Top Banner

Click here to load reader

26

Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitações e ...intranet.rr.senac.br/.../Manual_do_Compras_Licitacoes_e_Contratos... · procedimentos do setor de compras, licitações

Nov 08, 2018

ReportDownload

Documents

vankhanh

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO SETOR DE COMPRAS, LICITAES E CONTRATOS

    DR-RR

    Orientao sobre a formalizao dos processos do setor de compras, licitaes e contratos

    Este documento apresenta as orientaes a serem aplicadas aos

    procedimentos do setor de compras, licitaes e contratos do

    Senac-RR.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 1 de 25

    Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos O R I E N T A O S O B R E A F O R M A L I Z A O D O S P R O C E S S O S D O S E T O R D E C O M P R A S , L I C I T A E S E C O N T R A T O S

    SUMRIO APRESENTAO ............................................................................................................................2

    1 CONCEITO E FINALIDADE ...........................................................................................................2

    2 JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................3

    3 REFERNCIAS LEGAIS .................................................................................................................3

    4 CRITRIOS PARA PESQUISA DE PREO .....................................................................................3

    4.1 Diretrizes ........................................................................................................................................................ 3

    4.2 Condies Gerais para Pesquisa de Preos ........................................................................................... 4

    5 CRITRIOS PARA COMPRAS POR DISPENSA .............................................................................5

    5.1 Definies ....................................................................................................................................................... 5

    5.2 Diretrizes ........................................................................................................................................................ 5

    5.3 Condies Gerais para Pesquisa de Preos ........................................................................................... 8

    6 CRITRIOS PARA LICITAES ....................................................................................................8

    6.1 Definies ....................................................................................................................................................... 8

    6.2 Responsabilidades Gerais .......................................................................................................................... 9

    6.3 Condies Gerais....................................................................................................................................... 10

    6.4 Passo-a-passo para Realizao da Licitao ..................................................................................... 11

    6.4.1 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Convite ........................................ 12

    6.4.2 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Concorrncia .............................. 14

    6.4.3 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Prego Presencial ..................... 16

    6.4.4 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Prego Eletrnico ...................... 18

    7 CRITRIOS PARA ALTERAES CONTRATUAIS ...................................................................... 18

    7.1 Diretrizes ..................................................................................................................................................... 18

    8 INDICADORES DE DESEMPENHO ............................................................................................. 19

    9 GESTO DE REGISTROS ........................................................................................................... 20

    10 ANEXOS ................................................................................................................................. 20

    10.1 Anexo 1 Fluxograma do Processo Realizar Licitao .................................................................. 21

    10.2 Anexo 2 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Convite ................................................... 22

    10.3 Anexo 3 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Concorrncia ......................................... 23

    10.4 Anexo 4 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Prego Presencial ................................ 24

    10.5 Anexo 5 - Fluxograma do Processo Recurso ..................................................................................... 25

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 2 de 25

    APRESENTAO

    O presente manual tem como objetivo auxiliar e orientar os gestores e colaboradores quanto aos

    procedimentos para compras, licitaes e contratos do Senac-RR.

    Ele apresenta conceitos bsicos, estabelecendo critrios e procedimentos relacionados pesquisas de

    preos de mercado para a aquisio de bens, contratao de servios em geral, locao de mveis e

    renovao de contratos do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, Administrao Regional em

    Roraima (Senac/RR).

    Contempla, ainda, os critrios e procedimentos relacionados aquisio de bens e/ou contratao de

    servios cujos valores se enquadrem no previsto no artigo 6, inciso I, alnea a, e II, a, do

    Regulamento de Licitaes e Contratos do Senac/RR.

    Inclui os critrios e procedimentos relacionados realizao dos processos de licitao do Senac/RR,

    alm de estabelecer as formalidades relacionadas s alteraes de contratos.

    Este manual ser atualizado sempre que necessrio, no s em decorrncia de alteraes das normas

    que o regem, mas tambm com o objetivo de mold-lo continuamente s melhores prticas

    administrativas para nossas contrataes.

    1 CONCEITO E FINALIDADE

    Todas as necessidades relacionadas a contratao de bens e servios devem ser precedidas de

    formalizao, com a pesquisa de mercado e atendimento aos critrios indicados no Regulamento de

    Licitaes e Contratos do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, consolidado pela Resoluo

    Senac n 958/2012 (RLC/SENAC).

    Para tanto, necessrio demonstrar quais os critrios devem ser seguidos pelos colaboradores

    responsveis pela movimentao dos processos administrativos.

    Essa formalizao necessria para garantir que sejam cumpridos princpios bsicos da legalidade,

    da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculao ao

    instrumento convocatrio, do julgamento objetivo e dos que lhe so correlatos, conforme previsto no Art.

    2, do RLC/SENAC.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 3 de 25

    2 JUSTIFICATIVA

    H uma necessidade de dotar o Departamento Regional de instrumentos legais, com vistas ao

    desempenho racional e efetivo de suas atividades, sendo fundamental otimizar os processos de compra,

    licitaes e formalizao dos contratos.

    Para esse fim, o presente manual servir como instrumento norteador para a efetivao regular das

    contrataes.

    3 REFERNCIAS LEGAIS

    Regulamento de Licitaes e Contratos do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, consolidado

    pela Resoluo Senac n 958/2012.

    4 CRITRIOS PARA PESQUISA DE PREO

    Tem como objetivo estabelecer critrios e procedimentos relacionados pesquisas de preos de

    mercado para a aquisio de bens, contratao de servios em geral, locao de mveis e renovao

    de contratos do Senac/RR.

    4.1 Diretrizes

    A pesquisa de preos ser realizada mediante os seguintes parmetros:

    a) Pesquisa publicada em mdia especializada, stios eletrnicos especializados ou de domnio

    amplo, desde que conste a data e, se possvel, hora do acesso;

    b) Contrataes similares de outras instituies do Sistema S, instituies da administrao pblica

    direta e indireta, em execuo ou concludos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores data

    da pesquisa de preos; e

    c) Pesquisa com fornecedores.

    No mbito dos parmetros indicados acima, o resultado da pesquisa de preos ser a mdia ou o

    menor dos preos obtidos.

    A utilizao de outro mtodo para a obteno do resultado da pesquisa de preos, que no o disposto

    nos itens acima, dever ser devidamente justificada pela Coordenao de Compras, Licitaes e

    Contratos ou pelo Coordenao/Gerncia requisitante.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 4 de 25

    No caso de pesquisa com fornecedores, somente sero admitidos os preos cujas datas no se

    diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

    Aps a coleta de preos, deve ser realizada uma anlise crtica, podendo a Coordenao de Compras,

    Licitaes e Contratos e/ou Coordenao/Gerncia requisitante, fundamentadamente, excluir da

    estimativa os valores inexequveis ou excessivamente elevados, e que sejam incapazes de refletir a

    realidade do mercado.

    Excepcionalmente, mediante justificativa da Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos ou da

    Coordenao/Gerncia requisitante, ser admitida a pesquisa com menos de 03 (trs) preos ou

    fornecedores.

    Quando a pesquisa de preos for realizada com os fornecedores, estes devero receber uma solicitao

    formal para apresentao de cotao, devendo constar o prazo de validade da proposta, que ser

    delimitado de acordo com a natureza da contratao.

    Dever ser conferido aos fornecedores prazo de resposta compatvel com a complexidade do objeto

    a ser cotado, que no ser inferior a 03 (trs) dias teis.

    No sero admitidas estimativas de preos obtidas em stios de leilo ou de intermediao de vendas.

    A locao de bens imveis deve ser precedida de uma avalio tcnica, por profissional habilitado, a

    qual deve demonstrar a compatibilidade com os preos praticados no mercado.

    Na hiptese de contratao por inexigibilidade, a justificativa do preo dever ser realizada atravs

    da comparao com os preos praticados pelo fornecedor junto a outras instituies pblicas ou

    privadas.

    4.2 Condies Gerais para Pesquisa de Preos

    Os casos omissos sero resolvidos pela Diretoria Regional do SENAC/RR, mediante proposio da

    Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos ou da Coordenao/Gerncia requisitante que se

    vincule ocorrncia.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 5 de 25

    5 CRITRIOS PARA COMPRAS POR DISPENSA

    Tem como objetivo estabelecer critrios e procedimentos relacionados aquisio de bens e/ou

    contratao de servios cujos valores se enquadrem no previsto no artigo 6, inciso I, alnea a, e II,

    a, do Regulamento de Licitaes e Contratos do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial,

    Administrao Regional em Roraima (Senac/RR).

    5.1 Definies

    Compra: Toda a aquisio remunerada de bem para fornecimento de uma s vez ou parceladamente.

    Obras e Servios de Engenharia: Toda construo, reforma, recuperao, ampliao e demais

    atividades que envolvam as atribuies privativas dos profissionais das reas de engenharia e

    arquitetura.

    Demais Servios: Aqueles no indicados acima.

    5.2 Diretrizes

    As compras de bens e contratao de servios sero instauradas atravs do sistema de solicitao pela

    intranet.

    Ser obrigatria a abertura de processo interno especfico pelas reas interessadas nas seguintes

    hipteses:

    a) Quando a solicitao necessitar de aprovao da Direo Regional;

    b) Quando a compra de bens resultar em parcelamento ou a prestao de servios exigir a

    elaborao de contrato;

    c) Quando se tratar de contratao de pessoa fsica.

    A soma dos valores contratados nas operaes de aquisio de bens e servios no poder ultrapassar,

    dento do mesmo exerccio financeiro, os valores previstos nos incisos I, alnea a e II, alnea a do

    artigo 6 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC/RR para o mesmo objeto contratado,

    ainda que existam fornecedores/prestadores diferentes, exceto nos casos em que no possa haver a

    compra/prestao de servio planejada por causas fortuitas ou de fora maior.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 6 de 25

    A cotao de preos poder ser obtida atravs de correspondncia, fac-smile ou correio eletrnico,

    devendo neles constar as informaes qualitativas e quantitativas no Pedido de Cotao de Preos,

    alm das especificaes tcnicas contendo o objeto detalhado.

    Quando se tratar de fac-smile, o mesmo deve ser substitudo por cpias reprogrficas como forma de

    preservao das informaes, caso a impresso no se d em papel cuja impresso perdure por longa

    durao.

    A cotao de preos ser considerada vlida quando contiver as informaes qualitativas e

    quantitativas, alm das especificaes tcnicas contendo o objeto detalhado, bem como a identificao

    clara do fornecedor constando e identificao do emitente.

    A contratao de servios de Pessoa Fsica ser nas condies a seguir e o respectivo pagamento

    somente se dar atravs de Nota Fiscal Eletrnica:

    a) Para a contratao de Pessoa Fsica sero adotados os mesmos procedimentos aplicados para

    contratao de Pessoa Jurdica, sendo certo que dever sempre ser respeitado os preceitos

    consignados no Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC.

    Caber s reas solicitantes:

    a) Elaborar Termo de Referncia para aquisio dos bens ou contratao de servios que ser

    enviado Gerncia a que est vinculado pelo sistema interno de comunicao, conforme modelo

    disponvel na intranet;

    b) A solicitao interna dever respeitar os prazos de 60 (sessenta) dias corridos para compra ou

    contratao de servios no licitados, 10 (dez) dias corridos para requisio de materiais

    licitados e 6 (seis) dias teis para requisio de material disponveis no estoque.

    As solicitaes que no cumprirem o prazo sero devolvidas para os devidos ajustes, salvo se autorizado

    expressamente pela Direo Regional.

    O prazo de entrega depender da complexidade de cada objeto e ser verificada com os

    fornecedores a prtica de mercado, podendo haver negociao entre o SENAC/RR e os fornecedores

    quanto a tal prazo, com vistas ao atendimento das necessidades da instituio.

    Cabe aos setores requisitantes realizar o adequado planejamento das necessidades de

    aquisies/contratao.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 7 de 25

    Caber a Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos:

    a) Analisar a solicitao encaminhada pelo setor requisitante, certificando-se do atendimento das

    exigncias contidas neste manual;

    b) Verificar a conformidade normativa para a compra ou contratao de servios no que se refere

    ao objeto e valor envolvido, verificando em seu banco de dados a existncia ou no de

    contratao efetuadas dentro do exerccio financeiro de mesmo objeto que superem os valores

    previstos;

    c) Encaminhar o Pedido de Cotao de Preos para, no mnimo, 03 (trs) pessoas jurdicas ou

    fsicas;

    d) Aps o recebimento das cotaes, encaminhar rea solicitante, quando julgar necessrio, para

    emisso de parecer acerca da contratao a ser efetivada.

    Caber tambm Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos efetuar o procedimento de compra

    ou contratao exigindo a apresentao dos documentos indicados abaixo.

    Nos casos em que haja necessidade de celebrao de contrato, dever ser encaminhada Assessoria

    Jurdica a minuta do contrato para anlise.

    A formalizao da contratao dever ser efetivada por contrato ou Pedido de Compra que dever

    conter, no mnimo, o objeto e observaes bsicas.

    Os procedimentos de compras sero submetidos aprovao da Diretoria Regional e encaminhadas

    para Parecer da Assessoria Jurdica.

    As compras e contrataes:

    a) At o valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) podero ser feitas de forma direta,

    dispensando a apresentao de outros oramentos, bem como a regularidade fiscal e termo de

    referncia;

    b) Entre R$ 1.500,01 (hum mil e quinhentos reais e um centavo) at R$ 2.500,00 (dois mil e

    quinhentos reais) podero ser feitas de forma direta, dispensando a regularidade fiscal e o

    termo de referncia, mas devero ser coletados 03 (trs) oramentos;

    c) A partir de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) podero ser feitas de forma direta, desde

    que apresente a regularidade fiscal e termo de referncia, obedecidos os limites previstos na

    RLC/SENAC;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 8 de 25

    d) imprescindvel a autorizao da Direo Regional e da Gerncia de Planejamento,

    Administrao e Finanas para que se efetive as contrataes indicadas nas alneas a e b;

    e) Dever ser observado atentamente o objeto da solicitao para que seja evitada a ocorrncia

    de fracionamento de despesas;

    f) A Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos (CCLC) emitir mensalmente relatrio

    contendo as compras que foram realizadas conforme previsto na alnea a e encaminhar para

    a Gerncia de Planejamento, Administrao e Finanas para anlise;

    g) Quando da impossibilidade de obteno dos oramentos mnimos ou quando o preo do

    produto/servio for atestado como de menor preo pela aquisio habitual com aquele

    fornecedor, a contratao s ser efetivada se justificada pela Coordenao de Compras,

    Licitaes e Contratos e ratificada pela Direo Regional, com indicao de fatores e motivos

    no Mapa de Estimativa;

    h) A cotao de preos dever ser realizada de forma direta, mediante a prvia realizao de,

    no mnimo, 03 (trs) oramentos, que podero ser efetuados por e-mail, fac-smile, telefonem

    internet, etc., sendo apresentado na forma de mapa comparativo dos valores obtidos.

    5.3 Condies Gerais para Pesquisa de Preos

    Os casos omissos sero resolvidos pela Diretoria Regional do SENAC/RR, mediante proposio da

    Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos ou da Coordenao/Gerncia requisitante que se

    vincule ocorrncia.

    6 CRITRIOS PARA LICITAES

    Tem como objetivo estabelecer critrios e procedimentos relacionados realizao dos processos de

    licitao do Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, Administrao Regional em Roraima

    (Senac/RR).

    6.1 Definies

    Adjudicar: Vincular, mediante termo, o vencedor de uma licitao ao respectivo contrato administrativo.

    Homologar: Aprovar o processo de licitao.

    Licitao: A licitao destina-se a selecionar a proposta mais vantajosa para o Senac e ser processada

    e julgada em estrita conformidade com os princpios bsicos da legalidade, da impessoalidade, da

    moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade, da vinculao ao instrumento convocatrio,

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 9 de 25

    do julgamento objetivo e dos que lhe so correlates, inadmitindo-se critrios que frustrem seu carter

    competitivo.

    Recurso do Procedimento Licitatrio: Expediente indicado por lei que visa provocao de um novo

    exame dos autos para modificao ou anulao da deciso j proferida. Trata-se de remdio jurdico

    por meio do qual a parte prejudicada por uma deciso administrativa se dirige autoridade que a

    prolatou ou autoridade superior, a fim de obter uma reforma ou anulao da deciso que reputa

    ofensiva a seus direitos.

    Sanear: Reparar ou remediar algo na nota tcnica ou na especificao.

    Termo de Referncia: o documento que dever conter elementos capazes de propiciar avaliao do

    custo pela administrao, com a definio dos mtodos, estratgia de suprimento, valor estimado,

    cronograma fsico-financeiro, se for o caso, critrio de aceitao do objeto, deveres do contratado e

    do contratante, prazo de execuo e sanes, de forma clara, concisa e objetiva, alm de outros

    aspectos, conforme a necessidade, contendo procedimentos de fiscalizao e gerenciamento do

    contrato.

    6.2 Responsabilidades Gerais

    Assessoria Jurdica (AJUR): Analisar e emitir parecer sobre o processo de compra/contratao.

    Comisso Permanente de Licitao e Pregoeiros (CPL): Planejar, realizar e controlar as licitaes em

    todas as modalidades; analisar e sanear os termos de referncia; coordenar a soluo de recursos

    interpostos afetos ao certame; realizar todas as etapas pertinentes ao processo licitatrio; encaminhar

    o processo de compra/contratao para o Presidente do Conselho Regional para adjudicao e

    homologao, se for o caso, da licitao.

    Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos (CCLC): Encaminhar os processos em fase inicial

    (solicitao do setor, autorizao da autoridade competente, termo de referncia, cotao e mapa

    comparativo) CPL para licitao.

    Presidente do Conselho Regional: Adjudicar e homologar, se for o caso, o procedimento licitatrio.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 10 de 25

    6.3 Condies Gerais

    Todos os processos de compra de bens e/ou de servios comuns, obras e servios de engenharia que

    necessitem de licitao devem ser encaminhados CPL para realizar o processo licitatrio.

    O procedimento de licitao ser iniciado com a solicitao formal da contratao, na qual sero

    definidos o objeto, a estimativa de seu valor e os recursos para atender despesa, com a consequente

    autorizao e qual sero juntados oportunamente todos os documentos pertinentes, a partir do

    instrumento convocatrio, at o ato final de adjudicao e homologao.

    A CPL planeja, realiza e controla as licitaes em todas as modalidades, exceto dispensa e

    inexigibilidade, bem como coordena a soluo de recursos interpostos afetos ao certame.

    As modalidades de processos licitatrios ocorrem nas seguintes situaes, conforme ao Regulamento de

    Licitaes e Contratos do SENAC:

    a) Concorrncia: modalidade de licitao na qual ser admitida a participao de qualquer

    interessado que, na fase inicial de habilitao, comprove possuir os requisitos mnimos de

    qualificao exigidos no instrumento convocatrio para a execuo de seu objeto.

    b) Convite: modalidade de licitao entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto,

    escolhidos e convidados em nmero mnimo de 5 (cinco), com antecedncia mnima de 2 (dois)

    dias teis, cujo instrumento convocatrio ser afixado em local apropriado, com a finalidade de

    possibilitar a participao de outros interessados.

    c) Concurso: modalidade de licitao entre quaisquer interessados para escolha de trabalho

    tcnico, cientfico ou artstico, mediante a instituio de prmios ou remunerao aos vencedores.

    d) Leilo: modalidade de licitao entre quaisquer interessados, para a venda de bens, a quem

    oferecer maior lance, igual ou superior ao valor da avaliao.

    e) Prego presencial/eletrnico: modalidade de licitao entre quaisquer interessados para

    aquisio de bens e servios, qualquer que seja o valor estimado da contratao, realizada em

    sesso pblica, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no

    ambiente Internet, com propostas e lances eletrnicos, vedada a sua utilizao para contratao

    de obras e servios de engenharia.

    O registro de preos est includo no Sistema de Registro de Preos que representa o conjunto de

    procedimentos para registro formal de preos relativos prestao de servios de aquisio de bens,

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 11 de 25

    para contrataes futuras. O registro de preos precedido de licitao realizada nas modalidades

    concorrncia ou prego.

    O instrumento convocatrio deve ser divulgado ao pblico, conforme o Regulamento de Licitaes e

    Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012), a saber:

    a) Convite: ser afixado em local apropriado, com antecedncia mnima de 2 (dois) dias teis, a

    fim de possibilitar a participao de outros interessados;

    b) Concorrncia/Concurso/Leilo: em jornal dirio de grande circulao local e/ou nacional ou na

    imprensa oficial da Unio, sem prejuzo de poderem ser divulgadas pela Internet, com

    antecedncia mnima de 15 (quinze) dias;

    c) Prego presencial/eletrnico: em jornal dirio de grande circulao local e/ou nacional ou na

    imprensa oficial da Unio, sem prejuzo de poderem ser divulgadas pela Internet, com

    antecedncia mnima de 8 (oito) dias.

    Devero ser respeitados pela CPL os seguintes limites para adoo da modalidade adequada:

    I. Para obras e servios de engenharia:

    a) DISPENSA - at R$ 79.000,00 (setenta e nove mil reais);

    b) CONVITE - at R$ 1.179.000,00 (um milho, cento e setenta e nove mil reais);

    c) CONCORRNCIA - acima de R$ 1.179.000,00 (um milho, cento e setenta e nove mil reais).

    II. Para compras e demais servios:

    a) DISPENSA - at R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais);

    b) CONVITE - at R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais);

    c) CONCORRNCIA - acima de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais).

    III. Para as alienaes de bens, sempre precedidas de avaliao:

    a) DISPENSA - at R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais);

    b) LEILO OU CONCORRNCIA - acima de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).

    6.4 Passo-a-passo para Realizao da Licitao

    a) O Presidente da CPL recebe os processos administrativos da CCLC;

    b) Analisa se h necessidade de saneamento no Termo de Referncia (TR);

    c) Caso haja necessidade, encaminhar ao Setor Requisitante as anotaes necessrias para que

    seja efetuada a adequao do TR;

    d) Elabora instrumento convocatrio;

    e) Encaminha AJUR para anlise e aprovao da minuta sob os aspectos legais;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 12 de 25

    f) Recebe o processo com parecer da AJUR;

    g) Analisa se h recomendao ou dvida;

    h) Caso haja necessidade de alterao, encaminha unidade solicitante para as alteraes ou

    justificativas. Se for o caso, a CPL providenciar as alteraes de sua competncia;

    i) Elabora o edital definitivo e divulga conforme a modalidade, marcando a data de acordo com

    o prazo legal.

    6.4.1 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Convite

    a) Afixar aviso do edital em local apropriado, com antecedncia mnima de 2 (dois) dias teis, a

    fim de possibilitar a participao de outros interessados e convidar o mnimo de 5 (cinco)

    interessados do ramo;

    b) Recebe, em at 24h anteriores data da licitao, pedidos de esclarecimentos, por meio de

    fax, e-mail ou documento protocolado pessoalmente;

    c) Responde, por meio de fax para todos os interessados, e-mail ou documento protocolado

    pessoalmente, no prazo de 24h, os esclarecimentos, com o apoio do setor requisitante, ou

    suspende o processo, se for o caso de anlise mais detalhada;

    d) Caso proceda o questionamento ou quando houver modificao que afete a formulao da

    proposta, realiza a publicao pelos mesmos meios iniciais e remarca a nova sesso com o

    mesmo prazo;

    e) Abre a sesso em dia e hora previamente marcados. Na abertura, verifica com os membros da

    comisso a necessidade de inverso do procedimento, conforme previsto no Art. 16 do

    Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    f) Caso haja a inverso, promove a abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes,

    verificando-se sua conformidade com os requisitos do edital, desclassificando-se aquelas que

    no os tenham atendido;

    g) Aps a abertura das propostas, abre o envelope que contenha a habilitao do licitante

    classificado em primeiro lugar e devolve os envelopes de documentao dos demais fechados

    de maneira inviolvel;

    h) Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e aps julgados eventuais recursos

    interpostos, proceder-se- a abertura dos envelopes de habilitao dos licitantes remanescentes,

    na ordem de classificao, para que o seguinte classificado que preencha as condies de

    habilitao seja declarado vencedor, nas condies de sua proposta;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 13 de 25

    i) Caso haja suspenso da sesso para anlise de recursos, os envelopes de habilitao das

    demais interessadas sero rubricados por todos os presentes e ficaro retidos no Setor de

    Licitaes at o final do julgamento e definio de nova data para abertura dos mesmos;

    j) Caso no haja inverso, abre os envelopes que contenham a documentao relativa

    habilitao dos licitantes, com devoluo aos inabilitados de suas propostas fechadas de

    maneira inviolvel, desde que no tenha havido recurso ou aps sua denegao;

    k) Aps a habilitao, abre os envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados,

    verificando-se sua conformidade com os requisitos do edital, desclassificando-se aquelas que

    no os tenham atendido;

    l) Confecciona a ata da sesso, encaminha as propostas para o setor requisitante analisar, recebe

    a anlise e publica a deciso da vencedora na forma prevista no Art. 15 do Regulamento de

    Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    m) O envio dos autos ao setor requisitante poder ser dispensado, desde que esteja presente na

    sesso representante da rea apto anlise tcnica das propostas apresentadas;

    n) A aprovao do representante do setor requisitante dever constar em ata, caso no seja

    membro da comisso;

    o) Publica a deciso sobre a habilitao, abrindo-se prazo de 2 (dois) dias teis para

    apresentao de recurso;

    p) Verifica se houve recurso no referido prazo;

    q) Em caso positivo, os recursos sero julgados pela autoridade competente ou por quem esta

    delegar competncia no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da data final para sua

    interposio ou, quando for o caso, daquela prevista para a manifestao do 3 do Art. 22,

    do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    r) Encaminha a deciso AJUR;

    s) D cincia aos participantes e marca a nova data de abertura da proposta comercial, se for o

    caso;

    t) Realiza a abertura das propostas comerciais;

    u) Divulga os preos na sesso;

    v) Encaminha a proposta comercial para a anlise da unidade requisitante;

    w) Recebe a anlise da unidade requisitante e publica a deciso da vencedora na forma prevista

    no Art. 15 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    x) Da desclassificao das propostas de preo somente caber pedido de reconsiderao

    prpria comisso de licitao, com a justificativa de suas razes;

    y) Caso a deciso seja por no manter o vencedor, publica o resultado com o 2 colocado, se no

    houver inverso da fase;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 14 de 25

    z) Caso a deciso seja manter o vencedor, registra a deciso;

    aa) Encaminha os autos autoridade competente para adjudicao e homologao da licitao.

    6.4.2 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de

    Concorrncia

    a) Divulga resumo do instrumento convocatrio em jornal dirio de grande circulao local e/ou

    nacional ou na imprensa oficial da Unio, sem prejuzo de poderem ser divulgadas pela Internet,

    com antecedncia mnima de 15 (quinze) dias;

    b) Recebe, em at 2 (dois) dias teis anteriores data da licitao, pedidos de esclarecimentos,

    por meio de fax, e-mail ou documento protocolado pessoalmente;

    c) Responde, por meio de fax para todos os interessados, e-mail ou documento protocolado

    pessoalmente, no prazo de 24h, os esclarecimentos, com o apoio do setor requisitante, ou

    suspende o processo, se for o caso de anlise mais detalhada;

    d) Caso proceda o questionamento ou quando houver modificao que afete a formulao da

    proposta, realiza a publicao pelos mesmos meios iniciais e remarca a nova sesso com o

    mesmo prazo;

    e) Abre a sesso em dia e hora previamente marcados. Na abertura, verifica com os membros da

    comisso a necessidade de inverso do procedimento, conforme previsto no Art. 16 do

    Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    f) Caso haja a inverso, promove a abertura dos envelopes contendo as propostas dos licitantes,

    verificando-se sua conformidade com os requisitos do edital, desclassificando-se aquelas que

    no os tenham atendido;

    g) Aps a abertura das propostas, abre o envelope que contenha a habilitao do licitante

    classificado em primeiro lugar e devolve os envelopes de documentao dos demais fechados

    de maneira inviolvel;

    h) Caso haja suspenso da sesso para anlise de recursos, os envelopes de habilitao das

    demais interessadas sero rubricados por todos os presentes e ficaro retidos no Setor de

    Licitaes at o final do julgamento e definio de nova data para abertura dos mesmos;

    i) Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e aps julgados eventuais recursos

    interpostos, proceder-se- a abertura dos envelopes de habilitao dos licitantes remanescentes,

    na ordem de classificao, para que o seguinte classificado que preencha as condies de

    habilitao seja declarado vencedor, nas condies de sua proposta;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 15 de 25

    j) Caso no haja inverso, abre os envelopes que contenham a documentao relativa

    habilitao dos licitantes, com devoluo aos inabilitados de suas propostas fechadas de

    maneira inviolvel, desde que no tenha havido recurso ou aps sua denegao;

    k) Aps a habilitao, abre os envelopes contendo as propostas dos licitantes habilitados,

    verificando-se sua conformidade com os requisitos do edital, desclassificando-se aquelas que

    no os tenham atendido;

    l) Confecciona a ata da sesso, encaminha as propostas para o setor requisitante analisar, recebe

    a anlise e publica a deciso da vencedora na forma prevista no Art. 15 do Regulamento de

    Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    m) O envio dos autos ao setor requisitante poder ser dispensado, desde que esteja presente na

    sesso representante da rea apto anlise tcnica das propostas apresentadas;

    n) A aprovao do representante do setor requisitante dever constar em ata, caso no seja

    membro da comisso;

    o) Publica a deciso sobre a habilitao, abrindo-se prazo de 5 (cinco) dias teis para

    apresentao de recurso;

    p) Verifica se houve recurso no referido prazo;

    q) Em caso positivo, os recursos sero julgados pela autoridade competente ou por quem esta

    delegar competncia no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da data final para sua

    interposio ou, quando for o caso, daquela prevista para a manifestao do 3 do Art. 22,

    do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    r) Encaminha a deciso AJUR;

    s) D cincia aos participantes e marca a nova data de abertura da proposta comercial, se for o

    caso;

    t) Realiza a abertura das propostas comerciais;

    u) Divulga os preos na sesso;

    v) Encaminha a proposta comercial para a anlise da unidade requisitante;

    w) Recebe a anlise da unidade requisitante e publica a deciso da vencedora na forma prevista

    no Art. 15 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    x) Da desclassificao das propostas de preo somente caber pedido de reconsiderao

    prpria comisso de licitao, com a justificativa de suas razes;

    y) Caso a deciso seja por no manter o vencedor, publica o resultado com o 2 colocado, se no

    houver inverso da fase;

    z) Caso a deciso seja manter o vencedor, registra a deciso;

    aa) Encaminha os autos autoridade competente para adjudicao e homologao do objeto ao

    licitante vencedor.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 16 de 25

    6.4.3 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Prego

    Presencial

    a) Divulga resumo do instrumento convocatrio em jornal dirio de grande circulao local e/ou

    nacional ou na imprensa oficial da Unio, sem prejuzo de poderem ser divulgadas pela Internet,

    com antecedncia mnima de 8 (oito) dias;

    b) Recebe, em at 2 (dois) dias teis anteriores data da licitao pedidos de esclarecimentos,

    por meio de fax, e-mail ou pessoalmente;

    c) Responde, por meio de fax para todos os interessados, e-mail ou pessoalmente, no prazo de

    24h, os esclarecimentos, com o apoio do setor requisitante, ou suspende o processo, se for o caso

    de anlise mais detalhada;

    d) Caso proceda o questionamento ou quando houver modificao que afete a formulao da

    proposta, realiza a publicao pelos mesmos meios iniciais e remarca a nova sesso com o

    mesmo prazo;

    e) Abre a sesso em dia e hora previamente marcados. Na abertura, verifica com os membros da

    comisso a necessidade de inverso do procedimento, conforme previsto no Art. 17 do

    Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    f) Caso haja a inverso, abre os envelopes que contenham a documentao relativa habilitao

    dos licitantes, com devoluo aos inabilitados de suas propostas fechadas de maneira inviolvel,

    desde que no tenha havido recurso ou aps sua denegao, conforme previso no 1 do art.

    22, do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    g) Caso haja suspenso da sesso para anlise de recursos, os envelopes de proposta das demais

    interessadas sero rubricados por todos os presentes e ficaro retidos no Setor de Licitaes

    at o final do julgamento e definio de nova data para abertura dos mesmos;

    h) Aps a abertura dos envelopes contendo a habilitao, promove a abertura dos envelopes

    contendo as propostas dos licitantes, verificando-se sua conformidade com os requisitos do

    edital, desclassificando-se aquelas que no os tenham atendido;

    i) Caso no haja inverso, abre, em dia e hora previamente designados, os envelopes contendo

    as propostas dos licitantes, verificando-se sua conformidade com os requisitos do edital,

    desclassificando-se aquelas que no os tenham atendido e abre da fase de lances na forma

    prevista no Art. 20 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n

    958/2012);

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 17 de 25

    j) Aps a abertura das propostas, abre o envelope que contenha a habilitao do licitante

    classificado em primeiro lugar e devolve os envelopes de documentao dos demais fechados

    de maneira inviolvel;

    k) Se o licitante classificado em primeiro lugar for inabilitado e aps julgados eventuais recursos

    interpostos, proceder-se- a abertura dos envelopes de habilitao dos licitantes remanescentes,

    na ordem de classificao, para que o seguinte classificado que preencha as condies de

    habilitao seja declarado vencedor, nas condies de sua proposta;

    l) Confecciona a ata da sesso, encaminha as propostas para o setor requisitante analisar, recebe

    a anlise e publica a deciso da vencedora na forma prevista no Art. 15 do Regulamento de

    Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    m) O envio dos autos ao setor requisitante poder ser dispensado, desde que esteja presente na

    sesso representante da rea apto anlise tcnica das propostas apresentadas;

    n) A aprovao do representante do setor requisitante dever constar em ata, caso no seja

    membro da comisso;

    o) Publica a deciso sobre a habilitao, abrindo-se prazo de 2 (dois) dias teis para

    apresentao de recurso;

    p) Verifica se houve recurso no referido prazo;

    q) Em caso positivo, os recursos sero julgados pela autoridade competente ou por quem esta

    delegar competncia no prazo de at 10 (dez) dias teis, contados da data final para sua

    interposio ou, quando for o caso, daquela prevista para a manifestao do 3 do Art. 22,

    do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    r) Encaminha a deciso AJUR;

    s) D cincia aos participantes e marca a nova data de abertura da proposta comercial, se for o

    caso;

    t) Realiza a abertura das propostas comerciais;

    u) Divulga os preos na sesso;

    v) Encaminha a proposta comercial para a anlise da unidade requisitante;

    w) Recebe a anlise da unidade requisitante e publica a deciso da vencedora na forma prevista

    no Art. 15 do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012);

    x) Da desclassificao das propostas de preo somente caber pedido de reconsiderao

    prpria comisso de licitao, com a justificativa de suas razes;

    y) Caso a deciso seja por no manter o vencedor, publica o resultado com o 2 colocado, se

    houver inverso da fase;

    z) Caso a deciso seja manter o vencedor, registra a deciso;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 18 de 25

    aa) Encaminha os autos autoridade competente para homologao e adjudicao do objeto ao

    licitante vencedor.

    6.4.4 Passo-a-passo para Realizao da Licitao por Meio de Prego

    Eletrnico

    A realizao do prego eletrnico dever obedecer as exigncias previstas na Seo II, Do Prego

    Eletrnico, do Regulamento de Licitaes e Contratos do SENAC (Resoluo Senac n 958/2012),

    quando for implantado.

    Em caso de implantao, este manual sofrer as devidas alteraes, se necessrio.

    7 CRITRIOS PARA ALTERAES CONTRATUAIS

    Tem como objetivo estabelecer critrios e procedimentos relacionados as alteraes de contratos do

    Servio Nacional de Aprendizagem Comercial, Administrao Regional em Roraima (Senac/RR).

    7.1 Diretrizes

    O Fiscal do contrato dever:

    a) Verificar o interesse do SENAC/RR quanto alterao contratual e justificar a necessidade

    dessa alterao quando for o caso;

    b) Encaminhar o Processo de Compras para a CONTABILIDADE quando a alterao representar

    acrscimo ou supresso financeira, ou qualquer outra que exija o conhecimento contbil para se

    efetivar;

    c) Solicitar autorizao da DIREO REGIONAL para a alterao contratual, com todas as

    informaes necessrias, incluindo justificativa explanando a necessidade da alterao, clculos

    contbeis demonstrando o reflexo financeiro, quando for o caso, entre outras que forem

    pertinentes ao caso concreto;

    d) Encaminhar o Processo de Compras Coordenao de Compras, Licitaes e Contratos (CCLC),

    aps a autorizao da DIREO REGIONAL, para continuidade do procedimento e acompanhar

    o andamento desse procedimento at a efetivao da alterao

    Em seguida, a CCLC dever:

    a) Analisar as informaes contidas no processo de compra, especialmente a Justificativa emitida

    pelo FISCAL DO CONTRATO;

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 19 de 25

    b) Comunicar CONTRATADA, especialmente quando necessitar de sua anuncia, se for o caso, ou

    responder solicitao realizada pelo mesmo;

    c) Enviar ASSESSORIA JURDICA, aps a resposta da CONTRATADA, se for o caso, para anlise

    jurdica da possibilidade de alterao contratual.

    A Assessoria Jurdica, por sua vez, dever:

    a) Analisar a possibilidade jurdica da solicitao de alterao contratual;

    b) Encaminhar o Parecer Jurdico CCLC.

    Ato contnuo, em posse dos autos, a CCLC ir:

    a) Analisar o parecer e, aps, encaminhar os autos para ratificao da DIREO REGIONAL ou,

    caso exista entendimento contrrio ao parecer, justificar expressamente quando no concordar

    com suas disposies;

    b) Elaborar o TERMO ADITIVO AO CONTRATO;

    c) Submeter Assinatura das PARTES;

    d) Dar cincia aos responsveis aps a efetivao da alterao contratual.

    8 INDICADORES DE DESEMPENHO

    NOME DO INDICADOR FRMULA DE CLCULO PERIODICIDADE DE

    ANLISE

    Tempo mdio de realizao da Dispensa

    IDD = NDD/ND IDD - Mdia de dias utilizados nas dispensas NDD - N de Dias utilizados nas dispensas ND - N de Dispensas

    Mensal

    Tempo mdio do processo licitatrio na modalidade Convite

    IDL = NDL/NLIC IDL - Mdia de dias utilizados nas licitaes NDL - N de Dias utilizados nas licitaes NLIC - N de Licitaes

    Mensal

    Tempo mdio do processo licitatrio na

    modalidade Concorrncia

    IDL = NDL/NLIC IDL - Mdia de dias utilizados nas licitaes NDL - N de Dias utilizados nas licitaes NLIC - N de Licitaes

    Mensal

    Tempo mdio do processo licitatrio na modalidade Prego

    IDL = NDL/NLIC IDL - Mdia de dias utilizados nas licitaes NDL - N de Dias utilizados nas licitaes NLIC - N de Licitaes

    Mensal

    Percentual de esclarecimentos solicitados pelos

    licitantes

    IEL = NES/TLC IEL - Percentual de esclarecimentos solicitados CPL/PREGOEIRO NES - N de esclarecimentos solicitados

    TLC - Total de Licitaes

    Mensal

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 20 de 25

    9 GESTO DE REGISTROS

    Os registros desse processo de trabalho so mantidos da seguinte forma:

    Identificao Responsvel Acesso Armazenagem Recuperao Proteo Prazo de Mnimo Guarda Destinao

    Processo CCLC Restrito Pastas Nmero Condies Apropriadas

    Enquanto Vigorar Arquivo

    Cpia da Ata de Registro de Preos CCLC Restrito Pastas Nmero

    Condies Apropriadas 1 ano Eliminao

    10 ANEXOS

    Anexo 1 Fluxograma do Processo Realizar Licitao;

    Anexo 2 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Convite;

    Anexo 3 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Concorrncia;

    Anexo 4 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Prego Presencial;

    Anexo 5 Fluxograma do Processo Recurso.

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 21 de 25

    10.1 Anexo 1 Fluxograma do Processo Realizar Licitao

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 22 de 25

    10.2 Anexo 2 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Convite

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 23 de 25

    10.3 Anexo 3 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Concorrncia

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 24 de 25

    10.4 Anexo 4 Fluxograma do Processo Realizar Licitao Prego Presencial

  • Manual de Procedimentos do Setor de Compras, Licitaes e Contratos

    Pgina 25 de 25

    10.5 Anexo 5 - Fluxograma do Processo Recurso

Welcome message from author
This document is posted to help you gain knowledge. Please leave a comment to let me know what you think about it! Share it to your friends and learn new things together.