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Sistema de Controle Ambiental do Amazonas SCAAM - VERSÃO 1.0 Manaus Agosto 2012
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Page 1: Manual Car

Sistema de Controle Ambiental do

Amazonas

SCAAM - VERSÃO 1.0

Manaus

Agosto 2012

Page 2: Manual Car

2 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

MANUAL OPERACIONAL DO MÓDULO - CAR

Page 3: Manual Car

3 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

SOLICITAÇÃO DO PRODUTO

A metodologia foi desenvolvida de acordo com o contrato de Prestação de serviço entre a Mineração

Taboca S.A. e C&R Consultoria, Ambiental e Informática Ltda.

ELABORAÇÃO

C & R Consultoria, Ambiental e Informática Ltda.

Rosemeire Freitas Vieira

Page 4: Manual Car

4 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

SUMÁRIO

ACESSO

1. REGRAS PARA DIGITAÇÃO .................................................................................. 5

2. LEMBRETES ........................................................................................................ 5

3. ACESSO AO SISTEMA .......................................................................................... 6

1.1 ACESSO USUÁRIO ................................................................................................. 7

1.2 ACESSO EMPREENDEDOR ...................................................................................... 7

1.3 ACESSO CTPS – CADASTRO TÉCNICO PRESTADOR SERVIÇO ................................... 10

1.4 CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL .................................................................. 11

1.5 VALIDAÇÃO DE SEGURANÇA ............................................................................... 11

4. CENTRAL DE ATENDIMENTO ............................................................................ 13

4.1 CADASTRO .......................................................................................................... 13

PROPRIETÁRIO: ......................................................................................................................... 13

PROPRIEDADE RURAL ............................................................................................................... 16

5. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO ..................................................................... 37

5.1 CADASTRO .......................................................................................................... 37

UPLOAD DOCTOS: ..................................................................................................................... 37

Page 5: Manual Car

5 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA CADASTRAMENTO

1. REGRAS PARA DIGITAÇÃO

1.1 Não realizar o cadastramento em caixa alto;

1.2 Todos os campos com asterisco * são OBRIGATÓRIOS

1.3 Não utilizar aspas simples ou dupla (‘,”) exemplo: curso d’água;

1.4 Nos campos numéricos como tamanho de área, área desmatada e área de

APP só colocar vírgula nas casas decimais Ex.: 17,6804 hectares;

1.5 Nas informações georeferrenciadas;

1.5.1 Na digitação não é necessário colocar o sinal de menos (-) só escolher

Norte ou Sul

1.5.2 Escolher polígono se no mínimo tiver 3 (três) ponto onde se fecha uma

figura;

1.6 Só preencher os dados de Representante Legal quando o Proprietário for

Pessoa Jurídica;

2. LEMBRETES

2.1 Para cada Proprietário e/ou Possuidor pode-se cadastrar mais que uma

propriedade, sendo que cada uma deve ser caracterizada e emitida o

Formulário de Cadastro e o Termo de Compromisso e Adesão em 03(três)

vias. Quando passivo em Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente -

APP o Termo de Referencia do Plano de Recuperação Ambiental – TR_PRAD

e o Termo de Referência para apresentação da proposta de delimitação da

Área de Reserva Legal – TR_ARL em 01 (um) via.

2.2 Sempre colocar qual o tipo de documento que o proprietário tem do seu imóvel

rural;

2.3 O município da propriedade rural é a informação que serve de base para o

calculo de quantidades de módulos fiscais;

2.4 Só colocar para cópia do endereço do proprietário quando o mesmo residir no

imóvel rural;

2.5 Escala de visualização quanto maior o Número menor o desenho;

2.6 Só realizar o fechamento da digitação da propriedade e/ou imóvel rural

depois de impresso e conferido os dados do Formulário do CAR,o TCA,

TR_PRAD (quando necessário) e o TR_ARL.

Page 6: Manual Car

6 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

ACESSO

O SISTEMA SERÁ MELHOR VISUALIZADO COM PADRÃO DE MONITOR 1024X768

PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA É NECESSÁRIO A INSTALAÇÃO MOZILLA (FIREFOX) OU

GOOGLE CHROME

3. ACESSO AO SISTEMA

O acesso ao SCAAM se dará através do site do 10.10.0.20/seiam acesso interno

www.ipaam.am.gov.br acesso externo. Ao acessar o endereço, a seguinte tela será exibida:

Para que o usuário tenha acesso ao sistema é necessário que ele ACEITE o Termo de Uso do

Sistema de Controle Ambiental do Amazonas – SCAAM que ocorrerá uma única vez.

Para cada funcionalidade tem o Manual do Usuário em .PDF ,antes de

iniciar o preenchimento das informações leia com atenção.

O SCAAM esta preparado para acesso:

Usuários de órgãos de todas as esferas governamentais

e parceiros ambientais;

Empreendedores;

Cadastro Técnico Prestador de Serviço – CTPS;

Cadastro Ambiental Rural;

Validação de segurança de documentos emitidos pelo

sistema

Page 7: Manual Car

7 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

1.1 ACESSO USUÁRIO

Após clicar no ícone digite o CPF (campo já editado).

Se o usuário já esta cadastrado informar a senha e clicar em Login para ter acesso ao

sistema;

Se o usuário já esta cadastrada e esqueceu a senha clicar em Esqueci Senha , o

sistema gera automaticamente uma senha aleatória e encaminha para o email do usuário já

cadastrado.

1.2 ACESSO EMPREENDEDOR

Após clicar no ícone digite o CPF (campo já editado) ou o CNPJ (campo já editado)

Clicar em para buscar na base de dados

Page 8: Manual Car

8 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Se o empreendedor já esta cadastrado informar a senha e clicar em Login para ter acesso

ao sistema;

Se o usuário já esta cadastrado e esqueceu a senha clicar em Esqueci Senha , o

sistema gera automaticamente uma senha aleatória e encaminha para o email do usuário já

cadastrado.

Se o empreendedor não esta cadastrado o sistema abre a seguinte tela

Para que o usuário tenha acesso ao sistema é necessário que ele ACEITE o Termo de Uso do

Sistema de Controle Ambiental do Amazonas – SCAAM que ocorrerá uma única vez.

Page 9: Manual Car

9 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No formulário Dados Básico, deve ser preenchido com as informações dependendo do tipo de

Requerente

Requerente Pessoa Física ou Jurídica.

Campos Pessoa Física

o Nome

o Apelido

o CPF

o RG

o Email

Todos os campos com asterisco * são OBRIGATÓRIOS.

Campos Pessoa Jurídica

o Razão Social

o Nome Fantasia

o CNPJ

o Inscrição Estadual

o Inscrição Municipal

o Email

Todos os campos com asterisco * são OBRIGATÓRIOS.

Digitar todas as informações solicitadas e clicar no botão Gravar .

Page 10: Manual Car

10 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No formulário Endereço, deve ser preenchido com o endereço do Empreendedor/Proprietário. Digitar

todas as informações solicitadas e clicar no botão Gravar .

1.3 ACESSO CTPS – CADASTRO TÉCNICO PRESTADOR SERVIÇO

Após clicar no ícone digite o CPF (campo já editado) ou o CNPJ (campo já editado)

Se o usuário já esta cadastrado informar a senha e clicar em Login para ter acesso ao

sistema;

Clicar em para buscar na base de dados

Após de selecionar o Estado clicar no ícone é será montado os municípios pertencentes ao Estado.

Page 11: Manual Car

11 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

A senha cadastrada não tem limites de caracteres,

porém no login e senha não pode conter caracteres

especiais. Ex: ç, “ ,‘, ^,& .

Se o usuário já esta cadastrado e esqueceu a senha clicar em Esqueci Senha , o

sistema gera automaticamente uma senha aleatória e encaminha para o email do usuário já

cadastrado.

1.4 CAR – CADASTRO AMBIENTAL RURAL

No ícone é para acesso do EMPREENDEDOR ou PRESTADOR DE SERVIÇO AMBIENTAL,

já cadastrado no sistema, sendo que, o PRESTADOR DE SERVIÇO AMBIENTAL necessita da

aprovação do Cadastro junto ao IPAAM

1.5 VALIDAÇÃO DE SEGURANÇA

Após digite o CPF (campo já editado) ou o CNPJ (campo já

editado) clicar em

Após clicar no ícone digite o Código de Segurança

impresso no Termo de Adesão e Compromisso - TAC para

validação

Page 12: Manual Car

12 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

1.6 PAUTA DE TRABALHO

Após efetuar o Login o usuário visualizará a tela contendo a Pauta de Trabalho do usuário de acordo

com o seu perfil pré-estabelecido (lista de todas as tarefas executadas):

A pauta de trabalho consiste nas abas: CAE – Cadastro Ambiental do Empreendimento (no de processo),

CAR – Cadastro Ambiental Rural, CEPS – Cadastro Estadual de Prestador de Serviço, Monitoramento,

Fiscalização e Impressão Despacho.

Para cada perfil de usuário será apresentado uma Pauta de Trabalho.

A ordem de apresentação da tabela mostra do primeiro processo encaminhado ao último. Esse

encaminhamento é realizado através da movimentação de processo.

Para verificar a movimentação do processo, basta clicar no item Selecionar na tabela. A seguir será

exibido o processo desejado constando a data da movimentação, status do processo, despacho,

destinatário, tempo da movimentação e o tempo total do processo.

Page 13: Manual Car

13 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

4. CENTRAL DE ATENDIMENTO

4.1 CADASTRO

O cadastramento realiza-se para Proprietário e Propriedade Rural.

PROPRIETÁRIO:

Na tela inicial do SCAAM do lado esquerdo, clicar no módulo Cadastro Ambiental Rural, submodelo

Programa Regularização / Cadastro e clicar no item Proprietário.

Na mesma tela realiza-se o cadastramento e/ou consulta através da digitação do CPF ou CNPJ em

pesquisar . Caso o mesmo já esteja cadastrado as informações vêem preenchidas.

Para o cadastro de um novo Proprietário digita o CPF ou CNPJ e abre a tela de cadastramento.

Requerente Pessoa Física ou Jurídica.

Campos Pessoa Física

o Nome

o Apelido

o CPF

o RG

o Profissão

o Nacionalidade

o Email

Todos os campos com asterisco * são OBRIGATÓRIOS.

Page 14: Manual Car

14 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Digitar todas as informações solicitadas e clicar no botão Gravar .

Campos Pessoa Jurídica

o Razão Social

o Nome Fantasia

o CNPJ

o Inscrição Estadual

o Inscrição Municipal

o Email

Todos os campos com asterisco * são OBRIGATÓRIOS.

Digitar todas as informações solicitadas e clicar no botão Gravar .

Após inserir as informações no formulário Proprietário, os formulários do Endereço e Contato devem

ser preenchidos.

No formulário Endereço, deve ser preenchido com o endereço do Proprietário mesmo que este resida

na Propriedade Rural.

Escolher o Logradouro pode ser:

No campo Localização pode ser preenchido com informações do endereço. Ex: nome do edifício, ramal,

ponto de referencia, etc..

Após de selecionar o Estado clicar no ícone é será montado os municípios pertencentes ao Estado.

Page 15: Manual Car

15 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Após a digitação das informações do endereço clicar no botão Gravar.

No formulário Contato se o tipo de requerente for pessoa jurídica é necessário cadastrar um

representante legal e digitar os dados que serão preenchidos na Certidão Ambiental Rural. Se o tipo de

requerente for pessoa física podemos usar o contato para facilitar a comunicação com o Proprietário

clicar no botão Gravar.

No formulário Histórico tem objetivo de mostrar todas as ações no cadastro do Proprietário.

Page 16: Manual Car

16 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

PROPRIEDADE RURAL

Na tela inicial do SCAAM do lado esquerdo, clicar no módulo Cadastro Ambiental Rural, submodelo

Programa Regularização / Cadastro e clicar no item Propriedade.

Digitar o CPF ou CNPJ do Proprietário já cadastrado e clicar em pesquisar .

Se o Proprietário tiver propriedade já cadastradas é só selecionar e os campos serão preenchidos. Para

cadastrar uma nova propriedade clicar em Novo Imóvel Rural

No formulário Propriedade, preencher campo Nome do Imóvel, escolhendo o Tipo de Documento do

Imóvel que o Proprietário apresentou para o cadastramento. Após preencher as informações solicitadas

clicar no botão Gravar

De acordo com o Tipo de Documento Preencher os campos de numero da documentação.

Page 17: Manual Car

17 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Tipo de Documento:

Auto de Declaração de Posse preencher Tempo de Posse (campo obrigatório);

Autorização de Ocupação preencher Número do Documento (campo não obrigatório);

Concessão de Direito Real de Uso preencher Número do Documento (campo não

obrigatório);

Contrato de Alienação de Terras Publica preencher Número do Documento (campo não

obrigatório);

Contrato de Assentamento do INCRA preencher Número do Documento (campo não

obrigatório);

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Concessão de Domínio de Terras Publica preencher Número do Documento

(campo não obrigatório);

Contrato de Concessão de Terras Publica preencher Número do Documento (campo não

obrigatório);

Contrato de Promessa de Compra e Venda

Contrato de Transferência de Aforamento preencher Número do Documento (campo não

obrigatório);

Licença de Ocupação preencher Número do Documento (campo não obrigatório);

Recibo de Compra e Venda

Requerimento do Terra Legal/ MDA

Termo de Doação;

Termo de Reserva de Área (SUFRAMA) preencher Número do Documento (campo

obrigatório);

Titulo de Domínio preencher Número do Documento (campo obrigatório);

Titulo Definitivo COM Registro em Cartório preencher Número da Matricula / Folha / Livro /

Município da Comarca (campos obrigatórios);

Preencher com a informação

solicitada.

Page 18: Manual Car

18 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Titulo Definitivo SEM Registro em Cartório preencher Número do Documento (campos não

obrigatórios);

Titulo Definitivo sujeito Re-Ratificação preencher Número do Documento (campos não

obrigatórios);

Titulo Definitivo, Transferido com Anuência do INCRA preencher Número da Matricula / Folha

/ Livro / Município da Comarca (campos não obrigatórios);

Titulo de Propriedade sob Condição Resolutiva preencher Número do Documento (campo

obrigatório);

Titulo de Ratificação preencher Número da Matricula / Folha / Livro / Município da Comarca

(campos não obrigatórios);

Titulo de Reconhecimento de Domínio preencher Número da Matricula / Folha / Livro /

Município da Comarca (campos não obrigatórios);

Titulo Provisório de Posse preencher Número do Documento (campo não obrigatório);

O formulário Localização, esta dividido em dois novos formulários: Endereço e Confrontantes.

No sub-formulário Endereço, escolhe o Projeto de Assentamento (quando necessário) previamente

cadastrado. No campo Ponto de Referência informações do endereço. Ex: ramal próximo, margem do rio,

comunidade, etc..

Escolher o Município, esse campo é a base de calculo para a Quantidade de Módulos Fiscais.

Após a digitação das informações do endereço clicar no botão Gravar .

Page 19: Manual Car

19 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No sub-formulário Confrontantes, temos as informações de vizinhos à propriedade. Após a digitação

das informações do endereço clicar no botão Gravar .

No formulário GEO, escolher se será digitado PONTO ou POLIGONO. No campo Descrição do Ponto

nome curto como exemplo.: Casa ou sede. Caso esteja com o memorial descritivo do imóvel rural na mão

colocar como descrito do documento exemplo: P1,P2... ou M1,M2...Na Latitude escolher (N) Norte (S) Sul

informar a coordenada geográfica e clicar no botão Gravar ..

Para digitar novo ponto clicar em Novo .

O ponto digitado aparecerá na área abaixo da tela

Page 20: Manual Car

20 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Se o ponto foi digitado errado Selecionar o mesmo na tabela que aparecerá no final da pagiana e clicar

em Apagar

Escala de Visualização quanto maior a numeração menor o desenho, mais longe do desenho.

Escolher a Escala da visualização e clicar em

O Gera Camada só será utilizado quando a escolha for polígono, poderá visualizar o desenho.

Page 21: Manual Car

21 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No formulário Bioma / Área da Propriedade, caracteriza a propriedade quanto ao:

Averbação de Reserva Legal junto a matricula do imóvel

bioma,

área total da propriedade

área de preservação permanente - APP

perímetro da propriedade

módulos fiscais

área desmatada da propriedade

área desmatada em APP

São estas informações que definem se a propriedade tem ou não passivo que necessite de um Plano

de Recuperação de Área Degradada – PRAD e qual será o Termo de Compromisso e Adesão – TCA

que o proprietário emite no final do cadastro

Informar se o imóvel rural tem Reserva Legal averbada a margem da matricula e clica em

SE NÃO

Escolher o Tipo de Bioma FLORESTA – CERRADO – MISTO FLORESTA E CERRADO e clicar em .

De acordo com a escolha abrirá os campos para preenchimento

Os cálculos do passivo de Área de Reserva Legal – ARL estão separados para propriedade até 4 (quatro)

módulos fiscais e acima de 4 (quatro) módulos fiscais.

Page 22: Manual Car

22 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

SE SIM

Escolher o Percentual de Reserva Legal Averbada e se possui Memorial Descritivo da Reserva Legal

Averbada e clicar no botão Gravar ..

Somente neste caso não se escolhe o Tipo de Bioma.

TIPO DE BIOMA FLORESTA – ATÉ 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS

Propriedade localizada na Amazônia Legal 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área

florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Preencha os campos área Total do Imóvel (ha), Total de Área de Proteção Ambiental APP (ha)

existente na propriedade, e o Perímetro (m). Clicar no botão Calcular .

Page 23: Manual Car

23 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Quando propriedade ATÉ que 4 (quatro) Módulos Fiscais informar a quantidade de Área Desmatada

ANTERIOR A 22 DE JULHO DE 2008 (conforme Lei 12.651), quantidade de Área de Proteção Ambiental

– APP Desmatada e quantidade de área desmatada na Atualidade Clicar no botão Calcular .

O sistema calculará a Área de Reserva Lega – ARL, como a propriedade tem menos de 4 (quatro)

módulos fiscais não será caracterizado passivo ate a data de 22 de Julho de 2008.

Se alguns dos valores foi digitado errado clicar novamente em Tipo de Bioma FLORESTA – CERRADO –

MISTO FLORESTA E CERRADO e clicar em . Todos os campos serão liberados para nova digitação.

O sistema automaticamente preenche Quantidade de Módulos Fiscais da propriedade.

Page 24: Manual Car

24 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

TIPO DE BIOMA CERRADO– ATÉ 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS

Propriedade localizada na Amazônia Legal 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em

área florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Preencha os campos área Total do Imóvel (ha), Total de Área de Proteção Ambiental APP (ha)

existente na propriedade, e o Perímetro (m). Clicar no botão Calcular .

Quando propriedade ATÉ que 4 (quatro) Módulos Fiscais informar a quantidade de Área Desmatada

ANTERIOR A 22 DE JULHO DE 2008 (conforme Lei 12.651), quantidade de Área de Proteção Ambiental

– APP Desmatada e quantidade de área desmatada na Atualidade Clicar no botão Calcular .

O sistema calculará a Área de Reserva Lega – ARL, como a propriedade tem menos de 4 (quatro)

módulos fiscais não será caracterizado passivo ate a data de 22 de Julho de 2008.

O sistema automaticamente preenche Quantidade de Módulos Fiscais da

propriedade.

Page 25: Manual Car

25 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Se alguns dos valores foi digitado errado clicar novamente em Tipo de Bioma FLORESTA – CERRADO –

MISTO FLORESTA E CERRADO e clicar em . Todos os campos serão liberados para nova digitação.

TIPO DE BIOMA MISTO – FLORESTA E CERRADO– ATÉ 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS

Propriedade localizada na Amazônia Legal 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área

florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012

Propriedade localizada na Amazônia Legal 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em

área florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Preencha os campos área Total do Imóvel (ha) em FLORESTA e CERRADO, Total de Área de

Proteção Ambiental APP (ha) existente na propriedade em FLORESTA e CERRADO e o Perímetro

(m). Clicar no botão Calcular .

Page 26: Manual Car

26 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Quando propriedade ATÉ que 4 (quatro) Módulos Fiscais informar a quantidade de Área Desmatada

ANTERIOR A 22 DE JULHO DE 2008 (conforme Lei 12.651) em FLORESTA e CERRADO, quantidade

de Área de Proteção Ambiental – APP Desmatada em FLORESTA e CERRADO e quantidade de área

desmatada na Atualidade em FLORESTA e CERRADO. Clicar no botão Calcular .

O sistema calculará a Área de Reserva Lega – ARL, como a propriedade tem menos de 4 (quatro)

módulos fiscais não será caracterizado passivo ate a data de 22 de Julho de 2008.

Se alguns dos valores foi digitado errado clicar novamente em Tipo de Bioma FLORESTA – CERRADO –

MISTO FLORESTA E CERRADO e clicar em . Todos os campos serão liberados para nova digitação.

O sistema automaticamente preenche Quantidade de Módulos Fiscais da propriedade.

Page 27: Manual Car

27 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

TIPO DE BIOMA FLORESTA – ACIMA DE 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS

Propriedade localizada na Amazônia Legal 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área

florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Preencha os campos área Total do Imóvel (ha), Total de Área de Proteção Ambiental APP (ha)

existente na propriedade, e o Perímetro (m). Clicar no botão Calcular .

Quando propriedade MAIOR que 4 (quatro) Módulos Fiscais informar a quantidade de Área Desmatada,

quando houver e Quantidade de Área de Proteção Ambiental – APP Desmatada,quanto houver. Clicar no

botão Calcular .

O sistema calculará a Área de Reserva Lega – ARL(h), Área de Uso Permitida e Área do Passivo(h), em

Reserva Legal e Área de Proteção Ambiental – APP, quando houver.

O sistema automaticamente preenche Quantidade de Módulos Fiscais da propriedade.

Page 28: Manual Car

28 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Se alguns dos valores foi digitado errado clicar novamente em Tipo de Bioma FLORESTA – CERRADO –

MISTO FLORESTA E CERRADO e clicar em . Todos os campos serão liberados para nova digitação.

TIPO DE BIOMA CERRADO– ACIMA 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS

Propriedade localizada na Amazônia Legal 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em

área florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Preencha os campos área Total do Imóvel (ha), Total de Área de Proteção Ambiental APP (ha)

existente na propriedade, e o Perímetro (m). Clicar no botão Calcular .

Quando propriedade MAIOR que 4 (quatro) Módulos Fiscais informar a quantidade de Área Desmatada,

quando houver e Quantidade de Área de Proteção Ambiental – APP Desmatada,quanto houver. Clicar no

botão Calcular .

O sistema automaticamente preenche Quantidade de Módulos Fiscais da

propriedade.

Page 29: Manual Car

29 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

TIPO DE BIOMA MISTO – FLORESTA E CERRADO– ACIMA 4 (QUATRO) MÓDULOS FISCAIS

Propriedade localizada na Amazônia Legal 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área

florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012

Propriedade localizada na Amazônia Legal 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em

área florestal conforme Art. 12 da Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012.

Preencha os campos área Total do Imóvel (ha) em FLORESTA e CERRADO, Total de Área de

Proteção Ambiental APP (ha) existente na propriedade em FLORESTA e CERRADO e o Perímetro

(m). Clicar no botão Calcular .

Quando propriedade ACIMA que 4 (quatro) Módulos Fiscais informar a quantidade de Área Desmatada

em FLORESTA e CERRADO e quantidade de Área de Proteção Ambiental – APP Desmatada em

FLORESTA e CERRADO. Clicar no botão Calcular .

O sistema automaticamente preenche Quantidade de Módulos Fiscais da propriedade.

Page 30: Manual Car

30 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

O sistema calculará a Área de Reserva Lega – ARL(h) em FLORESTA e CERRADO, Área de Uso

Permitida em FLORESTA e CERRADO e Área do Passivo(h) em FLORESTA e CERRADO, em Reserva

Legal e Área de Proteção Ambiental – APP, quando houver.

Se alguns dos valores foi digitado errado clicar novamente em Tipo de Bioma FLORESTA – CERRADO –

MISTO FLORESTA E CERRADO e clicar em . Todos os campos serão liberados para nova digitação.

O formulário Declaratório, esta dividida em 3 (três) novos formulários: Enquadramento, Processos

Ambientais e Produção.

No sub-formulário Enquadramento, quando a propriedade é MENOR de 4 módulos fiscais o proprietário

terá que responder as questões para a verificação de enquadramento de agricultor familiar.

Informar os dados e clicar no botão Gravar ..

Page 31: Manual Car

31 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Se não possui DAP informar os dados e clicar no botão Gravar ..

No sub-formulário Enquadramento, quando a propriedade é MAIOR de 4 módulos fiscais o proprietário e

tem passivo ambiental e Área de Reserva Legal ou Área de Proteção Permanente informar o período do

desmatamento para a geração do TCA.

No sub-formulário Processos Ambientais, só preencher se a propriedade tiver alguma Licença

Ambiental do IPAAM, Auto de Infração ou Embargo.

Se o interessado informar SIM a DAP enquadra em agricultor familiar. Preencher o numero e a data de validade.

Page 32: Manual Car

32 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Licenciamento IPAAM escolher a Tipologia LP, LI LO.Informar Atividade, Número da Licença,

Expedição e Validade, clicar no botão Gravar . Pode-se gravar mais que um processo.

Auto de Infração escolher o Órgão, informar o motivo e a data da mesma, clicar no botão Gravar

. Pode-se gravar mais que um processo.

Embargo escolher o Órgão, informar o motivo e a data da mesma. O par de coordenada

geográfica do embargo e clicar no botão Gravar . Pode-se gravar mais que um processo.

No sub-formulário Produção, selecionar o grupo e descrever a atividade executada, clicar em Gravar. Pode selecionar mais que um Grupo.

Informar o par de coordenadas geográficas da área embargada

Page 33: Manual Car

33 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No formulário Finalizar clicando no botão o sistema realiza a checagem se todos os

campos obrigatórios ao preenchimento estão completos para que possa ser liberada a impressão dos

documentos. Ocorrendo alguma inconsistência é gerado um relatório de critica.

.

No FECHAMENTO se os campos obrigatórios não foram preenchidos o sistema emite um

aviso de critica

Page 34: Manual Car

34 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

As informações estão armazenadas no sistema, com a confirmação dos dados é liberado a impressão

dos seguintes documentos:

Formulário do CAR, imprimir em 3 (três) vias;

TCA de acordo com as informações prestadas contendo os seguintes tipos de TCA: Passivo

anterior a 10/12/2009; Passivo posterior a 10/12/2009; Passivo anterior e posterior a

10/12/2009 e Sem Passivo imprimir em 3 (três) vias;

Termo de Referencia da Manutenção da Área da Reserva Legal, imprimir em uma via;

Quando Passivo o Termo de Referencia do Plano de Recuperação da Área Degradada – PRAD,

imprimir em uma via.

Impressão do Formulário do CAR o sistema gera em .pdf onde o usuário poderá salvar na sua máquina

e deverá imprimir em 03 (três) vias.

Page 35: Manual Car

35 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Impressão do Termo Compromisso e Adesão – TCA o sistema gera em .pdf onde o usuário poderá

salvar na sua máquina e deverá imprimir em 03 (três) vias.

Todos os documentos gerados em PDF pelo sistema têm no rodapé da pagina um código de

segurança para a Validação do mesmo.

Só executar a função de Fechar depois de impresso todos os documento e conferi-los.

Gera o processo e fica aguardando a entrega digital de todos os documentos para a próxima fase do

CAR.

Page 36: Manual Car

36 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No formulário Histórico tem objetivo demonstrar todas as alterações realizadas no cadastro da

Propriedade Rural.

Page 37: Manual Car

37 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

5. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO

5.1 CADASTRO

O cadastramento realiza-se para Proprietário e Propriedade Rural.

UPLOAD DOCTOS:

Na tela inicial do SCAAM do lado esquerdo, clicar no módulo Cadastro Ambiental Rural, submodelo

Programa Regularização / Cadastro e clicar no item Upload Doctos.

Após a geração do processo de CAR no fechamento da Propriedade Rural, o processo fica aguardando o

anexo digital de todos os documentos para que se inicie a 2ª Fase, que é a analise dos documentos pelo

IPAAM

No formulário Pauta de Trabalho, aparecem todos os processos para realizar o Upload dos Documentos,

clicar em Selecionar.

No formulário Histórico aparecem todas as informações cadastradas do Proprietário, Propriedade,

Processo, Processos Vinculados, Movimentação do Processo, Requerimento Termo de Compromisso e

Adesão .Para ter acesso a informação clicar nos ícones.

Page 38: Manual Car

38 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

Cada Arquivo anexado deve ter no máximo 8Mb, com nomes curtos e

sem caracteres especiais. Ex: ç, “ ,‘, ^,& .º -

Dar preferência para auquivos.pdf, .doc., .jpg

No formulário Upload aparecem os documentos que devem ser anexados ao Processo de CAR.

Os documentos podem ser scaneados ou mesmo arquivos gerados. Selecionar o documento que deseja realizar o upload. Selecionar o arquivo e clicar Enviar

(Arquivo/Documento)

O arquivo a ser anexado poderá ter a tamanho de 8Mb e os formados descritos no formulário. Depois de

selecionado o arquivo desejado clicar em Enviar=>(Arquivo/Documento).

Documentos que podem ser anexados ao Processo de

CAR

Page 39: Manual Car

39 Manual Operacional do Módulo Cadastro Ambiental Rural - CAR

No formulário Fecha Processo só será permitido o fechamento do Processo de CAR após o upload de todos os documentos obrigatórios.

Após o Upload de todos os documentos clicar em Fechar .

O sistema solicita a confirmação