MARÇAL JUSTEN FILHO RAFAEL WALLBACH SCHWIND COORDEI\IADORES Adilson Abreu Dallari • Alécia Paolucci Nogueira Bicalho • Alexandre Wagner Nester. Aline Lícia Klein • André Guskow Cardoso • Augusto Neves Dal Pozzo • Bernardo Strobel Guimarães • Carlos Vinicius Alves Ribeiro • Carolina Mota • Cesar A. Guimarães Pereira • Crístiana Fortini • Dinorá Adelaide Musetti Grotti • Eduardo Jordão • Egon Bockmann Moreira • Fernando Dias Menezes de Almeida • Fernando Vernalha Guimarães. Fernão Justen de Oliveira • Flavio Amaral Garcia. Flávio Henrique Unes Pereira • Floriano de Azevedo Marques Neto • Guilherme F Dias Reisdorfer • Guilherme Jardim Jurksaitis • Gustavo Binenbojm • José Vicente Santos de Mendonça • Juliana Bonacorsi de Palma • Juliane Erthal de Carvalho • Karlin Olbertz Niebuhr • Luiz Hadlich Miguel • Marçal Justen Filho. Marco Aurélio de Barcelos Silva. Marcos Augusto Perez • Marina Fontão Zago • Mario Engler Pinto Junior • Mário Saadi • Mauricio Portugal Ribeiro • Odete Medauar· Pedro Jatene • Priscila Giannetti Campos Pires. Rafael Wallbach Schwind • Ricardo Barretto de Andrade. Rodrigo Goulart de Freitas Pombo • Sergio Ferraz • Sérgio Guerra • Tarcila Reis. Vera Monteiro • Vitor Rhein Schirato STJ00100908
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MARÇAL JUSTEN FILHO RAFAEL WALLBACH SCHWIND · Guskow Cardoso • Augusto Neves Dal Pozzo • Bernardo Strobel Guimarães • Carlos ... 3.2 Elaboração consensual de projetos de
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11.079/2004/ . ed. São Paulo:
- leis e legislação _
-351.712.2(81) (094)
~is ; Direito adminis ireito administrativo
MARÇAL JUSTEN FILHO RAFAEL WALLBACH SCHWIND COORDEI\IADORES
Adilson Abreu Dallari • Alécia Paolucci Nogueira Bicalho • Alexandre Wagner Nester. Aline Lícia Klein • André Guskow Cardoso • Augusto Neves Dal Pozzo • Bernardo Strobel Guimarães • Carlos Vinicius Alves Ribeiro • Carolina Mota • Cesar A. Guimarães Pereira • Crístiana Fortini • Dinorá Adelaide Musetti Grotti • Eduardo Jordão • Egon Bockmann Moreira • Fernando Dias Menezes de Almeida • Fernando Vernalha Guimarães. Fernão Justen de Oliveira • Flavio Amaral Garcia. Flávio Henrique Unes Pereira • Floriano de Azevedo Marques Neto • Guilherme F Dias Reisdorfer • Guilherme Jardim Jurksaitis • Gustavo Binenbojm • José Vicente Santos de Mendonça • Juliana Bonacorsi de Palma • Juliane Erthal de Carvalho • Karlin Olbertz Niebuhr • Luiz Hadlich Miguel • Marçal Justen Filho. Marco Aurélio de Barcelos Silva. Marcos Augusto Perez • Marina Fontão Zago • Mario Engler Pinto Junior • Mário Saadi • Mauricio Portugal Ribeiro • Odete Medauar· Pedro Jatene • Priscila Giannetti Campos Pires. Rafael Wallbach Schwind • Ricardo Barretto de Andrade. Rodrigo Goulart
de Freitas Pombo • Sergio Ferraz • Sérgio Guerra • Tarcila Reis. Vera Monteiro • Vitor Rhein Schirato
STJ00100908
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS REFLEXÕES SOBRE OS 10 ANOS
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CENTRAL DE RELAClO.'<AMENTO RT
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OS PRINCIPAIS ATRATIVOS DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURA PÚBLICA E A NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO ADEQUADO PARA SUA IMPLANTAÇÃO ................................... 51
AUGlJSTO NEVES DAL Pozzo
PEDRO ]ATENE
1. Contextualização política e administrativa do nascimento das parcerias público-privadas no Brasil .. ........... ............ ........... ...... ...... ..... ...... ............ ......... ........ ...... 52 1.1 A introdução do conceito de parceria público-privada no BrasiL............. 53
1.2 A parceria público-privada no direito brasileiro ........ ...... ............ ........ ...... 54
1.3 O diagnóstico da primeira década de vigência da Lei das PPPs .................. 55
2. Principais atrativos das parcerias público-privadas para o setor público ............. 57
2.2 Vantajosidade pública ou Value for Money ................................................. 59
2.3 Sustentabilidade e melhoria do serviço... ......... ........... ......... ..................... 60
2.4 Transformações no setor público............................................................... 62
3. Planejamento adequado de parceria público-privada.......................................... 63
3.1 O arcabouço institucional auxiliar à seleção de projetos............................ 64
3.2 Identificação e alocação eficiente de riscos ................................................ 67
3.3 Bancabílidade do projeto............................................................................ 69
4. Considerações finais ........................................................................................... 71
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DE INFRAESTRUTURA................................................................................................... 73
AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E A PLÁSTICA NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO NO BRASIL.......................................................................................... 99
1. A lógica econômica dos contratos de concessão de serviços públicos - O que estava escondido por detrás das concessões .................................................................. 101
2. As PPPs sob a lógica das concessões de empreendimentos e dos contratos de gestão ................................................................................................................. 105
3. A plasticidade do mecanismo remuneratório das concessôes ............................. 109
GOVERNANÇA PÚBLICA NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: O CASO DA ELABORAÇÃO CONSENSUAL DE PROJETOS DE PPP ............................................ 113
]ULIANA BONACORSI DE PALMA
1. Introdução: 10 anos depois, a perspectiva da governança pública para avaliação das PPPs no Brasil ............................................................................................... 113
2. Governança pública e PPPs................................................................................. 114
2.1 Breve contextualização sobre o debate da governança pública.. ................ 114
2.2 Governança pública e PPPs ....................................................................... 116
3. O exemplo do procedimento de manífestação de interesse e das propostas não solicitadas: prática de governança pública no Brasil? .......................................... 119
3.1 Breves apontamentos sobre a natureza jurídica e os desafios da participação do particular interessado na elaboração dos projetos de infraestrutura ..... 121
3.1.1 Fundamentos jurídicos do PMI e da PNS ...... ...... ...... ...... ....... ....... 121
3.1.2 A natureza procedimental do PMI e da PNS .................................. 124
3.1.3 O projeto de PPP consensual......................................................... 126
3.1.4 O que está em jogo na elaboraçãO consensual de projetos de PPP? Os benefícios do PMI e da PNS...................................................... 128
3.2 Elaboração consensual de projetos de PPP no Brasil: modelo em construção................................................................................................. 131
3.2.1 Fatores de desenvolvimento da elaboração consensual de projetos de PPP no Brasil............................................................................ 131
3.2.2 Fases de desenvolvimento da elaboração consensual de projetos de PPP no Brasil................................................................................. 133
3.2.2.1 Dec. 5.977/2006 e o estágio inicial das PMI no Brasil..... 134
3.2.2.2 Lei federal 11.92212009, segurança jurídica e aumento dos regulamentos de PMI no Brasil ................................ 136
3.2.2.3 Os novos Decretos de 2011, a introdução da dinâmica de apresentação de propostas não solicitadas e a efetividade das PMIs ........................................................................ 137
STJ00100908
-----1 G PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
4. Reflexões finais para os próximos 10 anos das PPPs no Brasil............................. 139
2. Osprincipais aspectos do Procedimento de Manifestação de Interesse e os diplomas legais de regência da matéria ..................................... .......................................... 154
3. A experiência recente a respeito do Procedimento de Manifestação de Interesse 160
3.1 O chamamento para a estruturação de concessões de rodovias, do Ministério dos Transportes ......................................................................................... 160
3.2 O chamamento para a estruturação de concessão delogfstica demedic amentos no Estado de São Paulo.............................................................................. 163
3.3 O chamamento para a estruturação de concessão de iluminação pública no Município de São Paulo ............................................................................. 165
3.4 A perspectiva decorrente da estruturação dos projetos.............................. 167
4. O futuro do procedimento de manifestação de interesse ..................................... 169
4.1 A necessidade de cuidados para o interesse da iniciativa privada............... 169
4.2 A experimentação no âmbito do procedimento de manifestação de interesse. ............ .......... ...... ........... ......... ..... ...... ...... ......... ..... .................... 171
4.3 As discussões públicas, a construção coletiva dos projetos e a consolidação paulatina do conhecimento ....................................................................... 174
5. Observações finais .............................................................................................. 175
SOLUÇÕES CONTRATUAIS PÚBLICO-PRIVADAS: OS PROCEDIMENTOS DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI) E AS PROPOSTAS NÃO SOLIClTApAS (PNS) .................................................................................................................................... 177
GUILHERME F. DIAS REISDORFER
L Introdução: breve balanço sobre a Lei 11.079/2004 e o tema analisado.... ........... 177
DIMENTOS DE ) SOLICITADAS ............................ 177
llisado .............. . 177
SUMÁRIO 17
2. A teoria e a prática dos contratos administrativos ............................................... 180
2.1 A perspectiva unilateral de atuação estatal por meio de instrumentos bilaterais. ................... ...... ........... ........... .......................... ... ...... ... ......... ..... 180
2.2 A insuficiência da racionalidade estritamente estatal...... ... ...... ... .............. 182
2.3 As várias formas de colaboração público-privada para a concepção dos contratos administrativos.......................................................................... 184
3. Os procedimentos de manifestação de interesse (PMI) e as propostas não solicitadas (PNS) .................................................................................................................. 187
3.3 As inúmeras disciplinas regulamentares sobre o tema .............................. . 191
3.4 Procedimento e etapas: uma análise descritiva ........................................ .. 192
3.4.1 A instauração do procedimento ................................................. .. 193
3.4.2 A fase de cadastramento e os requerimentos de autorização.......... 194
3.4.3 A entrega e avaliação das contribuições......................................... 196
3.5 Alguns aspectos específicos sobre a disciplina dos procedimentos ........... . 196
3.5.1 A lógica peculiar em face da licitação: a instrumentalidade e a flexibilidade peculiares do procedimento .................................... . 197
3.5.2 A observãncia do devido processo administrativo ....................... .. 199
4. Considerações finais: entre vantagens, riscos e desafios...................................... 202
A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA DE MIPSE PMIS: TRÊS DILEMAS DA APROXIMAÇÃO PÚBLICO-PRIVADA NA CONCEPÇÃO DE PROJETOS............................................ 207
2. A bandeira da flexibilidade: enfrentando as incertezas procedimentais e a insegurança dos gestores públicos ...................................................................... 210
3. A tensão com o princípio da isonomia................................................................. 216
3.1 A razoabilidade da opção de autorizar apenas um estudo .......................... 218
3.2 A razoabilidade da escolha de um entre vários interessados em realizar os estudos....... ......................... ...... ........... .................. ......... ......... ................. 220
4. O fomento ao mercado de consultorias para a concepção de projetos públicos... 223
2. A delimitação jurídica da alocação de riscos na PPP.. ..... ......... ..... ... ......... ... ... ..... 234
2.1 A viabilidade jurídica à partilha de riscos extraordinários (constitucionalidade da norma do inc. III do art. 5.° da Lei 1l.079/2004) .................................. 234
2.2 A delimitação jurídica ex ante dos riscos........... .......... ....... ....... ....... .......... 236
2.3 O arbitramento ex post dos riscos.. ........... ................ ............. .... ................ 238
3. A racionalidade econômica da alocação de riscos.. ...... .... ....... ...... .... ........... ........ 239
3.1 EspecifLcação e detalhamento dos riscos ...... ........ ........ ... ...... ... ..... ... ... ...... 240
3.1.1 A experiência brasileira: contratos vagos e alocação de riscos (ex post) pelo Poder Judiciário........................................................................ 242
3.2 Alocando o risco à parte com melhores condições para o seu gerenciamento. 243
4. IdentifLcação e alocação de riscos específicos ...................................................... 246
4.1 Risco de demanda.......................................... ............................................ 246
4.2 Riscos de projeto (de engenharia), de construção e de operação ............... 250
AINDAA QUESTÃO DA ALOCAÇÃO E REPARTIÇÃO DE RISCOS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS................................................................................................. 257
2. O tratamento do risco nos contratos administrativos. .... ... ......... ............ .... ......... 258
2.1 Situação na lei 8.666/1993........................................................................ 259
2.2 A questão da alocação dos riscos na lei 8.987/1995.................................. 262
2.3 As inovações da lei 12.462/2013 O regime diferenciado de contratações.. 264
3. Alocação e partilha de riscos nas PPPs ..... ........... ..... ........... ... .............. ..... .... ...... 266
3.1 As principais previsões normativas da lei 11.079/2004a respeito dos riscos e sua partilha............................................................................................. 266
3.2 A previsão explícita do cabimento Ce necessidade} de alocação de riscos.. 266
3.3 As principais decorrências......................................................................... 267
3.4 A questão dos riscos extraordinários ................ ................. ................. ....... 268
4. A repercussão da alocação dos riscos...... ...... ................. ... ..... .............. ....... ......... 268
4.1 Equilíbrio econõmico-financeiro e distribuição de riscos.......................... 269
4.2 Os riscos e a remuneração do concessionário .... .................. ... ....... ....... ..... 270
4.3 Riscos, garantias e seguros................... ......................................... .... ........ 271
5. Pressupostos jurídicos para a alocação dos riscos ................ ............. .... .............. 272
6. A imprescindível análise prévia e ponderação dos riscos ................................... . 275
6.1 Necessidade de efetiva e prévia análise dos riscos e de sua alocação ......... . 275
6.2 A explicitação da ponderação dos custos e benefícios da alocação pretendida: dever de motivação ................................................................................... . 276
7. A externalização do exame produzido pelo Poder Público ................................. . 279
7.2 Previsão explícita no edital e na minuta de contrato a ser firmado ............ . 279
7.3 A inviabilidade prática de completude não pode significar a chancela a incertezas ................................................................................................. . 280
EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E TAXA INTERNA DE RETORNO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ............................................................................ 309
SÉRGIO GUERRA
l. Introdução... ................ ....................................................................................... 309
2. As PPPs como espécie do gênero "concessão" ..................................................... 312
2. O contexto da introdução das Parcerias Público-Privadas no sistema jurídico brasileiro ............................................................................................................ 352
3. O nó górdio das Parcerias Público-Privadas: o regime de orçamentação e endividamento .................................................................................................... 356
4. Ênfase à motivação da opção pelas Parcerias Público-Privadas ........................... 358
5. Autossustentabilidade dos projetos e remuneração do parceiro privado ............. 360
6. Os bens públicos nas Parcerias Público-Privadas ................................................ 361
6.1 A ênfase à natureza financeira do vínculo dos bens públicos com as PPPs... 361
6.2 Concessões comuns e PPPs: a lógica dos critérios de julgamento em relação aos bens públicos ...... .............. ......... ....... .................... .......... ............ ........ 363
6.3 Inteligência do art. 6.°, IV, da Lei 11.07912004 à luz da função social dos bens públicos.............................................. .............................................. 365
RECEITAS ACESSÓRIAS DECORRENTES DE NOVOS PROJETOS IMOBILIÁRIOS EM CONCESSÕES E PPPS ......................................................................................... 371
................. 351 o sistema jurfdico ............................. 352
~ orçamentação e ............................ 356
........................... 358
[) privado ............. 360
............................ 361
:os com as PPPs... 361 memo em relação ........................... 363 função social dos ........................... 365
....................... 367
368
IMOBILIÁRIOS ......................... 371
................. 372
2. As regras legais e a situação atual dos contratos de concessão e PPP em relação às Receitas Acessórias.............................. ........... .................................................... 374
3. Breve descrição da estrutura do empreendimento imobiliário e sua relação com a concessão ......................................................................................................... 378
4. Principais obstáculos à viabilização de empreendimentos imobiliários e como resolvê-los.... ............. ............. ........ ... ........ ... ..... ..... ........... ......... ........ ......... .... .... 379
5. O que já se fez: o contrato de concessão do Aeropono do Galeão ....... ..... ............ 380
6 . Um problema adicional no caso das PPPs: o limite legal máximo de prazo de 35 anos do contrato ............................................................................................... .. 382
7. O que os Poderes Concedentes deveriam fazer de agora em diante para facilitar a exploração de receitas acessórias imobiliárias em concessões e PPPs? .............. .. 385
7.1 Estudos de viabilidade das concessões e PPPs .......................................... . 385
7.2 Modificação necessária nos contratos e editais de concessão e PPP .......... . 386
8. O que fazer no caso dos contratos em curso, com regras inadequadas em relação à exploração imobiliária? ................................................................................... . 387
9. E quando o empreendedor imobiliário for parte relacionada da concessionária? 388
SUBVENÇÕES, TRANSFERÊNCIAS E APORTE DE RECURSOS NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS................................................................................................. 389
2. O contexto em que foi criada a figura do aporte de recursos.... ................ ...... ...... 390
2.1 A opção pelo financiamento privado na implantação das infraestruturas nas PPP...................................................................................................... 391
2.2 Possibilidade de aplicação de recursos públicos antes da disponibilização do serviço ............................................ ,....... .............................................. 392
2.2.1 As subvenções para investimento.. ....... .............. .............. ............. 392
2.2.2 A realização de transferências para viabilizar tecnicamente a implantação da PPP .......... ......... ..... ................ .............. ................ 393
2.2.3 A realização de transferências para viabilizar a obtenção de receitas marginais na PPP .......................................................................... 394
2.2.4 Possibilidade de contraprestação no caso de disponibilização de "parcela fruível" ...... ........... .......... ...... ..... .............. ..... ................... 396
3. O aporte de recursos ........................................................................................... 397
3. I Possíveis ineficiências decorrentes da vedação às contraprestações públicas na fase pré-operacional....... ...... ..... ...... ..... ..... ...... ..... ..... .............. .............. 397
3.2 A solução concebida: o aporte de recursos.......... ......... ................. ............. 399
3.3 A natureza jurídica do aporte de recursos.................................................. 399
3.4 A questão da autorização legaL.. ....... ......... .......... ..... ......... .... ............. ....... 400
STJ00100908
22 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
3.5 A aplicação do aporte de recursos às parcerias em curso............................ 401
3.6 A aplicação do aporte de recursos.............................................................. 402
3.7 A proporcionalidade dos aportes de recursos com as etapas efetivamente executadas................................................................................................. 403
3.8 O momento de disponibilização do aporte de recursos........................ ...... 404
3.9 Inexistência de limitação para o estabelecimento do aporte de recursos em cada caso.................. .............................. ................ ............... .................... 404
3.10 Questão ainda emaberto: a possibilidade de os recursos públicos aplicados na PPP provirem exclusivamente de aporte de recursos....... ................ ..... 405
3.11 Manutenção da sistemática da prévia disponibilização do serviço............. 407
4. O aporte de recursos como critério de julgamento na licitação ........................... 408
4.1 A ausência de previsão legal do critério de "menor valor do aporte de recursos" ................................................................................................... 408
4.2 Primeira alternativa: o "menor valor do aporte de recursos" como "menor preço" ........................................................................................................ 409
4.3 Segunda alternativa: aporte de recursos como contraprestação ................. 409
4.4 Terceira alternativa: questionamento da taxatividade dos critérios de julgamento ............................................................................................... 409
4.5 Análise das alternativas ............................................................................. 410
5. O acionamento das garantias no caso da ausência de repasse do aporte de recursos .............................................................................................................. 412
O APORTE DE RECURSOS: EVOLUÇÃO NA BUSCA DE MAIOR EFICIÊNCIA PARA AS PPP ......................................................................................................... 415
2. O contexto original da Lei de PPP ....................................................................... 416
3. A Lei 12.766/2012 e a previsão do mecanismo de aporte de recursos..... ............. 425
4. Natureza jurídica do aporte de recursos............. ................ .............. ................... 426
5. Algumas questões relevantes do aporte de recursos ............................... ............. 429
5.1 Nova demanda de garantias para as partes em função do aporte................ 429
5.2 A contabilização da infraestrutura pública correspondente ao aporte ....... 431 5.3 O uso do aporte para bens móveis integrantes da infraestru tura pública... 434
5.4 Aporte como critério de julgamento ......................... .................. ............... 435
6. A possibilidade de emprego do aporte em outras concessões ........ ................ ...... 436
ISO ........................... . 401 O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO NO SETOR PÚBLICO: RISCO DE INADIMPLÊNClA ...... ............. ,.~ 402 E ALTERNATIVAS DE MITIGAÇÃO .......................................................................... 439 ; etapas efetivamente MARIO ENGLER PINTO JUNIOR
........................ 403 L Introduçâo ......................................................................................................... . 439 .s ..................... . 404 2. Orçamento como meio de planejamento e gestão financeira .............................. . 440
porte de recursos em .................... 3. Estrutura do orçamento público ........................................................................ . 442404 )s públicos aplicados 4. Plano Plurianual (PPA) ...................................................................................... . 443 )s ........................... . 405 5. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ............................................................. . 444 ) do serviço ............ . 407 6. Lei Orçamentária Anual (LOA) .......................................................................... . 445
io .......................... . 408 7. Execução orçamentária ..................................................................................... .. 446 valor do aporte de 8. Caráter autorizativo ou impositivo do orçamento público ................................ .. 447
............................... 408 9. Programação financeira e cronograma de desembolso ....................................... . 448 Irsos" como "menor
10. Condições para realização da despesa pública ................................................... .. 449 ............... '" ~ ........... . 409 11. Limitação de empenho ....................................................................................... . 450restaçâo ................ . 409 12. Alterações orçamentárias posteriores ................................................................. . 451je dos critérios de
409 13. Vinculação de receitas públicas .......................................................................... . 452
.............................. 14. Contratação de financiamento pelo poder público ............................................ .. 454410 .................... 15. Considerações finais .......................................................................................... .. 456412
,asse do aporte de GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO E COMPROMETIMENTO FISCAL ......... .. 459............................. 412 FERNÃO JUSTEN DE OLIVEIRA............................. 413 1. Introdução .......................................................................................................... 459
OR EFICIÊNCIA 2. Garantias para adimplemento imediato ao parceiro privado ........ ............... ........ 460 ........................... 415
4. Garantia por relação obrigacional dual....... ................ .............. ......... ................. 465
5. Garantia limitada à capacidade de comprometimento fiscaL............................. 467 .......................... 415
6. O limite de endividamento público com contratos de PPP .................................. 470 ............... 416 7. Referências bibliográficas. .............................................. ..................................... 472
ursos ................. . 425 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E A VINCULAÇÃO DE RECEITAS DOS 426 FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO COMO GARANTIA DAS OBRIGAÇÕES DO PODER
GUSTAVO BINENBOJM te ao aporte ...... . 431 rutura pública .. . 1. Introdução ......................................................................................................... . 475434
2. A vinculação de receitas públicas para o adimplemento dos contratos de PPPs é 435 compatível com o art. 100 da CF/1988 ............................................................. .. 479 ...................... 436
3. Vinculação de recursos do Fundo de Participação e sua compatibilidade com o 438 art. 167, IV, da CF ................................................................................................ 481
STJ00100908
24 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
3.1 Escopo e alcance do princípio da não-vinculação.......................... ............ 482
3.2 Os recursos dos Fundos de Participação não têm natureza de receita de impostos para fins de incidência do art. 167, IV, CF/1988.......................... 484
SOCIEDADES DE PROPÓSITO ESPECÍFICO NA LEI DE PPP (CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO ART. 9.° DA LEI 11.079/2004) ......................................................... 493
CONTROLEDASPPPS:ATUAÇÃODOSTRIBUNAISDE CONTAS, VERIFICAÇÃO DE PROJETOS, CONTROLE DE TAXAS DE RETORNO ................................................. 529
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PPP (COMENTÃRIOS À IN TCU 5212007) ...... 545
KARLlN OLBERTZ NIEBUHR
RODRIGO GOULART DE FREITAS POMBO
1. O papel do TCU no controle e fiscalização de licitações e contratos ... ........... ..... 546
l.1 A iniciativa do controle ............................................................................. 546
l.2 O momento do controle: prévio, concomitante e posterior ..................... .. 548
1.3 A natureza das contratações: previsão legal e iniciativa própria do tribunal .................................................................................................... . 549
1.4 As Instruções Normativas relacionadas a casos específicos ...................... . 550
l.5 Controle e fiscalização das PPP ................................................................ . 551
1.5.1 O controle das PPP previsto na Lei 11.079 .................................. .. 551
1.5.2 O controle das PPP pelos tribunais de contas .............................. . 553
1.5.3 A relevância do regramento sobre controle e fiscalização de PPP pelos tribunais de contas............................................................... 554
2. A IN 5212007 ...................................................................................................... 555
ARBITRAGEM NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PROBLEMAS E PERSPECTIVAS.......................................................................................................... 567
2. A vedação de contratos administrativos com prazo indeterminado .................... 581
3. A importância do prazo e sua delimitação temporal na lei e no contrato ............ 584
4. A prorrogação do prazo nos contratos de infraestrutura duradouros e nas parcerias público-privadas: pressupostos, fundamentos e requisitos ...... ........................... 590
5. A prorrogação corno mecanismo de reequílíbrio econômico-financeiro nas Parcerias Público-Privadas.................................................................................. 598
6. A formalização da prorrogação do prazo ..................... ........................................ 601
PARCERIAS EMPRESARIAIS DO ESTADO PARA A INOVAÇÃO TECNOLÓGICA.... 609
FERNANDO DIAS MENEZES DE ALMEIDA
GUILHERME JARDIM JURKSAITIS
CAROLINA MaTA
1. Organização administrativa no direito administrativo brasileiro contemporâneo.. 609
l.1 Revisitando o Dec.-Iei 200/1967................................................................ 610
1.2 A «constitucionalização" do Dec.-Iei 200/1967 e o regime jurídico único da Administração Pública ......................................................................... 612
1.3 Parcerias Público-Privadas em sentido amplo e o surgimento de novas estruturas através de contratos .................................................................. 614
2. Um caso específico de empresas privadas com participação do Estado: empresas de inovação tecnológica ...................................................................................... 616
2.1 Lei Federal de Inovação............................................................................. 616
2.2 Lei Paulista de Inovação ............................................................................ 618
2.3 Experiência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-Fapesp: participação em fundo de investimento........................................ 620
PPPS NO SETOR DE DEFESA ..... ..................... ......... .............. ................... ................ 627
SERGIO FERRAZ
1. A querela das «atividades exclusivas do Estado" ................................................. 627
STJ00100908
SUMÁRIO 21 -~~_._-_. ~- ._--_.----~ . --~ ._-~
574 2. A ciência jurídica e a suposta prisão da palavra ................................................. .. 628 ...... ............. , ... .....~ 577 3. Serviço público: conceito, titularidade, execução ............................................. . 629
4. A redefinição do papel do Estado; as PPPs ......................................................... . 630~Ã ... o ......................... 579 5. As PPPs na área da defesa do Estado e do sistema democrático ......................... .. 632
1. Colocação do tema ...... ............. ....... ........... ...... .............. ......... ............... ............. 657 ........................... 618 2. O serviço de iluminação pública.................................... ............ .................. ....... 659 do de São Paulo........................... 620
3. Competência para prestação do serviço de iluminação pública........ ................... 659
4. O usuário do serviço de iluminação pública........................................................ 660 ........................... 623
5. Perspectivas em vista das soluções tecnológicas disponíveis (otimização e eficiência) .. ........... ........... ...... ..... .... ..... ....... .......... ........... ......... ................ .......... 662
.......................... 627 6. Necessidade de atuação da iniciativa privada (concessão) ................................. 662
7. A concessão sem cobrança de tarifa diretamente dos usuários ........................... 663 .......................... 627 8. O advento das parcerias público-privadas...................................... ........... .......... 665
STJ00100908
28 PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS
9. A concessão do serviço de iluminação pública .................................................... 667
9.1 A Administração Pública como usuária indireta........................................ 667
9.2 A contraprestação proveniente do Poder Público ...................................... 668
9.3 O alto custo de implantação (investimento inicial) ................................... 669
9.4 As vedações legais ..................................................................................... 670
10. A remuneração pela CIP/Cosip ........................................................................... 671
10.1 A aplícação concreta do art. I49-A pelo Distrito Federal........................... 671
10.2 Os critérios de cobrança da contribuição................................................... 672
10.3 As consequências da solução constitucional para o custeio da iluminação pública ...................................................................................................... 672
10.4 A possibilidade de repasse da contribuição para o concessionário (repasse obrigatório da receita vinculada)...... ................... .............. ....... .... ............. 673
A UTILIZAÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS PARA A GESTÃO DE ESTABELECIMENTOS PRISIONAIS.......................................................................... 677
2. A técnica contratual da concessão... ........................................... ........... .............. 680
2.1 A funcionalidade dos contratos de concessão............................................ 680
2.2 O objeto dos contratos de concessão.. ................... ........... ................. ........ 681
2.3 A delegação do exercício de poderes públicos nos contratos de concessão 682
2.4 A concessão administrativa ....................................................................... 683
3. O poder de coerção.. .......... ................ ............ ...... ......... .................. ............... ..... 684
3.1 O monopólio estatal da violência......... ............ .................. ............... ........ 684
3.1.1 O monopólio da violência como fundamento do Estado Moderno 684
3.1.2 A instrumentalidade do emprego da violência legítima................. 685
3.1.3 A decisão acerca da utilização da violência legítima ...................... 686
3.2 A necessidade de desempenho direto pelo Estado do poder de coerção..... 686
4. A participação privada na gestão de estabelecimentos prisionais ........ ................ 688
4.1 Os modelos de gestão privada de presídios ............... ............. ............ ........ 689
4.2 As distintas estruturações de privatização ................................................. 691
4.3 Os limites da delegabilidade na gestão prisionaL..................................... 692
4.3.1 A atuação privada na área de segurança......... .............. .................. 693
4.3.2 Alguns critérios a serem utilizados para a identificação das atividades passíveis de delegação................................................................... 694
2. Diretrizes europeias de gestão dos resíduos sólidos .......................................... .. 704
3. A PolHica Nacional de Resíduos Sólidos ............................................................. . 708
4. Diagnóstico do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos no BrasiL ............. .. 710
5. Experiências de gerenciamento de resíduos sólidos no Reino Unido ................. . 714
6. A Parceria Público-Privada como facililadora da implementação das diretrizes da PNRS.................................................................................................................. . 717
6.1 PPP de resíduos sólidos em São Bernardo do Campo ................................ . 722
6.2 PPP de resíduos sólidos na região metropolitana de Belo Horizonte.. ........ 722
6.3 PPP de resíduos sólidos em Piracicaba ........ ............ ................. ................. 723
6.4 Perspectivas da adoção de PPPs nos demais entes federativos ................... 724
AS NOVAS CONCESSÕES FERROVIÃRIAS COMO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS................................................................................................................. 729
PODE O MINISTÉRIO PÚBLICO CELEBRAR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS? .... 747
CARLOS VINiCIUS ALVES RIBEIRO
1. A Consulta 002583-36.2010.2.00.0000 do Conselho Nacional de Justiça .......... 747
2. O Ministério Público pós-1988: terreno fértil para parcerias público-privadas... 749
2.1 O anabolismo da atividade-meio ............. ....... .............. ............... .............. 749
2.2 A Lei de Responsabilidade Fiscal.......... .................... ......... ......... ........ ...... 750
3. (Im)Possíbílidade de "delegação" de serviços vinculados à atividade-meio do Ministério Público .............................................................................................. 751
4. A grafia de "Administração Pública" na Lei de PPP como óbice à sua utilização para além do Poder Executivo ............... .......... ............... ....................... ......... ..... 752
5. Atividade finalística do Ministério Público e a incompatibilidade com o modelo de concessão patrocinada.................................................................................... 753
6. O art. 14 da Lei de PPP e a autonomia orçamentária e financeira do Ministério Público............. ............................. ........ ......... ............... .............. ....................... 755
7. PPP nos Ministérios Públicos.............................................................................. 757
O QUE PODE SER A PARTICIPAÇÃO PRIVADA NA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA A PARTIR DE USINAS TERMONUCLEARES: UM EXERCÍCIO EXPERIMENTAL DE NEOINTERVENCIONISMO PÚBLICO ................................... 759
2. O sentido constitucional do monopólio das atividades nucleares ....................... 760
2.1 Atividades nucleares: entre o risco, o drama e a eficiência. O pano de fundo do debate................................................................................................... 760
2.2 O que é e como se deve interpretar um monopólio constitucional............ 764
2.3 O monopólio constitucional das atividades nucleares ............................... 768
3. O neointervencionismo público como solução de compromisso ...... ....... ........... 773
4. Modelos de execução da atividade de geração de energia elétrica a partir de usinas termonucleares ................................................................................................... 776