Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - SEFAZ · 1. Requisitos gerais MDF-e 4 A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito e identificar

Manifesto Eletrônico de Documentos FiscaisReunião SINDMAT – 04/2013

Agenda

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1. Requisitos gerais MDF-e

2. Contribuintes obrigados a emissão MDF-e

3. Encerramento MDF-e

4. DAMDF-e

5. Descrição Simplificada Modelo Operacional MDF-e

6. Requisitos para emissão MDF-e

7. Estrutura MDF-e

8. Principais Eventos MDF-e

9. Visão geral MDFe

10. Alteração MDF-e autorizado

11. Contingência MDF-e

12. Consulta Portal por Certificado

13. Prazo Obrigatoriedade MDF-e

1. Requisitos gerais MDF-e

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O projeto MDF-e está sendo desenvolvido, de forma integrada, pelas Sefaz

das Unidades Federadas, RFB, SUFRAMA e representantes das

transportadoras e Agências Reguladoras do segmento de transporte, a partir

da assinatura do Protocolo ENAT, que atribuiu ao Encontro Nacional de

Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a

coordenação e a responsabilidade pelo desenvolvimento e implantação deste

projeto.

MDF-e (modelo 58) - Ajuste SINIEF 21/2012

Substituirá Manifesto de Carga (modelo 25) e a Capa de Lote Eletrônica

(CLe – Protocolo ICMS 168/10)

MDF-e é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital,

cuja validade jurídica é garantida:

a) Pela assinatura digital do emitente do MDF-e e;

b) Pela Autorização de Uso de MDF-e concedida pela administração

tributária da unidade federada do contribuinte.

1. Requisitos gerais MDF-e

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A finalidade do MDF-e é agilizar o registro em lote de documentos fiscais

em trânsito e identificar a unidade de carga utilizada e demais características

do transporte.

A autorização de uso do MDF-e implicará em registro posterior dos

eventos, nos documentos fiscais eletrônicos nele relacionados (NF-e e CT-e).

O serviço de autorização do MDFe será provido pelo Ambiente Autorizador

da SEFAZ RS, que prestará o serviço para todos os Estados (Convênio ICMS

92/2012).

2. Contribuintes obrigados a emissão MDF-e

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O MDF-e deverá ser emitido:

a) Pelo contribuinte emitente de CT-e de que trata o Ajuste SINIEF

09/07, no transporte de carga fracionada, assim entendida a que

corresponda a mais de um conhecimento de transporte;

b) Pelo contribuinte emitente de NF-e de que trata o Ajuste SINIEF

07/05, no transporte de bens ou mercadorias acobertadas por mais de

uma NF-e, realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante

contratação de transportador autônomo de cargas.

2. Contribuintes obrigados a emissão MDF-e

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Além das situações descritas acima, o MDF-e deverá ser emitido

sempre que haja:

Transbordo

Redespacho

Subcontratação ou substituição do veículo, do motorista, de

contêiner

Inclusão de novas mercadorias ou documentos fiscais

Retenção imprevista de parte da carga transportada

Caso a carga transportada seja destinada a mais de uma unidade

federada, o transportador deverá emitir tantos MDF-e distintos quantas

forem as unidades federadas de descarregamento, agregando, por MDF-e,

os documentos destinados a cada uma delas.

3. Encerramento MDF-e

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O MDF-e deverá ser encerrado:

Ao final do percurso

Transbordo

Redespacho

Subcontratação

Substituição do veículo, do motorista, de contêiner

Retenção imprevista de parte da carga transportada

Enquanto houver MDF-e pendente de encerramento não será possível

autorizar novo MDF-e para o mesmo par de UOF de carregamento e

descarregamento e para o mesmo veículo em diferentes datas de

emissão.

4. DAMDF-e

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DAMDFE é o Documento Auxiliar do MDF-e

É documento fiscal válido para acompanhar o veículo durante o

transporte e possibilitar às unidades federadas o controle dos documentos

fiscais vinculados ao MDF-e.

O DAMDFE somente é documento válido após:

• A concessão da Autorização de Uso do MDF-e

Leiaute está estabelecido no Manual de Integração MDF-e –

Contribuinte

Emissão será realizada por meio de software desenvolvido ou adquirido

pelo contribuinte ou por meio do uso do emissor gratuito (em desenvolvimento

pela Sefaz SP)

5. Descrição Simplificada Modelo Operacional MDF-e

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A empresa emissora do MDF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as

informações do veículo de carga, condutor, previsão de itinerário, valor e

peso da carga e documentos fiscais.

Arquivo deverá ser assinado digitalmente, de maneira a garantir a

integridade dos dados e a autoria do emissor, com certificado emitido

por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves

Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

5. Descrição Simplificada Modelo Operacional MDF-e

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O procedimento para autorização de uso do MDF-e seguirá os seguintes

passos:

a) O arquivo eletrônico do MDF-e será transmitido pela Internet,

para o ambiente autorizador

b) Esse autorizador fará a validação do arquivo, não implicando a

validação da regularidade fiscal de pessoas, valores e informações

contidos no arquivo enviado

c) Devolverá uma mensagem eletrônica com o resultado da validação

(rejeição ou autorização de uso). O transporte só poderá ser iniciado

após a devida autorização de uso

d) Imprimir o DAMDFE para acompanhar o transporte das

mercadorias

e) A empresa emitente deverá encerrar o MDF-e no final do percurso.

6. Requisitos para emissão MDF-e

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O projeto nacional do MDF-e não requer o credenciamento do contribuinte

exclusivamente como emissor do MDF-e.

O contribuinte interessado em emitir o MDF-e deverá:

a) Estar credenciado no Cadastro Nacional de Emissores (CNE)

para emitir CT-e e/ou NF-e junto à Secretaria da Fazenda do

Estado em que está estabelecido.

b) O credenciamento em uma Unidade da Federação não credencia a

empresa perante as demais Unidades Federadas, ou seja, a empresa

deve solicitar credenciamento em todos os Estados em que possuir

estabelecimentos e nos quais deseja emitir o MDF-e.

c) Possuir certificado digital contendo o CNPJ da empresa.

7. Estrutura MDF-e

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A estrutura do MDF-e é composta de uma parte genérica e uma parte

específica para cada modalidade de transporte:

o Parte Genérica: A estrutura genérica é a parte que possui os

campos de uso comum a serem utilizados por todos os modais.

o Parte Específica: A estrutura específica é a parte que possui os

campos exclusivos da modalidade de transporte na qual ele representa

(rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário).

8. Principais Eventos MDF-e

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Emissão do MDF-e (autorizado ou rejeitado)

Evento Cancelamento de MDF-e: este procedimento deverá ocorrer

antes do início da realização do transporte da carga.

Evento Encerramento de MDF-e: o ato de informar ao fisco, através

de web service, o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término

do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através

da emissão de um novo. O contribuinte emitente do MDF-e deverá encerrá-lo

sempre que houver transbordo, redespacho, subcontratação ou a substituição

do veículo, do motorista, do contêiner, assim como na hipótese de

retenção imprevista de parte da carga transportada.

9. Visão geral MDFe

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Posto Fiscal / Aplicação

Ambiente

Autorizador RS

Ambiente Nacional

CT-e/NF-e (SERPRO/RFB)

WS

mdfeConsultaDFeWS Registro de

Eventos: Reg. Passagem

WS

1.nfeConsultaNFe (NF-e)

2.cteConsultaDFe (CT-e)

WS Registro de Eventos:

1.Reg. Passagem NF-e

2.Reg. Passagem CT-e

1.Aplicação pode consultar

MDF-e pela chave e

obtém o XML

2.Aplicação pode

Consultar os CT-e

e NF-e no AN

3.Aplicação Registra

a passagem do MDF-e

no WS da SFV-RS

- XML assinado

4.SVRS consume

WS do AN para

registrar

Passagem dos

CT-e/NF-e

5.Se for CT-e, o AN

gera as passagens

das NF-e tranport.

10. Alteração MDF-e autorizado

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Após a concessão de Autorização de Uso do MDF-e, este não mais pode

ser alterado.

O emitente poderá solicitar o cancelamento do MDF-e, desde que não

tenha iniciado o transporte, observadas as demais normas da legislação

pertinente, e emitir um novo MDF-e com as correções necessárias.

O pedido de cancelamento de um MDF-e deverá ser autorizado pelo

Ambiente Autorizador, da mesma forma que foi realizada a emissão de

um MDF-e.

11. Contingência MDF-e

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Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir

o arquivo do MDF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à

solicitação de Autorização de Uso, o contribuinte poderá operar em

contingência, gerando novo arquivo indicando o tipo de emissão como

contingência e adotar as seguintes medidas:

a) Imprimir o DAMDFE em papel comum constando no corpo a

expressão: “Contingência”. Neste caso, o DAMDFE deverá conter a

chave de acesso dos documentos eletrônicos (NF-e e/ou CT-e) que o

manifesto agrega ou informações pertinentes aos documentos em

papel.

b) Transmitir o MDF-e imediatamente após a cessação dos problemas

técnicos que impediram a sua transmissão ou recepção da

Autorização de Uso do MDF-e, respeitado o prazo máximo previsto no

Manual de Orientação do Contribuinte (24h da impressão).

11. Contingência MDF-e

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Se tempo de resposta do “status operacional “do portal da Sefaz

autorizadora for superior a 03 (três) minutos ou ausência de retorno,

caberá à empresa decidir pela utilização do processo de contingência ou

aguardar pelo retorno do serviço.

Webservice “mdfeStatusServico”.

A empresa deverá registrar o final do estado de contingência, por meio

deste método.

Antes de entrar em contingência, a empresa deverá verificar o status

operacional de sua rede interna.

12.Consulta Portal por Certificado

1. As empresas poderão consultar no Portal do MDF-e os documentos apresentando certificado Digital

2. Somente poderá consultar se o CNPJ base do certificado for igual da chave de acesso solicitada

3. Situação: Em construção

4. Link MDFe no portal da Sefaz MT ou http://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br

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13. Prazo Obrigatoriedade MDF-e

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Para contribuinte emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga

fracionada, a partir das seguintes datas:

a) 1º de julho de 2013:

• Modal Ferroviário;

• Modal Aéreo;

• Modal Rodoviário, constantes no anexo único ao Ajuste SINIEF

09/07;

b) 1º de novembro de 2013: Modal Aquaviário.

c) 1º de abril de 2014: Modal Rodoviário + não optantes Simples

Nacional.

d) 1º de agosto de 2014: Modal Rodoviário + optantes pelo Simples

Nacional.

13. Prazo Obrigatoriedade MDF-e

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Para contribuinte emitente de NF-e no transporte interestadual de bens ou

mercadorias acobertadas por mais de uma NF-e, realizado em veículos

próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo

de cargas:

1º de novembro de 2013: não optantes pelo Simples Nacional;

1º de abril de 2014: optantes pelo Simples Nacional.

A partir de 1º de janeiro de 2013, legislação estadual poderá dispor sobre a

obrigatoriedade de emissão de MDF-e em cujo território tenha sido iniciada a

prestação do serviço de transporte ou que tenha ocorrido a saída da

mercadoria.

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FIM!