MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................... XXXV PARTE I - TRABALHISTA 1. EMPREGADOR ....................................................................... 3 1.1 Grupo econômico ............................................................... 3 1.2 Empregador rural ................................................................ 3 2. EMPREGADO ............................................................................ 4 2.1 Empregado rural ................................................................. 4 2.2 Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais ..................... 4 2.3 Direitos assegurados aos trabalhadores domésticos ....... 8 2.4 Estagiário ............................................................................. 8 2.5 Aprendizes ................ ,......................................................... 11 3. ADMISSÃO DE EMPREGADOS ............................................. 12 3.1 Documentos a serem apresentados ................................... 12 3.2 Documentos a serem preenchidos na admissão de empregados ............................................................................... 14 3.3 Documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação.............................................................................. 14 3.4 Registro de empregados ................................................... 14 3.5 Registro de eUlpregados em sistema informatizado ....... 15 4. REGISTRO E ANOTAÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL ............................................................ 16 4.1 Obrigatoried!ade do uso da carteira de trabalho e previdência social ................................................................... 17 4.1.1 Emissão ...................................................................... .. 18
16
Embed
MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS PARTE I …cobip.pgr.mpf.mp.br/boletins-eletronicos/alerta-bibliografico/... · manual prÁtico de rotinas trabalhistas siglas e abreviaturas
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
MANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS
SIGLAS E ABREVIATURAS ................................................... XXXV
4.4.14 Das reclamações por falta ou recusa de anotação 7.2 Documentos para o primeiro Título .... .. ................... .. .. 58
na CTPS ....................................... .. ........ .. ................ ......... 28 7.3 Transferência de Título de Eleitor de outra cidade ...... 58
4.4.15 Anotações desabonadoras à conduta do empregado na CTPS ................... ........... ........ .. ................ ... 31
7.4 Transferência do Título de Eleitor dentro da mesma cidade .......... .. .. .. ...... .......................................... .... .. ......... ...... 58
4.4.16 Das penalidades .......... .. .. .. .......................... .. ........... 31 7.5 Revisão do Titulo de Eleitor (alterar dados. mas 4.4.17 Anotações de estágio curricular .... ............. ............ 34 continuar votando no mesmo local) ..................................... 59
4.4 .18 Segunda via - CTPS ................... .. ............ .. ......... .... 34 7.6 Segunda via do Título de Eleitor .... .. ............................ . 59
4 .4.19 Valor probatório ................................................... ... 35
7.11 Título cancelado .................................. .. ........ .. ............... 60 9.3.2.3 Café, cereais, soja e cacau in natura ............. .... 77
7.12 Título cancelado no exterior ................. ....... .. ..... .. ........ 60
9.3.5.5 Desconto de créditos .................. .............. ....... 104 16. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (arts. 578 a 610 da CLT) ..... 135
9.3.5.6 Conceito de insumo ........................................ 107 16. 1 Autonomia da organização sindical ........................... 136 9.3.5.7 Utilização de créditos nas atividades imobiliárias ................................................................. 108
9.3.5.11 Credito presumido na subcontratação de 16.2.3 Desconto ............................................................... 142 serviço de transporte de cargas .................................. 111
9.3 .5.12 Crédito presumido para ressarcimento de selos de controle ................................ ...... ............... 111
16.2.4 Admissão Antes do Mês de Março ........ .. ............ 142
16.2.5 Admissão no Mês de Março ................................. 143
9.3.5.13 Limitações ao desconto de créditos ............. 112 16.2.6 Admissão Após o Mês de Março .... ..................... 143
18.3 Contrato por prazo determinado com redução de encargos - Lei na 9.601/98 .............. ........ .... .. .. ...... ........ ....... 207
21.2 Direitos do empregado com menos de um ano de serviço .... ..... ........... ................ ......... ...... ...... ......... ................. 252
18.4 Contrato de experiência ............................................... 208
18.5 Contrato de trabalho temporário .... .. .. .. .. ........ ..... ........ 208
18.5 .1 Empresa de trabalho temporário ............... .......... 209
18.5.2 Direitos do trabalhador temporário .................... 209
18.5 .3 Proibições à empresa de trabalho temporário .... 210
18.6 Contrato de trabalho coletivo .. .......... ...... ...... .. .... ........ 210
21.3 Dire itos do empregado com mais de um ano de serviço .. ... ........ .................... ................................................. . 252
21.6.4 Tipos de contrato de tr abalho e causas extintivas ....... ......................................... ..... .......... .. ...... ... 315
18.10 Contrato de empreitada ............................. .... ............ 214 21.6 .5 Quadro-resumo das verbas rescisórias conforme
18.11 Contrato de mandato ............ ................... ........ .. ... ..... 216 tipo e causa extintiva do contrato ........................... ........ 329
18.12 Aposentadoria espontânea .......... ............ .... .. ........ .... 216 22. DISPENSA ARBITRÁRIA OU SEM JUSTA CAUSA ......... 33 0
18.13 Extinção por iniciativa de ambos [acordo) ..... .. ...... .. . 21 7 22.1 Forma da dispensa ...... .... .............. .. ... ...... ........ .. ... ...... .. 330
18.14 Extinção dos contratos a prazo .. ........ ............ ... ......... 217 22.2 Dano moral ................. .... .... ... .... ........ .... .................... .. .. 330
18.15 Rescisão do contrato .. ......... ....... .. .. ........... ...... ....... .. .. 217 23. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .. . .... ......... 331
26.7 Efeitos pecuniários decorrentes do trabalho em condições de insalubridade ou periculosidade .................. 339
26.8 Materiais e substâncias perigosos ou nocivos ............ 340
27. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -FGTS .......................................................................................... 340
27.1 Levantamento dos depósitos ........................................ 341
27.2 Documentos necessários para o saque ....................... 341
27.3 Necessidade pessoal, cuja gravidade seja decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações .... 346
27.3.1 Documentos necessários para solicitar o saque no caso de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade sejam decorrentes de desastre natural causado por chuvas ou inundações .................................................. 346
28.18.12.1.1 Ação declara tória de inexistência de rela ção jurídica-tributária c umulada com restituição do indébito ........................................... 379
28.18.12.1.2 Contestação - INSS incidência de contrib ui ção previdenciária sobre a gratificação natalina ................................................ 385
30.3.2 Forma jurídica do acordo ............... .. .................... 450 30.8 Premiações ............................................ .. ........... .... ....... 487
30.3.3 Horas Extras nos casos de força maior ...... .......... 450 9 P t -es "l'n natura" ................ .. .. ... ...... 489 30. res aço .................. ..
30.3.6.2 Reflexo do repouso pela semana trabalhada ... 453 30.14 Adicional ou gratificação por tempo de serviço ........ 496
30.3.6.3 Reflexo na remuneração sobre os adicionais .. 455 30.15 Adicional de insalubridade ....................................... 497
30.3.6.4 Formas de cálculo .......................................... 456 30.16 Adicional de periculosidade .......................... ... ......... 499
30. 3.6.5 Trabalho aos domingos e feriados (dias 30.17 Adícional de transferência ............ ... .. ...... -...... ......... .. 500 de repouso) .................................................................. 457 30.18 Adicional noturno ................................. .... ................. 502 30.3.6.6 Descanso semanal remunerado - comissões ... 466
38 . ASSISTÊNCIA E HOMOLOGAÇÁO DE RE SCISÁO DE CONTRATO DE TRABALHO ............. ... ............................. 610
39. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÁO INDIVIDUAL (EPI) -FORMULÁRIOS PARA CADASTRAMENTO DE EMPRESAS E EMISSÁO DE CA (CERTIFICADO DE APROVAÇÁO) .. 610
39.1 Requerimento de cadastro de empresas fabricantes ou importadoras de EPI ............................ .. ...... .................. ....... 610
39.2 Formulário único para cadastramento de empresa fabricante ou importadora de equipamento de proteção individual ................................................................ .... ...... 612
XXIV ADEMIR ZANÓBlA
39.3 Requerimento de alteração cadastra l de empresas fabricantes ou importadoras de EPI [Anexo II da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) ........... ............. .. ..... .. .... .... ... ..... .. ..... .. 614
39.4 Requerimento de emissão de CA [Anexo III da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) .. .. .. .. .... ...... .......... .. .. .... .. .. ............ ...... . 615
39.5 Requerimento de renovação de CA [Anexo IV da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) ......................... : ...... .. .... .. ..... 616
39.6 Memorial descritivo [Anexo V da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) ........ .......... .... ....... ... ... .. ... .................. ....... ... .. ... .... .. . 618
39.7 Termo de responsabilidade técnica [Anexo VI da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) .... .. .. ........ .. ........................ .. . 618
39 .8 Requerimento de alteração de CA [Anexo VII da Portaria 162 - D.O.U 12/05/06) .............. .. ........ .. .... .. .... ...... .. 620
41.4.5.1 Formulário de exclusão anos anteriores 44.1.2 Refeitórios ...................................... ....................... 682 ( 1976 a 2006) .............................................................. 658
41.4.6 Como comprovar a entrega da declaração da 44.2 Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva.
41.4.7 Como obter o recibo de entrega da RAIS ............. 660 44.3 Jurisprudência .............................................. · ........ · ...... · 686
41.4.8 Penalidades ........................................................... 660 45. JORNADAS ESPECIAIS DE TRABALHO ..................... 690
42. TABELA DE INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA DO FGTS. DO INSS E DO IRRF .................................................... 662
45.1 Engenheiros. Arquitetos. Agrônomos. Químicos e Veterinários .......................................................................... 690
42.1 Tabela de incidência e não incidência do FGTS. do INSS e do IRRF - Legislação ................................................ 664
45.4 Ascensoristas .............................................. .................. 696 43.4 Rescisão do contrato de trabalho ................................. 668
45.5 Bancários ....................................................................... 696 43.5 Acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho .. 668
43.6 Jornada de trabalho 12x36 ......................................... ". 671 45.5.1 Jurisprudência ......................................... ......... .... 697
45.7 Músicos ........................................... " ............................ 707 43.8 Falta de acordo ou convenção coletiva ........................ 673
45.8 Mineiros ....................................................................... 709 43.9 Requisitos legais de existência. validade e eficácia do acordo de compensação ............................ " .................... 673
43.10 Acordo coletivo - celebração ...................................... 674
45 .9 Médicos. Dentista e Auxiliares (de Laboratorista. Radiologista e Interno) ......................................................... 710
45.10.1 Do sobreaviso e reserva ........................................ 714 43.12 Profissões proibidas de celebrar acordo ................... 677
45.10.2 Dos linlites de voa e de pouso ............................ 715 43.13 Penalidades ................... .... ...... ..... ................... ..... ..... . 677
45.10.3 Períodos de repouso ........................................... 716 43.14 Modelo - Acordo coletivo de trabalho para instituição de banco de horas ................................................................. 678 45.11 Aeroviários ...................... ....... .... ..... ..... ............. ...... , .. 717
44. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO ...... 681 45.12 Operador Cinematográfico ....... .. ........ .......... .... ..... ... .. 719
XXVIII AoEMm ZA.l"lÓBlA tvlANUAL PRÁTICO DE ROTINAS TRABALHISTAS B PREVJDENClÁRlAS XXIX
45.13 Ferroviários ................................ ................................. 720 48.1 Jornada de Trabalho ................................... ........... ........ 745
45.14 Professor ...................................................... .. .............. 724 48.2 Art. 384 da CLT ................................................................ 746
45.15 Advogados .................................................................... 725 48.3 Trabalho noturno ............................................................ 746
45.16 Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões .... 726 48.4 Métodos locais de trabalho .......................................... 747
46. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA .................................... 727 48.5 segurança e higiene do trabalho da mulher ................. 747
46.2 Competências da Justiça do Trabalho .......................... 729 48.7 Trabalhos penosos ................................. ....................... 748
46.3 Competências da Secretaria da Receita Federal .......... 730 48.8 Cursos de formação de mão-de-obra .......................... 748
46.4 Verificação dos Fatos Geradores e Apuração dos 48.9 Da proteção à maternidade .......................................... 749
Créditos ................................................................................. 73 0 48.9.1 rescisão do contrato de trabalho da mulher
46.5 Apuração das contribuições sociais a cargo do por matrimõnio ou gravidez ............................................ 749
49. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS .............................. 752 46.10 Comissão de Conciliação Prévia ....................... ......... 735
49.1 CAGED .......................................................................... 753 46.11 Anexo I ........................................................................ 736
49.2 CTPS ...................................................................... .. ...... 753 47. SERVIÇO MILITAR E O CONTRATO DE TRABALHO .... 738
47.1 Serviço Alternativo ...................................................... 739 49.3 Livro ou Ficha de Registro ............ ........ ... .................... 753
49.4 RAIS ........................................................... .. ....................... 754 47.2 Descumprimento das obrigações militares ................. 740
47.3 Prova de cumprimento das obrigações militares ........ 741 49.5 GFIP ........................................................................... .. ...... 754
50. VALE-TRANSPORTE .............................................. .. .... ...... 754 47 4 D - d' t -. a suspensao e a lU errupçao ...................................... 74 1
47.5 Tempo de serviço ..................... .. ... ..................... .... ........ 743 501 E . . d d' . d I . xerClCIO o IreIto o va e-transporte ........................ 755
50.2 Custeio .......................................................................... 756 476 Tem d tr'b' - 'd'" . . po e con 1 mçao prevI enClarIa ........................ 744
47.7 Férias ............................................... .... ... .... ...... ...... ........ 744 50.2.1 Custeio quando a despesa com o deslocamento do beneficiário for irrferior a 6% do salário básico ou
48. TRABALHO DA MULHER ........................ .. ... .................... 745
50.3 Base de cálculo para determinação da parcela a cargo do beneficiário ................................................ ......... ..... ........ 757
xxx ADEM IR ZA.~ÓBlA
50.4 Da operacionalização do vale-transporte ............. ........ 757
52.9 Das disposições finais da Instrução Normativa SIT nO 70 .. .................... .... ........... .. ............................. .. ................ 786
53. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - PROCEDIMENTOS .. 786
53 .1 Principais tipos de fiscalização .. .. ....... .. ......... " .......... .. 787
53 .2 Apreensão de documentos, livros e outros materiais .. 792
53.3 Número de vias - auto de apreensão .......... .. ............... 793
53.4 Conteúdo do auto de apreensão .................................. 793
53.5 Solicitação de cópias dos documentos .. ...................... 794
53 .6 Micro-empresa e empresa de peqneno porte .............. 795
53.10 Modelos de defesa do auto de infração ..................... 796
53.10. 1 Deixar de conceder intervalo para repouso e alimentação de no mínimo uma hora em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda de seis horas .... 796
53 .10.2 Defesa perante a Delegacia Regional do Trabalho, visando transformar o auto de infração lavrado por falta de pagamento de salários em mera advertência ............ . 800
54. EMENTAS ADMINISTRATIVAS - SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DO TRABALHO/MTE ...... .. ................................. 802
55. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ........... .. ........ 820
56. LIVRO OU fICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS .... 825
57 . PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ..... 826
58. REGISTRO INFORMATIZADO DE EMPREGADOS ........ 844