CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRASMISSÍVEIS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SAÚDE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS SUSPEITOS OU CONFIRMADOS DE VIOLÊNCIA - Versão completa MANUAL DE PREENCHIMENTO DO RINAV
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MANUAL DE PREENCHIMENTO DO RINAV · APRESENTAÇÃO ... notificação compulsória da violência no formulário . ... c-Internação d-Óbito e-Transferência de serviço de saúde
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CENTRO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEDIVISÃO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA DE DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRASMISSÍVEIS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS SUSPEITOS OUCONFIRMADOS DE VIOLÊNCIA - Versão completa
MANUAL DEPREENCHIMENTO
DO RINAV
Rio Grande do Sul. Secretaria Estadual da Saúde. Centro Estadual de Vigilância em Saúde. Notificação Compulsória de Casos Suspeitosou Confirmados de Violência. Porto Alegre : CEVS, 2007.
1. Vigilância Epidemiológica 2. Notificação de Abuso 3. ViolênciaDoméstica.
I. Título
Catalogação elaborada no Centro de Informação e Documentação do CEVS
l - Outros: Quando a relação não foi contemplada por nenhuma
das opções anteriores.
Campo 25- Assinalar quando não houver lesões físicas.
Campo 26- Assinalar a(s) parte(s) do corpo atingi-
da(s) e o(s) tipo(s) de lesão(ões) correspondente(s).
Campo 27-
Informar o(s) produto(s), tais como: medicamentos, venenos
e produtos químicos/limpeza; objeto(s): faca, arma de fogo e pedaço
de pau, dentre outros; e ação(ões) como: agressão física, estrangula-
Bairro ou Distrito:
Município:
UF:
Sexo do agressor:
Relação do agressor com a vítima:
Sem lesão:
Tipo de lesão:
Agente(s) (produto, objeto, ação) causador(es) do
agravo:
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mento, queimadura.
Campo 28- Registrar com de-
talhamento todas as informações relativas ao ocorrido que narrem a
situação.
Campo 29- Assinalar as opções que cor-
respondam às conseqüências do agravo:
a - Doenças Sexualmente Transmissíveis DST
b - Dores crônicas em qualquer parte do corpo
c - Doença inflamatória pélvica
d - Síndrome do cólon irritável
e - Transtorno de estresse pós-traumático
f - Depressão
g - Ansiedade
h - Transtorno Obsessivo Compulsivo - TOC
i - Gravidez/aborto
j - Tentativa de suicídio
Este campo contempla preferencialmente as situações de vi-
olência contra a mulher.
Campo 30- Assinalar umas das opções:
a - Alta
b - Acompanhamento no serviço de saúde
c - Internação
d - Óbito
e - Transferência de serviço de saúde
f - Alta a pedido
g - Evasão
Campo 31- Assinalar os encaminhamentos
realizados, podendo ser mais de uma opção:
a - Conselho Tutelar
b - Ministério Público
c - Delegacias especializadas
d - Centro de referência
e - Programas assistenciais
f - Delegacia de Polícia
Descrição da violência ou suspeita:
Conseqüências do agravo:
Desfecho do atendimento:
Encaminhamento(s):
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g - Atendimento em saúde mental
h - Internação
i - Sem encaminhamento
j - Outros
Campo 32- Nesse campo deverá
ser informado o responsável pela notificação, podendo ser o repre-
sentante legal da instituição notificadora ou representante da equi-
pe técnica.
Campo 33- Informar dia, mês e ano da notifi-
cação.
Transcrever os dados do formulário im-
presso para atualização do banco de dados da .
O formulário na versão impressa (distri-
buído às ) não contempla os acidentes, estes são notificados
apenas pelas emergências dos para acidentes.
Como fontes de dados para o preenchimento on line das notifica-
ções de acidentes deverão ser utilizados registros próprios das uni-
dades.
1º Passo: Com a senha e a sigla da organização fornecidas pelo
, acessar o site .
2º Passo: No primeiro acesso, ao digitar a sigla da organização e
senha recebidas, aparecerá na tela a informação:
. Criar nova senha que poderá ser compos-
ta de números e/ou letras, com no mínimo 4 dígitos.
Fazendo isso, abrirá a seguinte tela:
Responsável pela notificação:
Data da notificação:
Situações de violência:
Situações de acidentes:
Preenchimento passo a passo:
www.sist.saude.rs.gov.br
b) Preenchimento do formulário on lineRINAV
SES
SMS
hospitais sentinela
NVDANT
sua senha expi-
rou, informe nova senha
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3º Passo: Após o acesso com a nova senha, clique na palavra For-
mulário à esquerda da tela e a seguir .Acidentes e Violências
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4º Passo: Clicar em Novo para abrir o Formulário onde serão digita-
dos todos os dados da notificação.
Os campos marcados com um asterisco (*) são de preenchimento
obrigatório.
5º Passo: Realizar o preenchimento dos campos com a utilização do
formulário RINAV impresso.
Número do RINAV: O número é fornecido automaticamente pelo sis-
tema e segue ordem seqüencial para cada serviço de saúde.
Campo 1- Copiar a numeração do im-
presso.
Campo 2- Clicar em para selecionar o
serviço de saúde do município responsável pela notificação.
Campo 3- Copiar as informações do impresso.
Campo 4- Copiar as informações do impresso.
Campo 5- Informar o dia, mês e ano. Pode ser
feito através de digitação direta ou clicando no ícone com um calen-
dário e escolher a data a ser informada.
Campo 6- Com as informações das datas de nascimento e
ocorrência preenchidas o sistema calculará automaticamente. Digi-
tar a idade se não for conhecida a data de nascimento.
Campo 7- Selecionar a opção correspondente confor-
me as informações do impresso.
Campo 8- Selecionar no menu a opção correspon-
dente conforme as informações do impresso.
Campo 9- Este campo é obrigatório apenas para as situa-
ções com criança ou adolescente. Copiar as informações do im-
presso.
Campo 10- Copiar as informações do
RINAV impresso.
Campo 11- Copiar as informações do im-
presso.
Campo 12- Selecionar no menu a sigla da Unida-
de Federativa de residência.
Número do Formulário:
*Local de atendimento:
*Nome:
*Sexo:
Data de nascimento:
Idade:
*Raça/Etnia:
*Escolaridade:
*Filiação:
*Endereço residencial:
*Bairro/Distrito:
*UF de residência:
RINAV
RINAV
RINAV
RINAV
RINAV
RINAV
RINAV
15
Campo 13- Para informar o município de
residência clicar em ao lado do campo para esta informação. Apa-
recerá a relação dos municípios do Estado. Para agilizar a localização
digite a primeira letra do nome do município que o cursor saltará ime-
diatamente para o primeiro município daquela letra (ex. “M” Macha-
dinho).
*Município de residência:
16
Campo 14- Selecionar a(s)
opção(ões) correspondente(s) conforme as informações do RINAV im-
presso.
Campo 15- Obrigatório apenas nos casos
de acidentes de trabalho. Não consta no formulário impresso. Assina-
lar uma das opções do menu:
a - Empregado(a) - empresa privada
b - Empregado(a) doméstico
c - Empregador(a)
d - Profissional liberal ou autônomo
e - Servidor(a) público
f - Aposentado(a)
g - Bolsista
h - Trabalho informal sem carteira assinada
i - Não trabalhador(a)
Campo 16- É utilizada a Classificação Brasileira
de Ocupações - CBO (versão 2002). Para agilizar a seleção, digitar
uma palavra chave, clicar em e selecionar a opção corresponden-
te.
*Portador de necessidades especiais:
*Vínculo empregatício:
*Ocupação atual:
1 CBO: Documento que reconhece, nomeia e codifica os títulos e descreve as características das ocupaçõesdo mercado de trabalho brasileiro, publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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Nas notificações referentes às ocorrências com crianças até 6
anos e que não são estudantes (número 3) informar sempre CBO
referente à criança (número 5).
Nas situações de violência, por este campo não constar no for-
mulário impresso e para fins de padronização, informar a opção
(1) Sem ocupação, que será interpretada como “sem ocupação
informada”.
Campo 17- Obrigatório apenas nos ca-
sos de acidentes de trabalho.
Campo 18- Além dos tipos de violência
contemplados no formulário impresso, este campo inclui tam-
bém os tipos de acidentes. Assinalar uma das opções.
No caso de violência, assinalar a opção correspondente con-
forme o impresso e nos acidentes conforme o registro pró-
prio, marcando uma das seguintes opções:
a- Acidente de trabalho típico: Todo o acidente que ocorre no
exercício da atividade laboral, podendo o trabalhador estar inse-
rido no mercado formal como informal de trabalho, podendo cau-
sar morte ou lesão e prejudicar o desenvolvimento físico e emo-
cional.
b- Acidente de trânsito/Transporte: Todo acidente com veí-
culo envolvendo transporte de pessoas ou mercadorias não sen-
do situação de trabalho.
c- Auto-agressão: Lesão ou envenenamento auto-infligidos in-
tencionalmente, incluindo suicídio ou tentativa.
Endereço do trabalho:
*Tipo da ocorrência:
RINAV
2 Ato infracional: Que estão enquadradas no item “delito e agressões” e prevêem aplicação de medidas de proteção ou sócio-educativa (ECA artigos 101, 103, 104, 105 e 112) levando em conta a condição peculiar da criança e do adolescente, como pessoas em desenvolvimento.
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d- Violência física: Lesões infligidas por outra pessoa, empregan-
do qualquer meio, com a intenção de lesar (ferir) ou de matar (homi-
cídio).
e- Acidente na escola: Todo acidente com brinquedos, em ativi-
dades lúdicas, esportivas, artísticas ou de interação com outras cri-
anças em escolas e afins. Esta categoria exclui as ações caracteriza-
das no ECA como ato infracional.
f- Negligência/Abandono: Falta de cuidados em relação às neces-
sidades próprias à idade e às condições de desenvolvimento. Especi-
al atenção para as condições de higiene, nutrição, saúde e educa-
ção.
g- Acidente de trabalho de trajeto: Todo o acidente que ocorre no
percurso de casa para o trabalho e vice-versa, podendo o trabalha-
dor estar inserido tanto no mercado formal como informal de traba-
lho.
h- Suspeita de maus tratos: Ação que cause dano físico, emocio-
nal ou financeiro cometido por qualquer pessoa, incluindo familia-
res e instituições, desde a violência física, emocional, exploração
econômica até a negligência.
Optou-se por incluir a palavra suspeita com a finalidade de não ex-
cluir as notificações onde não há posicionamento conclusivo, ape-
nas evidências, garantindo assim a proteção e a integridade da pes-
soa em situação de violência.
i- Violência sexual: Ato ou jogo sexual praticado por pessoa em
condição de superioridade (física, psicológica ou financeira), que
ocorre em relação hetero ou homossexual, com ou sem contato fis-
co, com o objetivo de obter excitação sexual ou ganhos financeiros.
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j- Acidente doméstico: Todo acidente que ocorre no desempenho
de atividade sem fins lucrativos no espaço da residência e adjacên-
cias do acidentado ou de outrem.
k- Esporte e lazer: Acidente ocorrido na prática do esporte e la-
zer.
l- Violência psicológica: Submeter a situações de humilhação,
constrangimento, ameaças, intimidação, abuso do poder e autori-
dade ou omissões que afetem a auto-estima.
m- Outros: Todas as situações não enquadradas nas categorias an-
teriores.
A identificação de um dos tipos de ocorrência filtrará as opções da
Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relaciona-
dos à Saúde CID 10, a ser informada no Campo 34 - Situação causa-
dora do agravo.
Campo 19- Selecionar a opção correspon-
dente conforme as informações do impresso.
Campo 20- Este campo não consta no formulário
impresso, é de preenchimento opcional. Se a informação estiver dis-
ponível, digitá-la.
Campo 21- Digitar a data conforme o formu-
lário impresso ou clicar em para selecioná-la no menu.
Campos 22- Copiar as informações do
RINAV impresso.
Campo 23- Copiar as informações do im-
presso.
Campo 24- Copiar as informações do im-
presso.
*Local da ocorrência:
Nome do local:
*Data da ocorrência:
*Endereço da ocorrência:
Bairro ou Distrito:
*UF da ocorrência:
RINAV
RINAV
RINAV
20
Campo 25- Informar o município onde
ocorreu a violência. Preencher da mesma forma utilizada no campo
13.
Campo 26- Selecionar a opção corres-
pondente conforme as informações do impresso.
Campo 27- Selecionar a opção correspondente
conforme as informações do impresso.
Campo 28- Selecionar a opção
correspondente conforme as informações do impresso.
Campo 29- Este campo não consta
no formulário impresso. Só será habilitado nas situações de aciden-
te de trânsito ou de trajeto quando deverá ser assinalada uma das op-
ções:
a - Pedestre
b - Condutor
c - Passageiro/Outro ocupante
d - Ciclista
Campo 30- Este campo não consta no formulá-
rio impresso. Só será habilitado nas situações de acidente de trânsi-
to ou de trajeto quando deverá ser assinalada uma das opções:
a - Bicicleta
b - Moto
c - Automóvel
d - Caminhão
e - Ônibus
f - Tração animal
g - Outros
Campo 31- Informar o código da Classifi-
cação Internacional de Doenças, CID-10, que melhor descreva o
agravo principal. Utilizar como fonte de dados o Campo 26 do formu-
lário impresso. Para filtrar as opções, digitar o tipo de lesão ou a par-
te do corpo atingida, isto restringirá o número de opções que apare-
cerão no menu após clicar em .
*Município da ocorrência:
Freqüência da ocorrência:
Sexo do agressor:
Relação do agressor com a vítima:
Caracterização do envolvido:
Veículo envolvido:
Diagnóstico principal:
RINAV
RINAV
RINAV
21
Campo 32 e 33- Preen-
cher da mesma forma utilizada no campo 31 para os agravos secundá-
rios.
Campo 34- Utilizar como fonte de
dados os Campos 27 e 28 do formulário impresso. Clicar em e sele-
cionar no menu a opção correspondente, procedendo como no campo
31.
Campo 35- Selecionar a(s) opção(ões)
correspondente(s) conforme as informações do impresso. Para
selecionar o CID, clicar em e escolher no menu a opção correspon-
dente.
Diagnóstico secundário (sec. 1 e sec. 2):
*Situação causadora do agravo:
Conseqüência do agravo:
RINAV
22
Campo 36-
Transcrever as informações do RINAV impresso. Este é um campo aber-
to para digitação e de preenchimento obrigatório para a notificação.
Campo 37- Selecionar no menu a opção correspondente
conforme as informações do impresso.
Campo 38- Selecionar no menu a opção corres-
pondente conforme as informações do impresso.
Campo 39- Transcrever do im-
presso. Este é um campo aberto para digitação e de preenchimento obri-
gatório para a notificação.
No caso de preenchimento incorreto de um ou alguns dos campos, pa-
ra apagá-los basta utilizar as teclas Backspace ou Delete no próprio
campo ou selecionar a opção correta.
No caso de preenchimento incorreto de todos os campos, para corri-
gir a notificação é necessário clicar na opção . Imediatamente
todos os dados que foram digitados serão apagados e a notificação não
será incluída no banco de dados.
*Relato da situação causadora do acidente/violência:
*Desfecho:
*Encaminhamento:
*Responsável pela notificação:
RINAV
RINAV
RINAV
c)Concluindo a notificação on line
LIMPAR
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Para concluir a notificação é necessário clicar em . Nesse ca-
so, as informações serão salvas e enviadas ao banco de dados.
Para digitar mais formulários, clicar em e repetir to-
dos os passos anteriores.
Lembre-se de que as informações da notificação somente serão in-
cluídas no banco de dados após serem salvas.
Você poderá ter acesso aos formulários RINAV que já foram incluídos
no banco de dados. Para isso basta clicar em Acidentes e Violências e
em seguida nos campos que tiverem disponíveis sobre a consulta que
desejar fazer.
Ao concluir a digitação dos dados disponíveis clicar em OK.
A pesquisa permite realizar levantamento das notificações incluí-
das no banco de dados.
SALVAR
SALVAR e NOVO
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CBO: Classificação Brasileira de Ocupações, versão 2002.
CEVS: Centro Estadual de Vigilância em Saúde
CID: Classificação Internacional de Doenças e de Problemas Relaci-
onados à Saúde, 10ª edição.
CNES: Código Nacional de Estabelecimentos em Saúde.
CRS: Coordenadorias Regionais de Saúde da SES/RS.
DVE: Departamento de Vigilância Epidemiológica.
ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente.
NVDANTs: Núcleo de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmis-
síveis.
RINAV: Relatório de Notificação Individual de Acidentes e Violên-
cia.
SES/RS: Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul.
SMS: Secretarias Municipais de Saúde.
UF: Unidade Federativa.
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O elatório de otificação ndividual de cidentes e iolência tem co-mo embasamento legal:
Art. 13 - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providencias legais. Art. 245 - Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de co-municar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, en-volvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou ado-lescente.Pena: Multa de três a vinte salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.
Dispõe sobre a notificação de casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra crianças e adolescentes.
Estabelece a notificação compulsória de todos os casos de suspeita ou de confirmação de maus tratos contra crianças e adolescentes atendidas na rede do SUS e determina que a notificação deva ser progressivamente uni-versalizada a toda a rede do SUS, através do Relatório Individual de Notifi-cação Acidentes e Violência - , disponibilizado pela SES/RS aos muni-cípios.
Art. 19 - Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quais-quer dos seguintes órgãos: I - Autoridade policial; II - Ministério Público; III - Conselho Municipal do Idoso; IV - Conselho Estadual do Idoso; V - Conselho Nacional do Idoso.
Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendido em serviços de saúde públicos ou privados.
Política Nacional de Morbimortalidade por Acidentes e Violência.
R N I A V RINAV
RINAV
-
a)Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
b)Portaria nº 1.968/2001 do Ministério da Saúde
c) Portaria nº 40/2004 da SES/RS
d)Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
e)Lei Federal nº. 10.778/2003
f) Portaria MS/GM nº. 737/01
ANEXO A
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ANEXO B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSECRETARIA DA SAÚDE
CENTRO ESTADUAL DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE NÿººRINAV - RELATÓRIO INDIVIDUAL DE NOTIFICAÇÃO DE AGRAVO DE VIOLÊNCIA
I - Local de atendimento Nº cartão SUS:........................... 1 - Serviço de saúde:
2 - Município de atendimento:
II - Identificaÿçÿão 3 - Nome:
4 - Sexo: 1 o masculino 2 o feminino
5 - Data de nascimento:
____ /____ /_________
6 - Idade 7 -Raça/Etnia:
1 o branca 2 o negra 3 o amarela 4 o parda 5 o indÿígena
8 - Escolaridade:
9 - Nome da mãe, pai ou responsável:
10 - Endereço residencial (rua/av, nº, complemento): 11 - Bairro ou distrito:
12 - Município:
13 - UF:
14 - Portador de necessidades especiais: 1 o visual 2 o auditiva 3 ofísica o mental
III Dados da ocorrência 15 - Tipo de violência: 1 o suspeita de maus tratos 2 o sexual 3 o psicológica o física o negligência/abandono o auto-agressão
16 - Data da ocorrência: ____ /_____ /_________
17 - Local da ocorrência: 1 o trabalho 2 o domicílio o via pública o outros espaços públicos o instituição de saúde/abrigo
6 o escola 7 o parques e praças o bares, boates e afins 9 o áreas desportivas
18 -Freqüência da ocorrência: 1 o primeira vez
2 o várias vezes
19 - Endereço da ocorrência (rua/av, nº, complemento):
20 - Bairro ou distrito:
21 - Município:
22- UF:
IV - Informações sobre o agressor: 23 - Sexo do agressor: 1 masculino 2 oo feminino 3 o ignorado 4 o ambos
24 - Relação do agressor com a vítima: 1 o cônjuge o vizinho(a) 3 o pai/mãe o filho(a) 5 o padrasto/madrasta 6 o irmão(ã) o tio(a) 8 o avô/avó
9 o agente institucional 10 o desconhecido(s) 11 o colega 12 o outra:
V - Lesão: 25 - o Sem lesões Parte(s) do corpo atingida(s)
26 -Tipo de lesão cabeça Pescoço Tórax
Abdômen Dorso Coluna
Genitais Ânus
Ombro Braço
Cotovelo Antebraço
Quadril Coxa
Joelho Perna
Tornozelo Pé e dedos
Contusão, hematoma o o o o o o o o o o Corte, escoriação
laceração, punctura o o o o o o o o o o Fratura o o o o o o o o o o
Queimadura o o o o o o o o o o Corpo estranho o o o o o o o o o o
Intoxicação exógena o o o o o o o o o o
VI - Agente, descrição, conseqüências, desfecho e encaminhamento: 27 - Agente(s) (produto, objeto, ação) causador(es) do agravo:
28 - Descrição da violência ou suspeita:
29 - Conseqüências do agravo: 1 o DSTs 2 o Dores crônicas em qualquer parte do corpo o Doença inflamatória pélvica o Síndrome do cólon irritável
5 o Transtorno de estresse pós-traumático - o Depressão o Ansiedade 8 o Transtorno obsessivo-compulsivo
9 o Gravidez/Aborto 10 o Tentativa de suicídio
30 - Desfecho do atendimento: 1 o alta 2 o acompanhamento no serviço de saúde o internação o óbito o transferência de serviço de saúde
6 o alta a pedido 7 o evasão (fuga)
31 - Encaminhamento(s): 1 o Conselho Tutelar 2 o Ministério Público o Delegacias especializadas 4 o Centro de Referência o Programas assistenciais
6 o Delegacia de Polícia o Atendimento de saúde mental o Internação o Sem encaminhamento
10 o Outros:
VII - Informações finais: 32 - Nome do responsável 33 - Data do atendimento:
____ /_____ /_________
Portaria 40 DOE 21/10/2004
27
AN
EXO
C
28
29
30
31
Núcleo de Vigilância das Doenças e
Agravos Não Transmissíveis – NVDANTs
Divisão de Vigilância Epidemiológica do
Centro Estadual de Vigilância em Saúde/SES/RS:
Rua Domingos Crescêncio, 132 – 3º andar, sala 307
Bairro Santana – Porto Alegre – RS – CEP 90.510-090