7/23/2019 Livro - Elementos de Trabalho DPC http://slidepdf.com/reader/full/livro-elementos-de-trabalho-dpc 1/591 Paula Costa e Silva Paula Meira Lourenço Sofia Henriques Direito Processual Civil I Elementos de Trabalho (Prorama! Casos Pr"ticos! Testes e E#ames$
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"enhuma #arte desta #ublica$%o #ode ser re#rodu&ida #or qualquer #rocessoelectr'nico, mecnico ou fotográfico, incluindo fotoc'#ia, eroc'#ia ou grava$%o, semautori&a$%o #r)via do editor*
Ece#tuam+se as transcri$es de curtas #assagens #ara efeitos de a#resenta$%o, cr-ticaou discuss%o das ideias e o#inies contidas no livro** Esta ece#$%o n%o #ode, no entanto, ser
inter#retada como #ermitindo a transcri$%o de tetos em recolhas antol'gicas ou similares,da qual #ossa resultar #re.u-&o #ara o interesse #ela obra*/s infractores s%o #ass-veis de #rocedimento .udicial, nos termos da lei*
0* / #rimeiro volume dosElementos de Trabalho dadisci#linade Direito Processual CivilI1Processo declarativo, ao reunir casos
#ráticos, testes de avalia$%ocont-nua e eames finais, reflecteotrabalho desenvolvido ao longodos anos lectivos de 233412335 e233512336*
/s casos #ráticos s%o ordenadosde acordo com a #rogress%o damat)ria leccionada* /s testes deavalia$%o cont-nua v%o abrangendoos as#ectos cu.a a#rendi&agem,
em cada momento do ano lectivo,deve ser avaliada* S' os eamesfinais tendem a abarcar a totalidadedo #rograma, recaindo as questesnaqueles #ontos que nos #arecemmais relevantes na vasta teoriageral do #rocesso*
Poderá verificar+se que, tantonos testes de avalia$%o cont-nua,quanto nos eames finais, seado#ta o m)todo ob.ectivo*
Sendo, entre n's, relativamenteincomum, #ermite este m)todo,n%o a#enas uma avalia$%o tanto
quanto
#
oss-vel equ
nime dos m
ais
de du&entos alunos quenormalmente se submetem a#rovas,como uma#erce#$%o da efectivaassimila$%o #elo discente dasmat)rias leccionadas* 7 necessáriacon.uga$%o de diversas al-neas emcada uma das res#ostas a fim de quese.a obtida a #ontua$%o total,
Com efeito, o segundo volume destes Elementos, que está emfase de ultima$%o, será com#osto#elos eerc-cios de simula$%o de
#rocessos, feitos #elos alunos*Para a reali&a$%o deste eerc-cio, confrontam+se os alunos com
uma s)rie de factos, n%o qualificados #elos docentes* /s discentess%o, ent%o, distribu-dos em gru#os, que re#licam os #a#)is que ser%o,
na vida #rática, desem#enhados #elo .urista, se.a este magistrado, .udicial ou 9inist)rio P:blico, ou advogado* 7queles a quem incumbere#resentar o #a#el de autores com#ete a iniciativa de im#ulsionaremo #rocesso, atrav)s da elabora$%o e entrega da com#etente #eti$%oinicial* 8ma ve& que, a#artir dos mesmos factos, )#oss-vel configurar uma #luralidade de #retenses, regista+se uma grande diversidadede#eti$es* Entrada a#eti$%o, o #rocesso seguirá a tramita$%o que,em concreto, lhe couber, reservanc;o+se a equi#a docente o eerc-ciodas fun$es atribu-das < secretaria* / controlo do #rocesso caberá,em :ltima instncia, <queles discentes que assumem as fun$es domagistrado*
7#esar do interesse que a #ublica$%o destes #rocessos reveste,tanto #orque #ermite < comunidade .ur-dica escrutinar o trabalhoreali&ado dentro da 8niversidade, como #orque eles reflectem o realdom-nio da mat)ria #elos alunos, lamenta+se que as fases de maior intensidade (as audi=ncias! n%o #ossam ser aqui tradu&idas* 9as,
#ara mem'ria futura, registe+se que de tudo tem sucedido nos .ulgamentos >simulados>, reali&ados, com cada um ocu#ando o seudevido lugar e tra.ado a rigor, na sala de audi=ncia da ?aculdade deDireito@ desde o eerc-cio do contradit'rio, ao abrigo do art* Ao, nBA do CPC, < dedu$%o de articulados su#ervenientes e de requeri+mentos #robat'rios, #assando #ela dedu$%o de incidentes de inter+
ven$%o de terceiros ou #ela eorta$%o do .ui& #ara a necessidade deam#liar a base instrut'ria, tudo tem acontecido* Tal como na vida* /sdocentes lá est%o, mas eercendo a#enas a sua fun$%o de secretariaraaudi=ncia* E ao#utativo.ui&#residente que, em todas estas hi#'teses,cabe a decis%o, que a tomará com o au-lio dos seus >asas>* E osadvogados lá est%o #ara eercerem o #atroc-nio com #rofici=ncia,inter#ondo recurso oureagindo, de imediato, anulidades#rocessuais*
A* Porfim, uma#alavra< Paula 9eira ouren$o e < SofiaHenriques*7 maioria do trabalho, que agora vem a #:blico, #ertence+lhes*esta+me a satisfa$%o de ter #odido com ambas trabalhar e de, deambas, ter tido o #ermanente a#oio institucional e, aquele que vemsendo bem escasso, #essoal* /s curricula de uma e outra a- est%o@tal como o m)todo ob.ectivo, falam #or si* 9as s' lendo+lhes as
entrelinhas deles se #ode inferir a qualidade humana de uma e deoutra*
Direito Processual Civil I + Elementos de Trabalho
P-+/-,M, E ELEME*T+S DE EST0D+
,1 Prorama e cronorama das aulas te2ricas
/s alunos ever%o fa&er+se acom#anhar dos seguintes di#lomaslegais na frequ=ncia das aulas te'ricas e #ráticas@ C'digo de Processo Civil*C'digo Civil* Constitui$%o da e#:blica Portuguesa* *egulamento (CE! 4412330*. Regulamento (CE)'2201/2003.
As mat)rias assinaladas com asterisco #oder%o ser su#rimidas do #rograma caso o n:mero de aulas n%o atin.a as quarenta e oito*
As aulas, cujo n:mero surge em itálico, #oder%o ser dedicadas <mat)ria subsequente do #rograma caso o ano lectivo venha a contar
com n:mero de aulas te'ricas inferior a quarenta e oito*
/. O processo: apolissemia do vocábulo.
1.1. Meio de tutela: instumentalidade e !im do "ocesso# os
tipos de ac$%o*1.2. $oma: o "ocesso en%uanto acto com"le&o.
1.3. ncindiilidade dos di!eentes signi!icados.
a aula
II. O processo enquanto acto complexo.
. 1.0 "ocesso en%uanto estutua dial)ctica #ersuasiva*. 2. s inte*enientes "ocessuais t-#icos@ as #artes #rocessuais*1.+. deciso: o tiunal.
1..As "ates: o auto e o )u*2a aula
III. As intervenções processuais tpicas.
ata%ue: a inte*en$%o activa* 7 causa de #edir e o #edido*
revisto, Coimbra Editora*=EA, Maiana $an$a* 7 causa de #edir na ac$%o declarativa,
7lmedina*ME7E<, >o%o de Castro 9endes* Do conceito de #rova+ em
#rocesso civil, isboa*ME7E<, >o%o de Castro 9endes* imites ob.ectivos do caso
.ulgado, tica*MJI7S, Pedro ?erreira* Por uma distribui$%o fundamentada do
'nus da #rova, e*<5A, -aula Costa e. A tansmiss%o da coisa ou direito em lit-gio*
Contributo #ara o estudo da substitui$%o #rocessual, CoimbraEditora*
<=<A, Miguel ei&eia de. ntodu$%o ao #rocesso civil, e*
Direito Processual Civil * - Elementos de Trabala
.
CA<< -RTIC/S
1. -5A A ACKL/* / PEDID/* 7 C78S7 DE
PEDI* / M7/ D7 7CKL/* 7 ?/97 DE P/CESS/
1.2. A. instaua conta ;. uma ac$%o de div'rcio, alegandoa viola$%o do dever con.ugal de fidelidade*
1.2. A. ) #ro#rietário de um im'vel no valor de 04*N6A,N4euros, o qual foi abusivamente ocu#ado #or O*, que, #aratanto, destruiu a veda$%o e arrombou a #orta da casa* 7*instaura contra O* uma ac$%o #ara reconhecimento do seudireito de #ro#riedade e ressarcimento #elos danos sofridos, queascendem < quantia de A*43,NQ euros*
1.24. A. instaua conta ;. uma ac$%o de reivindica$%o deum im'vel no valor de A*533 euros*
1.26. A. celeou com ;. um contato?"omessa de com"a e
*enda de um im'vel no valor de 53*333 euros, o qual foiincum#rido #or este :ltimo* 7*, #romitente+com#rador, requer a eecu$%o es#ec-fica do referido neg'cio .ur-dico*
1.28. A. instaua uma ac$%o de investiga$%o da #aternidadecontra O**
1.30. 7a se%u=ncia de um acidente de via$%o, 7* intenta contraO* uma ac$%o .udicial na qual #ede uma indemni&a$%o
#elos danos sofridos, no valor de 04*N3 euros*
1.31. A., constuto ci*il# celeou com ;. um contato de
em"eitada. endo em conta %ue A. n%o cum#riu o neg'cio .ur-dico, O*
de !idelidade, tendo o >ui decetado o di*'rcio eclusivamente com basenesse fundamento* +uid &ris-
22. @ual o tiunal %ue tem com"et=ncia #ara a#reciar aincom#et=ncia do tribunal arguida #or uma das #artesR
4. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS 4.1.
CM-E"CI7 D/S TIO8"7IS
1.++. A., cidad%o #ortugu=s domiciliado em O erlim, intenta ac$%o dereivindica$%o contraO*, australiano.domiciliado em Santar)m, relativa aum im'vel seu sito em isboa* 7* intentou a ac$%o no tribunal deComarca de Santar)m* Determine se o tribunal onde foi #ro#osta a
ac$%o ) com#etente*
1.+. A., cidad%o #ortugu=s domiciliado em ?ran$a, intenta contra O*, #ortugu=s domiciliado em Israel, ac$%o de cum#rimento de um contrato,do qual resultava que a obriga$%o deveria ser cum#rida em ?aro* ualseria o tribunal com#etente R
1.+. A., !anc=s domiciliado em Paris, intenta ac$%o de div'rcio contraO*, francesa domiciliada em Paris, a qual se encontra actualmente no?unchal* / div'rcio tem como fundamento o adult)rio cometido emMilamoura* / 7utor coloca ac$%o na tribunal de isboa* +uid &ris-
+,. A., "otugu=s domiciliado em Estremo&, intenta ac$%o deindemni&a$%o contra O*, em#resa de trans#ortes brasileira,com sede no io de Ganeiro e sucursal em Set:bal, em virtudede um acidente de via$%o que ocorreu em Es#anha, e do qualresultaram danos no valor de 53*333 euros* / 7* #ro#Us ares#ectiva ac$%o no tribunal de Comarca de Estremo&* +uid
&ris-
1.+4. A., !anc=s domiciliado em Estremo&, intenta ac$%o de indemni&a$%ocontra O*, em#resa de trans#ortes inglesa, com sede em ondres esucursal em isboa, em virtude de um acidente de via$%o que ocorreu em
?ran$a, e do qual resultaram> danos no valor de 53*333 euros* 7*colocou a res#ectiva ac$%o no tribunal de Comarca de Estremo&* +uid
&ris-
1.+6. A., !anc=s domiciliado emondres, intenta ac$%o de nulidade de umcontrato contra O*, ingl=s domiciliado em Vvora* / contrato foicelebrado em Porto Santo* Determine o tribunal com#etente*
1.+8. A., "otugu=s domiciliado em Set:bal, intenta contra O*, francesadomiciliada em Hamburgo, ac$%o de anula$%o do casamento, com baseem erro, sendo certo que o casamento fora celebrado em Oraga* ual o
tribunal com#etenteR
1.0. A., "otugu=s residente nos E87, intenta contra O*, alem%oresidente em ?ran$a, ac$%o de declara$%o de nulidade de uma inscri$%o deum registo #:blico de um im'vel, registo esse que foi conservado noeino 8nido* Determine qual o tribunal com#etente*
1.1. A., !anc=s domiciliado em ondres, intenta contra O*, ingl=sresidente em isboa, ac$%o de indemni&a$%o #or cum#rimento defeituoso,
#orquanto a mercadoria que deveria ser entregue no #orto de ondres,s' a- chegou vários dias a#'s a data combinada* ual o tribunal
com#etenteR
1.2. A., sociedade comecial com sede em Mosco*o, contatou nesta
cidade com a sucusal da sociedade ;., com sede em Coima, a *enda
de mecadoias no *alo de 10.000 euos. $oi acodado %ue a
encomenda seia entegue em Coima, "ela sucusal %ue a sociedade
d) magine %ue, na "eti$%o inicial, 7* designa como re#re+sentantes deO* (menor! os tios deste, D* eE** Como deve oGui& agirR
1.+. A. instaua conta ;., aendatário de um a#artamento daquele,ac$%o de des#e.o* +uid&ris se 7* n%o constituir advogadoR
1.. A. celeou um contato de m:tuo com O*, mediante o quallhe mutuou a quantia de 5*333 euros* O* n%D #agou no #ra&oacordado, #elo que 7* intentou ac$%o .udicial* +uid &ris se O* n%oconstituir advogadoR
1.. A sociedade A;C, 5da, com sede em 5isoa e sucusal no
-oto, "o"e ac$%o de cum#rimento do contrato de #resta$%o deservi$os celebrado com a sociedade DE?, com sede em9a#uto e sucursal em Coimbra* 7 ac$%o foi #ro#osta contraesta sucursal* +uid &ris-
1.4. lvaro, dinamarqu=s, residente em 9adrid, #ro#Us ac$%o deindemni&a$%o contra a sucursal em isboa da sociedade TTT,com sede em 9adrid, #or aquela n%o lhe ter entregue, na dataacordada, o autom'vel que a- adquirira* +uid &ris-
a) E se o cao ti*esse sido *endido "ela administa$%o #rinci#alR
1.6. condom-nio da ua das ?lores, lote 0A, em isboa, #ro#eac$%o contra o cond'mino do 4o Esquerdo, Sr* u-s Pobre,
#ara #agamento das quotas de condom-nio do :ltimo tri+mestre de 2335* u-s Pobre na contesta$%o invoca a falta de
#ersonalidade .udiciária do 7** +uid &ris-
1.8. condom-nio da ua das osas, nB Q, em Milamoura,re#resentado #elo administrador Xabriel, #ro#e uma ac$%ocontra Hugo, casado no regime da se#ara$%o de bens com
sael, "aa "agamento das %uotas de condom-nio em atraso,referentes ao ano de 2335, do a#artamento de que Hugo )
#ro#rietário* +uid &ris-
+. A., de 1 anos, "o"e ac$%o de indemni&a$%o contra asociedade YZ[, da, e contra O*, interdito #or anomalia
#s-quica* 7 sociedade YZ[, da foi citada na #essoa de C,s'cio da sociedade, mas que nunca foi seu gerente* O* contestaalegando que n%o #ode ser demandado em tribunal* +uid
&ris-
+.3. 5EMAE. 7ERE<<E EM AR. -ARCW"I/ G8DICII/*C/IX7KL/
+4. Ant'nio, Oernardo e Carlos s%o com#ro#rietários do #r)dio
urbano Y, arrendado a Dion-sio* Este :ltimo foi viver #ara oestrangeiro e deiou um seu amigo, Eduardo, a habitar noreferido #r)dio* 7nt'nio intenta uma ac$%o de reivindica$%ocontra Eduardo*
1.40. eá 7* legitimidade #ara intentar tal ac$%o .udicialR1.41. -odeá O* intervir nessa ac$%oR1.42. -odeá O* chamar C* a intervir na mesma ac$%oR
+6. A. aendou um im'vel a O* e C, casados em regime de
comunh%o de adquiridos, no qual estabeleceram a sua casa demorada de fam-lia* 7* vendeu o referido im'vel a D*, casadocom E* em regime de se#ara$%o de bens, sem no entanto dar o direito de #refer=ncia aO*eC*;. colocou ent%o ac$%o de #refer=ncia contra 7**7#recie a legitimidade activa e #assiva*
+8. Ant'nio e Oernardo celebram um contrato de m:tuo, #elo qualo #rimeiro mutuou ao segundo a quantia de A*533 euros, sendo
Carlos o fiador deste :ltimo* Como Oernardo se recusa agora
"ao "aa agui a anulailidade do neg'cio .á tinhadecorrido* Como qualifica a defesa a#resentadaR
1.64. -eante a de!esa a"esentada "o ;., "ode A.
e"lica/ es"onde
8. C. e . celeaam um contato de aendamento de uma loja
"aa com)rcio* Como D* n%o #agou as rendas dos meses deGunho, Gulho e 7gosto, C* intenta, em Setembro de 2336, umaac$%o de des#e.o contra D* #or falta de #agamento de rendas,
#edindo a resolu$%o do contrato de arrendamento, a entrega dalo.a livre e devoluta, as rendas vencidas e as rendas vincendasat) < efectiva entrega*
1.66. Analise a admissiilidade do ojecto "ocessual.
1.68. ., na contesta$%o, di& que n%o foi celebradoqualquer contrato de arrendamento* Como qualifica adefesa e qual a sua relevncia no ob.ecto #rocessualR
1.80. endo em conta a contesta$%o referida na quest%oanterior, analise se C* #ode ainda vir #edir nesta ac$%o
.uros demora vencidos e vincendos*1.81. magine agoa %ue, ., na contesta$%o, invoca a
nulidade do contrato de arrendamento #or falta de forma*ualifique o ti#o de defesa a#resentado e as consequ=ncias
#rocessuais*1.82. <u"ona agoa %ue ., na contesta$%o, vem #edir
a condena$%o de C* a#agar+lhe 03*333 euros,corres#ondente/ ao valor das obras de remodela$%o que fe& na referida lo.a*
'uid%uris
0. E. e $. celeaam um contato em %ue a%uele se oiga a
*ende a este ou um cao de colec$%o dos anos 23 ou um carrode colec$%o dos anos 53 #elo mesmo #re$o de 05*333 euros,ficando a escolha do carro de colec$%o a vender ao crit)rio de
?** 7cordaram ainda que a entrega do carro de colec$%o
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
ocoeia no "ao de uma semana na casa de $ no -oto
qual 9* se obrigava a #intar um vitral na casa de /** Como nadata acordada, 9* nem sequer tinha iniciado a #intura do
ocoeia no "ao de uma semana na casa de $. no -oto.
A"esa de já ter recebido o #re$o, E* recusa+se a entregar qualquer dos carros de colec$%o* ?* #ro#e ac$%o contra E* em que
#ede a entrega de um dos carros de colec$%o* +uid&uris-
1.83. . "o"e ac$%o de div'rcio contra H*, #edindo que se.adecretado div'rcio com cul#a eclusiva de H*, com fundamento na
viola$%o do dever de fidelidade* H* contesta e #ede tamb)m odiv'rcio, com cul#a eclusiva de X*, alegando que foi X* quemcometeu adult)rio* +uid&uris-
1.8+. >. "o"Us ac$%o contra * #edindo que este se.a condenado nocum#rimento do contrato de fornecimento de materiaisinformáticos celebrado entre eles, bem como se.a decretada aresolu$%o do referido contrato #or incum#rimento de ** +uid
&ris-
1.8. M. e . celeaam um contato de "esta$%o de servi$os, #elo
, q #referido vitral, /* #ro#Us uma ac$%o contra 9* #edindo queeste fosse condenado a cum#rir o contrato de #resta$%o deservi$os e, no caso de este #edido im#roceder, ser condenadono #agamento de uma indemni&a$%o no valor de 03*333 euros*
1.8. A"ecie a admissiilidade deste "edido.
1.84. M., na contesta$%o, vem alegar que n%o #intou
o vitral #orque /* n%o lhe #agou o #re$o acordado*+uid&uris-
1.86. magine agoa %ue, na )#lica, /* vem #edir que9* fosse condenado a cum#rir o contrato de #resta$%o deservi$os e, em caso destd#edido #roceder, ser condenado a #agar uma indemni&a$%o de 53 euros
#ela mora* +uid&uris-
+. -. "o"e uma ac$%o contra * #edindo a sua condena$%o no #agamento dos danos que causou no seu ve-culo, na sequ=ncia
Casos Práticos Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
d) 7a %uest%o anterior, imagine que o mandatário .udicial do7utor agiu ao abrigo de uma #rocura$%o forense que lheconcedia #oderes gerais* uando o 7utor ) notificado dasenten$a homologat'ria de tal acordo, fica bastanteindignado #ois n%o #retendia desistir da instncia*
7. PROVA
68. 7o dia 10 de >aneio de 200, A., sociedade comecial !aicante
e distiuidoa de mateiais de constu$%o civil, sedeada em9il%o, celebrou em ?loren$a, um contrato de fornecimento demateriais no valor de A33*333 euros, com a sociedade comercialO*, com sede no Porto, devendo os materiais ser entregues nodia 25 de Ganeiro de 2336, em isboa* "o dia 25 de Ganeirode 2336, o cami%o TI, matr-cula H/++00+22, #ro#riedadede 7*, segurado contra todos os riscos .unto da Com#anhiade Seguros C, com sede no Porto, carregado com aencomenda de materiais acima referida, e condu&ido #or D*,entrou na rotunda do 9arqu=s de Pombal, em isboa,violando a regra da #rioridade, indo embater na lateraldireita do ve-culo autom'vel de #assageiros, matr-cula OO+AA+44, condu&ido #orE*, #ortugu=s, residente emPortim%o, que
.á se encontrava a descrever a referida rotunda* / ve-culoautom'vel condu&ido #or E* era #ro#riedade de ?*, americanoe residente em 7lbufeira, encontrava+se segurado contra
todos os riscos #ela Com#anhia de Seguros X*, com sedeem isboa*7a se%u=ncia do acidente de via$%o, E* sofreu fractura dof)mur direito, tendo sido de imediato trans#ortado #ara oHos#ital de Santa 9arta, onde foi alvo de uma interven$%ocir:rgica no #r'#rio dia* / internamento de E* #rolongou+seat) ao dia 06 de ?evereiro, ascendendo o internamento etratamentos hos#italares < quantia de 53*333 euros*
Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
A e"aa$%o do ve-culo autom'vel com a matr-cula OO+AA+44foi efectuada na oficina H*, e ascendeu < quantia de 03*333euros* * RF,*7o dia 1+ de >uno de 200, E. instauou uma ac$%o declarativacontra 7*, #edindo o #agamento das quantias de 53*333 euros
(danos #atrimoniais decorrentes do internamento e tratamentoshos#italares!, de 03*333 euros (re#ara$%o do ve-culo autom'velcom a matr-cula OO+AA+44! e de 23*333 euros (danos n%o
#atrimoniais!, num total de Q3*333 euros*
1.106. @ue !actos essenciais de*e E. in*oca e "o*a
1.108. @uais os meios de "o*a %ue E. de*e/"ode
indica ao tiunal "aa "o*a os !actos e!eidos na %uest%oanteriorR
1.110. magine %ue ) E* arrola 03 testemunhas, sendoque 9*, "* e /* tinham assistido ao acidente de via$%o e
dis#onibili&aram+se a de#or* Por)m, no dia da audi=ncia dediscuss%o e .ulgamento, 9*, "* e /* faltaram*1.111. Em %ue momento do "ocesso ) que E* #ode
a#resentar o seu rol de testemunhasR1.112. Em %ue momento do "ocesso ) que E* deve
a#resentar o seu rol de testemunhasR1.113. A audi=ncia de discuss%o e .ulgamento deve
ser adiada #elo Gui& devido < falta das testemunhas 9*, "* e /*R
+. <u"ona%ue-.e@.,testemunasaoladas"elaR),descrevemo acidente de via$%o nos eactos termos em que foi descrito na
#eti$%o inicial*1.11+. -ode o R)u requerer ao Gui& #ara n%o valorar os
de#oimentos #restados #or P* e *R1.11. -ode o >ui da como "o*ados os !actos
alegados "elo Auto na "eti$%o inicial, com base nosde#oimentos de P* e *R
1.11. @ual o *alo "oat'rio da #rova testemunhalR1.114. -ode o R)u .untar o documento elaborado #ela
Pol-cia de Seguran$a P:blica, com o desenho (croqui! doacidente@
-o)m, Oernardo nunca mais contactou 7nt'nio, #elo que na #resente data, este :ltimo intenta no Tribunal de Santar)m umaac$%o .udicial em que #ede o integral cum#rimento do contratode com#ra e venda celebrado com Oernardo, .untando escrito #articular assinado #elas #artes*
;enado, esidente em -otim%o, ) citado #or carta registadacom aviso de rece#$%o e, dentro do #ra&o da contesta$%o, vemrequerer ao Tribunal a anula$%o do contrato de com#ra e vendado referido 78DI, e a restitui$%o da quantia de 23*333 euros #or si #aga, #orquanto celebrara o contrato com 7nt'nio #or aquele #re$o mediante coac$%o, #ois 7nt'nio a#ontara+lhe um rev'lver < cabe$a*Ant'nio, #or sua ve& salienta que o direito < anula$%o docontrato .á caducara, ao que Oernardo res#onde alegando que oseu direito de anula$%o ainda n%o havia caducado #orque ocontrato ainda n%o fora cum#rido*
1.124.@uali!i%ue e a"ecie a admissiilidade ju-dico+ #rocessual das atitudes tomadas #or 7nt'nio e Oernardo na #resente ac$%o.udicial*
1.126.Admita %ue o >ui dá como #rovados os factos alegados
#or Oernardo e considera#rocedente o #edido de 7nt'nio,condenando Oernardo no #agamento da quantia de 03*333
euros* Comente o teor desta decis%o*
1.128.<u"ona agoa %ue ;enado, esidente em -otim%o, )citado #or carta registada com aviso de rece#$%o, mas o#ta #or n%o ter qualquer ti#o de interven$%o naquele #rocesso
.udicial* +uid&uris-
1.130.ndi%ue %ual o "ao de %ue ;enado dis"una "aa
contesta, %uali!i%ue e e!ia as conse%u=ncias .ur-dico+#ro+
cessuais de tal atitude e #or fim. indique como deveria oGui& decidirR
9. PROVID6*CI,S C,0TEL,-ES
72. Ant'nio, residente em Sintra, #ro#rietário de uma frac$%o
aut'noma sita em Cascais, celebrou com Oento, residente emCascais, um contrato+#romessa de com#ra e venda relativo <
referida frac$%o aut'noma, #ara a- eercer a sua actividadecomercial de cabeleireiro*
7o entanto, na data a"aada "aa a outoga da escitua
":blica de com#ra e venda, a referida frac$%o aut'noma n%o"ossu-a a res#ectiva licen$a de utili&a$%o #ara fins comerciais,
*indo ;ento a constata %ue o im'vel a#enas se destinava a fins
aitacionais.
Em !ace de tal situa$%o, Oento resolveu o contrato #or
incum"imento contatual, e&igindo de Ant'nio a t-tulo de
indemnia$%o o dobro do sinal, ou se.a, 53*333 euros, sendoceto %ue este :ltimo sem#re se recusou a #agar*
Em con*esa com Calos, ;ento tomou conecimento de %ue _,\__Ant'nio #retendia doar+lhe a su#ra citada frac$%o aut'noma*
1.12. @ual o conte:do da #eti$%o con.untaR1.13. @uais os e!eitos "ocessuais de a"esenta$%o de
uma #eti$%o con.unta #elas #artesR
46. -ode o >ui !undamenta a sua decis%o atrav)s@
1.1+. e mea ades%o aos fundamentos a#resentados #elo7utorR1.1. e mea emiss%o #ara os fundamentos de um
ac'rd%o de uniformi&a$%o de .uris#rud=nciaR
12. INJUN45+
79. A. e;. celeaam um contato de !onecimento de telem'veis*
"o mbito desse contrato de fornecimento, 7* a#resentou asfacturas nBs A3A e A34, nos montantes de 0*333 euros e 0*533euros res#ectivamente, que n%o foram #agas na data devencimento #or O**
1.1. Como "ode A. essaci?se desses montantes
1.14. magine agoa %ue o *alo das !actuas ea de
.000 euos e 10.000 euos es"ecti*amente. Alteaia a
es"osta < quest%o anteriorR
1!. TEMAS V8-I+S
80. Ale%andro( es"anol, esidente no -oto, no dia 1 de >aneio de
2002 celeou um contato de "esta$%o de servi$os com /uan,
escultor famoso, es#anhol, domiciliado no io de GaneiroD (;asil), "elo %ual este se com"ometeu a escul"i uma estatueta
de ma!im e a entegá+la, da- a seis meses, em isboa, contrao #agamento do #re$o, no valor de 02*333 euros* Como
/uan n%o entregou a estatueta na data acordada., 0le&andro
#ro#Us, em 0 de 9ar$o de 233A, ac$%o .udicial contra /uan nasMaras C-veis do Porto*
Direito Processual Civil I Elementos de Trabalo
1.16. Analise o ti"o de ac$%o, #edido, causa de #edir,valor e forma de #rocesso*
1.18. etemine se o tiunal onde !oi "o"osta a
ac$%o ) o com#etente e diga que consequ=nciasdecorrem de uma eventual incom#et=ncia*
1.10. 7o decuso da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o Gui&, a#'s ouvir as testemunhas do7utor, n%o admite a audi$%o das testemunhas do )u,invocando .á n%o carecer de qualquer outroesclarecimento e estar em condi$es de decidir a causa*+uid&ris-
1.11. magine %ue uan *em, na contesta$%o, invocar que n%o celebrou qualquer contrato de #resta$%o deservi$os com 0le&andro, #essoa que aliás nem conhece*
ual a forma de defesa a#resentadaR Po1eiá. 0le&androre#licarR
61. Anaela, es"anola, e ;enado, "otugu=s, casaram em 0NN3 einstalaram o lar con.ugal em isboa* Em 2334, 7nabela )agredida fisicamente #elo marido, numa noite em que estechega embriagado a casa* "essa altura, 7nabela, chocada com asitua$%o, abandona o lar con.ugal e vai viver #ara o Porto* Em2335, Oernardo vai viver #ara 9adrid com Xabriela* Em9ar$o de 2336, 7nabela intenta ac$%o contra Oernardo noTribunal Gudicial de isboa #edindo o div'rcio, com cul#aeclusiva de Oernardo, e a anula$%o do casamento comfundamento em erro*a) ;enado suscita a incom"et=ncia do tribunal no in-cio
da audi=ncia #reliminar* / que deve o Gui& fa&erR1.12. magine %ue o >ui, na audi=ncia de discuss%o e
.ulgamento, chama a de#or Xabriela, testemunha n%oarrolada #elas #artes, e, no final do seu de#oimento, oGui& n%o #ermite < 7utora obter esclarecimentos datestemunha* +uid &ris-
1.13. "edido
!omulado "o Anaela ) admiss-velR 40
#
Casos Práticos Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
1) istinga asol*i$%o do)u do #edido e absolvi$%odo
R)u da instncia eenumere um eem#loque condu&a acada uma destas
situa$es* (2,5 valores$ m!Distinga revelia o#erante de
revelia ino#erante, referindotam)m os refleos natramita$%o #rocessual* ('!9:valores! n! Defina #rinc-#ioda aquisi$%o #rocessual*(2,5 valores! o! Defina'nus da #rova* ('!9:valores!
TESTES DEAVAIA45+C+*T;*0,
1. TESTE $ 11 DE
JANEIRO DE 200%
D
uraç"o! 23 minutos
Considere a seguinte
hi#'tese@
Ant 4nio, #ortugu=s,residente no Porto, intentouuma ac$%o de indemni&a$%ocontra a sociedade TudoTransporta, 5da., com sede em9a#uto (9o$ambique! esucursal em isboa, em virtudede um acidente de via$%o, queocorreu em 9adrid, com umcami%o da sede, e do qual
resultaram danos no valor de04*N6A,N4 euros*
Ant 4nio #ro#Us a ac$%o .udicial nas Maras C-veis doPorto*
/esolva as seguintesquest ões!
1.1
1.1
a requerer uma #er-cia,n%osolicitada#elas#artes, aoautom'vel de 0nt4nio,
bem como aoautom'vel 6s7runo,outro dos ve-culosenvolvidos no acidente*
efectuada, dá como #rovadaa cul#a no acidente dasociedade TudoTransporta, 5da. econdena+a a #agar osdanos #rovocados nocarro de 0nt4nio, bemcomo os danos #rovocados
+. s tiunais "otugueses s%o@ (2 valores!@ a) com"etentes, nos temos do at. 2B do egulamento nB
++/2001 @ ) com"etentes, nos temos dos ats. 2B e 5B, nB 0, ai* a!do
Regulamento nB 4412330 c! com#etentes, nos termos do art* 5B, nB0, ai* a! do
Regulamento nB 4412330 d! incom#etentes, nos termos doegulamento nB 4412330 e! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* a!do CPC f! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* b! do CPC
.! com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 2 do CPC
. A incom"et=ncia invocada #elo )u no in-cio da audi=ncia
(0 valor$@ a) n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#acho saneador fe& caso
.ulgado material
b! n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#acho saneador fe& caso
.ulgado formal
c! n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o )u .á n%o a #odia invocar,
face ao #rinc-#io da #reclus%o
@ d) de*ia se conecida imediatamente "elo >ui @ e) "ode se conecida,
"o%ue o des"aco saneado n%o fe& caso .ulgado formal em rela$%o a essaquest%o
` f! #ode ser conhecida, #orque o des#acho saneador n%ofe& caso .ulgado material em rela$%o a essa quest%o
. Caolina, a%uitecta, casada coa $ili"e, em egime de
comun%o de adquiridos, confiou a chave da sua casa de mo.radade fam-lia, sita em isboa, no valor de 233*333 euros, ao seu amigoDaniel , #intor, residente em Sintra, #ara que este lhe regasse as 4N
Testes de Avaliaç"o Continua Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
` g! subida nos #r'#rios autos52 h! subida em se#arado
na$%o dos 7utores reconvindos@ c) consideados conto*etidos, "o e*elia ino"eante dos
Autoes econ*indos@ d) inseidos na ase instut'ria@ e) inseidos nos !actos assentes
1+. A econ*en$%o dedu&ida #or Daniel (& valor$: a) n%o devia ser .ulgada, face ao teor do des#acho saneador
b! devia ter sido tamb)m .ulgada no des#acho saneador c!devia ter sido a#reciada no des#acho saneador, logo
este ) nulo, #or omiss%o de #ron:ncia d! devia ter sidoa#reciada no des#acho saneador, logo
este ) nulo, #or ecesso de #ron:ncia
1. magine agoa %ue aniel, na contesta$%o, reconhece queCarolina ) #ro#rietária do im'vel* / Gui& considera o facto n%o
#rovado* 7 decis%o do Gui&@ (' valores$@a)) correcta*` b! ) incorrecta, #orque o facto foi confessado@ c) de*e se tida "o n%o escrita, #orque o facto foi confessado
%!
Testes de Avaliaç"o Continua
4. TESTE $ 17 DE MAIO DE 200% VERS5+ * '$
Duraç"o! 23 minutos
Resol*a as %uestes enunciadas, assinalando as res#ostas correctas
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
O J,i5/ (o )'sp*-o s*('*)o/ 'f'' +,' *s p*t's s@o letimase o tribunal com3etenteF1
No i(cio da audi=ncia de discuss@o e Bulamento! os -?ussuscitam a incom3et=ncia relativa do tribunal1
com uma cru&, #odendo eistir mais do que uma res#osta correcta em
cada quest%o*
Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%oda #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional* Se
a res#osta tiver as res#ostas correctas assinaladas e uma res#osta
errada, a quest%o será cotada com metade do valor da cota$%o da
#ergunta*
I. No )i* 1 )' $e*eeio )' 2004/ A(t2nio! 3ortuu=s! residenteem Lisboa! celebrou! no Porto! com >ernardo e Carlos! 3ortuueses!ambos domiciliados em S@o Paulo (>rasil$! um contrato de com3rae venda de um quadro de Paulo -eo! 3elo 3reço de J1K)!K:euros! onde esti3ularam que qualquer obriaç@o decorrente dessecontrato s2 3odia ser e#iida de ambos! devendo o quadro serentreue em Lisboa! assim como o 3aamento do 3reço1
E 1 )' M*ço de ':! ,nt2nio 3ro3<e acç@o Budicial noTribunal 7udicial de Lisboa contra >ernardo e Carlos! 3edindo adeclaraç@o de nulidade do contrato de com3ra e venda do referidoquadro 3or o ne2cio ter sido simulado! e tamb?m contra Daniel!3ortuu=s! residente em S@o Paulo (>rasil$! amio de >ernardo eCarlos! 3edindo que este fosse condenado a 3aarlhe umaindemniAaç@o de &1 euros! corres3ondente ao sinal em dobro!3elo incum3rimento do contrato3romessa de com3ra e venda!
celebrado no Porto! em que Daniel lhe 3rometera vender umoutro quadro oriinal de Paula -eo! 3elo 3reço de &1 euros!ne2cio que deveria ser celebrado tamb?m no Porto1
O R ?u Daniel na contestaç@o invocou que s2 n%o tinha entreueO +,*)o po'ti)o '()' po+,' A(t2nio i@o 0it3aara o 3reço1
+. s tiunais "otugueses s%o@ (2 valores!` a! com#etentes, nos termos do art* 2o do egulamento n\
4412330
Testes de Avaliaç"o Contnua
` c! com#etentes, nos termos do art* 5o, nB 0, ai* a! doegulamento nB 4412330
@ d) incom"etentes, nos temos do Regulamento nB 4412330 e! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* a! do CPC f!com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* b! do CPC g!com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* c! do CPC h!
)' f*lia! sita em Lisboa! no valor de '1 euros! ao seuamio Daniel! 3intor! residente no Porto! 3ara que este lhe reasseas 3lantas e recolhesse a corres3ond=ncia durante os seis mesesque ela estaria ausente em Es3anha! 3or motivo de trabalho1uando reressa! Daniel recusase a entrearlhe as chaves! 3ois
com#etentes, nos termos do art* 65 , ai* c! do CPC h!com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* d! do CPC i!com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 0 do CPC .!com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 2 do CPC
0! com#etentes, nos termos do art* Q5B do CPC
@ m) incom"etentes, nos temos do at. B do CPC
. R)u, na contesta$%o, defende+se #or@ (& valor$: a! im#ugna$%o de facto@ b! im#ugna$%o de direito@ c! ece#$%o dilat'ria@ d! ece#$%o #erem#t'ria im#editiva@ e! ece#$%o #erem#t'ria modificativa
@ f! ece#$%o #erem#t'ria etintiva@ g! reconven$%o
. A incom"et=ncia invocada #elo )u no in-cio da audi=ncia(& valor$
: a) de*ia se conecida imediatamente "elo >ui @ ) "ode se
conecida, "o%ue o des"aco saneado n%o fe& caso .ulgadoem rela$%o a essa quest%o` c! n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#acho
saneador fe& caso .ulgado material@ d) n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#acho
saneado !e caso julgado !omal @ e) n%o #ode serconhecida, a#esar de o des#acho saneador n%o ter feito caso .ulgado em rela$%o a essa quest%o f! n%o
#ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o )u .á n%o a"odia in*oca, !ace ao "inc-#io da #reclus%o
! ! 3entretanto casara com Nernanda! no reime da comunh@o deadquiridos! estando aora ambos a habitar no referido a3artamento! onde instalaram o lar conBual1
C*oi(* )'-i)' popo/ ' 1 )' M*ço de ':! acç@o dereivindicaç@o contra Daniel no Tribunal de Com?rcio de Lisboa!cidade onde se encontra aora a residir1
C*oi(* i(o-o,/ (* p'tiç@o inicial 3or si rediida! que tinhaadquirido o a3artamento a Edmundo! o qual se dis3onibiliAou atestemunhar a seu favor! tendo Bunto aos autos a escritura 3Oblicade com3ra e venda1
D*(i'/ (* -o(t'st*ç@o! refere a3enas que Carolina deve serinterditada! 3orque sofre de anomalia 3squica1
O J,i5 (o )'sp*-o s*('*)o (@o admite a reconvenç@o! sem
3ara tal invocar qualquer fundamentaç@o1
7. 7a "esente ac$%o eiste@ (' valores$ a! falta de #ersonalidade .udiciária da 7utora, insanável
b! falta de ca#acidade .udiciária do )u, insanável
h! n%o, estando a violar o #rinc-#io da of-ciosidade
II. No )i* 2 de O,t,3o )' 2001/ M*(,'/ 'sp*(o/ 'si)'(t'
' is3o*/ -''3o, -o N,(o/ pot,;,=s! domiciliado emMadrid! um contrato de arrendamento de duraç@o limitada decinco anos de um a3artamento sito em Madrid1 Nicou acordadoque a renda mensal era de &1 euros e que as rendas seriam3aas em Paris! local onde mensalmente Manuel e *uno seencontram em reuni<es de trabalho1
'()*s/ t'()o M*(,'/ ' 1 )' A3i )' 2002/ poposto *-ç@o dedes3eBo! no Tribunal 7udicial de Lisboa! 3or falta de 3aamento
de meses de rendas1
11. (s) "edido(s) )(s%o!@ (& valor$ a! reconhecimento do seu direito de #ro#riedade b!resolu$%o do contrato de arrendamento
c! entrega do im'vel
d! #agamento das rendas vencidas
e! #agamento das rendas vincendas
f! nenhuma das anteriores
12. A causa de "edi )@ (& valor$ a! direito de #ro#riedade
b!danos
@ c) !alta de "agamento das endas
@ d) !actos constituti*os da *iola$%o do direito de #ro#riedade
b! com#etentes, nos termos dos art* 5 do egulamento nB4412330
c! com#etentes, #or terem com#et=ncia eclusiva d) incom"etentes, nos temos do Regulamento nB 4412330 e! o mbito de a#lica$%o material do egulamento nB 441 2330
está #reenchido
f! o mbito de a#lica$%o material do egulamento nB 441
2330 n%o está #reenchido
g! o mbito de a#lica$%o tem#oral do egulamento nB 4412330 está #reenchido
h! o mbito de a#lica$%o tem#oral do egulamento nB 441
2330 n%o está #reenchido@ i) o mbito de a#lica$%o sub.ectivo ou es#acial do
egulamento nB 4412330 está #reenchido
.! o mbito de a#lica$%o sub.ectivo ou es#acial do egula+mento nB 4412330 n%o está #reenchido
! nenhuma das anteriores
1+. magine agoa %ue 7uno, no in -cio da audi=ncia de discuss%oe .ulgamento, vem invocar a incom#et=ncia #or viola$%o das regrasde com#et=ncia internacional* (' valores$
a! trata+se de incom#et=ncia absoluta
b! trata+se de incom#et=ncia relativa c! n%o #ode invocar a incom#et=ncia nesse momento, #ois s'
o #oderia fa&er na contesta$%o
d) "ode ainda in*oca a incom"et=ncia nesse momento
1. magine agoa %ue 7uno in*ocou a incom"et=ncia do tribunal #or viola$%o de regras de com#et=ncia internacional na contesta$%o*Pode 9anuel re#licar1res#onderR (0 valor!
@ a) "ode
` b! n%o #ode c! #ode a#enas se o Gui& assim o entender, notificando+o
"aa tal
` d! #ode a#enas res#onder < mat)ria da ece#$%o e! nenhuma das anteriores
14.0 >ui, no des"aco saneado, "etende conece o!iciosamenteda nulidade do contato de aendamento, "o !alta de !oma. -ode!a=+loR ;' valores$
%uest%o, ao abrigo do #rinc-#io do contradit'rio` f! #ode a#enas se #reviamente ouvir as #artes sobre essaquest%o, ao abrigo do #rinc-#io da oficialidade
@ g) n%o o #ode fa&er no des#acho saneador ` h! #ode fa&=+lo no des#acho saneador ` i! s' o #oderia fa&er no des#acho #r)+saneador .! s' o #oderia fa&er na senten$a final@ ) s' o #oderia fa&er na audi=ncia de discuss%o e .ulgamento 0! nenhuma das anteriores
12. A causa de "edi )@ (& valor$ a! direito de #ro#riedade b! danos c! falta de #agamento do quadro@ d) a !alta de e&ecu$%o e entrega do quadro +e! celebra$%o do contrato f! nenhuma dasanteriores
13. s tiunais "otugueses s%o@ (&!: valores$: a) com"etentes, nos temos do at. 2o do Regulamento nB
++/2001 @ ) com"etentes, nos temos dos at. o do
Regulamento nB++/2001 @ c) com"etentes, "o teem com"et=ncia
eclusiva d! incom#etentes, nos termos do egulamentonB 4412330 e! o mbito de a#lica$%o material doegulamento nB 441
2001 está #reenchido f! o mbito de a#lica$%omaterial do egulamento nB 441
2001 n%o está #reenchido g! o mbito de a#lica$%o
tem#oral do egulamento nB 4412001 está #reenchido
` h! o mbito de a#lica$%o tem#oral do egulamento nB 4412330 n%o está #reenchido
motivando assim que as )s solicitem agora o #agamento daquantia de 03*533 euros, acrescida de .uros de mora vencidos < taalegal, no valor de 033 euros* ual o ti#o de defesa a#resentadaR ('valores$
: a) im"ugna$%o` b! ece#$%o dilat'ria@ c) e&ce"$%o #erem#t'ria im#editiva` d! ece#$%o #erem#t'ria modificativa e! ece#$%o #erem#t'ria etintiva
@ !) econ*en$%o
1. -eante a contesta$%o nos termos referidos na #erguntaanterior, #ode a 7utora re#licar1res#onderR (0 valor!
` a! #ode@ ) n%o #ode c! #ode res#onder < mat)ria da ece#$%o d! #ode res#onder < reconven$%o e! #ode a#enas se o Gui& assim o entender, notiflcando+o
#ara tal
f! nenhuma das anteriores1. A in*oca$%o da incom#et=ncia #or viola$%o das regras de
com#et=ncia internacional constitui@ (& valor$G a! im#ugna$%o@ ) e&ce"$%o dilat'ria
Testes de Avaliaç"o Continua Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
: a) !alta de ca"acidade judiciária do 7utor ` b! falta de ca#acidade .udiciária da )@ c) sanável #ela interven$%o dos #ais do inca#a&, que t=m
%ue ati!ica os actos "aticados @ d) sanável #elainterven$%o dos #ais do inca#a&, que
"odem ati!ica os actos "aticados ou e"eti o "ocessado
@ e) sanável #ela interven$%o de um dos #ais do inca#a&, que"ode ati!ica os actos "aticados ou e"eti o "ocessado
` f! insanável
@ g) a R) deve ser absolvido do #edido` h! a ) deve ser absolvido da instncia i! nenhuma das situa$es anteriores
3. magine %ue a sociedade ) demandada e ) citada na #essoa dos'cio Daniel, sendo que nos estatutos quem re#resenta a sociedade) o gerente Xabriel* Há@ (0 valor$
@ a) !alta de "esonalidade judiciária da ) b! falta de ca#acidade .udiciária da ) c!irregularidade de re#resenta$%o d! insanável, condu&indo <
absolvi$%o da ) da instncia e! insanável, condu&indo < absolvi$%o da ) do #edido
@ a) !alta de "atoc-nio .udiciário da ), insanável b! falta de #atroc-nio .udiciário da ), sanável, sob #ena de absolvi$%o da) da instncia c! falta de #atroc-nio .udiciário da ), sanável, sob #ena
de absolvi$%o da ) do #edido d! falta de #atroc-nio .udiciário da ), sanável, sob #ena
de se considerar sem efeito a defesa e! nenhuma das situa$es anteriores
e! inadmiss-vel, #or incom#et=ncia absoluta do tribunal f! inadmiss-vel, #or incom#atibilidade das formasde #rocesso g! nenhuma das situa$es anteriores
6. tiunal onde !oi "o"osta a ac$%o )@ (& valor$ a! com#etente b! incom#etente em ra&%o da mat)ria c! incom#etente em ra&%o da hierarquia@ d) incom"etente em a%o da forma de #rocesso@ e) incom"etente em a%o do territ'rio@ !) asolutamente incom"etente, le*ando < absolvi$%o da
R) da instncia X g! absolutamente incom#etente,levando < absolvi$%o da
R) do #edido` h! absolutamente incom#etente, levando < remessa do
#rocesso #ara o tribunal com#etente@ i) elati*amente incom"etente, le*ando < absolvi$%o da
R) da instncia .! relativamente incom#etente,levando < absolvi$%o da
R) do #edido ! relativamente incom#etente,levando < remessa do"ocesso "aa o tiunal com"etente
` 0! incom#etente, sendo esta de conhecimento oficioso m! incom#etente, n%o sendo esta de conhecimento oficioso
!lD ` n! nenhuma tias situa$es anteriores
10. -eante a contesta$%o nos termos referidos na #erguntaanterior, #ode o 7utor re#licar1res#onderR (& valor$
: a) "ode es"onde a toda a contesta$%o` b! n%o #ode` c! #ode a#enas se o Gui& assim o entender, notificando+o
#ara tal@ d) "ode a"enas es"onde < mat)ria da ece#$%o
e! #ode a#enas res#onder < reconven$%o f!nenhuma das anteriores
11. magine agoa %ue a R) na contesta$%o alega que a #eti$%oinicial ) ine#ta* / Gui& deveria ter considerado@ (& valor$
: a) a e&ce"$%o #erem#t'ria #rocedente, absolvendo a )da instncia
` b! a ece#$%o #erem#t'ria im#rocedente, condenado a )no #edido
@ c) a e&ce"$%o #erem#t'ria #rocedente, absolvendo a )do #edido
` e! a ece#$%o dilat'ria im#rocedente@ !) a e&ce"$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a ) do
#edidoFF* ` g! a ece#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a ) da
instncia ) o im"ugna$%o im#rocedenle, condenando a -?17WFX
* >*3i' ' ?,;o/ p** i(i-i*' , (';2cio de venda debicicletas! que se com3rometeram a devolverlhos da a seismeses1 *o documento 3articular que assinaram! acordaram quequalquer litio emerente daquele contrato seria da com3et=nciados 7uAos Cveis de Lisboa1
?,;o 'si)' (o Poto ' ? casado com Isabel no reime dese3araç@o de bens1
>*3i' ? franc=s e solteiro! residindo em Nrança1Coo (* )*t* *-o)*)* iip' (@o recebeu o dinheiro! intenta
@ t H 7 C i d Li b
V m m m-m M m VV M Direito Processual Civil I 9 Elementos de Trabalho
@ g) asolutamente incom"etente, le*ando < absolvi$%o do
R)u da instncia h! absolutamente incom#etente, levando <absolvi$%o do
R)u do #edido i! absolutamente incom#etente, levando <
remessa do
"ocesso "aa o tiunal com"etente
` .! relativamente incom#etente, levando < absolvi$%o do
)u da instncia
@ ) elati*amente incom"etente, le*ando < absolvi$%o do
R)u do #edido 0! relativamente incom#etente, levando <
Resol*a todas as %uestes no enunciado do teste, assinalando asres#ostas correctas com uma cru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest %o*Cada es"osta eada ? #enali&ada com metade do valor da
cota$%o da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional* Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s!correcta(s! assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o serácotada com metade do valor da cota$%o da #ergunta
V f ■ f 1 1 1 1 Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
i
d! ilegitimidade #assiva e! sanável #ela interven$%o da administra$%o #rinci#al,
que tem que ratificar os actos #raticados f! sanável #ela interven$%o da administra$%o #rinci#al,
que #ode ratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessado@ g) sanável #ela interven$%o #rinci#al #rovocada do gerente
da sociedade ;acos do 7ote, 5da. @
) insanável@ i) a R) deve ser absolvida do #edido .!a ) deve ser absolvida da instncia ! a) deve ser absolvida da instncia 0!
cotada com metade do valor da cota$%o da #ergunta*<e se engana, is%ue a cu na es"osta assinalada incoectamente
e esce*a ao lado Bsem e!eitoB.
I. A(t2nio! de &9 anos! residente em Lisboa! autoriAado 3elasua m@e >ernardete! adquiriu no Porto um barco vela! no valorde 1 euros! em &: de Setembro de ':! sociedade >arcosdo *orte! Lda1! com sede nessa cidade1 Nicou acordado que o barco vela deveria ser entreue no dia 'J de DeAembro de ':! emNaro1 Por?m! o barco vela n@o foi entreue na data acordada!e ,nt2nio! re3resentado 3ela sua m@e! 3ro3<e acç@o! em & deNevereiro de ')! nos 7uAos de Pequena Instncia Cvel doPorto! contra a sucursal em Lisboa da sociedade >arcos do *orte!Lda1! 3edindo a entrea do barco vela e a indemniAaç@o 3ela mora!no montante de &1 euros1 , sucursal a3resenta contestaç@o!elaborada e assinada 3elo filho do erente da sociedade! advoadoestai"rio! aleando que a sucursal ? 3arte iletima na 3resenteacç@o1
1. 7a "esente ac$%o eiste@ (& valor$: a) !alta de "esonalidade judiciária do 7utor
b! falta de #ersonalidade .udiciária da ) ` c!ilegitimidade activa
nenhuma das situa$es anteriores
2. 7a "esente ac$%o eiste@ (& valor$: a) !alta de ca"acidade judiciária do 7utor b! falta de ca#acidade .udiciária da ) c! irregularidade de re#resenta$%o@ d) sanável #ela interven$%o do #ai do inca#a&, que t=m que
ratificar os actos #raticados e! sanável #ela interven$%o do #ai do inca#a&, que #odemratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessado
f! insanável` g! a ) deve ser absolvida do #edido h! a ) deve ser absolvida da instncia i! nenhuma das situa$es anteriores
3. magine %ue a sociedade ) demandada e ) citada na #essoa dos'cio Daniel, sendo que nos estatutos quem re#resenta a sociedade) o gerente Xabriel* Há@ (& valor$
: a)!altade"esonalidadejudici áriada) b! falta de ca#acidade .udiciária da ) c! irregularidade de re#resenta$%o d! insanável, condu&indo < absolvi$%o da ) da instncia e! insanável, condu&indo < absolvi$%o da ) do #edido
Testes de Avaliaç"o Contnua Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
>*3i' ' ?,;o/ +,' *ss,i* * ) vida solidariamente! 3arainiciarem um ne2cio de venda de barcos! tendose com3rometidoa devolverlhos da a seis meses1 *o documento 3articular queassinaram! acordaram que qualquer litio emerente daquelecontrato seria da com3et=ncia do Tribunal de Com?rcio deLisboa1
?,;o 'si)' (o Poto ' ? casado com Isabel no reime de
comunh@o de adquiridos1>*3i' ? franc=s e solteiro! residindo em Nrança1
Coo (* )*t* *-o)*)* iip' (@o recebeu o dinheiro! intenta
18. $ace ao ojecto "ocessual a"esentado nas duas "eguntas
anteioes, o >ui de*eia: (1 *alo)
@ a) asol*e o R)u da instncia, quanto ao #edido de #aga+mento dos 23*333 euros, #or incom#et=ncia absoluta dotribunal
` b! absolver o )u do #edido, quanto ao #edido de #agamentodos 23*333 euros, #or incom#et=ncia absoluta do tribunal
@ c) asol*e o R)u da instncia, quanto ao #edido de inter+
di$%o, #or incom#et=ncia absoluta do tribunal` d! absolver o )u do #edido, quanto ao #edido de interdi$%o,
#or incom#et=ncia absoluta do tribunal@ e) asol*e o R)u da instncia, #or ine#tid%o da #eti$%o
inicial @ !) asol*e o R)u do #edido, #or ine#tid%oda#et-$%o inicial
@@@mmmmm Direito Processual Civil l - Elementos de Trabalo
8. E<E ? 26 E MARK/ DE 2336 (MESL/ "B A!
Duraç"o! 23 minutos
Resol*a todas as %uestes no enunciado do teste, assinalando asres#ostas correctas com uma cru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da
cota$%o da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional* Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s!correcta(s! assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o serácotada com metade do valor da cota$%o da #ergunta*
<e se engana, is%ue a cu na es"osta assinalada incoectamente
da#et-$%o inicial g! absolver o )u da instncia, quanto ao #edido de #aga+
mento dos 23*333 euros, #or incom#atibilidade das formasde #rocesso *
h! absolver o )u do #edido, quanto ao#edido de #agamentodos 23*333 euros, #or incom#atibilidade das formas de
#rocesso i! absolver o )u da instncia, quanto ao #edido de inter+
di$%o, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso@ j) asol*e o R)u do #edido, quanto ao #edido de interdi$%o,
#or incom#atibilidade das formas de #rocesso` ! nenhuma das situa$es anteriores
-ondea$%o global@ 0 valor
e esce*a ao lado sem e!eito .
. uileme em"estou, em 10 de <etemo de 200, 20.000
euos a Fumeto e *o, "aa iniciaem um neg'cio de venda demotas, que se com#rometeram a devolver+lhos da- a seis meses*
"o documento #articular que assinaram, acordaram que qualquer
lit-gio emergente daquele contr#to seria da com#et=ncia dosGu-&os C-veis de isboa*
*o eside no -oto e ) casado com Goana no regime dese#ara$%o de bens*
Fumeto ) franc=s e solteiro, residindo em ?ran$a*Como na data acodada uileme n%o recebeu o dinheiro,
intenta uma ac$%o contra Ivo, nos Gu-&os C-veis de isboa*
1. "acto celeado )@ (0 valor!` a! um #acto de com#et=ncia@ ) um "acto de juisdi$%o, regulado #elo art* 2AB do
egulamento nB 4412330 c! válido d! totalmente inválido@ e) in*álido quanto < com#et=ncia territorial
Testes de Avaliaç"o Continua
@ !) in*álido quanto < com#et=ncia hierárquica g! inválido quanto < com#et=ncia material h! inválido quanto < com#et=ncia em ra&%o da forma de
#rocesso@ i) nenuma das anteioes
2. tiunal onde !oi "o"osta a ac$%o )@ (& valor$ + a!com#etente, #or for$a do #acto celebrado b! com#etente,
#or for$a das normas legais de com#et=nciaintena @ c) incom"etente em a%o da mat)ria d!incom#etente em ra&%o da hierarquia e! incom#etenteem ra&%o da forma de #rocesso * incom#etente emra&%o do territ'rio g! absolutamente incom#etente,levando < absolvi$%o do )u da instncia
4.0 ojecto "ocessual, nos temos em %ue se enconta !omulado na
%uest%o anterior, )@ (& valor$ a! admiss-vel@ ) inadmiss-vel, #or incom#atibilidade substantiva c! inadmiss-vel, #or falta de cone%o ob.ectiva d!inadmiss-vel, #or estar eclu-da #or lei` e! inadmiss-vel, #or incom#et=ncia absoluta do tribunal` -! inadmiss-vel, #or incom#atibilidade das formas de
JJ ím JÊ R L M L M Jm 7f Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
@ !) asol*e o R)u do #edido, #or ine#tid%o da #eti$%o inicial g! absolver o )u da instncia, quanto ao #edido de #aga+mento dos 23*333 euros, #or incom#atibilidade das formas de
#rocesso h!absolvero )u do#edido, quanto ao #edidode#agamento dos 23*333 euros, #or incom#atibilidade dasformas de #rocesso` i! absolver o )u da instncia, quanto ao #edido de #aga
mento de indemni&a$%o#orrescis%o do contrato de trabalho, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso
@ j) asol*e o R)u do #edido, quanto ao #edido de #agamentode indemni&a$%o #or rescis%o do contrato de trabalho, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso
` ! nenhuma das situa$es anteriores
II. 8lvaro! de &9 anos! residente em Lisboa! autoriAado 3ela sua
6. $ace ao ojecto "ocessual a"esentado nas duas "eguntas
anteioes, o >ui de*eia: 1 *o
: a) asol*e o R)u da instncia, quanto ao #edido de #aga+mento dos 23*333 euros, #or incom#et=ncia absoluta do
tribunal b! absolver o )u do #edido, quanto ao #edidode#agamento dos 23*333 euros, #or incom#et=ncia absoluta
do tribunal` c! absolver o )u da instncia, quanto ao #edido de #aga
mento de indemni&a$%o#orrescis%o do contrato de trabalho, #or incom#et=ncia absoluta do tribunal
@ d) asol*e o R)u do #edido, quanto ao #edido de #aga+mento de indemni&a$%o#orrescis%o do contrato de trabalho,
#or incom#et=ncia absoluta do tribunal@ e) asol*e o R)u da instncia, #or ine#tid%o da #eti$%o
inicial
! ! ! 3m@e >eatriA! adquiriu no Porto uma mota de "ua! no valor de1 euros! em & de Setembro de ':! sociedade >>[! Lda1!com sede nessa cidade1 Nicou acordado que a mota de "ua deveriaser entreue no dia 'J de DeAembro de ':! em Naro1 Por?m! amota n@o foi entreue na data acordada! e 8lvaro 3ro3<e acç@o!
em & de Nevereiro de ')! nos 7uAos de Pequena Instncia Cveldo Porto! contra a sucursal em Lisboa da sociedade >>[! Lda13edindo a entrea da mota de "ua e a indemniAaç@o 3ela mora!no montante de &1 euros1 , sucursal a3resenta contestaç@o!elaborada e assinada 3elo filho do erente da sociedade! advoadoestai"rio! aleando que a sucursal ? 3arte iletima na 3resenteacç@o1
9. 7a "esente ac$%o eiste@ (& valor$O a) !alta de "esonalidade judiciária do 7utor /
h! insanável i! a ) deve ser absolvido do #edido .!a ) deve ser absolvido da instncia ! nenhuma das situa$es anteriores
10. 7a "esente ac$%o eiste@ (& valor$G a! falta de ca#acidade .udiciária do 7utor b! falta de ca#acidade .udiciária da )@ c) iegulaidade de e"esenta$%o d! sanável #ela
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
g! sanável #ela interven$%o do re#resentante leg-timo, quet=m que ratificar os actos, sob #ena de absolvi$%o da ) dainstncia
h! sanável #ela interven$%o do re#resentante leg-timo, que #ode ratificar os actos ou re#etir o #rocessado
i! nenhuma das situa$es anteriores
12. 7a "esente ac$%o eiste@ (0 valor!@ a) !alta de "atoc-nio .udiciário da ), insanável b!falta de #atroc-nio .udiciário da ), sanável, sob #ena deabsolvi$%o do )u da instncia c! falta de #atroc-nio .udiciário da ), sanável, sob #ena
de absolvi$%o do )u do #edido d! falta de #atroc-nio .udiciário da ), sanável, sob #ena
@ c) iegulaidade de e"esenta$%o d! sanável #elainterven$%o dos #ais do inca#a&, que t=m que ratificar osactos #raticados e! sanável #ela interven$%o dos #ais do inca#a&, que #odem
ratificar os actos #raticados ou re#etir o #rocessado f! insanável@ g) a R) deve ser absolvido do #edido h! a ) deve ser absolvido da instncia i!nenhuma das situa$es anteriores
11. magine %ue a sociedade ) demandada e ) citada na #essoado s'cio Daniel, sendo que nos estatutos quem re#resenta asociedade ) o gerente Xabriel* Há@ (& valor$
G a! falta de #ersonalidade .udiciária da ) b! falta de ca#acidade .udiciária da ) c! irregularidade de re#resenta$%o d! insanável, condu&indo < absolvi$%o da ) da instncia
de se considerar sem efeito a defesa e! nenhuma das situa$es anteriores
13. A !oma de "ocesso )@ (& valor$ a! es#ecial` b! comum` c! ordinário d! sumário e! sumar-ssimo
@ c) inadmiss-vel, #or falta de cone%o ob.ectiva d! inadmiss-vel, #or estar eclu-da #or lei e! inadmiss-vel, #or incom#et=ncia absoluta do tribunal*@ f! inadmiss-vel, #or incom#atibilidade das formas de #rocesso g! nenhuma das situa$es anteriores
1. tiunal onde !oi "o"osta a ac$%o )@ (& valor$ a! com#etente
b! incom#etente em ra&%o da mat)ria c!incom#etente em ra&%o da hierarquia@ d) incom"etente em a%o da forma de #rocesso` e! incom#etente em ra&%o do territ'rio@ !) asolutamente incom"etente, le*ando < absolvi$%o da
) da instncia! b l i l d < b l i % d
\m M m m M M m U V m m0i Direito Processual Civil : 8 Elementos de Trabalhou GGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGGG u
inicial ) ine#ta* / Gui& deveria ter considerado@ (0 valor!@ a) a e&ce"$%o #erem#t'ria #rocedente, absolvendo a )
da instncia b! a ece#$%o #erem#t'riaim#rocedente, condenando a
R) no #edido X c! a ece#$%o #erem#t'ria #rocedente,absolvendo a )
do "edido
` e! a ece#$%o dilat'ria im#rocedente` f! a ece#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a ) do #edido g! a ece#$%o dilat'ria #rocedente, absolvendo a ) dainstncia h! a im#ugna$%o im#rocedente, condenando a) do #edido i! a im#ugna$%o #rocedente, absolvendo a ) do #edido .! a im#ugna$%o #rocedente, absolvendo a ) da instncia
-ondea$%o global@ 0 valor
101
Testes de Avaliaç"o Contnua Direito Processual Civil * ? Elementos de Trabalo
@ a) a "ate seja noti!icada da decis %o@ ) n%o se.a susce#t-vel de recurso ordinário, ou de
eclama$%o nos termos do arts* 66QB e 66NB do CPC c! n%o se.a susce#t-vel de recurso etraordinário, nos
temos do ats. 441B e seguintes do CPC d! a reclama$%o se.a #rocedente e!nenhuma das anteriores
1+.ansitada em julgado, esta decis%o do Gui& fa&@ (2 valores! a! caso .ulgado formal, #ois recai unicamente sobre a
rela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso
b! caso .ulgado formal, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
@ c) caso julgado mateial, "ois ecai unicamente soe a
ela$%o#rocessual tendo for$aobrigat'riadentrodo#rocesso
2 Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
d! ) nula, #orque Gui& deiou de se #ronunciar sobrequestes que devia a#reciar
@ !) ) nula, #orque condenou em quantidade su#erior g!)nula, #orque condenou em ob.ecto diverso do #edido
1. Ainda como su?i"'tese, imagine que o Gui& designa o diaA de 9aio de 2336, como a data da reali&a$%o da audi=ncia de dis
cuss%o e .ulgamento, de que 7lberto ) notificado no dia 03 de 7brilde 2336*
-o)m, na semana anterior <quela audi=ncia, 7lberto toma
conhecimento de que outro cidad%o, Carlos, se encontra a viver emuni%o de facto com Oelmira* Pode+se tomar conhecimento destesfactos ainda neste #rocessoR (2 valores!
ela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso` d! caso .ulgado material, #ois recai sobre a rela$%o material
controvertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e fora
do #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
1. magine, como su?i"'tese, que o Gui&, #ara al)m de decretar o div'rcio, condena ainda a ) no #agamento de uma #ens%o dealimentos a 7lberto, no valor de 533 euros mensais* Esta decis%o@(0 valor!
` a! ) nula, #orque n%o es#ecifica os fundamentos de factoque .ustificam a decis%o
@ ) ) nula, #orque n%o es#ecifica os fundamentos de direitoque .ustificam a decis%o
` c! ) nula, #orque os fundamentos est%o em o#osi$%o coma decis%o
factos ainda neste #rocessoR (2 valores!@ a) sim. Antes da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, oadvogado de 7lberto #ode entregar em tribunal um reque+rimento aut'nomo, a alterar a causa de #edir, alegando auni%o de facto que constitui a viola$%o do dever defidelidade #or #arte de Oelmira b! sim* "a audi=ncia dediscuss%o e .ulgamento, o advogado de 7lberto #odea#resentar um articulado su#erveniente, alegando essa uni%ode facto, a qual constitui a viola$%o do dever de fidelidade
#or #arte de Oelmira` c! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,
o advogado de 7lberto s' #ode alterar a causa de #edir,com o consentimento do )
@ d) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,
o advogado de 7lberto .á n%o #ode alterar o #edido@ e) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,o advogado de 7lberto .á n%o #ode alterar a causa de #edir
Resol*a todas as %uestes no enunciado do teste, assinalando asres#ostas correctas com uma cru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em -*)* %uest%o*Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da
cota$%o da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o
#ro#orcional* Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s!correcta(s! assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o serácotada com metade do valor da cota$%o da #ergunta*
<e se engana, is%ue a cu na es"osta assinalada incoectamente
e esce*a ao lado Bsem e!eitoB.
I. A(t2nia! 3ortuuesa! residente em Cascais! intentou umaacç@o de div2rcio contra >ernardo! aleando que este abandonaraa casa de morada de famlia violando cul3osamente o dever
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
: ) a causa de "edi ) o incum#rimento do contrato decasamento
2. A decis%o do Gui& )@ (' valores$ a! correcta, #or eistir revelia o#erante do )u, nos termos
do art* 4Q4B, nB 0 do CPC b! correcta, #or eistir falta de im#ugna$%o, admitindo+se
o facto #or acordo, nos termos do art* 4N3B, nB 2, #arte finaldo CPC
c! correcta, #or se tratar de um facto que admite confiss%o,nos termos do art* 4N3B, nB 2 do CPC
@ d) incoecta, "o se esta "eante e*elia ino"eante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC e! incorrecta, #or se tratar de um facto que n%o admite
confiss%o, nos termos do art* 4N3B, nB 2 do CPC f! incorrecta, #or o )u ainda #oder vir aos autos defender++
a casa de morada de famlia! violando cul3osamente o deverconBual de coabitaç@o (arts1 &)9' e &)9 do C2dio Civil$1
&'(*)o *p's'(to, -o(t'st*ç@o! na qual aleou que os factos
constantes da 3etiç@o inicial eram todos verdadeiros! raA@o 3elaqual o 7uiA decreta de imediato o div2rcio! com cul3a e#clusivade >ernardo1
1. ti"o de ac$%o e a causa de 3edirQ (& valor$@ a) declaati*a @ )
e&ecuti*a @ c) de condena$%o d! de sim#les a#recia$%o e! constitutiva@ !) a causa de "edi ) constitu-da#ela celebra$%o do contrato de
casamento e #elo incum#rimento do mesmo
3. Considea?se %ue a decis%o do Gui& transita em .ulgado logoque@ (& valor$
: a) n%o se.a susce#t-vel de recurso ordinário, ou dereclama$%o nos termos do arts* 66QB e 66NB do CPC` b! n%o se.a susce#t-vel de recurso etraordinário, nos
termos do arts* 0B e seguintes do CPC@ c) a eclama$%o se.a #rocedente d! a #arte se.a notificada da decis%o` e! nenhuma das anteriores
+. ansitada em julgado, esta decis%o do Gui& fa&@ (2 valores!@ a) caso julgado mateial, "ois ecai unicamente soe a
ela$%o #rocessual, tendo for$a obrmat'ria dentro do iimresson () casojulgado matein 1, iJo K \**********>\
Testes de Avaliaç"o Continua
c! caso .ulgado formal, #ois recai unicamente sobre arela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso
d! caso .ulgado formal, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
@ e) nenuma das anteioes
. magine, como su?i"'tese, que o Gui&, #ara al)m de decretar o div'rcio, condena ainda o )u no #agamento de uma #ens%o dealimentos a 7nt'nia, no valor de 2*333 euros mensais* Esta decis%o@(0 valor!
a! ) nula, #orque o Gui& deiou de se #ronunciar sobrequestes que devia a#reciar
b!) nula, #orque o Gui& conheceu questes que n%o #odiatomar conhecimento
c! ) nula #orque condenou em quantidade su#erior
119 =U ] K M m m m Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
@ a) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica, oadvogado de 7nt'nia s' #ode alterar a causa de #edir, com oconsentimento do )u b! n%o, #orque de#ois do #ra&o #araa#resentar a r)#lica,\>
o ad*ogado de Ant'nia .á n%o #ode alterar o #edido` c! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,o advogado de 7nt'nia .á n%o #ode alterar a causa de #edir d! sim* 7ntes da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, oadvogado de 7nt'nia #ode entregar em tribunal um
requerimento aut'nomo, a alterar a causa de #edir,4 alegando a uni%o de facto que constitui a viola$%o doH dever de fidelidade #or #arte de Oernardo2 e! sim* "a audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o advogado
; de 7nt'nia #ode a#resentar um articulado su#erveniente,alegando essa uni%o de facto, a qual constitui a viola$%o dodever de fidelidade #or #arte de Oernardo
Andea !ancesa esidente em Madid instauou no dia 11 de
c! ) nula, #orque condenou em quantidade su#erior @ d) ) nula, #orque condenou em ob.ecto diverso do #edido /e! ) nula, #orque n%o es#ecifica os fundamentos de facto que
.ustificam a decis%o f! ) nula, #orque n%o es#ecifica os fundamentos de direito
que .ustificam a decis%o
g! ) nula, #orque os fundamentos est%o em o#osi$%o com adecis%o
. Ainda como su?i"'tese, imagine que a ac$%o foi instauradano dia 05 de ?evereiro de 2336 e o Gui& designa o dia A de 9aio de2336, como a data da reali&a$%o da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento* 7nt'nia ) notificada desta data no dia 03 de 7bril de 2336*
-o)m, na semana anterior <quela audi=ncia, 7nt'nia toma
conhecimento de que Oernardo se encontra a viver em uni%o de factocom Carlota* Pode+se tomar conhecimento destes factos ainda neste #rocessoR (2 valores!
. Andea, !ancesa, esidente em Madid, instauou no dia 11 de
$e*eeio de 200, no iunal de aalo de -otim%o, uma ac$%ode reivindica$%o de um #r)dio urbano, sito em isboa, contra
Oelmiro, #ortugu=s, residente em isboa, alegando que este o ocu#ailegalmente* 7ndrea adquiriu o im'vel atrav)s de escritura #:blica decom#ra e venda, #elo #re$o de 533*333 euros, outorgada no 0 o
Cart'rio "otarial de isboa, no dia N de De&embro de 2335* uando7ndrea #retendia #assar o "atal de 2335 no im'vel em isboa, comseu marido, Charles, com quem casou no regime de comunh%o deadquiridos, constatou que este se encontrava ocu#ado #or Oelmiro e #ela mulher, Dina, casados no regime de se#ara$%ode ens.
7a contesta$%o a#resentada, Oelmiro alegou que era #arteileg-tima, invocou a usuca#i%o (#osse n%o registada durante 23
anos! e* #ediu ao Tribunal o reconhecimento do seu direito de #ro#riedade sobre o mesmo im'vel* 7ndrea re#licou invocandoque Oelmiro n%o #ode invocar a usuca#i%o, #or falta de tem#osuficiente #ara o efeito* 0A
Testes de Avaliaç"o Continua Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
12. R)u, na contesta$%o, ao invocar a usuca#i%o, defende+se #or@ (0 valor!
@ a) im"ugna$%o de facto b! im#ugna$%o de direito c!ece#$%o dilat'ria d! ece#$%o #erem#t'ria im#editiva e!
i444 JU4 V V V V V
'!t Direito Processual Civil < 8 Elementos de Trabalhoê ——■------------------------------------------------------------------------;m!L# c! inadmiss-vel, #or estar eclu-da #or lei ` d! inadmiss-vel, #or incom#et=ncia absoluta do tribunalF ` e! inadmiss-vel, #or incom#atibilidade das formas de>! #rocesso
jL_ ` f! admiss-vel:
! _ g! nenhuma das situa$es anteriores
05* "a sequ=ncia da altera$%o no ob.ecto #rocessual, o valor daL: ac$%o e a fornia de #rocesso@ (0 valor!L a! o valor da ac$%o #assa a ser de 533*333 euros
jL / b! o valor da ac$%o #assa a ser de 0*333*333 euros1 c! o valor da ac$%o #assa a ser de 0*533*333 eurosL ` d! a forma de #rocesso #assa a ser ordinária
@ e) a !oma de "ocesso "assa a se sumária@ !) a !oma de "ocesso "assa a se suma -ssima@ g) nenuma das anteioes
1+. A"'s a contesta$%o do )u, ocorre uma altera$%o no ob.ecto #rocessual, a qual )@ (0 valor!
@ a) inadmiss-vel, #or incom#atibilidade substantiva b! inadmiss-vel, #or falta de cone%o ob.ectiva
1. magine %ue o Auto desiste da instncia* / Gui& deve@ (0 valor!
` a! #roferir senten$a homologat'ria, a#'s aceita$%o dadesist=ncia #elo )u, absolvendo o )u da instncia
@ ) "o!ei senten$a homologat'ria, sem #r)via aceita$%oda desist=ncia #elo )u, absolvendo o )u da instncia
@ c) "o!ei senten$a final, absolvendo o )u da instncia d! #roferir senten$a final, absolvendo o )u do #edido e! nenhuma das anteriores
#
Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
III.
RE:U6*CI,S
(M.T+D+ C$
1. RE:U6*CI, & DE DE^EM>-+ DE 'J
Duraç"o! = horas
Considere a seuinte hi32teseQ
7a se%u=ncia de rela$es comerciais de longa data, 0nt4nio,
#ortugu=s, com domic-lio em isboa, e a sociedade 5u>es e Com8
panhia, com sede em "airobi, na "ig)ria, celebraram, em 0 de Gulhode 2334, contrato de fornecimento de lu&es de "atal, #elo #re$o de04*N6A,N5 euros* 7cordaram que as lu&es seriam entregues emisboa, no dia 0 de "ovembro de 2334, assim como o #agamento dores#ectivo #re$o*
-o)m, na data acordada, a sociedade 5u>es e Companhia n%o #rocedeu < entrega da encomenda*
Ant 4nio decide intentar ac$%o .udicial #ara ser ressarcido dos #re.u-&os que sofreu #elo incum#rimento do contrato celebrado*
R'so* *s s';,i(t's +,'st<esQ
1. 7a"eti$%o inicial, 0nt4nio identificou erroneamente o contratode fornecimento, tendo indicado o n:mero do contrato celebrado em0 de Gulho de 233A* 7 sociedade 5u>es e Companhia, na suacontesta$%o, vem invocar o cum#rimento integral desse contrato,tendo as lu&es em causa sido entregues em 05 de /utubro de 233A*
0nt4nio alega que a sociedade 5u>es e Companhia sabia #erfeitamente a que contrato
0nt4nio se estava a referir na #eti$%o inicial
$requ%ncias 8 ?@todo C Direito Processual Civil I - $lementos de Trabalo
@ue
oj ecto
de*e
se, no
"esente
caso,
coneci
do "elo
tiunal
(4
*o's
1.16+.e
temine
o
tiunal
com"et
ente
"aa
da #resenteac$%o,determina quedevemas #artesa#resentar, a#'sa
sem "aga a conta elati*a a essa estadia, a %ual ascendia
ao montante de 20.000 euos, e cujo "agamento agoa se
e%ueia. Classi!i%ue o meio de de!esa utiliado "ela R) ea#recie os #ressu#ostos da sua admissibilidade na #resenteac$%o .udicial* ( valores$
Ap'-i*ç@o lobalQ ' valores
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
!. RE:U6*CI, '' DE ,>-IL DE ':
Duraç"o! A3 minutos
Considee a seguinte i"'tese@
7o dia 1 de 7o*emo de 200+, Ant'nio guas (7*! celebroucom Oernardo Oem (O*!, um contrato de fornecimento de #eiefresco, mediante o qual 7*, es#anhol, residente em Ceuta, forneceria
, q , # , ,diariamente a O*, #ortugu=s, residente em 7lbufeira, e #ro#rietáriodo restaurante >OEI7 97 >, sito em Milamoura, os #eies a#anhadosde madrugada*
7o dia 4 de Ail de 200, A. intenta uma ac$%o .udicial noTribunal da ela$%o de isboa, na qual #ede que O* se. a condenadoa #agar+lhe a quantia de 04*333 euros, acrescida de .uros de moravencidos no valor de 0*333 euros, e ainda os .uros que se vencessemna #end=ncia da ac$%o, #orquanto no dia 0A de Ganeiro de 2335,entregara no restaurante de O*, #eie fresco no valor de 04*333
euros, mas n%o havia sido #ago*
Regulamente citado, ;. alega a incom"et=ncia do tribunal e .ustificou a falta de #agamento do fornecimento de #eies invocandoque nesse dia, 7* lhe #retendia entregar #eies que n%o estavamfrescos, #orque n%o tinham sido a#anhados de madrugada*
Em es"osta, A. alega %ue, "elo menos, metade desse !onecimento
ea de "ei&e !esco.
@uali!i%ue as di*esas inte*en i d tl i dibilid d
w a w m * , Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
.
E9AME< $7A< ]\+_E_F_ _\
1. E9AME ? 4 DE JUN?O DE 200% (ER<L/ "B 0!
Duraç"o! :=3 minutos
Fi"'teses I a III +resolva as questes relativas a estas hi#'teses noenunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas com umacru&*
-odem e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta*Fi"'tese IM+resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da
#ara o efeito*
7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a !ola
Fi"'tese IEm Maio de 200, Ant'nio, #ortugu=s, residente no Porto, #ro#Us
ac$%o de des#e.o contra Oernardo e Catarina, casados no regime da
se#ara$%o de bens, #or falta de #agamento de dois meses de renda doa#artamento em que habitavam, sito em isboa, #edindo ainda queOernardo e Catarina fossem condenados a #agar+lhe a quantia de
0*533 euros, que lhes tinha em#restado há um ano e que segundo ocontrato de m:tuo deveria ter sido reembolsada a 0 de ?evereiro de
2335*-aa tal in*oca %ue celeou com ;enado um contato de
aendamento uano "aa aita$%o, em 0 de "ovembro de 2334,
tendo sido acordada a renda mensal de 0*333 euros, mas queOernardo deiou de #agar há dois meses* "o referido contrato
@ ) n%o #ode confessar os factos #orque tem #rocura$%o
com "odees geais @ c) "ode con!essa o "edido a"esa de
te "ocua$%o com
"odees geais
d! #ode confessar os factos a#esar de ter #rocura$%o com
#oderes gerais
e! os factos n%o #odem ser retirados #ela #arte, se a outra
#arte os tiver aceite es#ecificadamente
f!os factos #odem ser retirados #ela #arte, mesmo que a
outra #arte os tenha aceite es#ecificadamente
4. A decis%o do Gui& foi@ (& valor$: a) coecta, "o e&isti e*elia o"eante da R), nos termos
do at. +6+B, nB 0 do CPC b! correcta, #or eistir falta de
im#ugna$%o, nos termos doat. +80B do CPC c! incorrecta, #or se estar #erante
revelia ino#erante da ),
nos temos do at. +6B, ai* a! do CPC d! incorrecta, #orse estar #erante revelia ino#erante da ),
nos temos do at. +6B, ai* b! do CPC e! incorrecta, #or
M m M m JTM M ( Direito Processual Civil l - Elementos de Trabalo
d! dedu&indo nulidade da senten$a #or meio de recurso
e! dedu&indo nulidade do #rocesso #or meio de reclama$%o
f! dedu&indo nulidade da senten$a #or meio de reclama$%o * `
g! inter#ondo recurso que tem efeito sus#ensivo
h! inter#ondo recurso que tem efeito devolutivo i!
inter#ondo recurso que tem subida imediata
.! inter#ondo recurso de a#ela$%o
@ 1) inte"ondo ecuso %ue soe nos "'#rios autos m!
inter#ondo recurso que sobe em se#arado
?ip2tese IIJo;'/ pot,;,=s! de &: anos! residente em Lisboa! 3ro3<e! em
& de 7unho de ':! acç@o Budicial! no Tribunal de Lisboa! contraa sucursal em Lisboa da sociedade Sons _ Harmonias! com sedeno Canad"! 3edindo a resoluç@o! 3or incum3rimento! do contratode com3ra e venda de uma a3arelhaem que adquirira a essasociedade! quando foi de f?rias quele 3as! tendo ficado esti3uladoque o 3reço seria 3ao aquando da entrea da a3arelhaem quedeveria ocorrer em &: de Maio de ':! em Lisboa! e que asucursal fosse condenada a entrearlhe a a3arelhaem1
intentou uma acç@o de div2rcio contra Manuel! aleando que estelhe bate diariamente! violando cul3osamente o dever conBual deres3eito (arts1 &)9' e &99K do C2dio Civil$1
N )i + t ti @ d di 2 i ib l
Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
14. ti"o de ac$%o e a causa de #edir@ (!: valores$ a! eecutiva
` b! declarativa
@ c) de condena$%o
` d! de sim#les a#recia$%o
e! constitutiva
@!)a causa de "edi ) o incum#rimento do contrato de
casamento @ g) a causa de "edi ) constitu-da #ela celebra$%o
do contrato
de casamento e "elo incum"imento do mesmo @ ) a causa de
"edi ) constitu-da #ela celebra$%o do contrato
de casamento e "elos !actos %ue consustanciam a *iola$%odo de*e conjugal de es"eito
1%.A decis%o do Gui& foi@ (& valor$ a! correcta, #or eistir revelia o#erante do )u, nos termos do
art* 4Q4B, nB 0 do CPC
b! correcta, #or eistir falta de im#ugna$%o, nos termos do art*4N3B do CPC
@ c) incoecta, "o se esta "eante e*elia ino"eante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* a! do CPC d! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
No )i* ' +,' *p's'(to, * p'tiç@o de div2rcio no tribunal!Leonor saiu da casa onde ambos habitavam! receando a viol=nciado marido! e refuiouse num abrio destinado a 3roteer vtimasde viol=ncia dom?stica1
M*(,' (@o contesta a acç@o! o que leva o 7uiA a decretar deimediato o div2rcio! com cul3a e#clusiva de Manuel! referindose na sentença que 3ara tanto contribuiu a Bunç@o aos autos 3orLeonor de uma cassete que cont?m a ravaç@o das declaraç<esameaçadoras de Manuel! e que ficaram ravadas no serviço devoice-mail do telem2vel de Leonor! descrevendo os maus tratosque lhe iria infliir1
132
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* b! do CPC` e! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC@ !) incoecta, "o se esta "eante e*elia ino"eante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* d! do CPC g! incorrecta,
#or se estar #erante revelia ino#erante doR)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* e! do CPC / h! incorrecta,
#oro )u ainda#oder vir aos autos defender+
?se, a"esentando um aticulado su"e*eniente
1.A cassete %ue cont)m a grava$%o das declara$es amea$adorasde Manuel constitui: 1 *o
&
Exames $inais
a! #rova #or a#resenta$%o de coisa m'vel b! #rova documental c! #rova l-cita d! #rova il-cita` e! #rova nula, #or viola$%o do dis#osto no art* A2B, nB Q da
Constitui$%o da e#:blica Portuguesa, constituindo umaabusiva intromiss%o na vida#rivada e nas telecomunica$esdo )u
14. 7a "end=ncia da ac$%o de div'rcio, eonor tomou conheci
mento de que 9anuel andava < sua #rocura, #ara lhe bater* Se fosseadvogada de eonor, #odia aconselhá+la a tomar algumas medidas
#rocessuais civisR (!: valores$G a! sim, #odia aconselhá+la a requerer uma restitui$%o
#rovis'ria da casa onde ambos habitavam@ ) sim, "odia aconselá+la a requerer um arrolamento c! sim, #odia aconselhá+la a requerer uma #rovid=ncia
cautelar n%o es#ecificada, #ara que 9anuel n%o se #udessea#roimar a uma distncia inferior a 033 metros
d! nada se #odia fa&er, #orque tinha de se aguardar #eladecis%o do Gui& sobre a ac$%o de div'rcio! h d hi 't t i
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
uni%o de facto que constitui a viola$%o do dever defidelidade #or #arte de 9anuel
b! sim, na audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o advogadode eonor #ode a#resentar um articulado su#erveniente,alegando essa uni%o de facto, a qual constitui a viola$%o dodever de fidelidade #or #arte de 9anuel
c! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,o advogado de eonor s' #ode alterar a causa de #edir,com o consentimento do )u
@ d) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,
o advogado de eonor .á n%o #ode alterar o #edido@ e) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,
o advogado de eonor .á n%o #ode alterar a causa de #edir
18. magine agoa %ue na se%u=ncia da #rova #rodu&ida naaudi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o Gui& decreta o div'rcio comcul#a eclusiva do )u, tendo este sido notificado daquela decis%ono dia 2 de 9aio de 2335* Inconformado com a decis%o, no dia 0de Gunho de 2335, 9anuel intenta uma ac$%o de div'rcio contraeonor, alegando agora que eonor .á lhe era infiel durante ocasamento, facto que motivava as tareias que lhe dava, logo, devia
16. Como su?i"'tese, imagine que o Gui& designa o dia 0 de7bril de 2335, como a data da reali&a$%o da audi=ncia de discuss%oe .ulgamento, de que eonor ) notificada no dia 03 de 9ar$o de2335*
-o)m, na semana anterior <quela audi=ncia, eonor tomaconhecimento de que outra mulher, "atividade, se encontra a viver em uni%o de facto com 9anuel* Pode+se tomar conhecimento destesfact\sG\\ida neste #rocesso R (!: valores$
ser decretado o div'rcio sim, mas com cul#a de eonor* / Gui&@ (3,5valores!@ a) de*e sus"ende a instncia e #edir a consulta do #rocessomo*ido "o 5eono conta Manuel @ ) "ode e*oga a
decis%o que decretou o div'rcio com cul#a eclusiva de9anuel, se atendendo a#rova #rodu&ida #or este, chegar <conclus%o de que eonor .á violara o dever de fidelidadedurante o casamento c! deve absolver a ) da instncia` d! deve absolver a ) do #edido@ e)nenuiiKi das i"'lc nloriores
sileiro domiciliado em %ilamoura! 3ro3riet"rio de um 3r?diourbano no valor de J1 euros! sito em Lisboa! celebrou com>E*T+ >ELL+ (>1$! 3ortuu=s domiciliado em Paris e sua mulherC,-+LI*E >ELL+ (C$! francesa! domiciliada iualmente em
Paris! um contrato de mOtuo! no valor de &1 euros1 Nicouconvencionado que ,1 deveria e#iir conBuntamente o 3aamentode >1 e C1 no 3raAo de tr=s meses a contar da celebraç@o docontrato! ainda que cada um dos cnBues s2 res3ondesse 3ela sua
quota 3arte1D'-oi)o o p*5o )' t=s meses! ,1 n@o recebeu a quantia em
dvida! e veio a saber queQ1.182. &. o-,p** o s', p?dio sito em Lisboa!
arroandose 3ro3riet"rio do mesmo1.183. C. s' *,s'(t** po t'po i()'t'i(*)o p**
C**bas! tentando fuir 7ustiça 3ortuuesa1P'o '<posto/ A. i(t'(t* -o(t* &./ (o Ti3,(* )' Co*-* )'
is3o*/ ,* *-ç@o Budicial em que 3ede restituiç@o da 3osse doreferido 3r?dio urbano e o 3aamento da quantia de :1 euros1
Resol*a as seguintes %uestes (na folha de eame distribu-da #ara
HU V m m mm m mú#'' Direito Processual Civil l 8 Elementos de Trabalhoj?! *@
'1 E[,ME 9 DE 70*H+ DE ': (%E-S5+ * '$
jH Duraç"o! :=3 minutos
?ip2teses I a III+resolva as questes relativas a estas hi#'teses B no enunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas com
2. uma cru&*
2( Podem eistir mais do que uma res#osta correcta em cada
4 quest%o*Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta*Fi"'tese IM+resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da
#ara o efeito*
7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a !ola
de e&ame.
?ip2tese IE M*io )' 200%/ A(t2nio! 3ortuu=s! residente no Porto!
3ro3s acç@o de des3eBo contra >ernardo e Catarina! casados noreime da comunh@o de adquiridos! 3or falta de 3aamento dedois meses de renda do a3artamento em que habitavam! sito em
Lisboa 3edindo ainda que >ernardo e Catarina fossem condenados
Resol*a as seguintes %uestes (na folha de eame distribu-da #ara
o efeito>!@
1.18+. A"ecie a legitimidade das "ates na "esente ac$%o*
(' valores$1.18. Analise a (in)admissiilidade dos "edidos
deduidos "elo Auto e indi%ue %uais as es"ecti*as
conse%u=ncias .ur-dicas* (A valores!1.18. <u"ona%ueC. se ae"ende de !ugi da >usti$a
#ortuguesa, e decide intervir na #resente ac$%o .udicial,
dedu&indo #edido de reconhecimento da #ro#riedade a seufavor* 7#recie as consequ=ncias da sua interven$%o na #resente ac$%o* ( valores$
Lisboa! 3edindo ainda que >ernardo e Catarina fossem condenadosa reconhecer a e#ist=ncia de um cr?dito! no valor de &1: euros!valor que lhes tinha em3restado h" um ano e que! seundo ocontrato de mOtuo! deveria ter sido reembolsado em & de Nevereirode ':1
P** t* i(o-* +,' -''3o, -o C*t*i(* , -o(t*to )'
*'()*'(to ,3*(o p** *3it*ç@o! em & de *ovembro de'J! tendo sido acordada a renda mensal de &1 euros! masque Catarina dei#ou de 3aar h" dois meses1 *o referido contratofoi clausulado que o tribunal com3etente 3ara Bular qualquerlitio emerente desse contrato seria o tribunal do Porto! come#clus@o de qualquer outro1
F U &9
Exames $inais Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
@ ) n%o #ode confessar os factos #orque tem #rocura$%ocom "odees geais @ c) "ode con!essa o "edido a"esa
de te "ocua$%o com"odees geais
d! #ode confessar os factos a#esar de ter #rocura$%o com #oderes gerais
e! os factos n%o #odem ser retirados #ela #arte, se a outra #arte os tiver aceite es#ecificadamente
@ !) os !actos "odem se etiados "ela "ate, mesmo %ue a
outa "ate os tena aceite es"eci!icadamente
4.A decis%o do Gui& foi@ (& valor$: a) coecta, "o e&isti e*elia o"eante da R), nos termos
do at. +6+B, nB 0 do CPC b! correcta, #or eistir faltade im#ugna$%o, nos termos do
at. +80B do CPC c! incorrecta, #or se estar #eranterevelia ino#erante da ),
nos temos do at. +6B, ai* a! do CPC d! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante da ),
nos temos do at.' +6B, ai* b! do CPC` e! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante da ),
nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC@ !) incoecta, "o se esta"eante e*elia ino"eante da R),
m m mm JI !1 JI V V m Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
e! efeito sus#ensivo f! efeito devolutivo g!subida imediata h!subida diferida i! subida nos #r'#rios autos .! subida em se#arado
?ip2tese IIJo;'/ 3';*/ )' 1% *(os/ 'si)'(t' ' E*s/ pop<e! em & de
7unho de ':! acç@o Budicial! no Tribunal de Lisboa! contra a
sucursal do Porto da sociedade Sons _ Harmonias! com sede emMelbourne! ,ustr"lia! 3edindo a resoluç@o! 3or cum3rimentodefeituoso! do contrato de com3ra e venda de uma a3arelhaemque adquirira a essa sociedade! quando foi de f?rias quele 3as! eque a sucursal fosse condenada a entrearlhe outra a3arelhaem1
A s,-,s* )* So(s G ?*o(i*s/ (* -o(t'st*ç@o! alea que a3etiç@o inicial ? ine3ta1
9. s tiunais "otugueses s%o@ (& valor$G a! com#etentes, nos termos do art* 2B do egulamento nB
4412330
@ ) com"etentes, nos temos dos ats. 2B e 5B, nB 0, ai* a! doRegulamento nB 4412330 c! com#etentes, nos
@ !) incoecta, "o se esta"eante e*elia ino"eante da R),nos termos do art* 4Q5B, ai* d! do CPC
@ g) incoecta, "o se esta"eante e*elia ino"eante da R),nos termos do art* 4Q5B, ai* e! do CPC
@ ) incoecta, "o ;enado ainda "ode *i aos autos
de!ende?se, a"esentando um aticulado su"e*eniente
6.;enado n%o se conforma com a sua condena$%o no des#achosaneador* Como #ode reagirR (!: valor$
: a) nulidade da senten$a
b! nulidade #rocessual` c! recurso de agravo043 d! recurso de a#ela$%o
g ! # ,termos do art* 5B, nB 0, ai* a! do
Regulamento nB 4412330 d! incom#etentes, nostermos do egulamento nB 4412330 e! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* a! do CPC f! com#etentes, nos termos do art* 2, ai* b! do CPC g! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* c! do CPC h! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* d! do CPC i! com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 0 do CPC .! com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 2 do CPC / !
com#etentes, nos termos do art* Q6B do CPC 0! incom#etentes, nos termos do art* 65B do CPC1+1
Exames $inais Direito Processual Civil l - Elementos de Trabalo
` d! o Gui& da segunda ac$%o deve absolver o )u dainstncia
` e! o Gui& da segunda ac$%o deve absolver o )u do #edido
f! o Gui& da segunda ac$%o deve sus#ender a instncia at)
< decis%o da #rimeira ac$%o
g! o Gui& da segunda ac$%o #ode sus#ender a instncia at) <decis%o da #rimeira ac$%o
h! o Gui& da segunda ac$%o n%o #ode sus#ender a instnciaat) < decis%o da #rimeira ac$%o
@ i) os "inc-#ios da concentra$%o e da #reclus%o im#edem
semelante solu$%o H h` .! os #rinc-#ios da concentra$%o e da #reclus%o n%o im#edem F
semelhante solu$%o
?ip2tese III
E J*('io )' 200%/ 'o(o/ pot,;,'s*/ 'si)'(t' ' Poti@o!intentou uma acç@o de div2rcio contra Manuel! aleando que estelhe bate diariamente! violando cul3osamente o dever conBual deres3eito (arts1 &)9' e &99K do C2dio Civil$1
No )i* ' +,' *p's'(to, * p'tiç@o de div2rcio no tribunal!Leonor im3ediu a entrada de Manuel em casa e! no dia seuinte!
saiu da casa onde ambos habitavam! receando a viol=ncia domarido1
■ 111 ■ 11 Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
c! de condena$%o
d! de sim#les a#recia$%o
e! constitutiva
!f* causa de "edi ) o incum#rimento do contrato >de
+casamento
g! a causa de #edir ) constitu-da #ela celebra$%o do contrato
de casamento e #elo incum#rimento do mesmo
h! a causa de #edir ) constitu-da#ela celebra$%o do contrato
de casamento e #elos factos que consubstanciam a viola$%o
do dever con.ugal de res#eito
1%. A decis%o do Gui& foi@ (& valor$G a! correcta, #or eistir revelia o#erante do )u, nos termos
do art* 4Q4B, nB 0 do CPC@ ) coecta, "o e&isti !alta de im"ugna$%o, nos termos do
at. +80B do CPC c! incorrecta, #or se estar #erante reveliaino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* a! do CPC d! incorrecta,
#or se estar #erante revelia ino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* b! do CPC / e! incorrecta,
#or se estar #erante revelia ino#erante doR)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC f! incorrecta,#or se estar #erante revelia ino#erante do
N* -o(t'st*ç@o! Manuel vem aruir t@o s2 a falta de interesse3rocessual de Leonor! o que leva o 7uiA a decretar de imediato odiv2rcio! com cul3a e#clusiva de Manuel! referindose na sentençaque 3ara tanto contribuiu a Bunç@o aos autos 3or Leonor de umvdeo de seurança do 3r?dio onde vivia o casal e em que ficaramreistadas as ameaças que Manuel diriia mulher 3or esta oim3edir de entrar em casa1
14. ti"o de ac$%o e a causa de 3edirQ (!: valores$
` a! eecutiva044 b! declarativa
#or se estar #erante revelia ino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* d! do CPC g! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* e! do CPC
` h! incorrecta, #or o )u ainda #oder vir aos autos defender++se, a#resentando um articulado su#erveniente
16. A cassete %ue cont)m a grava$%o das declara$es amea$adorasde 9anuel constitui@ (& valor$
a! #rova #or a#resenta$%o de coisa m'vel b! #rova documental
c! #rova l-cita
Exames $inais Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
@ ) n%o #ode confessar os factos a#esar de ter #rocura$%ocom "odees es"eciais @ c) "ode con!essa o "edido "o%ue
tem "ocua$%o com
"odees es"eciais d) "ode con!essa os !actos "o%ue tem
"ocua$%o com"odees es"eciais
` e! os factos n%o #odem ser retirados #ela #arte, se a outra
#arte os tiver aceite es#ecificadamente
@ !) os !actos "odem se etiados "ela "ate, mesmo %ue a outa
"ate os tena aceite es"eci!icadamente
4. A decis%o do Gui& foi@ (& valor$
: a) coecta, "o e&isti e*elia o"eante da R), nos termosdo at. +6+B, nB 0 do CPC b! correcta, #or eistir falta de
im#ugna$%o, nos termos doat. +80B do CPC c! incorrecta, #or se estar #erante revelia
ino#erante da),nos temos do at. +6B, ai* a! do CPC
` d! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante da),*
nos termos do art* 4Q5B, ai* b! do CPC
@ e) incoecta, "o se esta "eante e*elia ino"eante da R),
nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC f! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante da ),
nos termos do art* 4Q5B, ai* d! do CPC
g! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante da ),
.1 t .11 fJ Direito Processual Civil * ? Elementos de Trabalo
d! dedu&indo nulidade da senten$a #or meio de recurso e!dedu&indo nulidade do #rocesso #or meio de reclama$%o
f! dedu&indo nulidade da senten$a #or meio de reclama$%o g! inter#ondo recurso que tem efeito sus#ensivo
@ ) inte"ondo ecuso %ue tem e!eito de*oluti*o @ i)
inte"ondo ecuso %ue tem suida imediata
` .! inter#ondo recurso de a#ela$%o
@ ) inte"ondo ecuso %ue soe nos "'#rios autos
` 0! inter#ondo recurso que sobe em se#arado
?ip2tese II
Jo;'/ pot,;,=s! de &: anos! residente em Lisboa! 3ro3<e! em& de 7unho de ':! acç@o Budicial! no Tribunal de Lisboa! contraa sucursal em Lisboa da sociedade Sons _ Harmonias! com sedeno Canad"! 3edindo a resoluç@o! 3or incum3rimento! do contratode com3ra e venda de uma a3arelhaem que adquirira a essasociedade! quando foi de f?rias quele 3as! tendo ficado esti3uladoque o 3reço seria 3ao aquando da entrea da a3arelhaem quedeveria ocorrer em &: de Maio de ':! em Lisboa! e que asucursal fosse condenada a entrearlhe a a3arelhaem1
A s,-,s* )* So(s G ?*o(i*s/ (* -o(t'st*ç@o! alea que a
3etiç@o inicial ? ine3ta1
9. s tiunais "otugueses s%o@ (& valor$: a) com"etentes, nos temos do at. 2o do Regulamento nB
intentou uma acç@o de div2rcio contra Manuel! aleando que estelhe bate diariamente! violando cul3osamente o dever conBual deres3eito (arts1 &)9' e &99K do C2dio Civil$1
No )i* ' +,' *p's'(to, * p'tiç@o de div2rcio no tribunal!Leonor im3ediu a entrada de Manuel em casa e! no dia seuinte!saiu da casa onde ambos habitavam! receando a viol=ncia domarido1
U m -m m m 1IU U Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
14. ti"o de ac$%o e a causa de #edir@ (!: valores$ a! eecutiva b! declarativa sv c! de condena$%o d! de sim#les a#recia$%o e!constitutiva f! a causa de#edir) o incum#iimento do contrato de casamento/ g! a causa de#edir) constitu-da #ela celebra$%o do contratode casamento e "elo incum"imento do mesmo @ ) a causa de
"edi ) constitu- da #ela celebra$%o do contrato de casamento e #elos factos que consubstanciam a viola$%o do dever con.ugal
de res#eito
1. A decis%o do Gui& foi@ (& valor$G a! correcta, #or eistir revelia o#erante do )u, nos termos
do art* 4Q4B, nB 0 do CPC@ ) coecta, "o e&isti !alta de im"ugna$%o, nos termos do
at. +80B do CPC c! correcta, #or n%o haver factoscontrovertidos d! incorrecta, #or n%o eistir falta deim#ugna$%o, nos
temos do at. +80B do CPC e! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC f! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* d! do CPC g! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
R)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* e! do CPC h! incorrecta, #or o )u ainda #oder vir aos autos defender++
marido1N* -o(t'st*ç@o! Manuel vem afirmar que todas as tareias que
dera em Leonor eram absolutamente merecidas! o que leva a7uAa a decretar de imediato o div2rcio! com cul3a e#clusiva deManuel! referindose na sentença que 3ara tanto contribuiu a
Bunç@o aos autos 3or Leonor de um vdeo de seurança do 3r?dioonde vivia o casal e em que ficaram reistadas as ameaças queManuel diriia mulher 3or esta o im3edir de entrar em casa1
h! incorrecta, #or o )u ainda #oder vir aos autos defenderse, a#resentando um articulado su#erveniente
i! nenhuma das anteriores
1. A cassete %ue cont)m a grava$%o das declara$es amea$adorasde 9anuel constitui@ (& valor$
O a) "o*a "o a"esenta$%o de coisa m'vel
` b! #rova documental 05
Exames $inais Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
10 &ENTO &EO &./ pot,;,=s domiciliado em Paris e sua mulherC,-+LI*E >ELL+ (C$! francesa! domiciliada iualmente em
Paris! um contrato de mOtuo! no valor de &1 euros1 Nicouconvencionado que ,1 deveria e#iir conBuntamente o 3aamento de >1 e
C1 no3raAode tr=s
meses acontardacelebraç@o docontrat
o! aindaquecadaum doscnBues s2
res3ond
esse3ela suaquota
3arte1
D'-o
i)o o
p*5o
)' t=smeses!
,1 n@orecebeu
aquantiaemdvida!
e veio asaber
queQ
1.202. &. o-,p** o s', p?dio sito em Lisboa!arroandose 3ro3riet"rio do mesmo
1.203. C. s' *,s'(t** po t'po i()'t'i(*)o p**
C**bas! tentando fuir 7ustiça 3ortuuesa1
P'o '<posto/ A. i(t'(t* -o(t* &./ (o Ti3,(* )' Co*-* )'is3o*/ ,* *-ç@o Budicial em que 3ede restituiç@o da 3osse doreferido 3r?dio urbano e o 3aamento da quantia de :1 euros1
Resol*a as seguintes %uestes (na folha de eame distribu-da #ara oefeito!@
1.20+. A"ecie a legitimidade das "ates na "esente ac$%o*
(2 valores!
1.20. Analise a (m)admissiilidade dos "edidos deduidos
"elo Auto e indi%ue %uais as es"ecti*as conse%u=ncias
.ur-dicas* (A valores!1.20. <u"ona %ue C. se ae"ende de !ugi da >usti$a
#ortuguesa, e decide intervirna#resente ac$%o .udicial,dedu&indo #edido de reconhecimento da #ro#riedade a seufavor* 7#recie as consequ=ncias da sua interven$%o
na#resente ac$%o* ( valores$
4. EAME DE COINCID6*CI, 'K DE 70*H+ DE ':
Duraç"o! :=3 minutos
?ip2tese I + resolva as questes relativas a esta hi#'tese noenunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas com uma
cru&*
-odem e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*
Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta*
Fi"'tese II+resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da #ara
o efeito*
7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a !ola
de e&ame.
?ip2tese I
No )i* 1 )' '''io )' 2004/ A(toi('/ 'si)'(t' ' V*(-o, '/(o C*(*)"! celebrou! no Porto! com >ernardo e Carlos! 3ortuueses! ambos domiciliados em Paris! um contrato de com3ra evenda de um quadro de Paula -eo! 3elo 3reço de '1 euros!quadro que deveria ser entreue em Lisboa contra o 3aamentodo 3reço1 Este quadro foi 3osteriormente doado 3or ,ntoine filial 3ortuuesa do >anco uicmone! com sede em Londres1
Po,-os )i*s )'pois )* )o*ç@o! o >anco avisa ,ntoine de que estehavia com3rado uma mera r?3lica do oriinal1
E 1 )' M*ço de ':! ,nt2nio 3ro3<e contra >ernardo eCarlos! acç@o de cum3rimento do contrato de com3ra e venda do
referido quadro! e#iindo que >ernardo e Carlos lhe entreuemo oriinal1 Mais 3ede uma indemniAaç@o de &19 euros 3or ter3erdido uma o3ortunidade de venda do referido quadro em quelucraria esse montante1 1
Os R ?us na contestaç@o! elaborada3or>ernardo que ? estudante deDireito! sustentam que n@o entrear@o o quadro a ,ntoine I)&
. s R)us, na contesta$%o, defendem+se 3orQ (0 v Hor*
@ a) im"ugna$%o de facto b! im#ugna$%o de direito c!ece#$%o dilat'ria d! ece#$%o #erem#t'ria im#editiva e!ece#$%o #erem#t'ria modificativa f! ece#$%o #erem#t'ria etintiva g! reconven$%o@ ) nenuma das anteioes
4. A inte*en$%o da filial do Oanco uicmonep )@ (& valor$: a) uma inte*en$%o #rinci#al litisconsorcial b! uma interven$%o #rinci#al coligat'ria c! uma o#osi$%o d! uma interven$%o #rinci#al #rovocada e! uma interven$%o #rinci#al es#ontnea f! uma interven$%o assessoria #rovocada g! nenhuma das anteriores
6. tiunal: (1 *alo)
@ a) n%o deve aceitar a interven$%o da filial do Oanco #orque estan%o tem ca#acidade activa
` b! deve aceitar a interven$%o da filial do Oanco #orqueesta tem ca#acidade activa
@ c) de*e manda cita o ;anco "aa ati!ica o "ocessado
` d! deve mandar citar o Oanco #ara que este substitua a
M m mm m m m m!m Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
8. @uanto ao "edido da !ilial do ;anco, a decis%o do tribunal@
(0 valor!@ a) ) ilegal, .á que n%o devia ter .ulgado a #arte leg-timab!) legal, .á que devia ter .ulgado a #arte leg-tima c! )legal, .á que devia ter indeferido o #edido #or
im"ocedente @ d) ) ilegal, .á que devia ter absolvido o)u da instncia
com !undamento na sua ilegitimidade
e! ) nula #orque há contradi$%o entre os fundamentos e adecis%o
f!) nula #orque há contradi$%o entre decises g! nenhuma das anteriores
10.a decis%o #roferida deve a filial do Oanco@ (!: valores$G a! recorrer b! reclamar @ c) ecoe e eclama @ d)
nenuma das anteioes
11. Atendendo < contesta$%o, a celebra$%o do contrato de com#rae venda deveria ter sido@ (0 valor$
@ a) consideada admitida "o acodo, "o e*elia do R)u b!consideradaadmitida#oracordo,#orfaltadeim#ugna$%o
c! considerada controvertida, #or revelia ino#erante d!inserida na base instrut'ria@ e) inseida nos !actos assentes
12.A incom"et=ncia invocada#elos )us no in-cio da audi=ncia@(0 valor$
a! n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#acho
3. s tiunais "otugueses s%o@ (& valor$G a! com#etentes, nos termos do rt* 2o do egulamento nB
4412330@ ) com"etentes, nos temos dos ats. 2o e o, nB 0, ai* a! do
egulamento nB 4412330` c! com#etentes, nos termos do art* 5o, nB 0, ai* a! do
egulamento nB 4412330@ d) incom"etentes, nos temos do Regulamento nB 4412330 e! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* a! do CPC f! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* b! do CPC g! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* c! do CPC h! com#etentes, nos termos do art* 65B, ai* d! do CPC i! com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 0 do CPC .! com#etentes, nos termos do art* 4B, nB 2 do CPC ! com#etentes, nos termos do art* Q6B do CPC
0! incom#etentes, nos termos do art* 65B do CPC m! nenhuma das anteriores
+. 7a contesta$%o, a ) sustenta que n%o deve ser condenadauma ve& que 7ndrp lhe n%o #agara o #re$o (!: valor$Q
: a) a R) defende+se #or ece#$%o #erem#t'ria etintiva b! a ) defende+se #or ece#$%o #erem#t'ria modificativa
Direito Processual Civil l - Elementos de Trabalo
?ip2tese IIA(t2nio! >ernardo e Carlos s@o com3ro3riet"rios de um 3r?dio
urbano! que se encontra arrendado a David1 Este Oltimo foi viver3ara o estraneiro e dei#ou o seu amio Eduardo a habitar oreferido 3r?dio1
A(t2nio e >ernardo instauram uma acç@o de reivindicaç@ocontra Eduardo! 3edindo o reconhecimento do direito de 3ro3riedade e a restituiç@o da 3osse do im2vel1
N* -o(t'st*ç@o! Eduardo alea que Carlos deveria ser 3artena acç@o e invoca a usuca3i@o1
@ ) cumula$%o alternativa de #edidos@ i) cumula$%o subsidiária de #edidos@ j) cumula$%o real de #edidos@ ) cumula$%o a#arente de #edidos` 0! nenhuma das anteriores
?ip2teses I a %I +resolva as questes relativas a estas hi#'tesesno enunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas comuma cru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest %o*Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta*?ip2tese %II +resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da
#ara o efeito*
7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a fo*de e&ame.
?ip2tese IJo*+,i ' ,s celebraram um contrato de mOtuo! 3elo qual
o 3rimeiro mutuou ao seundo! a quantia de 1 euros! sendoManuel o fiador deste Oltimo! tendo renunciado ao benefcio dae#cuss@o 3r?via1
Coo ,s se recusa a 3aar a quantia mutuada! 7oaquimintentou uma acç@o Budicial contra Lus! requerendo a sua condenaç@o no 3aamento da quantia mutuada (1: euros$ e dos Buros
de mora vencidos ta#a leal (&1 euros$1,s n@o contesta a acç@o1S' *p's'(t* +,*+,' f,()*'(t*ç@o! o 7uiA considera a
acç@o 3rocedente! 3or 3rovada! e condena Lus no 3aamento deJ1: euros! corres3ondentes a 1: euros (obriaç@o 3rinci3al$e &1 euros (Buros de mora vencidos$! e ainda na quantia de :euros! corres3ondentes aos Buros de mora que se venceram na3end=ncia da ac$%o*
Direito Processual Civil i ,? Elementos de Trabalo
1. -odeá 9anuel intervir n #end=ncia da ac$%o .udicialR (&
valor$G a! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de assistente
@ ) sim, ata*)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de Autoa @ ) sim, ata*)s de interven$%o
#rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de R)
` c! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de o#oente
@ d) sim, ata*)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de assistente @ e) sim, ata*)s de interven$%o
#rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de Autoa @ !) sim, ata*)s de interven$%o
#rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de R) g! sim, atrav)s de interven$%o
#rinci#al #rovocada, obtendoo estatuto de o"oente @ ) sim, ata*)s de interven$%o
acess'ria es#ontnea, obtendoo estatuto de assistente
` i! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ontnea, obtendoo estatuto de 7utora
@ j) sim, ata*)s de interven$%o acess'ria es#ontnea, obtendo
o estatuto de R) ! sim, atrav)s de interven$%oacess'ria es#ontnea, obtendo
o estatuto de o"oente
0! sim, atrav)s de o#osi$%o m! n%o@ n) nenuma das anteioes
2. 5u-s entende que a senten$a #adece de v-cios, e que devereagir* +uid&ris- (& valor$
?ip2teses a %I+resolva as questes relativas a estas hi#'tesesno enunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas comuma cru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*Cada es"osta eada ) #enali&ada commetade do vaior da cota$%o
da #ergunta*Fi"'tese MH+resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da
#ara o efeito*7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a !ola
de e&ame.
?ip2tese IJo*+,i ' ,s celebraram um contrato de mOtuo! 3elo qual
(9 3rimeiro mutuou ao seundo! a quantia de 1 euros! sendo BX[anue o fiador deste Oltimo! tendo renunciado ao benefcio da1icuss@o 3r?via1
Coo ,s se recusa a 3aar a quantia mutuada! 7oaquim\Xtentou uma acç@o Budicial contra Lus! requerendo a sua condenaç@o no3aamento da quantia mutuada (1: euros$ e dos BurosX mora vencidos ta#a 7eal (&1 euros$1
]us n@o contesta a acç@o1em a3resentar qualquer fundamentaç@o! o 7uiA considera a
acç@o 3rocedente! 3or 3rovada! e condena Lus no 3aamento deI R($ euros! corres3ondentes a 1: euros (obriaç@o3rinci3al$e i Bl++ euros (Buros de mora vencidos$! e ainda na quantia de :(777XS! corres3ondentes aos Buros de mora que se venceram nalX=ncia da acç@o1
U U H U WH m m Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
1. -odeá 9anuel intervir na #end=ncia da ac$%o .udicialR (&valor$
G a! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de assistente
@ ) sim, ata*)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de 7utora
` b! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de )
@ c) sim, ata*)s de interven$%o #rinci#al es#ontnea, obtendoo estatuto de o"oente @ d) sim, ata*)s
deinterven$%o#iinci#al#rovocada, obtendoo estatuto de assistente @ e) sim, ata*)s de interven$%o
#rinci#al #rovocada, obtendo
o estatuto de Autoa * sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendo
o estatuto de ) g! sim, atrav)s de interven$%o #rinci#al #rovocada, obtendo
o estatuto de o#oente h! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ontnea, obtendo
o estatuto de assistente@ i) sim, ata*)s de interven$%o acess'ria es#ontnea, obtendo
o estatuto de 7utora` .! sim, atrav)s de interven$%o acess'ria es#ontnea, obtendo
o estatuto de )
@ ; sim, ata*)s de interven$%o acess'ria es#ontnea, obtendoo estatuto de o#oente
0! sim, atrav)s de o#osi$%o m!n%o n) nenuma das anteioes
2. 5u-s entende que a senten$a #adece de v-cios, e que devereagir* +uid&ris- M: valor!
146 ` c! deve inter#or+se recurso que tem efeito sus#ensivo d! deve inter#or+se recurso que tem efeito devolutivo
@ ) a senten$a ) nula, #orque n%o es#ecifica osfundamentos de facto e de direito que .ustificam a
j)
a
se
nt
e
n
$a)nula, #
or queoGui&dei
oudese #r onu
nciar sobre questes sobre as quais se devia #ronunciar ` ! a senten$a ) nula, #orque o Gui& conheceu de questes
de que n%o #odia tomar conhecimento@ 1) a senten$a ) nula, #orque condenou a ) em quantidade
su"eio ao "edido @ m) a senten$a ) nula, #orquecondenou a ) em ob.ecto
di*eso do "edido
3. magine agoa %ue na "end=ncia da ac$%o .udicial, Goaquimtoma conhecimento de que u-s e 9anuel andam a vender os :ltimos bens #enhoráveis do seu#atrim'nio, #ois est%o bastante endividadas*Se fosse advogada de Goaquim, #odia aconselhá+la a tomar algumasmedidas #rocessuais civisR (0 valor!
@ a) nada se "odia !ae, "o%ue tina de se aguada "eladecis%o do Gui& sobre a ac$%o .udicial b! sim, #odiaaconselhá+la a requerer uma #rovid=ncia cautelarn%oes#ecificada` c! sim, #odia aconselhá+la a requerer um arrolamento d! sim, #odia aconselhá+la a requerer um arresto@ e) sim, "odia aconselá+la a requerer uma restitui$%o
"o*is'ria da #osse f! nenhumadas hi#'tes anteriores
?ip2tese IIJo;'/ pot,;,=s! residente em Lisboa! intentou uma acç@o de
div2rcio contra Leonor! aleando que esta violava cul3osamente odever conBual de fidelidade (arts1 &)9' e &99K do C2dio Civil$1
'o(o (@o contesta a acç@o1 De imediato! o 7uiA decreta odiv2rcio! com cul3a e#clusiva de Leonor! referindose na sentençaque 3ara tanto contribuiu a Bunç@o aos autos 3or 7ore de umacassete de vdeo de seurança do a3artamento que habitavam!que continha a ravaç@o de v"rias situaç<es de Leonor com outroshomens1
4. ti"o de ac$%o e a forma de 3rocessoQ (!: valores$: a) ac$%o eecutiva
*'*çara denunciar aos 2r@os com3etentes de 3olicia criminal -+,' Jos? se dedica ao tr"fico de estu3efacientes1 j
Jos? instaurou uma acç@o Budicial contra Leonardo e Miuel! kR(* +,* p')i, a *(,*ç@o do contrato celebrado com Leonardo! e I,* i()'(i5*ç@o a Miuel! 3elos danos n@o 3atrimoniais sofridos1 I+
1+. 7o decuso da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o Gui&,a#'s ouvir as testemunhas do 7utor, n%o admite, a audi$%o das
testemunhas dos )us, invocando n%o carecer de qualquer outroesclarecimento* Pode fa&=+loR (& valor$
: a! n%o, estando a violar o #rinc-#io da igualdade das #artes` b! n%o, estando a violar o #rinc-#io do contradit'rio c! n%o, estando a violar o #rinc-#io do dis#ositivo d! n%o, estando a violar o #rinc-#io do inquisit'rio
D e! n%o, estando a violar o #rinc-#io da of-ciosidade@ !) n%o, havendo nulidade da senten$a g! n%o, havendo uma nulidade #rocessual h! n%o, havendo um erro de .ulgamento&J G i! sim
JII M IIIIII Direito processual Civil * - Elementos de Trabalo
?ip2tese %J,)it'/ ,sa e Manuela s%o com3ro3riet"rias de uma fracç@o
aut2noma em Lisboa! que se encontra arrendada a *uno1 EsteOltimo foi viver 3ara o estraneiro e dei#ou o seu amio +s2rio F ahabitar o referido 3r?dio1
J,)it' ' ,sa instauram uma acç@o de reivindicaç@o contra+s2rio! 3edindo o reconhecimento do direito de 3ro3riedade e arestituiç@o da 3osse do im2vel1
N* -o(t'st*ç@o! +s2rio alea que Manuela deveria ser 3arte naacç@o e invoca a usuca3i@o1
G d! a ) defende+se #or ece#$%o #erem#t'ria dilat'ria e! a#esar da #roced=ncia da ece#$%o, a ) deve ser
condenada no "edido
` f! atendendo < #roced=ncia da ece#$%o, a ) deve ser absolvida do #edido
@ g) nenuma das anteioes
?ip2tese %II
Jo@o! 3ortuu=s! com domiclio em Portim@o! 3ro3riet"ria de
iate FS+ N,-! S+ /++DLF! celebrou um contrato de 3restaç@ode serviços com a sociedade F>+, %I,/EM! LdaF! com sede emLoil?! nos termos do qual esta Oltima se obriou a uardar o iateatracado na marina de Portim@o e a restituilo quando e#iido!mediante o 3aamento de uma remuneraç@o1
E M*io )' 200%/ Jo@o verificou que o seu iate tinha sidoassaltado! tendo sido danificado o motor e furtados do seu interiordiverso equi3amento e instrumentos de bordo1
Coo * &OA VIA>EM/ (@o assume a res3onsabilidade 3elosucedido! 7o@o intentou uma acç@o Budicial no Tribunal de Lisboa!
na qual 3ediu a condenaç@o da >+, %I,/EM no 3aamento de1 euros! corres3ondente ao montante dos danos sofridos!acrescido da quantia de :1 euros! corres3ondente aos Buros demora vencidos1
N* s,* -o(t'st*ç@o! a -? alea que n@o ? res3ons"vel 3elointerior da embarcaç@o! mas somente 3ela uarda e restituiç@o doiate e! como o ,utor n@o 3aou a remuneraç@o devida! 3ede aindaao Tribunal que condene o ,utora no 3aamento -?! da quantiaem falta! no valor de &1 euros1
@uali!i%ue e a"ecie a admissiilidade da )'f's* )'),5i)* p'*
R ?1 (' valores$
Direito Processual Civil * ? Elementos de Trabalo
7. EAME $ % DE DELEM&RO DE 200%
Duraç"o! :=3 minutos
?ip2teses I e II + resolva as questes relativas a estas hi#'teses noenunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas com umacru&*
-odem e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*
Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional*Se a res#osta tiver a(s! res#osta(s! correcta(s! assinalada(s! e uma
res#osta errada, a quest%o será cotada com metade do valor dacota$%o da #ergunta*
?ip2tese III +resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da #ara o efeito*
7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a !ola
de e&ame.
?ip2tese I
No )i* 1 )' O,t,3o )' 200%/ 8lvaro! cantor! 3ortuu=s! residenteem Lisboa! celebrou! no Porto! com a sociedade CDs! com sedeem Londres! um contrato de ediç@o de um CD! 3elo 3reço de'1: euros! que deveria ser ravado no final do m=s de +utubrode ': nos estOdios da sucursal em Lisboa! contra o 3aamentodo 3reço1
Po,-os )i*s )'pois/ * so-i')*)' CDs -o,(i-* * 8lvaro que aso3ç<es musicais da em3resa tinham sofrido alteraç<es e que B"n@o iriam editar o CD de 8lvaro1
E 1% )' No'3o )' 200%/ 8lvaro 3ro3<e contra a sociedadeCDs acç@o Budicial nos 7uAos de Pequena Instncia Cvel de
Lisboa! 3edindo o cum3rimento do referido contrato de ediç@o1A R? @ i @ CD
@ ) n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#acho
saneado !e caso julgado !omal @ c) n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o )u .á n%o a
"odia in*oca, !ace ao "inc-#io da #reclus%o \>
-@ d) de*ia se conecida imediatamente "elo >ui
` e! #ode ser conhecida, #orque o des#acho saneador n%o
fe& caso .ulgado formal em rela$%o a essa quest%o
@ !) "ode se conecida, "o%ue o des"aco saneado n%o fe& caso
.ulgado material em rela$%o a essa quest%o
6. lvaro, a#'s ter sido notificado da contesta$%o da sociedade
CDs, desiste da instncia* (& valor$G a! a#enas ) admiss-vel desist=ncia da instncia se a
sociedade CDs concordar
@ ) o >ui de*e omologa a desist=ncia
` c! n%o ) admiss-vel desist=ncia da instncia atento oob.ecto da ac$%o
@ d) lvaro n%o #odia desistir da instncia, #ois n%o tinhalegitimidade #ara tal
Fi"'tese II
Em 3 de Ma$o de ':! Maria! 3ortuuesa! residente em Naro!intentou uma ac$%o de se#ara$%o Budicial de 3essoas e bens contraManuel! aleando que este lhe bate diariamente! violando cul3osa
mente o dever conBual de res3eito (arts1 &)9' e &9KJ do C2dioCivil$1M*(,' (@o contesta a acç@o! o que leva o 7uiA a decretar de imediato a
se#ara$%o Budicial de 3essoas e bens! referindose na sentença que 3aratanto contribuiu a Bunç@o aos autos 3or Maria de uma cassete que cont?ma ravaç@o das declaraç<es ameaçadoras de Manuel! e que ficaramravadas no serviço de voice--mail do telem2vel de Maria! descrevendo osmaus tratos que lhe iria infliir1 0N2
Direito Processual Civil I ? Elementos de Trabalo
9. ti"o de ac$%o )@ (!: valores$G a! eecutiva b! declarativa@ c) de condena$%o
` d! de sim#les a#recia$%o e! constitutiva
10. A !oma de "ocesso )@ (!: valores$
G a! es#ecial
b! comum
c! ordinário
@ d) sumário v
@ e) suma-ssimo
11. A decis%o do Gui& foi@ (0 valor!
a! correcta, #or eistir revelia o#erante do )u, nos termosdo art* 4Q4B, nB 0 do CPC
b! correcta, #or eistir falta de im#ugna$%o, nos termos do
art* 4N3B do CPC
c! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do )u,
nos termos do art* 4Q5B, ai* a! do CPC
d! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do
)u, nos termos do art* 4Q5B, ai* b! do CPC
e! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do )u,
nos termos do art* 4Q5B, ai* c! do CPC f! incorrecta, #or se estar #erante revelia ino#erante do )u,
nos termos do art* 4Q5B, ai* d! do CPC g! incorrecta, #or o )u ainda #oder vir aos autos defender+
se, a#resentando um articulado su#erveniente
12. A cassete %ue cont)m a grava$%o das declara$es amea$adoras
@ c) "o*a l-cita d! #rova il-cita e! #rova nula, #or viola$%o do dis#osto no art* A 2 o, nB Q da
Constitui$%o da e#:blica Portuguesa, constituindo umaabusiva intromiss%o na vida #rivada e nas telecomunica$esdo )u
13. 7a "end=ncia da ac$%o, 9aria tomou conhecimento de que9anuel andava < sua #rocura, #ara lhe bater* Se fosse advogada de9aria, #odia aconselhá+la a tomar algumas medidas #rocessuaiscivisR (& valor$
G a! sim, #odia aconselhá+la a requerer uma restitui$%o #rovis'ria da casa onde ambos habitavam@ ) sim, "odia aconselá+la a requerer um arrolamento c! sim, #odia aconselhá+la a requerer uma #rovid=ncia
cautelar n%o es#ecificada, #ara que 9anuel n%o se #udessea#roimar a uma distncia inferior a 033 metros
d! nada se #odia fa&er, #orque tinha de se aguardar #eladecis%o do Gui& sobre a ac$%o de se#ara$%o .udicial de
#essoas e bens@ e) nenuma das i"'teses anteriores
14. Como su?i"'tese, imagine que o Gui& designa o dia 2 de "ovembro de 2335, como a data da reali&a$%o da audi=ncia dediscuss%o e .ulgamento, de que 9aria ) notificada no dia 0A de/utubro de 2335*
-o)m, na semana anterior <quela audi=ncia, 9aria toma conhe+cimento de que outra mulher, Gosefina, se encontra a viver em uni%ode facto com 9anuel* Pode o Gui& tomar conhecimento destesfactos ainda neste #rocessoR (& valor$
G a! sim, antes da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, oadvogado de 9aria #ode entregar em tribunal um requerimento aut'nomo, a alterar a causa de #edir, alegando auni%o de facto que constitui a viola$%o do dever de
18+ fidelidade #or #arte de 9anuel
Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
) sim, na audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o advogadode 9aria #ode a#resentar um articulado su#erveniente,alegando essa uni%o de facto, a qual constitui a viola$%o dodever de fidelidade #or #arte de 9anuel
c! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,o advogado de 9aria s' #ode alterar a causa de #edir, como consentimento do )u
d! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,o advogado de 9aria .á n%o #ode alterar o #edido
@ e) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,o advogado de 9aria .á n%o #ode alterar a causa de #edir
1. magine agoa %ue na se%u=ncia da #rova #rodu&ida naaudi=ncia de discuss%o e .ulgamento, o Gui& decreta a se#ara$%o
.udicial de #essoas e bens, tendo 9anuel sido notificado daqueladecis%o no dia 2 de "ovembro de 2335* Inconformado com adecis%o, no dia 2 de De&embro de 2335, 9anuel intenta uma ac$%ode se#ara$%o .udicial de #essoas e bens contra 9aria, alegando agoraque 9aria. á lhe era infiel durante o casamento, facto que motivavaas tareias que lhe dava, logo, devia ser decretada a se#ara$%o .udicialde #essoas e bens, mas com cul#a de 9aria* / Gui&@ (0 valor!
` a! deve sus#ender a instncia e #edir a consulta do #rocessomovido #or 9aria contra 9anuel
@ ) "ode e*oga a decis%o que decretou a se#ara$%o .udicialde #essoas e bens, se atendendo < #rova #rodu&ida #or este, chegar < conclus%o de que 9aria .á violara o dever de fidelidade durante o casamento
@ c) de*e asol*e a R) da instncia d! deve absolver a ) do #edido e! nenhuma das hi#'teses anteriores
?ip2tese IIIA(*/ &'t* e C*t*i(* s%o com3ro3riet"rias de um a3artamento sito no
Porto! avaliado em &J1 euros1 ,na 3retende 3r fim indivis@o e move
uma acç@o de divis@o do a3artamento contra >erta1 K:
A(*/ pot,;,'s*/ 'si)' ' Coi3* ' ? casada com Lus noreime de comunh@o eral de bens1 >erta! 3ortuuesa! ? casadano reime de se3araç@o de bens com Manuel e vive em Lisboa1
Catarina! 3ortuuesa! ? solteira e reside em Madrid1A *-ç@o foi intentada nas %aras Cveis de Lisboa1
Resol*a as seguintes %uestes@
1.21+. A"ecie a com"et=ncia das Maras C-veis de isboa
#ara esta ac$%o e as consequ=ncias de uma eventual incom+
#et=ncia* (' valores$
1.21. A"ecie a legitimidade do Auto e das "ates
demandadas. 2 *o's
1.21. ;eta n%o contestou a ac$%o* 7#recie as
consequ=ncias do seu sil=ncio* (' valores$
Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
8. EAME DE COINCID6*CI, &J DE DE^EM>-+ DE200%
Duraç"o! :=3 minutos
?ip2tese I + resolva as questes relativas a esta hi#'tese noenunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas com umacru&*
-odem e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*
Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional*Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s! correcta(s!
assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o será cotada commetade do valor da cota$%o da #ergunta*
Fi"'tese II+resolva esta hi#'tese na folha de eame distribu-da #ara o efeito*
7o !inal do e&ame, de*e entega o enunciado do e&ame e a !ola
de e&ame.
?ip2tese I
No )i* 1% )' J*('io )' 200%/ A3'to ' Jos?! 3intores derenome! residentes em Madrid! celebraram! em Coimbra! com>eatriA! 3ortuuesa! domiciliada em Paris! um contrato 3elo qual,lberto e 7os? 3intariam um vitral na Banela da sala da casa def?rias de >eatriA! em Naro! 3elo 3reço de '1: euros! at? ao dia&: de ,osto de ':! sendo o 3reço 3ao em Naro no dia em quefosse finaliAado o trabalho1
E !0 )' S't'3o )' 200%/ &'*ti5 pop <e acç@o de cum3rimento do contrato contra ,lberto e 7os?! 3edindo ainda aresoluç@o do contrato com fundamento em incum3rimento1
O R ?u ,lberto! na contestaç@o! elaborada 3ela sua namoradaque ? estudante de Direito! sustenta que a 3etiç@o inicial ? ine3ta1
0G h! o Gui& da segunda ac$%o n%o #ode sus#ender a instncia
at) < decis%o da #rimeira ac$%o` i! os #rinc-#ios da concentra$%o e da #reclus%o im#edem
semelhante solu$%o
@ j) os "inc-#ios da concentra$%o e da #reclus%o n%o im#edemsemelhante solu$%o
11.0 >ui, a"'s ouvir as testemunhas da 7utora e do )u, decideinquirir 9adalena, uma testemunha n%o arrolada #elas #artes, queconsidera ser im#rescind-vel #ara a descoberta da verdade* Podefa&=+loR (& valor$
G a! sim, ao abrigo do #rinc-#io do inquisit'rio b! sim, ao abrigo do #rinc-#io da igualdade das #artes c! sim, ao abrigo do #rinc-#io da oficiosidade d! sim, ao abrigo do #rinc-#io da oficialidade@ e) n%o, estando a violar o #rinc-#io do contradit'rio f! n%o, estando a violar o #rinc-#io do dis#ositivo g! n%o, estando a violar o #rinc-#io do inquisit'rio h! n%o, estando a violar o #rinc-#io da oficiosidade` i! n%o, havendo nulidade da senten$a@ j) n%o, havendo uma nulidade #rocessual ! n%o, havendo um erro de .ulgamento
12. A incom"et=ncia invocada #elo )u no in-cio da audi=ncia@(& valor$
a! n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#achosaneador fe& caso .ulgado material
b! n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois o des#achosaneador fe& caso .ulgado formal
@ c) n%o #ode ser conhecida #elo Gui&, #ois os )us .á n%oa #odiam invocar, face ao #rinc-#io da #reclus%o
d! devia ser conhecida imediatamente #elo Gui& e! #ode ser conhecida, #orque o des#acho saneador n%o
fe& caso .ulgado formal em rela$%o a essa quest%o
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
f! #ode ser conhecida, #orque o des#acho saneador n%ofe& caso .ulgado material em rela$%o a essa quest%o
g! nenhuma das anteriores
?ip2tese IIA)?rito! 3ortuu=s! e >elarmina! es3anhola! casaram emMadrida & de 7unho de ' e a 3artir dessa data 3assaram a residir emLisboa1 r
E M*io )' 200%/ A)?rito a3ai#onase 3or Carmina! residenteem Salamanca (Es3anha$ e abandona o lar conBual 3ara ir vivercom ela1
&'*i(*/ *o )'s-o3i +,' ti(* si)o t*da! 3ro3<e! em & de*ovembro de ':! uma acç@o de div2rcio contra o seu cnBue!nas %aras Cveis de Lisboa! com fundamento na violaç@o do deverde fidelidade1
A)?rito! citado reularmente! n@o contesta a acç@o1O Ti3,(*/ (o )'sp*-o s*('*)o/ )'-'t* o )i2rcio com
cul3a e#clusiva de ,d?rito1
1.214. etemine se o tiunal onde a ac$%o foiintentada ? com#etente* (' valores$
1.216. Comente a decis%o do tribunal* (2 valores$1.218. A"ecie a admissiilidade de, na mesma ac$%o,
Oelarmina, que está com dificuldades financeiras, #edir ainda a condena$%o de 7d)rito no #agamento de uma
)'(t's (o Poto/ -''3** -o D*(i'/ 'si)'(t' ' o,?! umcontrato de com3ra e venda de uma fracç@o aut2noma! sita emPortim@o! 3elo valor de &1 euros1
E A;osto )' 200%/ At, p'p***$s' p** '(t* (o s',
'-?m adquirido im2vel 3ara 3assar f?rias! quando viu que Eduardoe Nili3a ! casados no reime de se3araç@o de bens! a residiam!im3edindoo de entrar1
Assi s'()o/ (o )i* 16 )' S't'3o )' 200%/ At,/ pops!contra Eduardo! no Tribunal da -elaç@o do Porto! uma acç@o dereivindicaç@o da referida fracç@o aut2noma! aleando a ocu3aç@oileal1
10. (s) "edido(s) )(s%o!@ (!: valores$G a! reconhecimento do direito de #ro#riedade b! indemni&a$%o@ c) estitui$%o da #osse do im'vel` d! restitui$%o #rovis'ria da #osse e! nenhuma das anteriores
11. tiunal onde !oi instauada a ac$%o )@ (!: valores$G a! com#etente
206 b! incom#etente em ra&%o*da mat)ria
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
@ c) incom"etente em a%o da hierarquia * ,` d! incom#etente em ra&%o da forma de #rocesso e! incom#etente em ra&%o do territ'rio@ !) asolutamente incom"etente, le*ando < absolvi$%o do
)u da instncia` g! absolutamente incom#etente, levando < absolvi$%o do
)u do #edido@ ) asolutamente incom"etente, le*ando < remessa do
elati*o aos meses de $e*eeio a Ail, no in-cio da audi=ncia dediscuss%o e .ulgamento* Pode fa&=+loR (3,5 valores!
` a! sim, #orque #odem ser .untos todos os meios de #rovaat) ao encerramento da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento
@ ) n%o, #orque s' #odem ser .untos meios de #rova at) aoin-cio da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento
@ c) n%o, #orque s' #odem ser .untos documentos com oarticulado em que se aleguem os factos corres#ondentes
@ d) sim, mas sendo condenada em multa
@ e) n%o, #orque s' #odia .untar documentos na audi=ncia #reliminar ou, no caso de n%o se ter reali&ado, nos quin&edias #osteriores < notifica$%o do des#acho saneador
` f! s' o #oderá fa&er se o Gui& autori&ar e#ressamente g! nenhuma das anteriores
22. E duante a audi=ncia de discuss%o e .ulgamento #ode Oernardeterequerer o seu de#oimento de #arteR (3,5 valores!
@ a) sim, "o%ue "odem se juntos todos os meios de "o*a
at) ao encerramento da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento@ ) n%o, #orque s' #odem ser .untos meios de #rova at) ao
in-cio da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento c! sim, mas sendo condenada em multa
d! n%o, #orque s' #ode requerer o de#oimento de #arte naaudi=ncia #reliminar ou, no caso de n%o se ter reali&ado,nos quin&e dias #osteriores < notifica$%o do des#achosaneador
e! s' o #oderá fa&er nesse momento se o Gui& autori&ar e#ressamente
@ !) n%o, #orque s' o Gui& #ode ordenar o de#oimento de #arte g! n%o, #orque Oernardete s' #ode requerer o de#oimento
da #arte contrária h! nenhuma das anteriores
21+
4444fti4ift
Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
23. magine %ue, duante a "odu$%o de #rova testemunhal, duastestemunhas arroladas #ela 7utora vieram afirmar que Oernardete
#agava atem#adamente as rendas e que Carlota habitava no im'vel,nunca tendo subarrendado o mesmo* / Gui&, na res#osta aos artigosda base instrut'ria , considerou #rovada a falta de #agamento derendas de Oernardete e o subarrendamento #or #arte de Carlota*(3,5 valores!
` a! o Gui& deveria ter considerado ambos os factos n%o #rovados, atenta a for$a #robat'ria da #rova testemunhal
@)o >ui "odia te consideado amos os !actos "o*ados,
"ois a "o*a testemunal ) de livre a#recia$%o c! o Gui& deveria ter considerado ambos os factos n%o
#rovados, atento o #rinc-#io da aquisi$%o #rocessual d! o Gui& n%o #odia valorar o de#oimento das testemunhas
da 7utora, atento o #rinc-#io da aquisi$%o #rocessual e! o Gui& #odia valorar o de#oimento das testemunhas da
7utora, atento o #rinc-#io da aquisi$%o #rocessual@ !) nenuma das anteioes
2+. magine agoa %ue, a"'s ouvir as testemunhas #or si arroladas,7ntonieta decide desistir de todos os #edidos* (3,5 valores!
@ a) a"enas ) admiss-vel a desist=ncia do #edido se as )sconcodaem @ ) o >ui de*e omologa a desist=ncia
do #edido c! n%o ) admiss-vel desist=ncia do #edidoatento o ob.ecto
da ac$%o d! 7ntonieta n%o #odia desistir do #edido, #ois n%o tinha
legitimidade "aa tal @ e)
nenuma das anteioes
2. magine %ue a casa aendada a ;enadete inclu-a o mobiliário, #ro#riedade de 7ntonieta, e que esta receia que Oernardete, antesde entregar o im'vel, se desfa$a dos mesmos, #ois uma vi&inha .áa tinha informado que dias atrás ouvira Oernardete di&er que
` c! arrolamento@ d) estitui$%o #rovis'ria da #osse
e! ac$%o condenat'ria de entrega imediata dos m'veis
f! nenhuma das anteriores
26. Essa "o*id=ncia seria decretada sem audi=ncia da requeridaR
(!: valores$ a! a requerida tem sem#re que ser #reviamente ouvida,
atento o #rinc-#io do contradit'rio
b! a requerida nunca ) ouvida neste ti#o de #rovid=ncia
c! a requerida ) ouvida, ece#to se a audi=ncia #user em
risco s)rio o fim ou eficácia da #rovid=ncia d! a requerida n%o ? ouvida, a menos que a secretaria decida
notificá+la _
e! nenhuma das anteriores
?ip2tese I%
M*(,' ' N"dia casaram em &K! sob o reime da comunh@ode adquiridos! tendo nascido em &K o filho +rlando1 + casamentodissolveuse! 3or div2rcio! em & de Março de ')1
+,' N"dia! residente no Porto! manteve um relacionamento e#traconBualcom Pedro entre &K& e &K:! 3elo que intenta! em & de 7unho de ')!contra *"dia! acç@o de im3unaç@o da 3aternidade de +rlando! de 'anos (cfr1 arts1 & e seuintes do C2dio Civil$1 Como Manuel seencontra a frequentar o ano do curso de Direito na Naculdade deDireito de Lisboa! rediiu e assinou a 3etiç@o inicial1 '&)
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
No )'sp*-o s*('*)o/ o J,i5 f'5 ,* 'f'=ncia en?rica ine#ist=ncia de qualquer e#ce3ç@o dilat2ria1 Posteriormente! *"diavem! no incio da audi=ncia de discuss@o e Bulamento! alear asua ileitimidade 3rocessual! invocando o art1 &J)! n &! doC2dio Civil1
27. 7a "esente ac$%o eiste@ (!: valores$ a! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, insanável
b! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, sanável, sob #ena
de asol*i$%o do )u da instncia` c! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, sanável, sob #ena
de asol*i$%o do )u do #edido
` d! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, sanável, sob #enade se considea sem e!eito a de!esa
` e! nenhuma das situa$es anteriores
28. magine %ue o iunal odena a 7ádia que efectue testes de7D" #ara a#reciar da sua filia$%o mas esta recusa+se a fa&=+lo* (!:valores$
G a! "ádia #ode recusar+se a efectuar os testes, #orque estáem causa a sua integridade f-sica
@ ) 7ádia #ode recusar+se a efectuar os testes, #orque está em
causa intromiss%o na sua vida #rivada` c! "ádia #ode recusar+se a efectuar os testes, #orque está
em causa a sua integridade moral@ d) 7ádia n%o deve recusar+se a efectuar os testes, atento o
#rinc-#io da coo#era$%o #ara a descoberta da verdade, sob
#ena de ser condenada em multa
e! "ádia n%o deve recusar+se a efectuar os testes, atento o #rinc-#io da coo#era$%o #ara a descoberta da verdade, sob
#ena de ser condenada no #edido
-!o tribunal a#recia livremente o valor da recusa #ara efeitos
32. magine agoa %ue na contesta$%o "ádia vem aceitar e#ressamente o relacionamento etracon.ugal com Pedro naquele #er-odo*/ Gui&, fundamentando a decis%o nessa #osi$%o assumida #or
P 7ádia, .ulga #rocedente a im#ugna$%o da #aternidade* (!: valores$
a! "ádia confessou o facto, #elo que o Gui& #rocedeucorrectamente b! "ádia confessou o #edido, #elo que o Gui& #rocedeu
correctamente c! a confiss%o n%o ) admiss-vel, #orque recai sobre factos
relativos a direitos indis#on-veis@ d) a con!iss%o n%o ) admiss-vel, #orque ) insuficiente #or
lei @ e) a con!iss%o n%o ) admiss-vel, #orque o facto )im#oss-vel f! a confiss%o n%o ) admiss-vel, #orque recaisobre facto
cujo econecimento a lei "o-be
` g! nenhuma das anteriores
33.7ádia n%o se conforma com a decis%o referida na quest%oanterior* / que #oderá fa&er e com que fundamentoR (!: valores$
a! invocar a nulidade da senten$a b! a#resentar reclama$%o, #or erro manifesto c! recurso de agravo d!recurso de a#ela$%o e! efeito sus#ensivo f!efeito devolutivo g!subida imediata h! subida
diferida i! subida nos #r'#rios autos .! subida em se#arado@ ) nenuma das anteioes
3+.ansitada emjulgado, esta decis%o do Gui& fa&@ (!: valores$G a! caso .ulgado formal, #ois recai unicamente sobre a
rela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do220 #rocesso ,*
Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
` b! caso .ulgado formal, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e fora do
#rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
@ c) caso julgado mateial, "ois ecai unicamente soe a
ela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso
@ d) caso julgado mateial, "ois ecai soe a ela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e fora do
#rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
a! "-dia confessou o facto, #elo que o Gui& #rocedeucorrectamente
b! "-dia confessou o #edido, #elo que o Gui& #rocedeu
correctamente@ c) a con!iss%o n%o ) admiss-vel, #orque recai sobre factosrelativos a direitos indis#on-veis
d! a confiss%o n%o ) admiss-vel, #orque ) insuficiente #or lei
e! a confiss%o n%o ) admiss-vel, #orque o facto ) im#oss-vel f! a confiss%o n%o ) admiss-vel, #orque recai sobre facto
cu.o reconhecimento a lei #ro-be@ g) nenuma das anteioes
2. 7-dia n%o se conforma com a decis%o referida na quest%o
anterior* / que #oderá fa&er e com que fundamentoR (3,5 valores!@ a) in*oca a nulidade da senten$a b! a#resentar reclama$%o, #or erro manifesto c! recurso de agravo d! recurso de a#ela$%o e! efeito sus#ensivo -! efeito devolutivo g! subida imediata h! subida diferida i! subida nos #r'#rios autos .! subida em se#arado
@ ) nenuma das anteioes
2. ansitada emjulgado, esta decis%o do Gui& fa&@ (3,5 valores! a! caso .ulgado formal, #ois recai unicamente sobre a
ela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso
` b! caso .ulgado formal, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB e*
23+ seguintes do CPC R
Direito Processual Civil l ? Elementos de Trabalo
c! caso .ulgado material, #ois recai unicamente sobre arela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso
d! caso .ulgado material, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando ater for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
@ e) nenuma das anteioes
Fi"'tese IMAleto, ;enado e Caim, todos esidentes em 5isoa, cele?
aam no dia 20 de >uno de 200, com ino, esidente em
-otim%o, um contrato de com#ra e venda de uma frac$%o aut'+noma, sita em oul), #elo valor de 233*333 euros*
Em >uno de 200, Aleto "e"aa*a?se "aa enta no seuec)m adquirido im'vel #ara #assar f)rias, quando viu queEtelvino e ?ernanda, casados no regime de se#ara$%o de bens, a-residiam, im#edindo+o de entrar*
Assim sendo, no dia 20 de <etemo de 200, Aleto "o" Us,contra Etelvino, no Tribunal da ela$%o de isboa, uma ac$%ode reivindica$%o da referida frac$%o aut'noma, alegando aocu#a$%o ilegal*
24. (s) "edido(s) )(s%o!@ (3,5 valores!@ a) econecimento do dieito de "o"iedade
b! indemni&a$%o c! restitui$%o da #osse do im'vel` d! restitui$%o #rovis'ria da #osse e! nenhuma das anteriores
26. tiunal onde !oi instauada a ac$%o )@ (3,5 valores!` a! com#etente@ ) incom"etente em a%o da mat)ria c! incom#etente em ra&%o da hierarquia d! incom#etente era ra&%o da forma de #rocesso
MMJ6BMJ Ê
Exames $inais Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
?ip2teses I a IM+resolva as questes relativas a estas hi#'teses noenunciado do eame, assinalando as res#ostas correctas com 8macru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor da cota$%o
da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional*Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s! correcta(s!assinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o será cotada commetade do valor da cota$%o da #ergunta*
<e se engana, is%ue a cu na es"osta assinalada incoectamente
dente no Porto! celebrou! no Porto! com a sociedade F>>on theairF! com sede em Londres! um contrato de ediç@o de um CD!3elo 3reço de '1: euros! o qual deveria ser ravado no final doui=s de Março de ') nos estOdios da sucursal em Madrid!contra o 3aamento do 3reço1 , sociedade F>> on the airF temtamb?m sucursal em Lisboa1
18. Como su?i"'tese, imagine que na semana anterior ao diada audi=ncia, 7lda toma conhecimento de que outra mulher, Carolina,se encontra a viver em uni%o de facto com Oino* Pode o Gui& tomar conhecimento destes factos ainda neste #rocessoR (!: valores$
a! sim, na audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, a advogadade 7lda #ode a#resentar um articulado su#erveniente,alegando essauni%o de facto, a qual constitui a viola$%o do
Direito Processual Civil * - Elementos de Trabalo
?ip2tese IIIA(*/ &'t* ' C** s@o com3ro3riet"rias de um a3artamento
sito em Lisboa! avaliado em &J1 euros1 ,na 3retende 3r fim indivis@o e 3ro3<e! nos 7uAos Cveis do Porto! uma acç@o dedivis@o do a3artamento contra >erta1
A(*/ pot,;,'s*/ 'si)' ' Coi3* ' ) casada com Daniel noreime de comunh@o eral de bens >erta 3ortuuesa ? casada
b! sim, antes da audi=ncia de discuss%o e .ulgamento, aadvogada de 7lda #ode entregar em tribunal um requeri+mento aut'nomo, a alterar a causa de #edir, alegando auni%o de facto que constitui a viola$%o do dever defidelidade #or #arte de Oino
@ c) n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,a advogada de 7lda s' #ode alterar a causa de #edir, como consentimento do )u
d! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,a advogada de 7lda .á n%o #ode alterar o #edido
e! n%o, #orque de#ois do #ra&o #ara a#resentar a r)#lica,
a advogada de 7lda .á n%o #ode alterar a causa de #edir @ !) nenuma das situa$es anteriores
18.Ainda como su?i"'tese, su#onha que o tribunal no decursodo .ulgamento toma conhecimento, atrav)s de uma testemunhaarrolada #elo )u, de factos essenciais que at) a- n%o constavam do
#rocesso* Pode tomá+los em considera$%o na senten$aR (3,5 valores!@ a! sim, ao abrigo do #rinc-#io do inquisit'rio` b! sim, ao abrigo do #rinc-#io da igualdade das #artes c! sim, ao abrigo do #rinc-#io da oficiosidade d! sim, ao abrigo do #rinc-#io da oficialidade
e! sim, ao abrigo do #rinc-#io da aquisi$%o #rocessual f! n%o, estando a violar o #rinc-#io do contradit'rio g! n%o, estando a violar o #rinc-#io do dis#ositivo` h! n%o, estando a violar o #rinc-#io do inquisit'rio
'J i! nenhuma das situa$es anteriores
reime de comunh@o eral de bens1 >erta! 3ortuuesa! ? casadano reime de se3araç@o de bens com Eduardo e vive no Porto1Carla! 3ortuuesa! ? solteira e reside em Madrid1
es#ontnea ou #rovocada i! ilegitimidade #assiva, sanável #ela interven$%o #rinci#al
es#ontnea ou #rovocada
.! ilegitimidade #assiva, sanável, sob #ena de absolvi$%o do )uda instncia
! ilegitimidade #assiva, sanável, sob #ena de se considerar a defesasem efeito
0! nenhuma das anteriores
22. tiunal onde !oi instauada a ac$%o )@ (!: valores$G a! com#etente b! incom#etente em ra&%o da mat)ria c!incom#etente em ra&%o da hierarquia d! incom#etente em ra&%o da forma de #rocesso
e! incom#etente em ra&%o do territ'rio f! incom#etente em ra&%o da nacionalidade g! absolutamente incom#etente, levando < absolvi$%o do )u da
instncia h! absolutamente incom#etente, levando < absolvi$%o do )u do
#edido
! relativamente incom#etente, levando < absolvi$%o do )u do
@ m) incom"etente, sendo esta de conecimento o!icioso
n! incom#etente, n%o sendo esta de conhecimento oficioso o! nenhuma das situa$es anteriores
23. magine %ue ;eta, na contesta$%o, vem alegar que fe& benfeitorias no referido a#artamento no montante de A*333 eiiros e que
#retende ser ressarcida desse montante* / ob.ecto #rocessual a#resentado #or Oerta )@ (& valor$
G a! ece#$%o dilat'ria@ ) e&ce"$%o #erem#t'ria c!im#ugna$%o d! coliga$%o activa e!coliga$%o #assiva f! #edido reconvencional g! #edido su#erveniente h!admiss-vel@ i) inadmiss-vel #or falta de cone%o ob.ectiva@ j) inadmiss-vel #or falta de com#atibilidade das formas de
U U U Direito Processual Civil I > Elementos de Trabalo
b! caso .ulgado formal, #ois recai sobre a rela$%o materialcontrovertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
c! caso .ulgado material, #ois recai unicamente sobre arela$%o #rocessual, tendo for$a obrigat'ria dentro do #rocesso
d! caso .ulgado material, #ois recai sobre a rela$%o material
controvertida, ficando a ter for$a obrigat'ria dentro e forado #rocesso, dentro dos limites fiados #elos arts* 4NB eseguintes do CPC
e! nenhuma das anteriores
14. 7a "esente ac$%o eiste@ (& valor$ a! falta de #ersonalidade .udiciária da 7utora, insanável
b! falta de ca#acidade .udiciária do )u, insanável
C**/ '(;'('i*/ -*s*)* -o *(-is-o/ ' ';i' )' -o,(@ode adquiridos! confiou a chave da sua casa de morada de famlia!sita em Lisboa! no valor de euros &1! ao seu amio David!residente em +eiras! 3ara que este lhe recolhesse a corres3ond=nciadurante os seis meses que ela e o seu marido estariam ausentes na,lemanha! 3or motivos de trabalho1 uando reressaram! Davidrecusouse a entrearlhes as chaves! estando aora a habitar noreferido a3artamento1
N* p'tiç@o inicial! Carla alea que! em solteira! adquirira oa3artamento a Eduardo! o qual se dis3onibiliAou a testemunhar aseu favor1
D*i)/ (* -o(t'st*ç@o 3or si rediida! refere a3enas que Carlae Nrancisco! que chama acç@o! devem ser condenados a 3aarlhe
a quantia de euros 1 3elas obras de conservaç@o que mandourealiAar no a3artamento que aora habita! 3or em seu entender omesmo estar em 3?ssimo estado1 Carla e Nrancisco n@o se3ronunciaram1
@ g) !alta de "atoc-nio .udiciário do )u, insanável
h! falta de #atroc-nio .udiciário do )u, sanável, sob #ena de
absolvi$%o do )u da instncia
i! falta de #atroc-nio .udiciário do )u, sanável, sob #ena dese considerar sem efeito a defesa
.! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, insanável
! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, sanável, sob #ena
de absolvi$%o do )u da instncia 0! falta de #atroc-nio .udiciário do 7utor, sanável, sob #ena
de se considerar sem efeito a defesa
16. A econ*en$%o dedu&ida #elo )u David )@ (!: valores$ a! admiss-vel
b! inadmiss-vel #or falta de cone%o ob.ectiva
c! inadmiss-vel #or falta de com#atibilidade das formas de
#rocesso
d! inadmiss-vel #or incom#et=ncia absoluta
18. a*id na econ*en$%o@ (3,5 valores!@ a) n%o #ode dedu&ir o #edido tamb)m contra ?rancisco, #ois
ele n%o ) #arte na ac$%o` b! n%o #ode dedu&ir o #edido tamb)m contra ?rancisco,
#or ineist=ncia de litiscons'rcio
Exames $inais Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
Resol*a toDas as %uestes no enunciado do eame, assinalandoas res#ostas correctas com uma cru&*
-ode e&isti mais do %ue uma es"osta coecta em cada %uest%o*
Cada es"osta eada ) #enali&ada com metade do valor dacota$%o da #ergunta* Cada res#osta incom#leta terá a cota$%o #ro#orcional* Se a res#osta tiver a totalidade da(s! res#osta(s!correcta(s! asinalada(s! e uma res#osta errada, a quest%o serácotada com nae-ade do valor da cota$%o da #ergunta*
& & & & & & Direito Processual Civil I - Elementos de Trabalo
` d! substitui$%o da declara$%o negocial do faltoso e! nenhuma das anteriores
2. A causa de "edi ) constitu-da@ (!: valores$ a! #ela celebra$%o do contrato #romessa b! #elos danos c! #elo incum#rimento do contrato@ d) "elos !actos constituti*os da *iola$%o do direito de
#ro#riedade` e! #ela falta de #agamento do #re$o@ !) "ela !alta de outoga da escitua ":blica at) ao dia A3
'(to sito eim is3o* (o *o )' 140.000 ',os. No *-to )**ssi(*t,* )0 -o(t*to po'ss* A(to(i't* p*;o, 14.000 ',os/
s'()o +,' o '*('s-'(t' )''i* s' p*;o (o *-to )* 's-it,*
pOblica de o1om3ra e venda a realiAar at? ao dia de ,osto1*@o tendo SBido realiAada a escritura at? essa data! e sabendo,ntonieta qiea sociedade em causa se encontra com dificuldadesfinanceiras f?rias e tem incum3rido outros contratos 3romessa!,ntonieta in tenta acç@o de e#ecuç@o es3ecfica do referido contrato3romessa centra a sucursal em Lisboa da sociedade >runo _>runo! Lda 3B nos 7uAos Cveis do Porto1
1. 0 "edi?dc )@ (!: valores$: a) (cum"imento do contato
@ ) L"agamento do sinal em doo@ c) "agamento de indemnia$%o
')
` g! nenhuma das anteriores
3. ti"o de ac$%o )@ (!: valores$ a! eecutiva b! declarativa de sim#les a#recia$%o ! declarativa de condena$%o d! declarativa constitutiva
)I; : 7avendo mais requerentes( utili?e a 8ola de continuaç"o, indicando o nmero total de olhas #ue constituem o re#uerimento************************************* iG
)+; : 7avendo mais requeridos( utili?e a 8ola de continua ç"o, indicando o nmerototal de olhas M&u8
A"esenta < distribui$%o nocaso defrustra$%o da notifica$%o dorequerido********* ***************** ***************** ***************** ***************** **************** ********* ** /Sim H9/ "o
ndica o iunal "aa distiui $%o @F>@ \+ \ \
7oti!ica$%o a efectuar #or solicitador deeecu$%o************** ***************** **************** ***************** ***************** ***************** ***************** ***************** ********* ***/ Sim / "o
7oti!ica$%o a efectuar #or mandatário .udicial,***************************************************************************************************************************************************** D Sim G "o