Anexo ao Ato Declaratrio Executivo Cofis no XXX/2015 Manual de
Orientao do Leiaute da ECDAtualizao: Fevereiro de 2015
MANUAL DE ORIENTAO DO LEIAUTE DO SPED CONTBIL (ECD)
Captulo 1 Informaes Gerais7Seo 1.1. Introduo7Seo 1.2.
Legislao8Seo 1.3. Pessoas Jurdicas Obrigadas a Entregar o Sped
Contbil8Seo 1.4. Obrigaes Acessrias Dispensadas no Caso de
Transmisso da Escriturao Via Sped Contbil8Seo 1.5. Prazos para
Apresentao dos Livros Digitais9Seo 1.6. Livros Abrangidos pelo Sped
Contbil10Seo 1.7. Regras de Convivncia entre os Livros Abrangidos
pelo Sped Contbil10Seo 1.8. Hash do livro10Seo 1.9. Impresso dos
Livros10Seo 1.10. Quantidade de Livros por Arquivo e Quantidade de
Arquivos por Ano-Calendrio10Seo 1.11. Limite de Tamanho e Perodo
dos Livros11Seo 1.12. Substituio do Livro Digital Transmitido12Seo
1.13. Assinatura do Livro Digital14Seo 1.14. Utilizao do Receitanet
e do ReceitanetBX15Seo 1.15. Dados Agregados15Seo 1.16. Lanamentos
de Quarta Frmula e Planos de Contas com 4 nveis.15Seo 1.17. Plano
de Contas Referencial para o Sped Contbil16Seo 1.18. Configuraes
Necessrias para Consultar a Situao da Escriturao no PVA do Sped
Contbil16Seo 1.19. Autenticao dos Livros Digitais16Seo 1.20. Multa
por Atraso na Entrega da Escriturao Digital16Seo 1.21. Livro
Digital Extraviado ou Corrompido17Seo 1.22. Requerimentos do PVA do
Sped Contbil18Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da
ECD19Seo 2.1. Introduo19Seo 2.2. Caractersticas do Arquivo19Seo
2.3. Regras Gerais de Preenchimento20Seo 2.3.1. Formato dos
Campos20Seo 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo
Alfanumrico (C)20Seo 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos
Numricos (N) com Casas Decimais20Seo 2.3.4. Regras de Preenchimento
de Campos Numricos (N) que Representam Data21Seo 2.3.5. Regras de
Preenchimento de Campos Numricos (N) que Representam Perodo21Seo
2.4. Cdigos de Identificao21Seo 2.5. Tabelas Externas22Seo 2.6.
Tabelas Internas22Seo 2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo23Seo 2.8.
Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica23Captulo 3 Blocos e
Registros da ECD23Seo 3.1. Leiaute 123Seo 3.1.1. Blocos do
Arquivo23Seo 3.1.2. Tabela de Registros24Seo 3.1.3. Campos dos
Registros26Seo 3.1.4. Tabelas Externas26Seo 3.1.5. Composio dos
Livros27Seo 3.1.6. Leiaute dos Registros29Seo 3.1.6.1. Bloco 0:
Abertura, Identificao e Referncias29Seo 3.1.6.1.1. Registro 0000:
Abertura do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da
Sociedade Empresria.29Seo 3.1.6.1.2. Registro 0001: Abertura do
Bloco 034Seo 3.1.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais
da Pessoa Jurdica35Seo 3.1.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil
Descentralizada37Seo 3.1.6.1.5. Registro 0150: Tabela de Cadastro
do Participante39Seo 3.1.6.1.6. Registro 0180: Identificao do
Relacionamento com o Participante42Seo 3.1.6.1.7. Registro 0990:
Encerramento do Bloco 044Seo 3.1.6.2. Bloco I: Lanamentos
Contbeis45Seo 3.1.6.2.1. Registro I001: Abertura do Bloco I45Seo
3.1.6.2.2. Registro I010: Identificao da Escriturao Contbil46Seo
3.1.6.2.3. Registro I012: Livros Auxiliares ao Dirio48Seo
3.1.6.2.4. Registro I015: Identificao das Contas da Escriturao
Resumida a que se Refere a Escriturao Auxiliar51Seo 3.1.6.2.5.
Registro I020: Campos Adicionais53Seo 3.1.6.2.6. Registro I030:
Termo de Abertura do Livro54Seo 3.1.6.2.7. Registro I050: Plano de
Contas57Seo 3.1.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas
Referencial60Seo 3.1.6.2.9. Registro I052: Indicao dos Cdigos de
Aglutinao62Seo 3.1.6.2.10. Registro I075: Tabela de Histrico
Padronizado64Seo 3.1.6.2.11. Registro I100: Centro de Custos65Seo
3.1.6.2.12. Registro I150: Saldos Peridicos Identificao do
Perodo66Seo 3.1.6.2.13. Registro I151: Assinatura Digital dos
Arquivos que Contm as Fichas de Lanamento Utilizadas no Perodo67Seo
3.1.6.2.14. Registro I155: Detalhe dos Saldos Peridicos68Seo
3.1.6.2.15. Registro I200: Lanamento Contbil72Seo 3.1.6.2.16.
Registro I250: Partidas do Lanamento74Seo 3.1.6.2.17. Registro
I300: Balancetes Dirios Identificao da Data77Seo 3.1.6.2.18.
Registro I310: Detalhes do Balancete Dirio78Seo 3.1.6.2.19.
Registro I350: Saldo das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Identificao da Data80Seo 3.1.6.2.20. Registro I355: Detalhes dos
Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento81Seo
3.1.6.2.21. Registro I500: Parmetros de Impresso e Visualizao do
Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel83Seo 3.1.6.2.22.
Registro I510: Definio de Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute
Parametrizvel84Seo 3.1.6.2.23. Registro I550: Detalhes do Livro
Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel86Seo 3.1.6.2.24. Registro
I555: Totais no Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel88Seo
3.1.6.2.25. Registro I990: Encerramento do Bloco I90Seo 3.1.6.3.
Bloco J: Demonstraes Contbeis91Seo 3.1.6.3.1. Registro J001:
Abertura do Bloco J91Seo 3.1.6.3.2. Registro J005: Demonstraes
Contbeis92Seo 3.1.6.3.3. Registro J100: Balano Patrimonial94Seo
3.1.6.3.4. Registro J150: Demonstrao do Resultado do Exerccio96Seo
3.1.6.3.5. Registro J800: Outras Informaes98Seo 3.1.6.3.6. Registro
J900: Termo de Encerramento100Seo 3.1.6.3.7. Registro J930:
Identificao dos Signatrios da Escriturao102Seo 3.1.6.3.8. Registro
J990: Encerramento do Bloco J104Seo 3.1.6.4. Bloco 9: Controle e
Encerramento do Arquivo Digital105Seo 3.1.6.4.1. Registro 9001:
Abertura do Bloco 9105Seo 3.1.6.4.2. Registro 9900: Registros do
Arquivo106Seo 3.1.6.4.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco
9107Seo 3.1.6.5. Registro 9999: Encerramento do Arquivo
Digital108Seo 3.2. Leiaute 2109Seo 3.2.1. Blocos do Arquivo109Seo
3.2.2. Tabela de Registros109Seo 3.2.3. Campos dos Registros111Seo
3.2.4. Tabelas Externas111Seo 3.2.5. Composio dos Livros112Seo
3.2.6. Leiaute dos Registros114Seo 3.2.6.1. Bloco 0: Abertura,
Identificao e Referncias114Seo 3.2.6.1.1. Registro 0000: Abertura
do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da Sociedade
Empresria.114Seo 3.2.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco
0123Seo 3.2.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais da
Pessoa Jurdica124Seo 3.2.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil
Descentralizada126Seo 3.2.6.1.5. Registro 0150: Tabela de Cadastro
do Participante128Seo 3.2.6.1.6. Registro 0180: Identificao do
Relacionamento com o Participante131Seo 3.2.6.1.7. Registro 0990:
Encerramento do Bloco 0133Seo 3.2.6.2. Bloco I: Lanamentos
Contbeis134Seo 3.2.6.2.1. Registro I001: Abertura do Bloco I134Seo
3.2.6.2.2. Registro I010: Identificao da Escriturao Contbil135Seo
3.2.6.2.3. Registro I012: Livros Auxiliares ao Dirio137Seo
3.2.6.2.4. Registro I015: Identificao das Contas da Escriturao
Resumida a que se Refere a Escriturao Auxiliar140Seo 3.2.6.2.5.
Registro I020: Campos Adicionais142Seo 3.2.6.2.6. Registro I030:
Termo de Abertura do Livro143Seo 3.2.6.2.7. Registro I050: Plano de
Contas146Seo 3.2.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas
Referencial150Seo 3.2.6.2.9. Registro I052: Indicao dos Cdigos de
Aglutinao152Seo 3.2.6.2.10. Registro I075: Tabela de Histrico
Padronizado154Seo 3.2.6.2.11. Registro I100: Centro de Custos155Seo
3.2.6.2.12. Registro I150: Saldos Peridicos Identificao do
Perodo156Seo 3.2.6.2.13. Registro I151: Assinatura Digital dos
Arquivos que Contm as Fichas de Lanamento Utilizadas no
Perodo157Seo 3.2.6.2.14. Registro I155: Detalhe dos Saldos
Peridicos158Seo 3.2.6.2.15. Registro I157: Transferncia de Saldos
de Plano de Contas Anterior162Seo 3.2.6.2.16. Registro I200:
Lanamento Contbil163Seo 3.2.6.2.17. Registro I250: Partidas do
Lanamento165Seo 3.2.6.2.18. Registro I300: Balancetes Dirios
Identificao da Data168Seo 3.2.6.2.19. Registro I310: Detalhes do
Balancete Dirio169Seo 3.2.6.2.20. Registro I350: Saldo das Contas
de Resultado Antes do Encerramento Identificao da Data171Seo
3.2.6.2.21. Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de
Resultado Antes do Encerramento172Seo 3.2.6.2.22. Registro I500:
Parmetros de Impresso e Visualizao do Livro Razo Auxiliar com
Leiaute Parametrizvel174Seo 3.2.6.2.23 Registro I510: Definio de
Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel175Seo
3.2.6.2.24. Registro I550: Detalhes do Livro Razo Auxiliar com
Leiaute Parametrizvel177Seo 3.2.6.2.25. Registro I555: Totais no
Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel179Seo 3.2.6.2.26.
Registro I990: Encerramento do Bloco I181Seo 3.2.6.3. Bloco J:
Demonstraes Contbeis182Seo 3.2.6.3.1. Registro J001: Abertura do
Bloco J182Seo 3.2.6.3.2. Registro J005: Demonstraes Contbeis183Seo
3.2.6.3.3. Registro J100: Balano Patrimonial185Seo 3.2.6.3.4.
Registro J150: Demonstrao do Resultado do Exerccio188Seo 3.2.6.3.5.
Registro J200: Tabela de Histrico de Fatos Contbeis que Modificam a
Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuzos Acumulados ou Todo o
Patrimnio Lquido190Seo 3.2.6.3.6. Registro J210: DLPA Demonstrao de
Lucros ou Prejuzos Acumulados/DMPL Demonstrao de Mutaes do
Patrimnio Lquido191Seo 3.2.6.3.7. Registro J215: Fato Contbil que
Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuzos Acumulados ou
Todo o Patrimnio Lquido194Seo 3.2.6.3.8. Registro J800: Outras
Informaes195Seo 3.2.6.3.9. Registro J900: Termo de
Encerramento197Seo 3.2.6.3.10. Registro J930: Identificao dos
Signatrios da Escriturao199Seo 3.2.6.3.11. Registro J990:
Encerramento do Bloco J202Seo 3.2.6.4. Bloco 9: Controle e
Encerramento do Arquivo Digital203Seo 3.2.6.4.1. Registro 9001:
Abertura do Bloco 9203Seo 3.2.6.4.2. Registro 9900: Registros do
Arquivo204Seo 3.2.6.4.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco
9205Seo 3.2.6.5. Registro 9999: Encerramento do Arquivo
Digital206Seo 3.3. Leiaute 3207Seo 3.3.1. Blocos do Arquivo207Seo
3.3.2. Tabela de Registros207Seo 3.3.3. Campos dos Registros209Seo
3.3.4. Tabelas Externas209Seo 3.3.5. Composio dos Livros210Seo
3.3.6. Leiaute dos Registros212Seo 3.3.6.1. Bloco 0: Abertura,
Identificao e Referncias212Seo 3.3.6.1.1. Registro 0000: Abertura
do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da Sociedade
Empresria.212Seo 3.3.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco
0221Seo 3.3.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais da
Pessoa Jurdica222Seo 3.3.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil
Descentralizada224Seo 3.3.6.1.5. Registro 0035: Identificao das
SCP226Seo 3.3.6.1.6. Registro 0150: Tabela de Cadastro do
Participante227Seo 3.3.6.1.7. Registro 0180: Identificao do
Relacionamento com o Participante230Seo 3.3.6.1.8. Registro 0990:
Encerramento do Bloco 0232Seo 3.3.6.2. Bloco I: Lanamentos
Contbeis233Seo 3.3.6.2.1. Registro I001: Abertura do Bloco I233Seo
3.3.6.2.2. Registro I010: Identificao da Escriturao Contbil234Seo
3.3.6.2.3. Registro I012: Livros Auxiliares ao Dirio236Seo
3.3.6.2.4. Registro I015: Identificao das Contas da Escriturao
Resumida a que se Refere a Escriturao Auxiliar239Seo 3.3.6.2.5.
Registro I020: Campos Adicionais240Seo 3.3.6.2.6. Registro I030:
Termo de Abertura do Livro241Seo 3.3.6.2.7. Registro I050: Plano de
Contas244Seo 3.3.6.2.8. Registro I051: Plano de Contas
Referencial248Seo 3.3.6.2.9. Registro I052: Indicao dos Cdigos de
Aglutinao250Seo 3.3.6.2.10. Registro I053: Subcontas
Correlatas252Seo 3.3.6.2.11. Registro I075: Tabela de Histrico
Padronizado255Seo 3.3.6.2.12. Registro I100: Centro de Custos256Seo
3.3.6.2.13. Registro I150: Saldos Peridicos Identificao do
Perodo257Seo 3.3.6.2.14. Registro I151: Assinatura Digital dos
Arquivos que Contm as Fichas de Lanamento Utilizadas no
Perodo258Seo 3.3.6.2.15. Registro I155: Detalhe dos Saldos
Peridicos259Seo 3.3.6.2.16. Registro I157: Transferncia de Saldos
de Plano de Contas Anterior263Seo 3.3.6.2.17. Registro I200:
Lanamento Contbil264Seo 3.3.6.2.18. Registro I250: Partidas do
Lanamento266Seo 3.3.6.2.19. Registro I300: Balancetes Dirios
Identificao da Data269Seo 3.3.6.2.20. Registro I310: Detalhes do
Balancete Dirio270Seo 3.3.6.2.21. Registro I350: Saldo das Contas
de Resultado Antes do Encerramento Identificao da Data272Seo
3.3.6.2.22. Registro I355: Detalhes dos Saldos das Contas de
Resultado Antes do Encerramento273Seo 3.3.6.2.23. Registro I500:
Parmetros de Impresso e Visualizao do Livro Razo Auxiliar com
Leiaute Parametrizvel275Seo 3.3.6.2.24. Registro I510: Definio de
Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel276Seo
3.3.6.2.25. Registro I550: Detalhes do Livro Razo Auxiliar com
Leiaute Parametrizvel278Seo 3.3.6.2.26. Registro I555: Totais no
Livro Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel280Seo 3.3.6.2.27.
Registro I990: Encerramento do Bloco I282Seo 3.3.6.3. Bloco J:
Demonstraes Contbeis283Seo 3.3.6.3.1. Registro J001: Abertura do
Bloco J283Seo 3.3.6.3.2. Registro J005: Demonstraes Contbeis284Seo
3.3.6.3.3. Registro J100: Balano Patrimonial286Seo 3.3.6.3.4.
Registro J150: Demonstrao do Resultado do Exerccio289Seo 3.3.6.3.5.
Registro J200: Tabela de Histrico de Fatos Contbeis que Modificam a
Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuzos Acumulados ou Todo o
Patrimnio Lquido291Seo 3.3.6.3.6. Registro J210: DLPA Demonstrao de
Lucros ou Prejuzos Acumulados/DMPL Demonstrao de Mutaes do
Patrimnio Lquido292Seo 3.3.6.3.7. Registro J215: Fato Contbil que
Altera a Conta Lucros Acumulados ou a Conta Prejuzos Acumulados ou
Todo o Patrimnio Lquido295Seo 3.3.6.3.8. Registro J800: Outras
Informaes296Seo 3.3.6.3.9. Registro J900: Termo de
Encerramento298Seo 3.3.6.3.10. Registro J930: Identificao dos
Signatrios da Escriturao300Seo 3.3.6.3.11. Registro J935:
Identificao dos Auditores Independentes303Seo 3.3.6.3.12. Registro
J990: Encerramento do Bloco J304Seo 3.3.6.4. Bloco 9: Controle e
Encerramento do Arquivo Digital305Seo 3.3.6.4.1. Registro 9001:
Abertura do Bloco 9305Seo 3.3.6.4.2. Registro 9900: Registros do
Arquivo306Seo 3.3.6.4.3. Registro 9990: Encerramento do Bloco
9307Seo 3.3.6.5. Registro 9999: Encerramento do Arquivo
Digital308Captulo 4 Regras de Validao309Seo 4.1. Regras de Validao
Nvel 1310Seo 4.1.1. Regras de Validao de Estrutura 1310Seo 4.1.2.
Regras de Validao de Estrutura 2311Seo 4.2. Regras de Validao Nvel
2311
ECD Escriturao Contbil Digital (Sped Contbil)
Captulo 1 Informaes Gerais
Seo 1.1. Introduo
O Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED) foi institudo pelo
Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, com alteraes pelo
Decreto no 7.979, de 8 de abril de 2013, que o definiu da seguinte
maneira:
O Sped instrumento que unifica as atividades de recepo, validao,
armazenamento e autenticao de livros e documentos que integram a
escriturao contbil e fiscal dos empresrios e das pessoas jurdicas,
inclusive imunes ou isentas, mediante fluxo nico, computadorizado,
de informaes. (Redao dada pelo Decreto no 7.979, de 8 de abril de
2013)
O projeto SPED tem como objetivos principais:
- promover a integrao dos fiscos, mediante a padronizao e
compartilhamento das informaes contbeis e fiscais, respeitadas as
restries legais de acesso;
- racionalizar e uniformizar as obrigaes acessrias para os
contribuintes, com o estabelecimento de transmisso nica de
distintas obrigaes acessrias de diferentes rgos fiscalizadores;
e
- tornar mais clere a identificao de ilcitos tributrios, com a
melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso s informaes
e a fiscalizao mais efetiva das operaes com o cruzamento de dados e
auditoria eletrnica.
So vrios os benefcios propiciados pelo SPED, entre eles:-
diminuio do consumo de papel, com reduo de custos e preservao do
meio ambiente;- reduo de custos com a racionalizao e simplificao
das obrigaes acessrias;- uniformizao das informaes que o
contribuinte presta aos diversos entes governamentais;- reduo do
envolvimento involuntrio em prticas fraudulentas; - reduo do tempo
despendido com a presena de auditores fiscais nas instalaes do
contribuinte;- simplificao e agilizao dos procedimentos sujeitos ao
controle da administrao tributria;- fortalecimento do controle e da
fiscalizao por meio de intercmbio de informaes entre as
administraes tributrias;- rapidez no acesso s informaes;- aumento
da produtividade do auditor atravs da eliminao dos passos para
coleta dos arquivos;- possibilidade de troca de informaes entre os
prprios contribuintes a partir de um leiaute padro;- reduo de
custos administrativos;- melhoria da qualidade da informao;-
possibilidade de cruzamento entre os dados contbeis e os fiscais;-
disponibilidade de cpias autnticas e vlidas da escriturao para usos
distintos e concomitantes;- reduo do "Custo Brasil"; e-
aperfeioamento do combate sonegao.
A Escriturao Contbil Digital (ECD) parte integrante do projeto
SPED e tem por objetivo a substituio da escriturao em papel pela
escriturao transmitida via arquivo, ou seja, corresponde obrigao de
transmitir, em verso digital, os seguintes livros:
I - livro Dirio e seus auxiliares, se houver; II - livro Razo e
seus auxiliares, se houver; III - livro Balancetes Dirios, Balanos
e fichas de lanamento comprobatrias dos assentamentos neles
transcritos.
O Departamento de Registro Empresarial e Integrao (DREI) adota a
terminologia Livro Digital, a Receita Federal do Brasil (RFB)
utiliza Escriturao Contbil Digital e o Conselho Federal de
Contabilidade (CFC) utiliza Escriturao Contbil em Forma
Eletrnica.
Finalmente, Sped Contbil seria uma forma coloquial de nomear os
termos acima.
Seo 1.2. Legislao
- Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, e alteraes
posteriores Instituiu o Sistema Pblico de Escriturao Digital -
SPED.
- Instruo Normativa DREI no 111, de 9 de dezembro de 2013 Dispe
sobre procedimentos para a validade e eficcia dos instrumentos de
escriturao dos empresrios individuais, das empresas individuais de
responsabilidade Ltda Eireli, das sociedades empresrias das
cooperativas, dos consrcios, dos grupos de sociedades, dos
leiloeiros, dos tradutores pblicos e intrpretes comerciais.
- Resoluo CFC no 1.299/2010 Aprova o Comunicado Tcnico CT 04 que
define as formalidades da escriturao contbil em forma digital para
fins de atendimento ao Sistema Pblico de Escriturao Digital (SPED).
- Instruo Normativa RFB no 1.420, de 19 de dezembro de 2013, e
alteraes posteriores Dispe sobre a Escriturao Contbil Digital.
Seo 1.3. Pessoas Jurdicas Obrigadas a Entregar o Sped
Contbil
Segundo o art. 3o da Instruo Normativa RFB no 1.420/2013, esto
obrigadas a adotar a ECD, em relao aos fatos contbeis ocorridos a
partir de 1 de janeiro de 2014:
I - as pessoas jurdicas sujeitas tributao do Imposto sobre a
Renda com base no lucro real;
II - as pessoas jurdicas tributadas com base no lucro presumido,
que distriburem, a ttulo de lucros, sem incidncia do Imposto sobre
a Renda Retido na Fonte (IRRF), parcela dos lucros ou dividendos
superior ao valor da base de clculo do Imposto, diminuda de todos
os impostos e contribuies a que estiver sujeita; e
III - as pessoas jurdicas imunes e isentas que, em relao aos
fatos ocorridos no ano calendrio, tenham sido obrigadas apresentao
da Escriturao Fiscal Digital das Contribuies, nos termos da Instruo
Normativa RFB n 1.252, de 1 de maro de 2012.
IV as Sociedades em Conta de Participao (SCP), como livros
auxiliares do scio ostensivo.Para as outras sociedades empresrias a
ECD facultativa.
As sociedades simples e as microempresas e empresas de pequeno
porte optantes pelo Simples Nacional esto dispensadas desta
obrigao.
As regras de obrigatoriedade no levam em considerao se a
sociedade empresria teve ou no movimento no perodo. Sem movimento
no quer dizer sem fato contbil. Normalmente ocorrem eventos como
depreciao, incidncia de tributos, pagamento de aluguel, pagamento
do contador, pagamento de luz, custo com o cumprimento de obrigaes
acessrias, entre outras.
Seo 1.4. Obrigaes Acessrias Dispensadas no Caso de Transmisso da
Escriturao Via Sped Contbil
No caso de transmisso da escriturao via Sped Contbil, h uma
dispensa implcita: a impresso dos livros.
De acordo com o art. 6o da Instruo Normativa RFB no
1.420/2013:
Art. 6A apresentao dos livros digitais, nos termos desta Instruo
Normativa e em relao aos perodos posteriores a 31 de dezembro de
2007, supre:
I - em relao s mesmas informaes, a exigncia contida na Instruo
Normativa SRF n86, de 22 de outubro de 2001, e na Instruo Normativa
MPS/SRP n12, de 20 de junho de 2006.II - a obrigatoriedade de
escriturar o Livro Razo ou fichas utilizados para resumir e
totalizar, por conta ou subconta, os lanamentos efetuados no Dirio,
prevista no art. 14 da Lei n8.218, de 29 de agosto de 1991.
III - a obrigatoriedade de transcrever no Livro Dirio o
Balancete ou Balano de Suspenso ou Reduo do Imposto, de que trata o
art. 35 da Lei n8.981, de 20 de janeiro de 1995, disciplinada na
alnea b do 5do art. 12 da Instruo Normativa SRF n93, de 24 de
dezembro de 1997.
Pargrafo nico. A adoo da Escriturao Fiscal Digital, nos termos
do Ajuste Sinief no 02, de 3 de abril de 2009, supre:I - a
elaborao, registro e autenticao de livros para registro de
inventrio e registro de entradas, em relao ao mesmo perodo. (Lei n
154, de 1947, arts. 2, caput e 7, e 3, e Lei n 3.470, de 1958, art.
71 e Lei n 8.383, de 1991, art. 48), desde que informados na
Escriturao Fiscal Digital, nos termos do arts. 261 e 292 a 298 do
Regulamento do Imposto de Renda, Decreto n 3.000, de 26 de maro de
1999.
II - em relao s mesmas informaes, da exigncia contida na Instruo
Normativa SRF n 86, de 22 de outubro de 2001, e na Instruo
Normativa MPS/SRP n 12, de 20 de junho de 2006.Seo 1.5. Prazos para
Apresentao dos Livros Digitais
Para a RFB, o prazo foi fixado pelo art. 5o da Instruo Normativa
no 1.420/2013, reproduzido abaixo:
Art. 5A ECD ser transmitida anualmente ao Sped at o ltimo dia
til do ms de junho do ano seguinte ao ano-calendrio a que se refira
a escriturao.
1Nos casos de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou
incorporao, a ECD dever ser entregue pelas pessoas jurdicas
extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras at o
ltimo dia til do ms subsequente ao do evento.
2O prazo para entrega da ECD ser encerrado s 23h59min59s (vinte
e trs horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos),
horrio de Braslia, do dia fixado para entrega da escriturao.
3A obrigatoriedade de entrega da ECD, na forma prevista no 1, no
se aplica incorporadora, nos casos em que as pessoas jurdicas,
incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societrio
desde o ano-calendrio anterior ao do evento.
4Nos casos de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou
incorporao, ocorridos de janeiro a maio do ano da entrega da ECD
para situaes normais, o prazo de que trata o 1ser at o ltimo dia
til do ms de junho do referido ano.
5 Nos casos de extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou
incorporao, ocorridos de janeiro a dezembro de 2014, o prazo de que
trata o 1 ser at o ltimo dia til do ms de junho de 2015.Perodo da
EscrituraoPrazo de Entrega
Situao normalltimo dia til do ms de junho do ano seguinte ao
ano-calendrio a que se refere a escriturao.
Situao especial ocorrida de janeiro a maio do ano da entrega da
ECD para situaes normais (extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou
incorporao) ltimo dia til do ms de junho do ano seguinte ao
ano-calendrio a que se refere a escriturao.
Situao especial de junho a dezembro do ano da entrega da ECD
para situaes normais (extino, ciso parcial, ciso total, fuso ou
incorporao)ltimo dia til do ms seguinte ao do evento.
Situao especial ocorrida de janeiro a dezembro de 2014 (extino,
ciso parcial, ciso total, fuso ou incorporao) ltimo dia til do ms
de junho de 2015.
Seo 1.6. Livros Abrangidos pelo Sped Contbil
Todos os livros da escriturao contbil podem ser includos no Sped
Contbil, em suas diversas formas.
O dirio e o razo so, para o Sped Contbil, um livro digital nico.
Cabe ao PVA do Sped Contbil mostr-los no formato escolhido pelo
usurio.
So previstas as seguintes formas de escriturao:
G - Dirio Geral; R - Dirio com Escriturao Resumida (vinculado a
livro auxiliar); A - Dirio Auxiliar; Z - Razo Auxiliar; B - Livro
de Balancetes Dirios e Balanos; e S Livro da SCP Mantida pelo Scio
Ostensivo.
Seo 1.7. Regras de Convivncia entre os Livros Abrangidos pelo
Sped Contbil
A escriturao G, Dirio Geral, no pode conviver com nenhuma outra
escriturao no mesmo perodo, ou seja, as escrituraes principais (G,
R ou B) no podem coexistir.
A escriturao G, Dirio Geral, caso a empresa seja scia ostensiva,
poder conviver com a escriturao S (escriturao da SCP mantida pela
scia ostensiva).
As escrituraes G ou S no possuem livros auxiliares (A ou Z), e,
consequentemente, no podem conviver com esses tipos de
escriturao.
A escriturao resumida R pode conviver com os livros auxiliares
(A e Z).
O livro de balancetes e balanos dirios B pode conviver com os
livros auxiliares (A e Z).
Seo 1.8. Hash do livro
Ao ler o arquivo para a validao, o PVA do Sped Contbil calcula o
hash do arquivo. O hash no tem letra "O" ( sempre o nmero ZERO
(0)).
Se o livro digital estiver validado, o hash do arquivo pode ser
obtido utilizando o menu "Visualizao > Dados da Escriturao".
Despreze os separadores e o dgito verificador para transcrever o
hash em quaisquer campos do arquivo.
Seo 1.9. Impresso dos Livros
So formas alternativas de escriturao: em papel, em fichas ou
digital.
Assim, elas no podem coexistir em relao ao mesmo perodo. Ou
seja, no podem existir, ao mesmo tempo, dois livros dirios em relao
ao mesmo perodo, sendo um digital e outro impresso.
Seo 1.10. Quantidade de Livros por Arquivo e Quantidade de
Arquivos por Ano-Calendrio
O arquivo da ECD sempre corresponde a um livro, ou seja, no
possvel que um arquivo contenha mais de um livro. Alm disso, regra
geral, a ECD ser entregue em apenas um arquivo correspondente a
todo o ano-calendrio.
Contudo, h algumas excees, como por exemplo a escriturao
resumida com livros auxiliares. Nessa situao, a escriturao poder
conter mais de um livro por ano-calendrio e, consequentemente, mais
de um arquivo, tendo em vista que haver o livro principal
(escriturao resumida) e um ou mais livros auxiliares.
H tambm o caso de o arquivo de um ms ultrapassar 1 GB
(gigabyte), situao em que a escriturao pode ser entregue em
arquivos mensais (12 arquivos por ano).
Seo 1.11. Limite de Tamanho e Perodo dos Livros
Como regra geral, o livro mensal, mas pode conter mais de um ms,
desde que no ultrapasse 1 GB (gigabyte).
Os perodos de escriturao do livro principal e dos livros
auxiliares devem coincidir. Portanto, se a escriturao possui um
livro principal e um livro auxiliar e, em virtude do tamanho, o
livro principal fracionado em 12 livros mensais, o livro auxiliar
tambm dever ser dividido em 12 livros mensais, seguindo os perodos
adotados no livro principal.
Existem outros limites:
- todos os meses devem estar contidos no mesmo ano.
- no deve conter frao de ms (exceto nos casos de incio de
atividade, ciso parcial ou total, fuso, incorporao ou extino).
Para as situaes especiais de ciso parcial ou incorporao (se
incorporadora) sero geradas duas escrituraes:
Escriturao 1: do incio do ano-calendrio (ou data posterior, caso
o contribuinte tenha iniciado suas atividades do prprio
ano-calendrio) at a data da situao especial.
Escriturao 2: da data da situao especial at o final do
ano-calendrio.
Exemplo: Uma empresa iniciou atividades em 15/03/2011. Ocorreu
um evento de ciso em 28/06/2011 e a empresa prosseguiu as
atividades (ciso parcial).
Duas escrituraes devem ser entregues.
Escriturao 1: de 15/03/2011 at 28/06/2011 (a data limite para a
entrega ser o ltimo dia til do ms de julho de 2011).
Escriturao 2: de 29/06/2011 a 31/12/2011 (a data limite para a
entrega ser o ltimo dia til do ms de junho de 2012).
A exceo, para esses casos (ciso parcial ou incorporao, quando
incorporadora), ocorre se a data da situao especial ocorrer no
ltimo dia do ano. Nesse caso, ser gerada apenas uma escriturao.
Exemplo: Uma empresa iniciou atividades em 15/03/2011. Ocorreu
um evento de ciso em 31/12/2011 e a empresa prosseguiu as
atividades (ciso parcial).
Uma escriturao deve ser entregue: de 15/03/2011 at 31/12/2011 (a
data limite para a entrega ser o ltimo dia til do ms de janeiro de
2012).
Caso a situao especial ocasione a extino da pessoa jurdica
(incorporao, no caso de incorporada, ou ciso total ou fuso) s haver
escriturao do incio do ano-calendrio (ou data posterior, caso o
contribuinte tenha iniciado suas atividades do prprio
ano-calendrio) at a data da situao especial. Exemplo: Uma empresa
iniciou atividades em 15/03/2011. Ocorreu um evento de fuso em
28/06/2011.
Uma escriturao deve ser entregue: de 15/03/2011 at 28/06/2011 (a
data limite para a entrega ser o ltimo dia til do ms de julho de
2011).
- havendo mais de um ms, no pode haver descontinuidade na
sequncia de meses.
Exemplo: Uma escriturao de janeiro a maio, no pode deixar de
informar o ms de fevereiro.
Mais algumas observaes:
Apurao Trimestral do IRPJ: Respeitados os limites acima
descritos, ainda que a apurao do IRPJ seja trimestral, o livro pode
ser anual. A legislao do IRPJ obriga a elaborao e transcrio das
demonstraes na data do fato gerador do tributo. Nada impede que, no
mesmo livro, existam quatro conjuntos de demonstraes trimestrais e
a anual.
Mudana de contador no meio do perodo: Respeitados os limites
acima, o perodo da escriturao pode ser fracionado para que cada
contabilista assine o perodo pelo qual responsvel tcnico.
Mudana de plano de contas da empresa no meio do perodo:
Respeitados os limites acima, o perodo da escriturao pode ser
fracionado para que cada plano contas corresponda a um perodo.
Mudana da sede da empresa para outra unidade federao: Nessa
situao, a escriturao contbil do perodo que ainda no foi transmitido
deve ser enviada considerando o NIRE da nova sede da empresa.
Seo 1.12. Substituio do Livro Digital Transmitido
Se o livro digital j foi enviado para o Sped e houver
necessidade de substituio, possvel verificar o andamento dos
trabalhos de autenticao por meio do PVA do Sped Contbil, no menu
"Consulta Situao".
O livro pode ser substitudo mediante a gerao de requerimento
especfico de substituio utilizando a funcionalidade de gerenciar
requerimento do PVA do Sped Contbil, exceto quando estiver em um
dos seguintes status: em anlise (pela Junta Comercial) ou
substitudo. Se o livro estiver "em anlise", dirija-se, com urgncia,
quele rgo do registro de comrcio e solicite que o livro seja
colocado em exigncia. Tambm pode haver substituio nos seguintes
estados: recebido, recebido parcialmente, aguardando processamento,
aguardando pagamento e autenticado (*).
StatusPermite Substituio
Em anliseNo
Em ExignciaSim
AutenticadoNo (*)
SubstitudoNo
RecebidoSim
Recebido ParcialmenteSim
Aguardando ProcessamentoSim
Aguardando PagamentoSim
Aps a autenticao do livro, as retificaes de lanamentos feitos
com erro esto disciplinadas no art. 16 da Instruo Normativa DREI no
111/13: Art. 16. A retificao de lanamento feito com erro, em livro
j autenticado pela Junta Comercial, dever ser efetuada nos livros
de escriturao do exerccio em que foi constatada a sua ocorrncia,
observadas as Normas Brasileiras de Contabilidade, no podendo o
livro j autenticado ser substitudo por outro, de mesmo nmero ou no,
contendo a escriturao retificada.
Pargrafo nico: Erros contbeis devero ser tratados conforme
previsto pelas Normas Brasileiras de Contabilidade.
No confunda substituio do livro com recomposio da escriturao. O
mesmo ato normativo disciplina a recomposio da escriturao nos casos
de extravio, destruio ou deteriorao: Art. 34. Ocorrendo extravio,
deteriorao ou destruio de qualquer dos instrumentos de escriturao,
o empresrio individual, a empresa individual de responsabilidade
Ltda Eireli, a sociedade empresria, cooperativa, consrcio, grupo de
sociedades far publicar, em jornal de grande circulao do local do
estabelecimento, aviso concernente ao fato e deste far minuciosa
informao, dentro de quarenta e oito hora Junta Comercial de sua
jurisdio.
1o Recomposta a escriturao, o novo instrumento receber o mesmo
nmero de ordem do substitudo, devendo o Termo de Autenticao
ressalvar, expressamente, a ocorrncia comunicada. 2o A autenticao
de novo instrumento de escriturao s ser procedida aps o cumprimento
do disposto no caput deste artigo.
3o No caso de livro digital, enquanto for mantida uma via do
instrumento objeto de extravio, deteriorao ou destruio no Sped, a
Junta Comercial no autenticar livro substitutivo, devendo o
empresrio ou sociedade obter reproduo do instrumento junto
administradora daquele Sistema.
(*) De acordo com os art. 17, 18, 19, 20 e 21 da Instruo
Normativa DREI no 111/13:
Art. 17. Os termos de autenticao podero ser cancelados quando
lavrados com erro ou identificado erro de fato que torne imprestvel
a escriturao.
Pargrafo nico: Entende-se por erro de fato que torne imprestvel
a escriturao qualquer erro que no possa ser corrigido na forma do
artigo precedente e que gere demonstraes contbeis
inconsistentes.
Art. 18. O termo de cancelamento ser lavrado:
I Na mesma parte do livro onde foi lavrado o Termo de
Autenticao, no caso de livro em papel ou fichas; e
II Em arquivo prprio, quando livro digital.
Art. 19. O termo de cancelamento ser lavrado por autenticador e
conter nmero do processo administrativo ou judicial que o
determinou.
Art. 20. O processo administrativo poder ser instaurado pela
Junta Comercial ou por iniciativa do titular da escriturao.
Pargrafo nico: Quando o cancelamento for de iniciativa do
titular da escriturao e decorrer de erro de fato que a torne
imprestvel, dever ser anexado ao processo administrativo, laudo
detalhado firmado por dois contadores.
Art. 21. Identificado erro material a Junta Comercial enviar
ofcio ao Departamento de Registro Empresarial e Integrao,
solicitando o cancelamento do Termo de Autenticao de livro digital,
justificando claramente o motivo para o referido cancelamento.
Pargrafo nico: O DREI encaminhar ao gestor do Sped, na Receita
Federal do Brasil, ofcio com a solicitao deferida pela Junta
Comercial contendo as informaes do livro (Nome Empresarial, tipo de
livro, no de ordem e perodo a que se refere), para providncias
cabveis.
Os livros G, R e B so equivalentes. Assim, a substituio entre
tais tipos livre. Por exemplo, um livro R pode substituir um livro
G, e vice-versa.
LivrosSubstituio
GPode ser substitudo por outro livro G ou pelos livros R ou
B.
RPode ser substitudo por outro livro R ou pelos livros G ou
B.
BPode ser substitudo por outro livro B ou pelos livros G ou
R.
APode ser substitudo por outro livro A ou pelo livro Z.
ZPode ser substitudo por outro livro Z ou pelo livro A.
SPode ser substitudo por outro livro S.
O NIRE o Nmero de Inscrio no Registro de Empresas na Junta
Comercial. At a verso 2.X do PVA do Sped Contbil, o sistema
identificava a escriturao pela chave [NIRE] + [HASH] do arquivo. O
hash , tambm, o nmero do recibo. Portanto, caso o atendimento da
exigncia dependa de modificao do NIRE, deve ser utilizado o
requerimento normal (primeira opo no topo do formulrio) e no o de
substituio, pois o PVA do Sped Contbil no permite a substituio de
escriturao em virtude de NIRE incorreto. Tentativa de enviar com
requerimento de substituio vai retornar mensagem informando que a
escriturao a ser substituda no existe. Guarde cpia do termo de
exigncia e dos recibos de transmisso para eventual comprovao.
A partir da verso 3.X do PVA do Sped Contbil (a partir de julho
de 2013), a chave o [HASH]. Portanto, a partir da verso 3.X, ser
possvel, caso o atendimento da exigncia dependa de modificao do
NIRE, efetuar a substituio da escriturao.
No Sped Contbil possvel transmitir uma escriturao de um
ano-calendrio posterior e, depois, transmitir a escriturao de um
ano-calendrio anterior. A mesma regra vale para a substituio.
possvel substituir uma escriturao de um ano-calendrio anterior,
mesmo j tendo transmitido uma escriturao de um ano-calendrio
posterior.
Roteiro prtico para substituio do livro digital: 1. Corrija as
informaes no arquivo (livro digital): se o arquivo o que foi
assinado, remova a assinatura. A assinatura um conjunto de
caracteres "estranhos" que fica aps o registro 9999. Basta apagar
tudo que fica aps tal registro. Para fazer isso, edite a escriturao
com algum editor de texto do tipo Bloco de Notas.Observao: A partir
da verso 3.X do PVA do Sped Contbil, possvel corrigir as informaes
no prprio PVA que possui a funcionalidade de edio de campos.
2. Valide o livro no PVA do Sped Contbil utilizando a
funcionalidade Arquivo/Escriturao Contbil/Validar Escriturao
Contbil.
3. Assine.
4. Gere o requerimento de substituio (a opo est no topo do
formulrio) - o hash do livro a ser substitudo , tambm, o nmero do
recibo de entrega. A informao deve ser preenchida utilizando
somente os algarismos e as letras maisculas de A at F (No h a letra
O no hash; sempre o numeral 0). Informe tambm o DV.
5. Assine o requerimento.
6. Transmita.
Observao: Em alguns casos de correo de exigncias, o hash da
escriturao substituta no alterado, como por exemplo, na troca de
assinatura do requerimento de autenticao de procurador para
administrador. Nessas situaes, para que um novo hash seja gerado,
inclua um espao em brando em qualquer campo texto (sem limitao de
tamanho) da escriturao e adote novamente o procedimento de
substituio do livro digital.
Seo 1.13. Assinatura do Livro Digital
O livro digital deve ser assinado por, no mnimo, duas pessoas: a
pessoa fsica que, segundo os documentos arquivados na Junta
Comercial, tiver poderes para a prtica de tal ato e o contabilista.
No existe limite para a quantidade de signatrios, mas os
contabilistas sempre devem assinar por ltimo. O PVA do Sped Contbil
s permite que o contabilista assine aps a assinatura de todos os
representantes da empresa listados no registro J930.
O livro digital deve ser assinado com certificado digital de
segurana mnima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela
Infraestrutura de Chaves Pblicas Brasileira (ICP-Brasil).
Devem ser utilizados somente certificados digitais e-PF ou
e-CPF, com segurana mnima tipo A3. Os certificados de pessoa
jurdica (e-CNPJ ou e-PJ) no podem ser utilizados.
O livro pode ser assinado por procurao, desde que ela seja
arquivada na Junta Comercial. O Sped Contbil no faz qualquer
conferncia da assinatura ou dos procuradores. Esta verificao feita
pela Junta Comercial. A procurao eletrnica da RFB no pode ser
utilizada.
Caso o sistema no esteja reconhecendo o certificado digital,
siga o seguinte procedimento:1. Delete os certificados expirados do
computador, se houver e tente assinar novamente.
Caso no funcione:2. Exporte a chave pblica do certificado
utilizando o Internet Explorer e envie para RFB via Fale Conosco do
Sped.3. Em caso de erro persistente, envie o print screen da tela
de leitura dos certificados para anlise via Fale Conosco do Sped
(enquanto o PVA do Sped Contbil tenta ler o certificado).4. Espere,
pelo menos 10 minutos, se o PVA do Sped Contbil estiver demorando a
ler um certificado.
Seo 1.14. Utilizao do Receitanet e do ReceitanetBX
O programa Receitanet utilizado para transmisso da escriturao
contbil digital, enquanto que o programa ReceitanetBX utilizado
para fazer o download da escriturao contbil digital j transmitida
pelo empresrio ou pela sociedade empresria e dos dados agregados
gerados pelo sistema.
O download, via ReceitanetBX, segue as seguintes regras:-
Empresrio ou Sociedade Empresria: acessam apenas as escrituraes
contbeis digitais e os dados agregados do seu CNPJ.- Representante
Legal: acessa apenas as escrituraes contbeis digitais e os dados
agregados do CNPJ do qual ele representa.- Procurao Eletrnica:
acessa apenas as escrituraes contbeis digitais e os dados agregados
do CNPJ do qual ele procurador.
O Receitanet utiliza, na transmisso, a porta 3456 e o endereo IP
200.198.239.21. Para verificar se a conexo est sem problemas,
execute o comando "telnet 200.198.239.21 3456".
Seo 1.15. Dados Agregados
Os dados agregados consistem na consolidao mensal de informaes
de saldos contbeis e nas demonstraes contbeis.
O sistema gera automaticamente os arquivos de dados agregados,
assim que recebe a escriturao contbil digital.
Seo 1.16. Lanamentos de Quarta Frmula e Planos de Contas com 4
nveis.
O Sped Contbil faz validaes para que a Resoluo CFC no 1.299/10
seja cumprida, conforme destacado abaixo: - Os lanamentos de quarta
frmula podem ser utilizados desde que se refiram a um nico fato
contbil.- O plano de contas da empresa deve ter, no mnimo, 4
nveis.Exemplo: Nvel 1: AtivoNvel 2: Ativo CirculanteNvel 3:
DisponibilidadesNvel 4: Caixa
Seo 1.17. Plano de Contas Referencial para o Sped Contbil
Na verso 3.X do PVA do Sped Contbil e alteraes posteriores o
mapeamento para os planos de contas referenciais facultativo.
Seo 1.18. Configuraes Necessrias para Consultar a Situao da
Escriturao no PVA do Sped Contbil
Para consultar a situao, o PVA utiliza o IP 200.198.239.22 e a
porta 80. Caso aparea a mensagem de erro "Erro ao consultar situao.
Falha na conexo com o servidor", deve ser adotado o seguinte
procedimento:
1. No Windows, selecionar: Iniciar Executar;
2. Digitar "cmd" (para abrir o prompt de comando) e clicar
"ok";
3. Na janela aberta, digitar: "telnet 200.198.239.22 80";
4. Se a tela ficar toda preta porque existe conectividade; e
5. Se aparecer a mensagem "Conectando-se a 200.198.239.22. No
foi possvel abrir conexo com host na porta 80: conexo falhou", a
rede utilizada pelo usurio para acesso est sem conectividade com a
internet ou algum ativo de rede (firewall) est bloqueando o
acesso.
Seo 1.19. Autenticao dos Livros Digitais
A competncia para autenticao de livros digitais da Junta
Comercial. As pendncias relativas autenticao devem ser verificadas
diretamente na Junta Comercial.
No podem existir duas escrituraes relativas ao mesmo perodo.
Portanto, no caso de j existir um livro em papel j autenticado, a
empresa deve transmitir o livro digital para o mesmo perodo, para
cumprir a obrigao com a RFB. Este livro dever ser indeferido pela
Junta Comercial, tendo em vista que j existe um livro em papel
autenticado referente ao mesmo perodo.
Seo 1.20. Multa por Atraso na Entrega da Escriturao Digital
De acordo com o art. 57, da Medida Provisria no 2.158-35, de 24
de agosto de 2001, com a nova redao dada pela Lei no 12.766, de 27
de dezembro de 2012, o sujeito passivo que deixar de apresentar,
nos prazos fixados, declarao, demonstrativo ou escriturao digital
exigidos nos termos do art. 16, da Lei no 9.779, de 19 de janeiro
de 1999, ou que os apresentar com incorrees ou omisses, ser
intimado para apresent-los ou para prestar esclarecimentos pela RFB
e sujeitar-se- s seguintes multas:
I - por apresentao extempornea:
a) R$ 500,00 (quinhentos reais) por ms-calendrio ou frao,
relativamente s pessoas jurdicas que, na ltima declarao
apresentada, tenham apurado lucro presumido;
b) R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por ms-calendrio ou
frao, relativamente s pessoas jurdicas que, na ltima declarao
apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo
autoarbitramento;
II - por no atendimento intimao da Secretaria da Receita Federal
do Brasil, para apresentar declarao, demonstrativo ou escriturao
digital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados
pela autoridade fiscal, que nunca sero inferiores a 45 (quarenta e
cinco) dias: R$ l.000,00 (mil reais) por ms-calendrio;
III - por apresentar declarao, demonstrativo ou escriturao
digital com informaes inexatas, incompletas ou omitidas: 0,2% (dois
dcimos por cento), no inferior a R$ 100,00 (cem reais), sobre o
faturamento do ms anterior ao da entrega da declarao, demonstrativo
ou escriturao equivocada, assim entendido como a receita decorrente
das vendas de mercadorias e servios.
1 Na hiptese de pessoa jurdica optante pelo Simples Nacional, os
valores e o percentual referidos nos incisos II e III deste artigo
sero reduzidos em 70% (setenta por cento).
2 Para fins do disposto no inciso I, em relao s pessoas jurdicas
que, na ltima declarao, tenham utilizado mais de uma forma de
apurao do lucro, ou tenham realizado algum evento de reorganizao
societria, dever ser aplicada a multa de que trata a alnea b do
inciso I do caput.
3 A multa prevista no inciso I ser reduzida metade, quando a
declarao, demonstrativo ou escriturao digital for apresentado aps o
prazo, mas antes de qualquer procedimento de ofcio.
Exemplo: Se o prazo de entrega termina no dia 30/06 e o livro
for entregue no dia 01/07, a multa de R$ 1.500,00 (empresas
tributadas pelo lucro real). O valor mantido at o ltimo dia do
julho. Iniciado o ms de agosto, a multa passa para R$ 3.000,00. E,
assim, sucessivamente. Ainda h possibilidade de reduo de 50% no
valor da multa a ser paga, caso a escriturao digital seja entregue
aps a data limite e antes de qualquer procedimento de ofcio.
O cdigo de receita da multa por atraso na entrega da ECD
1438.
Seo 1.21. Livro Digital Extraviado ou Corrompido
Algumas vezes, o PVA do Sped Contbil avisa que a escriturao foi
alterada ou no pode ser localizada na pasta original. Isso ocorre
porque o programa do Sped Contbil memoriza a pasta na qual a
escriturao est gravada. Esta pasta foi indicada quando foi
realizada a validao.
Pode-se verificar que pasta essa visualizando a escriturao em
Dados da Escriturao.
Usualmente, o PVA do Sped Contbil, ao efetuar alguma operao
sobre a escriturao, ir procurar a escriturao nesta pasta.
Se a escriturao no est mais acessvel (por exemplo, foi removida
da pasta, teve o nome trocado, ou a pasta foi mudada de posio), ou
foi alterada ou corrompida (editada, por exemplo), o PVA do Sped
Contbil emite uma mensagem de erro. O que fazer ento?
Pode-se tentar:A. Restaurar a pasta com a escriturao original.
Isso possvel fazer se a pasta foi movida para outro lugar ou teve o
nome alterado. Se a escriturao transmitida foi editada, isso no ser
possvel.B. Restaurar uma cpia de segurana previamente feita.
recomendvel efetuar uma cpia de segurana da escriturao aps o
envio.C. Utilizar o aplicativo ReceitanetBX para fazer o download
da escriturao.
Enquanto o livro estiver no ambiente do Sped, o contribuinte
poder fazer o download. Para baixar o arquivo, exigido certificado
digital da pessoa jurdica, do representante legal ou do
procurador.
Roteiro para baixar a escriturao contbil utilizando o
ReceitanetBX e import-la no PVA Contbil:1. Instale o aplicativo
ReceitanetBX no computador. O instalador do ReceitanetBX pode ser
baixado do site do Sped, na rea de download.
Nota: Escolha o perfil correto (Contribuinte, Procurador ou
Representante Legal). Em caso de procurao, garanta que a autorizao
de efetuar o download da ECD esteja marcada no e-CAC.
2.Qualquer termo (de Autenticao, Indeferimento ou Exigncia)
lavrado pela junta comercial tambm ser baixado no mesmo ato. O
termo ser gravado automaticamente junto com a escriturao. Nota: O
ReceitanetBX grava os termos e a escriturao em uma pasta que pode
ser verificada no menu Ferramentas/Opes, campo Salvar os arquivos
em. Essa pasta pode ser trocada.
3.Aps o download, importe (valide) o livro digital no PVA
Contbil utilizando a funcionalidade Arquivo/Escriturao
Contbil/Validar Escriturao Contbil. Como o livro j foi assinado, o
programa pergunta se existe termo de autenticao. A indicao do termo
de autenticao torna a validao mais rpida.
A partir deste momento, pode-se, no programa do Sped Contbil,
visualizar e imprimir a escriturao, inclusive os termos, e,
manter-se informado sobre o estado da escriturao, utilizando a
funcionalidade Consulta Situao.
Observao: O recibo que comprova a transmisso da escriturao no
importado via ReceitanetBX. Caso a empresa perca o recibo de
transmisso da escriturao digital, dever tentar transmitir a
escriturao novamente via PVA do Sped Contbil. Nessa situao o
Receitanet (e no o ReceitanetBX) identificar que a escriturao
digital j foi transmitida e far o download do recibo novamente para
a pasta estabelecida no PVA.
Seo 1.22. Requerimentos do PVA do Sped Contbil
So dois tipos de requerimento:
- Autenticao de livro (inclusive nos casos de extravio,
deteriorao ou destruio) - Substituio de livro colocado em exigncia
pela Junta Comercial. Os requerimentos de extravio, deteriorao ou
destruio no sero aceitos quando o livro original tiver sido enviado
para o Sped e ainda estiver em sua base de dados. Nesse caso, faa o
download do livro j transmitido via ReceitanetBX.
Para que o livro colocado em exigncia possa ser autenticado
indispensvel, aps a realizao de qualquer tipo modificao em seu
contedo, a remessa do novo livro, com requerimento de substituio de
livro colocado em exigncia pela Junta Comercial.
Quando a resoluo da exigncia no depender de modificao do livro,
basta comunicar Junta Comercial que as providncias foram tomadas
para que ela retorne anlise do livro.
Consulte a Junta Comercial de sua jurisdio sobre os
procedimentos especficos para comunicao de que a exigncia foi
cumprida.
Nmero da guia de recolhimento: consulte a Junta Comercial da sua
jurisdio para obter a informao. A Junta Comercial de Minas Gerais
dispensa o preenchimento do campo. Quando a informao no estiver
disponvel, preencher com "INEXISTENTE". O preenchimento incorreto
do campo pode gerar atraso na autenticao do livro. Assinatura no
requerimento de autenticao: o documento de autenticao deve ser
assinado pelo scio, administrador ou procurador legal da empresa. O
contador no assina o requerimento de autenticao. O contador s
assina a escriturao.
Captulo 2 Dados Tcnicos para Gerao do Arquivo da ECD
Seo 2.1. Introduo
A empresa dever gerar o arquivo da ECD com recursos prprios. O
arquivo ser obrigatoriamente submetido ao PVA do Sped Contbil para
validao de contedo, assinatura digital, transmisso e
visualizao.
A partir da verso 3.X e atualizaes posteriores tambm ser possvel
o preenchimento da ECD no prprio PVA do Sped Contbil, em virtude da
funcionalidade de edio de campos.
Seo 2.2. Caractersticas do Arquivo
O arquivo a ser importado para o PVA do Sped Contbil deve ser no
formato texto, codificado em ASCII - ISO 8859-1 (Latin-1), no sendo
aceitos campos compactados (packed decimal), zonados, binrios,
ponto flutuante (float point), etc., ou quaisquer outras codificaes
de texto, tais como EBCDIC.
Ademais, o arquivo possui organizao hierrquica, assim definida
pela citao do nvel hierrquico ao qual pertence cada registro.
Exemplo: Seja a estrutura hipottica de um arquivo com registros
organizados hierarquicamente nos moldes da ECD, conforme
abaixo:
Registro 10 - Nvel hierrquico 1Registro 20 - Nvel hierrquico
1Registro 30 - Nvel hierrquico 2Registro 40 - Nvel hierrquico
3Registro 50 - Nvel hierrquico 3Registro 60 - Nvel hierrquico
2Registro 70 - Nvel hierrquico 1
H trs registros pais: 10, 20 e 70. Os registros 10 e 70 no tm
filhos. O registro 20 tem dois filhos, 30 e 60. O registro 30,
filho de 20, tem, por sua vez, dois filhos, 40 e 50.
Os registros so sempre iniciados na primeira coluna (posio 1) e
tm tamanho varivel.
A linha do arquivo digital deve conter os campos na exata ordem
em que esto listados nos respectivos registros.
Ao incio do registro e ao final de cada campo deve ser inserido
o caractere delimitador "| (Pipe ou Barra Vertical: caractere 124
da Tabela ASCII). O caractere delimitador "|" (Pipe) no deve ser
includo como parte integrante do contedo de quaisquer campos
numricos ou alfanumricos.
Todos os registros devem conter, ao final de cada linha do
arquivo digital, aps o caractere delimitador | (Pipe), os
caracteres "CR" (Carriage Return) e "LF" (Line Feed)
correspondentes a "retorno do carro" e "salto de linha",
respectivamente (CR e LF: caracteres 13 e 10, respectivamente, da
Tabela ASCII).
Exemplo (campos do registro):1o 2o 3o 4oREGNOME CNPJ IE|1550|Jos
Silva & Irmos Ltda|60001556000257|01238578455|CRLF|1550|Armando
Silva ME|99222333000150||CRLF
Na ausncia de informao, o campo vazio (campo sem contedo ou nulo
ou null) dever ser imediatamente encerrado com o caractere "|"
(Pipe) delimitador de campo.
Exemplos (contedo do campo):
Campo alfanumrico: Jos da Silva & Irmos Ltda |Jos da Silva
& Irmos Ltda|
Campo numrico: 1234,56 |1234,56|
Campo numrico ou alfanumrico vazio ||
Exemplo (campo vazio no meio da linha):
|123,00||123654788000354|
Exemplo (campo vazio em fim de linha):||CRLF
Seo 2.3. Regras Gerais de Preenchimento
Esta seo apresenta as regras que devem ser respeitadas em todos
os registros gerados, quando no excepcionadas por regra especfica
referente a um dado registro.
Seo 2.3.1. Formato dos Campos
ALFANUMRICO: representados por "C" - todos os caracteres das
posies da Tabela ASCII, excetuados os caracteres "|" (Pipe ou Barra
Vertical: caractere 124 da Tabela ASCII) e os no imprimveis
(caracteres 00 a 31 da Tabela ASCII).
NUMRICO: representados por "N" - algarismos das posies de 48 a
57 da Tabela ASCII e o caractere , (vrgula: caractere 44 da tabela
ASCII).
Seo 2.3.2. Regras de Preenchimento dos Campos com Contedo
Alfanumrico (C)
Todos os campos alfanumricos tero tamanho mximo de 255
caracteres, exceto se houver indicao distinta.
Exemplo:
COD_INFC-
TXTC65.536
Seo 2.3.3. Regras de Preenchimento dos Campos Numricos (N) com
Casas DecimaisDevero ser preenchidos sem os separadores de milhar,
sinais ou quaisquer outros caracteres (tais como: "."; "-" ou "%"),
devendo a vrgula ser utilizada como separador decimal (Vrgula:
caractere 44 da Tabela ASCII).
Observar a quantidade mxima de casas decimais que constar no
respectivo campo.Preencher os valores percentuais desprezando-se o
smbolo (%), sem nenhuma conveno matemtica.
Exemplos (valores monetrios, quantidades, percentuais, etc):$
1.129.998,99 |1129989,99|1.255,42 |1255,42|234,567 |234,567|10.000
|10000|10.000,00 |10000| ou |10000,00|17,00% |17,00| ou |17|18,50%
|18,5| ou |18,50|30 |30|1.123,456 Kg |1123,456|0,010 litros
|0,010|0,00 |0| ou |0,00|0 |0|campo vazio ||
Seo 2.3.4. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que
Representam Data
Devem ser informados conforme o padro ddmmaaaa, excluindo-se
quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc),
onde:
dd = diamm = msaaaa = ano com 4 dgitos
Exemplos (data):01 de Janeiro de 2005 |01012005|11.11.1911
|11111911|21-03-1999 |21031999|09/08/04 |09082004|campo vazio
||
Seo 2.3.5. Regras de Preenchimento de Campos Numricos (N) que
Representam Perodo
Devem ser informados conforme o padro mmaaaa, excluindo-se
quaisquer caracteres de separao (tais como: "."; "/"; "-"; etc),
onde:
mm = msaaaa = ano com 4 dgitos
Exemplos (perodo):Janeiro de 2005 |012005|11.1911
|111911|03-1999 |031999|08/04 |082004|campo vazio ||
Seo 2.4. Cdigos de Identificao
Os cdigos de identificao so campos numricos ou alfanumricos onde
necessrio registrar CNPJ, CPF, CEP, Inscrio Estadual, Inscrio
Municipal, dentre outros.
Estes campos devero ser informados com todos os dgitos,
inclusive os zeros (0) esquerda. As mscaras (caracteres especiais
de formatao, tais como: "."; "/"; "-"; etc) no devem ser
informadas. Os campos numricos cujo tamanho expresso na coluna
prpria devero conter exatamente a quantidade de caracteres
indicada.
Exemplo (cdigos de identificao numricos com indicao de
tamanho):
CNPJN014
CPFN011
NIREN011
CEPN008
CNPJ: 123.456.789/0001-10 |123456789000110|CNPJ:
000.456.789/0001-10 |000456789000110|CPF: 882.440.449-40
|88244044940|CPF: 002.333.449-40 |00233344940|campo vazio ||
Exemplos (cdigos de identificao alfanumricos):
IEC-
IMC-
IE: 129.876.543.215-77 |12987654321577|IE: 04.123.123-7
|041231237|IM: 876.543.219-21 |00087654321921|campo vazio ||
Nos campos onde necessrio registrar algarismos ou caracteres que
identifiquem ou faam parte da identificao de objeto documento
(nmero do documento de arrecadao, nmero do processo, etc) devero
ser informados com todos os dgitos vlidos, a includos os caracteres
especiais de formatao (tais como: "."; "/"; "-", etc).
Os campos que contiverem informaes com algarismos ou caracteres
que identifiquem um documento devem ter a exata quantidade de
caracteres indicada no objeto original.
Exemplo (algarismos ou caracteres de identificao):
NUM_DAC-
NUM_PROCC-
Documento de arrecadao: 98.765-43 |98.765-43|Documento de
arrecadao: A1B2C-34 |A1B2C-34|Autenticao do documento de arrecadao:
001-1234/02120512345 |001-234/02120512345|Nmero do processo:
2002/123456-78 |2002/123456-78|campo vazio ||
Seo 2.5. Tabelas Externas
So tabelas oficiais criadas e mantidas por outros atos
normativos e cujos cdigos so necessrios elaborao do arquivo
digital. Devero seguir a codificao definida pelo respectivo rgo
regulador.
Exemplo: Tabela de Municpios do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatstica - IBGE.
Seo 2.6. Tabelas Internas
So as tabelas necessrias para a elaborao do arquivo a ser
utilizado no PVA do Sped Contbil e esto relacionadas em ato
publicado pelo Sped.
Exemplo: Registro 0000 Abertura do Arquivo Digital e Identificao
do Empresrio ou da Sociedade Empresria
Campo 11: Indicador de Situao Especial (IND_SIT_ESP)
CdigoDescrio
1Ciso
2Fuso
3Incorporao
4Extino
5Transformao
Seo 2.7. Tabelas Intrnsecas ao Campo
Constam no leiaute do arquivo e so o seu domnio (contedos vlidos
para o campo). As referncias a estas tabelas seguiro a codificao
definida no respectivo campo.Exemplo:
IND_MOVIndicador de movimento:0- Bloco com dados informados1-
Bloco sem dados informados
Seo 2.8. Tabelas Elaboradas pela Pessoa Jurdica
So as tabelas em que o cdigo a ser utilizado de livre atribuio
pela pessoa jurdica e tem validade apenas para o arquivo informado,
no podendo ser duplicado (cdigo) e nem atribudo a descries
diferentes, obedecida a chave indicada no leiaute de cada registro.
facultativa a incluso da mscara no prprio cdigo, exceto quando
necessria para a sua perfeita identificao (Exemplo: Discriminar
entre 1.01 e 10.1. Neste caso, a incluso obrigatria). Para cada
cdigo utilizado em um dos registros do arquivo deve existir um
correspondente na tabela elaborada pela pessoa jurdica.
Exemplo: Registro I075 Tabela de Histrico PadronizadoCampo 01
Tipo do Registro (I075)
Campo 02 Cdigo do Histrico Padronizado Alfanumrico (C) de at 255
caracteres criado pela pessoa jurdica.
Campo 03 Descrio do Histrico Padronizado Alfanumrico (C) de at
255 caracteres criado pela pessoa jurdica.
Captulo 3 Blocos e Registros da ECD
At a verso 2.X do PVA do Sped Contbil, o leiaute utilizado o 1
(leiaute 1). A partir da publicao da verso 3.X e alteraes
posteriores do PVA do Sped Contbil, h um controle de verses.
Portanto, possvel utilizar o leiaute 1 e o leiaute 2 conforme a
regra abaixo:
Leiaute 1: at o ano-calendrio 2012; eLeiaute 2: a partir do
ano-calendrio 2013.
Portanto, este captulo ser dividido em dois leiautes: leiaute 1
e leiaute 2.
Seo 3.1. Leiaute 1
Seo 3.1.1. Blocos do Arquivo
Entre o registro inicial e o registro final, o arquivo digital
constitudo de blocos, referindo-se cada um deles a um agrupamento
de informaes.
Relao de Blocos:BlocoDescrio
0Abertura, Identificao e Referncias
ILanamentos Contbeis
JDemonstraes Contbeis
9Controle e Encerramento do Arquivo Digital
Portanto, o arquivo digital composto por blocos de informao e
cada bloco ter um registro de abertura, registros de dados e um
registro de encerramento.
Aps o bloco inicial (Bloco 0), a ordem de apresentao dos demais
blocos a sequncia constante na tabela de blocos acima.
Salvo quando houver especificao em contrrio, todos os blocos so
obrigatrios e o respectivo registro de abertura indicar a presena
ou a ausncia de dados informados.
Seo 3.1.2. Tabela de Registros
O arquivo digital pode ser composto com os registros abaixo
descritos (Tabela de Registros).
BlocoDescrioRegistroNvelOcorrncia
0Abertura do Arquivo Digital e Identificao do Empresrio ou da
Sociedade Empresria000001
0Abertura do Bloco 0000111
0Outras Inscries Cadastrais da pessoa jurdica00072V
0Escriturao Contbil Descentralizada 00202V
0Tabela de Cadastro do Participante01502V
0Identificao do Relacionamento com o Participante018031:N
0Encerramento do Bloco 0099011
IAbertura do Bloco II00111
IIdentificao da Escriturao ContbilI01021
ILivros Auxiliares ao DirioI01231 ou V (*)
IIdentificao das contas da escriturao resumida a que se refere a
escriturao auxiliarI01541:N
ICampos AdicionaisI0203V
ITermo de AberturaI03031
IPlano de ContasI0503V
IPlano de Contas ReferencialI05141:N
IIndicao dos Cdigos de AglutinaoI05241:N
ITabela de Histrico PadronizadoI0753V
ICentro de CustosI1003V
ISaldos Peridicos Identificao do PerodoI1503V
IAssinatura Digital dos arquivos que contm As fichas de
lanamento Utilizadas no perodoI1514V
IDetalhes dos Saldos PeridicosI15541:N
ILanamento ContbilI2003V
IPartidas do Lanamento contbilI25041:N
IBalancetes Dirios Identificao da DataI3003V
IDetalhes do Balancete DirioI31041:N
ISaldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento
Identificao da DataI3503V
IDetalhes dos saldos das contas de resultado antes do
encerramentoI35541:N
IParmetros de Impresso/Visualizao do Livro Razo Auxiliar com
Leiaute ParametrizvelI50031
IDefinio dos Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute
ParametrizvelI5103V
IDetalhes do Livro Razo Auxiliar com Leiaute
ParametrizvelI5503V
ITotais no Livro Razo Auxiliar com Leiaute
ParametrizvelI5554V
IEncerramento do Bloco II99011
JAbertura do Bloco JJ00111
JDemonstraes ContbeisJ0052V
JBalano PatrimonialJ10031:N
JDemonstrao do Resultado do ExerccioJ15031:N
JOutras InformaesJ80031:N
JTermo de EncerramentoJ90021
JIdentificao dos Signatrios da EscrituraoJ93031:N
JEncerramento do Bloco JJ99011
9Abertura do Bloco 9900111
9Registros do Arquivo99002V
9Encerramento do Bloco 9999011
9Encerramento do Arquivo Digital999901
(*) Depende do tipo de escriturao.V = vrios por arquivo.
A ordem de apresentao dos registros sequencial e ascendente.So
obrigatrios os registros de abertura e de encerramento do arquivo e
os registros de abertura e encerramento de cada um dos blocos que
compuserem o arquivo digital relacionado na tabela de blocos. Tambm
so exigidos os registros que trazem a indicao "registro
obrigatrio".
Os registros que contiverem a indicao "Ocorrncia - um (por
arquivo)" devem figurar uma nica vez no arquivo digital.
Os registros que contiverem itens de tabelas, totalizaes,
documentos (dentre outros) podem ocorrer uma ou mais vezes no
arquivo por determinado tipo de situao. Estes registros trazem a
indicao "Ocorrncia - vrios (por arquivo)", "Ocorrncia - um (por
perodo)", "Ocorrncia - vrios (por perodo), etc.".
Um registro "Registro Pai" pode ocorrer mais de uma vez no
arquivo e traz a indicao "Ocorrncia - vrios por arquivo". Por outro
lado, um registro dependente ("Registro Filho") detalha o registro
principal e traz a indicao:
- "Ocorrncia - 1:1" - somente dever haver um nico registro filho
para o respectivo registro pai.
- "Ocorrncia - 1:N" - poder haver vrios registros filhos para o
respectivo registro pai.
A gerao do arquivo requer a existncia de pelo menos um "Registro
Pai" quando houver um "Registro Filho".
Seo 3.1.3. Campos dos Registros
Tabela de CamposItemDescrio
NoIndica o nmero do campo em um dado registro.
CampoIndica o mnemnico do campo.
DescrioIndica a descrio da informao requerida no campo
respectivo.Deve-se atentar para as observaes relativas ao
preenchimento de cada campo, quando houver.
TipoIndica o tipo de caractere com que o campo ser preenchido,
de acordo com as regras gerais j descritas.N Numrico.C -
Alfanumrico.
TamIndica a quantidade de caracteres com que cada campo deve ser
preenchido. Estas instrues devem ser seguidas rigorosamente.A
indicao de um algarismo aps um campo (N) representa o seu tamanho
exato.A indicao "-" aps um campo (N) significa que no h um nmero
mximo de caracteres.A indicao de um algarismo aps um campo (C)
representa o seu tamanho exato, no caso geral.A indicao "-" aps um
campo (C) representa que seu tamanho mximo 255 caracteres, no caso
geral.A indicao "65536" aps um campo (C) representa que seu tamanho
mximo 65.536 caracteres, excepcionalmente.
DecIndica a quantidade de caracteres que devem constar como
casas decimais, quando necessrias.A indicao de um algarismo
representa a quantidade mxima de decimais do campo (N);A indicao
"-" aps um campo (N) significa que no deve haver representao de
casas decimais.
Seo 3.1.4. Tabelas Externas
Exemplos de rgos mantenedores e endereos eletrnicos das tabelas
externas.IBGEwww.ibge.gov.brTabela de Municpios
Banco Central do Brasilwww.bcb.gov.brTabela de Pases
Plano Contbil das Instituies Financeiras - Cosif
Secretaria da Receita Federal do
Brasilwww.receita.fazenda.gov.brPlano de Contas Referencial
ECT Correioswww.correios.com.brCdigo de Endereamento Postal
Departamento Nacional de Registro do
Comrciowww.dnrc.gov.brTabela de Qualificao de Assinante
Seo 3.1.5. Composio dos Livros
FORMAS DE ESCRITURAO (CONFORME REGISTRO I010)NVEL DO
REGISTRO
REGISTROGRABZ0123 4
0000OOOOOAbertura do Arquivo Digital e Identificao da pessoa
jurdica
0001OOOOOAbertura do bloco 0
0007OOOOOOutras Inscries Cadastrais da pessoa jurdica
0020FFFFFEscriturao Contbil Descentralizada
0150FFFNFTabela de Cadastro do Participante
0180F(1)F(1)F(1)NF(1)Identificao do Relacionamento do
Participante
0990OOOOOEncerramento do Bloco 0
I001OOOOOAbertura do Bloco I
I010OOOOOIdentificao da Escriturao Contbil
I012NOOFOLivros Auxiliares ao Dirio
I015NOOFOIdentificao das Contas da Escriturao Resumida a que se
refere a escriturao Auxiliar
I020FFFFNCampos Adicionais
I030 O(5)O(5)O(5)O(5)O(5)Termo de Abertura
I050OOOOFPlano de Contas
I051F (4)F (4)F(4)F (4)F (4)Plano de Contas Referencial
I052FFNFNIndicao dos Cdigos de Aglutinao
I075FFFNFTabela de Histrico Padronizado
I100FFFFFCentros de Custos
I150OOFOFSaldos Peridicos Identificao do Perodo
I151 NNNFNAssinatura Digital dos Arquivos que Contm as Fichas de
Lanamento UtilizadAs no Perodo
I155OOF(3)OF(3)Detalhes dos Saldos Peridicos
I200OOONNLanamento Contbil
I250OOONNPartidas do Lanamento Contbil
I300NNNONBalancetes Dirios Identificao da Data
I310NNNONDetalhes do Balancete Dirio
I350FFNFNSaldos das Contas de Resultado antes do Encerramento
Identificao da Data
I355 F(2)F(2)NF(2)NDetalhes dos Saldos das Contas de Resultado
antes do Encerramento
I500NNNNOParmetros de Impresso/visualizao do Livro Razo Auxiliar
com Leiaute Parametrizvel
I510NNNNODefinio dos Campos do Livro Razo Auxiliar com Leiaute
Parametrizvel
I550NNNNODetalhes do Razo Auxiliar com Leiaute Parametrizvel
I555NNNNFTotais no Livro Auxiliar com Leiaute Parametrizvel
I990OOOOOEncerramento do Bloco I
J001OOOOOAbertura do Bloco J
J005FFNFNDemonstraes Contbeis
J100FFNFNBalano Patrimonial
J150FFNFNDemonstrao do Resultado do Exerccio
J800FFNFNOutras Informaes
J900 O(5)O(5)O(5)O(5)O(5)Termo de Encerramento
J930OOOOOIdentificao dos Signatrios da Escriturao
J990OOOOOEncerramento do Bloco J
9001OOOOOAbertura do Bloco 9
9900OOOOORegistros do Arquivo
9990OOOOOEncerramento do Bloco 9
9999OOOOOEncerramento do Arquivo Digital
(1) = Obrigatrio, se existe o registro 0150.(2) = Obrigatrio, se
existe o registro I350.(3) = Obrigatrio, se existe o registro
I150.(4) = A obrigatoriedade definida pelo rgo encarregado da
manuteno do plano de contas referencial.(5) = Registro obrigatrio
para as pessoas jurdicas sujeitas a registro em rgos de registro do
comrcio (Juntas Comerciais).
FORMAS DE ESCRITURAOG= Livro Dirio (Completo, sem escriturao
auxiliar)
R= Livro Dirio com Escriturao Resumida (com escriturao
auxiliar)A= Livro Dirio Auxiliar ao Dirio com Escriturao ResumidaB=
Livro Balancetes Dirios e Balanos
Z= Razo Auxiliar
OBRIGATORIEDADE:O = REGISTRO OBRIGATRIO
F = REGISTRO FACULTATIVO
N = NO SE APLICA AO TIPO DE ESCRITURAO
Seo 3.1.6. Leiaute dos Registros
Seo 3.1.6.1. Bloco 0: Abertura, Identificao e Referncias
Seo 3.1.6.1.1. Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital e
Identificao do Empresrio ou da Sociedade Empresria.
O registro 0000 abre o arquivo da ECD, informa o perodo
correspondente escriturao e identifica a pessoa jurdica.
REGISTRO 0000: ABERTURA DO ARQUIVO DIGITAL E IDENTIFICAO DO
EMPRESRIO OU DA SOCIEDADE EMPRESRIA
Regras de validao do registro[REGRA_
PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO][REGRA_
PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO][REGRA_TAMANHO_ARQUIVO][REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]
Nvel Hierrquico 0Ocorrncia um (por arquivo)
Campo(s) chave: [REG]
NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrioRegras de
Validao do Campo
01REGTexto fixo contendo 0000.C004-0000Sim-
02LECDTexto fixo contendo LECD.C004-LECDSim-
03DT_INIData inicial das informaes contidas no
arquivo.N008--Sim[REGRA_DATA_INI_MAIOR]
04DT_FINData final das informaes contidas no
arquivo.N008--Sim-
05NOMENome empresarial da pessoa jurdica.C---Sim-
06CNPJNmero de inscrio da pessoa jurdica no
CNPJ.N014--Sim[REGRA_VALIDA_CNPJ]
07UFSigla da unidade da federao da pessoa
jurdica.C002--Sim[REGRA_TABELA_UF]
08IEInscrio Estadual da pessoa
jurdica.C---No[REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO]
09COD_MUNCdigo do municpio do domiclio fiscal da pessoa jurdica,
conforme tabela do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica.N007--No[REGRA_TABELA_MUNICIPIO]
10IMInscrio Municipal da pessoa
jurdica.C---No[REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO]
11IND_SIT_ESPIndicador de situao especial (conforme tabela
publicada pelo Sped).N1--No[REGRA_TABELA_SITUACAO]
I - Observaes:Registro obrigatrioNvel hierrquico: 0Ocorrncia -
um (por arquivo)
Campo 03 (DT_INI) Data Inicial das Informaes Contidas no Arquivo
- e Campo 04 (DT_FIN) Data Final das Informaes Contidas no Arquivo
Data de incio (DT_INI) e de fim (DT_FIN) devem estar contidas em um
mesmo ano e correspondem ao perodo das informaes contidas no bloco
I.
Campo 11 (IND_SIT_ESP) Indicador de Situao Especial Nos casos de
fuso, ciso e incorporao, preencher o campo inclusive no perodo
imediatamente posterior ao evento, caso a pessoa jurdica seja
resultante de fuso, ciso e incorporao.
II Tabelas do Registro:
Campo 07 UF - Tabela de Unidades da Federao
CdigoDescrioCorrespondncia no NIRE
ACAcre12
ALAlagoas27
AMAmazonas13
APAmap16
BABahia29
DFDistrito Federal53
CECear 23
ESEsprito Santo32
GOGois52
MAMaranho21
MTMato Grosso51
MSMato Grosso do Sul54
MGMinas Gerais31
PAPar15
PBParaba25
PEPernambuco26
PRParan41
PIPiau22
RJRio de Janeiro33
RNRio Grande do Norte24
RSRio Grande do Sul43
RRRoraima14
RORondnia11
SCSanta Catarina42
SPSo Paulo35
SESergipe28
TOTocantins17
Campo 09 COD_MUN: Adotar os cdigos da tabela Cdigo do Municpio
divulgada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica.
Campo 11 IND_SIT_ESP - Tabela de Situao EspecialCdigoDescrio
0Abertura
1Ciso
2Fuso
3Incorporao
4Extino
5Transformao
Observao: O cdigo 5 deve ser utilizado quando, por exemplo, a
empresa passar de limitada (Ltda) para sociedade annima (S.A.). III
- Regras de Validao do Registro:
REGRA_PERIODO_MINIMO_ESCRITURACAO: Verifica, caso o campo
IND_SIT_ESP (Campo 11) no tenha sido informado, se os campos DT_INI
(Campo 03) e DT_FIN (Campo 04) abragem, no mnimo, um ms, ou seja,
caso no exista situao especial, devem ser informados sempre meses
completos (a DT_INI o primeiro dia de um ms e a DT_FIN o ltimo dia
do ms). Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um
erro.
REGRA_PERIODO_MAXIMO_ESCRITURACAO: Verifica se os campos DT_INI
(Campo 03) e DT_FIN (Campo 04) esto contidos no mesmo ano. Se a
regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_TAMANHO_ARQUIVO: Verifica se o tamanho do arquivo menor
que um gigabyte. Se for maior, verifica se o perodo da escriturao
(campos DT_INI e DT_FIN) se refere a apenas um ms.Se a regra no for
cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se registro ocorreu
apenas uma vez por arquivo, considerando a chave 0000 (REG). Se a
regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
IV Regras de Validao dos Campos:
REGRA_DATA_INI_MAIOR: Verifica se o campo DT_INI (Campo 03) foi
preenchido com a data igual ou anterior a data do DT_FIN (Campo
04). Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um
erro.
REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formao do CNPJ (Campo
06) vlida. Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera
um erro.
REGRA_TABELA_UF: Verifica se o cdigo informado da Unidade da
Federao - UF (Campo 07) existe naTabela de Unidades da Federao. Se
a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se os campos Inscrio
Estadual IE (Campo 08) e Inscrio Municipal IM (Campo 10) foram
preenchidos somente com letras e nmeros. Se a regra no for
cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o cdigo do municpio
informado no campo COD_MUN (Campo 09) existe na tabela do IBGE. Se
a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_TABELA_SITUACAO: Verifica se o cdigo informado no campo
IND_SIT_ESP (Campo 11) existe naTabela deIndicador de Situao
Especial. Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um
erro.
V - Exemplos de Preenchimento:
V.1 Situao Normal:|0000|LECD|01012011|31122011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3434401|99999|| Campo 01 Tipo de Registro:
0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data Inicial:
01012011 (Corresponde a 01/01/2011)Campo 04 Data Final: 31012011
(Corresponde a 31/12/2011)Campo 05 Nome Empresarial: EMPRESA
TESTECampo 06 CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a
11.111.111/0001-99)Campo 07 UF: AMCampo 08 Inscrio Estadual: No
exemplo, no h inscrio estadual. Por isso, foi informado o campo em
branco.Campo 09 Cdigo do Municpio: 3434401Campo 10 Inscrio
Municipal: 99999Campo 11 Situao Especial: No exemplo, no h situao
especial. Por isso, foi informado o campo em branco.
V.2 Abertura da Sociedade Empresria no
Perodo:|0000|LECD|20032011|31122011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|0| Campo 01 Tipo de
Registro: 0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data
Inicial: 20032011 (Corresponde a 20/03/2011 o incio das atividades
da empresa ocorreu nessa data)Campo 04 Data Final: 31012011
(Corresponde a 31/12/2011)Campo 05 Nome Empresarial: EMPRESA
TESTECampo 06 CNPJ: 111111111000199 (Corresponde a
11.111.111/0001-99)Campo 07 UF: AMCampo 08 Inscrio Estadual: No
exemplo, no h inscrio estadual. Campo 09 Cdigo do Municpio:
3434401Campo 10 Inscrio Municipal: 99999Campo 11 Situao Especial: 0
(corresponde a abertura da empresa no perodo)
V.3 Incorporao no perodo no caso de incorporada: s deve
transmitir um arquivo do incio do perodo at a data da
incorporao.|0000|LECD|01012011|15072011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|3| Campo 01 Tipo de
Registro: 0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data
Inicial: 01012011 (Corresponde a 01/01/2011)Campo 04 Data Final:
15072011 (Corresponde a 15/07/2011 data da incorporao)Campo 05 Nome
Empresarial: EMPRESA TESTECampo 06 CNPJ: 111111111000199
(Corresponde a 11.111.111/0001-99)Campo 07 UF: AMCampo 08 Inscrio
Estadual: No exemplo, no h inscrio estadual.Campo 09 Cdigo do
Municpio: 3434401Campo 10 Inscrio Municipal: 99999Campo 11 Situao
Especial: 3 (corresponde a incorporao no perodo)
V.4 Incorporao no perodo no caso de incorporadora: deve
transmitir dois arquivos um do incio do perodo at a data da
incorporao e outro da data da incorporao at o final do perodo.
Arquivo 1: |0000|LECD|01012011|15072011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|3| Campo 01 Tipo de
Registro: 0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data
Inicial: 01012011 (Corresponde a 01/01/2011)Campo 04 Data Final:
15072011 (Corresponde a 15/07/2011 data da incorporao)Campo 05 Nome
Empresarial: EMPRESA TESTECampo 06 CNPJ: 111111111000199
(Corresponde a 11.111.111/0001-99)Campo 07 UF: AMCampo 08 Inscrio
Estadual: No exemplo, no h inscrio estadual.Campo 09 Cdigo do
Municpio: 3434401Campo 10 Inscrio Municipal: 99999Campo 11 Situao
Especial: 3 (corresponde a incorporao no perodo)
Arquivo 2: |0000|LECD|16072011|31122011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|3| Campo 01 Tipo de
Registro: 0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data
Inicial: 16072011 (Corresponde a 16/07/2011 um dia aps a
incorporao)Campo 04 Data Final: 31122011 (Corresponde a
31/12/2011)Campo 05 Nome Empresarial: EMPRESA TESTECampo 06 CNPJ:
111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)Campo 07 UF:
AMCampo 08 Inscrio Estadual: No exemplo, no h inscrio
estadual.Campo 09 Cdigo do Municpio: 3434401Campo 10 Inscrio
Municipal: 99999Campo 11 Situao Especial: 3 (corresponde a
incorporao no perodo)
V.5 Ciso parcial no perodo: deve transmitir dois arquivos um do
incio do perodo at a data da ciso parcial e outro da data da ciso
at o final do perodo.
Arquivo 1: |0000|LECD|01012011|15072011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|1| Campo 01 Tipo de
Registro: 0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data
Inicial: 01012011 (Corresponde a 01/01/2011)Campo 04 Data Final:
15072011 (Corresponde a 15/07/2011 data da ciso)Campo 05 Nome
Empresarial: EMPRESA TESTECampo 06 CNPJ: 111111111000199
(Corresponde a 11.111.111/0001-99)Campo 07 UF: AMCampo 08 Inscrio
Estadual: No exemplo, no h inscrio estadual.Campo 09 Cdigo do
Municpio: 3434401Campo 10 Inscrio Municipal: 99999Campo 11 Situao
Especial: 1 (corresponde a ciso no perodo)
Arquivo 2: |0000|LECD|16072011|31122011|EMPRESA
TESTE|11111111000199|AM||3534401|99999|1| Campo 01 Tipo de
Registro: 0000Campo 02 Identificao do Arquivo: LECDCampo 03 Data
Inicial: 16072011 (Corresponde a 16/07/2011 um dia aps a ciso)Campo
04 Data Final: 31122011 (Corresponde a 31/12/2011)Campo 05 Nome
Empresarial: EMPRESA TESTECampo 06 CNPJ: 111111111000199
(Corresponde a 11.111.111/0001-99)Campo 07 UF: AMCampo 08 Inscrio
Estadual: No exemplo, no h inscrio estadual.Campo 09 Cdigo do
Municpio: 3434401Campo 10 Inscrio Municipal: 99999Campo 11 Situao
Especial: 1 (corresponde a ciso no perodo)
Observao: No caso de situao especial ocorrida em 31 de dezembro,
somente ser exigida do contribuinte a apresentao de uma ECD, de 1o
de janeiro at 31 de dezembro do ano-calendrio.
Seo 3.1.6.1.2. Registro 0001: Abertura do Bloco 0
O registro 0001 abre o bloco 0 e indica se h ou no h dados
informados no bloco.
REGISTRO 0001: ABERTURA DO BLOCO 0
Regras de validao do registro[REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ]
Nvel Hierrquico 1Ocorrncia um (por arquivo)
Campo(s) chave: [REG]
NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrioRegras de
Validao do Campo
01REGTexto fixo contendo 0001.C004-0001Sim-
02IND_DADIndicador de movimento:0- Bloco com dados informados;1-
Bloco sem dados informados.N001-[0,1]Sim-
I - Observaes:
Registro obrigatrioNvel hierrquico: 1Ocorrncia - um (por
arquivo)
II Tabelas do Registro: no h.
III - Regras de Validao do Registro:
REGRA_OCORRENCIA_UNITARIA_ARQ: Verifica se o registro ocorreu
apenas uma vez por arquivo, considerando a chave 0001 (REG). Se a
regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
IV Regras de Validao dos Campos: no h.
V - Exemplo de Preenchimento: |0001|0| Campo 01 Tipo de
Registro: 0001Campo 02 Indicador de Movimento: 0 (bloco com dados
informados)
Seo 3.1.6.1.3. Registro 0007: Outras Inscries Cadastrais da
Pessoa Jurdica
Neste registro, devem ser includas as inscries cadastrais da
pessoa jurdica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro
contbil digital, exceto as informadas no registro 0000. O cdigo da
empresa no Banco Central corresponde ao ID_Bacen, conforme
registrado no Unicad (Informaes sobre Entidades de Interesse do
Banco Central), composto por 8 dgitos e iniciados com a letra
"Z".
REGISTRO 0007:OUTRAS INSCRIES CADASTRAIS DA PESSOA JURDICA
Regras de validao do registro
Nvel Hierrquico 2Ocorrncia Vrios (por arquivo)
Campo(s) chave:
NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrioRegras de
Validao do Campo
01REGTexto fixo contendo 0007.C004-0007Sim-
02COD_ENT _REFCdigo da instituio responsvel pela administrao do
cadastro (conforme tabela publicada pelo
Sped).C---Sim[REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO]
03COD_INSCRCdigo cadastral da pessoa jurdica na instituio
identificada no campo 02.C---No[REGRA_VALIDA_INSCRICAO]
I - Observaes:
Registro obrigatrioNvel hierrquico: 2Ocorrncia - vrios (por
arquivo)
II Tabelas do Registro: Campo 02 COD_ENT_REF - Tabela de
Instituies Responsveis pela Administrao do Cadastro das
Entidades
CdigoDescrio
00Nenhuma inscrio em outras entidades
01Banco Central do Brasil
02Superintendncia de Seguros Privados (Susep)
03Comisso de Valores Mobilirios (CVM)
04Agncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
ACSecretaria da Fazenda do Estado do Acre, ou equivalente
ALSecretaria da Fazenda de Alagoas, ou equivalente
AMSecretaria da Fazenda de Amazonas, ou equivalente
APSecretaria da Fazenda do Amap, ou equivalente
BASecretaria da Fazenda da Bahia, ou equivalente
DFSecretaria da Fazenda do Distrito Federal, ou equivalente
CESecretaria da Fazenda do Cear, ou equivalente
ESSecretaria da Fazenda do Esprito Santo, ou equivalente
GOSecretaria da Fazenda de Gois, ou equivalente
MASecretaria da Fazenda do Maranho, ou equivalente
MTSecretaria da Fazenda do Mato Grosso, ou equivalente
MSSecretaria da Fazenda do Mato Grosso do Sul, ou
equivalente
MGSecretaria da Fazenda de Minas Gerais, ou equivalente
PASecretaria da Fazenda do Par, ou equivalente
PBSecretaria da Fazenda da Paraba, ou equivalente
PESecretaria da Fazenda de Pernambuco, ou equivalente
PRSecretaria da Fazenda do Paran, ou equivalente
PISecretaria da Fazenda do Piau, ou equivalente
RJSecretaria da Fazenda do Rio de Janeiro, ou equivalente
RNSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte, ou
equivalente
RSSecretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, ou equivalente
RRSecretaria da Fazenda de Roraima, ou equivalente
ROSecretaria da Fazenda de Rondnia, ou equivalente
SCSecretaria da Fazenda de Santa Catarina, ou equivalente
SPSecretaria da Fazenda de So Paulo, ou equivalente
SESecretaria da Fazenda de Sergipe, ou equivalente
TOSecretaria da Fazenda de Tocantins, ou equivalente
III - Regras de Validao do Registro: no h.
IV Regras de Validao dos Campos:
REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO: Verifica se o cdigo
informado em COD_ENT_REF (Campo 02) existe na Tabela de Instituies
Responsveis pela Administrao do Cadastrodas Entidades. Se a regra
no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_VALIDA_INSCRICAO: Verifica qual a regra de formao do
COD_INSCR (Campo 03) que deve ser aplicada, a partir do
preenchimento do COD_ENT_REF (Campo 02).
Para COD_ENT_REF = 01, executa a REGRA_VALIDA_ID_BACEN.Para
COD_ENT_REF = 02, executa aREGRA_VALIDA_ID_SUSEP.Para o COD_ENT_REF
= 03,executa a REGRA_VALIDA_ID_CVM.
As regras acima (Bacen, Susep e CVM) verificam se a regra de
formao do cdigo de inscrio vlida. Se no forem cumpridas, o PVA do
Sped Contbil gera um aviso.
V - Exemplo de Preenchimento: |0007|01|Z1234567| Campo 01 Tipo
de Registro: 0007Campo 02 Cdigo da Instituio Responsvel pela
Administrao do Cadastro: 01 (Bacen)Campo 03 Cdigo Cadastral:
Z1234567
Seo 3.1.6.1.4. Registro 0020: Escriturao Contbil
Descentralizada
Este registro deve ser preenchido somente quando a pessoa
jurdica utilizar escriturao descentralizada. Quando o arquivo se
referir escriturao da matriz (Campo 02), os campos de 03 a 08 devem
ser preenchidos com os dados da(s) filial(is). Por outro lado,
quando o arquivo se referir escriturao da filial (Campo 02), os
campos de 03 a 08 devem ser preenchidos com os dados da matriz.
Para identificao de matriz ou filial, deve ser considerada a
situao na data final a que se refere a escriturao.
REGISTRO 0020: ESCRITURAO CONTBIL DESCENTRALIZADA
Regras de validao do registro[REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ]
Nvel Hierrquico 2Ocorrncia [REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ]
Campo(s) chave:[IND_DEC]+[CNPJ]
NCampoDescrioTipoTamanhoDecimalValores VlidosObrigatrioRegras de
Validao do Campo
01REGTexto fixo contendo 0020.C004-"0020"Sim-
02IND_DECIndicador de descentralizao:0 escriturao da matriz;1
escrituraoda filial.N001-[0,1]Sim-
03CNPJNmero de inscrio da pessoa jurdica no CNPJ da matriz ou da
filial.N014--Sim[REGRA_VALIDA_CNPJ]
[REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020]
04UFSigla da unidade da federao da matriz ou da
filial.C002--Sim[REGRA_TABELA_UF]
05IEInscrio estadual damatriz ou da
filial.C---No[REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO]
06COD_MUNCdigo do municpio do domiclio da matriz ou da
filial.N007--No[REGRA_TABELA_MUNICIPIO]
07IMNmero de Inscrio Municipal da matriz ou da
filial.C---No[REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO]
08NIRENmero de Identificao do Registro de Empresas da matriz ou
da filial na Junta Comercial.N11--No[REGRA_VALIDA_NIRE]
I - Observaes:Registro facultativoNvel hierrquico: 2Ocorrncia -
vrios por arquivo (quando o arquivo se referir escriturao da
matriz) ou um por arquivo (quando se referir escriturao da
filial).
II Tabelas do Registro:
Campo 04 UF - Tabela de Unidades da Federao
Campo 06 COD_MUN: Adotar os cdigos da tabela Cdigo do Municpio,
divulgada pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatstica.
III - Regras de Validao do Registro:
REGRA_OCORRENCIA_0020_ARQ: Verifica se o IND_DEC (Campo 02)
igual a 1 (um) escriturao da filial - e se o registro 0020 ocorreu
apenas uma vez no arquivo. Se a regra no for cumprida, o PVA do
Sped Contbil gera um erro.
IV Regras de Validao dos Campos:
REGRA_VALIDA_CNPJ: Verifica se a regra de formao do CNPJ (Campo
03) vlida. Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera
um erro.
REGRA_VERIFICA_CNPJ_REG_0000_REG_0020: Verifica se os oito
primeiros dgitos do campo CNPJ (Campo 06) do registro 0000 so
iguais aos oito primeiros dgitos do CNPJ (Campo 03) do registro
0020.Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um
erro.
REGRA_TABELA_UF: Verifica se o cdigo informado da Unidade da
Federao - UF (Campo 04) existe naTabela de Unidades da Federao. Se
a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_CAMPO_CARACTERE_INVALIDO: Verifica se os campos Inscrio
Estadual IE (Campo 05) e Inscrio Municipal IM (Campo 07) foram
preenchidos somente com letras e nmeros. Se a regra no for
cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_TABELA_MUNICIPIO: Verifica se o cdigo do municpio
informado no campo COD_MUN (Campo 06) existe na tabela do IBGE. Se
a regra no for cumprida, o PVA do Sped Contbil gera um erro.
REGRA_VALIDA_NIRE: Verifica se a regra de formao do NIRE (Campo
08) informado vlida.Se a regra no for cumprida, o PVA do Sped
Contbil gera um erro.
V - Exemplo de Preenchimento:
|0020|1|11111111000191|DF|123456|3434401||11111111| Campo 01 Tipo
de Registro: 0020Campo 02 Indicador de Descentralizao: 1
(escriturao da filial como indica que a escriturao da filial, os
campos 03 a 08 sero dados referentes a matriz)Campo 03 CNPJ:
111111111000199 (Corresponde a 11.111.111/0001-99)Campo 04 UF:
DFCampo 05 Inscrio Estadual: 123456Campo 06 Cdigo do Municpio:
3434401Campo 07 Inscrio Municipal: No exemplo, no h inscrio
municipal.Camp