LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA EDUARDO PINHO MOREIRA LUIZ … · 2014-12-12 · LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA EDUARDO PINHO MOREIRA LUIZ EDUARDO CHEREM CARMEN EMILIA BONFÁ ZANOTTO LUIS ANTONIO

LUIZ HENRIQUE DA SILVEIRA

EDUARDO PINHO MOREIRA

LUIZ EDUARDO CHEREM

CARMEN EMILIA BONFÁ ZANOTTO

LUIS ANTONIO SILVA

IRACI BATISTA DA SILVA

APOIO TÉCNICO

do Estado

Vice-Governador

Secretário de Estado da Saúde

Secretária Adjunta

Diretor de Vigilância Epidemiológica

Gerência de Vigilância das DST/HIV/AIDS

Programa de Redução de Danos – SCCid Gomes – Coordenador

Governador

ABCREDUÇÃO DE DANOS

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS

Florianópolis2003

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© SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEDIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICARua Felipe Schmidt, 774 - Edif. Mont RealCEP 88010-002 - Centro - Florianópolis - SCFone (48) 3221-8400www.saude.sc.gov.brdstaids@dve_ses.sc.gov.br

Tiragem: 2.500 exemplares

Ficha Catalográfica elaborada pelaBiblioteca da Secretaria de Estado da AdministraçãoBibliotecária responsável: Eliane Correia Ferminio, CRB 14/210.

C 231 Santa Catarina, Secretaria de Estado da Saúde. Diretoria de Vigilância Epidemiológica . ABC Redução de Danos. – Florianópolis: SES, 2003.

56p.

1. Saúde Pública – Santa Catarina. I.Título.

CDU 614.2(816.4)

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APRESENTAÇÃO

A inserção no espaço social acontece pela efetivação da

cidadania. A reinserção social como participação democrática,

traz o exercício do direito da escolha, ao mesmo tempo em que a

responsabilidade individual resgata a consciência da autonomia.

Assim foi pensado o presente manuscrito, como

instrumento de apoio aos participantes de capacitações em

redução de danos ao uso indevido de drogas e acolhimento de

usuário de drogas.

Ele é fruto das experiências vividas e demonstradas

durante o decurso dos projetos de mobilização da rede social e

de saúde nos anos de 1999 a 2001, aprimorado posteriormente

pelo Programa de Redução de Danos, baseadas nas

recomendações da Coordenação Nacional de DST/AIDS do

Ministério da Saúde.

Na oportunidade não deixaríamos de agradecer todas as

ONG’s e OG’s que participaram do processo, como também ao

Dr. Ari Sell e ao Psicólogo Adriano Mosimann pelas colaborações

que permitiram elaborar esta obra.

Como nada possui um final acabado, esperamos que as

críticas e sugestões sirvam para o constante e efetivo

complemento do trabalho.

LUIZ ANTONIO SILVADIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

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SUMÁRIO

O QUE É REDUÇÃO DE DANOS .............................................................................. 7POPULAÇÃO SUJEITO ............................................................................................. 7USUÁRIOS DE DROGAS .......................................................................................... 8CRIANÇAS E ADOLESCENTES ................................................................................ 9POPULAÇÃO CONFINADA ................................................................................... 11USUÁRIOS DE ANABOLIZANTES ........................................................................ 13TRAVESTIS E TRANSEXUAIS ............................................................................... 15REDUÇÃO DE DANOS E TRÂNSITO .................................................................... 16

PROJETOS DE REDUÇÃO DE DANOS (PRD) ............................................................191 O QUE SÃO? ........................................................................................................ 212 QUAL A FINALIDADE DO PRD? ........................................................................ 213 QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE UM PRD? ........................................................ 214 QUAIS SÃO AS DIRETRIZES DE UM PRD? ....................................................... 225 QUANTAS PESSOAS FAZEM PARTE DO PRD? ................................................ 226 COMO ACONTECE A SELEÇÃO E FORMAÇÃO DOS ....................................... 23 REDUTORES? ..................................................................................................... 237 QUANTAS COMUNIDADES SÃO ASSISTIDAS PELO PRD? ........................... 238 QUAIS OS ELEMENTOS QUE LEVAM À ESCOLHA DAS ................................ 23 COMUNIDADES ACESSADAS? ........................................................................ 239 COMO SE DÁ O INÍCIO DO TRABALHO (ABERTURA DE ............................... 23 CAMPO)? ............................................................................................................. 2310 COMO SE ABORDA UM USUÁRIO DE DROGAS E/OU USUÁRIO DE

DROGAS INJETÁVEIS? ..................................................................................... 2411 QUAIS OS MATERIAIS DISTRIBUÍDOS? ........................................................ 2512 QUAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS QUE OS REDUTORES

UTILIZAM NO TRABALHO DE CAMPO? ....................................................... 2513 COM QUE FREQÜÊNCIA É REALIZADO O TRABALHO? .............................. 2614 COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE A REDE DE SAÚDE ................................ 26 MUNICIPAL E O PRD? ...................................................................................... 2615 COMO É FEITO O REGISTRO DO TRABALHO REALIZADO? ....................... 2716 EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE UM PRD DESENVOLVIDO POR ONG E OUTRO DESENVOLVIDO POR OG? ...................................................... 2817 O PRD PODE SER GERIDO PELA PRÓPRIA COMUNIDADE E PELOS

SERVIÇOS DE SAÚDE? ..................................................................................... 2818 OS PRD TÊM ENCONTRADO PROBLEMAS JUNTO AOS SETORES

DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA PARA REALIZAR O SEUTRABALHO? ..................................................................................................... 29

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A REDUÇÃO DE DANOS É DE LEI! ................................................................................31CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SEÇÃO II - DA SAÚDE .......................................... .33DECRETO NO 4.345, DE 26 DE AGOSTO DE 2002 - INSTITUI A POLÍTICANACIONAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ............................ .33LEI NO 11.063, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998 - DECRETADA PELAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA E SANCIONADA PELOGOVERNADOR DO ESTADO. ................................................................................ .35

CONCEITOS BÁSICOS NA QUESTÃO DO USO DE DROGAS .............................37CONCEITOS REFERENTES AO CONSUMO DE DROGAS. ................................... .40MODELOS DE PREVENÇÃO NA EDUCAÇÃO. .................................................... .42MODELOS DE PREVENÇÃO NA SAÚDE .............................................................. .42

BIBLIOGRAFIA ....................................................................................................... 47

ANEXOS ...............................................................................................................................49DIÁRIO DE CAMPO .............................................................................................. .51CADASTRO UDI E UD ........................................................................................... .53ENCAMINHAMENTO ........................................................................................... .55

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O QUE É REDUÇÃO DE DANOS

Estratégia pragmática, própria docampo da saúde pública, que visareduzir os danos causados peloconsumo de drogas lícitas ou ilícitas.Aplica-se aos indivíduos que, nãopodendo ou não querendo se abster,adotam comportamentos de riscoligados ao uso de drogas, como, por

exemplo, o compartilhamento de seringas e agulhas para o usoinjetável ou de canudos e cachimbos para consumo do crack,práticas sexuais de risco para DST/Aids e Hepatites, conduçãode veículos em estado de intoxicação ou embriaguez, injeção desilicone líquido e anabolizantes, etc.

POPULAÇÃO SUJEITO

O conceito de “população-sujeito”traz para o campo da Redução deDanos, da Prevenção e Promoção daSaúde a noção fundamental de“protagonismo” e da “troca simbólica”,da efetiva participação de indivíduose da comunidade nas estratégias deintervenção implementadas. Por outrolado, o princípio da “troca simbólica”propõe que os agentes de Prevençãoe Redução de Danos deixem de lado,em sua prática, a relação de poder como usuário, na qual um ensina, o outroaprende, um manda, o outro obedece, passando a compreenderque o seu conhecimento técnico é um instrumento valioso masapenas complementar ao saber que o outro tem de sua própria

Aplica-se aosindivíduos que, nãopodendo ou nãoquerendo se abster,adotam práticas derisco ligadas ao usode drogas.

Os indivíduos egrupos passam a seratores principais,não mais meroscoadjuvantes ouapenas receptoresde informações eorientações, tendoefetiva participaçãona transformação darealidade.

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vida, que para promover a efetiva mudança comportamental énecessário que o indivíduo se perceba enquanto agente, e nãomais alvo/paciente de mudanças e assuma a responsabilidadesobre seu comportamento.

USUÁRIOS DE DROGAS

Os Usuários de Drogas/UD,em especial Usuários de DrogasInjetáveis/UDI, têm sido a populaçãoprioritária das ações de Reduçãode Danos, na medida em que seencontram em situação demaior vulnerabilidade devido aocompartilhamento de agulhas eseringas. Tendo em vista a tendênciade crescimento da epidemia no sul dopaís, e os altos índices decontaminação pelo HIV/Aids eHepatites entre UDI, é necessário queas ações de RD continuem a priorizaressa população.

Por outro lado, o fenômeno de“pauperização” da epidemia, aliado àdisseminação do consumo de drogas, trouxe o desafio de setrabalhar com outros usuários, principalmente usuários de crack,que pela sua alta toxidade para o organismo, aliada aocompartilhamento de “canudos” e “cachimbos” para consumo,torna os usuários extremamente vulneráveis às DST/HIV/Aids,Hepatites, Tuberculose e outras doenças.

Além disso, o consumo abusivo de álcool e outras drogasé atualmente um fator extremamente importante devulnerabilidade às DST/HIV/Aids na medida em que diversosestudos têm comprovado sua relação com as práticas sexuais

Em Santa Catarina aepidemia de Aidstem relação estreitacom ocompartilhamentode agulhas eseringas, que emalguns períodos jáchegou a serprimeira causa denotificação de casosde Aids e tem semantido comosegunda causa detransmissão dovírus HIV.

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desprotegidas. Dessa forma, e na medida em que o álcool é adroga cuja utilização é mais difundida entre todos as camadasda população, das diversas faixas-etárias, a Redução de Danostambém tem o desafio de implementar estratégias de intervençãovoltadas principalmente aos usuários de bebidas alcóolicas, semesquecer dos usuários de outras drogas como a maconha, acocaína (utilizada na forma “aspirada”), o “ecstasy” e outros.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Pesquisa realizada pela UNESCO em2002, em escolas de 14 capitaisbrasileiras, apontou que cerca de 10%(438.899) do total de alunospesquisados declaram que bebemregularmente. Uma média de 3,0%(141 mil jovens) declarou fazer usodiário, ou quase todos os dias, ou nosfinais de semana, de alguma drogailícita. Um dado importante diz respeitoao uso de drogas injetáveis. Cerca de0,3% dos alunos das capitais

pesquisadas afirmam fazer uso da via endovenosa, a cocaína é aprincipal droga.

Sendo a infância e adolescência períodos fundamentaispara o desenvolvimento do indivíduo, a atenção dirigida peloparadigma da Redução de Danos ao consumo de drogas, asDST/HIV/Aids e a vulnerabilidade social, entre crianças eadolescentes, deve ser caracterizada por intervençõescomportamentais ética e socioculturalmente adequadas quevisem ao aumento dos fatores de proteção (psicológicos, físicose sociais) e à diminuição dos fatores de vulnerabilidade quepossam prejudicar e/ou comprometer o desenvolvimento físico,psíquico e social. Os PRD voltados a crianças e adolescentes

Cerca de 24 miljovens fazem usode drogas injetáveis.Desses, poucomenos da metade(42,5%) afirmacompartilharseringas e/ouagulhas(pouco mais de10 mil jovens).

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devem, portanto, considerar, além das características dedesenvolvimento do adolescente, seus valores, crenças,costumes e práticas individuais e grupais, sua linguagem esimbologia, questões de sexualidade e gênero, de sociabilidadee grupos, além dos aspectos psicofarmacológicos das drogas,do contexto sociocultural de vida, das características biológicase psicológicas desses jovens.

Na medida em que a questão da infância e adolescênciano Brasil é marcada pelo fenômeno da exclusão social, que levamilhares de jovens a viverem a maior parte do tempo nas ruas dascidades, desamparados da família, da rede de proteção à saúde,educação e justiça, a Redução de Danos voltada a essa populaçãodeve buscar sempre ir além da disponibilização de informações eorientações sobre uso de drogas e DST/Aids, e de insumos deprevenção, como preservativos e insumos de Redução de Danos.

Para tanto, é necessária aimplementação de parcerias quedesenvolvam uma ação sistemática emrede dos diversos setoresgovernamentais, além das instituiçõesda sociedade civil, visando à criaçãode espaços de acolhimento,estruturados através de vínculos deconfiança entre técnicos e usuários,nos quais o foco da intervenção não éo consumo de drogas, mais sim, apromoção de alternativas de lazer, deatividades esportivas e culturais, deresgate da cidadania, através dainserção numa rede sócio-familiar que,contando ou não com a famíliabiológica, possa promover saúde ecidadania para esses jovens brasileiros.

É preciso que, além da ação política de mudança daestrutura social perversa, promova-se uma mudança cultural no

O componentepolítico das açõesde Redução deDanos, no que dizrespeito a crianças eadolescentes, torna-se fundamental namedida em que é aexclusão familiar,escolar e social omaior fator devulnerabilidade e dedanos à saúde decrianças eadolescentes noBrasil.

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que se refere à visão da sociedade em relação a crianças eadolescentes em situação de vulnerabilidade social, que naverdade são seres plenos de potencialidades que emergematravés de habilidades físicas e mentais e competências sociaisdesenvolvidas em condições extremamente difíceis de vida. Porisso, a prevenção e a redução de danos à saúde devem estarorientadas pelo desenvolvimento e fortalecimento dessashabilidades e competências.

POPULAÇÃO CONFINADA

No Brasil, conforme censo penitenciário de 1995, 11% dascondenações se devem diretamente ao tráfico de drogas. Alémdisso, grande parte dos 64% de indivíduos que cumprem penaspor furto, roubo e homicídio, também infringiu as leis devido aoenvolvimento com a economia clandestina da droga.

A superlotação de presídiose penitenciárias, cadeias públicase delegacias de polícia, amobilidade dos detentosdentro do sistema (mudançasde regime, progressão de penas,transferências constantes)e o contato freqüente coma população externa (visitasíntimas, penas curtas,reincidências), aliados à práticade uso de drogas, inclusiveinjetáveis, ao sexo homossexualdesprotegido e de tatuagens, e àinexistência de programaspreventivos, tornam a populaçãoconfinada extremamentevulnerável à epidemia de HIV/Aidse Hepatite.

Na cadeia pública de Itajaí,um estudo de 1996mostrou uma prevalênciade 19,9% de infecção peloHIV entre os internos,predominantementevinculada ao usocompartilhado de drogasinjetáveis. No presídio deFlorianópolis, em 1997,5,9% dos internosentrevistados declararamter usado cocaínainjetável ao menos umavez na vida e 1,4%disseram continuar a fazeruso dentro da prisão.

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As dificuldades em implementar ações de Redução deDanos dentro do Sistema Prisional dizem respeito a objeçõespráticas, legais, políticas e culturais: programas de troca deseringas representam risco para a segurança de internos eagentes penitenciários, bem como implicam no reconhecimentoe aceitação da disponibilidade de drogas nas prisões. Já adistribuição de preservativos demanda a aceitação da existênciade práticas homossexuais, a testagem compulsória não éaceitável etica e legalmente e os programas de manutenção commetadona para usuários dependentes não apenas exigem difíceisarranjos operacionais como encontram resistências por partede autoridades.

Nesse contexto, as ações de Redução de Danos devemtrabalhar a sensibilização dos gerentes do sistema prisional paraa necessidade da implantação e implementação de programasde prevenção e promoção da saúde, a capacitação defuncionários e internos para o desenvolvimento de atividadesde prevenção, como oficinas sobre drogas e sexualidade e outrostemas de saúde, produção de material informativo e instrucionalvoltado à população confinada e sua rede social e familiar. Nocampo político, é necessário que se garanta o acesso apreservativos e medicamentos para DST/Aids, além de promovera parceria e integração entre instituições governamentais e dasociedade civil e as unidades do sistema prisional através darealização de intervenções conjuntas.

No entanto, e como reconhece o próprio Ministério daSaúde no “Manual de Redução de Danos”, a maneira mais efetivapara reduzir a transmissão do HIV em prisões é a redução donúmero de UDI nas prisões, o que pode – no fim – vir a ser umaoutra solução difícil, uma vez que impõe a necessidade demudanças significativas na legislação sobre drogas, para odesenvolvimento de alternativas legais ou de descriminalizaçãodo uso ou da adoção de sentenças que não impliquem emencarceramento.

Seja como for, além das intervenções práticas já

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mencionadas, o movimento social organizado da Redução deDanos no Brasil deve incluir, em sua pauta de ações políticas, amudança do quadro perverso da lei no país, que condena aoconfinamento em condições desumanas milhares de indivíduoscujo único crime é o de ser pobre e usuário de droga.

USUÁRIOS DE ANABOLIZANTES

No Brasil não há estimativas sobre o consumo ilícito deanabolizantes, no entanto, segundo o Centro Brasileiro deInformações sobre Drogas Psicotrópicas/CEBRID, o consumidorpreferencial está entre 18 e 34 anos de idade e em geral são dosexo masculino. Pesquisa realizada em 125 farmácias deVitória(ES) entre abril e maio de 1993 constatou que dentre as2.409 caixas vendidas dessas substâncias no período, 74% foramcompradas sem prescrição médica. Nos Estados Unidos, em1994, mais de um milhão de jovens já tinham feito uso deesteróides anabolizantes. Um estudo realizado no Canadá, comdezesseis mil adolescentes, publicado na Revista de MedicinaDesportiva, em janeiro de 1996, revelou que 3% dos entrevistadosrelatavam uso de anabolizantes; desses, 30% o faziam por viainjetável e 30% compartilhavam seringas.

A maioria dos anabolizantesesteróides são derivados sintéticos dohormônio masculino Testosterona,geralmente retirado do testículo do boi.A substância faz o anabolismoprotéico, um aumento da síntese deproteínas no organismo, queassociada a exercícios físicosaumenta a massa muscular e a força.

Os principais esteróides são:oximetolona, metandriol, donazol, fluoximetil testosterona,mesterolona, metil testosterona, sendo os mais utilizados no

Os anabolizantespodem serencontrados emcomprimidos eampolas. A formainjetável é apreferida por agirmais rapidamente.

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Brasil a Testosterona e a Nandrolona. No comérico brasileiro osprincipais medicamentos à base dessas substâncias e que sãoutilizados com fins de abuso são: Androxon®, Durateston®,Deca-Durabolin®. Porém, além desses, existem dezenas deoutros produtos que entram ilegalmente no país e são vendidosem academias e farmácias. Muitas das substâncias vendidascomo anabolizantes são falsificadas e acondicionadas emampolas não esterelizadas, ou misturadas a outras drogas.

Além da contaminação pelo HIV/Aids e Hepatites, o abusode anabolizantes pode causar variações de humor, incluindoagressividade e raiva incontroláveis que podem levar a episódiosviolentos. Além desses efeitos, podem ocorrer:No homem: diminuição do tamanho dos testículos, redução dacontagem de espermatozóides, impotência, infertilidade, calvície,desenvolvimento de mamas, dificuldade ou dor ao urinar eaumento da próstata.Na mulher: crescimento de pelos faciais, alterações ou ausênciado ciclo menstrual, aumento do clitóris, voz grossa, diminuiçãodos seios.No adolescente: maturação esquelética prematura, puberdadeacelerada, levando a um crescimento raquítico.

A disponibilização de equipamento para injeção segura ede informação e orientação sobre a substituição poranabolizantes não esteróides, como os aminoácidos, que ajudama sintetizar proteínas e que junto a exercícios físicos regulares e

dieta balanceada, produzem omesmo efeito de ganho demassa muscular, sem os riscosdos anabolizantes esteróides,são ações a serem realizadaspor PRD. A implementação deoficinas de sensibilização ecapacitação e grupos dediscussão com jovensfisiculturistas ou desportistas,

A inclusão de usuários deanabolizantes emProjetos de Redução deDanos, torna-sefundamental para aprevenção do HIV eHepatites, dentre outrosdanos à saúde dessapopulação.

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com a participação de profissionais de saúde, principalmenteaqueles especializados em medicina desportiva e endocrinologia,sobre estilos de vida mais saudáveis, além de ações demobilização conjunta com academias de musculação e artesmarciais, que incentivem ganhos mais duradouros e saudáveisobtidos quando se desenvolve a musculatura através detreinamentos regulares, também são atividades a serempromovidas no âmbito da Redução de Danos.

TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Segundo levantamentorealizado pela ADEHNOSTRO MUNDO –Associação das Travestis deSanta Catarina, 83% dastravestis e transexuais daGrande Florianópolis jáinjetaram silicone líquidoindustrial com a finalidade demodelarem seu corpo. Essemesmo levantamento revelouque 100% desta população jáfizeram uso indevido dehormônios femininos comessa mesma finalidade. Hátambém relatos de óbitosdecorrentes da impossibilidade de drenagem total do siliconeaplicado e surgimento de câncer. Com relação aos hormônios,há, ainda, relatos de aparecimento freqüente de furúnculos ediminuição da capacidade sexual.

Na grande maioria dos casos a aplicação de silicone éfeita pelas chamadas “bombadeiras” que, geralmente, são outrastravestis oriundas de outros estados, que viajam pelas cidades

Podem-se destacar diversosrelatos de graves danosassociados à aplicação desilicone líquido, tais como,rejeição do produto peloorganismo, deformaçõesfísicas, dores intensas,perda da sensibilidade nasáreas aplicadas, disfunçõesem músculos e nervos,migração do silicone paraoutras partes do corpo,septicemia, além da própriainfecção e/ou reinfecçãopelo HIV, HBC e HCV.

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com maior concentração de travestis realizando as aplicaçõesindevidas de silicone, utilizando-se de seringas e agulhas deuso veterinário, produzindo até 300 picadas em cada sessão deaplicação, na maior parte das vezes sem quaisquer condiçõesde assepsia, sendo que os orifícios abertos são fechados comesmalte ou colas do tipo “superbonder”. O desejo de todas astravestis entrevistadas no levantamento citado é o de utilizarempróteses gelatinosas, aplicadas através de cirurgias plásticaspor médicos especializados, no entanto os preços dos produtose da cirurgia chegam a ser 1.000% mais caros que o cobradopelas “bombadeiras”.

Neste sentido, e diante da realidade que se coloca frente aesta população, é necessário implementar ações de RD juntoàs travestis e transexuais, disponibilizando informação quantoaos riscos do uso do silicone líquido industrial e orientação sobreaplicação mais segura e não compartilhamento de agulhas eseringas, além de favorecer a utilização de hormônios de formaorientada e controlada.

REDUÇÃO DE DANOS E TRÂNSITO

O Código Nacional de Trânsitobrasileiro estabelece que dirigirsob influência de drogas e, emparticular, álcool (níveis dealcoolemia iguais ou acima de0,6g/l) é crime. Estudo realizadoem Recife, Brasília, Curitiba eSalvador (MELCOP e col.,1997) apontou que 61% daspessoas envolvidas emacidentes de trânsitoapresentavam alcoolemiapositiva. Já entre aqueles que

O consumo deanfetamínicos (“rebites”)por caminhoneiros étambém um graveproblema de saúdepública no país, na medidaem que aumenta aincidência de morbidade emortalidade associadasaos acidentes de trânsito,além de causar uma sériede danos à saúde física emental dos usuários.

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sofreram atropelamentos, 56,2% apresentavam algum nível deálcool no sangue. Outro estudo, realizado durante o carnaval de1997 em Recife, verificou a presença de álcool em 88,2% dasvítimas fatais de acidentes de trânsito (MELCOP e col., 1997).

Pesquisa realizada pela CN-DST/Aids do Ministério daSaúde em 2000 com mais de 13 mil caminhoneiros revelou queo conhecimento da transmissão do HIV depende, entre outrosfatores, do uso de drogas para ficar acordado. Indivíduos querelataram uso freqüente de “rebites” tiveram menor percentualde acerto de pelo menos 5 questões propostas. Outra pesquisa,realizada em 1998 no Porto de Santos, também com a populaçãode caminhoneiros, aponta que 73,6% deles têm jornadas diretas(manhã, tarde e noite) e muitos fazem uso de “rebites”. Aliado aisso, os caminhoneiros podem ter múltiplas parcerias sexuais econtatos com pontos de venda de drogas em portos e fronteiras.

Nesse sentido, e tendo em vista os altos custos sociais eeconômicos relacionados ao uso de drogas e à condução deveículos, a Redução de Danos Associados ao Consumo deDrogas no Trânsito surge como uma área estratégica a sertrabalhada pelas ações de RD.

Um programa de prevenção, baseado no paradigma daRedução de Danos, teria como componentes ações de:1)Sensibilização comunitária, de mobilização da sociedade e deorganizações governamentais e não-governamentais quecongregam montadoras de automóveis, empresas e condutoresde veículos de carga, e dos responsáveis por bares, postos deabastecimento e farmácias localizados próximos a rodovias, pararefletir e discutir o problema; 2)Formação de multiplicadores“motoristas”, “caminhoneiros” policiais e outros agentes detrânsito, além de pessoas da própria comunidade, capacitadospara disseminarem informações e orientações a seus pares sobreestratégias de prevenção e redução de danos associados aouso de álcool e outras drogas; 3)Prevenção e Redução de Danos,através de atividades de educação em saúde, da disponibilizaçãode informações e orientações sobre o uso mais seguro de álcool

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e anfetaminas, dirigidos a condutores de veículos e sua rede sociale familiar; 4)Sensibilização e Capacitação de Técnicos eProfissionais de saúde que atuam junto à população específica,em empresas de transporte, serviços públicos de saúde e postosdo SEST/SENAT, bem como de Policiais Rodoviários; e5)Produção e distribuição de material informativo e educacionalsobre uso de álcool e outras drogas, prevenção e redução dedanos.

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PROJETOS DEREDUÇÃO DE DANOS

(PRD)

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1. O QUE SÃO?

Conjunto de estratégias de intervenção que incluem açõesdirigidas a Usuários de Drogas(UD) e Usuários de DrogasInjetáveis(UDI), sua rede social e familiar, à comunidade em gerale a setores governamentais e não-governamentais.Os programas ou projetos de redução de danos desenvolvem umasérie de intervenções que visam acessar e vincular UD e UDI aatividades que promovam a diminuição da vulnerabilidade associadaao consumo de drogas, a inserção em serviços de saúde, a garantiados direitos humanos e cidadania e a reinserção social.

2. QUAL A FINALIDADE DO PRD?

O principal objetivo é a redução da incidência de DST/HIV/Aids,Hepatites e outras doenças de transmissão sanguínea e sexualentre Usuários de Drogas(UD) e Usuários de DrogasInjetáveis(UDI).

3. QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS DE UM PRD?

Busca ativa pelo usuário nos locais onde vive e fazuso de drogas.

Vínculo ético e afetivo que promove a confiançaentre usuário e Agente de Prevenção comoinstrumento fundamental de trabalho.

Abordagem não estigmatizante, não excludente,sigilosa e baseada na empatia do Agente Redutorde Danos com o usuário.

Intervenção que respeita e promove a autonomia,reconhece o direito e o dever de escolha e estimulaa responsabilidade de cada indivíduo.

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Realização de ações de educação em saúde quepromovam novos modos de relação com as drogas,a partir do estabelecimento de um compromisso,não ideal, mas possível e desejável, com apreservação da própria vida e com a saúde dacomunidade.

4. QUAIS SÃO AS DIRETRIZES DE UM PRD?

Integração, sensibilização e capacitaçãointersetorial e interdisciplinar.

Capacitação e supervisão técnica continuadados membros da equipe.

Integração, sensibilização e promoção de açõesde educação em saúde junto a usuários dedrogas e sua rede social e familiar.

Distribuição, recolhimento e troca de insumos deRedução de Danos.

Referência e contra-referência com sistema desaúde local.

Reinserção social de usuários de drogas.

5. QUANTAS PESSOAS FAZEM PARTE DO PRD?

1 Coordenador; 1 Assistente de Coordenação (supervisor decampo) e Agentes de Prevenção (Redutores de Danos) emnúmero adequado à demanda de trabalho.

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6. COMO ACONTECE A SELEÇÃO E FORMAÇÃO DOS

REDUTORES?

Os redutores são, geralmente, escolhidos entre pessoas daprópria comunidade, usuários e/ou ex-usuários de drogas oupessoas da rede de relações sociais de usuários, liderançascomunitárias, profissionais de nível médio e universitário e outraspessoas que tenham facilidade na comunicação e contato coma população específica, e que possuam, principalmente,compromisso com a questão da promoção da saúde e cidadaniade usuários de drogas. Seu treinamento é feito através de oficinasde capacitação, estágios em campo, grupos de estudo do próprioprojeto e participação em encontros técnico-científicos.

7. QUANTAS COMUNIDADES SÃO ASSISTIDAS PELO PRD?

Depende da demanda de trabalho, do contexto geográfico, donúmero de Agentes Redutores de Danos e das possibilidadesde deslocamento das equipes.

8. QUAIS OS ELEMENTOS QUE LEVAM À ESCOLHA DAS

COMUNIDADES ACESSADAS?

Informações da própria comunidade, usuários de drogas e dosserviços de saúde sobre uso de drogas e drogas injetáveis noslocais, respeitando-se critério de prioridade no que diz respeito àsituação de vulnerabilidade dos usuários e da própria comunidade.

9. COMO SE DÁ O INÍCIO DO TRABALHO (ABERTURA DE

CAMPO)?

Delimitadas as áreas de intervenção, os primeiros contatos coma comunidade (abertura de campo) têm como objetivo asensibilização sobre a prevenção ao HIV/Aids na qual se

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apresenta o trabalho específico de prevenção junto a usuários dedrogas, em especial usuários de drogas injetáveis. Daí por diante,dá-se continuidade ao trabalho de prevenção junto à populaçãoem geral através das escolas, associações comunitárias, clubes,etc. De outro lado, o trabalho de campo é estritamente dirigido aoreconhecimento da rede de usuários no local e a abordagem doUD e UDI, geralmente nos locais de uso de drogas (praças, mocós,casas abandonadas, matagais). Esse contato é gradual e, sempreque possível, promovido e/ou facilitado por outros usuários ou ex-usuários, ou outras pessoas já conhecidas na área ou junto adeterminado grupo de usuários.

10. COMO SE ABORDA UM USUÁRIO DE DROGAS E/OU

USUÁRIO DE DROGAS INJETÁVEIS?

A abordagem de UD e UDI deve levar em conta alguns princípiosjá mencionados anteriormente:

O contato inicial promovido por outros usuários ou ex-usuários ou outras pessoas da comunidade já conhecidasdo grupo ou indivíduo.O redutor de danos deve se fazer conhecer como um “agentede prevenção”, alguém que está no campo para trazer umamensagem de auto-cuidados e oferecer insumos/instrumentos de prevenção (preservativos e Kit de RD).Na sua abordagem o redutor “deixa seus preconceitosem casa” e evita críticas, julgamentos, conselhosmoralistas e qualquer tipo de discriminação.Na abordagem do tema da redução de danos ampla, oredutor deve focalizar a questão do compartilhamento deagulhas e seringas, canudos e “cachimbos”, mas tambémir além e trabalhar outros aspectos da saúde do usuário.A abordagem deve sempre ter uma conotação de “ponte”com os serviços de saúde. O redutor precisa lembrar queuma de suas funções é incentivar o usuário a buscar o

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sistema de saúde (realização de testagem, consultas eexames, adesão ao tratamento antiretroviral e datuberculose, etc.).Respeito pelo momento em que o usuário se encontra,oferecendo o que o usuário necessita num determinadoinstante, como por exemplo, quando o indivíduo seencontra na “fissura”, na “estiga”, o que ele quer é tomara primeira dose, então nesse momento, o redutor pode,no máximo, oferecer o Kit de RD, deixando as informaçõese orientações para outra oportunidade.Respeito pelo espaço do usuário – um “mocó”, uma casaabandonada, um terreno baldio, ou qualquer outro espaçoocupado por um grupo de usuários é o espaço DELES, epara se entrar aí é preciso sempre da sua autorização.Deve-se ter o cuidado para que os usuários não percebamo redutor como um INVASOR, alguém que entra no lugarsem ser convidado.

11. QUAIS OS MATERIAIS DISTRIBUÍDOS?

Material informativo e educativo (folder, cartazes, cartilhas),seringas descartáveis, água destilada e copinhos para diluiçãoda droga, lenços embebidos em álcool para higiene do local deaplicação, garrotes e preservativos.

12. QUAIS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS OS

REDUTORES UTILIZAM NO TRABALHO DE CAMPO?

São utilizados materiais para proteção do Agente Redutor deDanos, tais como botas, luvas descartáveis, pinças, caixa coletorae lanternas. Os Redutores também possuem mochilas ondeguardam os materiais e insumos de prevenção, coletes deidentificação e capas de chuva.

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13. COM QUE FREQÜÊNCIA É REALIZADO O TRABALHO?

O trabalho de campo é realizado, geralmente, quatro vezes nasemana, incluindo um dia no final de semana. O horário e oritmo do trabalho são ditados, muitas vezes, pelos própriosusuários, pois não há um horário específico para o consumo dedrogas, mesmo que, de modo geral, ocorra principalmente a partirdo final da tarde, no período da noite e madrugada. A duraçãodo trabalho depende do número de usuários acessados e daquantidade de locais a serem visitados. Além do trabalho junto ausuários, as equipes também realizam atividades técnicasinternas semanais, tais como reuniões administrativas,supervisão psicológica grupal e grupos de estudos.

14. COMO SE DÁ A RELAÇÃO ENTRE A REDE DE SAÚDE

MUNICIPAL E O PRD?

O contato e a comunicação devem ser permanentes. A parceriaentre o PRD e a rede de saúde deve acontecer através dareferência e contra-referência no atendimento de usuários, nasensibilização e capacitação de técnicos e profissionais de saúdepara o abordagem e acolhimento do usuário de drogas, nadisponibilização de insumos de prevenção pelos Programas e/ouserviços locais de DST/Aids. Devido à estreita relação entre oHIV/Aids e uso de drogas, os Centros de Testagem eAconselhamento (CTA), Serviços Ambulatoriais Especializados(SAE), Hospitais Dia e outros serviços especializados em DST/Aids devem promover o acolhimento dos usuários de drogas afim de facilitar a adesão aos tratamentos antiretrovirais e evitar are-infecção daqueles que já são portadores de HIV e Aids. Umimportante trabalho a ser realizado conjuntamente é o treinamentodas equipes dos postos de saúde e PSF/PACS para aimplementação da RD na atenção básica através da abordagemdo usuário em campo e do atendimento nas unidades básicas.

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15. COMO É FEITO O REGISTRO DO TRABALHO

REALIZADO?

DIÁRIO DE CAMPO – no qual o Agente Redutor de Danos anotaas informações mais relevantes sobre o campo realizado, taiscomo, locais visitados, usuários acessados, materiais distribuídose recolhidos, intercorrências mais relevantes ocorridas duranteo trabalho, além de outros dados referentes à percepção doAgente sobre as situações experienciadas no campo.FICHA DE CONTROLE DE INSUMOS – onde é realizado o controledo material entregue, recolhido e trocado durante o trabalho decampo.CADASTRO DE USUÁRIOS – no qual se registram informaçõessobre os usuários acessados pelo Projeto, garantido o anonimatoe o sigilo, tais como idade, sexo, bairro de moradia, ou no qualfaz uso de drogas, quantidade de material utilizado,encaminhamentos realizados, levantamentos sobre situaçãosocioeconômica e de saúde, e sobre consumo de drogas.FICHAS DE REFERÊNCIA E CONTRA-REFERÊNCIA - onde sãoregistrados os encaminhamentos realizados à rede de saúde,assistência social, justiça, ONG, e outros, e anotados os dadossobre profissionais e serviços contatados e os procedimentosrealizados.RELATÓRIOS DE PROGRESSO – nos quais é feito periodicamenteo relato do desenvolvimento técnico e financeiro do projeto.

Todos os registros devem garantir o anonimato e sigilo relativoao usuário, sua publicidade deve ser controlada e dirigida ainstituições e/ou serviços que possam contribuir com a promoçãoda saúde e cidadania dos usuários de drogas, bem como com odesenvolvimento da própria Redução de Danos.

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16. EXISTEM DIFERENÇAS ENTRE UM PRDDESENVOLVIDO POR ONG E OUTRO DESENVOLVIDO

POR OG?

A diretriz técnica e financeira dos PRD é nacional. As diferençasficam por conta de particularidades culturais, geográfica esocioeconômicas de cada comunidade. Os projetosdesenvolvidos por Organização Governamental(OG) podem termais facilidade com relação a acesso a insumos e aos serviçosde saúde. Por outro lado, os projetos desenvolvidos porOrganização não Governamental(ONG) têm mais facilidade emadequar-se às demandas dos usuários e do trabalho em geral,tais como realização de abordagens em locais não acessadospor serviços governamentais, no período da noite e madrugada enos fins de semana.

17. O PRD PODE SER GERIDO PELA PRÓPRIA

COMUNIDADE E PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE?

As comunidades podem e devem ter um papel preponderantenas ações de promoção da saúde e prevenção. Nos Projetos deRedução de Danos a figura do AMIGO DO PROJETO, pessoasda própria comunidade (donos de bares, lideranças comunitárias,e outros) e dos USUÁRIOS MULTIPLICADORES (usuárioscapacitados para realizar o recolhimento e a troca de seringas eagulhas e os encaminhamentos de outros usuários a ONG ouaos serviços de saúde) são parceiros fundamentais para osucesso do trabalho.Os serviços de saúde, em especial as unidades básicas e asequipes de PSF/PACS, devem ser preparados para realizar otrabalho de RD na medida em que são, na rede de atenção, osequipamentos mais próximos à comunidade, e com maisoportunidade, então, de ter acesso aos usuários de drogas.

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18. OS PRD TÊM ENCONTRADO PROBLEMAS JUNTO

AOS SETORES DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA

PARA REALIZAR O SEU TRABALHO?

No início da implantação dos PRD houve problemas com a justiçae polícia. No entanto, após mais de 10 anos passados dasprimeiras experiências de RD no Brasil, e depois do Ministérioda Saúde adotar a RD como política de saúde pública, e aPresidência da República ter incluído a RD na Política NacionalAntidrogas, além de vários estados, dentre eles SC, teremaprovado legislação específica para a RD, não houve, pelomenos em nosso estado, dificuldades legais para a realizaçãodo trabalho.De qualquer forma, os setores justiça e segurança pública sempresão alvo de sensibilizações e capacitações a fim de que hajauma compreensão de que a RD não estimula o consumo dedrogas, mas sim previne e controla a cadeia de transmissão doHIV/Aids e outras doenças, promovendo, assim, a proteção dobem maior da população – a saúde pública – conforme determinaa constituição brasileira.

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A REDUÇÃO DEDANOS É DE LEI!

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CONSTITUIÇÃO FEDERALSeção IIDa saúde

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantidomediante políticas sociais e econômicas que visem à reduçãodo risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal eigualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção erecuperação.

DECRETO NO 4.345, DE 26 DE AGOSTO DE2002Institui a Política Nacional Antidrogas(PNAD) edá outras providências.

2. Pressupostos Básicos da PNAD

2.13. Orientar a implantação das atividades, ações e programasde redução de demanda (prevenção, tratamento, recuperação ereinserção social) e redução de danos, levando em consideraçãoos Determinantes de Saúde, entendidos como: renda familiar enível social; nível educacional; condições ocupacionais ou deemprego; meio ambiente físico(...).

3. Objetivos da PNAD

3.6. Reduzir as conseqüências sociais e de saúde decorrentesdo uso indevido de drogas para o indivíduo, para a comunidadee para a sociedade em geral.

6. Redução de Danos Sociais e à Saúde

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6.1. Orientação Geral

6.1.1. Estabelecer estratégias de Saúde Pública voltadas paraminimizar as adversas conseqüências do uso indevido de drogas,visando a reduzir as situações de risco mais constantes desseuso, que representam potencial prejuízo para o indivíduo, paradeterminado grupo social ou para a comunidade.

6.2. Diretrizes

6.2.1. Reconhecer a estratégia de redução de danos sociais e àsaúde, amparada pelo artigo 196 da Constituição Federal, comointervenção preventiva que deve ser incluída entre as medidasa serem desenvolvidas, sem representar prejuízo a outrasmodalidades e estratégias de redução da demanda.

6.2.2. Apoiar atividades, iniciativas e estratégias dirigidas àredução de danos.6.2.3. Visar sempre à redução dos problemas de saúdeassociados ao uso indevido de drogas, com ênfase para asdoenças infecciosas.6.2.4. Definir a qualidade de vida e o bem-estar individual ecomunitário como critérios de sucesso e eficácia para escolhadas intervenções e ações de redução de danos.6.2.5. Apoiar e promover a educação, treinamento e capacitaçãode profissionais que atuem em atividades relacionadas à reduçãode danos.

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Lei no 11.063, de 28 de dezembro de 1998.Decretada pela Assembléia Legislativa deSanta Catarina e Sancionada pelo Governadordo Estado.

Autoriza a Secretaria de Estado da Saúde a distribuir seringasdescartáveis aos usuários de drogas e estabelece outrasprovidências.

Art. 1o Fica a Secretaria de Estado da Saúde autorizada a adquirire distribuir seringas e agulhas descartáveis aos usuários dedrogas endovenosas, com o objetivo de prevenir, controlar ereduzir a transmissão do vírus da Aids em Santa Catarina,mediante atividades de Redução de Danos.

§ 1o As atividades de Redução de Danos, previstas no“caput” deste artigo, incluindo a troca de agulhas e seringasdescartáveis, dirigidas aos usuários de drogas injetáveis, deverãocontemplar as seguintes ações:

I – orientar e aconselhar sobre riscos à saúde decorrentesdo uso de drogas;

II – orientar e aconselhar sobre procedimentos destinadosa minimizar os riscos inerentes ao uso de drogas, incluindo osmétodos de desinfecção de agulhas e seringas;

III – orientar sobre a prevenção da transmissão sexual dainfecção pelo vírus da Aids e outras Doenças SexualmenteTransmissíveis;

IV – distribuir preservativos;

V – oferecer encaminhamentos dos usuários de drogas

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injetáveis aos serviços de tratamento de dependência química eatenção integral à saúde, bem como a outros serviços públicosque estimulem o exercício da cidadania.

§ 2o A Secretaria de Estado da Saúde garantirá anonimatoaos usuários que procurem o serviço.

Art. 2o É facultado à Secretaria de Estado da Saúde celebrarconvênios com municípios, universidades e organizações não-governamentais, visando o acompanhamento, execução eavaliação desta lei.

Art. 3o O Poder Executivo desenvolverá campanhas públicasmaciças de prevenção ao uso de drogas e à Aids no Estado.

Art. 4o O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazode 30 (trinta) dias a contar de sua publicação.

Art. 5o As despesas com a execução da presente Lei correrão porconta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas senecessário.

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7o Revogam-se as disposições em contrário.

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CONCEITOSBÁSICOS NA QUESTÃO

DO USO DE DROGAS

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O QUE SÃO DROGAS – toda e qualquer substância com potencialde alterar o funcionamento do organismo, resultando emmudanças de funções vitais e do comportamento.

DROGAS PSICOATIVAS OU PSICOTRÓPICAS – toda e qualquersubstância que age no Sistema Nervoso Central, modificandoseu funcionamento, alterando os sentidos, o humor, afetos,pensamentos, memória ou o comportamento.

DROGAS LÍCITAS – substâncias psicoativas ou psicotrópicas cujaprodução, comercialização e consumo não constituem crime.Em nosso meio, as drogas lícitas mais consumidas são o álcool,o tabaco, inalantes/solventes (colas, thinners, esmaltes) e osmedicamentos – com destaque para os ansiolíticos ou calmantese as anfetaminas, em especial os moderadores de apetite. Oconsumo de drogas lícitas, especialmente álcool e tabaco, é umdos principais problemas de saúde pública no Brasil.

DROGAS ILÍCITAS – substâncias psicoativas ou psicotrópicas cujaprodução, comercialização e consumo constituem crime. Asdrogas ilícitas mais consumidas em nosso meio são a maconha,os inalantes/solventes (lança perfume ou “cheirinho da loló”), acocaína e seus derivados, crack, merla e bazuka.

DROGAS DEPRESSORAS – substâncias psicoativas que deprimemou diminuem o funcionamento do Sistema Nervoso Central.Desse grupo de substâncias fazem parte o álcool, os inalantes/solventes, os ansiolíticos ou calmantes, os opióides ou narcóticos,como, por exemplo, a morfina e a heroína.

DROGAS ESTIMULANTES – substâncias psicoativas que aceleramou estimulam o funcionamento do Sistema Nervoso Central.Desse grupo de substâncias fazem parte as anfetaminas, acocaína, nicotina e cafeína.

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DROGAS PERTURBADORAS - substâncias psicoativas queperturbam o funcionamento do Sistema Nervoso Central,produzindo alterações que não fazem parte do estado normalde sua atividade, como, por exemplo, os delírios, alucinações eilusões. Desse grupo de substâncias fazem parte a maconha,algumas espécies de cogumelos e raízes (mescalina, lírio), oLSD, “êxtase”, medicamentos anticolinérgicos, como, porexemplo, o Artane®, Akineton®, Bentyl®.

CONCEITOS REFERENTES AO CONSUMO DE DROGAS

ABUSO DE SUBSTÂNCIAS QUE NÃO PROVOCAM DEPENDÊNCIA –O uso persistente e injustificado dessas substâncias éusualmente associado a quadros de “mal-estar difuso”, nãodiagnosticados em exames físicos, e é provocada pelaassociação do consumo da substância a efeitos benéficos desintomas psicológicos (angústia, ansiedade, depressão, baixaauto-estima). Freqüentemente envolve contatos desnecessárioscom profissionais ou serviços de saúde e pode resultar em efeitosnocivos das substâncias no organismo. Dentre essas substânciasos grupos mais importantes são: Antidepressivos; Laxativos;Analgésicos e Esteróides ou Hormônios.

ABSTINÊNCIA – abstenção do uso de drogas. Quando o indivíduonão consome drogas por questão de princípios (morais,religiosos, ideológicos), é chamado de “abstêmio”; por outro lado,aqueles indivíduos que interromperam o consumo de drogas porquestão de princípio, por indicação médica ou por outras razões,são chamados de “abstinentes”.

SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA – conjunto de sintomas que podemser físicos e/ou psicológicos e/ou comportamentais quecaracterizam o desejo incontrolável de usar uma ou maissubstâncias psicoativas, de forma repetida e/ou em doses cada

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vez mais altas, apesar das conseqüências danosas. Adependência é um estado caracterizado pela “fissura” de usardrogas, mesmo que isto traga prejuízos físicos, mentais ousociais. O uso de drogas passa a ser o centro da vida do indivíduoque deixa de lado outros comportamentos, inclusive o cuidadoconsigo mesmo, com sua própria saúde.

DEPENDÊNCIA FISIOLÓGICA OU FÍSICA – quando há evidênciasde tolerância à droga usada e surgimento de síndrome deabstinência com a interrupção do consumo. A dependência físicanão é uma característica essencial da Síndrome de Dependência,pois muitas substâncias, como, por exemplo, o crack eanfetamínicos, que produzem a Dependência e são bastantetóxicas, não produzem sintomas físicos importantes quando oindivíduo deixa de usá-las.

Desintoxicação – fenômeno biológico que ocorre todas asvezes em que o indivíduo cessa o consumo de drogas e o organismoelimina os agentes químicos, através do metabolismo, eliminando,também, os efeitos da substância. Como procedimento clínico, éo processo de privação da droga, através de monitoramentomédico – com ou sem a utilização de medicamentos.

EPIDEMIOLOGIA – estudo sobre a forma pela qual determinadapopulação ou comunidade se relaciona com algo (como, porexemplo, o consumo de drogas) ou sofre as conseqüências dealguma coisa (como, por exemplo, mortes ou internaçõeshospitalares decorrentes do consumo de drogas). No Brasil estudosepidemiológicos mostram que o consumo de álcool é um graveproblema de saúde pública, liderando o ranking de substânciasmais usadas e que mais motivam internações hospitalares.

ESTADO DE ABSTINÊNCIA – conjunto de sinais e sintomas degravidade variável que ocorrem após a interrupção ou diminuição

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do consumo de uma droga (em especial álcool, calmantes/sedativos e opióides), que vinha sendo consumida de formarepetida, por um longo período e/ou em altas dosagens.

MODELOS DE PREVENÇÃO NA EDUCAÇÃO

Moral – intervenções marcadas por noções de pecado, culpa,do “certo” e “errado”, da promoção de um ideal de “PUREZA”humana que pode ser alcançada através da abstinência, ouser maculado pelo “MAL” das drogas ou do consumo dedrogas.Pedagogia do Terror – foco nos aspectos negativos edanosos decorrentes do uso de drogas. As intervençõesprocuram apresentar “exemplos” de situações em que oconsumo de drogas levou ao crime, à doença e morte,tentando, através do medo, do susto, fazer com que aspessoas deixem de consumir drogas.Informação Científica – fornecer o máximo de informaçõesobjetivas de cunho científico, focalizando a questão dadependência enquanto doença. As intervenções sãocentradas em pesquisa bibliográfica e na fala de especialistas,principalmente médicos.Educação Ética e Afetiva – compreensão da saúdeenquanto compromisso individual e comunitário com ocuidado consigo e com o outro. As intervenções estão focadasna promoção da saúde, na troca de experiências econhecimento entre os diversos atores sociais, buscandodesenvolver laços éticos e afetivos entre a comunidade e osagentes de saúde e prevenção.

MODELOS DE PREVENÇÃO NA SAÚDE

Sanitarista – compreensão de que o uso de drogas, comouma epidemia, pode ser enfrentado por determinadas

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intervenções, como, por exemplo, a “administração” de grandesquantidades de informação a vastas camadas da população– em especial crianças e adolescentes –, que, assim como asvacinas, eliminariam o problema.Saúde Pública – o uso de drogas é compreendido comouma “doença” que, como outras, pode ser “curada” commedicamentos e hábitos saudáveis de vida.Psicossocial – busca compreender a função e osintervenientes psicológicos e sociais associados ao consumode drogas por determinados indivíduos para, a partir daí, atuarem cada caso através de intervenções terapêuticas de caráterpsicossocial.Sociocultural – procura identificar os Padrões socioculturaise suas relações com o uso de drogas em determinadomomento histórico por determinado grupo de indivíduos e/ou comunidades, para modificá-los e assim promover padrõescomportamentais mais saudáveis.

MOTIVAÇÕES PARA O USO – conjunto de fatores que levam aohábito de uso, de uso indevido de drogas e/ou dependência, eque dizem respeito à interação do indivíduo (sua constituiçãopsicológica e biológica), ao contexto social (estrutura familiar,relações sociais, a situação de trabalho e estudo, possibilidadesde lazer e práticas esportivas, etc.) e à substância psicoativapropriamente dita, tipo de substância(s), e o padrão de consumo.

OVERDOSE – uso de quantidade ou dosagem de droga suficientepara causar efeitos físicos agudos, que podem ser transitórios,duradouros ou fatais. A dosagem letal de uma droga varia deacordo com cada indivíduo e com as circunstâncias do uso.

PREVENÇÃO PRIMÁRIA – inibir e/ou impedir o consumo.

PREVENÇÃO SECUNDÁRIA - promover a mudança do padrão deconsumo, buscando evitar o uso abusivo, reduzir e/ou substituir

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e/ou evitar práticas de uso que deixem os indivíduos maisvulneráveis,reduzindo os danos físicos, psíquicos e sociais.

PREVENÇÃO TERCIÁRIA – tratamento dos danos físicos,psicológicos e sociais decorrentes do consumo de drogas (emespecial a dependência).

TOLERÂNCIA – necessidade do uso de dosagens cada vez maiselevadas da droga para se alcançarem os mesmos efeitos obtidosanteriormente com dosagens menores, devido à capacidade doorganismo eliminar mais rapidamente a substância ou peladiminuição da sensibilidade do Sistema Nervoso Central para asubstância.

UDI – uso ou usuário de droga injetável. As injeções podem serintramuscular, subcutânea ou intravenosa.

USO ABUSIVO E/OU NOCIVO E/OU ARRISCADO E/OU INDEVIDO –padrão de consumo prejudicial ou de risco de substância(s)psicoativa(s) que pode trazer prejuízos para a saúde física,psicológica e para a vida social de um indivíduo. Quando umapessoa consome grandes quantidades de drogas, mesmo quede vez em quando, e esse consumo começa a trazerconseqüências para a saúde (ressaca, dor de estômago,absessos, vômitos, depressão, ansiedade/nervosismo, paranóia/idéia de perseguição) ou para a vida em geral (brigas, faltas aotrabalho, acidentes de trânsito, vulnerabilidade às DST/HIV/Aids),essa pessoa está fazendo uso abusivo de drogas.

USO MODERADO OU RECREATIVO – padrão de consumo desubstância psicoativa que não acarreta prejuízos físicos oupsicológicos nem dependência.

USO SOCIAL – padrão de consumo de substância relacionado aum contexto social específico (reuniões familiares, festas,

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companhia de outras pessoas). Não tem a mesma conotação de“uso moderado” na medida em que muitas vezes o “uso social”leva à intoxicação e a problemas decorrentes ao “uso de risco”ou da “dependência”.

VULNERABILIDADE - conjunto de fatores de natureza biológica,psicológica, social e epidemiológica cuja interação amplia osriscos ou danos de uma pessoa ou população frente a umadeterminada doença ou situação.

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BIBLIOGRAFIA

ADEH – NOSTRO MUNDO: Projeto de Redução de DanosAssociados ao Uso de Silicone. Florianópolis, 2002.

CASOL JR. Relatório do Projeto de Prevenção da Aids emPresídios de Santa Catarina. Florianópolis, 1997.

CEBRID: Folhetos sobre drogas: Esteróides Anabolizantes.Brasília: CEBRID/Ministério da Saúde/UNDCP, 1998.

Centro de Atenção Psicossocial para Crianças e Adolescentesde Itajaí/SC: Relatório de Planejamento Estratégico, 2002.

KOLLER, E. Relatório do Projeto de Pesquisa sobre Aids e Usode Drogas no Presídio de Itajaí. 1996.

MARQUES, l. F.; DONEDA, D.; SERAFIN, D. O uso indevido dedrogas e a Aids. In: Ministério da Saúde/Área da Saúde doAdolescente. Cadernos da Juventude, Saúde eDesenvolvimento. Brasília: Ministério da Saúde, 1999.

Ministério da Saúde/Coordenação Nacional de DST/Aids: Manualde Redução de Danos. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

MUNIZ, M.; AFONSO, R.; de COSTA, V. R. Anabolizantes:bombas-relógio nos músculos. Disponível em http://www.dietanet.hpg.ig.com.br/nanabolizantes.htm

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ANEXOS

Agradecemos aACORDA

(Associação Catarinense de Redutores de Danos)a cessão de modelos de formulários sugeridos

para coleta de dados dosProgramas de Redução de Danos

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ESTADO DE SANTA CATARINA DIÁRIO DE CAMPO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

REDUTOR

DATA

LOCAL

RELATOS DO CAMPO

DATA

SE

SR SER SWAB COPINHO KITS AGUA FOLDER CARTAZES GARROTES

SE-SERINGAS ENTREGUES - SR-SERINGAS RECOLHIDAS - SER-SERINGAS RETORNADAS

ENCAMINHAMENTOS QUANTOS

NOME

PARA

NOME

PARA

NOME

PARA

NOME

PARA

ADP-01392

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ESTADO DE SANTA CATARINA CADASTRO UDI E UD SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

APELIDO

DATA NASCIMENTO IDADE

QUAL O SEXO, COR E ESTADO CIVIL DO ENTREVISTADO?

FEMININO

MASCULINO

BRANCA

PARDA

NEGRA

OUTROS

SOLTEIRO(A)

CASADO(A)

SEPARADO(A)

OUTROS _________________________________________

QUAL SUA ESCOLARIDADE?

PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO

SEGUNDO GRAU INCOMPLETO

VOCÊ USA OU JÁ USOU OS SERVIÇOS DESTE PRD?

SIM NÃO

COM QUANTOS ANOS VOCÊ CONSUMIU DROGA PELA 1ª VEZ?

QUE TIPO DE DROGA CONSUMIU PELA 1ª VEZ?

QUE TIPO DE DROGA VOCÊ USA?

ÁLCOOL COCAÍNA INJETÁVEL COCAÍNA INALADA MACONHA

CRACK OUTRAS__________________________________________________________

LOCAL DE RESIDÊNCIA?

CASA C/FAMILIA CASA C/OUTRAS PESSOAS MORADOR DE RUA ALBERGUE OUTROS ______________

ONDE PEGA SERINGAS E OUTROS SUPRIMENTOS?

ARCO-ÍRIS PRD FPOLIS ACORDA POSTO/SAÚDE FARMÁCIA AMIGOS OUTROS ______________

LOCAL QUE COSTUMA FREQÜENTAR PARA USO?

JÁ COMPARTILHOU SERINGA E AGULHAS ANTES DO PROJETO?

SIM NÃO

QUEM ERA?

QUANTAS SERINGAS USA POR DIA? QUANTAS VEZES APLICA-SE AO DIA?

QUAL O LOCAL DO CORPO EM QUE COSTUMA APLICAR-SE?

PENSOU ALGUMA VEZ NA VIDA FAZER O TESTE DO HIV?

SIM NÃO

SABE ONDE FAZER? SIM NÃO

VOCÊ TEM PARCEIRO FIXO?

SIM NÃO

QUANTO TEMPO ESTÃO JUNTOS?

VOCÊ E SEU PARCEIRO SEXUAL USAM PRESERVATIVO OU CAMISINHA?

SIM NÃO Se for não diga o porque: ________________________________________________________________________

QUAL A FREQÜÊNCIA DO USO DO PRESERVATIVO?

NUNCA ÀS VEZES SEMPRE

VOCÊ TEVE RELAÇÕES SEXUAIS PARA OBTER DROGAS? SIM NÃO

VOCÊ CONHECE ALGUMA DOENÇA QUE É TRANSMITIDA PELO SANGUE?

SIM NÃO QUAL:_______________________________________________________________________________________

VOCÊ CONHECE UMA DOENÇA CHAMADA HEPATITE? SIM NÃO

VOCÊ USA DROGA INJETÁVEL?

SIM NÃO

VOCÊ USA CRACK? SIM NÃO

GOSTARIA DE FAZER ALGUM COMENTÁRIO OU SUGESTÃO?

Eu ____________________________________________________________________________, concordo em

responder a esse questionário para uso de registro da Acorda Associação Catarinense de Redutores de Danos.

LOCAL E DATA

ASSINATURA DO USUÁRIO

ASSINATURA DO REDUTOR

ADP-01393

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ESTADO DE SANTA CATARINA ENCAMINHAMENTO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

Estamos encaminhando o(a) Sr.(a) _____________________________________________________________, para atendimento ___________________________________________________________________________.

OBSERVAÇÕES

LOCAL E DATA ASSINATURA DO AGENTE REDUTOR

ESTADO DE SANTA CATARINA RETORNO DE ENCAMINHAMENTO

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS

NOME DA INSTITUIÇÃO DO ENCAMINHAMENTO

NOME DO PACIENTE

PACIENTE COMPARECEU AO ATENDIMENTO? SIM NÃO

DATA

QUAL O ENCAMINHAMENTO DADO PELA INSTITUIÇÃO?

LOCAL E DATA ASSINATURA DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO

ADP-01394

IMPRESSÃO:

ESTADO DE SANTA CATARINASECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO DE ATOS OFICIAIS – DGAO

Fone: (48) 3239-6000

86294