MANUAL DO UTILIZADOR LICENCIAMENTO ZERO Versão 2.0 Manual de utilizador Licenciamento Zero Agência para a Modernização Administrativa, IP Junho de 2013 | Versão 2.0
MANUAL DO UTILIZADOR
LICENCIAMENTO ZERO
Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Paacutegina | 2 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Conteuacutedo
1 Enquadramento 3
2 Como aceder ao serviccedilo 3
3 Como obter informaccedilatildeo 10
4 Como realizar o serviccedilo 12
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo 12
Autenticaccedilatildeo 12
Submissatildeo do formulaacuterio 15
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo 18
43 Resumo de procedimento no atendimento 19
5 Como consultar processos em backoffice 19
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos) 22
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo 22
62 Como pode a DGAE consultar os processos 22
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia de outra
cacircmara 23
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento 23
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo 25
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio 26
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1 Enquadramento
O presente manual pretende ser um guia de utilizaccedilatildeo da primeira versatildeo do sistema
de suporte ao Licenciamento Zero disponiacutevel atraveacutes do Portal da Empresa
Nesta fase os requerentes podem realizar estes serviccedilos das seguintes formas
a) Presencialmente
No municiacutepio territorialmente competente
Num Espaccedilo Empresa caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo e
respetivos coacutedigos PIN
b) Atraveacutes da Internet no Portal da Empresa caso o requerente tenha cartatildeo de
cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN
O requerente que natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo pode obter o formulaacuterio em suporte
papel atraveacutes do Portal da Empresa ou num Espaccedilo Empresa tendo sempre de o
entregar no municiacutepio territorialmente competente
Para realizar o atendimento o balcatildeo presencial da cacircmara municipal deveraacute dispor de
uma impressora um digitalizador e um leitor de cartatildeo de cidadatildeo
2 Como aceder ao serviccedilo
Os serviccedilos do Licenciamento Zero estatildeo disponiacuteveis no Balcatildeo do Empreendedor
podendo aceder aos mesmos de duas formas
1) Atraveacutes do Balcatildeo do Empreendedor
(httpwwwportaldaempresaptCVEservicesbalcaodoempreendedorcata
logolicencasaspx) utilizando as pesquisas disponiacuteveis
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1) Atraveacutes do Portal da Empresa (wwwportaldaempresapt) selecionando a
opccedilatildeo ldquoIniciar Serviccedilordquo
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Licenciamento Zero
Apoacutes esse passo a paacutegina seguinte apresenta os links diretos para os serviccedilos do
Licenciamento Zero no Balcatildeo do Empreendedor com uma breve descriccedilatildeo do que eacute o
serviccedilo
Os serviccedilos disponiacuteveis no acircmbito do Licenciamento Zero satildeo
1) Estabelecimento - instalaccedilatildeo
2) Estabelecimento ndash instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
3) Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
4) Estabelecimento - modificaccedilatildeo
5) Estabelecimento - encerramento
6) Horaacuterio de funcionamento ndash comunicaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo
7) Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico ndash instalaccedilatildeo de equipamento
8) Publicidade ndash criteacuterios de isenccedilatildeo
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Licenciamento Zero
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave abertura do estabelecimento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Realizar o serviccedilo Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com
dispensa de requisitos
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e
bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do serviccedilo de restauraccedilatildeo ou de bebidas com caraacuteter natildeo sedentaacuterio apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
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Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
Paacutegina | 8 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 9 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
Paacutegina | 10 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
Paacutegina | 11 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
Paacutegina | 12 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
Paacutegina | 13 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
Paacutegina | 14 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 2 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Conteuacutedo
1 Enquadramento 3
2 Como aceder ao serviccedilo 3
3 Como obter informaccedilatildeo 10
4 Como realizar o serviccedilo 12
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo 12
Autenticaccedilatildeo 12
Submissatildeo do formulaacuterio 15
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo 18
43 Resumo de procedimento no atendimento 19
5 Como consultar processos em backoffice 19
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos) 22
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo 22
62 Como pode a DGAE consultar os processos 22
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia de outra
cacircmara 23
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento 23
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo 25
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio 26
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1 Enquadramento
O presente manual pretende ser um guia de utilizaccedilatildeo da primeira versatildeo do sistema
de suporte ao Licenciamento Zero disponiacutevel atraveacutes do Portal da Empresa
Nesta fase os requerentes podem realizar estes serviccedilos das seguintes formas
a) Presencialmente
No municiacutepio territorialmente competente
Num Espaccedilo Empresa caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo e
respetivos coacutedigos PIN
b) Atraveacutes da Internet no Portal da Empresa caso o requerente tenha cartatildeo de
cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN
O requerente que natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo pode obter o formulaacuterio em suporte
papel atraveacutes do Portal da Empresa ou num Espaccedilo Empresa tendo sempre de o
entregar no municiacutepio territorialmente competente
Para realizar o atendimento o balcatildeo presencial da cacircmara municipal deveraacute dispor de
uma impressora um digitalizador e um leitor de cartatildeo de cidadatildeo
2 Como aceder ao serviccedilo
Os serviccedilos do Licenciamento Zero estatildeo disponiacuteveis no Balcatildeo do Empreendedor
podendo aceder aos mesmos de duas formas
1) Atraveacutes do Balcatildeo do Empreendedor
(httpwwwportaldaempresaptCVEservicesbalcaodoempreendedorcata
logolicencasaspx) utilizando as pesquisas disponiacuteveis
Paacutegina | 4 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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1) Atraveacutes do Portal da Empresa (wwwportaldaempresapt) selecionando a
opccedilatildeo ldquoIniciar Serviccedilordquo
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Licenciamento Zero
Apoacutes esse passo a paacutegina seguinte apresenta os links diretos para os serviccedilos do
Licenciamento Zero no Balcatildeo do Empreendedor com uma breve descriccedilatildeo do que eacute o
serviccedilo
Os serviccedilos disponiacuteveis no acircmbito do Licenciamento Zero satildeo
1) Estabelecimento - instalaccedilatildeo
2) Estabelecimento ndash instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
3) Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
4) Estabelecimento - modificaccedilatildeo
5) Estabelecimento - encerramento
6) Horaacuterio de funcionamento ndash comunicaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo
7) Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico ndash instalaccedilatildeo de equipamento
8) Publicidade ndash criteacuterios de isenccedilatildeo
Paacutegina | 6 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave abertura do estabelecimento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Realizar o serviccedilo Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com
dispensa de requisitos
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e
bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do serviccedilo de restauraccedilatildeo ou de bebidas com caraacuteter natildeo sedentaacuterio apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
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Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
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Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
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Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
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Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
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Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 3 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
1 Enquadramento
O presente manual pretende ser um guia de utilizaccedilatildeo da primeira versatildeo do sistema
de suporte ao Licenciamento Zero disponiacutevel atraveacutes do Portal da Empresa
Nesta fase os requerentes podem realizar estes serviccedilos das seguintes formas
a) Presencialmente
No municiacutepio territorialmente competente
Num Espaccedilo Empresa caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo e
respetivos coacutedigos PIN
b) Atraveacutes da Internet no Portal da Empresa caso o requerente tenha cartatildeo de
cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN
O requerente que natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo pode obter o formulaacuterio em suporte
papel atraveacutes do Portal da Empresa ou num Espaccedilo Empresa tendo sempre de o
entregar no municiacutepio territorialmente competente
Para realizar o atendimento o balcatildeo presencial da cacircmara municipal deveraacute dispor de
uma impressora um digitalizador e um leitor de cartatildeo de cidadatildeo
2 Como aceder ao serviccedilo
Os serviccedilos do Licenciamento Zero estatildeo disponiacuteveis no Balcatildeo do Empreendedor
podendo aceder aos mesmos de duas formas
1) Atraveacutes do Balcatildeo do Empreendedor
(httpwwwportaldaempresaptCVEservicesbalcaodoempreendedorcata
logolicencasaspx) utilizando as pesquisas disponiacuteveis
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
1) Atraveacutes do Portal da Empresa (wwwportaldaempresapt) selecionando a
opccedilatildeo ldquoIniciar Serviccedilordquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Apoacutes esse passo a paacutegina seguinte apresenta os links diretos para os serviccedilos do
Licenciamento Zero no Balcatildeo do Empreendedor com uma breve descriccedilatildeo do que eacute o
serviccedilo
Os serviccedilos disponiacuteveis no acircmbito do Licenciamento Zero satildeo
1) Estabelecimento - instalaccedilatildeo
2) Estabelecimento ndash instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
3) Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
4) Estabelecimento - modificaccedilatildeo
5) Estabelecimento - encerramento
6) Horaacuterio de funcionamento ndash comunicaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo
7) Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico ndash instalaccedilatildeo de equipamento
8) Publicidade ndash criteacuterios de isenccedilatildeo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave abertura do estabelecimento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Realizar o serviccedilo Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com
dispensa de requisitos
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e
bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do serviccedilo de restauraccedilatildeo ou de bebidas com caraacuteter natildeo sedentaacuterio apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 7 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
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Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
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Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
Paacutegina | 13 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
Paacutegina | 14 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 4 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
1) Atraveacutes do Portal da Empresa (wwwportaldaempresapt) selecionando a
opccedilatildeo ldquoIniciar Serviccedilordquo
Paacutegina | 5 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Apoacutes esse passo a paacutegina seguinte apresenta os links diretos para os serviccedilos do
Licenciamento Zero no Balcatildeo do Empreendedor com uma breve descriccedilatildeo do que eacute o
serviccedilo
Os serviccedilos disponiacuteveis no acircmbito do Licenciamento Zero satildeo
1) Estabelecimento - instalaccedilatildeo
2) Estabelecimento ndash instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
3) Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
4) Estabelecimento - modificaccedilatildeo
5) Estabelecimento - encerramento
6) Horaacuterio de funcionamento ndash comunicaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo
7) Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico ndash instalaccedilatildeo de equipamento
8) Publicidade ndash criteacuterios de isenccedilatildeo
Paacutegina | 6 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave abertura do estabelecimento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Realizar o serviccedilo Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com
dispensa de requisitos
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e
bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do serviccedilo de restauraccedilatildeo ou de bebidas com caraacuteter natildeo sedentaacuterio apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 7 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
Paacutegina | 8 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 9 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
Paacutegina | 10 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
Paacutegina | 11 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
Paacutegina | 12 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
Paacutegina | 13 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
Paacutegina | 14 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 5 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Apoacutes esse passo a paacutegina seguinte apresenta os links diretos para os serviccedilos do
Licenciamento Zero no Balcatildeo do Empreendedor com uma breve descriccedilatildeo do que eacute o
serviccedilo
Os serviccedilos disponiacuteveis no acircmbito do Licenciamento Zero satildeo
1) Estabelecimento - instalaccedilatildeo
2) Estabelecimento ndash instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
3) Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
4) Estabelecimento - modificaccedilatildeo
5) Estabelecimento - encerramento
6) Horaacuterio de funcionamento ndash comunicaccedilatildeo ou alteraccedilatildeo
7) Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico ndash instalaccedilatildeo de equipamento
8) Publicidade ndash criteacuterios de isenccedilatildeo
Paacutegina | 6 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave abertura do estabelecimento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Realizar o serviccedilo Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com
dispensa de requisitos
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e
bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do serviccedilo de restauraccedilatildeo ou de bebidas com caraacuteter natildeo sedentaacuterio apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 7 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
Paacutegina | 8 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 9 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
Paacutegina | 10 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
Paacutegina | 11 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
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O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
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O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 6 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave abertura do estabelecimento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Realizar o serviccedilo Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com
dispensa de requisitos
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e
bebidas de caraacuteter natildeo sedentaacuterio - instalaccedilatildeo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do serviccedilo de restauraccedilatildeo ou de bebidas com caraacuteter natildeo sedentaacuterio apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 7 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 9 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
Paacutegina | 10 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
Paacutegina | 12 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 7 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave modificaccedilatildeo do estabelecimento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Estabelecimento - encerramento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo
Permite comunicar o encerramento do estabelecimento
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
Paacutegina | 9 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
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Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
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Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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Licenciamento Zero
Horaacuterio de funcionamento - comunicaccedilatildeo ou
alteraccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite praticar imediatamente o novo horaacuterio de funcionamento apoacutes pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Autorizaccedilatildeo
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Ocupaccedilatildeo de espaccedilo puacuteblico -
instalaccedilatildeo de equipamento
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Mera comunicaccedilatildeo preacutevia
Permite proceder imediatamente agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes o pagamento das taxas devidas se aplicaacutevel
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Comunicaccedilatildeo preacutevia com prazo
Permite proceder agrave instalaccedilatildeo do equipamento apoacutes despacho de deferimento da cacircmara municipal ou quando esta natildeo se pronuncie apoacutes o decurso do prazo de 20 dias
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Licenciamento Zero
Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
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Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
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Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
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Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
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Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
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Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
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6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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Publicidade - criteacuterios de
isenccedilatildeo
Cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Isento de comunicaccedilatildeo
Permite proceder agrave afixaccedilatildeo ou inscriccedilatildeo de mensagens publicitaacuterias de natureza comercial sem a necessidade de qualquer ato administrativo
Natildeo cumpre todos os requisitos legais e regulamentares indicados no separador Criteacuterios
Licenccedila
Natildeo estaacute abrangido pelo Licenciamento Zero
Neste guia vamos usar o exemplo do serviccedilo ldquoEstabelecimento ndash instalaccedilatildeordquo
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Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
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O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
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Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 10 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
3 Como obter informaccedilatildeo
Ao selecionar o nome do serviccedilo pretendido eacute encaminhado para a respetiva ficha de
serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor O primeiro passo eacute sempre selecionar o distrito e
o municiacutepio territorialmente competente
Na ficha de serviccedilo eacute possiacutevel consultar a seguinte informaccedilatildeo
A finalidade do serviccedilo
A finalidade explica de forma sucinta e simples o que eacute e para que serve o
serviccedilo
Os contactos da entidade ndash Quem contactar
Apresentaccedilatildeo dos contactos da(s) entidade(s) responsaacutevel(eis) pela prestaccedilatildeo do
serviccedilo
Procedimento ndash Emissatildeo em quanto tempo
Apresentaccedilatildeo do procedimento aplicaacutevel ao serviccedilo em causa indicando qual o
prazo expectaacutevel para a conclusatildeo do mesmo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
Paacutegina | 12 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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Licenciamento Zero
Documentaccedilatildeo ndash O que eacute necessaacuterio
Apresentaccedilatildeo dos documentos instrutoacuterios e outros requisitos necessaacuterios para
requerer o serviccedilo
Custo e validade ndash Qual o custo total
Apresentaccedilatildeo do custo associado agrave prestaccedilatildeo do serviccedilo indicando os meios de
pagamento e prazo de validade do serviccedilo
Mais informaccedilotildees ndash Legal litiacutegios e recusas
Apresentaccedilatildeo de informaccedilatildeo sobre a legislaccedilatildeo aplicaacutevel ao serviccedilo os motivos
de recusa que possam estar na origem da recusa da prestaccedilatildeo do serviccedilo os
meios litigiosos para a resoluccedilatildeo de possiacuteveis conflitos no acircmbito da prestaccedilatildeo
do serviccedilo
Criteacuterios ndash Obrigaccedilotildees
Apresentaccedilatildeo dos criteacuterios (requisitos condiccedilotildees obrigaccedilotildees) da
responsabilidade da entidade resultantes das leis ou regulamentos aplicaacuteveis
Perguntas frequentes
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Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
Paacutegina | 13 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 12 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
4 Como realizar o serviccedilo
41 Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo
Autenticaccedilatildeo
Para proceder agrave autenticaccedilatildeo deve inserir o cartatildeo de cidadatildeo do requerente no
dispositivo ou teclado que faraacute a leitura e automaticamente o sistema deveraacute
reconhecer e efetuar o registo dos certificados
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo1 aconselhamos a
configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de atendimento de acordo com o
procedimento indicado na FAQ 64 deste manual
Caso o requerente tenha cartatildeo de cidadatildeo certificado digital de advogado solicitador
e notaacuterio ou certificado digital europeu poderaacute descarregar o formulaacuterio na ficha de
serviccedilo atraveacutes do botatildeo ldquoClique aquirdquo
1 Se tiver dificuldades em autenticar-se com o cartatildeo de cidadatildeo consulte a FAQ 65
Paacutegina | 13 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
Paacutegina | 14 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 13 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Mantendo sempre o cartatildeo de cidadatildeo inserido no leitor clique na opccedilatildeo ldquoCartatildeo de
Cidadatildeordquo
Na paacutegina seguinte selecione ldquoAutorizarrdquo
Paacutegina | 14 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 14 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Em seguida o requerente insere o PIN de Autenticaccedilatildeo
Apoacutes clicar em ldquoOkrdquo podem surgir duas situaccedilotildees
a) Caso o utilizador nunca se tenha autenticado no Portal da Empresa
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 15 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema pede para se registar no portal
Apoacutes preenchimento dos campos indicados deve premir ldquoRegistarrdquo e o sistema
apresentaraacute o resumo do registo
Depois de efetuar este registo no Portal da Empresa seraacute possiacutevel obter o
formulaacuterio voltando a aceder agrave paacutegina do serviccedilo
b) Caso o utilizador jaacute se tenha autenticado no Portal da Empresa com o cartatildeo
de cidadatildeo natildeo seraacute necessaacuterio seguir os passos do ponto a) sendo logo
direcionado para a paacutegina do serviccedilo apresentada acima
Submissatildeo do formulaacuterio
Apoacutes a autenticaccedilatildeo acede agrave paacutegina onde deve
a) Descarregar o formulaacuterio atraveacutes da opccedilatildeo e
gravaacute-lo no computador
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 16 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente pode
preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento deve guardar o formulaacuterio2 e solicitar ao requerente para o
assinar digitalmente Finalizado este processo o teacutecnico de atendimento deve voltar agrave
mesma paacutegina na qual descarregou o formulaacuterio
b) Completar os dados do requerente na mesma paacutegina na qual descarregou o
formulaacuterio
2 Se tiver dificuldades em guardar o formulaacuterio consulte a FAQ 66
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 17 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
c) Carregar o formulaacuterio preenchido e assinado digitalmente pelo requerente Eacute
possiacutevel se aplicaacutevel anexar documentos em formato PDFA ou vaacuterios
documentos numa pasta zip
Ao finalizar o preenchimento dos campos deve premir no botatildeo
Nesse momento o pedido seraacute remetido automaticamente para o backoffice do Balcatildeo
do Empreendedor (consultar ponto 5) e o municiacutepio recebe uma notificaccedilatildeo
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
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Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 18 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
42 Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo
Caso o requerente natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo o teacutecnico de atendimento deve aceder agrave
ficha de serviccedilo e descarregar o formulaacuterio atraveacutes do campo ldquoNo localpor
correspondecircnciardquo no separador ldquoDocumentaccedilatildeordquo
O sistema apresentaraacute o formulaacuterio em formato PDF editaacutevel isto eacute o requerente
poderaacute preencher os dados diretamente no formulaacuterio
Apoacutes o seu preenchimento o teacutecnico de atendimento deve guardar e imprimir o
formulaacuterio para o requerente assinar3
3 Nesta fase o formulaacuterio em suporte papel natildeo pode ser submetido no backoffice do Balcatildeo do Empreendedor sendo tratado apenas no sistema interno da cacircmara municipal
Paacutegina | 19 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
43 Resumo de procedimento no atendimento
Nos postos de atendimento devem ter em atenccedilatildeo os seguintes passos
1) Identificar qual o serviccedilo pretendido
2) Aceder ao serviccedilo no Balcatildeo do Empreendedor
3) Possibilitar que o requerente consulte a informaccedilatildeo disponiacutevel essencialmente
o que eacute o serviccedilo a documentaccedilatildeo necessaacuteria os custos e os criteacuterios e
obrigaccedilotildees
4) Verificar se o requerente tem ou natildeo cartatildeo de cidadatildeo
a Caso tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no ponto
41
b Caso natildeo tenha cartatildeo de cidadatildeo seguir o procedimento descrito no
ponto 42
5) Receber o pagamento se aplicaacutevel
5 Como consultar processos em backoffice
Neste ponto satildeo descritas as accedilotildees a ser seguidas pelos municiacutepios nesta primeira
versatildeo do sistema nas situaccedilotildees em que os pedidos foram submetidos
eletronicamente com cartatildeo de cidadatildeo
Quando o requerente submete o pedido via eletroacutenica o municiacutepio recebe uma
notificaccedilatildeo no e-mail indicado para o efeito
O municiacutepio pode consultar estes pedidos acedendo ao backoffice do Balcatildeo do
Empreendedor (httpbdeportaldaempresaptBalcaodoEmpreendedorLoginaspx)
introduzindo as credenciais de acesso que lhe foram enviadas por e-mail
Paacutegina | 20 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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Depois de confirmar o utilizador e senha de acesso selecione na barra superior do ecratilde
a opccedilatildeo rdquoFormulaacuterios onlinerdquo seguida da opccedilatildeo ldquoExpedienterdquo
Ao selecionar a opccedilatildeo expediente surge um ecratilde que permite fazer pesquisas por
diferentes criteacuterios como o nome do titular nuacutemero de formulaacuterio ou NIF
Apoacutes a indicaccedilatildeo do criteacuterio ou criteacuterios de pesquisa deve premir o botatildeo ldquoPesquisarrdquo
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
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6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
Paacutegina | 23 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
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63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 21 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Para consultar o pedido deve clicar no link de numeraccedilatildeo do formulaacuterio
Apoacutes consulta do processo pode tramitar internamente o pedido Caso considere
adequado pode adicionar informaccedilotildees ao processo nomeadamente associar a guia de
pagamento
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
Paacutegina | 25 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
Paacutegina | 26 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
Paacutegina | 27 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
Paacutegina | 28 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
Paacutegina | 29 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
Paacutegina | 22 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
6 Perguntas frequentes (FAQrsquos)
61 Como pode o requerente efetuar o pagamento do serviccedilo
Nesta fase o pagamento dos serviccedilos no acircmbito do Licenciamento Zero eacute efetuado da
seguinte forma
Se o serviccedilo for feito presencialmente o pagamento eacute efetuado pelos meios
disponiacuteveis no municiacutepio
Se o serviccedilo for submetido eletronicamente o municiacutepio tem cinco dias para
notificar o requerente para o e-mail indicado no campo ldquorequerenterdquo aquando
da submissatildeo do formulaacuterio com o montante e formas de pagamento
Para facilitar este processo o municiacutepio pode disponibilizar no Balcatildeo do
Empreendedor os meios de pagamento que tem disponiacuteveis
62 Como pode a DGAE consultar os processos
Quando o municiacutepio recebe em suporte papel um processo que tem de ser comunicado
agrave Direccedilatildeo-Geral das Atividades Econoacutemicas (DGAE) pode digitalizar o formulaacuterio e
enviar para o e-mail tratarlzamapt Nestes casos a AMA encarrega-se de fazer
chegar esses processos agrave DGAE
Os serviccedilos que devem ser comunicados agrave DGAE satildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo
Estabelecimento - instalaccedilatildeo com dispensa de requisitos
Estabelecimento de restauraccedilatildeo e bebidas de caraacutecter natildeo sedentaacuterio -
instalaccedilatildeo
Estabelecimento - modificaccedilatildeo
Estabelecimento ndash encerramento
Os formulaacuterios que satildeo recebidos online satildeo consultados diretamente pela DGAE no
backoffice do Balcatildeo do Empreendedor
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63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
Paacutegina | 24 Agecircncia para a Modernizaccedilatildeo Administrativa IP
Junho de 2013 | Versatildeo 20
Manual de utilizador
Licenciamento Zero
Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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Manual de utilizador
Licenciamento Zero
65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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Junho de 2013 | Versatildeo 20
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Licenciamento Zero
66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Escolher a opccedilatildeo ldquodoPDFrdquo
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Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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63 O que fazer quando o municiacutepio recebe um pedido da competecircncia
de outra cacircmara
Quando o municiacutepio recebe um pedido em backoffice que eacute da competecircncia de outra
autarquia (por erro do requerente na seleccedilatildeo do mapa) sugerimos que opte por uma
das seguintes soluccedilotildees
Enviem um e-mail ao requerente a indicar que o pedido fica sem efeito por
exemplo
Enviar a informaccedilatildeo de que receberam um pedido que natildeo eacute da competecircncia do
municiacutepio para o e-mail tratarlzamapt para que a AMA notifique o
requerente no sentido de efetuar o pedido na cacircmara municipal
correspondente
64 Como fazer a configuraccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo nos postos de
atendimento
De modo a garantir o normal funcionamento da autenticaccedilatildeo com o cartatildeo do cidadatildeo
aconselhamos que seja efetuado o seguinte procedimento
Assunto Pedido submetido no Balcatildeo do Empreendedor sem efeito
Serve o presente para informar que o pedido que submeteu no Balcatildeo do
Empreendedor (BdE) [Nome do serviccedilo] foi recebido na Cacircmara
Municipal [Nome da Cacircmara]
Para remeter o seu pedido agrave cacircmara municipal competente quando
acede ao BdE deveraacute selecionar a Cacircmara que pretende no mapa
localizado no lado direito do ecratilde neste caso Cacircmara Municipal [Nome da
Cacircmara]
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Na barra inferior do seu computador clique para mostrar os iacutecones escondidos
Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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65 E se tiver dificuldades com a autenticaccedilatildeo
Caso tenha problemas na autenticaccedilatildeo com o cartatildeo de cidadatildeo poderaacute consultar a
ldquoAjudardquo disponiacutevel na paacutegina Fornecedor de Autenticaccedilatildeo
(httpsautenticacaocartaodecidadaogovptfaajudaaspx)
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66 Como proceder caso natildeo consiga gravar o formulaacuterio
No atendimento presencial do municiacutepio apoacutes o preenchimento do formulaacuterio com os
dados do requerente obtido na ficha de serviccedilo do Balcatildeo do Empreendedor deve
seguir os seguintes passos
Clicar no siacutembolo ldquoGravarrdquo
De seguida deve clicar em ldquoImprimir formulaacuteriordquo
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Aparece a janela para indicar onde pretende gravar o documento ldquoBrowserdquo e clicar
em ldquoOkrdquo
Automaticamente surge no ecratilde o formulaacuterio em PDF com os dados preenchidos
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Se o requerente tiver cartatildeo de cidadatildeo e respetivos coacutedigos PIN assina digitalmente
Caso natildeo tenha eacute necessaacuterio imprimir para que o requerente possa o assinar
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Clique com o botatildeo direito do rato na aplicaccedilatildeo do cartatildeo de cidadatildeo
Selecione a opccedilatildeo ldquoConfiguraccedilatildeordquo
Ative as opccedilotildees ldquoRegistar certificados quando o cartatildeo for introduzidordquo e ldquoRemover os
certificados quando o cartatildeo for removidordquo
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em ldquoOkrdquo
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