Manual do Contribuinte Versão 1.0
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Manual do Contribuinte - Declaração e Cobrança do ICMS DiferidoVersão 1.0
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Data Versão Descrição Autor
Junho / 2012 1.0 Versão Inicial Marcos Celestino / Lilianni Oliveira
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Sumário1.Introdução ...........................................................................................................................................42. Acesso ..............................................................................................................................................43. Autenticação ......................................................................................................................................44. Consulta Notas Fiscais ......................................................................................................................55. Cálculos .............................................................................................................................................6
5.1 Antecipação Parcial .............................................................................................................85.2 Diferencial de Alíquota ........................................................................................................95.3 Substituição de Entradas ..................................................................................................125.4 ICMS Complementar .........................................................................................................135.6 Regime Especial Construtora ...........................................................................................155.7 Substituição de Medicamentos .........................................................................................16
6. Remoção do Cálculo ........................................................................................................................187. Sair do Sistema ................................................................................................................................18
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1. Introdução
A Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí disponibiliza para seus contribuintes, um
Manual informando passo a passo como utilizar a Declaração e Cobrança do ICMS Diferido - DECID, com informações e também imagens das telas do sistema, para uma melhor compreensão.
2. Acesso
O Contribuinte ao acessar a página do SIAT - Web, clica em DECID. A página é
redirecionada para acesso direto ao Sistema.
3. Autenticação
A autenticação do contribuinte para acesso às notas fiscais de entradas interestaduais é
realizada com o preenchimento dos seguintes dados:
- Inscrição Estadual;
- Número de recibo válido da DIEF;
- CPF/CNPJ;
- Data do Início de Atividade na SEFAZ;
- CPF/ CNPJ Sócio.
É necessário informar a solução do problema sugerido (anti-robô) e em seguida selecionar o
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botão "Avançar".
4. Consultar Notas Fiscais
O contribuinte consulta as notas fiscais eletrônica por meio dos seguintes filtros:
a) CNPJ do Emitente e Período de Referência;
b) CNPJ do Emitente e Data de Emissão;
c) Período de Referência;
d) CNPJ do Emitente e Data de Emissão;
e) Chave Numérica da NF-e com 44 (quarenta e quatro) posições.
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5. Cálculos
Após a consulta, o contribuinte seleciona a Nota Fiscal - selecionando checkbox
correspondente a Nota Fiscal (uma ou mais) - o sistema disponibiliza as opções para calcular o
imposto, após clicar no botão "Calcular".
O sistema disponibiliza uma Listagem de Produtos por NCM ao contribuinte informa os tipos
de cálculos.
5.1. Antecipação Parcial
Quando a situação for enquadrada numa cobrança do Antecipação Parcial, o contribuinte
seleciona o item desejado e aciona o botão "Antecipação Parcial".O sistema disponibiliza a tela para seleção e aplicação das alíquotas dos itens.
Caso as alíquotas sejam iguais, o usuário pode aplicar a mesma alíquota para todos os itens.
O contribuinte aplica Alíquota clicando no botão "Aplicar".
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Após acionar o botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do Período de
Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento, corresponda ao
período da data de emissão da nota fiscal, o usuário seleciona "Data da Emissão da Nota"; caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR" disponibiliza o DAR a ser impresso.
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5.2 Diferencial de Alíquota
Quando a situação for enquadrada numa cobrança do Diferencial de Alíquota, o contribuinte
seleciona o item desejado e aciona o botão "Diferencial de Alíquota".O sistema disponibiliza a tela para seleção e aplicação das alíquotas dos itens.
Caso as alíquotas sejam iguais, o usuário pode aplicar a mesma alíquota para todos os itens.
O contribuinte aplica Alíquota clicando no botão "Aplicar".
Após acionar o botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do Período de
Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento, corresponda ao
período da data de emissão da nota fiscal, o usuário seleciona "Data da Emissão da Nota"; caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR" Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí - UNITEC
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disponibiliza o DAR a ser impresso.
5.3 Substituição de Entradas
Quando a situação for enquadrada numa cobrança de Substituição de Entradas, seleciona o
item desejado e aciona o botão "Substituição de Entradas".
O sistema disponibiliza a tela para a informação de recolhimento por meio da GNRE-Guia
Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais. Caso exista GNRE, o contribuinte informa o valor
recolhido, aciona o botão "Informar GNRE" e seleciona outra nota fiscal para cálculo; do contrário, o
contribuinte aciona o botão "Não possui GNRE" para acesso à tela de cálculo.
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O sistema preenche automaticamente os campos Valor do Produto e IPI (quando informado
na NF-e) e disponibiliza os outros campos para preenchimento, quando for o caso.
O acionamento do botão destacado na figura disponibiliza a tela para consulta do produto.
A tela Busca Produtos da figura abaixo é disponibilizada para seleção do tipo de busca e
preenchimento do nome ou parte do nome. Com um click no botão "Busca", o sistema retorna o
produto ou uma lista de produtos para seleção
O sistema retorna o produto ou uma lista de produtos para seleção. Após o acionamento do
ícone " "✔ o sistema retorna para tela principal.
Na tela principal, após acionamento do botão "Calcular", o sistema efetua o cálculo do ICMS
a recolher e habilita o botão "Aplicar Cálculo" para ativação. Após a aplicação do cálculo, o sistema
retorna para a tela que mostra o tipo de cálculo e os botões para detalhamento e exclusão do cálculo.
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Após acionamento do botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do
Período de Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento corresponda ao
período da data de emissão da nota fiscal, o usuário seleciona "Data de emissão da nota" caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR" disponibiliza o dar para impressão.
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5.4 ICMS Complementar
Quando a situação for enquadrada numa cobrança do ICMS Complementar, o contribuinte
seleciona o item desejado e aciona o botão "ICMS Complementar".O sistema disponibiliza a tela para informação da alíquota complementar, informa o valor da
alíquota depois clica em "Somar".
O cálculo do ICMS Complementar para os itens é efetivado com o acionamento do botão
"Aplicar".
Após o acionamento do botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do
Período de Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento corresponda ao
período da data da emissão da nota fiscal, o contribuinte seleciona "Data da emissão da Nota" caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR" disponibiliza o DAR para impressão.
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5.5 Antecipação por Irregularidade
Quando o contribuinte se enquadrar em quaisquer das hipóteses do Art.247 do Decreto nº
13.500/08 e a mercadoria for sujeita a tributação normal (sem encerramento de fase), o botão de
cálculo "Antecipação Parcial" será desabilitado, contribuinte o aciona o botão "Antecipação por Irregularidade".
O sistema disponibiliza a tela para preenchimento dos campos para determinação da base
de cálculo conforme previsto Art.248, § 1º do Decreto nº13.500/08
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Após o acionamento do botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do
Período de Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento corresponda ao
período da data da emissão da nota fiscal, o contribuinte seleciona "Data da emissão da Nota" caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR" disponibiliza o DAR para impressão.
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5.6 Regime Especial Construtora
Quando a situação for enquadrada numa cobrança de Regime Especial Construtora, o
contribuinte seleciona o item desejado e aciona o botão "Regime Especial Construtora".O sistema disponibiliza a tela para informação da Aplicar Alíquota com Redução da Base de
Cálculo , informa o valor da alíquota depois clica em "Aplicar".
Após o acionamento do botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do
Período de Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento corresponda ao
período da data da emissão da nota fiscal, o contribuinte seleciona "Data da emissão da Nota" caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR"
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disponibiliza o DAR para impressão.
5.7 Substituição de Medicamentos
Quando a situação for enquadrada numa cobrança de Substituição de Medicamentos, o
contribuinte seleciona o item desejado e aciona o botão "Substituição de Medicamentos".O sistema disponibiliza a tela para informação do Tipo, Lista e PMC (Preço Médio
Consumidor) depois clica em "Aplicar".
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Após o acionamento do botão "DAR", o sistema disponibiliza a tela para determinação do
Período de Referência e seleção do DAR a ser impresso.
Caso a entrada da mercadoria, efetiva ou simbólica, no estabelecimento corresponda ao
período da data da emissão da nota fiscal, o contribuinte seleciona "Data da emissão da Nota" caso
contrário, seleciona "Mês subsequente ao da emissão da nota". O acionamento do botão "DAR" disponibiliza o DAR para impressão.
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6. Remoção de Cálculo
A remoção pode ser feita de duas maneiras:
a) Remoção Individual: o contribuinte seleciona o cálculo que deseja remover por meio do
ícone X e confirma a exclusão.
b) Remoção Total: o contribuinte seleciona o botão "Remover Cálculos" e confirma a
exclusão.
7. Sair do Sistema
O contribuinte realiza o logout selecionando "Sair".
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