Licenciamento Ambiental: Transformações no Processo de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Acautelados Seminário Socioambiental Eólico Salvador, Bahia. Data: 06 de dezembro de 2017. Caso do NÍVEL IV
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Licenciamento Ambiental: Transformações no Processo de
Avaliação de Impacto aosBens Culturais Acautelados
Seminário Socioambiental EólicoSalvador, Bahia.Data: 06 de dezembro de 2017.
Caso do NÍVEL IV
CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
• Art. 216. Constituem PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO os bens de natureza
material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia
a identidade, a acao, a memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade
brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressao;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criacoes cientificas, artisticas e tecnologicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificacoes e demais espacos destinados as manifestacoes artistico-
culturais;
V - os conjuntos urbanos e sitios de valor historico, paisagistico, artistico, arqueologico,
paleontologico, ecologico e cientifico.
Licenciamento Ambiental
Missão institucional: a) Promover e coordenar o processo de
preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro para fortalecer
identidades, garantir o direito a memoria e contribuir para o
desenvolvimento socioeconômico do país.
b) Instituição coordenadora da Política e do Sistema Nacional
do Patrimônio Cultural, cuja finalidade é preservar, proteger,
fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural
brasileiro nos termos do art. 216 da CF.
Decreto Lei nº 25, de
30 de novembro de
1937:
Organiza a proteção
ao Patrimônio
Histórico e Artístico
Nacional
Reconhecimento
por atribuição
de valor
Mercado Público Municipal de Lençóis. Fonte: Arquivo Noronha Santos/Iphan.
Decreto nº 3551, de
04 de agosto de 2000:
Institui o Registro de
Bens Culturais de
Natureza Imaterial e
cria o Programa
Nacional do
Patrimônio Imaterial
Reconhecimento
por atribuição
de valor
Festa do Senhor Bom Jesus do Bonfim, Salvador, BA. Lavagem – Foto: Marcelo Reis.
Reconhecimento
por atribuição
de valor
Lei nº 11.483, de 31
de maio de 2007:
Os bens imóveis da
extinta RFFSA ficam
transferidos para a
União
Estação Ferroviária de São Félix, município de São Félix, BA.
Lei 3.924, de 26
de julho de 1961:
Dispõe sobre os
monumentos
arqueológicos e
pré-históricos
Reconhecimento
compulsório
Lago do Formoso, em Penalva, MA. Foto: Ricardo Figueiredo, 2011.
Lago do Formoso, em Penalva, MA. Foto: Ricardo Figueiredo, 2011.
Lei 3.924, de 26
de julho de 1961:
Art. 1º. Os
monumentos
arqueológicos ou
pré-históricos de
qualquer natureza
existentes no
território nacional e
todos os elementos
que neles se
encontram ficam
sob a guarda e
proteção do Poder
Público.
Quem vai ficar
responsável pelo bem?
Geoglifo, Acre.
Quem vai ficar responsável
pelo bem?
Geoglifo, Acre.
Cais do Valongo, Rio de Janeiro. Patrimônio Mundial da Humanidade.
Porte? Potencial
poluidor?
Não se aplica da
mesma forma ao
Patrimônio.
Foi publicada em 18 de dezembro de 2002, assinada pelo diretor do DEPAM (e não pelo
Presidente do IPHAN);
Trata apenas da Arqueologia e desconsidera completamente os demais bens culturais
acautelados;
Apresenta apenas seis artigos;
Não especifica procedimentos entre o IPHAN e os órgãos ambientais;
Não faz distinção entre tipologias de empreendimentos;
Segundo entendimento (equivocado) de alguns órgãos ambientais, só poderia ser aplicada nos
casos de EIA/RIMA;
Não prevê acompanhamento arqueológico;
Destina apenas uma linha à Educação Patrimonial.
Deixa a quase que exclusivamente a cargo dos arqueólogos a gestão dos bens acautelados.
Fragilidades da Portaria IPHAN nº 230/2002
TRANSIÇÃO ENTRE:
PORTARIA IPHAN nº 230/2002 E INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 001/2015
O IPHAN tem por missão promover e coordenar o processo de preservação
do Patrimônio Cultural Brasileiro para fortalecer identidades, garantir o
direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do
país;
O IPHAN deve emitir parecer para avaliação de impacto ao
patrimônio cultural em processos de licenciamento ambiental,
relativos aos aspectos de localização, instalação, operação e ampliação
de atividade ou empreendimento;
O bem cultural é de natureza finita e não renovável;
A produção de conhecimento, a partir do patrimônio arqueológico, deve ter
como principio norteador a não destruição das evidências materiais;
As escavações arqueológicas devem ser precedidas de uma detalhada
avaliação do sítio;
Os sítios arqueológicos não ameaçados, só deverão ser resgatados em casos
excepcionais, em prol da produção do conhecimento científico;
A preservação do Patrimônio Cultural ocorre, necessariamente, de
forma seletiva.
PR
INC
ÍPIO
S!
CAPITULO III - DOS PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA MANIFESTAÇÃO
DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ENVOLVIDOS JUNTO AO IBAMA
Redação da Portaria nº 419/2011:
III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN - Avaliação acerca da
existência de bens acautelados identificados na área de influência direta da atividade ou
empreendimento, bem como apreciação da adequação das propostas apresentadas para o
resgate.
Redação Atual – Portaria nº 60/2015:
III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN – Avaliação dos
impactos provocados pela atividade ou empreendimento nos bens culturais
acautelados, bem como apreciação da adequação das propostas de medidas de
preservação, de controle e de mitigação decorrentes desses impactos.
ELABORAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
Para licenciamento Federal
Portaria IPHAN 230/02
Bens Arqueológicos
O Licenciamento Ambiental no IPHAN
Para licenciamento Federal, Estadual e Municipal
Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Tombados, Valorados e Registrados
Nível 1Termo de
Compromisso
Nível 3Relatório de Avaliação de Impacto ao Patri.
Arqueológico
Nível 2Acompanhamento
Arqueológico
Nível 4
Relatório de Avaliação de Potencial de
Impacto ao Patri. Arqueológico
Instrução Normativa: Bens Arqueológicos
Instrução Normativa
Educação Patrimonial
FCA TREdo IPHAN
• Quem preenche o FCA é o
empreendedor
• O FCA não pode ser assinado por
empresa de consultoria
IBAMA
do
IBAMA
TRdo
Empreendimento
Prazo15 dias
Caracterização do EmpreendimentoLicenciamento IBAMA
FCA TREdo IPHAN
• Quem preenche o FCA é o
empreendedor
• O FCA não pode ser assinado por
empresa de consultoria
IBAMA
do
OEMA
TRdo
Empreendimento
Prazo15 dias
Caracterização do EmpreendimentoLicenciamento OEMA
PRAZOS – NÍVEL IV
• FCA (Ficha de Caracterização da Atividade) – analisada em 15 dias –
Emissão do Termo de Referência Específico do IPHAN – TRE do IPHAN.
• Anuência à LP
• Proposta de Projeto de Avaliação do Potencial Impacto ao Patrimônio
Arqueológico e Acautelado – analisado em 30 dias (publicação no DOU).
• Execução do Projeto (Tempo do empreendedor)
• Relatório de Avaliação do Potencial Impacto ao Patrimônio Arqueológico
e Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Tombados, Valorados e
Registrados – analisado em 60 dias -> anuência à LP.
PRAZOS – NÍVEL IV
• Anuência à LI
• Proposta de Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico e
Acautelado – analisado em 30 dias (Publicação no DOU)
• Relatório de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico – analisado em 60
dias.
• A) Não identificou patrimônio na área do empreendimento –>
anuência à LI e LO.
•B) Identificado patrimônio na área do empreendimento:
• Proposta de Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico analisado em 30 dias
(publica no DOU = anuência à LI);
•Programa de Gestão dos Bens Tombados, Valorados e Registrados e Projeto
Integrado de Educação Patrimonial.
PRAZOS – NÍVEL IV
• Anuência à LO (Nível IV)
• Relatório do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico, Relatório
de Gestão dos Bens Tombados, Valorados e Registrados e Relatório do
Projeto Integrado de Educação Patrimonial – analisado em 60 dias.
•Nível IV foi criado para atender o setor de energia.
•Na fase de viabilidade é feito um levantamento mais brando.
•Os estudos mais apurados ficam para a etapa de instalação.
7%8% 8%
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47%
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0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
NA Nível I Nível II Nível III Nível IV
NÍVEL POR ANO
2015 2016 2017
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