LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Brasília, 05 de setembro de 2012

LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS

HSBC FIC Ações Sustentabilidade Empresarial - ISE

Meta ambiental vira parte do salário

Eficiência energética, uso racional da água, preferência por materiais ecologicamente corretos e preservação ambiental são algumas das novidades do Vitara Motel, primeiro estabelecimento ecológico e sustentável do país.

Vitara Motel: um mix de bom gosto, sustentabilidade e o lugar perfeito para brindar momentos especiais.

PEQUENO HISTÓRICO    

 ECO -92 

Realizada no Rio de Janeiro.

Consolida o conceito de desenvolvimento sustentável

ECO - 92

Agenda 21:

Alteração dos

padrões de produção

Alteração dos

padrões de consumo

"Consumo

sustentável"

MUDANÇAS CLIMÁTICAS    

CONSTITUIÇÃO

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

CONSTITUIÇÃO

•TodosDIREITO

•Poder Público DEVER

A3P

•AgendaA•Ambiental A•AdministraçãoA

PÚBLICA

AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Uso racional dos recursos

Licitações sustentáveis

Gestão adequada dos resíduos

Qualidade de vida

Educação ambiental

Art. 3o  A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei nº 12.349, de 2010)

LEI N°8.666

LEI N°8.666ISONOMIA

VANTAJOSIDADE

SUSTENTABILIDADE

LEI DE LICITAÇÕES    

Proposta mais

vantajosa

  Art. 6º, XII - as medidas existentes, ou a serem criadas,

que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas,  (...)para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;

LEI DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

•redução de emissões de gases de efeito estufa

•o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas

•para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos

LEI DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

Art. 7º  São objetivos da Política Nacional de Resíduos

Sólidos: 

XI - prioridade, nas aquisições e contratações

governamentais, para: 

a) produtos reciclados e recicláveis; 

b) bens, serviços e obras que considerem critérios

compatíveis com padrões de consumo social e

ambientalmente sustentáveis; 

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Art. 6º  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

-a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ANÁLISE DO CICLO DE VIDA

Logística reversa

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

a e c o e f i c i ê n c i a , m e d i a n t e a c o m p a t i b i l i z a ç ã o e n t r e

o f o r n e c i m e n t o , a p r e ç o s c o m p e t i t i v o s , d e b e n s e

s e r v i ç o s q u a l i f i c a d o s q u e s a t i s f a ç a m a s

n e c e s s i d a d e s h u m a n a s e t r a g a m q u a l i d a d e d e v i d a

e a r e d u ç ã o d o i m p a c t o a m b i e n t a l e d o c o n s u m o

d e r e c u r s o s n a t u r a i s a u m n í v e l , n o m í n i m o ,

e q u i v a l e n t e à c a p a c i d a d e d e s u s t e n t a ç ã o e s t i m a d a

d o p l a n e t a ;  

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

ecoeficiência

preços competitivos

bens e serviços qualificados

LEI DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

DECRETO N° 7.746/2012

•Critérios de sustentabilidade

•Práticas de sustentabilidade

•Diretrizes de sustentabilidade

DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE

menor impacto sobre recursos naturais como flora, fauna, ar, solo e água;

preferência para materiais, tecnologias e matérias-primas de origem local;

maior eficiência na utilização de recursos naturais como água e energia;

DIRETRIZES DE SUSTENTABILIDADE

maior geração de empregos, preferencialmente com mão de obra local;

maior vida útil e menor custo de manutenção do bem e da obra;

uso de inovações que reduzam a pressão sobre recursos naturais; e

origem ambientalmente regular dos recursos naturais utilizados nos bens, serviços e obras.

CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

Critérios - bens

• Especificação técnica

Práticas - serviços

• Obrigação da contratada

CRITÉRIOS E PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE

Definidos de forma objetiva

Preservar a competitividade

Justificativa nos autos

DECRETO N° 7.746/2012

Institui a CISAP – Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – órgão consultivo junto à SLTI/MPOG

PLANOS DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

atualização do inventário de bens e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição;

práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços;

responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e

ações de divulgação, conscientização e capacitação. 

[email protected]

www.agu.gov.br/cjusp

https://www.facebook.com/SustentabilidadeNaAdministracaoPublica

MUITO OBRIGADO