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Perspectivas sobre a rodada de licitaes de Libra e as
alternativas de investimentos em explorao e produo de leo e gs
TMRio
2016
Viso geral e sumrioA explorao petrolfera no Brasil entrar em uma
nova fase a partir de 21 de outubro. A primeira rodada exclusiva de
licenciamento do pr-sal oferecer um Contrato de Partilha de Produo
(CPP) para o prospecto de Libra em guas profundas. Trata-se da
maior descoberta do tipo no Pas caso se confirme a estimativa da
Agncia Nacional do Petrleo (ANP) de reservas recuperveis entre 8 e
12 bilhes de barris.
Essa vai ser a primeira oportunidade de participao na licitao de
uma nova rea do pr-sal desde o anncio do campo de Lula (ex-Tupi),
em 2007. Outra novidade o prprio modelo de CPP, que foi criado de
acordo com o novo marco regulatrio para o pr-sal e ser testado pela
primeira vez.1
Viso dos investidoresA indstria mundial de petrleo e gs vem
encontrando dificuldades com o declnio da produo nos campos
existentes. Apesar do crescimento modesto na demanda global de
petrleo e gs, o dficit no fornecimento futuro ou lacuna na produo
pode chegar a 30-40 milhes boe/d at 2020.
Para que as empresas nacionais e internacionais de petrleo
enfrentem essa carncia potencial, tero de investir pesadamente na
explorao e produo de petrleo e gs. Os investimentos globais
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2 E s t u d o L i b r a O u t 2 0 1 3
nesse setor esto pulverizados em cinco temas, conforme indicados
no grfico:
Estes temas tm sido objeto de reflexo para diferentes grupos de
investidores e players, cada um focado em posicionamentos
estratgicos especficos que direcionam distintas anlises de
alternativas e apetite ao risco. Vale ressaltar que o campo de
Libra e o pr-sal brasileiro no so as nicas alternativas de
investimento da indstria, que considera outras opes tendo em vista
a diversidade de temas e oportunidades expostos acima. Libra
competir com outros grandes projetos em guas profundas, como os do
Golfo do Mxico, da frica Ocidental ou da Margem Equatorial
Atlntica, ou mesmo com os megaempreendimentos emergentes envolvendo
gs da frica Oriental.
Nesse contexto, o ambiente regulatrio, os riscos associados, a
interao com parceiros, fornecedores e rgos governamentais so
elementos que pesam nas decises dos diferentes players:
a) IOC Supermajors: As chamadas Supermajors declinaram
recentemente de participar do leilo de Libra. Apesar de uma certa
surpresa no mercado, essa deciso j era esperada. Em conferncia
realizada pela EY com investidores em Houston, em janeiro de 2012,
j pudemos identificar algum desconforto de alguns desses players
com o vis nacionalista do marco regulatrio brasileiro. Este fato,
associado a condies econmicas no to favorveis e aos riscos j
clssicos de operaes no Brasil, formaram elementos relevantes que
levaram as Supermajors a no participar do processo.
b) National Oil Companies (detentoras de reservas e demandantes
por novas reservas): Neste caso, em contraponto a questes
operacionais e regulatrias, o acesso e deteno de reservas se
mostram elementos estratgicos importantes, notadamente para os
players asiticos.
c) Independent Oil E&P Companies e regionais integradas e
locais: Podem buscar atuar em parcerias e consrcios, dado a
magnitude dos investimentos e riscos operacionais e regulatrios
associados.
Anlise dos investidoresOs gastos com explorao e produo de
petrleo e gs apresentam um novo perfil. Especialmente no caso das
empresas internacionais, os investimentos vm gradualmente migrando
dos ativos de vida til longa como LNG, leo e gs de xisto, e areia
betuminosa para aqueles com retornos potencialmente mais altos,
especialmente em guas profundas.
Tambm est diminuindo ligeiramente nos ltimos anos o investimento
global em explorao e produo de petrleo e gs, segundo analistas da
Morgan Stanley, que apontam uma mdia anual pouco acima de 5% at
2020. Os gastos totais em explorao e produo tendem a migrar dos
projetos em terra para aqueles em alto-mar. Os gastos
contabilizados em 2012 com projetos onshore, segundo a Morgan
Stanley, corresponderam por 64% do total de investimentos em
explorao e produo em 2012 e devero crescer cerca de 3% ao ano,
enquanto que os projetos offshore devero aumentar mais de 8%. No
segmento offshore, o crescimento dos gastos em projetos em guas
profundas dever ser especialmente significativo, com mdia de 9% ao
ano entre 2012 e 2020.2
Produo por poo (000 b/d)
24
$/bbl
$160 -5,9% -1,2% 0,7% 1,7% 2,3% 2,8% 3,1% 3,3% 3,5% 3,7% 3,8%
3,9%
Explorao e produo de petrleo e gs
Petrleo e gs convencional: Onshore/Offshore
Desenvolvimento de recursos de xisto em terra (especialmente o
gs xisto e o leo de xisto)
LNG
guas Profundas
Areia betuminosa
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O u t 2 0 1 3 E s t u d o L i b r a 3
Quanto ao valor que as empresas iro colocar em seus envelopes
para a licitao de Libra, este se refere primordialmente ao fator
lucro em leo e retornos potenciais:
Lucro em leo - O que sobrar aps o custo em leo chamado de leo
excedente ou lucro em leo, que dividido entre os scios do consrcio
e o governo. A parte do governo no lucro em leo ou seja, a
participao do governo o nico fator determinante na rodada de Libra,
com a exigncia mnima de 41,65%. O nvel base da licitao presume que
o preo do petrleo esteja entre $ 100-120/barril (mtodo Brent) e que
a produtividade do poo seja de 10.000-12.000 barris por dia. A
participao real do governo variar a partir do nvel base da licitao,
em uma escala mvel que consiste na funo do preo do petrleo e da
produtividade do poo. Esse mecanismo proporciona mais alavancagem
ao governo, preos de petrleo mais altos e/ou maior produtividade do
poo aumentaro a receita do governo. Por outro lado, preos mais
baixos e/ou produo menor reduziro a receita do governo.
Por exemplo, com uma licitao base terica de 50% de participao do
governo (presumindo-se preos no modelo Brent entre $ 100-120 por
barril e produtividade do poo entre 10-12 kb/d), se os preos de
petrleo reais estiverem entre $ 120-140/bbl e a produtividade do
poo entre 20-22 kb/d, o governo ficar com 52,9% (50% + 2,9%). Por
outro lado, se os preos do petrleo estiverem entre $ 80-100, e a
produtividade estiver entre 4-6 kb/d, a participao do governo ser
de 41.1% (50% - 8,9%).
A empresa petrolfera/consrcio paga 34% de imposto de renda sobre
sua parte do lucro em leo. Alm disso, a parte do governo na
economia do petrleo significativamente maior no modelo do CPP do
que no regime de concesso atual, sobrando menos para os scios do
consrcio e piorando o perfil de retorno, de uma forma geral. As
taxas internas de retorno (TIRs) sob o regime do CPP de Libra sero,
sem dvida, menores do que as do modelo de concesso atual. Por
exemplo, os analistas do Credit Suisse estimam que o preo de
equilbrio do petrleo para um retorno de 10% a 15% dever subir dos $
43-60/bbl previstos no modelo de concesso para, no mnimo, $
35-75/bbl no modelo do CPP, com cerca de 40% de participao base do
governo. Se a concorrncia for alta e o leo excedente for ofertado
ao governo taxa de 70%, os preos do petrleo teriam de permanecer na
faixa de $ 109/bbl para Libra a fim de se obter retorno de
15%.3
Retornos potenciais - Ao mesmo tempo, conforme levantado pelo
Credit Suisse, se Libra no contiver a base de 8,5 bilhes de barris,
os preos do petrleo permanecerem entre $ 90-100/bbl e a concorrncia
na rodada de licitaes for alta, mas razovel ou seja, mantida a
participao do governo entre 50% e 70% , as TIRs poderiam variar
entre 13% e 19%. Conforme destacado pelo Credit Suisse, as TIRs no
so nmeros absurdamente altos, mas razoavelmente decentes,
considerando que se trata de um projeto de capital bastante
intensivo, com estimativa de investimentos totais de cerca
1. IHS World Markets Energy, O Brasil divulga o novo contrato
CPP a ser usado em rodada exclusiva do pr-sal, 10 de julho de
2013
2. Pesquisa da Morgan Stanley Reviso dos Gastos Globais em
Explorao e Produo de Petrleo e Gs, 30 de maio de 2013
3. Pesquisa do Credit Suisse Libra: no to ruim quanto se pensa,
22 de julho de 2013
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4 E s t u d o L i b r a O u t 2 0 1 3
de USD 100 bilhes. A instituio acrescenta que a mdia do retorno
sobre capital investido bruto (ROGIC) no setor de explorao e produo
de petrleo e gs tem sido de 12% desde 2009. Portanto, as
expectativas de um retorno de mais de 13% devem ser razoavelmente
atraentes.4
Porm, deve-se considerar que as empresas nacionais e
internacionais, quando tomam decises de investimento, tm escolhas e
alternativas. provvel que elas comparem a oportunidade em Libra com
outras possibilidades, julgando tambm os seguintes fatores para
compor o valor a ser ofertado:
Riscos de recursos - Os possveis investidores avaliaro os riscos
comparveis dos prprios recursos potenciais. Dentre eles esto
inclusos os riscos geolgicos da bacia ou do prospecto por exemplo,
guas ultraprofundas, camadas ps e pr-sal, formaes compactas e/ou
complexas. Como observado anteriormente, o prospecto de Libra
potencialmente grande, na indstria de leo e gs nacional e global.
Magda Chambriard, diretora-geral da ANP, declarou que as reservas
de Libra poderiam somar quase dois teros das atuais reservas
comprovadas de petrleo no Brasil, com produo que atingiria 1 milho
b/d. Para comparao: a produo atual de petrleo no Brasil de
aproximadamente 2,2 milhes b/d.5 Esses riscos tambm podem incluir
aqueles que ocorrem acima do solo, como infraestrutura ou a falta
dela , segurana, questes trabalhistas e sociais, corrupo, bem como
possveis atrasos causados por foras da natureza.
Criao potencial de valor - H tambm questes de escala. As
petrolferas internacionais de grande porte (IOCs) precisam de
grandes projetos com impacto significativo na produo, reservas e
lucratividade. Nesse caso, o tamanho do recurso potencial
importante. Mais uma vez, as estimativas preliminares dos recursos
potenciais de Libra certamente chamaram a ateno do setor.
Presso da inflao sobre o custo - A presso do custo de
equipamentos, servios e mo de obra locais pode influenciar as
decises de investimento. Na Austrlia, onde a maioria dos
megaprojetos de gs sofre a presso do aumento de custo, houve
reavaliao ou reestruturao de muitos deles, intensificando a
preocupao do setor com a inflao potencial do projeto/custo.
Devido fila de projetos existentes no Brasil e aos padres
relativamente altos do contedo local, h a preocupao de que a presso
do escalonamento dos custos poderia aumentar muito no Pas, com
impacto sobre os potenciais retornos. Especialmente em relao aos
navios de perfurao e s unidades flutuantes de produo, armazenamento
e transferncia (FPSOs).
Ambiente regulatrio mais abrangente - Por fim, e mais
importante, os investidores avaliaro o ambiente e a possibilidade
de interferncia poltica. Tambm observaro os termos contratuais
gerais, inclusive bnus, frao do governo, impostos e contedo local,
juntamente com as questes regulatrias como as que envolvem segurana
e meio ambiente.
A questo mais importante dessas consideraes o grau de participao
do governo, determinado quase sempre em
funo do tamanho e da certeza dos recursos em outras palavras, a
chance de encontrar reservas substanciais. Por exemplo, as bacias
na maior parte do Oriente Mdio so grandes e invariavelmente certas.
Dessa forma, a participao do governo onde essa participao permitida
tende a ser muito alta. Na Lbia, por exemplo, pode atingir 90%. O
Credit Suisse estima que, se a taxa vencedora do leilo na rodada de
Libra exceder 70%, a participao total do governo poderia se
aproximar dos nveis do Oriente Mdio. Por outro lado, taxas mais
modestas seriam comparveis s da maioria dos projetos em guas
profundas da frica Ocidental, mas ficariam bem acima da participao
do governo americano nos contratos de concesso do Golfo do
Mxico.6
O pagamento relativamente alto de bnus no modelo de Libra que no
depende do desempenho, como acontece em muitos CPPs pode tambm
representar um desincentivo para algumas empresas. Tetos de custo
em CPPs no so incomuns, mas o teto de Libra considerado baixo em
comparao com outros CPPs recentes, como os do Curdisto e de boa
parte da frica. Da mesma forma, os padres de contedo local do
Brasil costumam ser menos flexveis do que em outros CPPs, e os
esforos mnimos de trabalho so definidos mais em termos de aes
especficas do que em termos de investimentos, que a forma mais
comum.7 O controle operacional obrigatrio pela Petrobras tambm pode
diminuir a atratividade de Libra aos olhos dos scios/investidores
potenciais com apetite maior pelo controle operacional, ou dos
investidores que temem que a Petrobras tenha ainda mais poder sobre
o segmento, em vista de seu desenvolvimento atual e estimado.
Desafios de Libra e do pr-sal brasileiro
No apenas Libra, mas toda a nova fronteira exploratria do pr-sal
brasileiro, trazem desafios superlativos, proporcionais ao tamanho
da oportunidade.
No estudo Brasil Sustentvel - perspectivas dos mercados de
petrleo, etanol e gs, desenvolvido pela EY, em parceria com a FGV,
j ressaltvamos os principais desafios do pr-sal brasileiro,
conforme descrito no radar de riscos exposto a seguir:
Radar: Os dez principais desafios do pr-sal
Contedo local
Legislao tributria
Volume de investimentos
Marco regulatrio
Desafios e custos operacionais
Projetos de capital
Inovao tecnolgica
Dficit de capital humano
Preocupaes sociambientais
Infraestrutura e gargalos logsticos
Sustentabilidade
Questes legais e financeiras
TecnologiaGesto e operaes
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O u t 2 0 1 3 E s t u d o L i b r a 5
O detalhamento desses riscos pode ser analisado no relatrio
Brasil Sustentvel
(http://www.ey.com/BR/pt/Issues/Driving-growth).
No entanto, especificamente para Libra, existem alguns elementos
adicionais que devem ser elemento de reflexo por parte dos
investidores:
Recuperao de custo - O piso de recuperao de custo relativamente
baixo, considerando-se os custos mais altos envolvidos. A
participao automtica de 30% e o controle operacional da Petrobras,
alm do envolvimento de uma nova estatal, a PPSA, significam que os
participantes da prxima rodada devero estar preparados para um
risco maior de interveno governamental do que o verificado nos
projetos existentes no Brasil.
Pagamentos de bnus - O controle de 30% de Libra por parte da
Petrobras significaria um pagamento de bnus de BRL 4,5 bilhes
aproximadamente USD 2 bilhes. Embora a Petrobras tenha afirmado
possuir capital suficiente para adiantar o pagamento do bnus de
assinatura, alguns analistas/investidores acreditam que o leilo
poderia pressionar o balano patrimonial e o fluxo de caixa livre da
empresa, o que, combinado com a atual depreciao do real, teria
impacto negativo sobre os resultados. Outros analistas/observadores
ressaltam, no entanto, que o pagamento do bnus relativamente baixo
no contexto total do programa de investimentos da empresa.
Participao do governo - A participao governamental mnima de
41,65% presume que o preo do petrleo esteja entre $ 100-120/bbl e a
produo por poo entre 10-12 kb/d. Nveis mais altos do preo do
petrleo e da produtividade do poo implicariam automaticamente uma
participao maior do governo, que a base do conceito do CPP aumento
da participao do governo na economia e maior alavancagem para o Pas
em um cenrio favorvel de preos e produo elevados.
Objetivos estratgicos conflitantes dos scios - Os scios
potenciais do consrcio poderiam ter objetivos estratgicos que
conflitassem com os dos acionistas da Petrobras. Particularmente,
os scios potenciais da petrolfera nacional (NOC) podem estar
dispostos a sacrificar retornos ou seja, por meio de uma oferta
mais alta, o que significa uma participao maior do governo
brasileiro para garantir o suprimento, onerando a Petrobras com os
mesmos retornos baixos. De fato, o prospecto de Libra pode ser
especialmente atraente para as NOCs, que preferem minimizar o risco
de explorao.
PPSA - Embora no tenha qualquer participao nos CPPs, a PPSA ter
50% do voto e poder de veto sobre algumas decises no comit
operacional. Seu objetivo principal auditar custos e desenvolver
planos para impedir que haja desalinhamento de informaes entre as
empresas e o governo, mas o poder de veto da PPSA uma potencial
fonte de preocupao por parte dos investidores e dos scios dos
consrcios. Sabe-se, no entanto, que a PPSA no tem poder de veto
sobre decises tomadas na fase de explorao do projeto.
Condio de operador - Com relao condio de operador, h preocupao
com os mandatos adicionais de
operador para a Petrobras e medo do desgaste do operador
potencial, ou simplesmente com a possibilidade de a Petrobras se
sobrecarregar com uma longa fila de projetos de desenvolvimento. A
condio de operador pode acarretar responsabilidades
desproporcionais e despesas operacionais maiores em troca da chance
de exercer controle maior sobre os projetos, o que normalmente
melhora o custo-benefcio para os bons operadores. Alm disso, pode
trazer a oportunidade de aumentar a reputao perante os
governos-sede e os scios um equilbrio difcil de alcanar.
A condio de operador proporciona controle maior sobre a execuo
durante todo o ciclo do projeto, desde a FEED at a construo e
produo. O operador tem ainda a possibilidade de escolher o conceito
de desenvolvimento/design, que traz um impacto significativo sobre
o cronograma e os custos de um projeto. Naturalmente, as empresas
investem tempo e recursos humanos em nmeros consideravelmente
menores no monitoramento de projetos no operacionais do que em
projetos operacionais. Os no operadores honram a sua parte do
capital e dos custos operacionais em troca do direito de receber
sua parte na produo e na receita. E, como o vazamento da Deepwater
Horizon mostrou a duras penas, a condio de operador implica
responsabilidade no caso de acidentes, com o risco dessas
responsabilidades serem substancialmente maiores do que a
participao dos operadores no desenvolvimento.
Sobre a licitao de LibraO edital de licitao e a minuta do CPP
para a rodada de licitao de Libra foram divulgados pela ANP em 9 de
julho de 2013. O bnus de assinatura recorde do modelo de CPP
proposto, bem como o piso relativamente baixo de recuperao de
custo, reflete a confiana do governo de que a atratividade dessa
rea compensar os desafios tcnicos. Isso demonstra tambm o desejo do
governo brasileiro de obter rendimentos logo no incio do projeto.
No entanto, os custos de explorao e desenvolvimento do pr-sal so
normalmente mais altos do que nos projetos convencionais.
Alm disso, a participao automtica da Petrobras e a possvel
delegao de alguns controles operacionais nova estatal, PPSA
(ex-Pr-Sal Petrleo), podem significar que os scios estrangeiros
tero de aceitar termos menos favorveis. O prospecto de Libra est
localizado na rea do pr-sal da Bacia de Santos, em uma profundidade
de aproximadamente 2 mil metros, prximo s descobertas j existentes
de Lula, Sapinho, Franco e Iara. Libra pertencia originalmente a um
bloco cedido. O prospecto de Libra j foi parte do bloco de concesso
BS-4 na Bacia de Santos, que era operada pela Royal Dutch Shell. Em
2001, a empresa perfurou um poo visando seo ps-sal, mas encontrou
um poo seco e renunciou concesso.
4. Pesquisa do Credit Suisse Libra: no to ruim quanto se pensa,
22 de julho de 2013
5. Roadshow da ANP Oportunidades de Investimento no Setor de
Petrleo e Gs do Brasil e a Primeira Rodada do Pr-sal, julho de
2013
6. Pesquisa do Deutsche Bank Petrleo e Gs para Iniciantes, 25 de
janeiro de 2013
7. Vinson & Elkins LLP, A ANP publica minuta de CPP para a
rodada do pr-sal, 15 de julho de 2013
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6 E s t u d o L i b r a O u t 2 0 1 3
A Gaffney, Cline & Associates (GCA, atualmente pertencente
Baker Hughes, Inc.) reviu e avaliou dez prospectos do pr-sal na
Bacia de Santos em 2010, incluindo Libra. A empresa indicou um
petrleo original no local (OOIP) estimado em 16,352,5 Bbbl, com
fator de recuperao mais provvel de 25% ou seja, a melhor estimativa
seria de 7,91 Bboe de volume recupervel.
O potencial do pr-sal de Libra foi confirmado pela ANP nove anos
aps a Shell ter renunciado ao bloco, quando as descobertas do
pr-sal em outros pontos da Bacia de Santos fizeram com que a agncia
reguladora perfurasse um poo estratigrfico na rea de Libra. Como o
primeiro poo apresentou problemas mecnicos, foi perfurado um poo
substituto com 6 mil metros de profundidade, onde foi encontrado
leo de qualidade mediana (27 API). Em 2012, a CGGVeritas concluiu
novo levantamento ssmico cobrindo uma rea de aproximadamente 3 mil
quilmetros quadrados na rea de Libra. A recente interpretao de
dados ssmicos em 3D pela ANP e a concluso do teste em poo 2-ANP-2
(326,4 m de coluna de leo) levaram a agncia reguladora a estreitar
a faixa de OOIP para 26-42 Bbbl, com um fator de recuperao mais
provvel de aproximadamente 30% e um volume recupervel estimado em
8-12 bilhes de barris de petrleo para Libra.8
O mais importante que a estrutura da rodada de licitaes de Libra
ser diferente das rodadas anteriores da ANP. Nas rodadas
anteriores, o bnus de assinatura (40% de peso), o contedo local
(20% de peso) e o programa exploratrio mnimo (40% de peso) eram
critrios usados para determinar as licitaes vencedoras. Na prxima
rodada de Libra, esses fatores sero fixos e no faro parte da
licitao, devendo a porcentagem do petrleo excedente ou de lucro
oferecida ao governo ser o nico fator da licitao.
Devido ao alto interesse do setor na rodada de licitaes do
ps-sal concluda no incio deste ano, a ANP est prevendo igual
interesse no prospecto de Libra.9
Principais termos do CPPBnus de assinatura - Haver um bnus de
assinatura fixo de BRL 15 bilhes aproximadamente USD 7 bilhes nas
taxas de cmbio atuais. Embora o bnus seja relativamente alto para
os padres do setor, o que em teoria poderia limitar a concorrncia
na licitao, deve-se ressaltar que, ao contrrio da maioria das
rodadas de licenciamento em todo o mundo em que so oferecidas reas
para explorao, a rodada de Libra oferece um prospecto com
descoberta confirmada de petrleo. Em Libra j foi perfurado um poo,
onde foram encontradas formaes de petrleo similares s de outras
reas do pr-sal de destaque nas proximidades.
Regime fiscal - Conforme o novo CPP, os detentores do contrato
pagaro royalties mais altos que os das concesses existentes 15% em
vez de 10% , mas no ser cobrado o imposto de participao especial
incidente em campos maiores cobertos por contratos de concesso.
Devero ser pagos os royalties sobre qualquer produo obtida no teste
de longo prazo, bem como na etapa de desenvolvimento. Os detentores
de CPP devero pagar ainda imposto de renda com a mesma alquota
(34%) incidente sobre
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O u t 2 0 1 3 E s t u d o L i b r a 7
os contratos de concesso. H ainda os impostos adicionais, como
os estaduais, alm de 1% para pesquisa e desenvolvimento. Ao
contrrio dos contratos anteriores, o novo CPP no inclui uma clusula
de estabilidade fiscal.
Participao do governo - Conforme o novo modelo de contrato, a
petrolfera estatal Petrobras ser a operadora, com uma participao
automtica de 30%. No entanto, a Petrobras poder obter uma
participao maior se sua proposta for bem-sucedida na rodada de
licitaes. As outras empresas do consrcio devem ter uma participao
mnima de 10%. A nova empresa estatal PPSA, ex-Pr-Sal Petrleo, ter o
direito de nomear metade do conselho de administrao da nova JV,
inclusive o presidente, alm de ter poder de veto em algumas
decises.
Custo em leo - No regime de CPP, a empresa/consrcio recupera o
valor investido para deixar o campo operacional ou seja, seus
investimentos e custos operacionais por meio do chamado custo em
leo. Haver um teto no negocivel de recuperao de custo de 50% nos
dois primeiros anos e de 30% aps esse perodo. Os custos dedutveis
incluem os equipamentos adquiridos para as atividades de explorao.
No entanto, o modelo de contrato prev que os impostos no esto
includos no clculo do custo em leo.
Contedo local - O percentual mnimo de contedo local exigido
durante a fase de explorao ser de 37%, 15% durante o teste de longo
prazo, 55% na etapa de desenvolvimento at 2021 e 59% aps 2022.
Essas metas globais so fixas, devendo-se pagar uma multa em caso de
no cumprimento. O contrato modelo oferece, no entanto, alguma
flexibilidade com relao forma como essas metas gerais sero
cumpridas. Ele estabelece submetas para itens de
equipamentos/servios em separado, desde bocas de poo e linhas de
escoamento a fretamento de plataformas e servios de engenharia. As
excees aos requisitos de contedo local podem ser obtidas na ANP sob
determinadas circunstncias, tais como a impossibilidade de
fornecimento do equipamento necessrio por fornecedores
locais ou a prtica de preos excessivamente altos. Se os
requisitos de contedo local mnimo forem excedidos durante a fase de
explorao, possvel transferir pontos para a etapa de
desenvolvimento. H um nmero ligeiramente menor de requisitos de
contedo local em comparao com os estabelecidos na ltima rodada de
licenciamento no Brasil, com exigncias menores de contedo local na
fase da explorao. Isso reflete, de forma geral, os desafios
tecnolgicos da perfurao em guas profundas, abaixo da camada de
sal.10
Fase de explorao - A fase de explorao mnima de quatro anos,
podendo ser prorrogada. O programa exploratrio mnimo consistir da
aquisio de 1.547 km2 de levantamentos ssmicos 3D e perfurao de dois
poos de explorao.
Consideraes FinaisO modelo proposto para a rodada de licitaes de
Libra nico. Tem a simplicidade de um nico nmero o percentual de
lucro do governo com petrleo , o que essencialmente reflete os
prospectos, complexidades e desafios de uma das maiores fontes no
desenvolvidas de petrleo e gs.
O resultado e a execuo deste processo licitatrio sero marcantes
para o posterior desenvolvimento dos demais campos do pr-sal,
podendo inclusive ocasionar eventuais alteraes futuras no arcabouo
regulatrio, dependendo do que vier a ser observado.
Contato
Carlos Assis Scio do Centro de Energia e Recursos Naturais +55
21 3263 7117 [email protected]
8. Pesquisa da Morgan Stanley Nosso Modelo Interativo Libra, 20
de junho de 2013
9. Pesquisa do Credit Suisse Libra: no to ruim quanto se pensa,
22 de julho de 2013
10. Pesquisa do Credit Suisse Libra: no to ruim quanto se pensa,
22 de julho de 2013
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