Manual de Monografia Jurídica 1 MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA Noções gerais A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão de curso dos bacharéis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente à área que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa científica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, não sendo exigida uma abordagem inédita sobre o assunto em pauta. A monografia difere-se da dissertação e tese. Dissertação: exigida para a obtenção do título de Mestre em Direito. Sendo assim, haverá a necessidade de defesa da tese no mestrado (Pós-graduação stricto sensu). A Banca examinadora é composta de três integrantes (doutores). Tese: exigida para a obtenção do título de Doutor em Direito. A Banca examinadora é composta por cinco integrantes, doutores em Direito. O curso de Direito da FAECA DOM BOSCO exige que o aluno defenda sua monografia, no 10º período, perante a Banca Examinadora, que deverá ser composta por dois professores: - Orientador (será o Presidente): quem orientou o aluno na elaboração da monografia. - Arguidor: responsável por fazer a arguição dos alunos. Observe-se que um terceiro professor, não pertencente à casa, poderá ser convidado por conta e risco do aluno, desde que haja concordância da Coordenadoria. Assim, teremos: - Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente pelo Núcleo de Monografia Jurídica); - Um orientando (aluno que desenvolverá o trabalho monográfico) e - Um arguidor (professor responsável por fazer a arguição do aluno durante a banca examinadora, questionando-o acerca de dúvidas e questões pertinentes ao tema). A monografia deverá ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), organização que define as normas para publicações acadêmicas realizadas no país. ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA 1.ª ETAPA: PRAZO - o aluno (no 8º período) deverá observar os prazos estipulados em Edital publicado pelo Coordenação de Monografia Jurídica - CMJ, para escolha do tema, orientador, projeto de pesquisa etc. 2.ª ETAPA: ÁREA - o aluno deverá escolher a área em que pretende desenvolver o trabalho monográfico e o professor orientador, por meio de Formulário próprio. Esse momento é muito importante para o aluno, já que o mesmo passará 8 meses sob a orientação do professor escolhido. Mas atenção: o professor-orientador possui um limite de vagas, o qual é fixado por Edital. Sendo assim, ao atingir esse limite, a Coordenação da Monografia não aceitará outros alunos orientandos para os professores que já estejam com suas vagas encerradas.
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Manual de Monografia Jurídica
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MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA
Noções gerais
A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão de curso dos bacharéis em
Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador
referente à área que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa científica,
que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, não sendo exigida uma
abordagem inédita sobre o assunto em pauta.
A monografia difere-se da dissertação e tese.
Dissertação: exigida para a obtenção do título de Mestre em Direito. Sendo assim,
haverá a necessidade de defesa da tese no mestrado (Pós-graduação stricto sensu). A Banca
examinadora é composta de três integrantes (doutores).
Tese: exigida para a obtenção do título de Doutor em Direito. A Banca examinadora é
composta por cinco integrantes, doutores em Direito.
O curso de Direito da FAECA DOM BOSCO exige que o aluno defenda sua
monografia, no 10º período, perante a Banca Examinadora, que deverá ser composta por dois
professores:
- Orientador (será o Presidente): quem orientou o aluno na elaboração da monografia.
- Arguidor: responsável por fazer a arguição dos alunos.
Observe-se que um terceiro professor, não pertencente à casa, poderá ser convidado
por conta e risco do aluno, desde que haja concordância da Coordenadoria.
Assim, teremos:
- Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente
pelo Núcleo de Monografia Jurídica);
- Um orientando (aluno que desenvolverá o trabalho monográfico) e
- Um arguidor (professor responsável por fazer a arguição do aluno durante a banca
examinadora, questionando-o acerca de dúvidas e questões pertinentes ao tema).
A monografia deverá ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas), organização que define as normas para publicações
acadêmicas realizadas no país.
ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA
1.ª ETAPA: PRAZO - o aluno (no 8º período) deverá observar os prazos estipulados em
Edital publicado pelo Coordenação de Monografia Jurídica - CMJ, para escolha do tema,
orientador, projeto de pesquisa etc.
2.ª ETAPA: ÁREA - o aluno deverá escolher a área em que pretende desenvolver o trabalho
monográfico e o professor orientador, por meio de Formulário próprio. Esse momento é
muito importante para o aluno, já que o mesmo passará 8 meses sob a orientação do professor
escolhido. Mas atenção: o professor-orientador possui um limite de vagas, o qual é fixado por
Edital. Sendo assim, ao atingir esse limite, a Coordenação da Monografia não aceitará outros
alunos orientandos para os professores que já estejam com suas vagas encerradas.
Manual de Monografia Jurídica
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3.ª ETAPA: TEMA - Escolha do tema. O aluno deve observar que a escolha do tema é
fundamental. Justamente por isso, é interessante que o orientando faça uma pesquisa
bibliográfica antes da definição final. Temas com poucas referências bibliográficas poderão
dificultar a pesquisa do aluno. Além do mais, o tema deve ser restrito. Ex: se o aluno se
propuser a realizar trabalho monográfico com o tema “Propaganda Eleitoral”, encontrará uma
grande dificuldade, já que é um tema amplo e que requer a preocupação do aluno em tratar de
diversos tópicos. O aluno teria que abordar toda a matéria acerca do tema: o que é a
propaganda eleitoral, quando a propaganda é enganosa, quando ela é ofensiva, quando ela cita
o adversário, quando deve existir o direito de resposta em função da propaganda etc.. Se o
aluno restringir um pouco, colocando “propaganda enganosa”, seu trabalho será menor, mas
ainda assim é um tema amplo. O ideal é especificar ao máximo. Ex: “Quando a propaganda é
ofensiva realizada pelo candidato”.
4.ª ETAPA: PROJETO DE MONOGRAFIA - Elaboração do projeto de monografia,
conforme modelo apresentado pela Coordenação de Monografia Jurídica, nos termos deste
manual.
5.ª ETAPA: MONOGRAFIA - Início da monografia. Essa etapa é dividida em nove fases:
1ª fase: levantamento bibliográfico.
2.ª fase: pesquisa de exploração, fazendo uma coleta de dados.
3ª fase: pesquisa de seleção – análise dos textos que mais se enquadram ao tema proposto.
4.ª fase: pesquisa específica - leitura e elaboração de resumos dos textos mais específicos ao
assunto abordado.
5ª fase: pesquisa analítica – análise do material selecionado, interpretando-o – formação de
opinião a respeito do tema.
6.ª fase: desenvolvimento do trabalho.
7.ª fase: revisão gramatical.
8.ª fase: entrega da monografia.
9.ª fase: defesa pública da monografia.
Como se observa, o aluno deverá separar o material que irá utilizar. Caso faça a opção
por pesquisa de campo, deverá organizar essa pesquisa, observando como e quais as pessoas
que serão entrevistadas etc.
Após separar o material, o aluno deverá selecionar aquilo que interessa à sua pesquisa.
É importante que o aluno elabore fichamento do material que entendeu ser importante.
Temos algumas espécies de fichamento:
- Ficha bibliográfica
Representa apenas a indicação de toda a bibliografia consultada.
______ . Sistema de seguridade social. 2. ed. São Paulo: LTr, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. São
Paulo: Saraiva, 1998.
VILANOVA, Lourival. Estruturas lógicas e sistema do direito positivo. São Paulo: Max
Limonad, 1997.
Rizzatto Nunes2 menciona as abreviaturas normalmente utilizadas: 2 Manual da monografia jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 157.
Manual de Monografia Jurídica
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amp. = ampliada
atual. = atualizada
aum. = aumentada
coord. = coordenador
ed. = edição
org. = organizador
p. = página ou páginas
rev. = revista
resp. = responsável
v. = volume
s.e. = sem editor
S.l. = sem local (sine loco)
s.n. = sem editora identificada (sine nomine)
ss. = seguintes
NÚMERO DE EXEMPLARES PARA A DEFESA
- O aluno deverá apresentar três exemplares impressos e uma cópia em CD.
TIPO DE ENCADERNAÇÃO - Espiral: exemplares da defesa
EXEMPLAR DEFINITIVO:
- Só será apresentado pelo aluno que obtiver nota 10,0 pela Banca avaliadora, devendo ser
apresentado no prazo de 30 dias contados da data da defesa em Brochura, capa vermelha, para
a inserção na Biblioteca.
FORMAS DE APRESENTAÇÃO segundo a ABNT/NBR 14724, ago./2002
Formato: papel branco, formato A4 (21,0 cm x 29,7 cm)
- O projeto gráfico é de responsabilidade do autor do trabalho.
- Deve ser utilizada a fonte Times New Roman tamanho 12 para o texto e tamanho menor
(tamanho 10) para notas de rodapé, paginação e legendas das ilustrações e tabelas. Citações
de mais de três linhas: tamanho 10, fonte Times New Roman, com recuo de 4 cm.
Margens : - Superior e Esquerda: 3,0 cm
- Inferior e Direita: 2,0 cm
Espacejamento: - O texto deve ser digitado com espaço 1,5 .
- O parágrafo deve ser iniciado com um <tab> (1,25 cm).
- As citações de mais de três linhas, as notas, as referências, as legendas das ilustrações e
tabelas, a ficha catalográfica, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da instituição a que é
submetida e a área de concentração devem ser digitados em espaço simples.
- As referências, ao final do trabalho, devem ser separadas entre si por espaço duplo.
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- Os títulos das subseções devem ser separados do texto que os precede ou que os sucede por
dois espaços duplos.
- Na folha de rosto e na folha de aprovação, a natureza do trabalho, o objetivo, o nome da
instituição a que é submetida e a área de concentração devem ser alinhados do meio da
página.
- O resumo em língua vernácula pode ser digitado em espaço simples.
Paginação: - Todas as folhas do trabalho, a partir da folha de rosto, devem ser contadas seqüencialmente,
mas não numeradas.
- A numeração é colocada, a partir da primeira folha da parte textual, em algarismos arábicos,
no canto superior direito da folha, a 2 cm da borda superior, ficando o último algarismo a 2
cm da borda direita da folha.
- Se houver apêndice e anexo, as suas folhas devem ser numeradas de maneira contínua e sua
paginação deve dar seguimento à do texto principal.
Os itens: AGRADECIMENTOS; RESUMO; LISTA DE ILUSTRAÇÕES; LISTA DE
TABELAS; LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS; SUMÁRIO; INTRODUÇÃO;
CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS.
- Devem ser escritos com letras maiúsculas;
- Podem ser centralizados ou à esquerda.
2) O TÍTULO DO(S) CAPÍTULO(S):
- Devem ser escritos com letras maiúsculas;
- Podem ser centralizados ou à esquerda.
3) O SUBTÍTULO pode ser escrito com as iniciais maiúsculas ou minúsculas.
4) A numeração pode ser feita da seguinte maneira:
1 (SEÇÃO PRIMÁRIA)
1.1
1.2
(Seções Secundárias)
1.3
1.1.1
1.1.2
(Seções Terciárias)
1.1.3
1.1.1.1
1.1.1.2
(Seções Quartenárias)
1.1.1.3
1.1.1.1.1
1.1.1.1.2
(Seções Quinárias)
1.1.1.1.3
Obs.: 1) Nas seções quinárias também são usadas as letras: a., b, c, d...
2) Os títulos das divisões secundárias, terciárias, quartenárias e quinárias devem ser escritos
com apenas a inicial maiúscula.
Recomenda-se:
- Para os títulos e subtítulos (seções) dos capítulos: fonte tamanho 12
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- Para os títulos e subtítulos e autor (capa/folha de rosto): fonte tamanho 14
Citações Diretas:
Citação pelo sistema alfabético ou autor-data
Sistema não adotado pela instituição.
Deve conter: sobrenome do autor, ano da obra e a página da citação.
Quando a autoria for descrita no texto (nome do autor consta no texto): deve ser colocado
entre parênteses (após o nome do autor), o nome e a página onde consta a nota extraída.
Segundo Fábio Zambitte Ibrahim (2006, p. 419), “[...] uma vez instaurado, o processo já não
pertence ao particular, mas sim à Administração, que deverá dar o fim adequado ao mesmo”.
Quando a autoria não for citada no texto: deve-se colocar, logo após a citação, o sobrenome
do autor, com todas as letras em caixa alta (maiúsculo), o ano e a página de onde se extraiu a
citação.
Ex.:
Desta forma, “há a possibilidade do segurado ter iniciado atividade no 13.º mês, ou mesmo
ter se inscrito como facultativo, sem perder a condição de segurado, já que a lei prevê a perda
da qualidade de segurado somente no dia 16 do 2.º mês ao término dos prazos”(IBRAHIM,
2006, p. 448).
Citação pelo sistema numérico em nota de rodapé
Sistema adotado pela Instituição.
Essa forma de citação consiste em inserir nota logo após a citação ou logo após o nome do
autor.
Obs.: para colocar a nota de rodapé, clique com o mouse no botão esquerdo. Em seguida, vá
até inserir (referência) notas. Preencha as bolinhas: Inserir notas de rodapé e Numeração:
Auto-numeração. Clique em ok.
A nota de rodapé deve ser completa:
RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2. ed. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1994, p. 224.
Citações Diretas
Citação direta: transcrição literal do texto (cópia). Não pode ocorrer plágio.
- As transcrições no texto até três linhas devem estar encerradas entre aspas duplas. (Não é
necessário utilizar o tipo itálico e nem negrito).
As transcrições no texto com mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4,0 cm
da margem esquerda, com letra menor que a do texto utilizado e sem aspas.
Exemplo (nota de rodapé):
Manual de Monografia Jurídica
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Nelson Nery Júnior afirma que “entende-se por relação de consumo a relação jurídica
entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o serviço”.3
Para Lavyne Lima Nogueira:
Os serviços prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens
jurídicos. Quando, por exemplo, o médico atende um paciente, um dentista presta
serviço, o farmacêutico prescreve uma medicação, é a vida e a saúde do paciente que
estão em jogo. São serviços de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de
uma forma irretratável, daí a importância da aplicação desse direito, a que faz
menção o inc. I do art. 6.° do CDC, a relação do consumidor com os profissionais
liberais.4
Exemplo (autor-data):
Nelson Nery Júnior (2000, p. 270) afirma que “entende-se por relação de consumo a
relação jurídica entre fornecedor e consumidor tendo como objeto o produto ou o serviço”.
Para Lavyne Lima Nogueira (2002, p. 205):
Os serviços prestados pelos profissionais liberais, geralmente, envolvem esses bens
jurídicos. Quando, por exemplo, o médico atende um paciente, um dentista presta
serviço, o farmacêutico prescreve uma medicação, é a vida e a saúde do paciente que
estão em jogo. São serviços de risco, que podem vir a prejudicar o ser humano de
uma forma irretratável, daí a importância da aplicação desse direito, a que faz
menção o inc. I do art. 6.° do CDC, a relação do consumidor com os profissionais
liberais.
Nota de rodapé explicativa
A nota de rodapé é utilizada especialmente em caráter explicativo.
Ex.: explicar algum conceito, tradução de citação em outra língua vernácula etc.
Ibid e op. cit.
Utilizados em citações pelo sistema nota de rodapé:
ibid. ou também ibidem, que significa no mesmo lugar, isto é, na mesma obra e mesma página
já citada anteriormente. Ex.:
Ilídio das Neves5 enumera quatro motivos que segundo seu entendimento parecem
determinantes para a existência de sistemas organizados de segurança social criados por
iniciativa privada: razão econômica, social, jurídica e política.
Do ponto de vista econômico é preciso considerar:
[...] que os efeitos materiais negativos (perda de rendimentos) que os vários
riscos da existência (incapacidade para o trabalho, desemprego, família,
velhice, invalidez, morte, bem como a doença) apresentam tais implicações
3 NERY JUNIOR, Nelson. Código brasileiro de defesa do consumidor comentado pelos autores do
anteprojeto, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 270. 4 NOGUEIRA, Lavyne Lima. Responsabilidade civil do profissional liberal perante o código de defesa do
consumidor. In: Revista de direito do consumidor, São Paulo: LTr, 2002, n. 40, p. 205. 5 NEVES, Ilídio das. Direito da segurança social: princípios fundamentais numa análise prospectiva. Coimbra:
Coimbra Editora, 1996. p. 22.
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nas modernas sociedades industrializadas que não podem ser considerados
uma questão puramente individual, a resolver por cada cidadão, mas dizem
respeito a toda a sociedade, no seu conjunto.6
op. cit., p. 28 (por exemplo), quando se tratar da mesma obra, mas não da mesma página.
Tratando da era industrial, Orlando Gomes dispõe que:
O trabalhador emancipa-se da vil condição de res. Eleva-se, da condição
indigna de meio-de-produção, para a de agente de produção. Deixa de ser
cousa, para ser pessoa. É um homem livre a utilizar instrumentos de trabalho
pertencentes a seu semelhante, mas, ele próprio, já não é propriedade viva do
dono desses instrumentos.7
Defendendo a unicidade do Direito, Orlando Gomes afirma não ser
[...] possível admitir-se a existência de um ramo jurídico autônomo que esteja
em contradição aberta e irredutível com o tronco a que deve estar unido. Se os
galhos da árvore jurídica devem alimentar-se da mesma seiva, porque haurida
no mesmo terreno social, não se compreende que possam ser nutridos
diferentemente. Como conceber, com efeito, o nascimento e a viabilidade de
uma ciência jurídica especializada, cujo organismo se sustenta de alimento que
repugna ao organismo-mater que o transmite?8
Citação Indireta
Transcrição não literal das palavras do autor. A interpretação é feita pelo pesquisador.
Cuidado! A interpretação deve estar correta!
Citação da citação
Em caso de citação da citação (quando o trabalho monográfico apresenta a posição de alguém
citado por outrem), utilizar a palavra apud. Apud vem do latim junto a; em, citado por,
conforme, segundo – Indica a fonte de uma citação indireta. Exemplo:
Imagine que ao ler um livro da Cláudia Lima Marques, você se interesse por uma citação que
a mesma fez de outro autor (Arnaldo Rizzardo). Para citar o outro autor, é preciso fazer o
seguinte:
Arnaldo Rizzardo afirma que:
As operações bancárias se classificam em fundamentais e acessórias. As primeiras
compreendem a intermediação do crédito, isto é, o recolhimento de dinheiro de uns e a
concessão de outros. [...] As últimas visam a colocação e o emprego dos fundos arrecadados
por meio de operações em que se torna credor do cliente, consistindo nos empréstimos,
financiamentos, aberturas de crédito, descontos, antecipações etc9.
Assim temos:
Obra indireta + apud + obra direta
Ou:
6 Ibid. 7 GOMES, Orlando. Direito do trabalho. Bahia: Edições Fórum, 1941. p. 8. 8 Op. cit., p. 17-18. 9 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de crédito bancário. 2. ed. São Paulo: RT, 1994. p.15, apud MARQUES, Cláudia Lima. Os contratos
no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: RT, 2002. p. 447.
Manual de Monografia Jurídica
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Arnaldo Rizzardo (1994, p. 14), apud Cláudia Lima Marques, (2002, p. 447) afirma
que “As operações bancárias se classificam em fundamentais e acessórias. As primeiras
compreendem a intermediação do crédito, isto é, o recolhimento de dinheiro de uns e a
concessão de outros.”
Quando não for transcrito o texto todo (supressões): [...]
Quando houver interpolações, acréscimos ou comentários: [ ]
A DEFESA
A defesa da monografia representa um momento formal e solene no qual o aluno - nesse
momento denominado candidato - irá expor o seu trabalho, as razões que o levaram a escrever
sobre o tema, defendendo seu ponto de vista.
►Deve-se estudar a monografia?
Mesmo o aluno tendo trabalho na monografia durante alguns meses (seis meses de orientação)
é recomendável que a monografia seja amplamente estudada antes da defesa, para que o aluno
possa relembrar todos os detalhes e questionamentos inseridos na mesma.
►Como é marcada a defesa?
A defesa é feita pelo candidato à Banca Examinadora, na data e horário previamente
agendados e publicados pelo Núcleo de Monografia Jurídica.
►Em que período do Curso ocorre a defesa?
A defesa ocorre quando o aluno está cursando o 9.º período do Curso de Direito.
►Quais e quantos são os componentes da Banca?
A Banca Examinadora é composta por dois professores, sendo que um deles obrigatoriamente
é o orientador, nesse momento denominado Presidente da Banca. O outro membro da Banca é
nomeado pela Instituição. Caso o aluno queira designar um terceiro membro fora da
Instituição deverá efetuar requerimento junto ao Núcleo de Monografia Jurídica e, caso
deferido, arcar com todos os custos referentes a esse terceiro membro.
►A postura do candidato.
O candidato deve se portar adequadamente, com o rigor e formalismos exigidos para o
momento.
►Como o candidato deve se dirigir à Banca?
O Candidato deve se dirigir à Banca como Vossa Excelência. No entanto, caso o orientador
permita, o tratamento pode ser diferenciado. Ex.: senhor, senhora, doutor, doutora etc.
►A saudação à Banca.
O candidato deve saudar a Banca, agradecendo a participação dos membros da mesma.
►Como se vestir?
Os homens deverão estar trajando terno completo. As mulheres deverão usar traje social.
►O candidato pode ler sua apresentação?
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O candidato não deve ler sua apresentação. Um dos itens de avaliação é a apresentação. Caso
o(a) candidato(a) não demonstre segurança nesse momento, poderá perder pontos nesse
quesito.
►O que levar no dia da defesa?
O candidato deve levar apenas a monografia (lembrando que esta deverá ser idêntica à
apresentada à Banca Examinadora, sem reduções ou acréscimos de páginas) e a legislação
utilizada, caso entenda pertinente.
►Quanto tempo o candidato tem para expor seu trabalho?
O candidato tem 8 (oito) minutos para expor o seu trabalho, podendo ser estendido a 10 (dez)
minutos.
►Errata: o que é isso?
A errata é a correção de alguma informação passada de forma incorreta no texto. Só deve ser
elaborada a errata caso o erro seja considerado substancial pelo aluno. Ex.: erro conceitual,
transcrição de texto de lei já revogado, sem a indicação da revogação, evidente erro de