
GRE
SSIV
O
ZEIS
TRA
NSF
ERÊN
CIA
POTE
NC
IAL
CO
NST
RUTI
VO
EIV
OU
TORG
AO
NER
OSA
OPE
RAÇ
ÃO
INTE
RLIG
AD
A
OPE
RAÇ
ÃO
URB
AN
AC
ON
SORC
IAD
A
CO
NC
ESSÃ
OD
E D
IREI
TOD
E U
SO
DIR
EITO
DE
PREE
MPÇ
ÃO
DIR
EITO
DE
SUPE
RFÍC
IE
Cho
pinz
inho
ERA
utoa
plic
ável
NC
ERN
CN
CER
NC
ERN
C
Igua
raçu
ERN
CER
Aut
oapl
icáv
elER
NC
ERER
Aut
oapl
icáv
elN
C
Serta
nópo
lisA
utoa
plic
ável
Aut
oapl
icáv
elN
CA
utoa
plic
ável
NC
NC
NC
NC
Aut
oapl
icáv
elN
C
Até
20.0
00 h
ab.
Apu
cara
naER
NC
ERA
utoa
plic
ável
ERN
CER
NC
ERA
utoa
plic
ável
Ibip
orã
ERA
utoa
plic
ável
NC
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
ERN
CD
efin
ecr
itério
s ER
NC
Cru
zeiro
do
Oes
teER
NC
ERD
efin
ecr
itério
s ER
ERN
CER
NC
Def
ine
crité
rios
ERER
Itape
ruçu
Aut
oapl
icáv
elA
utoa
plic
ável
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
Aut
oapl
icáv
elD
efin
ecr
itério
s ER
ER
Pira
í do
Sul
NC
NC
ERD
efin
ecr
itério
s ER
ERN
CEx
ige
lei e
spec
ífica
para
cad
a op
eraç
ãoN
CER
NC
São
Mig
uel d
o Ig
uaçu
ERN
CER
Aut
oapl
icáv
elER
NC
ERER
ERER
Nov
a Es
pera
nça
Aut
oapl
icáv
elN
CD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Palm
asER
Auto
-apl
icáv
elN
CD
efin
ecr
itério
s ER
NC
NC
NC
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ER
Lara
njei
ras
do S
ulA
utoa
plic
ável
NC
ERER
NC
NC
ERN
CER
Aut
oapl
icáv
el
Gua
ratu
baER
Aut
oapl
icáv
elER
JRJR
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
JRD
efin
ecr
itério
s ER
JR
Pita
nga
ERA
utoa
plic
ável
NC
Aut
oapl
icáv
elER
NC
NC
Aut
oapl
icáv
elER
Aut
oapl
icáv
e
Cam
pina
Gra
nde
do S
ulA
utoa
plic
ável
ERD
efin
ecr
itério
s ER
ERER
NC
Def
ine
crité
rios
ERER
Def
ine
crité
rios
ERER
São
Ant
ônio
Pla
tina
ERN
CD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERA
utoa
plic
ável
NC
NC
NC
Def
ine
crité
rios
ERN
C
São
Mat
eus
do S
ulER
ERER
ERER
NC
ERN
CER
NC
20.0
00 a
50.0
00 h
ab.
Lapa
ERN
CD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERN
CN
CEx
ige
lei e
spec
ífica
para
cad
a op
eraç
ãoA
utoa
plic
ável
ERER
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
120 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
QU
ADRO
3 -
PLAN
OS
DIR
ETO
RES
E IN
STRU
MEN
TOS
DO
EST
ATU
TO D
A C
IDAD
E, S
EGU
ND
O M
UN
ICÍP
IO E
FAI
XA P
OPU
LAC
ION
AL -
PES
QU
ISA
RED
E PD
P -
PARA
NÁ
- 2
009
conc
lusã
o
FAIX
A D
EPO
PULA
ÇÃ
OM
UN
ICÍP
IO
PARC
ELA
MEN
TO/
EDIF
ICA
ÇÃ
OC
OM
PULS
ÓRI
A/
IPTU
PRO
GRE
SSIV
O
ZEIS
TRA
NSF
ERÊN
CIA
POTE
NC
IAL
CO
NST
RUTI
VO
EIV
OU
TORG
AO
NER
OSA
OPE
RAÇ
ÃO
INTE
RLIG
AD
A
OPE
RAÇ
ÃO
URB
ANA
CO
NSO
RCIA
DA
CO
NC
ESSÃ
OD
E D
IREI
TOD
E U
SO
DIR
EITO
DE
PREE
MPÇ
ÃO
DIR
EITO
DE
SUPE
RFÍC
IE
Telê
mac
o Bo
rba
JRER
JRJR
JRN
CJR
Aut
oapl
icáv
elAu
toap
licáv
elA
utoa
plic
ável
Fran
cisc
o Be
ltrão
Aut
oapl
icáv
elN
CD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
ERN
C
Alm
irant
e Ta
man
daré
ERJR
ERD
efin
ecr
itério
s ER
ERN
CEx
ige
lei e
spec
ífica
para
cad
a op
eraç
ãoJR
ERJR
Um
uara
ma
Auto
aplic
ável
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
Def
ine
crité
rios
ERN
C
50.0
00 a
100.
000
hab.
Pira
quar
aER
NC
ERA
utoa
plic
ável
ERN
CER
Auto
aplic
ável
ERER
Tole
doER
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
ERER
Arau
cária
Aut
oapl
icáv
elER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
ERN
CEx
ige
lei e
spec
ífica
para
cad
a op
eraç
ãoER
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Pinh
ais
ERER
JRER
JRN
CN
CER
ERER
Gua
rapu
ava
Auto
aplic
ável
ERER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
ERE
Def
ine
crité
rios
ERN
C
Col
ombo
ERER
Auto
aplic
ável
Auto
aplic
ável
Def
ine
crité
rios
ERN
CER
NC
Def
ine
crité
rios
ERER
São
José
dos
Pin
hais
ERER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Auto
aplic
ável
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
NC
NC
Cas
cave
lER
ERD
efin
ecr
itério
s ER
ERER
ERER
NC
ERER
Foz
do Ig
uaçu
Auto
aplic
ável
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
ERER
100.
000
a50
0.00
0 ha
b.
Mar
ingá
Auto
aplic
ável
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
NC
Def
ine
crité
rios
ERD
efin
ecr
itério
s ER
Aci
ma
500.
000
Cur
itiba
ERN
CER
ERER
NC
Exig
e le
i esp
ecífi
capa
ra c
ada
oper
ação
ERD
efin
ecr
itério
s ER
NC
FON
TE: P
erei
ra (2
009)
NC
: não
con
sta
na le
i; ER
: exi
ge re
gula
men
taçã
o; JR
: já
regu
lam
enta
do.
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 121
Gislene Pereira
QUADRO 4 - PLANOS DIRETORES E REGULAÇÃO DO USO DO SOLO - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
FAIXA DEPOPULAÇÃO
MUNICÍPIOMACROZO-NEAMENTO
DEFINIÇÃO DEOBJETIVOS DOMACROZON.
OUTRAS FORMAS DE REGULAÇÃODO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Iguaraçu Sim. Municipal Não Lei de uso e ocupação do soloSertanópolis Sim. Municipal Não Lei de uso e ocupação do solo
Até 20.000habitantes
Chopinzinho Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloCruzeiro do Oeste Sim. Áreas urbanas Não Lei de uso e ocupação do soloItaperuçu Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloPiraí do Sul Não estabelece Não Lei de uso e ocupação do soloSão Miguel do Iguaçu Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloNova Esperança Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do solo
Palmas Sim. Municipal NãoPlano não menciona critérios de regulação do solo,nem remete a lei específica
Laranjeiras do Sul Sim. Áreas urbanas Sim Lei de uso e ocupação do soloGuaratuba Não estabelece Não Lei de uso e ocupação do soloPitanga Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloCampina Grande do Sul Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do solo
São Mateus Sul Sim. Municipal NãoPlano não menciona critérios de regulação do solo,nem remete a lei específica
Santo Antônio da Platina Sim. Municipal Não Lei de uso e ocupação do soloLapa Sim. Municipal Não Lei de uso e ocupação do solo
20.000 a 50.000habitantes
Ibiporã Sim. Municipal Não Lei de uso e ocupação do soloTelêmaco Borba SIM. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloFrancisco Beltrão Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloPiraquara Sim. Municipal Não Lei de uso e ocupação do soloAlmirante Tamandaré Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do solo
50.000 a 100.000habitantes
Umuarama Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloToledo Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloAraucária Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloPinhais Sim. Áreas urbanas Sim Lei de uso e ocupação do soloApucarana Não estabelece Não Lei de uso e ocupação do soloGuarapuava Sim. Áreas urbanas Sim Lei de uso e ocupação do soloColombo Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do solo
São José dos Pinhais Não estabelece NãoPlano não menciona critérios de regulação do solo,nem remete a lei específica
Cascavel Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloFoz do Iguaçu Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do solo
100.000 a500.000 habitantes
Maringá Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do soloAcima de 500.000habitantes
Curitiba Sim. Municipal Sim Lei de uso e ocupação do solo
FONTE: Pereira (2009)
Os instrumentos que apresentaram aplicabilidade imediata no maior númerode municípios, tendo sua utilização definida no corpo da Lei do Plano, foram:Parcelamento/ Edificação Compulsória/ IPTU Progressivo no Tempo; ZEIS; Estudode Impacto de Vizinhança; Direito de Preempção e Direito de Superfície.
Entre os instrumentos que não constam no texto das leis analisadas,destacam-se: Operação Interligada, Direito de Superfície e Concessão de Direito de Uso.
Em relação ao zoneamento, verifica-se que em alguns municípios ele aparececomo forma de garantir o acesso à terra urbanizada, mediante demarcação de áreasdestinadas à ocupação de habitação de interesse social, com parâmetros específicos, etambém induzindo a utilização de áreas providas de infraestrutura e ociosas.
O macrozoneamento foi definido em praticamente todos os Planosanalisados, estabelecendo-se objetivos para sua demarcação. A Lei de Zoneamentode Uso e Ocupação é o instrumento básico de regulação do solo estabelecido emquase todos os Planos, como pode ser constatado no quadro 4.
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
122 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
A pesquisa indicou também que alguns municípios estenderam o perímetrourbano sem definir regras para sua ocupação. Em apenas dois municípios a alteraçãofoi acompanhada de exigência para que a ocupação na área de expansão ocorrasomente após adensamento da área consolidada.
Em relação ao parcelamento, 18 municípios não criaram regras específicaspara parcelamento de interesse social; a mesma situação ocorre no tocante à definiçãode políticas específicas para a área central, conforme demonstra o quadro 5.
FORAM DEFINIDASZONAS OU POLÍTICASPÚBLICAS ESPECÍFICASPARA A ÁREA CENTRAL?
Iguaraçu Diminuiu, sem regras Não Não
Sertanópolis Estendeu, sem regras SimSim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
Até 20.000habitantes
Chopinzinho Estendeu, sem regras Sim NãoCruzeiro do Oeste Diminuiu, sem regras Não NãoItaperuçu Estendeu, sem regras sim NãoPiraí do Sul SA Não NãoSão Miguel do Iguaçu Estendeu, sem regras Sim NãoNova Esperança SA NA Sim, demarcadas zonas específicasPalmas Diminuiu, sem regras Sim Sim, demarcadas zonas específicasLaranjeiras do Sul Diminuiu, sem regras Sim Não
GuaratubaNão aumentou nem diminuiu,e não criou regras
NãoSim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
Pitanga
Estendeu o perímetro, criando regraspara que só houvesse novo aumentoapós a ocupação e adensamento daárea disponível
Não Não
Campina Gde do Sul NA NãoSim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
São Mateus Sul Estendeu, sem regras Não Sim, demarcadas zonas específicasSão Antônio da Platina NA Não NãoLapa Estendeu, sem regras Não Sim, demarcadas zonas específicas
20.000 a 50.000habitantes
Ibiporã Estendeu, sem regras Não NãoTelêmaco Borba Estendeu, sem regras Não NãoFrancisco Beltrão Estendeu, sem regras NA NãoPiraquara Estendeu, sem regras NA Sim, demarcadas zonas específicasAlmirante Tamandaré Diminuiu, sem regras Sim Sim, demarcadas zonas específicas
50.000 a 100.000habitantes
Umuarama NA Não NãoToledo NA Não NãoAraucária SA Não Sim, demarcadas zonas específicasPinhais SA NA NãoApucarana SA Sim Não
GuarapuavaNão aumentou nem diminuiu,e não criou regras
Sim Não
Colombo SA NãoSim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
S.José dos Pinhais Estendeu, sem regras Sim Não
Cascavel
Estendeu o perímetro, criandoregras para que só houvesse novoaumento após ocupação e aden-samento da área disponível
NãoSim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
Foz do Iguaçu Estendeu, sem regras NA Sim, demarcadas zonas específicas
100.000 a 500.000habitantes
Maringá SA NãoSim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
Acima500.000 habitantes Curitiba SA Não
Sim, foram demarcadas zonas epolíticas públicas específicas
FONTE: Pereira (2009)NOTA: AS: sem alteração; NA: não avaliado.
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 123
Gislene Pereira
2.2 O PLANO DIRETOR E O ACESSO AOS SERVIÇOSE EQUIPAMENTOS URBANOS
De modo geral, os planos diretores analisados não apresentam integraçãoentre as políticas setoriais. As diretrizes e ações definidas referem-se a questõesespecíficas de cada setor.
Na grande maioria dos municípios, a implementação das políticas setoriaisdepende de regulamentação específica. Apenas nas questões relacionadas à políticahabitacional existe um maior número de definições autoaplicáveis, como mostrao gráfico 1.
Quanto aos mecanismos de controle social das políticas setoriais, a pesquisarevelou que eles estão previstos em pequeno número de municípios. Nas questõesrelacionadas à política de habitação estão previstos esses mecanismos, mas apenasem programas de regularização fundiária (gráfico 2).
A análise dos planos diretores indicou que há pouca articulação entre aspolíticas setoriais e o orçamento municipal. Em dez municípios os planos exigemprevisão orçamentária para o saneamento ambiental, mas para os demais setoresessa exigência é inexpressiva, como demonstra o quadro 6.
Relativamente à política de habitação, nos 33 municípios selecionados noParaná a pesquisa apontou que, se ela existe, é bastante genérica. Dentre osmunicípios analisados, 66,67% (22) afirmam que existem estratégias voltadas para apolítica habitacional, no entanto não oferecem metas concretas (em apenas cincoforam definidas metas para aumentar a oferta de moradias).
GRÁFICO 1 - GRAU DE AUTOAPLICABILIDADE DAS POLÍTICAS SETORIAIS - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
15
10
0
5
20
25
Número de municípios
FONTE: Pereira (2009)
Política deSaneamento Ambiental
Política deMobilidade e transporte
Política doMeio Ambiente
Política de GestãoMetropolitana
Política Habitacional
Definições genéricas e abstratas, dependem de regulamentação Definições autoaplicáveis
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
124 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
Sobre os instrumentos relacionados a essas estratégias, 12 municípios(36,36%) não contam com instrumentos, enquanto em 13 (39,39%) eles estãoindicados de modo genérico, dependendo de regulamentação posterior. Entretanto,em cinco municípios a legislação prevê instrumentos voltados para o aumento daoferta de moradias (gráfico 3).
GRÁFICO 2 - MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS SETORIAIS - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
20
15
0
5
25
30
Número de municípios
FONTE: Pereira (2009)
Existem mecanismosde controle social parasaneamento ambiental
Existem mecanismosde controle social paramobilidade e transporte
Existem mecanismosde controle social para
o meio ambiente
Existem mecanismosde controle social
para habitação
10
GRÁFICO 3 - PLANOS DIRETORES E INSTRUMENTOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO DE MORADIA - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
10
8
0
2
12
14
Número de municípios
FONTE: Pereira (2009)
Os instrumentos sãoindicados genericamentepara o cumprimento das
IbiporãPlano determina que leisorçamentárias prevejamprograma de habitação
Plano determina que leis orça-mentárias destinem recursos
Há definições orçamentáriaspara programa de mobilidade
Plano determina queleis orçamentáriasdestinem recursos
Iguaraçu Não Não Não NãoItaperuçu Não Não Não NãoLapa Não Não Não Não
Laranjeiras do SulPlano determina que leisorçamentárias prevejamprograma de habitação
Não NãoPlano determina queleis orçamentáriasdestinem recursos
Maringá NãoPlano determina que leis orça-mentárias destinem recursos
Há definições orçamentáriaspara programa de mobilidade
Plano determina queleis orçamentáriasdestinem recursos
Nova Esperança Não Não Não NãoPalmas Não Não Não Não
PinhaisPlano determina que leisorçamentárias prevejamprograma de habitação
Não Não Não
Piraí do Sul Não Não Não NãoPiraquara Não Não Não Não
Pitanga NãoPlano determina que leis orça-mentárias destinem recursos
Não Não
Santo Antonio da Platina Não Não Não NãoSão José dos Pinhais Não Não Não NãoSão Mateus do Sul Não Não Não Não
São Miguel do Iguaçu Não NãoHá definições orçamentáriaspara programa de mobilidade
Não
Sertanópolis NãoPlano determina que leis orça-mentárias destinem recursos
Não Não
Telêmaco Borba Não Não Não NãoToledo Não Não Não NãoUmuarama Não Não Não NãoTOTAIS 07 10 05 05
FONTE: Pereira (2009)
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
126 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
O gráfico 4 demonstra que mais da metade dos municípios (19) não defineprogramas específicos para habitação. Entre os 14 municípios que definem essesprogramas, cerca da metade afirma que eles não estão integrados com outras açõesespecíficas, tais como regularização fundiária e urbanização de favelas.
Quanto à política habitacional, 23 municípios (69,69%) definiram a utili-zação de ZEIS como instrumento e, desses, 18 têm essas áreas definidas em mapa(gráfico 5). Contudo, em 12 deles a área destinada à implantação das ZEIScorresponde a menos que 5% do total da área urbana.
GRÁFICO 5 - PLANOS DIRETORES E O INSTRUMENTO ZEIS - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
20
15
0
5
25
30
Número de municípios
FONTE: Pereira (2009)
Foram demarcadasem mapas?
Foram definidos critériosespecíficos para populaçãoser beneficiada nas ZEIS?
Foram definidas tipologiashabitacionais para ZEIS?
Foram definidas ZEIS?
10
GRÁFICO 4 - PLANOS DIRETORES E PROGRAMAS ESPECÍFICOS PARA HABITAÇÃO - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
15
10
0
20
Número de municípios
FONTE: Pereira (2009)
Previsto Programa de Habitação,mas não está integrado com
ações de regularização fundiáriae urbanização de favelas
Estão previstosprogramas específicos
Não são definidos programasespecíficos para a habitação
5
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 127
Gislene Pereira
Em relação ao plano municipal de habitação, 15 municípios preveem suaelaboração, com detalhamento de diretrizes e prazos, mas apenas sete deles apontamprincípios e objetivos que visem a uma ação articulada com os níveis de governoestadual e federal.
Na maioria dos municípios analisados (81,81%) foram previstas diretrizesde saneamento ambiental, mas 39,39% delas não estão claramente expressas, ouseja, o conteúdo referente às diretrizes de saneamento está inserido em outras políticas.Em 25 dos municípios (75%) não existe uma visão integrada entre a política de usodo solo e a disponibilidade de infraestrutura. O diagnóstico sobre a situação dosaneamento básico, quando existe, não tem como foco a desigualdade social que apresença ou ausência desse serviço representa.
Sobre o planejamento desse setor, em apenas seis municípios foi prevista aelaboração de Plano de Saneamento, definindo-se diretrizes e objetivos, bem comoprazo para sua elaboração; na maioria dos municípios essa situação não ocorre.
A previsão de uma política de mobilidade e transporte está presente em90% (30) dos municípios analisados, contudo em apenas nove deles existem diretrizescom ênfase na inclusão social. A hierarquização do sistema viário aparece comoprincipal diretriz dos Planos Diretores analisados (90,90% dos municípios).
Os objetivos dessa política foram definidos em quase todos os municípios,mas na grande maioria (84,84%) os objetivos são genéricos ou não são definidasmetas específicas. Mais da metade dos municípios não prevê a elaboração de umPlano Municipal de Mobilidade. Entre os que a preveem, sete não definiram prazospara sua elaboração.
Em grande parte dos municípios (28) não foram definidos instrumentosespecíficos para a ampliação da mobilidade da população, e apenas em um delesfoi prevista política de promoção de ciclovias e transportes não poluentes. Em geral,essa política não está diretamente relacionada ao Estatuto da Cidade, sendo quemais de 95% dos municípios não estabeleceu qualquer relação entre a política demobilidade e os instrumentos previstos na lei federal.
Em relação à política de meio ambiente, em 18 municípios foram definidosobjetivos e metas para a política do meio ambiente, porém eles são genéricos. Emnove municípios foram definidos objetivos concretos, com metas estabelecidas. Dototal de municípios analisados, 27 não previram a elaboração de um Plano Municipalde Meio Ambiente.
Na maioria dos planos diretores (81,81%) foram definidos instrumentosjurídicos, fiscais e zoneamento ambiental voltados à sustentabilidade ambiental(gráfico 6). Os instrumentos mais utilizados foram: delimitação de áreas para aconservação dos recursos naturais e delimitação de áreas de recuperação e proteçãodos recursos hídricos.
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
128 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
Relativamente à integração metropolitana, do conjunto de 33 municípiosanalisados no Paraná 13 estão inseridos em regiões metropolitanas. Desse conjunto,apenas Maringá definiu objetivos, com metas concretas; nos demais municípios,apesar de existirem objetivos, estes são apresentados de modo genérico. Em relaçãoà gestão compartilhada, apenas sete municípios incluíram essa possibilidade nosplanos diretores, como demonstra o quadro 7.
Almirante Tamandaré RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos Sim
Araucária RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos SimCampina Grande do Sul RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos Sim
Curitiba RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos SimLapa RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos Sim
Piraquara RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos Sim
São José dos Pinhais RM Curitiba Objetivos foram definidos, mas são genéricos NãoItaperuçu RM Curitiba Não foram definidos objetivos NãoPinhais RM Curitiba Não foram definidos objetivos Não
Colombo RM Curitiba Não respondeu ---Iguaraçu RM Maringá Objetivos foram definidos, mas são genéricos NãoMaringá RM Maringá Objetivos definidos, com metas concretas SimIbiporã RM Londrina Não foram definidos objetivos Não
FONTE: Pereira (2009)
GRÁFICO 6 - PLANOS DIRETORES E INSTRUMENTOS VOLTADOS À SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
20
10
0
5
25
30
Número de municípios
FONTE: Pereira (2009)
Delimitaçãode áreas deutilização e
conservação dosrecursos naturais
Delimitação deáreas de preservação
permanente em função de
situações críticasexistentes
Delimitação deáreas a seremrevitalizadas
e/ourecuperadas
(Delimitaçãode unidades
de conservação
Delimitaçãode zonas de transição
entre as áreas aserem preservadas,
conservadase ocupadas
Delimitaçãodas áreas de
recuperação eproteção de
recursos hídricos
Delimitação deáreas de restrição
ambiental
15
Definições genéricas e abstratas, dependem de regulamentação Definições autoaplicáveis
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 129
Gislene Pereira
2.3 SISTEMA DE GESTÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA
A maioria dos municípios analisados (19) define a participação popular comoobjetivo, e sua efetivação deve ocorrer mediante utilização dos instrumentos legais.
Entre os instrumentos previstos, estão:
audiências públicas: apenas sete municípios não as definem comoobrigatórias. Nos demais, as audiências estão previstas para: PlanoPlurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias; durante a elaboração deprojetos, programas e legislações que tenham relação com os temas doplano diretor; implementação dos instrumentos de Operação UrbanaConsorciada e Estudo de Impacto de Vizinhança; alteração dasdeliberações tomadas nas Conferências da Cidade, por motivos deordem técnica, financeira ou jurídica, visando ao esclarecimento dosmotivos da alteração. Além disso, 6,06% utilizam as audiências pararevisão do Plano Diretor; 6,06% para processos de implantação deempreendimentos ou atividades de significativo impacto urbanístico ouambiental; e 3,03% para criação de Consórcios;
conferências: mais da metade (60,60%) dos planos não as define comoinstrumento de gestão; 6,06% preveem sua utilização quando houvernecessidade de alterações na legislação urbanística, e outros 33,33%preveem sua utilização para debater propostas de alteração da Lei doPlano Diretor, discutir metas e prioridades, avaliar o processo deplanejamento, gestão e implementação do Plano Diretor;
gestão orçamentária participativa: a participação popular na gestãoorçamentária não foi prevista em 63,63% dos planos analisados. Emapenas cinco municípios há indicação de uma articulação entre o PlanoDiretor e o orçamento, prevendo-se que este será discutido emaudiências públicas e/ou conselhos.
O quadro 8 apresenta a situação dos municípios em relação aos instrumentosde gestão participativa.
Em relação aos conselhos, apenas em Cascavel, Curitiba, Pitanga e Toledo oplano diretor não prevê conselho voltado especificamente para questões da políticaurbana. A articulação entre esse conselho específico e os demais existentes nomunicípio aparece apenas em cinco municípios. O quadro 9 apresenta a situaçãodos conselhos nos planos diretores analisados.
A pesquisa apontou que, do total de 33 municípios analisados no Paraná,em 16 deles não foi previsto um sistema de gestão urbana. Em 13 planos não estãoindicadas as condições para o planejamento, nem a forma de participação popular.O quadro 10 demonstra a situação dos municípios analisados com relação ao sistemade gestão.
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
130 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
QUADRO 8 - PLANOS DIRETORES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009continua
MUNICÍPIOSPREVISÃO DE
AUDIÊNCIAS PÚBLICASEM QUE CASOS?
FORMAS DEPARTICIPAÇÃO DA
POPULAÇÃOCONFERÊNCIAS
FÓRUNS PARADEBATE DEPOLÍTICASURBANAS
INSTÂNCIAS DEPARTICIPAÇÃO SOCIAL
NO ORÇAMENTOPÚBLICO
AlmiranteTamandaré
Sim, mas não especifica
Assembleias, ConsultasPúblicas e Programase projetos com gestãopopular
Alteração delegislação urbanística
Sim, Conferências,Assembleias, Audiên-cias, Conselhos eIniciativas Popularesde projetos de lei
Não define
Apucarana Sim, para revisão do Plano Audiências Não define Não há Não define
Debates Públicos Não define Sim, conferênciasSim, gestão orçamentáriaparticipativa
CampinaGrande do Sul
Sim, consórcio imobiliário Não defineConselho Municipalde Planejamento eGestão Territorial
Sim, mas nãoespecifica meios
Não define
Cascavel Não respondeu Não define Não define Não há Não define
ChopinzinhoSim, na realização de Estudode Impacto de Vizinhança
Audiências Não define Não há Não define
Colombo
Sim, para: PP, LDO, LOA;projetos, programas quetenham relação com PlanoDiretor; implementação dosinstrumentos de OperaçãoUrbana Consorciada e deEstudo de Impacto deVizinhança; alteração dasdeliberações dasConferências da Cidade
Sim, para consórcioimobiliário
Não defineSim, mas nãoespecifica os meios
Não define
Cruzeiro doOeste
Não Não define Não define Não há Não define
Curitiba Não respondeu --- --- --- ---
Foz do Iguaçu Não Não define
Sim, para mobilizaçãosocial; estabelecermetas e planos deação; discutir PolíticaNacional de Desenvol-vimento Urbano
Sim, mas nãoespecifica os meios
Sim, pelo Conselho daCidade
FranciscoBeltrão
Sim, na realização de Estudode Impacto de Vizinhança
Audiências Não define Não há Não define
Guarapuava Sim, mas não especifica Não define Não define Não há Não define
Guaratuba Sim, mas não especificaAudiências e ConsultasPúblicas
Alterações nalegislação urbanística
Sim, fóruns de debate Não define
Ibiporã Sim, mas não especifica Não define Não defineSim, por reuniõestécnicas
Sim, Conselho da Cidade
Iguaraçu Sim, mas não especifica Consulta Pública Não define Não háSim, por meio da gestãoorçamentária participativa
Itaperuçu
Sim, para: PP, LDO, LOA;projetos, programas quetenham relação com PlanoDiretor; implementação dosinstrumentos de OperaçãoUrbana Consorciada e deEstudo de Impacto deVizinhança; alteração dasdeliberações dasConferências da Cidade
Consulta PúblicaSim, a cada três anosou quandoconvocada
Sim, pelas Conferên-cias, Assembleias,Audiências,Conselhos eIniciativas Popularesde projetos de lei
Sim, audiências públicassobre PP, LDO LOA
Lapa Não respondeu --- --- --- ---Laranjeiras doSul
Sim, para discussãodas metas eprioridades para omunicípio
Sim, pelas Conferên-cias, Assembleias,Audiências, Conselhose Iniciativas Popularesde projetos de lei
Sim, audiências públicassobre PP, LDO LOA
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 131
Gislene Pereira
QUADRO 8 - PLANOS DIRETORES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009conclusão
MUNICÍPIOSPREVISÃO DE
AUDIÊNCIAS PÚBLICASEM QUE CASOS?
FORMAS DEPARTICIPAÇÃO DA
POPULAÇÃOCONFERÊNCIAS
FÓRUNS PARADEBATE DEPOLÍTICASURBANAS
INSTÂNCIAS DEPARTICIPAÇÃO SOCIAL
NO ORÇAMENTOPÚBLICO
Nova Esperança Não
Audiências e consultaspúblicas; Conferênciasmunicipais; Iniciativapopular de projetos delei; Referendo Populare Plebiscito
Sim, a cada doisanos ou quandoconvocada
Não há Não define
Palmas Sim, mas não especificaReferendo,Plebiscitoe Audiências
Sim, a cada dois anosou quando convocada
Não há Não define
Pinhais
Sim, para: PP, LDO, LOA;projetos, programas quetenham relação com PlanoDiretor; implementaçãoinstrumentos de OperaçãoUrbana Consorciada e deEstudo de Impacto deVizinhança; alteração dasdeliberações dasConferências da Cidade
Não define Não define Não háSim, OrçamentoParticipativo, mas nãoespecifica prazo
Piraí do Sul Não Não define Não define Não há Não define
Piraquara Sim, mas não especifica Não defineAlterações nalegislação urbanística
Sim, pelas Conferên-cias, Assembleias,Audiências, Conselhose Iniciativas Popularesde projetos de lei
Não define
Pitanga Sim, para revisão do PlanoAudiências, Plebiscitos,referendo e iniciativapopular
Não defineSim, por oficinas efóruns préviosProjetos de Lei
Sim, por meio da gestãoorçamentária participativa
Santo Antônioda Platina
Sim, para: PP, LDO, LOA;projetos, programas quetenham relação com PlanoDiretor; implementação dosinstrumentos de OperaçãoUrbana Consorciada e deEstudo de Impacto deVizinhança; alteração dasdeliberações dasConferências da Cidade
Não defineSim, a cada doisanos ou quandoconvocada
Não há Não define
São José dosPinhais
Não Não define Não define Não há Não define
São Mateus do Sul
Sim, quando houvermudança do Plano
Referendo, Plebiscito eoutros
Não define Não háSim, pelo OrçamentoParticipativo, implantadoem até 10 anos
São Miguel doIguaçu
Sim, na realização deEstudo de Impacto deVizinhança
Audiências e consultaspúblicas; Conferênciasmunicipais; Iniciativapopular de projetos delei; Referendo Populare Plebiscito
Não define Não há Não define
Sertanópolis Sim, mas não especifica
Debates, audiências,consultas públicas,conferências, iniciativapopular de projetos delei, orçamentoparticipativo e conselhos
Não define Não há Não define
TelêmacoBorba
Sim, mas não especificaAudiências,conferências plebiscitose referendos
Sim, a cada doisanos ou quandoconvocada
Sim, fóruns de debateSim, audiências públicassobre PP, LDO LOA oAnual
Toledo Não Não define Não define Não há Não define
UmuaramaSim, na realização de Estudode Impacto de Vizinhança
Não define Não define Sim, Conselhos Não define
FONTE: Pereira (2009)
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
132 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
MUNICÍPIOPREVISÃO DE CONSELHO DAS CIDADES E/OU CONSELHOS
LIGADOS À POLÍTICA URBANA
EXISTÊNCIA DE MECANISMOS DE
ARTICULAÇÃO ENTRE OS CONSELHOS
Almirante TamandaréConselho Municipal dos Usuários dos Serviços Públicos de Água e
Esgoto e Conselho Municipal de Planejamento e Gestão TerritorialNão há
Apucarana Conselho Municipal de Desenvolvimento Não há
Araucária Conselho Municipal do Plano DiretorNa composição do Conselho Municipal do Plano
Diretor estão representantes de outros Conselhos
Campina Grande do Sul Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Não há
Cascavel Não há Não há
Chopinzinho Conselho Municipal do Plano Diretor Não há
Colombo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Não há
Cruzeiro do Oeste Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Não há
CuritibaProposição de órgão colegiado de política urbana, a ser
regulamentadoNão há
Foz do Iguaçu Conselho Municipal do Plano Diretor Não há
Francisco Beltrão Conselho Municipal do Plano Diretor Não há
Guarapuava Conselho Municipal do Plano Diretor Não há
Guaratuba Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Não há
Ibiporã Conselho Municipal de Desenvolvimento Não há
IguaraçuConselho de Desenvolvimento Municipal e Conselho de
Habitação de Interesse SocialNão há
ItaperuçuConselho da Cidade
Conselhos de Políticas Públicas Setoriais
As deliberações do Conselho da Cidade deverão
articular-se com as dos demais conselhos setoriais
existentes
Lapa Conselho de Planejamento Não há
Laranjeiras do SulConselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio
AmbienteNão há
Maringá Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial Não há
Nova Esperança Conselho Municipal de Política Urbana
Nas diretrizes, sugere o contato do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural com o
Conselho Municipal de Política Urbana
Palmas Conselho Municipal de Política Urbana Não há
PinhaisConselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social
Conselho Municipal de Meio Ambiente
Não há
Piraí do SulConselho de Desenvolvimento Municipal Conselhos de Desenv.
Rural e Urbano
Na composição do Conselho Municipal do Plano
Diretor estão representantes de outros Conselhos
Piraquara Conselho Municipal do Plano Diretor Não há
Pitanga Não há Não há
Santo Antônio da Platina Conselho Municipal do Plano Diretor Não há
São José dos Pinhais Conselho Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Não há
São Mateus do Sul Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente Não há
São Miguel do IguaçuConselho de Desenvolvimento Municipal Conselho Municipal de
Meio Ambiente Conselho Municipal do Desenv. AgrárioNão há
Sertanópolis Conselho Municipal de Desenvolvimento Não há
Telêmaco Borba
Conselho da Cidade
Conselho Municipal de Defesa e Preservação Ambiental
Conselho Municipal de Habitação
Conselho Municipal de Transporte Coletivo
Não há
Toledo Não há Não há
Umuarama Conselho Municipal de DesenvolvimentoInstituído Sistema de Planejamento e Gestão
Urbana, que deve articular ações entre conselhos
FONTE: Pereira (2009)
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 133
Gislene Pereira
QUADRO 10 - PLANOS DIRETORES E SISTEMA DE GESTÃO - PESQUISA REDE PDP - PARANÁ - 2009
MUNICÍPIOSPREVISÃO DE
SISTEMA DE GESTÃOFORMAS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃODAS AÇÕES E A PARTICIPAÇÃO POPULAR
FORMAS DE MONITORAMENTODAS AÇÕES
Almirante Tamandaré Não Não há disposições sobre o assuntoPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Apucarana Não Não há disposições sobre o assunto Apenas por Conselhos
Araucária Não Sim, por meio de unidades descentralizadasPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Campina Grande do Sul Não Sim, por meio de unidades descentralizadasPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Cascavel Não Não há disposições sobre o assunto Não há
ChopinzinhoSim, porém sem definiçõessobre criação e atuação
Sim, por meio dos conselhos ou pelo sistema de gestão Não há
Colombo Não Sim, por meio de unidades descentralizadasPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Cruzeiro do OesteSim, porém sem definiçõessobre criação e atuação
Não há disposições sobre o assunto Apenas por Conselhos
CuritibaSim, com órgão colegiado, aser regulamentado
Sim, por meio do órgão colegiadoSim, por meio do órgãocolegiado
Foz do Iguaçu Não Não há disposições sobre o assunto Não há
Francisco BeltrãoSim, com funções bemdelimitadas
Não há disposições sobre o assunto Não há
GuarapuavaHá a criação de um processomunicipal de Planejamento
Não há disposições sobre o assunto Não há
GuaratubaHá a criação de um processomunicipal de Planejamento
Apenas argumenta que a gestão democráticadeve ser participativa
Pelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Ibiporã Não Sim, por meio dos conselhos ou pelo sistema de gestão Apenas por Conselhos
Iguaraçu Não Não há disposições sobre o assuntoPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
ItaperuçuHá a criação de um processomunicipal de Planejamento
Apenas argumenta que a gestão democráticadeve ser participativa
Pelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Lapa Sim Sim, por meio dos conselhos ou pelo sistema de gestão Sim, pelo sistema de gestão
Laranjeiras do SulHá a criação de um processomunicipal de Planejamento
Sim, por meio de unidades descentralizadasPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
MaringáSim, com funções bemdelimitadas
Existe, por meio de aprovação em Assembleias eoutros mecanismos
Pelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Nova Esperança Não Não há disposições sobre o assuntoPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Palmas NãoExiste, por meio de aprovação em Assembleias eoutros mecanismos
Pelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
PinhaisSim, com funções bemdelimitadas
Sim, por meio da criação da criação de unidadepara o Planejamento Municipal
Pelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Piraí do Sul NãoApenas argumenta que a gestão democráticadeve ser participativa
Não há
Piraquara NãoExiste, por meio de aprovação em Assembleias eoutros mecanismos
Não há
PitangaSim, porém sem definiçõessobre criação e atuação
Sim, por meio de unidades descentralizadasPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Santo Antônio da PlatinaSim, porém sem definiçõessobre criação e atuação
Não há disposições sobre o assuntoPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
São José dos PinhaisSim, com funções bemdelimitadas
Não há disposições sobre o assuntoPela prefeitura, mas não prevêparticipação
São Mateus do Sul Não Sim, por meio dos conselhos ou pelo sistema de gestão Sim, mas de forma superficial
São Miguel do IguaçuSim, com funções bemdelimitadas
Sim, por meio dos conselhos ou pelo sistema de gestãoPelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Sertanópolis NãoApenas argumenta que a gestão democráticadeve ser participativa
Apenas por Conselhos
Telêmaco BorbaSim, porém sem definiçõessobre criação e atuação
Apenas argumenta que a gestão democráticadeve ser participativa
Pelos Conselhos, Conferênciase/ou Sistema de Gestão
Toledo Não Não há disposições sobre o assunto Sim, mas de forma superficial
UmuaramaSim, porém sem definiçõessobre criação e atuação
Não há disposições sobre o assunto Não há
FONTE: Pereira (2009)
Planos Diretores no Paraná: uma avaliação qualitativa
134 REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os resultados da pesquisa sobre os Planos Diretores no Paraná indicaramque estes, de modo geral, configuram-se como uma apresentação de diretrizes geraisde desenvolvimento urbano, centradas em questões físico-territoriais.
A análise das leis municipais confirma que os princípios do Estatuto da Cidadeforam incorporados. Contudo, nem sempre está clara a articulação entre utilizaçãodos instrumentos urbanísticos e cumprimento da função social da propriedade e dacidade. A inclusão dos instrumentos praticamente repete o padrão da lei federal,não especificando a realidade municipal. Ou seja, a lei autoriza o município a utilizaros instrumentos, mas nem sempre especifica como essa utilização terá que ser feita,de modo a garantir a função social daquela cidade.
A maioria dos planos exige leis complementares regulamentadoras, sendo veri-ficado que, na maioria dos municípios do Paraná, essa aprovação ainda não ocorreu.
A participação popular na gestão da cidade é prevista em quase todos osPlanos, a partir de conselhos, audiências, conferências. Entretanto, a participaçãona discussão orçamentária aparece como possibilidade em menos de 40% dos planosanalisados. Tendo em vista que a implementação do Plano certamente irá exigiraplicação de recursos financeiros, conclui-se que na maioria dos municípiosparanaenses a população não terá como acompanhar esse processo.
Por fim, a pesquisa comprovou que, no Paraná, há um avanço em relaçãoà organização para o planejamento e gestão urbana, sugerido pelo grande númerode municípios com Plano Diretor aprovado ou em fase de elaboração. Para avançarnesse processo, entretanto, seria necessário desenvolver estratégias para capacitar eoperacionalizar a gestão participativa, permitindo que todo o esforço de planejamentoseja apropriado pela população e, com isso, tenha garantia de continuidade,independentemente dos mandatos dos Poderes Executivo e Legislativo.
REFERÊNCIAS
IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios: Paraná 1990; 2001.Rio de Janeiro: IBGE, 1991, 2002.
IPARDES. Paraná: diagnóstico social e econômico. Curitiba, 2003.
PEREIRA, Gislene. Relatório Estadual: Estado do Paraná. Rede Nacional de Capacitaçãopara Implementação dos Planos Diretores. Curitiba: [s.n], 2009.
PEREIRA, Gislene. Rede Nacional de Capacitação para Implementação dos PlanosDiretores. Relatório Estadual: Estado do Paraná. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alvesdos; MONTANDON, Daniel Todtmann (Org.). Os planos diretores municipaispós-Estatuto da Cidade: balanço crítico e perspectivas. Rio de Janeiro: Letra Capital :Observatório das Cidades : IPPUR/UFRJ, 2011. Anexo DVD - relatórios estaduais.
REVISTA PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO, Curitiba, n.119, p.113-135, jul./dez. 2010 135
Gislene Pereira
PARANACIDADE. Documento apresentado à Universidade Federal do Paraná.Curitiba: Sedu; Paranacidade, 2011.
PARANÁ. Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado do Paraná. Políticade Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná - PDU. Curitiba:SEDU, 2003.