Locke e o Problema da Justificação do Estado

• 1. O Problema da Justificao do Estado

2. Locke - ContextualizaoJohn Locke (1632-1704) 3. Aula do CursoJusticedeMichael Sandel 4. O Problema A autoridade do estado legtima? daSe sim, o que legitima a autoridade doJustificao estado? do Estado 5. Resposta de LockeSim.A autoridade do estado legtima: e o que legitima asua autoridade o contrato (pacto) social. Asociedade civil tem origem num contrato que implicaum consentimento tcito, realizado entre indivduoslivres com a finalidade de preservar as suaspropriedades. 6. Hobbes LOCKE 1.Concepo de Homem:o homem 1. Concepo de naturalmente egosta. Homem: o homem umser racional capaz deO homem o lobo do cooperar com os outros. homem 2. O Estado de Natureza um Estado de Guerra2.O Estado de Natureza regido por: a) Conflitos; no um Estado de b) Luta pelaGuerra, pois a Natureza sobrevivncia; c) Lei do prdiga (abundnciamais forte; d) Escassez de bens). de bens. 3. Quais so os direitos 3. Quais so os direitosdos seres humanos no dos seres humanos no Estado da Natureza? Estado da Natureza? O direito de todos a tudo a) Direito VIDA; b)(liberdade ilimitada). Direito LIBERDADE; c) Direito PROPRIEDADE. 4. Origem do Estado:4. Origem do Estado: Teve origem num Teve origem num acordocontrato de submisso ou contrato entreentre indivduos e um indivduos livres que soberano, A necessidade decidiram unir-se para o do contrato deriva do constituir.medo da morte. 5. Tipo de Governo: 5. Tipo de Governo:Democrtico (a soberania reside nasPoder Autoritriopessoas / O contrato revogvel) 7. ESTADO DE NATUREZA 8. No estado de natureza a vida humanacaracteriza-se por: Existncia de determinados direitos: direito liberdade pessoal, direito ao trabalho e direito propriedade (trabalho);1.Estado deNatureza 9. Os seres humanos so seres:1. racionais;2. livres (no h qualquer hierarquia entre eles; no h autoridade superior vontade individual; tm os mesmos direitos) ;3. e com capacidade para conhecer os seus direitos naturais, decorrentes da natureza humana; 10. O estado de natureza no :1) um estado de guerra, pois a convivncia entre os seres humanos orientada pelos valores de igualdade e de liberdade; 11. O estado de natureza :1) um estado de liberdade;O estado de natureza no :1) um estado de anarquia (ausncia de leis). Os seres humanos no estado de natureza regem- se pela lei natural (instituda por Deus), ou seja, tm o dever de preservar a sua vida e a dos outros, tal como a liberdade e a propriedade alheia. 12. SNTESE DO ESTADO DE NATUREZA UM ESTADO GOVERNADO PELA LEI NATURALASPECTOSPOSITIVOS: UM ESTADO EM QUE OS HOMEMS SO IGUAIS E LIVRES UM ESTADO PACFICO (COOPERAO) 13. SNTESE DO ESTADO DE NATUREZA UM ESTADO EM QUE H DESIGUALDADEECONMICA E CONFLITOS DE INTERESSES: UNSASPECTOSTM MUITO E OUTROS MUITO POUCONEGATIVOS: LUTA PELA PROPRIEDADE PRIVADA 14. Sntese: Para Locke, o estado de natureza : Um estado de perfeita liberdade; Um estado de igualdade; Um estado regido por uma lei natural. 15. Em que condies se produz apassagem do estado de natureza sociedade civil e poltica? 16. RAZES DA NECESSIDADE DA PASSAGEM DO ESTADO DA NATUREZA A UMA SOCIEDADE CIVIL A necessidade do estabelecimento de um pacto entre os vrios indivduos deve-se a: 1. A existncia de conflitos de interesses relacionados com o direito propriedade privada (luta pela propriedade privada); 2. A existncia de desigualdades sociais, uns tm muito, e outrostm muito pouco; 3. O perigo de cada um, se for forte, comear a aplicar a sua prprialei; 17. RAZES DA NECESSIDADE DA PASSAGEM DO ESTADO DA NATUREZA A UMA SOCIEDADE CIVIL4. O desejo de preservar as suas vidas e liberdades;5. O desejo de que exista algum que tenha poder para garantir ocumprimento da lei natural, isto , que evite a violao dos direitosnaturais e que castigue os infractores. 18. O ARGUMENTO DE LOCKE:No estado de natureza os indivduos possuem determinados direitos Premissa 1que no so totalmente respeitados. Premissa 2 O respeito pelos direitos naturais um bem. Premissa 3 O Estado vai garantir o pleno respeito dos direitos naturais.ConclusoLogo, o Estado um bem necessrio. 19. O CONTRATO (PACTO) SOCIALO QUE ? o acordo entre indivduosque, livremente e de mtuoacordo, abdicam de umaliberdade individual em troca deproteco e segurana doEstado. 20. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL)1. Temos o direito natural liberdade. Logo, o poder poltico s pode ser exercido sobre ns com o nosso consentimento (pacto);2. A existncia de um Estado (Sociedade Civil) s pode ter tido origem num pacto (acordo) entre indivduos livres que decidem unir-se para o constituir;3. Aceita-se a autoridade do Estado em troca da proteco e segurana que este pode oferecer. 21. O CONTRATO (PACTO) SOCIALCARACTERISTICAS: O Estado o servidor davontade dos cidados quetomaram a deciso de atribuir-lhe a defesa dos seus direitos; 22. O CONTRATO (PACTO) SOCIALCARACTERISTICAS: O contratosocial revogvel. Se osgovernantesnorespeitarem os direitos doscidados,estespodemproceder revogao docontrato: 23. Aula do professorMichael Sandel, deHarvard, no cursoJustice - Qual acoisacerta afazer? 24. O CONSENTIMENTO TCITO O QUE ? A partir do momento em que usufrumos dos benefcios da aco do Estado (Sociedade Civil), damos o nosso consentimento tcito existncia do mesmo. Caso contrrio, temos de dizer no aos benefcios da Sociedade Civil. No necessrio dizer que aceitamos viver sob a alada do Estado, numa sociedade civil. 25. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL1.Proteco do Estado; 1. Limitao da Liberdade2.Preservao da Vida e daindividual; Propriedade Privada; 2.Perigo de abuso de poder por3.Existncia de uma lei aceiteparte do Estado; por todos (pacto social);4.Existnciadeumjuz imparcial e com autoridade para decidir segundo a lei. MAIS MENOS CIDADOS VALIAVALIA 26. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL 1.Obedecer Lei 1. Se o estado no respeitarestabelecida e aplicada peloocontratosocial,osEstado; cidados tm o direito de:a) revogar o contrato social;b) recorrer desobedinciae rebelio civil; 2. Direito vida, liberdade epropriedade.CIDADOS DEVERES DIREITOS 27. O CONTRATO (PACTO) SOCIAL 1.Assegurar o respeito pelos 1. Detm o poder legal e coersivo o servidor da direitos naturais;para resolver os conflitos;vontade dos cidados. 2.Repor aordeminfringida,punindo os infractores; 3.Respeitar a finalidade para a quefoi estabelecido; 4.Defender a paz, a segurana e apropriedade privada; 5.No exercer o poder de formaabsoluta.ESTADODEVERES DIREITOS 28. Objeces TeoriaContratualista de Locke 29. 1. O consentimento tcito uma iluso, pois: oacto de consentir pressupe um acto consciente(intencional) e livre. Ora a) muitos indivduosno tm conscincia de ter dado qualquerconsentimento; b) as geraes actuais nopuderam opinar sobre este pacto social; 30. c) E alguns indivduos devido s suascondies de vida (circunstncias) nopodem dizer no ao Estado. 31. 2. Os contratos podem ser injustos:Argumento:Se os contratos forem injustos, ento nodevem ser cumpridos. Ora Tarefa: Complete o argumento.