Agência Nacional de Vigilância Sanitária www.anvisa.gov.br Procedimentos de Avaliação de Procedimentos de Avaliação de Risco - Regulamentação de Risco - Regulamentação de Aditivos, Coadjuvantes, Aditivos, Coadjuvantes, Embalagens, Contaminantes, OGM Embalagens, Contaminantes, OGM 3º Seminário Regional de 3º Seminário Regional de Orientação ao Setor Regulado na Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Área de Alimentos Florianópolis Florianópolis , 31 de Julho de 2008 , 31 de Julho de 2008 Lucas Medeiros Dantas Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos Gerência Geral de Alimentos
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Lucas Medeiros Dantas Gerência de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos
Procedimentos de Avaliação de Risco - Regulamentação de Aditivos, Coadjuvantes, Embalagens, Contaminantes, OGM 3º Seminário Regional de Orientação ao Setor Regulado na Área de Alimentos Florianópolis , 31 de Julho de 2008. Lucas Medeiros Dantas - PowerPoint PPT Presentation
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CENÁRIO DE USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICASCENÁRIO DE USO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS::
85.000 substâncias utilizadas dia-a-dia;85.000 substâncias utilizadas dia-a-dia; 40.000 uso comercial em quant significativas 40.000 uso comercial em quant significativas
7.000 avaliação adequada quanto ao risco7.000 avaliação adequada quanto ao risco 1.000 a 2.000 novas descobertas / ano 1.000 a 2.000 novas descobertas / ano
Fonte:Fonte:International Programme on Chemical Safety (IPCS):International Programme on Chemical Safety (IPCS):Programa Internacional Segurança Química (IPCS):Programa Internacional Segurança Química (IPCS):
Brasil: substâncias autorizadas em alimentosBrasil: substâncias autorizadas em alimentos
1. Agrotóxicos (ANVISA, MAPA, MMA)1. Agrotóxicos (ANVISA, MAPA, MMA) + de 400 IA, 87 culturas, 3000 LMR, 12 CA+ de 400 IA, 87 culturas, 3000 LMR, 12 CA
2. Medicamentos veterinários (MAPA)2. Medicamentos veterinários (MAPA) + de 70 PA + de 2000 bulas registradas + de 70 PA + de 2000 bulas registradas
3. Aditivos alimentares e coadjuvantes (ANVISA)3. Aditivos alimentares e coadjuvantes (ANVISA) + de 350 substâncias, 28 funções de aditivos+ de 350 substâncias, 28 funções de aditivos + de 80 substâncias, 19 funções de coadjuvantes+ de 80 substâncias, 19 funções de coadjuvantes
4. Componentes de embalagens (ANVISA)4. Componentes de embalagens (ANVISA) + de 1000 substâncias em listas positivas+ de 1000 substâncias em listas positivas
Identificação da substância/funções de uso Alimentos a que se destina Necessidade de uso (justificativa tecnológica) Limites propostos Dados toxicológicos Dados de ingestão potencial (exposição na dieta) Dados epidemiológicos e de ensaios clínicos Referência internacional Metodologia analítica utilizada para quantificação Outros
Embalagens PET pós-consumo reciclado (grau alimentício)
Destaques do RT – Res. RDC 20/2008:
1. Aplica-se aos produtos finais, artigos precursores e matéria-prima
2. Atender critérios básicos de conformidade (11), incluindo:
• Atender requisitos sanitários• Validação das tecnologias • Controle de processo/produto (BPF, rastreabilid)• Laboratório de análise–ensaios de contaminantes• Aprovação/registro pela Autoridade Sanitária 3. Rotulagem da embalagem final
Qualquer substância indesejável presente no alimento como resultado das operações efetuadas no cultivo de vegetais, na criação de animais, nos tratamentos zoo ou fitossanitários, ou como resultado
de contaminação ambiental ou de equipamentos utilizados na elaboração e ou conservação do alimento
• Decreto nº. 55.871 – 26/03/65: normas reguladoras para contaminantes em alimentos - tolerâncias.
• Portaria nº. 685 – 27/08/98: Princípios Gerais para o Estabelecimento de Níveis Máximos de Contaminantes Químicos em Alimentos e Anexo: Limites Máximos de Tolerância para Contaminantes Inorgânicos
• Resolução CNNPA nº. 34/76: tolerância de 30 ppb para aflatoxinas em alimentos (soma de B1 e G1)(Revogada parcialmente pela Resolução - RDC nº. 274/02 )
• Resolução nº. 274 – 15/10/02: RT sobre Limites Máximos de Aflatoxinas Admissíveis no “Leite, Amendoim, Milho“ - harmonizados no Mercosul
• EXIGIR como procedimento de importação para "aceite de orujo de oliva" ou óleo de bagaço e ou caroço de oliva a apresentação do laudo de análise do produto quanto à presença de alfa-benzopireno (limite de tolerância de 2 µg/kg).
Códigos de Práticas para prevenção ou redução do contaminante no alimentoCódigos de Práticas para prevenção ou redução do contaminante no alimento
Estabelecimento de Limites Máximos Toleráveis Estabelecimento de Limites Máximos Toleráveis
Princípio ALARA – “Princípio ALARA – “AAs s LLow ow AAs s RReasonably easonably AAchievable” =chievable” = “T“Tão Baixo Quanto Razoavelmente Possível”ão Baixo Quanto Razoavelmente Possível”