Página 1 de 23 MANUAL INFORMATIVO DE UTILIZAÇÃO DO SITEMA E-PROCESS PARA O CONTRIBUINTE
Welcome message from author
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.
Transcript
Página 1 de 23
MANUAL
INFORMATIVO
DE UTILIZAÇÃO
DO SITEMA
E-PROCESS
PARA O CONTRIBUINTE
Página 2 de 23
E-process
O objetivo deste manual é auxiliar os contribuintes que processos
no âmbito da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso.
A intenção da administração é tornar a impugnação do contribuinte
eletrônica, ao invés de ir à Agência Fazendária protocolar um processo, o
contribuinte fará o procedimento de impugnação do seu escritório,
domicílio ou de qualquer ponto onde haja acesso à internet.
Tanto para impugnação quanto para análise é necessário o uso de
certificado digital com a funcionalidade de assinatura digital.
Para usar o sistema e-process, deve-se usar como navegador
somente o INTERNET EXPLORER.
São diretivas para o projeto:
Oferecer a resposta aos pleitos que somos cada vez mais chamados
a decidir, no sentido de promover, de forma célere e efetiva, a
prestação dos serviços da Sefaz aos cidadãos;
Economia de material e rapidez são alguns dos benefícios a serem
obtidos com a adoção do processo digital da Sefaz. Com a medida,
as comunicações, que antes demoravam até 40 dias, poderão ser
efetivadas no mesmo dia de recebimento. Pelo processo vigente, há
excesso de papel gasto e de pessoal envolvido. Com a
informatização do processo digital, a intimação eletrônica poderá
ser feita no âmbito do próprio sistema de processo eletrônico,
mediante utilização de recursos de "usuário" e "senha" fornecidos
pela Sefaz;
Página 3 de 23
Facilidade de acesso aos processos que ficarão acessíveis na
internet a todas as partes envolvidas e disponíveis a qualquer hora
do dia. Por meio do nome de usuário e da senha de acesso, os
envolvidos poderão fazer pedidos, solicitar informações, protocolar
documentos, acompanhar os processos; e o servidor fazendário
poderá despachar diretamente no sistema. Os envolvidos também
poderão consultar todas as etapas do trâmite administrativo. Desse
modo, é possível acessar o processo de qualquer lugar, bastando
possuir cadastramento. Isso proporcionará maior agilidade,
transparência e rapidez no trâmite. Com a implantação do sistema,
reduzir-se-á o tempo de tramitação do processo para até 25% do
total;
Com a virtualização espera-se alcançar os diferentes órgãos que
lidam diretamente com a Sefaz (Sarp) e espera-se ser possível
também garantir efetiva prestação da justiça fiscal a todos os
cidadãos com racionalização nos procedimentos e rotinas internas
da Sefaz.
Página 4 de 23
Após selecionar link disponível na página da secretaria de fazenda, o contribuinte visualizará a página inicial do sistema e-process. O Sitema e-process utiliza como navegador o Internet Explorer.
Antes de iniciar o seu uso é necessário que o contribuinte adquira um certificado digital, com a funcionalidade de assinatura digital e atualize seu endereço eletrônico (e-mail) junto ao sistema de cadastro da secretaria de fazenda do estado de mato grosso.
Esta apostila teve como exemplo um processo de impugnação de TAD mas o e-process será usado para todo e qualquer processo no âmbito da Sefaz.
1º PASSO: BAIXAR MODELOS O contribuinte selecionará o tipo de processo que deseja protocolar. Por exemplo: pedido de impugnação de TAD superior a 200 UPF
Página 5 de 23
O contribuinte deverá salvar o modelo no seu computador. Após preenchimento dos campos, deve-se transformar o documento para o formato (PDF). O sitema e-process somente aceita que se anexe documentos em formato (PDF) Anexo em Word.
Página 6 de 23
ANEXO EM PDF
2º PASSO: INCLUIR PROCESSO Retornando à página inicial, selecione a opção para incluir processo, será aberta página para que seja selecionado o interessado, procurador e para anexar a petição inicial e anexos.
Página 7 de 23
Na opção pesquisar interessado, seleciona-se a opção de consulta, se por CPF ou CNPJ
Após selecionar o interessado, informa-se o domicílio tributário
Página 8 de 23
Escolhe-se o tipo de procurador
Página 9 de 23
Tipo de processo
Página 10 de 23
Anexar petição
Página 11 de 23
O contribuinte deve anexar apenas o modelo preenchido corretamente e em formato PDF
Página 12 de 23
Se quiser remover o arquivo deve-se selecionar
Página 13 de 23
Configurar
Seleciona-se o modelo de E-CPF que está sendo usado
Página 14 de 23
Assinar e enviar
O sistema retorna à página de incluir processo para que o contribuinte possa anexar outros documentos (DAR pago, cópia de notas fiscais, doc. de arrecadação, etc.)
Página 15 de 23
O sistema pede que o contribuinte configure e assine novamente
Para finalizar, basta inserir o código da imgem e selecionar “incluir”
Página 16 de 23
Após enviar o pedido de impugnação o contribuinte receberá, no e-mail cadastrado,
um código verificador para poder validar o processo.
O contribuinte tem o prazo de 7 dias para poder validar o processo, a partir da
validação é gerado um número de protocolo e outro código para que possa
acompanhar o andamento do mesmo.
Quando finalizado, o contribuinte receberá e-mail informando que o mesmo foi
analisado e encontra-se com parecer conclusivo sobre a impugnação.
O sistema controlará todo o trâmite realizado desde a inclusão até a finalização do
processo, bem como o tempo de tramitação controlando os prazos para análise e
resposta dos processos.
É importante que os senhores adquiram o certificado digital, que tenha a função de
assinatura digital, pois a entrega do mesmo não é imediata por parte da empresa
fornecedora.
ADICIONAR PETIÇÃO
Enquanto o processo não for finalizado, o contribuinte pode incluir outros
documentos.
Página 17 de 23
ALTERAR VÍNCULO DO REPRESENTANTE
Esta funcionalidade é usada para retirar o procurador (troca de contador, por
exemplo).
Página 18 de 23
Podemos tanto retirar um procurador, como habilitá-lo novamente.
Página 19 de 23
AJUDA
No link ajuda o contribuinte pode baixar modelos, consultar perguntas frequentes e
informações gerais.
CONSULTAR ANDAMENTO DO PROCESSO
Página 20 de 23
GERAR NOVO CÓDIGO DE USUÁRIO
Se o contribuinte perder o código de usuário, é possível gerar outro.
VINCULAR NOVOS REPRESENTANTES LEGAIS
Página 21 de 23
Página 22 de 23
É preciso anexar uma procuração para vincular novo representante.
Página 23 de 23
PROCEDIMENTOS A SEREM EFETUADOS PELO CONTRIBUINTE/CONTADOR EM CASO DE PROBLEMAS DURANTE A
ASSINATURA DIGITAL NO E-PROCESS:
1- Verifique se o certificado digital possui a propriedade de ASSINATURA DE DOCUMENTOS;
2- Verifique se o DRIVER DO CERTIFICADO DIGITAL está instalado no micro-
computador;
3- Utilize o E-PROCESS através do navegador INTERNET EXPLORER (não utilize o navegador MOZZILA FIREFOX);
4- Verifique se o JAVA (JRE - Java Runtime Environment) está instalado no micro-
computador; OBS: Diretório padrão ‘C:\Arquivos de programas\Java’;
5- FECHE/RE-ABRA o navegador INTERNET EXPLORER.
6- Se foram cumpridos os itens anteriores e continuar o problema na assinatura digital dos documentos, tente as seguintes soluções:
a. Copie as 5 DLLs da pasta ‘...\sdk-web\libs’ para a pasta ‘C:\WINDOWS\SYSTEM32’; OBS.:
Local das DLLs no Windows XP ‘C:\Documents and Settings\<<pasta do usuário>>\sdk-web\libs’
Local das DLLs no Windows 7 ‘C:\Users\<<pasta do usuário>>\sdk-web\libs’
Nome das 5 DLLs: jcryptoki.dll, jshellexecute.dll, OCFPCSC1.dll, jmscapi.dll e MFC71.dll
b. Verifique se, ao assinar, está aparecendo mais de um certificado digital, para seleção. Se sim, remova temporariamente da memória o(s) outro(s) certificado(s) do micro-computador, deixando apenas o que será utilizado (INTERNET EXPLORER – FERRAMENTAS - OPÇÕES DA INTERNET – CONTEÚDO – CERTIFICADOS – abas ‘PESSOAL’ e ‘OUTRAS PESSOAS’ - clique no certificado a remover – botão REMOVER);
c. Verifique se a propriedade ‘nível permitido para esta zona’ está acima do nível médio (médio-alto, alto, etc.). Se sim, altere-o para MÉDIO (INTERNET EXPLORER – FERRAMENTAS - OPÇÕES DA INTERNET – aba SEGURANÇA – botão NÍVEL PADRÃO – altere para nível ‘médio’ – botão APLICAR).
Related Documents
